Representantes de organizações ambientalistas afirmaram nessa terça-feira (15/4) que a maioria dos rios localizados nas regiões de Mata Atlântica é de baixa qualidade. Durante audiência pública que debateu o tema na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, especialistas afirmaram que relatórios apontam que apenas 7,6% dos rios localizados na Bacia da Mata Atlântica possuem uma boa qualidade da água. A reunião foi uma iniciativa do deputado Nilto Tatto (PT-SP), que também presidiu o encontro.
Durante a audiência pública, o Coordenador da ‘Causa Água Limpa’ da Organização Não- Governamental SOS Mata Atlântica, Gustavo Veronesi, apresentou um relatório baseado em amostras coletadas em 112 rios da Bacia da Mata Atlântica. O estudo aponta que 75,2% dos rios do bioma possuem uma qualidade apenas regular da água, 13,8% ruim e 3,4% péssima.
“Apenas 7,6% dos rios monitorados da Mata Atlântica tem uma boa qualidade da água, nenhum tem qualidade ótima. Isso porque a maioria dos rios passam por cidades, são urbanos, e para terem ótima qualidade precisariam ter uma superproteção, um impacto humano quase nenhum”, afirmou.
Já a Diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, lembrou que a baixa qualidade da água nos rios do Bioma não acontece por falta ausência de legislação. “75% dos rios em condição de alerta, com qualidade regular, evidencia que a nossa gestão e capacidade de governança para priorizar aquilo que é essencial par a sociedade não vai bem. Nós temos uma Política Nacional de Recursos Hídricos e políticas estaduais de recursos hídricos vigentes desde 1997 e, até hoje, vários instrumentos de gestão não foram implementados”, observou.
Legislação pela Água Limpa
Para Gustavo Veronesi, apesar de já existirem várias leis que protegem rios e mananciais no País é preciso ainda aprovar no Congresso a proposta de emenda à Constituição (PEC 06/2021) que torna o acesso à água potável um direito humano.
“A ONU já estabelece isso (a água potável como um direito humano) desde 2010 e, aqui no Brasil, o País com maior disponibilidade hídrica do planeta a gente não trata a água com a mesma seriedade. Talvez o mito da abundância da água faz com que não tenhamos o cuidado necessário com algo tão importante”, afirmou.
O ambientalista criticou ainda a Lei do Saneamento (Lei 14.026/2020), que permitiu a privatização do saneamento e gestão da água antes majoritariamente controlado pelo setor público, com a promessa de coleta de esgoto para 90% da população e fornecimento de água potável para 99% da população.
“De 2020 a 2025, são 5 anos da Lei do Saneamento é pouca coisa evoluiu em relação a melhoria da qualidade da água. Estamos a 8 anos da universalização (prometida) do saneamento, mas estamos muito longe de chegarmos a essas metas”, explicou.
Pressão da sociedade
Autor do requerimento que viabilizou o debate, o deputado Nilto Tatto alertou para a necessidade das entidades ambientalistas e a sociedade pressionarem o Congresso para evitar retrocessos e avançar em propostas que protegem os rios e mananciais da Mata Atlântica e dos demais biomas do País.
“Deu para perceber nessa audiência pública a dramaticidade da situação dos recursos hídricos no País como um todo. Nós precisamos fazer alguma coisa. Enquanto isso, temos dificuldade aqui em avançar em agendas positivas e ainda prevalece nessa Casa a vontade de aprovar projetos de lei que colocam a situação dos rios em risco. Por isso pedimos o apoio da sociedade para barrar projetos que representam o retrocesso e para apoiar medidas que protegem nossos rios”, disse.
A audiência pública contou ainda com a participação do coordenador do MAP Biomas Águas, Juliano Schirmbeck; e do representante da Organização Internacional Rivers Flávio Montiel.
Fonte: Héber Carvalho – PT na Câmara
Foto: Gabriel Paiva
