Interessados em participar do Prêmio Cidadania na Periferia têm até esta sexta-feira (1º) para fazer a inscrição. Uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em parceria com a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a ação inédita vai destinar R$ 6 milhões para 120 projetos em andamento protagonizados pela população periférica do país. Cada iniciativa premiada receberá R$ 50 mil.
O intuito da premiação é potencializar, reconhecer e valorizar essas ações nas periferias e, assim, ressaltar a efetividade dos direitos humanos e da cidadania nos territórios. Vale destacar que os projetos devem se enquadrar em algum destes seis eixos temáticos estratégicos:
EIXO 1 – Comunicação comunitária e educação popular dos Direitos Humanos – projetos e veículos de difusão da informação de forma territorializada, com o intuito de promover educação e acesso a direitos, bem como combate a informações falsas e discurso de ódio contra minorias.
EIXO 2 – Cidadania LGBTQIA+ – projetos e iniciativas que proporcionem acesso ao trabalho, educação profissional e renda para pessoas LGBTQIA+; acesso à identificação civil por meio de retificação de prenome e gênero; acolhimento de pessoas LGBTQIA+ com vínculo familiar rompido.
Eixo 3 – Acessibilidade e participação social de pessoas com deficiência – projetos que colaborem para solucionar problemas de acessibilidade e ampliar a participação social de pessoas com deficiência nas periferias.
EIXO 4 – Proteção integral de crianças e adolescentes – projetos de cuidado e formação para crianças e adolescentes, com o incentivo ao cuidado comunitário.
EIXO 5 – Educação para toda vida: iniciativas baseadas na educação popular para pessoas idosas – projetos baseados na educação popular que contribuam para a superação do analfabetismo, para a elevação da escolaridade e qualificação da educação de pessoas idosas nas periferias, a partir da oferta da educação, da flexibilização e criação de condições para o atendimento de cada perfil de estudante.
EIXO 6 – Soluções comunitárias para segurança alimentar e alimentação saudável – projetos que colaborem para o enfrentamento à fome, com atuação nas áreas de segurança alimentar, gastronomia periférica, formação e educação sobre o tema, horta comunitária, produção e distribuição de alimentos em áreas de favela e periferia.
Os critérios de avaliação incluem qualidade da apresentação, relevância social, inovação, promoção da diversidade, atuação em rede e parcerias.
Confira vídeo sobre o Prêmio Cidadania na Periferia
Quem pode participar do prêmio?
– Grupos e/ou coletivos sem CNPJ, na figura de pessoa física que o represente;
– Pessoas jurídicas com CNPJ, sem fins lucrativos, que necessitam de apoio para formalização e ampliação da capacidade institucional.
Lembrando que a pessoa responsável pelo projeto deve, necessariamente, residir e atuar na periferia, e a iniciativa ser destinada à população local. No caso de projetos cujo proponente é pessoa física que represente grupos e/ou coletivos, deverão ser relacionados, no momento da inscrição, os nomes dos integrantes da equipe, não sendo permitida alteração de nomes após esse ato. Para as inscrições de pessoa jurídica, no momento da inscrição, deverá ser indicada uma pessoa responsável pela iniciativa, que a representará perante esse concurso.
Como se inscrever?
As inscrições dos projetos se darão por meio de preenchimento e envio de formulário eletrônico específico, divulgado no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
b) Acesse aqui o formulário para pessoas jurídicas, com CNPJ regular, sem fins lucrativos
No ato da inscrição, o/a proponente deverá indicar o Eixo em que se enquadra o projeto, conforme disposto, ficando vedada a inscrição do mesmo projeto em mais de um Eixo.
Para mais informações, ligue para o número (61) 2027-4688 ou envie um email para cidadanianaperiferia@mdh.gov.br
Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
