O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou nesta terça-feira (19/3) a importância do conjunto de medidas econômicas implantadas desde o início de 2023 para impulsionar o Brasil no caminho do desenvolvimento sustentável. No seminário “Descarbonização: Rumo à Mobilidade de Baixo Carbono no Brasil”, realizado pelo Esfera Brasil e MBCBrasil, em Brasília, Haddad citou pontos como a implantação do novo marco fiscal, o pagamento de precatórios atrasados e o ajuste das contas públicas, mas destacou, especialmente, a Reforma Tributária sobre o consumo, aprovada no final do ano passado, citada pelo ministro como “a reforma das reformas”.
“Desde os meus tempos de faculdade de Direito ouço falar da necessidade de uma reforma tributária no Brasil. Não sei como o país suportou tanto descaso e tanta perda de tempo”, afirmou.
A regulamentação dessa primeira etapa da Reforma Tributária tem plena perspectiva de avançar ainda em 2024, apontou o ministro da Fazenda. “A partir do mês que vem devemos mandar a lei complementar regulamentando a reforma constitucional. Nós temos que votar tudo para 2026, mas é tempo suficiente. Acredito que é possível votar”, disse Haddad. “Todo o cuidado com essa transição é necessário para que possamos concluí-la com êxito.”
O ministro destacou, ainda, que os esforços pela responsabilidade fiscal foram exercidos sem deixar de lado os aspectos da responsabilidade social e ambiental. Foi uma referência ao Plano de Transformação Ecológica, capitaneado pelo Ministério da Fazenda, que foca no desenvolvimento inclusivo e sustentável para lidar com a crise climática, potencializando vantagens competitivas do país.
Prioridade desde o início de governo, a agenda de aprimoramentos na área econômica segue a pleno vapor, pois ainda há muitos desafios a serem superados, ressaltou Haddad. “Pois tudo isso é pressuposto para o desenvolvimento, mas ainda não é o desenvolvimento. Isso arruma a economia brasileira, mas precisamos decidir sobre outras questões deixadas à margem”, disse o ministro. Citou a relevância da agenda microeconômica encaminhada pelo governo e já em debate no Congresso, envolvendo questões que vão desde a Lei de Falências até a regulação dos juros judiciais e o aprimoramento do mercado segurador. “Uma série de providências necessárias para aumentar o PIB potencial do Brasil”, frisou o ministro.
“Se cuidarmos dessas coisas da maneira correta, como um país que pensa grande e faz, olhando o interesse nacional, vamos conseguir concluir essa trajetória. E precisamos disso. A nossa juventude ainda está muito ao desalento e ao desamparo, e precisamos ter uma juventude que sonhe, pense no próprio futuro, pais que sabem que os filhos vão viver melhor do que eles viveram. Precisamos voltar a sonhar no Brasil. Não tenho dúvida de que a construção desse sonho é o que vai curar esse país do ponto de vista espiritual. Nós ainda estamos muito divididos. Isso não é bom. Faz dez anos que estamos divididos. Temos de nos unir em torno do grande sonho de termos um país justo, solidário, com progresso e desenvolvimento”, concluiu o ministro.
Fonte: Ministério da Fazenda
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