Governo Lula: estados e municípios têm até 31 de março para regularizar obras da educação

Sem resposta no prazo, 863 obras paralisadas e inacabadas do Pacto pela Retomada poderão ser canceladas pelo FNDE

O prazo para estados e municípios responderem às diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante termina na próxima segunda-feira (31/3). Com 863 obras ainda pendentes de resposta, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), alerta que a não regularização dos projetos resultará em seu cancelamento.

Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, ressaltou que o prazo foi prorrogado diversas vezes para permitir que as administrações estaduais e municipais se ajustassem à situação.

“Temos dado várias oportunidades para que as obras sejam regularizadas, mas agora o prazo é definitivo. Sem uma resposta até o dia 31 de março, as obras serão canceladas”, afirmou a presidente

O pacto tem como objetivo retomar e concluir obras paralisadas em escolas de educação básica e profissionalizante. Até o momento, 1.825 obras foram aprovadas, sendo que 287 já foram concluídas. O programa prevê um investimento total de R$ 4,1 bilhões, o que poderá gerar a criação de mais de 552 mil vagas em tempo integral ou até 1,1 milhão de vagas em dois turnos nas redes públicas de ensino em todo o país.

É essencial que os entes federativos atendam aos prazos estabelecidos para garantir a execução dos projetos e a melhoria das condições de ensino nas escolas públicas.

Confira quantas obras por UF ainda não responderam às diligências técnicas iniciais:

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