A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania iniciará no dia 20 de janeiro, o processo de cadastro para solicitação de isenção de tarifas de transporte intermunicipal destinada a estudantes universitários. O prazo para a solicitação estende-se até 28 de março de 2025.
Para requerer a isenção, é indispensável que o estudante seja participante dos Programas Sociais do município, conforme estipulado no artigo 3º da Lei nº 5246/2019, mediante inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
Os documentos essenciais para a solicitação de isenção são:
– Declaração de Matrícula atualizada, relativa ao 1º Semestre de 2025;
– RG e CPF do aluno;
– Comprovante de Participação em Programa Social.
É importante ressaltar que, em caso de inclusão no CadÚnico, o prazo médio para efetiva participação em um dos programas sociais é de 45 dias. Portanto, é aconselhável não deixar para a última hora, evitando possíveis perdas do prazo para a isenção.
Os interessados devem dirigir-se à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, situada na Rua Cesário Motta, 853 – Centro. O horário de atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Fonte e foto: Prefeitura de Matão
