Em acordo com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), articulou nesta terça-feira (31) as forças de segurança do estado para que dispersem manifestações anticonstitucionais e que bloqueiam vias públicas.
Após a vitória de Luís Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições 2022, no domingo (30), pequenos grupos bolsonaristas tumultuam ruas de várias cidades do país contestando o resultado das urnas.
“Seguindo decisão da Justiça, determinei que as forças de segurança pública do Estado garantissem o desbloqueio das vias públicas do RN. Coordenado pela Secretaria da Segurança Pública, o Gabinete de Gestão Integrada está reunido desde o início da manhã de hoje”, comunicou a gestora pelas redes sociais.
“Ressalto aqui o papel importantíssimo do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, da PF [Polícia Federal], Advocacia Geral da União e da PRF [Polícia rodoviária Federal] que estão participando de todas as ações para garantir a defesa da Constituição Federal e da Democracia em nosso estado e no país”.
Medidas nacionais
Em decisão nesta terça-feira (1º), o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que as Polícias Militares dos Estados atuem para desobstruir as rodovias – inclusive vias federais – bloqueadas por manifestantes contrários ao resultado das eleições de domingo. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519.
O ministro impôs multa de R$ 100 mil por hora e prisão em flagrante delito a quem estiver cometendo crimes contra o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional, previstos na Lei 14.197/2021.
Também afirmou que a medida tem o objetivo de garantir o “resguardo da ordem no entorno e, principalmente, a segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento ilegal que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do país”.
Alexandre de Moraes lembrou que as Polícias Militares estaduais possuem “plenas atribuições constitucionais e legais” para adotarem as medidas necessárias para garantir o tráfego em rodovias que estão com o trânsito bloqueado, garantindo a “total trafegabilidade” em todo o país. O ministro ainda determinou que a Polícia Militar identifique eventuais caminhões que estejam sendo utilizados para bloqueios de rodovias.
Na segunda-feira (31), a pedido da Confederação Nacional dos Transportes, o ministro havia determinado à Polícia Rodoviária Federal (PRF) adotar todas as providências para o desbloqueio das vias, sob pena de multa de R$ 100 mil em caráter pessoal ao diretor-geral da PRF, a contar de meia-noite de 1º de novembro, além da possibilidade de afastamento de suas funções e até prisão em flagrante de crime de desobediência caso seja necessário.
Até mesmo o ministro da Justiça e Segurança Pública, de Bolsonaro, Anderson Torres, determinou o reforço do efetivo de policiais federais para normalizar o trânsito nas rodovias.
*Com informações do STF.
