O governador Márcio França sancionou a Lei 16.775/2018, de autoria do deputado estadual Marcos Martins (PT), que fortalece a luta de 22 anos pelo banimento do amianto.
Aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo, no dia 15 de maio, o Projeto de Lei 361/2009 obriga os editais de licitações e contratos de obras públicas a registrarem a necessidade de cumprir a Lei Estadual 12.684, de 2007, que proíbe o uso do amianto em território paulista, também de autoria de Martins.
O deputado comemorou a nova lei. “Esse é um reconhecimento dessa luta de mais de 20 anos que travo contra o amianto. Apesar das dificuldades, conseguimos avançar. Esse é um grande passo na luta pela “desamiantização” do Brasil”, disse Marcos Martins.
De acordo com o parlamentar, a lei é mais uma garantia de que o amianto não deve ser utilizado no Estado de São Paulo. “É uma forma de garantir que as empresas que forem executar uma obra pública não utilizem amianto”, salientou.
Segundo o deputado, a nova legislação possibilita ampliar a conscientização sobre os riscos da substância cancerígena. “Agora as prefeituras, Câmaras Municipais e o Governo do Estado devem registrar a obrigação de seguir a minha lei que baniu o amianto”, explicou.
A lei 16.775/18 é a terceira lei de autoria do deputado Marcos Martins que, em seu escopo, luta contra o amianto.
