A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) atingiu a marca de 100% de adesão entre os estados brasileiros. Faltando dois dias para o encerramento do prazo de envio dos Planos de Ação, os esforços estão concentrados em 14% dos municípios brasileiros que ainda não se cadastraram na plataforma Transferegov.
“A PNAB é a grande oportunidade que temos de efetivamente nacionalizar o fomento à cultura, alcançando a todos os cantos de nosso imenso país. Os recursos são do Orçamento da União e vão diretamente para ações e programas de prefeituras e governos estaduais e distrital”, destacou a ministra ada Cultura, Margareth Menezes, ao pontuar os esforços que a Pasta tem feito para assegura a adesão de todos os entes federados, por meio de plantões, lives e canais de comunicação que assegurem o suporte no preenchimento e envio dos Planos de Ação.
Até a manhã deste sábado (9), 61% dos municípios estavam autorizados a receber os recursos da PNAB. Outros 15% estavam em análise e 4% em complementação. Precisam se atentar ao prazo final, na próxima segunda-feira, dia 11 de dezembro, 5% das cidades que estão em processo de elaboração e as 14% que ainda não iniciaram o processo de cadastro.
Acre, Amapá e Sergipe registraram 100% de adesão de seus municípios e receberão, respectivamente, R$ 20.031.626,94 milhões, R$ 19.066.136,88 e R$ 37.067.256,22. Ao todo, R$ 15 bilhões serão injetados na cultura do país até 2027.
Entre as cidades autorizadas, os repasses chegam à casa dos R$ 80 milhões. Já os estados de Alagoas, Bahia, Goiás e Paraíba, somados, já receberam mais de R$ 180 milhões. O painel de dados com informações atualizadas em tempo real pode ser consultado aqui.
Estados
Com adesão de 100% das unidades federativas, o panorama dos estados é o seguinte: 61% deles estão autorizados a receber os recursos; 15% estão em análise, 4% em complementação e 5%, em elaboração.
A Política
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi instituída pela Lei 14.399/2022 para fomentar a cultura no Brasil. O Decreto 11.740/2023 regulamenta a PNAB e estabelece as diretrizes para sua execução pelos entes federativos.
De acordo com o Decreto 11.740/2023, cabe à União repasses financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, sendo R$ 3 bilhões anuais. Os repasses serão realizados em cinco parcelas anuais, a partir de 2023.
A execução dos recursos da PNAB é voltada para manutenção, formação, desenvolvimento técnico e estrutural de agentes, espaços, iniciativas, cursos, oficinas, intervenções, performances e produções; desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária; produções audiovisuais; manifestações culturais; realização de ações, projetos, programas e atividades artísticas, do patrimônio cultural e de memória.
Também é prevista verba voltada a subsídios a espaços culturais. Os entes federativos poderão conceder subsídios mensais a espaços artísticos e a ambientes culturais.
A PNAB é um importante instrumento para o fomento à cultura no Brasil, e tem o potencial de promover a democratização do acesso à cultura, a valorização da diversidade cultural e a geração de emprego e renda no setor cultural.
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Fonte: Ministério da Cultura
