O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) formalizou o recebimento das solicitações feitas pela deputada estadual Beth Sahão (PT-SP), com objetivo de intensificar as ações de enfrentamento aos crimes praticados na plataforma Discord.
O promotor de Justiça Danilo Orlando Pugliesi assina o despacho do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (Gaesp), no qual informa sobre a instauração de um inquérito civil (n° 2597.0000042/2023), “que se destina à apuração da falta de segurança na plataforma Discord em razão das diversas notícias de crimes graves ocorridos por e contra usuários no ambiente virtual”.
De acordo com o documento, “no curso do procedimento investigativo, a partir dos elementos informativos que serão colhidos, avaliar-se-ão as medidas extrajudiciais e/ou judiciais a serem adotadas perante a pessoa jurídica, junte-se o presente expediente ao IC assim que o procedimento retornar do E. Conselho Superior do Ministério Público”.
O promotor faz ainda menção à Resolução 1.622/2023-PGJ, de 26 de maio de 2023, que criou, no final do mês de junho, o “Nai-Intolerância”. Através do e-mail nai.intolerancia@mpsp.mp.br, as vítimas podem acionar o MP-SP, onde serão acolhidas e ouvidas para que os responsáveis pelo cometimento de crimes sejam denunciados.
A deputada Beth Sahão (PT) encaminhou, no último dia 27 de junho, ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo , uma solicitação de providências quanto à fiscalização e eventual suspensão do aplicativo Discord, que vem sendo utilizado como ferramenta para envolver crianças e adolescentes em um submundo de violência extrema.
Os conteúdos incitam a exploração sexual, pedofilia, automutilação, tortura, racismo, apologia do nazismo, maus-tratos de animais e incitação a assassinatos.
No documento, a parlamentar também solicitou ao procurador-geral que considerasse a possibilidade de restrição ao acesso da plataforma por menores de idade.
“A facilidade de acesso e a falta de controle efetivo têm possibilitado a presença de comportamentos impróprios e prejudiciais à integridade física e emocional dos jovens usuários dessa plataforma e é preciso que se tomem providências neste sentido”, ressaltou a deputada.
