Iniciado o ano, o Governo Federal dá continuidade ao processo de reconstrução dos colegiados, conselhos e conferências nacionais para garantir a participação social nas ações e políticas públicas no âmbito da administração federal. Já em janeiro, acontece a Conferência Nacional de Educação. Para 2024, estão convocadas 12 conferências nacionais. Outras quatro devem ser realizadas em 2025. Novas convocações podem ocorrer durante o ano.
Delegados e delegadas de todo o País estarão reunidos em Brasília, de 28 a 30 de janeiro, para discutir sete eixos com temas fundamentais para a educação brasileira. Entre eles, o papel estratégico da Educação no fortalecimento da Democracia, dentro do eixo “Gestão democrática e educação de qualidade – regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão”.
No primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram realizadas cinco conferências nacionais. A decisão de garantir a participação social nas decisões governamentais estancou o processo deflagrado pelos governos passados, desde o golpe de 2016, que extinguiu, desmontou, fragilizou e inviabilizou instâncias de elaboração, de deliberação, de monitoramento e de fiscalização de ações e políticas públicas com participação da sociedade civil e de movimentos sociais.
A Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República é responsável pela reconstrução, organização e fortalecimento das instâncias de participação social. A primeira realização de grande vulto foi o processo de elaboração do PPA Participativo no ano passado, que fez do Plano Plurianual 2024-2027, a primeira peça orçamentária da União da história elaborada com participação social.
Nesse processo, foram realizadas três reuniões do Fórum Interconselhos que reúne cerca de 300 colegiados de todo o país incentivando a retomada dos conselhos, muitos deles banidos pelo governo anterior. O PPA Participativo foi elaborado com participação presencial da população em 27 plenárias nas capitais brasileiras e com participação digital pela plataforma Brasil Participativo, com mais de 1,4 milhão de votos.
Conferências Nacionais de 2023
A Secretaria Nacional de Participação Social esteve em mesas de debates e junto ao público das cinco conferências nacionais de 2023 apresentando a política de participação social e de participação digital com o Brasil Participativo. Antecederam as conferências nacionais, as conferências municipais, estaduais, distrital, territoriais e encontros temáticos, com eleição de delegados e delegadas para as conferências nacionais. Na conferência da Juventude houve uma etapa digital pelo Brasil Participativo, plataforma do governo federal.
A 17ª Conferência Nacional de Saúde mobilizou cerca de 2 milhões de pessoas ao longo de todas as suas etapas. Com o tema “Garantir direitos, defender o SUS, a vida e a democracia – Amanhã vai ser outro dia!”, a conferência teve forte presença de mulheres, pessoas negras e indígenas. No relatório final, apontou 245 diretrizes e 1.198 propostas deliberadas pelos 3.526 delegados e delegadas eleitos nas etapas anteriores. Entre as, destaque para qualificar os profissionais de saúde no atendimento inclusivo às pessoas com deficiências, consolidar e garantir o financiamento à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da mulher em todos os ciclos de vida e promover e garantir a participação das lideranças das comunidades quilombolas nas instâncias de controle social do SUS.
A 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental Domingos Sávio (CNSM) teve a presença de 2.200 pessoas e mais de 600 propostas aprovadas para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e da Política Nacional de Saúde Mental. Entre as propostas aprovadas estão acesso à saúde mental desde a atenção básica e de forma desburocratizada, implementar a política de educação permanente e continuada para trabalhadores e trabalhadoras da saúde em saúde mental, ampliar e fortalecer as políticas públicas para o cuidado em liberdade, e agregar os saberes populares construídos nos territórios enquanto estratégia de cuidado em liberdade nas políticas públicas de saúde que garantam a interseccionalidade. Fazia 13 anos que a Conferência Nacional de Saúde Mental não acontecia.
A 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi realizada com o tema “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”. O evento marcou o retorno do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), que havia sido extinto em 2019. Foram propostas políticas públicas e programas para a construção do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Durante a conferência, houve e Feira da Sociobiodiversidade, uma atividade para valorização da diversidade produtiva de alimentos saudáveis de base agroecológica, para proporcionar o intercâmbio de saberes e experiências, para estimular a troca de sementes tradicionais entre os expositores e expositoras e para aproximar consumidores e produtores em torno dos produtos da sociobiodiversidade. A Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional deixou de ser realizada por seis anos.
A 4ª Conferência Nacional de Juventude mostrou avanços significativos na busca por uma maior participação dos jovens brasileiros na construção do futuro do país. O evento reuniu jovens de todas as regiões do Brasil, resgatando um importante espaço de diálogo e de troca de ideias. Um resultado importante foi a reestruturação da Secretaria Nacional da Juventude, que demonstrou o compromisso do Governo Federal em fortalecer a participação social e em reconhecer a importância da juventude na elaboração de políticas públicas. Participaram mais de 2.200 jovens, 1.300 deles, delegadas e delegados eleitos nas etapas anteriores. Há oito anos não acontecia a conferência nacional de juventude.
A 13ª Conferência Nacional de Assistência Social propôs como tema central “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, com discussões em defesa dos interesses das trabalhadoras e dos trabalhadores e sobre políticas públicas de Assistência Social. Apontaram para o SUAS em um Estado Democrático de Direito, sem preconceito, sem racismo, com inclusão social em um Brasil mais justo e soberano. Delegados e delegadas avaliaram a política de Assistência Social e propuseram diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Fazia quatro anos que a Conferência Nacional de Assistência Social não era realizada.
Confira o calendário completo:
Fonte: Secretaria-Geral da Presidência da República
