Durante a Cúpula de Líderes do G77 + China, realizada entre os dias 15 e 16 de setembro em Havana, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou uma carta de intenções com o governo de Cuba para o estabelecimento de um programa de cooperação internacional Brasil-Cuba para o desenvolvimento na área agrícola.
O documento, assinado também pelo ministro do MDA, Paulo Teixeira, e pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, pela parte brasileira, marca a retomada de uma agenda bilateral entre os dois países. O texto prevê a implementação conjunta do programa com iniciativas estruturantes de curto, médio e longo prazo a serem iniciadas nas áreas de agricultura, pecuária, agroindústria e governança fundiária.
A partir desta assinatura, tanto o governo brasileiro quanto o governo cubano se comprometem em promover a soberania e segurança alimentar e nutricional das suas populações, com a intenção de combater a fome. O documento ainda deixa aberta a possibilidade de incorporação de novos setores, desde que a decisão seja tomada por ambos os lados.
G77 + China
O Grupo dos 77 surgiu a partir de uma declaração conjunta de 77 países da Ásia, África e América Central e do Sul, em Genebra, durante a 1ª sessão da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), em 1964. Hoje, conta com a participação de 134 países e é uma das principais organizações de países em desenvolvimento da ONU.
Com a intenção de promover os interesses compartilhados entre essas nações, o grupo se reúne e exerce influência significativa na economia, no desenvolvimento e nas relações de cooperação. Este ano, a cúpula dos líderes do G77, ocorreu na capital cubana, e contou com a presença de mais de 100 países, incluindo o Brasil, com trinta e um chefes de estado e doze vice-presidentes.
Além da Carta de intenções para o estabelecimento de um programa de cooperação internacional Brasil-Cuba para o desenvolvimento na área agrícola, o Governo Brasileiro também firmou um comunicado conjunto entre o Ministério De Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente da República de Cuba e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil, e um protocolo de cooperação em ciência, tecnologia, inovação e complexo econômico-industrial da saúde entre o Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil e o Ministério da Saúde Pública da República de Cuba.
Documento assinado
Carta de intenções para o estabelecimento de um programa de cooperação internacional Brasil-Cuba para o desenvolvimento na área agrícola
O Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil
e
o Ministério da Agricultura da República de Cuba,
(doravante referidos conjuntamente como “as Partes”, ou individualmente, “a Parte”)
ACORDAM o seguinte:
PARÁGRAFO 1
Como parte da vontade dos governos da República de Cuba e da República Federativa do Brasil de retomar a agenda bilateral de cooperação e o Programa de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Brasil-Cuba, o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o Ministério da Agricultura da República de Cuba decidiram conjuntamente implementar um Programa de Cooperação na área agrícola, composto por iniciativas estruturantes – a curto, médio e longo prazo – inicialmente nas áreas de agricultura, pecuária, agroindústria, governança da terra e temas correlatos, bem como no que diz respeito à soberania e segurança alimentar e nutricional, sem prejuízo de outros setores que possam ser incorporados posteriormente por decisão conjunta de ambos os governos.
PARÁGRAFO 2
O programa de cooperação para o desenvolvimento na área agrícola, doravante referido como o Programa, será realizado por meio da execução conjunta de iniciativas de cooperação relacionadas a um grupo de temas prioritários iniciais, a saber:
a) sementes e mudas;
b) bioinsumos e fertilizantes, e agricultura de conservação;
c) agricultura urbana e periurbana;
d) produtos alimentares prioritários para consumo humano e animal;
e) reprodução de espécies agroalimentares prioritárias;
f) uso eficiente da água;
g) cadastro e gestão da terra;
h) abastecimento agroalimentar.
PARÁGRAFO 3
O Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil designa a Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE) para coordenar e supervisionar as ações do Programa.
PARÁGRAFO 4
Pela Parte cubana, o Ministério da Agricultura será responsável pela coordenação e supervisão das ações do Programa.
Feito em Havana, Cuba, em 16 de setembro de 2023, em dois exemplares originais, nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente autênticos.
PELA PARTE BRASILEIRA
Mauro Vieira
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Luiz Paulo Teixeira
Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
PELA PARTE CUBANA
Ydael Pérez Brito
Ministro da Agricultura
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Foto: Divulgação/MDA
