Documento dará autonomia às comunidades quilombolas e celeridade no processo de regularização fundiária
Foi assinada, na tarde desta terça-feira (8/4), uma portaria conjunta entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que estabelece a criação do Plano de Ação da Agenda Nacional de Titulação Quilombola.
O objetivo principal do ato normativo está alinhado à organização e coordenação das demandas nacionais de regularização fundiária de territórios quilombolas no País. O documento abrange seis eixos de atuação que foram construídos com base na realidade e necessidades específicas das comunidades quilombolas, dando a garantia do direito à terra e à autodeterminação dessas populações. A meta de titulação quilombola para o ano de 2025 é de 35 títulos, totalizando 50 mil hectares de terras.
Os eixos envolvem a gestão integrada de informações por meio da implementação de um sistema de monitoramento, atuação intersetorial com acesso às diferentes esferas governamentais, estudo e aprimoramento de atos normativos, fortalecimento da participação e controle social, elaboração de estratégias de implementação e a recomposição da força de trabalho.
Na ocasião, o ministro do MDA, Paulo Teixeira, enfatizou a importância de utilizar a agenda para dar celeridade ao processo de titulação das terras quilombolas, bem como valorizar e reconhecer a cultura e autonomia das comunidades. “Nós precisamos aproveitar esta agenda para aumentar a potência da titulação das comunidades quilombolas. Temos que nos desafiar a bater o recorde de títulos e, ao mesmo tempo, reconhecer a conquista de direitos das populações, que são resistentes e fazem de sua história um marco para o nosso aprendizado. Então, parabéns a todos vocês”, comemorou.
Para a ministra do MIR, Anielle Franco, a titulação significa o resgate da dignidade e da esperança. “Pautas como essa fazem com que a gente se sinta muito orgulhoso e honrado de estar aqui. Eu sei que há outras metas, mas a gente colocou o dedo em lugares, espaços e demandas que há muito tempo não eram tocados. Eu saio daqui de cabeça erguida em saber que a gente conseguiu fazer a diferença na vida de muitas pessoas”, afirmou.
O presidente do Incra, César Aldrighi, destacou a retomada das titulações após 30 anos. “Graças à luta de cada um a gente tem aqui dois belíssimos exemplos de como valeu a pena a criação do MIR e a retomada do MDA, que representam a retomada de uma estrutura de governo destinado àqueles que realmente trabalham na terra e na produção de alimentos. A portaria restabelece o espaço de diálogo, de construção, de reflexão, de ajuste no planejamento. É uma alegria enorme estar aqui e assinar uma portaria que representa a gente avançar ainda mais”.
Avanços
O secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira, refletiu tanto a importância do lançamento do plano quanto a dedicação e compromisso pessoal e institucional com a causa quilombola. “Hoje, com o lançamento desse plano de ação, com certeza daremos cada vez mais passos ousados. Não importa onde eu estiver, mas seguirei firme, e a luta continua”.
Presente no encontro, o secretário Nacional de Politicas para Quilombos, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Ciganos do MIR, Ronaldo dos Santos, reforçou a importância de um dos eixos que norteiam o Plano, a gestão integrada de informações. “Esse é um ato bastante importante para nós, porque ele vai tratar do que a gente costuma chamar de centro da política quilombola. Esse é o plano que vai permitir que cada quilombola, em qualquer canto desse país, possa acessar a situação do seu processo de regularização”, comentou.
Também participaram do ato representantes do Ministério das Mulheres, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), o prefeito do município de Cavalcante/GO, Vilmar Kalunga, e a vereadora do município de Bom Jesus da Lapa/BA, Juliana Vaz.
Fonte: Agência Gov | Via MDA
Foto: Albino Oliveira/ASCOM-MDA
