Região apresenta características que proporcionam investimentos nesse novo conceito de desenvolvimento econômico global
A função de uma Região Metropolitana é a de integrar a organização e a execução de funções públicas de interesse comum. Para cumprir esse objetivo são necessários instrumentos de gestão regulamentados que a Região Metropolitana de Piracicaba (RMP) ainda não conta. Além de alternativas para resolver esse entrave administrativo, a reunião pública promovida neste dia 02/08, na Câmara de Vereadores de Piracicaba apresentou estudos da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo, coordenada pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), que apontam a vocação da RMP como Polo Paulista de Fomento à Economia de Baixo Carbono.
A questão do emprego é um problema comum para a busca constante de geração de vagas. “Para manter a geração de vagas, principalmente formais, a RMP pode utilizar de características das 24 cidades que possibilitam o estímulo a esse novo conceito de desenvolvimento para geração de emprego e renda”, disse o deputado.
Entre elas está a disponibilidade de terras para implantação de projetos sustentáveis e uma logística privilegiada – quatro das 10 melhores rodovias do país passam na região (SP-348, SP308, SP-339 e SP-147).
A preocupação com a disponibilidade de recursos hídricos fez com que ações fossem realizadas ao longo dos anos. Isso mitigou os impactos ambientais e a preservação de nascentes, por exemplo, tem aumentado. O que permite o uso da água para atividades de economia de baixo carbono.
A região conta com excelência acadêmica com diversas universidades públicas e privadas com realização de pesquisas em inovação e o desenvolvimento em biotecnologia e o polo de inovação no setor agro agregam as características para a formação desse novo polo, que é o novo vetor de desenvolvimento econômico global.
Uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2024) do deputado Luiz Claudio Marcolino acrescenta que a agência Desenvolve-SP poderá, a partir do ano que vem financiar projetos relacionados a economia de baixo carbono. “Isso garante o fomento a ações que podem proporcionar o crescimento e as oportunidades nesse setor que tende à inovação e a quase nenhum impacto ao meio ambiente”, ressaltou.
REGULAMENTAÇÃO
Na reunião, outro tema discutido foi a regulamentação. A Região Metropolitana de Piracicaba, Jundiaí, Ribeirão Preto e de São José do Rio Preto ainda não foram regulamentadas. Não contam com agência de desenvolvimento que estabelece os planejamentos e suas metas, bem como a manutenção de uma estrutura técnica e administrativa.
Ter essa estrutura garante às RMs a execução de projetos de maneira descentralizada e com a possibilidade de celebrar contratos com órgãos e entidades públicas e privadas, Administração Direta e indireta, sejam nacionais ou do exterior.
Um exemplo é a Agência Metropolitana de Campinas, uma autarquia estadual vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação (antes Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional) que garante agilidade na elaboração, execução e fiscalização dos projetos definidos pelas cidades integrantes.
Há também o Fundo de Desenvolvimento para obter recursos e aplicá-los nesse planejamento conjunto entre as cidades. Uma ação que a Região Metropolitana de Campinas já adotou e que a falta de regulamentação ainda não torna possível que a RM de Piracicaba adote esse benefício, caso seja a decisão do agrupamento, é o transporte metropolitano que é operado pela EMTU, subsidiado e integra os municípios.
Esse é apenas uma das limitações que a falta de regulamentação proporciona. A RM de Piracicaba tem 1,26 leitos hospitalares por mil habitantes. Em 2012, eram 1,52 leitos por mil habitantes. Houve redução mesmo após a inauguração do Hospital Regional de Piracicaba Dra. Zilda Arns, em 2016, que ainda não está com 100% da sua capacidade ativa.
REUNIÃO PÚBLICA
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) conta nesta quarta-feira (02/08) com a presença de autoridades que irão ampliar o debate sobre os problemas comuns da Região Metropolitana de Piracicaba e suas soluções.
A iniciativa marca a primeira reunião pública da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo, coordenada por Marcolino e que tem como vice-coordenador o deputado Helinho Zanatta (PSC), que também participa do evento.
A reunião ocorre na Câmara Municipal de Vereadores de Piracicaba, que aprovou requerimento apresentado pela vereadora Rai de Almeida (PT) e pelo vereador Gilmar Rotta).
Para tratar de temas como mobilidade e habitação da região metropolitana, participam o diretor regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) Danilo Dezan, o assistente da diretoria geral da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Luís Claudio Marchesi que representa o presidente Milton Roberto Persoli.
As áreas de saúde e habitação são temas abordados pelo diretor técnico de saúde da Diretoria Regional de Saúde (DRS-X) Moisés Taglieta e pelo gerente de filial de governo da Superintendência da Caixa Econômica Federal em Piracicaba, Celso Eduardo Moreno Nucci.
Também participa o promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) – Núcleo PCJ-Piracicaba e com o assessor de Planejamento da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Eduardo Trani, além da participação de vereadores e representantes da Prefeitura de Piracicaba.
Para o deputado Luiz Claudio Marcolino, além dos dados do estudo sobre a RM Piracicaba é importante a participação das autoridades do Governo do Estado que podem apresentar os projetos previstos ou receber os pedidos da população e dos vereadores e prefeitos das 24 cidades desse agrupamento. “Toda a mobilização da frente tem como objetivo fazer com que os problemas comuns às cidades satélites e às cidades integrantes sejam discutidos e definidas medidas de solucioná-los, para o benefício da população”, disse Marcolino.
Todas as nove Regiões Metropolitanas do Estado que são: Piracicaba, São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Sorocaba, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Jundiaí terão reuniões públicas realizadas ao longo dos trabalhos da Frente Parlamentar. Integram esses agrupamentos 236 municípios onde vivem 80% da população paulista.
Fonte e foto: Assessoria de Comunicação do Deputado Estadual Luiz Claudio Marcolino
