Para fomentar o desenvolvimento da autonomia econômica e financeira de pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) instituiu a Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais e outras (LGBTQIA+). A medida pretende oportunizar a integração ao mundo do trabalho, educação e a geração de renda para esse segmento social. A Portaria que estabelece a política está publicada na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial da União (DOU).
Executada no âmbito do MDHC, a estratégia coordenada pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ vai desenvolver o planejamento e a elaboração de políticas públicas com entidades parceiras para elevação da escolaridade, oferta de formação cidadã, geração de vagas de emprego digno e acompanhamento da integração das pessoas no mercado de trabalho formal. A política pública também vai estimular que empresas implementem programas de inclusão de profissionais LGBTQIA+.
“Nós temos a Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+ e temos um plano de ação com metas para cada ministério e entidade participante, além de um comitê de monitoramento para acompanhar a gestão do programa”, explicou a Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat.
A Estratégia vai priorizar principalmente pessoas negras, em situação de vulnerabilidade social, com 18 anos ou mais, em situação de desemprego, independentemente de obter renda de maneira informal. De acordo com a publicação, poderão ser firmadas parcerias com órgãos e entidades públicas federais, estaduais, distritais e municipais; organismos internacionais; entidades empresariais; e outras organizações da sociedade civil.
A Portaria, publicada nesta quinta-feira, estabelece ainda que, para o acompanhamento e monitoramento da Estratégia, será criado o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento e o Comitê de Oportunidades Econômicas para Pessoas LGBTQIA+, cujas atribuições e composição serão previstas em ato normativo que será publicado pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ nos próximos 120 dias.
Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
