A deputada distrital Érika Kokay (PT) posicionou-se firmemente contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está em pauta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal nesta terça-feira, 12 de novembro. A PEC, apresentada em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), sugere a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”, o que, se aprovado, acabaria com as obrigações legais normalmente cláusulas para a interrupção da gravidez em casos de risco à vida da mulher, anencefalia do feto e gravidez resultante de estupro.
A parlamentar, conhecida por sua atuação na defesa dos direitos das mulheres, criticou o avanço dessa proposta, que vem sendo impulsionada por setores conservadores. Ela ressaltou que, após uma tentativa frustrada de aprovar o chamado “Projeto de Lei do Estupro”, esses grupos buscam novas formas de restringir os direitos femininos e retroceder nos direitos reprodutivos conquistados. “A proposta de Eduardo Cunha é um ataque direto às mulheres e um retrocesso que não podemos permitir. É inaceitável que se tente legislar sobre os corpos femininos para atender pautas de uma agenda ultraconservadora que despreza as nossas vidas e escolhas”, declarou Érika Kokay.
Para Kokay, a PEC representa uma ameaça aos direitos humanos e deve ser amplamente debatida, pois fere garantias fundamentais das mulheres brasileiras. O parlamentar reforçou que continuará atuando para impedir o avanço da proposta e para garantir que os direitos das mulheres sejam protegidos e respeitados.
Foto: Facebook da Deputada Érika Kokay
Fonte: Galera Vermelha
