O anúncio foi feito na 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, da CNM
O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou, nesta terça-feira (20/5), a seleção de 130 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida com recursos do FAR e do FNHIS. O anúncio aconteceu durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), junto ao presidente Lula.
“Ao final deste encontro, vocês, prefeitos, podem começar a procurar o Governo Federal para se inscrever e concorrer a novas casas. O que está em jogo é a necessidade dos moradores de cada cidade, que precisam de casas”, orientou o presidente.
“O que nós desejamos é que essas obras sejam selecionadas e, imediatamente, elas gerem emprego, renda e que, o quanto antes, a gente esteja entregando novas moradias a comunidades ao redor do Brasil. Todos esses novos empreendimentos têm que ter biblioteca e varanda, para que a gente possa dar um conforto melhor às famílias”, completou o ministro Jader Filho.
Novo ciclo de contratações do Minha Casa, Minha Vida FAR
O novo ciclo prevê mais 110 mil novas unidades habitacionais urbanas, sendo 100 mil unidades para atendimento geral de famílias inscritas no cadastro local dos municípios e 10 mil destinadas para situações específicas, como localidades impactadas por obras públicas federais e situações de emergência ou calamidade.
Serão atendidos municípios com população acima de 50 mil habitantes em todo o Brasil. Para a meta destinada ao cadastro habitacional deverá ser observado o teto de contratação de unidades habitacionais por município, definido conforme porte populacional, e a meta por UF, distribuída a partir do déficit habitacional local.
Os municípios não abrangidos pelo MCMV-FAR continuarão sendo atendidos por meio de nova seleção do MCMV-FNHIS.
No novo processo do MCMV-FAR serão recepcionadas, inicialmente, apenas propostas em terrenos de padrão de inserção superior, isto é, aqueles com maior proximidade a equipamentos públicos e serviços urbanos. A boa localização dos terrenos traz qualidade de vida para as famílias do MCMV e reduz o impacto ambiental por deslocamentos.
Além disso, será adotado o modelo de ingresso continuado, o “balcão”. Nessa linha, as propostas são recebidas e analisadas pela Caixa Econômica Federal conforme ordem de cadastramento e de apresentação de toda a documentação para ateste da sua viabilidade.
Uma vez concluída a análise da proposta pela instituição financeira, o Ministério das Cidades publicará portaria confirmando a aptidão dos projetos para a contratação. A partir desse momento, os proponentes terão o prazo de até 120 dias para atender as últimas pendências para início de obras e celebrar o instrumento contratual junto à Caixa Econômica Federal.
O modelo visa imprimir maior agilidade ao processo de contratação e, consequentemente, ao início e à entrega das obras.
Para o novo ciclo de contratações MCMV-FAR os tetos de subvenção variarão entre R$ 140.000,00 e 175.000,00 na tipologia casa e entre R$ 143.500,00 e 180.500,00 para apartamentos. Na região Norte, os valores poderão ainda ser acrescidos em 10%. O subsídio adicional se justifica pelos maiores custos de construção observados na região, conforme estudo elaborado junto à Caixa Econômica Federal.
A preocupação com a sustentabilidade ambiental nos empreendimentos do MCMV -FAR pode ser verificada, por exemplo, pela previsão de varandas, que melhoram a iluminação natural e o conforto térmico, pelo incentivo para instalação de cisternas de águas pluviais, reaproveitando a água das chuvas e pela exigência de plantio de número mínimo de árvores por unidade habitacional construída.
As propostas podem ser apresentadas pelos estados, Distrito Federal, municípios e construtoras no site da Caixa: https://atenderhabitacao.caixa.gov.br/
A expectativa é que o esse ciclo permaneça aberto até 28/08/2026, ou até serem atingidas as metas de cada localidade.
Os recursos para a contratação das novas unidades já estão garantidos, tendo o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), atualmente, R$ 14,8 bilhões disponíveis. Esses recursos não são contingenciáveis e nem transferíveis para outra destinação.
Vale lembrar que no ciclo de 2023/2024 foram selecionadas mais de 218,3 mil UH na modalidade FAR, dessas, mais de 130,3 mil, ou seja, 60% já foram autorizadas a contratar e algumas já começarão a ser entreguem em 2025. Com a abertura de novas contratações, serão pelo menos 328 mil unidades da modalidade com possibilidade de contratação em todo o país.
Novo ciclo de contratações do Minha Casa, Minha Vida FNHIS
Nesse novo ciclo, a meta será de 20 mil unidades habitacionais em áreas urbanas. Os municípios, ou governos estaduais, devem encaminhar suas propostas de forma direta, por meio da plataforma Transferegov .
Os municípios que possuírem até 25 mil habitantes, terão direito a 20 unidades habitacionais, enquanto aqueles que tiverem entre 25 mil e 50 mil habitantes, terão direito a 40 moradias. Cada município terá direito a apenas uma proposta.
O limite de repasse de recursos do FNHIS por unidade habitacional é de R$ 140.000,00, sendo a identificação de terreno um pré-requisito para apresentação da proposta.
No formato do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), o governo federal repassa os recursos aos governos locais, responsáveis por realizar a contratação das obras, por meio da assinatura de termos de compromisso com a CAIXA, que atua como mandatária da União.
Para agilizar o processo de contratação, licitação e início de obras nesta modalidade, o Ministério das Cidades e CAIXA apresentarão aos entes públicos um “Kit de Assistência Técnica” com a disponibilização de documentos, manuais e padronizações que possam auxiliar na conformidade e agilidade dos processos.
Mais detalhes serão publicados na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (21/5).
Fonte: Agência Gov | Via Cidades
Foto: Ricardo Stuckert/PR
