Em pronunciamento recente na Câmara Municipal, o vereador Lineu Navarro (PT) destacou a importância da sanção, pelo presidente Lula, da lei que extingue o modelo de lista tríplice para a escolha de reitores e vice-reitores nas universidades públicas federais. Embora a fala tenha ocorrido no último dia 7, o tema ressoa com força em todo o cenário educacional brasileiro, sendo recebido com especial relevo na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
Com a nova legislação, o governo federal passa a ter a obrigação de nomear o candidato mais votado pela comunidade acadêmica. A medida encerra um período de incertezas e intervenções políticas, garantindo que o resultado das urnas universitárias seja respeitado de forma compulsória.
Uma conquista histórica para a democracia
Para Lineu Navarro, cuja trajetória política é intimamente ligada à educação e ao movimento estudantil, a mudança é um marco. “Trata-se de uma conquista histórica para a educação brasileira. O fim da lista tríplice representa o fortalecimento da autonomia universitária e o respeito à vontade expressa por estudantes, docentes e servidores”, afirmou o parlamentar.
O modelo anterior permitia que o Presidente da República escolhesse qualquer um dos três nomes enviados pela instituição. Segundo dados apresentados pelo vereador, essa prerrogativa foi utilizada como ferramenta política pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que, entre 2019 e 2021, ignorou o vencedor da consulta interna em 18 das 50 nomeações realizadas.
O trauma da UFSCar e o exemplo da USP
A UFSCar, considerada um patrimônio de São Carlos e referência nacional em excelência acadêmica, viveu diretamente os efeitos do modelo agora extinto. Em janeiro de 2021, Bolsonaro desconsiderou a vitória do professor Adilson de Oliveira e nomeou a professora Ana Beatriz, que sequer encabeçava a chapa vencedora (ela compunha o grupo como candidata à Pró-Reitoria de Extensão).
Navarro também aproveitou a oportunidade para estender o debate à esfera estadual. Ele relembrou o caso ocorrido na USP em 2009, quando o professor Glaucius Oliva, do Instituto de Física de São Carlos (IFSC), foi o mais votado internamente, mas acabou preterido pelo então governador José Serra, que nomeou o segundo colocado.
“A nova lei garante que nunca mais um reitor eleito deixe de tomar posse por critérios políticos ou ideológicos”, reforçou o vereador.
Próximos passos
A nova legislação prevê que o processo eleitoral e o peso dos votos de cada segmento (professores, técnicos e alunos) sejam regulamentados por colegiados específicos de cada universidade. Para Lineu, a medida assegura que a autonomia universitária, prevista na Constituição, deixe de ser um conceito abstrato para se tornar uma prática inegociável na gestão pública brasileira.
Com informações e foto da Ass. Com. do vereador Lineu Navarro
