Relatório favorável ao Orçamento do Estado de São Paulo para 2025, aprovado na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Assembleia Legislativa de São Paulo, nesta terça-feira, 17/12, foi rejeitado pelos integrantes petistas deputados Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino, que representam na comissão a bancada da Federação PT/PCdoB/PV.
Na crítica ao parecer apresentado ao PL 712/2024, pelo deputado Alex Madureira (PL), Enio Tatto afirmou que relatório discorreu sobre o varejo de suplementação de recursos para alguns programas e ações realizadas pelas secretarias estaduais. Na sua análise, o deputado destacou que a Lei de Orçamento Anual (LOA) é a lei mais importante deliberada pelos deputados e apontou a manobra do governo, que ofereceu pequenas suplementações e concentra os recursos públicos nas secretarias de Parcerias em Investimentos, de Governo e Relações Institucionais e Casa Civil, em detrimento das secretarias de Desenvolvimento Social e Agricultura e Abastecimento, por exemplo.
Na avaliação de Tatto, o governo Tarcísio turbinou o orçamento de secretarias que liberam recursos para as prefeituras, deputados, entidades e todos terão de compor a romaria e beijar a mão dos secretários. “O governo age com falta de transparência e controla, de acordo com seu interesse político, o Orçamento do Estado”.
Já o deputado Luiz Claudio Marcolino classificou como superficial a recomposição do orçamento na suplementação apresentada pelo relator. Marcolino criticou o remanejamento de R$ 193 milhões do orçamento e a falta de reajuste dos servidores, apesar do montante de R$ 372 milhões de recursos no caixa do Estado em 2025.
Os petistas votaram contra o parecer da base do governador e apresentaram voto em separado.
Fonte: Rosário Mendez – PT Alesp
Foto: Bruna Sampaio
