O governo federal lançou, nesta quinta-feira (23), o Novo Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a iniciativa conta com um investimento de R$ 6,5 bilhões e 95 ações voltadas à população com deficiência. O evento de lançamento, no Palácio do Planalto, em Brasília, reuniu autoridades como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella.
Elaborado desde maio deste ano, o plano propõe um Brasil mais inclusivo e igualitário, garantindo a proteção e promoção da população com deficiência do Brasil. Com a colaboração de 15 órgãos do Poder Executivo, a política terá ações divididas em quatro eixos de atuação: Gestão inclusiva e participativa; Enfretamento à violência e ao capacitismo; Acessibilidade e tecnologia assistiva; e Promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. O plano terá duração de quatro anos e será revisto a cada ano.
- Ministro Silvio Almeida agradeceu participação de todos os ministérios na formulação do Plano
Ao se expressar para uma plateia repleta de pessoas com deficiência, o ministro Silvio Almeida defendeu que todas as pessoas merecem ter suas liberdades e que condições de deficiência não devem ser empecilho para uma vida plena. “Não mais heróis, mas cidadãos; não mais excepcionais, mas companheiros e companheiras de luta. Não mais discriminados e excluídos, mas respeitados e valorizados. Não mais estigmatizados, mas senhores de suas próprias vidas e histórias. Não mais escondidos dentro de suas casas, trancafiados em colônias ou manicômios, mas livres, como todo o ser humano merece ser livre”, pontuou“Não mais impedidos nos meios de transporte, nas escolas e hospitais, mas com livre acesso a lugares e direitos! Não mais desempregados ou escondidos nas empresas, mas trabalhadores, com trabalho decente assegurado”, continuou.
Silvio Almeida também agradeceu a cada contribuição recebida no desenvolvimento do Novo Viver sem Limite e acrescentou que o trabalho em conjunto com cada um dos ministérios foi fundamental para que o plano fosse elaborado.
“Mesmo com todas as dificuldades, com todas as restrições orçamentárias, de pessoal, percorremos doze capitais deste país, nas cinco regiões, fizemos duas consultas públicas e recebemos mais de 2.500 contribuições. Percorremos praticamente todos os ministérios da esplanada. Quero agradecer especialmente, porque essa não é uma política exclusiva do MDHC, essa é uma política do seu governo e de cada ministro que aqui está. Sem os ministros que aqui estão, isso seria impossível” finalizou Silvio Almeida.
Destaques
- Mais de R$ 6 bilhões serão investidos nos próximos anos
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, destacou a importância do ato para a população com deficiência do país. “Acho que esse Palácio do Planalto nunca viu tanta pessoa com deficiência no mesmo evento. Estávamos todos com muita vontade de estar aqui. É uma alegria há menos de um ano de subir à rampa do Palácio lançar o Novo Viver sem Limite”, disse.Na ocasião, Feminella citou ainda algumas das 95 ações que compõem o plano destinado às pessoas com deficiência. “Nessa primeira etapa do Plano, teremos 95 ações. Algumas dessas são o Sistema nacional da avaliação unificada da deficiência, a política nacional de atenção integral a saúde da pessoa com deficiência, a formação de 15 mil conselheiros tutelares na temática de promoção dos direitos da criança e adolescente com deficiência, 90 novas policlínicas equipadas com mesas ginecológicas e mamógrafos acessíveis, 1.500 ônibus de transporte escolar acessíveis 38 mil escolas com salas de recursos multifuncionais”, apresentou a secretária.
A cerimônia teve ainda a participação da atleta paralímpica Agna Alves que, por sua vez, pontuou que as pessoas com deficiência não são um castigo para os pais. “Nós temos um coração que pulsa e queremos representatividade e dignidade”, lembrou.
Também esteve presente o presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados, deputado federal Márcio Jerry (PCdoB – MA), que reforçou o apoio do poder legislativo à iniciativa. “Nós estaremos ao lado do Poder Executivo para auxiliar na implantação desse plano, estamos testemunhando esse momento de retomada e reconstrução”, pontuou.
- Pessoas com deficiência, autoridades e demais representantes da sociedade civil lotaram o Salão Nobre para acompanhar o evento
Ao concluir o evento, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, agradeceu o esforço integral do ministro Silvio Almeida para o sucesso do Novo Viver sem Limite. “Queria te dar os parabéns, Silvio. Viver sem limite é viver em plenitude. É cada ser humano poder fazer tudo aquilo que ele tem o potencial de fazer”, enfatizou o presidente Lula.“O Plano Novo Viver sem Limite simboliza e reforça esse compromisso, pois volta ainda mais amplo do que já era, envolvendo mais ações e é fruto de ainda mais debates com a sociedade. Queremos um Brasil onde a gente possa dizer em alto e bom som: limitado não é quem tem uma determinada deficiência. Limitado é quem pensa que é bom, e não quer enxergar, e não quer ouvir, e não quer ter sensibilidade para com as pessoas”, concluiu.
Decretos
Durante a cerimônia, o presidente Lula e o ministro Silvio Almeida assinaram decretos referentes à população com deficiência. O primeiro institui o Novo Viver sem Limite. O segundo cria a Câmara Interministerial das Pessoas com Deficiência, que vai auxiliar na implementação do plano. Já o terceiro diz respeito à acessibilidade nas edificações da administração pública federal direta e indireta.
Saiba mais
A primeira versão do Viver sem Limite foi lançada em 2011 por meio do Decreto nº 7.612/2011. O plano, à época, era integrado por 15 órgãos federais e foi estruturado em 4 eixos de atuação: acesso à educação; atenção à saúde; inclusão social; e acessibilidade. Doze anos depois, a política foi aperfeiçoada e será ampliada para atender plenamente as pessoas com deficiência no Brasil.
Confira aqui a íntegra do Novo Viver sem Limite
Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
Foto: Ricardo Stuckert/ PR
