O Projeto de Lei (PL 1085/2023), que busca garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função, foi aprovado nesta quinta-feria (1º) no Plenário do Senado. A proposta agora vai para a sanção do presidente Lula. Na quarta (31), o PL havia obtido aprovação inédita nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Direitos Humanos (CDH).
A relatora da matéria na CAS e na CAE, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a proposta do PL demonstra o compromisso do governo Lula, autor do projeto, com a redução das desigualdades entre mulheres e homens: “O PL da igualdade salarial insere na legislação diversas medidas, práticas e protocolos que, no conjunto, formam uma política pública de combate à discriminação odiosa por razões descabidas”, explicou Leitão.
“Nada mais justo do que trabalho igual, salário igual. Como relatora na CAS e na CAE, o sentimento é de vitória por termos avançado na aprovação, que é resultado de uma luta histórica das mulheres”, festejou a senadora.
No Twitter, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, celebrou o avanço do PL no Senado: “O efeito disso nós já sabemos: avanço econômico e civilizatório. Estamos construindo um país de igualdade e respeito, onde nenhuma mulher esteja em condição de submissão ao homem.”
Agora, como ministra das Mulheres, tenho a oportunidade de acompanhar a efetivação da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres. Uma luta que nós travamos há mais de 35 anos e que, finalmente, deixará de ser apenas um sonho.
— Cida Gonçalves (@CidaMulheres) June 1, 2023
“”Poderia haver um efeito rebote”, dizem aqueles que não reconhecem a dimensão do PL da Igualdade Salarial. E não podemos nos esquecer que essa foi a mesma desculpa dada por quem era contra o direito das mulheres à licença-maternidade em nosso país”, completou.
Para a senadora Augusta Brito (PT-CE), é lamentável o Brasil necessitar, no ano de 2023, aprovar uma proposta dessa natureza para pôr fim à desigualdade existente. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que uma brasileira recebe, em média, 78% do que ganha um homem. No caso de mulheres pretas ou pardas, que seguem na base da desigualdade social e de renda no Brasil, o cenário é ainda mais grave: elas recebem, em média, menos da metade dos salários dos homens brancos (46%).
O PL da Igualdade Salarial foi encaminhado para a Câmara Federal em 8 de março e faz parte do pacote de ações do governo Lula com foco na valorização das brasileiras. O texto da Lei prevê multa de 10 vezes o maior salário pago pela empresa em caso de descumprimento da igualdade salarial.
Fonte: Redação do Elas por Elas, com informações do PT Senado e do Senado Federal
