A vereadora de Sorocaba, Iara Bernardi (PT), acionou o Ministério Público do Estado de São Paulo, em conjunto com o professor doutor Alexandre Simões, do Conselho Municipal da Educação de Sorocaba (CMESO), cobrando a investigação de potenciais ilegalidades na compra do material Projeto Palavra Cantada, pela Secretaria da Educação de Sorocaba.
O material, composto de CDs e DVDs, deverá ser fornecido pelas empresas R. Clean Comercial Eireli e Ville Editora e Comércio Ltda pelo montante que ultrapassa R$ 22 milhões por 29.586 kits para a Educação Infantil e 20.703 kits para o Ensino Fundamental.
Entre as irregularidades do edital vencido pelas empresas, estão as especificações excessivas no “Termo de Referência”, que evidenciam o direcionamento para a compra do material específico em detrimento de outros, sem que exista razão de cunho pedagógico que sustente a aquisição.
Há ainda a falta de consulta ao Conselho Municipal de Educação e a ausência de equipamentos de reprodução de CDs e DVDs na maioria das unidades escolares.
Além disso, o mesmo material foi adquirido pela Secretaria de Educação por inexigibilidade em 2011 e ainda consta do acervo de grande parte das unidades de educação do município. “Espero que o MP apure e tome as devidas providências”, ressaltou a petista.