O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23/8) o projeto que considera perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes de trânsito (PLC 180/2017), que passam a ter direito a adicional de periculosidade, um acréscimo que pode chegar a 30% do salário. A matéria, do ex-deputado Décio Lima (PT-SC), foi relatada pelo líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), e segue agora para a sanção do presidente Lula.
Ao se dirigir a um grupo de agentes que acompanhava a votação da galeria do Plenário, Contarato se disse feliz por ver o Senado fazendo justiça com a categoria. “Não tenho dúvida do caráter da periculosidade que vocês ali estão implementando, colocando em risco a própria vida para nos proteger e colocar em segurança o sistema viário como um direito de todos e determinação do Estado”, registrou o líder, lembrando ter atuado por 27 anos como delegado, 10 deles como titular da Delegacia de Delitos de Trânsito.
“Eu pude constatar que, inúmeras vezes, esses agentes são abordados pelo cidadão que acabou de ser vítima de um roubo e não medem esforços para sair atrás. E eles vão lá e colocam a própria vida em defesa da sociedade”, completou.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para acrescentar a hipótese de exposição permanente do trabalhador a colisões, atropelamentos ou outros acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes.
O projeto se apoia no entendimento de que os agentes de trânsito se submetem a situações de constante perigo pela exposição em cruzamentos e em estações de passageiros, além do risco de morte durante operações de fiscalização. Atualmente, a CLT estabelece como atividades perigosas as que têm exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, por exemplo.
Em seu parecer, Contarato considerou que se trata de contemplar uma categoria profissional que realmente coloca a vida em risco para melhores condições de segurança no trânsito e garantir a integridade física de motoristas e passageiros, nas vias urbanas ou nas estradas.
Para ele, a concessão de um adicional permite que o profissional viva numa condição financeira e psicológica melhor, com impactos positivos sobre a sua saúde.
Fonte: Flávio Faria – PT no Senado
Foto: Alessandro Dantas
