Nos dez primeiros meses de 2023, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 atendeu uma média de 1.525 ligações telefônicas por dia. Foram 461.994 atendimentos, sendo 74.584 deles referentes a denúncias de violência contra mulheres. Em 2022, nesse mesmo período, foram 73.685.
Do total de denúncias recebidas pelo Ligue 180 no período, 51.941 foram realizadas pela própria mulher em situação de violência. Dessas, mulheres negras são as principais vítimas, somando 31.931 denúncias.
Para ampliar as ações de combate à violência contra a mulher, o Ministério das Mulheres lançou nesta terça-feira, 28 de novembro, uma websérie sobre a Lei Maria da Penha no YouTube. O lançamento acontece no período da mobilização de 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, promovida pelo Governo Federal, que teve início em 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) e se encerra em 10 de dezembro — data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A websérie “Maria da Penha – Retrato do Brasil” é dividida em quatro episódios e começa com a história da hoje militante dos direitos das mulheres Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de feminicídio por parte do ex-marido. O caso resultou na aprovação da lei que leva seu nome, em 2006, após o Brasil ser condenado, em 2001, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por negligência e omissão em relação a este e outros casos de violência doméstica.
O agressor de Maria da Penha, Marco Antonio Heredia Viveros, foi preso apenas 19 anos após o ocorrido, ficando três anos em regime fechado, mesmo tendo sido condenado duas vezes por tentativa de homicídio qualificado, em 1991 e 1996 – a Lei do Feminicídio foi sancionada em 2015.
“Eu devo a minha luta ao movimento de mulheres. É importante que a mulher vítima que procurar sair daquela situação tenha perto de si pessoas que digam que é possível. É possível sair”, afirma Maria da Penha no primeiro episódio, que está disponível no canal do Ministério das Mulheres no Youtube.
SÉRIE — Os demais episódios da série serão publicados nas terças-feiras seguintes, dias 5, 12 e 19 de dezembro. O segundo episódio vai mostrar um pouco do trabalho de mulheres que atuam no enfrentamento à violência doméstica e familiar. Uma das personagens é a coordenadora do Centro de Referência Estadual da Mulher do Piauí, Joelfa Farias, que percorre o Estado no “Ônibus Lilás” falando sobre a Lei Maria da Penha, realizando oficinas, rodas de conversa e outras atividades.
O penúltimo episódio vai abordar a mobilização e articulação das mulheres para a elaboração da Lei Maria da Penha. Será mostrada uma entrevista com a atual ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que à época era secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), então vinculada à Presidência da República. A deputada federal Jandira Feghali, que foi relatora da lei, também foi entrevistada para o episódio.
Por fim, no último episódio, advogadas que atuam na área falam do que mudou no Judiciário a partir da entrada em vigor da Lei Maria da Penha. São ouvidas a advogada feminista Myllena Calazans, integrante do Consórcio Maria da Penha; a ex-ouvidora da SPM Ana Paula Schwelm; e a professora e especialista em direitos das mulheres Soraia Mendes.
ATENDIMENTO — O Governo Federal está ampliando a divulgação do Ligue 180, com uma nova campanha que inclui vídeo, cartazes e cards educativos. A ação ocorre no âmbito dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que integra a iniciativa Brasil Sem Misoginia e estimula que cada parceiro, especialmente as empresas, promova ações próprias.
Em abril de 2023, a central passou a contar com atendimento via chat no WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180. Desde então, 5.204 atendimentos foram realizados através do canal. A criação do canal no WhatsApp faz parte de um processo de reestruturação do Ligue 180, iniciada em janeiro, com a revisão de protocolos sobre novos tipos de violência contra mulheres e atualização da base de dados sobre os diferentes serviços que compõem a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
Entre os principais tipos de denúncias feitas por meio do Ligue 180 entre janeiro e outubro de 2023, estão a violência psicológica (72.993), seguida pela violência física (55.524), violência patrimonial (12.744), violência sexual (6.669), cárcere privado (2.338), violência moral (2.156) e tráfico de pessoas (41).
Os dados também indicam que a maioria dos casos (73,86%) ainda ocorre na residência da vítima e de familiares, e que os estados com registro de maior número de denúncias contra os direitos das mulheres são São Paulo (22,26%), Rio de Janeiro (17,12%) e Minas Gerais (10,17%).
Todas as ligações para o Ligue 180 são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo que permite acompanhar o andamento diretamente com o Ligue 180, por telefone fixo ou celular.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
