O modelo de negócios de empresas que trabalham com a gestão de milhas acumuladas por passageiros, como é o caso da empresa 123 Milhas, está sob análise do governo Lula. A afirmação foi feita nesta terça-feira (22/8) pelo ministro do Turismo, Celso Sabino, em audiência na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR).
A empresa anunciou recentemente a suspensão de seus pacotes promocionais pelos próximos meses. De acordo com o ministro, a maior preocupação do governo, no momento, é garantir que os consumidores que adquiriram os pacotes possam viajar ou, pelo menos, reaver o recurso investido.
“Estamos avaliando o modelo de negócio praticado por essa companhia. Temos técnicos muito competentes no Ministério do Turismo e podemos chegar ao fim dessa análise diante de duas conclusões. Que o modelo de negócio é seguro, possui eficácia e vai ajudar a desenvolver o turismo no Brasil. Ou vamos concluir que esse modelo de negócio é arriscado, perigoso e não possui sustentabilidade. E governo vai atuar para garantir a economia nacional, o direito do consumidor e a proteção do cidadão”, disse Celso Sabino.
O ministro ainda lembrou que o arcabouço legislativo na área de defesa do consumidor no país é amplo, o que permite ao turista que se sentir lesado buscar diferentes formas de recuperar o valor investido na compra de pacotes, caso se sinta prejudicado e não queira receber o voucher, ofertado pela empresa.
“Nós também vamos avaliar esse caso específico para buscar os culpados e não prejudicar os consumidores”, garantiu.
Plano Nacional de Desenvolvimento do Turismo
Durante a apresentação aos senadores, o ministro afirmou que será entregue ao presidente Lula, até o fim de setembro, o Plano Nacional de Desenvolvimento de Turismo. A proposta deverá prever estratégias para o setor de turismo pelos próximos cinco anos e estabelecer metas para o crescimento do número de turistas estrangeiros no Brasil e da ampliação de empregos criados pela área. Um dos objetivos centrais, de acordo com Celso Sabino, é ampliar a participação do turismo no Produto Interno Bruto.
“Vai constar no Plano Nacional de Desenvolvimento do Turismo uma campanha cultural que precisamos exercitar. O brasileiro precisa prestigiar o turismo, valorizar o turismo, receber bem o turista. Pode falar mal do país, mas não deixar de falar do que tem de bom no país”, disse.
O ministro apresentou parte dos programas em desenvolvimento como o “Meu emprego é no turismo”, que visa inserir jovens de periferias ou de baixa renda em cursos de capacitação, de acordo com a demanda de mão de obra de cada destino, além da criação de plataforma on-line de talentos que relacione os jovens aos possíveis contratantes e o credenciamento de prestadores de serviços turísticos locais na plataforma, com intenção de absorção da mão de obra capacitada.
Outro programa é o “Revive Brasil”, que visa a valorização do patrimônio cultural no turismo. A ideia é realizar concessões à iniciativa privada de patrimônios culturais depredados, abandonados ou subutilizados para recuperação e utilização turística.
Já o “Conheça o Brasil” busca incentivar o consumo de serviços turísticos no país, por meio de crédito facilitado voltado a clientes do Banco do Brasil.
Além disso, o ministro destacou o relançamento do Conselho Nacional de Turismo e do Salão Nacional do Turismo para divulgação dos destinos turísticos do país. O evento será realizado anualmente em dezembro.
Passagens aéreas mais acessíveis
O governo Lula deve apresentar nos próximos dias, segundo Celso Sabino, um programa destinado à redução do preço das passagens aéreas, à ampliação de destinos das linhas aéreas e ao aumento da frequência do número de voos para locais com poucos voos.
De acordo com o ministro, um dos objetivos do programa é flexibilizar a curva de preço das passagens e possibilitar a redução do valor da compra de passagens feita em cima da hora.
O senador Beto Faro (PT-PA) elogiou a iniciativa e lembrou que essa é uma queixa antiga da população brasileira.
“Num momento, o problema era o preço do querosene (de aviação). O querosene baixou e não vi o preço das passagens caírem. Em outro momento, o problema eram as bagagens, e o preço das passagens também não baixou. Precisamos de uma atuação governamental para solucionar definitivamente essa questão”, destacou o senador.
Outro programa anunciado pelo ministro deve facilitar a aquisição de pacotes de turismo para idosos, aposentados, trabalhadores no período de férias e de baixa renda que não viajaram nos últimos 12 meses.
