Decreto reconhece a obesidade como questão social e estabelece ações integradas para reduzir desigualdades e promover alimentação saudável e segurança alimentar para o povo
O governo Lula deu um passo decisivo no enfrentamento da obesidade e na promoção da segurança alimentar do país ao instituir, por meio do Decreto nº 12.680, a Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade. A medida, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (21), define a obesidade como uma questão social e interseccional, relacionada a fatores como renda, escolaridade, ambiente urbano, publicidade de alimentos ultraprocessados e racismo estrutural.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).
O objetivo é conter o aumento da obesidade entre adultos e reduzir sua incidência entre crianças e adolescentes, com foco em populações vulneráveis.
Segundo a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, o decreto foi assinado em um momento simbólico.
“No mês em que se comemora o Dia Mundial da Alimentação, o decreto que institui a nova Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade fortalece o compromisso do governo do Brasil com a redução da insegurança alimentar e nutricional e todas as formas de má nutrição”, afirmou.
Rahal destacou que a obesidade, assim como a fome, reflete as desigualdades sociais e econômicas do país.
“Da mesma forma que a fome é fruto da desigualdade, a obesidade atinge de forma desigual a população mais vulnerabilizada. O caminho para enfrentar esse tema envolve a integração de vários setores do governo e da sociedade em torno de políticas públicas que garantam ambientes alimentares saudáveis e o direito humano à alimentação adequada”, disse.
Políticas públicas integradas
A estratégia do governo Lula prevê ações que abrangem desde a conscientização sobre alimentação saudável até medidas para ampliar o acesso a alimentos adequados e incentivar a prática de atividades físicas.
Entre as metas estão a promoção do esporte e do lazer, a criação de espaços urbanos que estimulem a mobilidade sustentável e a redução da exposição da população, especialmente crianças, à publicidade de produtos ultraprocessados.
Os chamados desertos e pântanos alimentares, que são regiões com pouca ou nenhuma oferta de alimentos saudáveis, são apontados como fatores críticos no avanço da obesidade.
O documento reconhece que a insegurança alimentar e nutricional é intensificada nesses territórios, afetando especialmente as famílias em situação de vulnerabilidade.
Retrato da obesidade no Brasil
De acordo com a World Obesity Federation, o Brasil ocupava em 2022 a 54ª posição no ranking global de obesidade infantil.
As projeções indicam que, mantidas as tendências atuais, mais da metade das crianças e adolescentes brasileiros poderá apresentar excesso de peso até 2035.
Atualmente, estima-se que uma em cada três crianças no país já esteja acima do peso, com crescimento anual de 1,8% entre 2020 e 2035.
O Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI), de 2019, apontou que 10,1% das crianças menores de cinco anos no Brasil apresentam excesso de peso, sendo a faixa de 12 a 23 meses a mais afetada (13,7%). A obesidade atingiu 3% desse grupo etário.
Os dados também revelam desigualdades raciais e de renda. Entre as mulheres que se autodeclararam negras, a prevalência de excesso de peso chegou a 58,8% e a de obesidade a 24,5%, índices superiores aos das mulheres brancas.
Mesmo entre as que recebem mais de um salário mínimo, as mulheres negras registraram maior prevalência (59,2%) que as brancas com mesma renda.
Com a nova Estratégia Intersetorial, o governo Lula busca alinhar políticas de segurança alimentar, saúde, educação, esporte, mobilidade e desenvolvimento urbano.
A proposta é transformar o sistema alimentar brasileiro, promovendo acesso equitativo a alimentos saudáveis e combatendo tanto a fome quanto o excesso de peso.
Acesse a Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade aqui.
Fonte: Da Redação do PT, com informações do MDS
