O senador Humberto Costa (PT-PE) comentou ao Jornal PT Brasil dessa quinta-feira (21/9) sobre temas importantes para o povo brasileiro que tramitam no Senado Federal como a venda de plasma, o marco temporal de terras indígenas, e sobre a cota de tela para filmes brasileiros como forma de proteção do cinema nacional.
Contrário à comercialização do plasma, o senador falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2022, que propõe a comercialização de plasma humano para o desenvolvimento de tecnologias e produção de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Costa ressaltou que a prática de venda do plasma representa um grande perigo para a população brasileira e explica que a Constituição diz claramente que a questão de doação de órgãos, tecidos e sangue é algo que não pode ser objeto de comercialização e que é preciso um controle público bastante rigoroso.
O parlamentar também destacou que a proposta que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quer fazer com que um componente importante do sangue, o plasma, possa vir a ser coletado mediante uma remuneração e ao mesmo tempo que esse plasma possa ser comercializado em um banco de sangue a uma empresa.
“Nós entendemos que é uma coisa muito grave”, avaliou Costa. “Primeiro porque o Brasil civilizou uma política relativa ao sangue e trata do tema da doação como um ato de solidariedade humana. Portanto, que não pode ser passível de qualquer utilização comercial. Segundo porque se nós passarmos a garantia de coleta remunerada o que vai acontecer é que, obviamente, não serão as pessoas de classe média, não serão as pessoas mais abastadas a fazer a venda do seu plasma”.
“Serão as pessoas mais pobres, mais humildes e mais vulneráveis, que inclusive terão de se submeter a uma espoliação. Há casos, em outros países, de que as pessoas doam seu plasma até 6 vezes por semana. Isso é muito grave”, observou.
Cota de tela para filmes
Costa também falou sobre a cota de tela para filmes brasileiros nos cinemas e nas TVs por assinatura, que obriga as empresas exibidoras a incluir em sua programação obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem para “devolvê-las ao cenário de destaque, relevo e impulsionamento que merecem”.
O senador explicou que desde a década de 40 há uma legislação no Brasil que obriga que os exibidores apresentem um percentual do total de filmes com produções brasileiras. Costa ressaltou que, com a caducidade da legislação e também com a falta de estabelecimento de uma portaria do governo Bolsonaro, hoje não há essa cota de tela.
“Nós estamos lutando para que se estabeleça essa exibição de um percentual de filmes brasileiros em horários adequados, onde o público costuma ir ao cinema e também que isso se possa fazer um acompanhamento por perto da Ancine”, explicou o parlamentar.
Marco Temporal
A votação do Marco Temporal na CCJ também foi assunto da entrevista com o senador. Ele afirmou que é um tema de difícil porque na base do Congresso Nacional há uma posição favorável ao que todos entendem que é um verdadeiro absurdo. Humberto Costa reforçou que o projeto de lei é inconstitucional.
“Não se pode mediante uma lei ordinária, alterar a Constituição. A Constituição brasileira não estabeleceu um prazo máximo para que os povos indígenas possam retomar terras que por direito lhes pertence. Esse é o primeiro aspecto extremamente grave desse processo”, ressaltou.
O marco temporal é uma tese jurídica defendida por ruralistas e bolsonaristas desde 2009, a demarcação de terras indígenas só poderia ser comprovada em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada.
