Decreto democratiza acesso a bens culturais, incentiva a realização de produções fora dos grandes centros, amplia participação popular na gestão e tem foco na inclusão
Incentivo a investimentos em todas as regiões, atenção à diversidade, transparência, democratização do acesso, simplificação de procedimentos e desburocratização. Esses são alguns dos parâmetros do novo decreto que regulamenta o fomento cultural no país. O anúncio das diretrizes foi feito no Theatro Municipal do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (23/3), com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
É imprescindível enxergar a cultura em toda a sua especificidade e diversidade, reconhecer as necessidades de realizadores e entender a dinâmica de produção dos diferentes segmentos artísticos, além de simplificar procedimentos e ampliar o acesso aos bens culturais pela sociedade”
Margareth Menezes, ministra da Cultura
O novo decreto abrange ações de fomento indireto (Lei Rouanet), suporte cultural direto (Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva) e outras políticas públicas. Os conceitos servem de base para padronizar as regras de acompanhamento, prestação de contas e transferência de recursos federais.
Nosso compromisso é garantir que a cultura voltou de verdade no país. Que ninguém nunca mais ouse desmontar a prática cultural no Brasil. E espero que nosso povo ajude a ministra @MagaAfroPop.
— Lula (@LulaOficial) March 24, 2023
“É imprescindível enxergar a cultura em toda a sua especificidade e diversidade, reconhecer as necessidades de realizadores e entender a dinâmica de produção dos diferentes segmentos artísticos, além de simplificar procedimentos e ampliar o acesso aos bens culturais pela sociedade”, resume a ministra Margareth Menezes.
LEI ROUANET – Principal ferramenta de fomento à cultura no Brasil, a Lei Rouanet injeta na economia criativa cerca de R$ 2 bilhões por ano e é responsável pelo patrocínio anual de cerca de 3.500 ações. A Lei de Incentivo permite que empresas e pessoas físicas repassem parte do que pagariam de Imposto de Renda para viabilizar projetos artísticos e culturais.
Junto com a ministra @MagaAfroPop, o presidente @lulaoficial assina, hoje, o decreto para ampliar os recursos para a Cultura nos quatro cantos do país. A medida marca a retomada do financiamento e da preocupação federal com o setor. A cultura voltou a respirar!
— Alexandre Padilha (@padilhando) March 23, 2023
Entre as mudanças implementadas na lei estão medidas de democratização de acesso e ações de regionalização para ampliar investimentos nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste e o incentivo a projetos de maior impacto social.
A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura está de volta e terá a participação de integrantes da sociedade de todas as regiões, incluindo representante de povos indígenas, da cultura popular, de especialistas em acessibilidade e combate a discriminações e preconceitos.
https://twitter.com/jandira_feghali/status/1639088679124647936
Outro retorno é a possibilidade de projetos anuais ou plurianuais apresentados por instituições culturais, museus, orquestras, grupos de teatro e eventos como festivais, mostras, seminários, bienais, feiras, o que permite melhor planejamento desses agentes culturais.
O novo regramento também estimula ações afirmativas para mulheres, pessoas negras, povos indígenas, comunidades tradicionais, de terreiro e quilombolas, de populações nômades e povos ciganos, de pessoas do segmento LGBTI+, de pessoas com deficiência e de outros grupos minorizados. As ações afirmativas e reparatórias podem ser realizadas por meio de editais específicos, de linhas exclusivas em editais, da previsão de cotas, da definição de bônus de pontuação e outros mecanismos similares.
A retomada do apoio à Cultura brasileira é muito significativa, significa a volta do amor verdadeiro ao nosso Brasil, à nossa gente. Mas a gente precisa estar alerta como disse o presidente @LulaOficial . Vamos juntos defender nossa Cultura, gerar empregos e renda! pic.twitter.com/BsIk7Js9fQ
— Benedita da Silva (@dasilvabenedita) March 24, 2023
Pensando nos realizadores de pequenas ações culturais, há também a definição de novos critérios de avaliação de resultados por tamanho de projeto, simplificando os processos e mantendo a segurança jurídica. Por fim, há regras de transição para que os antigos projetos em execução possam se adequar às novidades.
Após a publicação do Decreto, o Ministério da Cultura (MinC) terá até 30 dias para editar a Instrução Normativa (IN) necessária para o cumprimento das novas regras, trazendo os procedimentos detalhados para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, e avaliação de resultados dos projetos financiados.
✊ Faz o L! Nesta semana o Governo @LulaOficial anunciou a retomada de programas:
➡️ De combate à fome
➡️ Novo decreto de fomento à cultura no Brasil.
➡️ Medidas para promoção da igualdade racial.❤ É a união para a reconstrução de um país de direitos. Boa sexta-feira! pic.twitter.com/3ofxAEN7en
— Sofia Cavedon (@sofiacavedonPT) March 24, 2023
FOMENTO DIRETO – Os principais avanços no fomento direto, de que trata as leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc e Cultura Viva, são as novas definições e modelos dos mecanismos que promovem melhor gestão dos recursos, possibilitando a manutenção de espaços culturais, a concessão de bolsas e premiação, a implementação de instrumentos de financiamento reembolsável e a realização de editais de apoio à produção cultural.
Fonte: site oficial do Governo Federal
Foto: Ricardo Stuckert/PR
