658 obras do Pacto pela Retomada têm mais 60 dias para envio de documentação e resposta às diligências técnicas adicionais do FNDE
O prazo para que estados e municípios respondam às diligências técnicas adicionais do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante foi prorrogado por mais 60 dias. A alteração foi realizada com a publicação, no Diário Oficial da União, da Portaria nº 310, de 31 de março de 2025 , com novo prazo previsto para 30 de maio de 2025.
O pacto tem como objetivo retomar e concluir obras paralisadas e inacabadas da educação básica que estão sob gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Os dados, atualizados nesta quarta-feira, 02/04, mostram que ainda existem 658 obras localizadas em 402 municípios do Brasil que seguem com pendências, sendo 205 destinadas à educação infantil, 191 ao ensino fundamental, 15 ao ensino profissionalizante e 16 reformas e ampliações, além de 231 quadras e coberturas de quadras.
O programa prevê um investimento total de R$ 4,1 bilhões e poderá gerar a criação de mais de 552 mil vagas em tempo integral ou até 1,1 milhão de vagas em dois turnos nas redes públicas de ensino em todo o país. É fundamental que os entes federativos atendam aos prazos estabelecidos para garantir a execução dos projetos e a melhoria das condições de ensino nas escolas públicas. A não regularização resultará no cancelamento das obras.
Todo o processo de atualização e acompanhamento das obras acontece dentro do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação, o Simec. Para acessar o sistema é preciso ter finalizado o cadastro no Novo Habilita – Cadastro Base dos Programas Educacionais . Em caso de dúvidas ou dificuldades, é possível agendar atendimento por meio do Balcão Virtual do FNDE, clicando aqui .
Confira o número de obras com pendências por UF:
| UF |
Número de Obras |
| AC |
1 |
| AL |
10 |
| AM |
23 |
| AP |
12 |
| BA |
68 |
| CE |
46 |
| DF |
1 |
| ES |
3 |
| GO |
54 |
| MA |
54 |
| MG |
34 |
| MS |
3 |
| MT |
21 |
| PA |
80 |
| PB |
11 |
| PE |
55 |
| PI |
34 |
| PR |
17 |
| RJ |
19 |
| RN |
12 |
| RO |
3 |
| RR |
15 |
| RS |
17 |
| SC |
8 |
| SE |
14 |
| SP |
17 |
| TO |
26 |
| Total: |
658 |
A lista completa está disponível no portal do FNDE, com atualização semanal. Acesse aqui .
Fonte: Agência Gov | Via FNDE
Foto: Divulgação
