Medida permite zerar imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 e cria regras para acompanhar impactos sobre consumidores, empregos, comércio e indústria
O fim da chamada “taxa das blusinhas” passou pelo Congresso e agora vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Senado aprovou, nesta quinta-feira (03/09), o texto que elimina a cobrança mínima sobre compras internacionais e permite ao Ministério da Fazenda zerar o imposto para encomendas de até US$ 50.
Defensor da mudança, Lula levou ao debate uma comparação direta. Enquanto quem viaja ao exterior conta com uma cota de isenção para compras, quem adquire pela internet um produto de US$ 50 acaba pagando imposto. Para o presidente, corrigir essa diferença é uma questão de justiça, sobretudo para quem tem menor renda.
Lula vinha se posicionando publicamente a favor da mudança e cobrando sua aprovação pelo Congresso. “Por que uma pessoa da periferia, uma mulher, uma jovem, um menino compra um negócio de 50 dólares e querem taxar?”, questionou Lula. “É apenas uma questão de justiça”, afirmou, no dia em que acertou a tramitação das prioridades do governo no parlamento, ao lado dos presidentes Davi Alcolumbre (Senado) e Hugo Motta (Câmara).
Além de eliminar a cobrança mínima, o texto aprovado dá ao Ministério da Fazenda instrumentos para ajustar as alíquotas das remessas internacionais. A pasta poderá reduzir a zero o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 e estabelecer alíquota de até 30% para remessas de até US$ 3 mil.
ACOMPANHAMENTO – A proposta também cria um acompanhamento permanente dos efeitos da tributação. A primeira avaliação deverá ser feita pela Fazenda em até três meses e, depois, repetida em intervalos de no máximo seis meses. Entrarão nessa conta os impactos sobre emprego e renda, competitividade da indústria e do comércio, preços pagos pelos consumidores, importações e arrecadação.
Alguns setores mais expostos à concorrência dos produtos importados terão acompanhamento específico, entre eles os de vestuário e têxteis, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. Os resultados das avaliações também deverão passar anualmente pelo Congresso.
As plataformas de comércio eletrônico, por sua vez, terão mais responsabilidade sobre o que circula por seus sistemas. O texto prevê mecanismos para identificar irregularidades como subfaturamento, ocultação de remetentes, divisão artificial de encomendas e comercialização de produtos ilegais ou falsificados.
Com as mudanças feitas durante a tramitação, o texto abre caminho para aliviar o imposto sobre as compras de menor valor, sem deixar de acompanhar os efeitos sobre empregos, comércio e indústria brasileira e de apertar a fiscalização contra fraudes.
Fonte: Site do Lula
