Edição 99: Boletim Semanal (12 a 18/10) divulga as notícias e os destaques de editais, programas e ações do Governo Lula

outubro 13, 2025

A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (13/10), a 99ª edição do Boletim Semanal de 2025 com as notícias, editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.

Confira as informações da semana:

*Presidente Lula conclama mundo a se indignar contra a fome e a pobreza

Ao discursar nesta segunda-feira (13/10, em Roma, na 2ª Reunião do Conselho de Campeões da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, o presidente Lula afirmou que o mundo precisa se indignar diante do fato de que 670 milhões de pessoas no planeta ainda passem fome. O líder brasileiro destacou, na sede da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), que é essencial um trabalho articulado de todos os países.

A palavra-chave é levar a humanidade a se indignar contra a fome. Num mundo que produz alimento suficiente, que não tem problema de produção, não tem explicação 670 milhões de pessoas ainda não terem o que comer”, disse o presidente

Discurso do presidente Lula no Conselho da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza

Segundo Lula, outra chave para a questão é o financiamento adequado e consistente. “Sejamos claros: sem recursos financeiros não haverá transformação. Ano passado a ajuda oficial ao desenvolvimento registrou queda de 23% em relação aos níveis pré-pandêmicos. Essa retração atinge em cheio os países mais pobres e endividados, sobretudo na África, onde a insegurança alimentar cresceu de forma alarmante. Se não agirmos com urgência, em 2030 ainda teremos quase 9% da população mundial vivendo em situação de extrema pobreza”, alertou.

Para Lula, a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa brasileira lançada em novembro de 2024, no Rio de Janeiro, na Cúpula do G20, será cada vez mais eficiente na medida em que quatro pontos de sua fórmula central sejam seguidos:

– Reunir políticas públicas que deram certo

– Articular as políticas com recursos e conhecimento

– Apostar em cooperação, sem condicionalidades

– Garantir que a implementação seja liderada pelos países receptores.

Vivemos em um mundo hiper conectado, com inteligência artificial, avanços científicos e até planos de habitar a lua, mas a persistência da fome e da pobreza são as provas mais dolorosas de que falhamos como comunidade global”, cobrou

Bancos multilaterais

Lula fez dois apelos que considera urgentes. O primeiro foi endereçado aos bancos multilaterais e países doadores. “Programas de ajuste fiscal não são um fim em si mesmo que justifiquem a redução do investimento em desenvolvimento humano e social. Não há melhor estímulo para a economia global do que o combate à fome e à pobreza. Os recursos disponíveis devem ser mobilizados para enfrentar os desafios reais da humanidade. Quando isso acontece, o consumo aumenta, o mercado aquece e novos ciclos de desenvolvimento florescem”, frisou Lula.

Pobres no orçamento

O segundo apelo foi aos governos nacionais. “É hora de colocar os pobres no orçamento. A inclusão social não pode ser apenas promessa. Ela precisa estar refletida na arquitetura fiscal, nos investimentos públicos e nos planos de transformação produtiva”, afirmou.

COP 30

Ao se referir à COP30, que será realizada em Belém (PA), em novembro, Lula adiantou a intenção do Brasil de adotar uma Declaração sobre Fome, Pobreza e Clima. “A segurança alimentar precisa estar no centro da ação climática. As Contribuições Nacionalmente Determinadas precisam incluir proteção social, resiliência do pequeno produtor e soluções que gerem renda e preservem a biodiversidade. Somente um novo modelo de desenvolvimento justo e sustentável pode assegurar um futuro para as próximas gerações”.

Para Lula, neste futuro ideal, quatro pontos devem ser respeitados:

– Nenhuma mulher ou homem terá que trabalhar sem se alimentar

– Nenhuma criança deve estudar com fome

– Nenhum agricultor deve sofrer com falta de crédito ou de assistência técnica

– Ninguém deve viver sem acesso à água

Aliança

Lula lembrou que a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza tem se fortalecido e elogiou o empenho de nações parceiras. “Em um ano de funcionamento da Aliança, alcançamos 200 membros: 103 países, 53 fundações e ONGs, 30 organizações internacionais e 14 instituições financeiras. A Espanha tem sido parceira na liderança deste fórum. Hoje, damos um passo decisivo: inauguramos o Mecanismo de Apoio da Aliança, com sede, secretariado e direção. Com contribuições da Noruega, Portugal, Espanha e Brasil, asseguramos parte dos recursos necessários para o funcionamento do Mecanismo até 2030. A FAO será nosso braço técnico”, detalhou Lula, que citou como exemplos de ação atual os projetos voltados ao combate à fome em países como Haiti, Zâmbia, Quênia, Etiópia, Benin, Ruanda, Tanzânia e Palestina, além de estudos para iniciativas em Moçambique, Indonésia, Camboja, Bangladesh e República Dominicana.

Desarmamento – O líder brasileiro voltou a lembrar que, num mundo em que centenas de milhões de pessoas passam fome, é inaceitável que as nações mais ricas sigam investindo mais em armamentos. “Não é possível nós, que estamos brigando pelo fim do preconceito, pelo fim da desigualdade, assistirmos ao mundo rico gastar 2,7 trilhões de dólares em armas e não colocar a mesma quantia para combater a fome e a miséria. Não tem explicação. O que vai acabar com a guerra não é mais arma. É mais comida, mais trabalho, mais harmonia e mais paz”, afirmou.

*Brasil atinge 10 mil Pontos e Pontões de Cultura certificados

Coordenado pelo Ministério da Cultura (MinC), o Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura alcançou a marca de 10 mil entidades e coletivos culturais certificados em todo o país. Desse total, 2.800 foram incluídos somente entre 1º de agosto e 2 de outubro, com a importação dos editais lançados com os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura destinados à execução da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV).

A nova ferramenta permite que os entes federados incluam no Cadastro Nacional as organizações culturais selecionadas em seus editais certificadores. Até o momento, já concluíram o envio das informações 13 governos estaduais/distrital: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Os demais estados ainda devem inserir os dados das iniciativas reconhecidas localmente.

Entre os municípios, mais de 200 realizaram o processo, entre eles as capitais, Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, São Paulo, Teresina, Rio de Janeiro e Rio Branco. A expectativa do MinC é que mais de mil municípios ainda realizem esse processo nos próximos meses.

A secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg, lembra que o compartilhamento dessas informações faz parte da gestão compartilhada da PNCV entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Destacou ainda que o crescimento da rede é resultado direto da reativação da Cultura Viva e do maior investimento já feito na Cultura Viva em mais de duas décadas de existência.

“Essa marca de 10 mil Pontos de Cultura certificados é motivo de celebração e resultado da retomada da cultura no Brasil, compromisso assumido pelo presidente Lula e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Quando o MinC foi recriado em 2023, havia pouco mais de 4 mil certificações. Em apenas três anos, esse número mais do que dobrou. A nossa meta é ter a Cultura Viva do tamanho do Brasil, fortalecendo essa política como uma das portas mais democráticas de acesso aos bens e serviços culturais do país e chegando a nossas mestras e mestres das culturas tradicionais e populares, a todo o campo da diversidade e abrangendo as diversas linguagens e expressões artísticas”, avaliou a secretária.

No primeiro ciclo da Aldir Blanc, a Cultura Viva recebeu o investimento de aproximadamente R$ 450 milhões. O valor se deve a obrigatoriedade dos estados e do DF investirem na PNCV, pelo menos, 10% dos recursos recebidos pelo Governo Federal, e dos municípios contemplados com mais de R$ 360 mil destinarem o mínimo de 20% para fortalecer a rede de Pontos de Cultura de seus territórios. Por meio dos recursos vinculados à Política Aldir Blanc de Fomento à Cultura, fomentamos cerca de 15 mil Pontos e Pontões de Cultura no primeiro ciclo, em editais executados por todos os 27 estados/DF e mais de 1.200 municípios.

“O investimento tem oportunizado as condições para que a Política Nacional de Cultura Viva conquiste uma capilaridade e escala nunca antes vistas em seus 21 anos de história. Muitas entidades e coletivos (como povos indígenas, comunidades quilombolas, grupos de teatro comunitário, de dança, hip-hop) sequer sabiam da existência do Cadastro, que foi criado em 2016. Ou seja, o crescimento do Cadastro reflete não só a ampliação da política pública, mas todo um movimento popular de tomada de consciência sobre os direitos culturais”, afirmou o diretor da PNCV, João Pontes.

No primeiro ano da Aldir Blanc, todos os editais lançados para a Cultura Viva foram certificadores, ou seja, possibilitaram que entidades culturais selecionadas — mesmo sem certificação prévia — fossem automaticamente incluídas no Cadastro Nacional no processo de importação de dados. Nesta segunda etapa, 50% dos recursos deverão ser destinados aqueles que já são reconhecidos. Apenas os editais de prêmios serão certificadores.

Ao mesmo tempo, a Comissão Nacional de Certificação Simplificada, integrada pelo poder público e a sociedade civil, segue com a análise das inscrições feitas diretamente no Cadastro Nacional. As importações realizadas por estados, DF e municípios estão reduzindo a demanda da Comissão e acelerando a certificação das organizações culturais.

Atualização cadastral

Após serem incluídas no Cadastro Nacional, as organizações culturais — tanto as recém-certificadas quanto as já integrantes da base — devem realizar a atualização cadastral na plataforma.

O procedimento exige o preenchimento de informações como identidade institucional, áreas de atuação, histórico cultural, contatos e endereço, permitindo a visualização no Mapa Cultura Viva. Esse é o instrumento público que permite à sociedade visualizar e conhecer a rede de iniciativas culturais espalhadas pelo país.

A atualização possibilita a geração de dados qualificados, que servem de base para o aprimoramento das políticas públicas, o fortalecimento da gestão compartilhada e a ampliação da participação social.

*Lula tem primeiro encontro com o Papa Leão XIV, no Vaticano

O presidente Lula teve nesta segunda-feira (13/10) o primeiro encontro com o Papa Leão XIV. Na conversa de 30 minutos na Biblioteca do Palácio Apostólico, no Vaticano, eles trataram de religião, de fé, de questões conectadas ao Brasil e dos grandes desafios do momento atual do planeta.

Ficamos muito felizes em saber que sua Santidade pretende visitar o Brasil no momento oportuno. Será muito bem recebido, com o carinho, o acolhimento e a fé do povo brasileiro”. escreveu o presidente nas redes sociais

Lula parabenizou o Santo Padre pela Exortação Apostólica Dilexi Te, publicada no último dia 9 de outubro, que traz a mensagem de que não se pode separar a fé do amor pelos mais pobres. Para o presidente brasileiro, o documento, que começou a ser escrito pelo Papa Francisco e foi complementado e finalizado por Leão XIV, é uma referência que precisa ser lida e praticada por todos. Lula aproveitou para defender a criação de um amplo movimento internacional de indignação contra a desigualdade social e econômica.

O líder brasileiro recordou a relação de proximidade que cultivou ao longo de sua trajetória com religiosos brasileiros, como Dom Paulo Evaristo Arns, Dom Hélder Câmara, Dom Luciano Mendes de Almeida, Pedro Casaldáliga e o atual presidente da CNBB, Dom Jaime Spengler. Ressaltou ainda o quanto foi importante para sua formação a convivência com as Comunidades Eclesiais de Base.

Mapa da Fome

Lula registrou a participação que terá nesta segunda na abertura do Fórum Mundial da Alimentação 2025, principal evento anual da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). O evento marca as comemorações dos 80 anos de criação da FAO e ocorre em um momento simbólico, meses após o anúncio da saída do Brasil do Mapa da Fome, de acordo com o relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo (SOFI 2025), divulgado em julho.

IBGE

Na última sexta, na mesma linha da ONU, uma pesquisa do IBGE indicou que o Brasil retirou da condição de insegurança alimentar grave mais de duas milhões de pessoas entre 2023 e 2024 e incluiu 8,8 milhões na condição de segurança alimentar.

“Em dois anos e meio, tiramos pela segunda vez o Brasil do Mapa da Fome e, agora, estamos levando este debate para o mundo por meio da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza”, postou o presidente em suas redes sociais, numa referência ao movimento criado pelo Brasil durante a presidência do G20, em 2024

Com quase 200 membros, sendo 103 países, a Aliança se consolidou com abordagem inovadora para acelerar esforços na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 1 (Erradicação da Pobreza) e 2 (Fome Zero).

COP 30

O presidente Lula aproveitou o encontro para reforçar o convite ao Papa para vir à COP30, em Belém (PA), em novembro, considerando a importância histórica de uma Conferência do Clima pela primeira vez no coração da Amazônia. O Papa explicou que não poderia vir, em função do Jubileu, mas garantiu que haverá representação do Vaticano durante a conferência.

Visita ao Brasil

Lula ouviu do Santo Padre a intenção de visitar o Brasil em um momento oportuno e antecipou que ele será muito bem recebido, “Com o carinho, o acolhimento e a fé do povo brasileiro”, ressaltou Lula, lembrando de duas grandes demonstrações registradas no Brasil no último fim de semana: no Círio de Nazaré, no Pará, e nas comemorações do Dia de Nossa Senhora de Aparecida, padroeira do Brasil.

13.10.2025 – Audiência com Sua Santidade o Papa Leão XIV

Participações

No encontro com o Papa estiveram presentes a primeira-dama, Janja, além dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Família), da senadora Ana Paula Lobato, da presidenta da Embrapa, Silvia Massruhá, e do embaixador do Brasil junto ao Vaticano, Everton Veira.

Agenda – Ainda nesta segunda-feira, também na sede da FAO, o presidente encerrará a Segunda Reunião do Conselho de Campeões da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Na sequência, antes de voltar ao Brasil, terá uma reunião bilateral com o Chefe de Governo da República Popular de Bangladesh, Muhammad Yunus.

*SUS garante cuidado integral às crianças desde os primeiros dias de vida

Quando Maria Fernanda nasceu de parto normal no Hospital Regional de Ceilândia, no Distrito Federal, a mãe, Fernanda Cruz Lima, fisioterapeuta de 40 anos, não imaginava que seria tão bem acolhida. “Para mim foi uma grande surpresa, não esperava ter uma oferta tão maravilhosa com um serviço público” , contou Fernanda, com um sorriso no rosto , durante a primeira consulta de mãe e filha após o parto , realizado em 1 º de outubro.

Fernanda é uma das milhões de mães brasileiras que contam com o Sistema Único de Saúde (SUS) para cuidar da saúde dos filhos desde a gestação. O atendimento da nova mamãe começou ainda no pré-natal, realizado na Unidade Básica de Saúde (UBS) 07 de Ceilândia, onde foram feitos exames, consultas e orientações para um parto seguro.

Logo após o nascimento , uma bateria de exames fundamentais é oferecida gratuitamente a os bebês : T este do P ezinho, da O relhinha, do O lhinho e do C oraçãozinho . São exames rápidos, mas que fazem toda a diferença para detectar e tratar possíveis problemas ainda nos primeiros dias de vida. Além disso, são aplicadas vacinas contra a hepatite B e a BCG , que previne formas graves de tuberculose e protege também contra a hanseníase.

Depois das vacinas e dos primeiros exames, o acompanhamento continua. Consultas de rotina com pediatras e profissionais da Equipe de S aúde da F amília ( eSF ) permitem acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças, com o apoio da Caderneta da Criança , onde são registrados peso, altura, alimentação e marcos do desenvolvimento motor e cognitivo.

“A gente faz um acompanhamento contínuo no território. Avaliamos desde os marcos de desenvolvimento até ações de promoção da saúde e prevenção de doenças”, explica a médica da família Areda de Paula Leitão, que há cinco anos atua na unidade básica onde a família da Fernanda é acompanhada . “Quando a gente tem a oportunidade de realizar um trabalho c onstante , cria-se vínculo. Ser aquela pessoa em quem a família confia gera cuidado, gera amor , e isso, para mim, traz muita alegria ”, acrescenta.

Desde as primeiras consultas , os profissionais de saúde da família conseguem identificar se as crianças precisam de atendimento especializado. Ness es casos, as UBS contam com equipe multidisciplinar composta por terapeuta ocupacional, fisioterapeuta , nutricionista e assistentes sociais , que atendem pacientes com atraso no desenvolvimento.

Quando necessário , as crianças são encaminhadas para especialistas por meio do sistema de regulação de vagas e podem ser atendidas em c entros de reabilitação, ambulatórios especializados e programas de saúde mental infantil , que complementam a rede de cuidado, ajudando não só as crianças, mas também suas famílias a enfren tarem desafios com mais apoio.

A saúde bucal também está entre os serviços oferecidos pelo SUS às crianças, com consultas odontológicas preventivas e educativas desde a primeira infância.

Presente em todos os municípios do país, o SUS oferece uma linha de cuidado contínua para mães e crianças, assegurando acesso a serviços essenciais, ações de prevenção e promoção da saúde. Um sistema que vai além do atendimento: promove vínculos de confiança e afeto entre quem cuida e quem é cuidado.

Simone Sampaio
Ministério da Saúde

*Cuidados e ações disponíveis no SUS para o tratamento da obesidade

A obesidade é um problema de saúde pública mundial, complexo e multifatorial. Ela não pode ser reduzida a uma questão de escolha individual, já que envolve fatores biológicos, ambientais, genéticos e também de desigualdades sociais, econômicas, territoriais, raciais e de gênero.

Durante muito tempo, a obesidade foi considerada apenas como resultado do desequilíbrio entre consumo alimentar e gasto energético. Hoje se reconhece que o excesso de gordura corporal ocorre por uma série de condições estruturais e contextuais que vão muito além do peso do indivíduo.

Ações para prevenção e cuidado

Desde 2006, o Ministério da Saúde vem ampliando as ações de prevenção e cuidado às pessoas que vivem com obesidade, em especial na Atenção Primária à Saúde (APS). Entre as iniciativas, estão:

Repasses de incentivos financeiros aos estados e municípios;

Ofertas de cursos de qualificação para profissionais de saúde;

Ampliação e qualificação da vigilância alimentar e nutricional para monitorar o estado nutricional da população;

Apoio técnico para organização da oferta de serviços e qualificação dos profissionais nos estados e municípios para o diagnóstico e assistência às pessoas com obesidade;

Promoção da alimentação adequada e saudável e de práticas corporais e atividade física;

Articulação intersetorial no âmbito federal para construção de políticas públicas que incidam sobre os determinantes sociais que incidem sobre a população.

Na Atenção Primária, foram realizados 187,4 milhões de atendimentos em 2022, dos quais 6,2 milhões estavam relacionados à obesidade. Em 2023, esse número chegou a 230,2 milhões de atendimentos, sendo 7,7 milhões ligados à doença. Já em 2024, foram 240,1 milhões de assistências, com 7,8 milhões voltados a casos de excesso de peso.

Os atendimentos ambulatoriais e hospitalares também aumentaram, passando de 83.541 em 2023 para 126.377 em 2024. O acompanhamento do peso e da altura da população é outro indicador importante. Em 2022, 45,6 milhões de pessoas foram avaliadas; em 2023, 53,6 milhões; e em 2024, 59,2 milhões, mostrando um esforço crescente na vigilância nutricional.

No Sistema Único de Saúde (SUS), o cuidado às pessoas com obesidade é conduzido principalmente pela atenção primária, com foco na prevenção e promoção da saúde. As ações se baseiam nos Guias Alimentares para a População Brasileira, para Crianças e no Guia de Atividade Física. Entre as estratégias de destaque está a Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB), que qualifica o cuidado e incentiva a amamentação e a alimentação complementar saudável para crianças menores de dois anos.

Para a coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Kelly Alves, é essencial discutir como a obesidade se tornou uma condição crônica que acomete a população desde a infância. “Essa questão está ligada às condições de vida da população e às possibilidades de fazer as melhores escolhas de alimentação, atividade física e sono. Ainda enfrentamos barreiras estruturais que dificultam uma rotina saudável. Por isso, é importante mostrar que não se trata de uma decisão individual, nem de falta de força de vontade”, alerta.

A coordenadora também chama atenção para os fatores que contribuem para o aumento da obesidade. “Muitas vezes, os alimentos processados e ultraprocessados custam menos. Além disso, a falta de tempo é um obstáculo, gastamos muito com deslocamentos para o trabalho e a escola, o que reduz o tempo disponível para planejar e preparar as refeições”.

Programas, ações e diagnóstico precoce

O tratamento da obesidade conta com a articulação de diferentes áreas do governo. O Ministério da Saúde atua em conjunto com outros ministérios e órgãos para construir políticas públicas e melhorar as condições de vida da população:

Com o Ministério da Educação, por meio do Programa Saúde na Escola;

Com o Ministério do Desenvolvimento Social, por meio do Programa Bolsa Família;

Com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, para impulsionar a produção da agricultura familiar e agroecológica;

Com o Ministério da Fazenda, na reforma tributária, visando reduzir impostos sobre alimentos saudáveis.

Uma das principais responsabilidades do Ministério da Saúde é garantir o cofinanciamento do SUS. Embora a oferta dos serviços seja de responsabilidade dos municípios, cabe ao governo federal colaborar financeiramente para o funcionamento da rede. O novo modelo de cofinanciamento da Atenção Primária fortalece os municípios na oferta de serviços e se articula com políticas como o programa Agora Tem Especialistas.

Além disso, as novas unidades de saúde previstas pelo Novo PAC Saúde e o aumento das equipes de saúde no SUS têm impacto direto no enfrentamento da obesidade, facilitando o diagnóstico precoce, as orientações preventivas e o acompanhamento contínuo. Quanto maior a cobertura da atenção primária, maior é a capacidade de prevenir e tratar a obesidade de forma qualificada.

Investir em ações de prevenção e promoção da saúde é fundamental para desacelerar o avanço da obesidade no Brasil, e garantir o cuidado integral à população, princípio essencial da rede pública.

Luciano Marques
Ministério da Saúde

*Lula incentiva preparação para o Enem com novo app: “Faça o simuladão e seja o melhor aluno”

O Governo do Brasil lançou nesta sexta-feira, 10 de outubro, um aplicativo para auxiliar, gratuitamente, os estudantes que estão se preparando para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A ferramenta MEC Enem – o Simuladão do Enem disponibiliza simulados de questões alternativas por campo do conhecimento, correção automatizada de redação, materiais de reforço (vídeos e apostilas) e assistente virtual.

Não espere para amanhã, comece a estudar hoje. Faça o simuladão do MEC Enem e seja o melhor aluno dessa prova”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em vídeo publicado nas redes sociais, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana.

“O MEC Enem é uma plataforma, com o que há de mais moderno, para o jovem ou qualquer brasileiro que queira se preparar para fazer a prova do Enem, porque a prova do Enem é o acesso às políticas que o senhor criou: o Prouni, o Fies e o Sisu”, explicou Santana.

ACESSO — O MEC Enem está disponível nas principais lojas de aplicativos, como Apple Store e Google Play. Também pode ser acessado via navegador, por meio da URL: app.mecenem.mec.gov.br. A ferramenta pode ser baixada por todos os estudantes, jovens e adultos que queiram testar seus conhecimentos para potencializar seus resultados na prova do Enem, principalmente egressos do ensino médio, estudantes dos cursinhos populares e beneficiários do Pé-de-Meia.

Após se cadastrar na ferramenta com o login gov.br, o estudante terá acesso às seguintes funcionalidades:

– trilhas de estudo segmentadas por complexidade e campo do conhecimento;

– simulados completos com questões de provas do Enem;

– assistente virtual com inteligência artificial para construir planos ou cronogramas de estudo personalizados, bem como tirar dúvidas do estudante, com base em conteúdos exclusivos das matérias que caem no Enem;

– transcrição e correção automatizada de redação, por meio de uma tecnologia que conta com a maior velocidade e acurácia de correção do mercado.

CRONÔMETRO — O aplicativo tem um cronômetro nas seções de questionário e redação, simulando a experiência completa do exame. As conquistas e as pontuações de cada estudante ficam dispostas em um perfil privado, sendo possível para o usuário do aplicativo compartilhar sua evolução nas redes sociais. Além disso, o aplicativo possibilita o envio de mensagens diretas aos usuários, tornando-se uma ferramenta estratégica de comunicação com os estudantes.

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Uma publicação compartilhada por Luiz Inácio Lula da Silva (@lulaoficial)

REDAÇÃO — Para testar os conhecimentos na redação, basta acessar a seção Redação do MEC Enem, e logo aparecerá o tema do simulado baseado em provas antigas do exame. Em seguida, o usuário deverá escrever a redação a próprio punho, como na prova do exame, e tirar uma foto do texto.

Em seguida, a plataforma transcreve automaticamente a redação, permitindo ao usuário editar o que achar necessário e enviar a redação para a plataforma. Na sequência, a inteligência artificial do MEC Enem corrige a redação e devolve um gabarito com sugestões de melhoria e pontuação estimada em até 60 segundos.

CALENDÁRIO — As provas objetivas e de redação serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro. Apenas os municípios paraenses de Belém, Ananindeua e Marituba terão outras datas de aplicação: 30 de novembro e 7 de dezembro. A medida visa atender melhor os estudantes dessas localidades, em razão dos impactos logísticos da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá no estado no período da aplicação regular do exame.

ENEM — O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

SELEÇÃO — Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

INTERNACIONAL — Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

*Lula celebra saída de 26,5 milhões da fome: “Minha obsessão”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou dados de um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta sexta-feira (10/10), que aponta avanços importantes do País no combate à fome. Segundo a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), aplicada na Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios Contínua (PNADc) do 4º trimestre de 2024, o país alcançou em dois anos de gestão o menor índice de lares com insegurança alimentar grave no país .

“Estamos vencendo a maior de todas as injustiças: a fome. O IBGE divulgou hoje que voltamos ao menor índice de lares com insegurança alimentar grave no Brasil, empatando com aquele registrado em 2013. Nos últimos dois anos, conseguimos as mesmas vitórias que levamos dez anos para conquistar nos meus dois primeiros mandatos e no mandato da presidenta Dilma Rousseff”

Luiz Inácio Lula da Silva,
presidente da República

De acordo com a pesquisa, a proporção de domicílios em insegurança alimentar grave caiu de 4,1% para 3,2% entre 2023 e 2024. Isso significa, em números absolutos, que dois milhões de pessoas saíram da condição de fome no intervalo de um ano. Houve redução tanto nas áreas rurais quanto urbanas e em todas as regiões. Além disso, outros dois níveis de insegurança alimentar – leve e moderada – também caíram.

A Ebia também aponta que o percentual de domicílios em condição de segurança alimentar subiu de 72,4% em 2023 para 75,8% em 2024. Na prática, isso significa que 8,8 milhões de pessoas, em um ano, passaram para esse patamar, em que a alimentação passa a ser uma garantia cotidiana.

26,5 MILHÕES — Entre 2019 e 2022 o IBGE não realizou pesquisa com base na Ebia, mas a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan) aplicou metodologia similar no ano de 2022. Aquele estudo registrou um número de 33,1 milhões de pessoas em insegurança alimentar grave, ou 15,5% dos domicílios. Levando em conta esse indicador, a proporção de domicílios com moradores em situação de insegurança alimentar grave caiu mais de 12 pontos percentuais desde o início da gestão do Lula. Em números absolutos, 26,5 milhões de pessoas deixaram a condição de insegurança alimentar grave em dois anos.

OBSESSÃO – “Livramos 26,5 milhões de pessoas do mal da fome. É isso que vemos quando comparamos os dados divulgados hoje pelo IBGE com o estudo feito em 2022 pela Rede Penssan, que reúne alguns dos maiores especialistas do tema no Brasil”, comentou o presidente. “Minha obsessão é que ninguém mais passe fome no país. E não sossegarei enquanto não atingir esse objetivo”.

POLÍTICAS – “Continuarei cobrando que o Plano Brasil sem Fome, e as ações a eles ligadas, continuem funcionando a todo vapor. Seguirei defendendo e melhorando o Bolsa Família, a compra e a doação de alimentos pelo governo e o investimento na alimentação escolar e na agricultura familiar”, enfatizou o presidente Lula.

“Minha obsessão é que ninguém mais passe fome no país. E não sossegarei enquanto não atingir esse objetivo”

Luiz Inácio Lula da Silva,
presidente da República

ENGRENAGENS – Estratégia que inclui 80 ações e mais de 100 metas, o Plano Brasil Sem Fome inclui o aumento da renda disponível para comprar alimentos, a inclusão em políticas de proteção social, a ampliação da produção e do acesso à alimentos saudáveis e sustentáveis e a informação e mobilização da sociedade, de outros poderes e de outros entes federativos para erradicação da fome. “Não pouparei esforços para que o trabalhador tenha mais renda e a desigualdade seja menor. Para que tenhamos mais empregos e mais salários. Para que todos os brasileiros e brasileiras possam fazer as três refeições do dia”, registrou o presidente.

MAPA DA FOME – Em julho, o Brasil teve outro indicador de que as políticas sociais estão surtindo efeito. O país celebrou a saída do país do Mapa da Fome da Agência das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) , com a redução do índice de prevalência de subalimentação a menos de 2,5% da população.

FAO – Na próxima segunda-feira (13/10), o presidente participa da abertura do Fórum Mundial da Alimentação 2025, principal evento anual da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) . A visita marca as comemorações pelos 80 anos de criação da FAO e ocorre nesse momento simbólico para o Brasil. “A gente tinha acabado com a fome em 2014. Voltei em 2023 e havia 33 milhões de pessoas dentro do Mapa da Fome. Agora, acabamos outra vez em dois anos e meio. Vou para a FAO no sábado à noite e na segunda faço um discurso lá sobre o fim da fome outra vez no Brasil”, afirmou o presidente nesta sexta, em evento em São Paulo.

ALIANÇA — Durante o evento em Roma, Lula também vai inaugurar o Mecanismo de Apoio da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que funcionará como secretariado da iniciativa, com sede na FAO e escritórios em Brasília, Adis Abeba, Bangkok e Washington. Com quase 200 membros, sendo 103 países, a Aliança foi lançada pelo Brasil durante a presidência do país no G20 e se consolidou com abordagem inovadora para acelerar esforços na implementação dos ODS 1 (Erradicação da Pobreza) e 2 (Fome Zero).

*SUS recebe 322 novos médicos especialistas que atuarão nas cinco regiões do País

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, e representantes da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e dos hospitais parceiros do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) realizam, nesta sexta-feira (10), em Campinas (SP), o acolhimento de 322 novos médicos especialistas, selecionados por edital, que atuarão, neste primeiro momento, em 156 municípios das cinco regiões do país, no âmbito do programa Agora Tem Especialistas . A ação se estende até amanhã (11).

A iniciativa tem como foco integrar os novos profissionais às instituições formadoras. Esse ciclo de formação e provimento de especialistas faz parte do Programa Agora Tem Especialistas e visa reduzir a demanda por atendimentos de média e alta complexidade nos estados e municípios. Para isso, a distribuição das vagas priorizou regiões com número de especialistas abaixo da média nacional. O programa busca diminuir o tempo de espera para atendimentos no SUS , ampliar o diagnóstico precoce e fortalecer as redes de atenção especializada à saúde.

“É importante destacar que esses especialistas, distribuídos em 24 estados, estarão exatamente nas regiões de maior vulnerabilidade. Cerca de 60% dos profissionais atuam em municípios do interior, enquanto os demais estão em regiões metropolitanas, principalmente nas capitais do Norte, que também apresentam escassez de especialistas. Tivemos o cuidado de considerar tanto a especialidade quanto a necessidade indicada pelos estados e municípios para alocar esses médicos, priorizando regiões de vulnerabilidade”, reforçou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço.

A programação do evento incluirá discussões sobre formação, com a realização da mesa-redonda “Fortalecimento da Atenção Especializada no Sistema Único de Saúde: diálogos sobre o Programa Agora Tem Especialistas e o Programa Mais Médicos”, dos painéis “Projeto Mais Médicos Especialistas: inovação na formação em serviço de médicos especialistas” e “Protagonismo de médicos especialistas no cuidado integral: o SUS que queremos construir ” , além de grupos temáticos voltados ao aprimoramento dos profissionais.

Metanol

Durante o evento, também será ministrada a aula “Manejo Clínico da Intoxicação por Metanol”, pelo coordenador do Programa de Residência Médica em Medicina de Emergência da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Mário Franco. O objetivo é prepará-los para a adoção dos protocolos adequados de atendimento. O manejo clínico envolve suporte vital imediato, correção da acidose metabólica e uso de antídotos específicos (fomepizol ou etanol).

Formação diferenciada

Os profissionais participarão de cursos de aprimoramento com carga horária compatível e conteúdo programático voltado à formação em serviço, promovidos e certificados por instituições e entidades parceiras com reconhecida atuação nacional na formação médica especializada.

Segundo o secretário Felipe Proenço, os 16 cursos de aprimoramento oferecidos pelo programa foram estruturados para suprir as áreas que mais necessitam de avanços na qualidade e na oferta de atendimento. “Teremos aprimoramentos em anestesiologia, cirurgia geral, ginecologia e em áreas oncológicas, como patologia e radioterapia, todas críticas para o Sistema Único de Saúde. Fizemos esse chamado e tivemos grande adesão ao programa, com ampla mobilização das universidades, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e dos hospitais de excelência do Proadi-SUS”, destacou.

As atividades incluem imersões presenciais em ambientes de prática (polos regionais), supervisões em serviços de referência, atividades educacionais a distância (síncronas e assíncronas) e mentorias remotas ou presenciais, realizadas em serviços públicos ou conveniados ao SUS. O foco é o desenvolvimento de competências clínicas e cirúrgicas prioritárias.

A formação será ofertada por instituições como AC Camargo Cancer Center, Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Beneficência Portuguesa de São Paulo, HCor, Hospital Israelita Albert Einstein, Hospital Moinhos de Vento e Hospital Sírio-Libanês, além da Ebserh e da Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Segunda chamada

Também estão abertas, até o dia 12 de outubro, as inscrições para a segunda chamada do Mais Médicos Especialistas . O objetivo é alcançar o provimento de 500 novos especialistas até o fim de 2025. As inscrições podem ser realizadas na plataforma da UNA-SUS, mediante o preenchimento de formulário.

Os aprovados serão convocados conforme a disponibilidade de vagas nas instituições formadoras. Podem participar profissionais com especialização nas áreas de anestesiologia, cirurgia geral, cirurgia do aparelho digestivo, cirurgia oncológica, ginecologia, endoscopia, coloproctologia, gastroenterologia, obstetrícia, cardiologia, oncologia clínica, radiologia e otorrinolaringologia.

Por Nádia Conceição, do Ministério da Saúde

*Agronegócio tem recorde de exportações em setembro. Carnes suína e bovina lideram altas

O Brasil registrou, em setembro de 2025, o maior valor de exportações do agronegócio para meses de setembro desde o início da série histórica. Foram exportados US$ 14,95 bilhões, alta de 6,1% na comparação com setembro de 2024. O setor respondeu por 49,0% de todas as exportações brasileiras no mês. O avanço foi sustentado, sobretudo, pelo aumento dos volumes embarcados (+7,4%), em um cenário de leve recuo dos preços médios internacionais (-1,1%).

No acumulado do ano, as exportações brasileiras do agronegócio registraram incremento de 0,7%, tendo sido exportados, de janeiro a setembro, US$ 126,6 bilhões. Por sua vez, as importações de produtos do setor registraram aumento de 7,3% no mês de setembro e de 5,4% no acumulado do ano. O agro tem trazido ao país mais de US$ 111 bilhões no acumulado do ano de superávit comercial, contribuindo para o equilíbrio das contas externas do Brasil.

Para o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, o desempenho confirma a resiliência do setor na economia. “Os resultados de setembro mostram, mesmo diante de um cenário externo desafiador, a competitividade do agronegócio brasileiro e o acerto na estratégia reforçada a partir de 2023 de abertura, ampliação e diversificação de mercados e produtos. Até o momento, foram abertas 444 novas oportunidades para os produtores e exportadores brasileiros.”

Destacaram-se, em setembro, itens como a carne bovina in natura, com US$ 1,77 bilhão (+55,6%); a carne suína in natura, que alcançou marca histórica de US$ 346,1 milhões (+28,6%) e quase dobrou o volume embarcado (+78,2%); e o milho, com US$ 1,52 bilhão (+23,5%). Já entre os produtos potencialmente mais afetados pelo tarifaço, destaque para o café, com US$ 1,3 bilhão (+9,3%), e os pescados, cujas exportações somaram US$ 38,7 milhões, com aumento de 6,1% em volume.

Além dos itens mais tradicionais da pauta exportadora, o governo brasileiro tem trabalhado intensamente na diversificação da pauta e no acesso a nichos com maior valor agregado. A estratégia reúne abertura e ampliação de mercados, promoção comercial e suporte às cadeias produtivas, para ganhar presença especialmente em destinos da Ásia, Europa e América do Norte.

Entre os itens menos tradicionais da pauta, setembro também registrou recordes históricos em volume na série, reforçando a diversificação das vendas externas: sementes de oleaginosas (exceto soja) (+92,3%), melancias frescas (+65%), feijões (+50,8%) e lácteos (+13,7%). No geral, os produtos menos tradicionais incrementaram 9,2% em setembro e 19,1% no acumulado do ano.

O secretário de Comércio e Relações Internacionais do MAPA, Luís Rua, destacou a importância das missões internacionais para sustentar o ritmo das vendas. “Setembro demonstra o esforço da presença internacional do agro brasileiro em um contexto global desafiador. A combinação de sanidade, qualidade e competitividade, somada ao diálogo com o setor privado e às ações de promoção comercial, consolida o país como parceiro confiável para a segurança alimentar do mundo. Apenas em 2025, foram mais de 60 missões internacionais promovidas pelo MAPA, além de feiras internacionais e ações, como a Caravana do Agro Exportador, que apoiam a inserção do nosso agro no cenário internacional, sempre em conjunto com a ApexBrasil e o MRE”, afirmou.

A expansão das exportações, com manutenção da oferta interna, gera emprego e renda, atrai divisas e reduz riscos ao diversificar mercados e produtos. Também estimula investimentos em inovação e sustentabilidade e fortalece relações estratégicas no comércio internacional.

Os avanços são resultado do trabalho conjunto entre governo e setor privado, com foco em habilitações, equivalências e requisitos sanitários, além de ações de promoção comercial para ampliar a presença do Brasil nas principais cadeias globais de alimentos.

*Brasil atinge menor patamar de insegurança alimentar da história

Em 2024, o Brasil reduziu o número de pessoas sem acesso adequado à alimentação, igualando o recorde registrado em 2013. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (10/10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), aplicada na Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios Contínua (PNADc) do 4º trimestre de 2024.

A proporção de domicílios em insegurança alimentar grave caiu para 3,2% em apenas dois anos de governo. “Em 2025, o Brasil celebra duas conquistas históricas: a saída do Mapa da Fome e a redução da insegurança alimentar grave ao menor nível da série histórica do IBGE”, comemorou Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

“Levamos dois anos para reconquistar uma marca que, no passado, levou dez anos (2003-2013) de construção de políticas públicas para ser alcançada. Precisou o presidente Lula voltar para reconstruir o país e melhorar a vida do povo”, prosseguiu o titular do MDS.

Em termos absolutos, dois milhões de pessoas saíram da fome no intervalo de apenas um ano. Em 2023, eram 4,1% de domicílios em insegurança alimentar grave.

Houve redução da fome nas áreas rurais e urbanas e em todas as regiões do país. Além disso, os outros dois níveis de insegurança alimentar – leve e moderada – também reduziram.

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Segurança Alimentar

A Ebia mostra que o percentual de segurança alimentar subiu de 72,4% em 2023 para 75,8% em 2024. São 8,8 milhões de pessoas, em um ano, incluídas nesse patamar.

“Os dados da Ebia 2024, divulgados agora pelo IBGE, apontam na mesma direção que o Mapa da Fome da FAO/ONU e reforçam as evidências de que a fome está diminuindo rapidamente no Brasil”, analisou Valéria Burity, secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS.

Em julho deste ano, o Brasil celebrou a saída do país do Mapa da Fome da Agência das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), com a redução do índice de prevalência de subalimentação a menos de 2,5% da população.

“O Brasil aprendeu a enfrentar a fome. A forte redução da insegurança alimentar no primeiro ano de governo mostrou que o país construiu uma estratégia emergencial e eficiente de redução da fome. O Plano Brasil Sem Fome, lançado em 2023, consolidou essa estratégia”, destacou Valéria Burity.

Estratégia que inclui 80 ações e mais de 100 metas, o Plano Brasil Sem Fome inclui o aumento da renda disponível para comprar alimentos; a inclusão em políticas de proteção social; a ampliação da produção e do acesso à alimentos saudáveis e sustentáveis; e a informação e mobilização da sociedade, de outros poderes e de outros entes federativos para erradicação da fome.

Destaques

A proporção de domicílios com algum grau de insegurança alimentar no país recuou de 27,6% para 24,2% entre 2023 e 2024. Esse dado representa 2,2 milhões de lares a menos nessa condição.

Nesse mesmo período, a insegurança alimentar leve teve queda de 18,2% para 16,4%; a moderada, de 5,3% para 4,5%; e a grave, de 4,1% para 3,2%.

Norte (37,7%) e Nordeste (34,8%) apresentaram as maiores proporções de insegurança alimentar nos três níveis (leve, moderada e grave), sendo que o grau mais grave foi registrado em 6,3% e 4,8% dos domicílios dessas grandes regiões, respectivamente.

A insegurança alimentar atingia mais domicílios em áreas rurais (31,3%) do que em zonas urbanas (23,2%).

Três em cada cinco lares (59,9%) com insegurança alimentar tinham mulheres como responsáveis pelo domicílio, enquanto homens estavam à frente em 40,1% dos lares nessa situação.

Nos domicílios com insegurança alimentar, pessoas pardas eram responsáveis pelo lar em mais da metade dos casos (54,7%), seguidos por brancas (28,5%) e pretas (15,7%).

Para casos de insegurança alimentar grave, a participação de domicílios com responsável pardo passou para 56,9%, mais que o dobro da parcela cujo responsável era branco (24,4%).

A parcela de domicílios em insegurança alimentar grave em que os responsáveis tinham até o ensino fundamental completo foi de 65,7%. Já entre domicílios que estavam em segurança alimentar, 64,9% tinham responsáveis com ao menos o nível médio incompleto.

Insegurança alimentar diminui conforme aumenta a idade dos moradores: 3,3% da população de 0 a 4 anos e 3,8% da população de 5 a 17 anos conviviam com insegurança alimentar grave, enquanto na população de 65 anos ou mais esta proporção foi de 2,3%.

Dois em cada três (66,1%) domicílios com renda per capita de até um salário mínimo estavam em insegurança alimentar. Essa proporção sobe para 71,9% entre lares até um salário mínimo per capita no grau moderado ou grave de insegurança alimentar.

Classificação

A pesquisa classifica a insegurança alimentar em três níveis:

Insegurança alimentar leve: preocupação ou incerteza quanto ao acesso a alimentos e redução da qualidade para não afetar a quantidade;
Insegurança alimentar moderada: falta de qualidade e redução na quantidade de alimentos entre adultos;
Insegurança alimentar grave: falta de qualidade e redução na quantidade de alimentos também entre menores de 18 anos. Nessa situação, a fome passa a ser uma experiência vivida no domicílio.

*Agora Tem Especialistas: carretas levam exames de câncer para mulheres em todo o País

Esta sexta-feira (10/10), no mês do Outubro Rosa, marca o início do trabalho das 28 carretas do Agora Tem Especialistas , que levarão atendimento para o público feminino em regiões com vazios assistenciais em 20 estados brasileiros. Para reduzir o tempo de espera no SUS, a iniciativa inédita do Governo do Brasil tem foco na saúde da mulher .

Com trabalho voltado para a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo do útero, as carretas da saúde da mulher atuarão em locais de difícil acesso e com pouca oferta de serviços especializados de saúde. Os primeiros atendimentos começam nesta sexta com 15 unidades móveis distribuídas em municípios de 13 estados: Humaitá (AM), Rio Branco (AC), Macapá (AP), Paulo Afonso (BA), Imperatriz (MA), Juiz de Fora (MG), Diamantina (MG), Campo Grande (MS), Lagarto (SE), Registro (SP), Palmas (TO), Senhor do Bonfim (BA), Japeri (RJ) Guaranhuns (PE) e Goiânia (GO).

Ao longo deste mês, mais de 42,5 mil pacientes da rede pública previamente agendadas serão recebidas dentro das unidades móveis de saúde, totalmente estruturadas com equipamentos, insumos e equipes multiprofissionais. Serão realizados 130 mil procedimentos, entre consultas, exames e biópsias.

CALENDÁRIO – O calendário das ações prossegue no dia 17 de outubro, quando mais 11 carretas de saúde da Mulher chegarão a outros municípios, reforçando a ação do Outubro Rosa nestes oito estados: Ceará, Pará, Piauí, Paraná, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Sul e Rondônia, além do Distrito Federal.  No dia 24 de outubro, uma outra carreta estará em funcionamento no Rio de Janeiro, na comunidade do Morro do Alemão.

REDUÇÃO DA DESIGUALDADE REGIONAL – Realizada pelo Ministério da Saúde e pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AGSUS), a iniciativa do programa Agora Tem Especialistas visa reduzir as desigualdades regionais em relação à assistência especializada. O investimento para a ação no Outubro Rosa é de R$ 18,9 milhões.

ATENDIMENTO HUMANIZADO – Com o atendimento móvel dentro das carretas, o Governo do Brasil, por meio do Ministério da Saúde, leva serviços de saúde até onde a população está. Formadas por médicos, enfermeiros, técnicos, recepcionistas e agentes do cuidado, as equipes cuidam da saúde da população em locais remotos (a exemplo de Humaitá/AM, que fica no coração da Amazônia); em cidades do Agreste (como Lagarto/SE); em municípios onde a estrutura de saúde é escassa (como Japeri (RJ), que responde pelo menor Índice de Desenvolvimento Humano do estado do Rio de Janeiro); e cidades-polo, que recebem moradores de outros municípios da região (Paulo Afonso/BA e Juiz de Fora/MG).

CÂNCER DE MAMA – Para prevenção e diagnóstico de câncer de mama, as carretas oferecem mamografia e ultrassonografia mamária bilateral; punção de mama por agulha grossa; biópsia/exérese de nódulo de mama; e exame anatomopatológico de mama. Já os procedimentos para rastreamento de câncer de colo do útero, estão disponíveis colposcopia; biópsias e exames anatomopatológicos; procedimentos terapêuticos; entre outros. E para a saúde ginecológica de modo geral, as mulheres têm à disposição ultrassonografia transvaginal e pélvica.

CONSULTÓRIO GINECOLÓGICO – O consultório ginecológico das carretas do Agora Tem Especialistas também conta com ambiente climatizado destinado à realização de atendimentos clínicos e procedimentos de diagnósticos; sala de espera externa em tenda climatizada, com capacidade para, no mínimo, 60 pessoas sentadas simultaneamente, TV de 42 polegadas, além de bebedouro com fornecimento de água potável. As carretas têm, ainda, sala de pequenos procedimentos ambulatoriais, central de material esterilizado e sala de acolhimento e pré-exame.

150 CARRETAS – O programa prevê o total de 150 carretas circulando por todo o país até 2026. Essa iniciativa integra os dez eixos do Agora Tem Especialistas, que tem como estratégia central a mobilização de toda a estrutura de saúde do Brasil, a pública e a privada.

OUTRAS INICIATIVAS – Além das carretas, estão em andamento outras iniciativas que buscam aumentar a capacidade de o SUS atender a população. Entre elas, destacam-se o reforço de 320 novos médicos especialistas que já estão atendendo a rede pública em 156 municípios (mais profissionais devem atender pelo programa por meio de edital que está aberto); a realização de mutirões com mais de 65,5 mil consultas, exames e cirurgias realizados neste ano (novos mutirões estão previstos); o lançamento do Super Centro para Diagnóstico de Câncer e a aquisição de novos aceleradores lineares, equipamentos usados para tratar a doença (no total, 121 devem ser entregues até o final do próximo ano); e a adesão de hospitais privados e filantrópicos para ampliar o atendimento na rede pública.

*Famílias terão até R$ 30 mil para reformar casas com nova linha de crédito

O Ministério das Cidades anunciou uma nova linha de crédito voltada à reforma de moradias para famílias de baixa renda. A iniciativa integra o Programa Minha Casa, Minha Vida e prevê financiamentos entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, com juros reduzidos e prazos de pagamento de 24 a 60 meses.

A medida se soma a outras voltadas para a melhoria das condições de habitação da população brasileira em geral, em suas várias faixas de renda, como o novo modelo de financiamento habitacional que amplia o volume de recursos no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), lançado nesta sexta-feira (10).

“Alcançamos o menor déficit habitacional da história do Brasil e vamos avançar mais”, disse o ministro Jader Filho. “Com o programa de reformas, trabalhamos em outra frente: ajudando as famílias a ampliarem e melhorarem suas casas.”

A nova forma de financiamento a reformas é regulamentada pela Portaria nº 1.177/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (9/10). Por ela, poderão solicitar o crédito famílias com renda bruta mensal de até R$ 9.600. O programa está dividido em duas faixas: Faixa Melhoria 1, para rendas de até R$ 3.200, com juros nominais de 1,17% ao mês, e Faixa Melhoria 2, para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, com taxa de 1,95% ao mês.

O objetivo é promover o direito à moradia adequada e combater a inadequação habitacional em áreas urbanas, permitindo que as famílias realizem melhorias relacionadas à salubridade, segurança, habitabilidade, acessibilidade, sustentabilidade e conforto.

O programa é destinado a residentes em áreas urbanas, em capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes ou em arranjos populacionais acima desse número, conforme dados do IBGE.

Os recursos poderão ser utilizados para materiais de construção, mão de obra, elaboração de projetos técnicos e serviços de orientação e acompanhamento das obras. O valor da prestação será limitado a 25% da renda familiar, e cada beneficiário só poderá contratar um financiamento por vez.

O crédito será operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, com garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para operações da Faixa 1. Estados e municípios poderão aportar contrapartidas financeiras para ampliar o alcance da iniciativa.

*Governo do Brasil reforça articulação interministerial para impulsionar o Novo Viver sem Limite

Em encontro preparatório para a próxima reunião da Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CIDPD), representantes de órgãos do governo federal analisaram, nesta quinta-feira (9/10), o relatório parcial de entregas do Novo Viver sem Limite e discutiram estratégias para fortalecer a execução e a integração das políticas voltadas às pessoas com deficiência.

Organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o encontro reforça o compromisso de promover um Brasil mais inclusivo e garantir a efetividade das ações do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Na abertura, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, destacou que o trabalho interministerial é essencial para o alcance dos resultados previstos no plano: “Este encontro preparatório é fundamental para que, no encontro interministerial, cada decisão seja tomada com base em informações precisas sobre o avanço do Novo Viver sem Limite nos territórios. É um processo de articulação estratégica, porque cada detalhe planejado agora se traduz em políticas efetivas”, afirmou.

A reunião, realizada na sede da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC), antecede o encontro ordinário da CIDPD previsto para 21 de outubro. Conforme decreto presidencial, a câmara deve se reunir semestralmente para monitorar, avaliar e integrar as políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

Participaram representantes da Casa Civil e dos ministérios da Saúde, Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Gestão e Inovação em Serviços Públicos e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de técnicos do próprio MDHC.

Articulação e integração

A coordenadora de Articulação Institucional e Participação Social da SNDPD, Isadora Nascimento, ressaltou que a efetividade do plano depende da cooperação entre União, estados e municípios. “A execução das ações exige colaboração contínua. O grupo gestor e as câmaras temáticas de participação social e interfederativa garantem uma governança sólida, integrada e participativa”, destacou.

Representante do Ministério da Saúde, o coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, Arthur Medeiros, apresentou avanços recentes da pasta. “Já habilitamos 900 serviços especializados em reabilitação e os Centros Especializados em Reabilitação (CERs) que atendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista passaram a receber um adicional de 20%. Também lançamos a nova linha de cuidado para as pessoas com autismo, que integra as entregas monitoradas pelo plano”, informou.

A coordenadora-geral de Integração de Políticas de Cuidado do MDS, Lisane Marques Lima, destacou a integração entre o Plano Nacional de Cuidados (PNC) e o Novo Viver sem Limite. “Estamos alinhando ações e identificando pontos de convergência entre as políticas para fortalecer o investimento e garantir uma atuação articulada entre o MDS e os demais ministérios envolvidos”, afirmou.

Instituída pela Lei nº 15.069/2024 e regulamentada pelo Decreto nº 12.562/2025, a PNC busca promover o direito ao cuidado, reorganizar a provisão de serviços e valorizar as trabalhadoras e trabalhadores do cuidado, com foco em crianças, pessoas idosas e com deficiência.

Avanços do plano

O Novo Viver sem Limite é resultado de amplo diálogo entre governo, movimentos sociais e sociedade civil. Em 2023, foram realizadas reuniões em 12 capitais e duas consultas públicas, que reuniram mais de 2,5 mil contribuições. Lançado em novembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o plano reúne ações estruturadas em quatro eixos: gestão inclusiva e participativa, enfrentamento à violência e ao capacitismo, acessibilidade e tecnologia assistiva e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Entre as entregas já realizadas, estão a aquisição de cerca de 1.500 ônibus escolares acessíveis, a oferta de 250 mil vagas em cursos de educação inclusiva para professores, a instalação de salas multissensoriais em nove aeroportos para pessoas neurodivergentes e a implantação de 28 laboratórios de tecnologia assistiva.

*Mais barato, sem complicação e trânsito mais seguro: veja o que muda com a nova proposta para tirar CNH

Os números são um alerta: mais de 900 mil infrações por dirigir sem CNH foram registradas em 2024. Somente até setembro deste ano, mês passado, já foram quase 800 mil infrações. Em todo o Brasil, 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Para mudar esse cenário, de exclusão do volante e insegurança no trânsito, o Ministério dos Transportes propõe modernizar e facilitar o acesso à carteira de habilitação.

O projeto, que está em consulta pública pela plataforma Participa + Brasil prevê inúmeras mudanças no processo atual para obtenção do documento, que pode chegar a custar R$4.200 e tem duração de quase um ano de preparação. Confira abaixo.

1- Requisitos básicos
Os requisitos seguem os mesmos: o candidato precisa ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF.

Quem optar por fazer o curso teórico à distância poderá confirmar a identidade de forma digital, usando a conta gov.br .

2- Abertura do processo
Cumpridos os requisitos, o candidato poderá solicitar a abertura do processo de forma digital, pelo aplicativo ou site do Detran de seu estado (também é possível fazer presencialmente no Detran).

Todo andamento da solicitação poderá ser acompanhado on-line, pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

3- Comece a estudar
Após a formalização do requerimento, o candidato passa à etapa teórica, e aqui está uma das principais novidades trazidas pela nova proposta.

O curso deixa de ser exclusividade das autoescolas, e o aluno não será mais obrigado a cumprir 45 horas de aula teórica. O candidato irá decidir como e onde aprender, seja presencialmente, on-line ou em um formato híbrido, podendo escolher entre:
– Fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;
– Estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou à distância;
– Ou optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.

4- Coleta biométrica
Depois de concluir o curso teórico, é preciso realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran de seu estado. Sem esse registro, o processo não é aberto.

A biometria será usada em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas, garantindo que quem realiza o exame é realmente o candidato.

5- Exames médicos
O passo seguinte, que continua obrigatório, é realizar a avaliação psicológica e o exame de aptidão física. O agendamento é feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas pelo órgão.

6- Aulas práticas passam a ser opcionais
Aqui entra outro grande avanço: não haverá mais a exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula, como acontece atualmente.

As aulas seguirão sendo oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato terá a opção de contratar um instrutor credenciado pelo Detran.

O veículo utilizado nas aulas poderá ser disponibilizado pelo instrutor de trânsito ou pelo próprio candidato.

7- Exame teórico
A prova teórica continua sendo obrigatória e deve ser agendada junto ao órgão de trânsito estadual. O exame poderá ser feito presencialmente ou on-line, conforme a estrutura do Detran local.

Para ser aprovado, é preciso acertar no mínimo 70% das questões. Quem não passar pode refazer a prova quantas vezes for necessário.

8- Prova prática
O exame de direção também continua sendo obrigatório e deve ser agendado junto ao Detran, pelos canais disponíveis. A prova também é aplicada pelo órgão de trânsito, que avalia se o candidato está realmente pronto para dirigir com segurança.

O sistema de pontuação é o mesmo: o candidato começa com 100 pontos e perde conforme os erros. Para ser aprovado, precisa terminar com no mínimo 90 pontos. Quem reprovar pode remarcar a prova e tentar novamente.

9- Permissão e CNH definitiva
Quem for aprovado no exame prático recebe, automaticamente, a Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório válido por um ano.

Durante esse período, o motorista não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem reincidir em médias. Se cumprir o prazo sem penalidades, o sistema emite automaticamente a CNH definitiva, sem necessidade de novo pedido.

10- Custos e taxas
Os valores das taxas continuarão sendo definidos pelos Detrans estaduais, mas, com mais liberdade de escolha, especialmente nas etapas teórica e prática, a expectativa é de que o custo total para obtenção da carteira caia em até 80%.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

*Brasil publica resultados de testes de primeira vacina 100% nacional

O Brasil alcançou um marco inédito na área de ciência e tecnologia em saúde com a publicação do primeiro artigo científico sobre os resultados dos testes de segurança da vacina SpiN -TEC — o primeiro imunizante 100% nacional contra a Covid-19. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) investiu R$ 140 milhões no desenvolvimento da vacina, por meio da RedeVírus , apoiando todas as etapas de testes, desde os ensaios pré-clínicos até as fases clínicas 1, 2 e 3.

A SpiN -TEC adota uma estratégia inovadora, a imunidade celular: ela prepara as células para que elas não sejam infectadas e, caso a infecção ocorra, essa vacina capacita o sistema imunológico a atacar apenas as células atingidas que são destruídas. Essa abordagem mostrou-se mais eficaz contra variantes da Covid-19 nos ensaios em animais e em dados preliminares em humanos.

“Esse artigo é um marco histórico. A SpiN -TEC é uma vacina que oferece uma imunidade mais ampla e duradoura, capaz de responder a diferentes variantes do vírus. Se os resultados se confirmarem nas próximas fases, teremos uma mudança no conceito de imunização da Covid-19”, ressalta o pesquisador Helton Santiago.

A vacina foi desenvolvida pelo Centro de Tecnologia de Vacinas (CTVacinas) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em parceria com a Fundação Ezequiel Dias (Funed). O recurso é do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), gerido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

A fase 1 do estudo contou com 36 voluntários, de 18 a 54 anos, e teve como objetivo avaliar a segurança do imunizante em diferentes dosagens. “Testamos três doses, 20, 60 e 100 microgramas, e todas se mostram seguras. Escolhemos a dose intermediária para seguir para segunda etapa do programa,” explicou Santiago.

De acordo com o pesquisador Gregório Almeida, mais de 1,7 mil pessoas se inscreveram para participar do estudo. “Isso mostra a confiança dos brasileiros na ciência feita pelo Centro de Tecnologia de Vacinas da UFMG”, comemora.

Soberania científica

A primeira vacina 100% nacional que chegou aos estudos clínicos é um grande marco para soberania em termos de desenvolvimento de imunobiológicos. Segundo Almeida, “pela primeira vez, foi possível fazer um ensaio clínico de fase 1 para uma vacina desenvolvida aqui. Nos outros estudos feitos no Brasil, a fase 1 geralmente era feita no exterior. Isso é um grande passo para a nossa política nacional de produção de imunobiológicos”, celebra.

Para o coordenador-geral de Ciências da Saúde, Biotecnológicas e Agrárias, do MCTI, Thiago Moraes, o projeto reflete o papel estratégico do MCTI com soluções tecnológicas para saúde. “O ministério tem o papel fundamental de garantir os recursos necessários para que o Brasil não apenas desenvolva, mas também avance com autonomia em todas as etapas regulatórias, assegurando nossa soberania tecnológica na área da saúde e biotecnologia , ” enfatiza.

CTVacinas

O CTVacinas é um centro de pesquisas em biotecnologia criado em 2016, resultado de uma importante parceria estabelecida entre a UFMG, o Instituto René Rachou da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz-Minas) e o Parque Tecnológico de Belo Horizonte.

Atualmente, o CTVacinas reúne cerca de 120 pesquisadores, estudantes e técnicos, consolidando-se como um polo estratégico para o desenvolvimento de vacinas e imunobiológicos no País. O grupo já concluiu a fase 2 dos ensaios clínicos com 320 voluntários e aguarda autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para iniciar a fase 3, com estimativa de 5,3 mil voluntários de todas as regiões do Brasil.

“A Spin-TEC é uma mudança de paradigma. O investimento do MCTI permitiu construir capacidade científica e infraestrutura no Brasil. Foi um grande passo dado para a política nacional de produção de imunobiológicos. Essa base hoje beneficia não apenas a pesquisa sobre covid-19, mas também o desenvolvimento de vacinas contra doenças como malária, chagas e monkeypox ”, completou o pesquisador Ricardo Gazzinelli .

*Escola Nacional de Acesso à Justiça traz cursos populares e grátis sobre Direito

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anuncia o lançamento da Escola Nacional de Acesso à Justiça (Enaju) — plataforma on-line e gratuita que irá ofertar capacitações para democratizar o conhecimento sobre o sistema de justiça, fortalecer a cidadania e ampliar os instrumentos de acesso à justiça para populações historicamente vulnerabilizadas.

Iniciativa da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), a Escola também é um mecanismo de ampliação de saberes entre operadores da Justiça, promovendo um constante intercâmbio digital entre aqueles que atuam com a prática jurídica e as comunidades, grupos e sociedades que pretendem melhor atender os cidadãos.

Acesse a página da Enaju

Para a secretária nacional de acesso à justiça, Sheila de Carvalho, a criação da ferramenta representa um passo decisivo para aproximar o direito da vida da população. “A escola é um marco na construção de um processo formativo voltado para um País mais justo e democrático”, afirmou.

Sheila: formação popular para um País mais justo

“Queremos que todas as pessoas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, reconheçam seus direitos, saibam onde buscar proteção e encontrem ferramentas para transformar a realidade em que vivem. De um lado, um mecanismo de empoderamento jurídico comunitário, do outro um mecanismo que permita que aqueles que estão nas instituições de justiça entendam melhor as comunidades que lhes demandam”, completou a secretária.

Curso inaugural

A primeira capacitação, o Curso Aberto de Acesso à Justiça, já está disponível. São sete módulos estruturados em aulas expositivas de 30 minutos, ministradas por especialistas reconhecidos em suas áreas de atuação. Cada módulo é acompanhado de materiais pedagógicos complementares, como cartilhas, textos de apoio e indicações de leitura, ampliando as possibilidades de aprofundamento dos participantes.

Os conteúdos abordam, de forma clara e didática, os pilares do sistema de justiça — Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública —, além do sistema internacional de direitos humanos, os desafios do sistema de justiça criminal e a importância de incorporar as perspectivas de gênero, raça e diversidade no debate sobre justiça.

Além da formação inicial, a escola busca fomentar a interação entre sociedade civil, poder público e sistema de justiça por meio de espaços de debate, fóruns e enquetes que permitirão a troca de experiências entre participantes de diferentes contextos. A iniciativa reforça o compromisso da Saju em criar mecanismos de empoderamento jurídico comunitário e em ampliar a presença do Estado na garantia de direitos.

*Política Aldir Blanc totaliza R$ 689 milhões destinados a políticas afirmativas

O Brasil vive um novo momento nas políticas públicas de cultura. A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, implementada pelo Ministério da Cultura (MinC), vem se afirmando como um marco na promoção da equidade racial, de gênero, étnica e territorial. As diretrizes que consolidam essas ações como princípio estruturante foram apresentadas no 1º Seminário Nacional de Ações Afirmativas na Cultura, ocorrido nos dia 7 e 8/10 em São Paulo, e mostram que a política tornou-se referência na América Latina por integrar justiça social e diversidade como eixos centrais de fomento.

Prevista na Lei nº 14.399/22 e regulamentada pela Instrução Normativa MinC nº 10/2023, a Política Aldir Blanc determina cotas mínimas em todos os editais de fomento: 25% para pessoas negras, 10% para povos indígenas e 5% para pessoas com deficiência. Essa conquista é resultado da articulação entre Estado e sociedade civil, garantindo que o direito à cultura alcance os grupos historicamente excluídos.

Durante o Seminário, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou o caráter histórico da política e o papel do Estado na reparação das desigualdades. “A Política Aldir Blanc representa uma virada de chave. As ações afirmativas promovem a inclusão e são um dever do Estado com o povo brasileiro. Estamos reconstruindo as bases da cultura brasileira com equidade, reconhecendo que nossa força criativa nasce justamente da diversidade.”

O levantamento apresentado pela subsecretária de Gestão Estratégica do MinC, Letícia Schwarz, confirmou a dimensão dessa transformação. A análise dos 496 editais lançados em todo o país revelou que a maioria superou os percentuais mínimos obrigatórios de cotas, totalizando R$ 689 milhões destinados a políticas afirmativas.

Nos estados, 43% dos recursos e 10.895 vagas foram reservados; nas capitais, 41% dos recursos e 2.681 vagas. A reserva para pessoas negras ultrapassou os 25% previstos, para povos indígenas chegou a 11%, e para pessoas com deficiência, a 6%. Os destaques incluem Bahia e Salvador nas ações voltadas a pessoas negras, Amazonas e Manaus na promoção de políticas para povos indígenas, e Fortaleza e o Distrito Federal na ampliação das cotas para pessoas com deficiência.

Segundo o secretário-executivo adjunto do MinC, Cassius Rosa, o avanço das políticas afirmativas na Política Aldir Blanc é fruto de uma reconstrução institucional após anos de desmonte e de um esforço conjunto entre União, estados e municípios: “Em pouco tempo, executamos mais de R$ 6 bilhões e consolidamos a Política Aldir Blanc, que hoje leva recursos e oportunidades diretamente aos fazedores de cultura em todo o país.”

Cassius ressaltou ainda que a adesão à Política Aldir Blanc atingiu praticamente a totalidade dos municípios brasileiros, com 99,99%, o que a torna o maior programa de adesão voluntária da história das políticas públicas do país. “Isso mostra a força da cultura e o papel transformador das políticas afirmativas. Elas não apenas promovem cidadania e identidade, mas também desenvolvimento econômico e social. Estamos vivendo o tempo da colheita, o momento de enxergar o impacto concreto dessas ações nos territórios.”

Inclusão

A Política Aldir Blanc estimula editais específicos voltados a mulheres, quilombolas, pessoas LGBTQIA+, indígenas, negras e com deficiência, promovendo uma abordagem interseccional e federativa. A política também impulsionou a retomada do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) — ferramenta estratégica que organiza e disponibiliza dados para o monitoramento e a avaliação das políticas culturais de forma transparente e participativa.

: Secretária Márcia Rollemberg. Foto: Tarcísio Boquady

A secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg, enfatiza que a política inaugura uma etapa no pensamento cultural brasileiro. “Estamos passando da democratização do acesso à cultura para a consolidação de uma democracia cultural. Isso significa garantir não apenas que todos possam participar, mas que as vozes e as estéticas historicamente silenciadas sejam valorizadas e financiadas pelo Estado brasileiro.”

A ministra Margareth Menezes destaca ainda o impacto simbólico e econômico dessa transformação. “Quando investimos na diversidade, investimos na potência criativa do Brasil. A cultura é o espaço onde o país se enxerga e se reconcilia consigo mesmo. Garantir recursos e visibilidade para quem foi historicamente invisibilizado é o que dá sentido à nossa missão.”

A Política Nacional Aldir Blanc reafirma, assim, o compromisso do Governo Federal com uma cultura viva, plural e representativa. Como sintetizou Márcia Rollemberg, as ações afirmativas não são um capítulo da política cultural, são o seu eixo estruturante. “Elas nos obrigam a pensar a cultura a partir de quem a faz, de quem a sonha e de quem, por tanto tempo, foi impedido de fazê-la aparecer.”

*Preços de alimentos e bebidas caem pelo quarto mês seguido, e inflação fica em 0,48% em setembro

O Índice de Preços ao Consumido Amplo (IPCA) ficou em 0,48% em setembro, um aumento de 0,59 ponto percentual (p.p.) em relação a agosto (-0,11%). O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (9/10) pelo IBGE.

No ano, a inflação acumula alta de 3,64% e, nos últimos 12 meses, o índice ficou em 5,17%. Em setembro de 2024, a variação havia sido de 0,44%.

O grupo Alimentação e bebidas (-0,26%) registrou queda pelo quarto mês consecutivo, com impacto de -0,06 p.p. A variação de setembro foi influenciada pela alimentação no domicílio, que caiu 0,41%, após redução de 0,83% de agosto, com destaque para as quedas do tomate (-11,52%), da cebola (-10,16%), do alho (-8,70%), da batata-inglesa (-8,55%) e do arroz (-2,14%). No lado das altas sobressaem as frutas (2,40%) e o óleo de soja (3,57%).

A alimentação fora do domicílio registrou desaceleração na passagem de agosto (0,50%) para setembro (0,11%). Em igual período, o subitem lanche saiu de 0,83% para 0,53%, e a refeição foi de 0,35% para -0,16%.

O grupamento dos alimentos para consumo em casa segue com variações negativas, dada a maior oferta dos produtos, o que possivelmente já reflete na alimentação fora, com a queda nos preços na refeição”, destacou Fernando Gonçalves, gerente do IPCA

Comunicação (-0,17%) e Artigos de residência (-0,40%) também tiveram deflação, ambos com impactos de -0,01 p.p. Os demais grupos registraram variações e impactos positivos: Educação (0,07% e 0,01 p.p.), Saúde e cuidados pessoais (0,17% e 0,02 p.p.), Vestuário (0,63% e 0,03 p.p.).

O índice de difusão, ou seja, o percentual de subitens que tiveram resultado positivo, caiu de 57% em agosto para 52% em setembro. O grupamento dos alimentícios mostrou aumento na difusão de agosto para setembro, de 47% para 48%, enquanto no grupamento dos não alimentícios houve queda 65% para 56%.

“Mesmo com a difusão menor entre os subitens não alimentícios, e desconsiderando a energia elétrica residencial, subitem de maior impacto no IPCA, a variação no índice de setembro seria de 0,08%”, destacou o gerente.

Responsável pela maior variação (2,97%) e maior impacto (0,45 p.p.) no índice desse mês, o grupo Habitação mostrou expansão frente a agosto, quando havia caído 0,90%. Essa foi a maior alta do grupo desde fevereiro de 2025 (4,44%) “Considerando os meses de setembro, a alta do grupo foi a maior desde 1995 quando subiu 4,51%”, destacou o gerente.

A principal influência veio da energia elétrica residencial, que saiu de -4,21% no mês anterior para 10,31% em setembro, registrando o maior impacto individual (0,41 p.p.) na taxa de setembro.

Segundo o gerente, “a alta da energia ocorreu em decorrência do fim do Bônus de Itaipu, que concedeu descontos nas faturas de agosto. Além disso, permaneceu em vigor a bandeira tarifária vermelha patamar 2, que adiciona R$ 7,87 na conta e luz a cada 100 Kwh consumidos”.

No ano, a energia elétrica residencial acumula uma alta de 16,42%, destacando-se como o principal impacto individual (0,63 p.p.) no indicador. Em 12 meses, o resultado é de 10,64%, representando um impacto de 0,44 p.p. neste tipo de comparação.

Pelo lado das altas, destaca-se ainda o grupo de Despesas pessoais (0,51%), com impacto de 0,05 p.p. Os principais destaques ficaram com o pacote turístico, que subiu 2,87%, e cinema, teatro e concerto, com alta de 2,75%, após a queda de 4,02% em agosto, em razão da semana do cinema.

Já o grupo Transportes registrou alta de 0,01%, com impacto nulo (0,00 p.p.), após a queda de 0,27% em agosto. A variação reflete a alta nos combustíveis (0,87%), que, no mês anterior, haviam caído em média 0,89%. À exceção do gás veicular (-1,24%), os demais combustíveis apresentaram variações positivas em setembro: etanol (2,25%), gasolina (0,75%) e óleo diesel (0,38%). No lado das quedas, destacam-se o seguro voluntário de veículos (-5,98%) e a passagem aérea (-2,83%).

No agregado especial de serviços, o IPCA desacelerou de 0,39% em agosto para 0,13% em setembro, e o agregado de preços monitorados, ou seja, controlados pelo governo, acelerou de -0,61% em agosto para 1,87% em setembro.

Nos serviços, percebe-se a desaceleração no grupamento da alimentação fora do domicílio (de 0,50 em agosto para 0,11 em setembro), assim como as quedas na passagem aérea (-2,83) e no seguro voluntário de veículos (-5,98%). A oscilação dos monitorados se deu pela contribuição da gasolina e, especialmente, da energia elétrica residencial, negativa em agosto e positiva em setembro”, analisa Fernando

Quanto aos índices regionais, São Luís apresentou a maior variação (1,02%) impulsionada pela alta da energia elétrica residencial (27,30%) e do café moído (4,31%). A menor variação (0,17%) foi registrada em Salvador, por conta das quedas no tomate (-20,08%) e no seguro voluntário de veículos (-6,36%).

INPC tem alta

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrou alta de 0,52% em setembro. No ano, o acumulado é de 3,62% e, nos últimos 12 meses, de 5,10%, acima dos 5,05% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em setembro de 2024, a taxa foi de 0,48%.

Os produtos alimentícios passaram de -0,54% em agosto para -0,33% em setembro. A variação dos não alimentícios passou de -0,10% em agosto para 0,80% em setembro.

Quanto aos índices regionais, a maior variação (0,98%) ocorreu em Vitória, por conta da energia elétrica residencial (12,53%) e da gasolina (3,76%). A menor variação ocorreu em Salvador (0,16%), em razão da queda no tomate (-20,08%) e nos itens de higiene pessoal (-0,93%).

Mais sobre as pesquisas

O IPCA abrange as famílias com rendimentos de 1 a 40 salários mínimos, enquanto o INPC, as famílias com rendimentos de 1 a 5 salários mínimos, residentes nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju. Acesse os dados no Sidra. O próximo resultado do IPCA, referente a outubro, será divulgado em 11 de novembro.

*MEC abre consulta pública sobre Inteligência Artificial na educação

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira (8/10), um aviso de consulta pública para coleta de contribuições e sugestões da sociedade civil que auxiliarão a construir o referencial para desenvolvimento e uso responsáveis de inteligência artificial na educação. A consulta ficará aberta de 10 a 29 de outubro, na plataforma Brasil Participativo .

Podem participar educadores, estudantes, famílias, gestores, pesquisadores, desenvolvedores e cidadãos interessados no tema. As contribuições serão agrupadas em temas como proteção de dados; combate a vieses algorítmicos; direitos autorais e integridade acadêmica; critérios de transparência; protocolos de uso por faixa etária; formação docente; e acessibilidade e prioridades de infraestrutura.

Referencial – A inteligência artificial (IA) já faz parte do cotidiano escolar, desde o planejamento de aulas à personalização das trajetórias de aprendizagem, especialmente no contexto da acessibilidade do ensino a estudantes com diferentes necessidades.

O referencial definirá fundamentos e salvaguardas para que a tecnologia seja uma aliada da aprendizagem e não uma ameaça aos processos educacionais. Entre as diretrizes, estarão a adoção de medidas como supervisão humana significativa em todas as etapas; alinhamento às finalidades pedagógicas; transparência e explicabilidade dos sistemas; governança e segurança de dados com avaliação de impacto algorítmico; compras públicas responsáveis; e formação continuada de professores e gestores.

*Todas as favelas do Brasil agora possuem CEP

Todas as favelas brasileiras agora possuem um CEP, o Código de Endereçamento Postal. O anúncio oficial, com detalhes do processo de endereçamento, números e dados foi feito nesta quarta-feira (8/10), pelo Governo do Brasil, durante o “Seminário da Moradia ao Território: reconhecendo as periferias brasileiras”, coordenado pelo Ministério das Cidades.

“Mais do que um número, ter CEP é possibilitar dignidade para as pessoas que estão nas periferias e que não tinham acesso ao básico, como levar seus filhos a um posto de saúde próximo de casa, por exemplo. Essa é mais uma dívida histórica que está sendo reparada pelo Governo do Brasil”, declarou o ministro das Cidades, Jader Filho, ao anunciar a conclusão da Meta 1 do programa CEP para Todos que implementou um CEP geral em cada uma das 12.348 favelas e comunidades urbanas do Brasil.

O programa, parceria entre o Ministério das Cidades – por meio da Secretaria Nacional de Periferias -, Ministério das Comunicações (com os Correios) e o IBGE, foi lançado em novembro de 2024 dentro do Programa Periferia Viva.

“Mais que a satisfação de ver esse trabalho concretizado, é uma honra testemunhar a política pública chegando a quem realmente precisa. Estamos reparando um erro que demorou mais de 500 anos para ser corrigido e não vamos parar. O CEP é só uma parte da nossa proposta de inclusão para garantir dignidade às pessoas que moram nas favelas”, destacou o secretário Nacional de Periferias, Guilherme Simões.

A previsão inicial, de garantir pelo menos um CEP em todas as favelas brasileiras até o final de 2026, foi alcançada com mais de um ano de antecedência. Foram implementados CEPS para as 12.348 favelas e comunidades urbanas que constam no mapeamento do IBGE (2022), em 656 cidades, onde vivem 16,3 milhões de pessoas, 8,1% da população do país. Destas 72,9% são pretos e pardos (que compõem a população negra brasileira).

PRÓXIMOS PASSOS – Agora, o programa segue para a conclusão das próximas metas. Na segunda etapa, o trabalho é de levantamento interno, dentro das comunidades, para mapeamento de ruas, vielas e becos para possibilitar que as ruas, becos e vielas tenham o CEP por logradouro. A princípio, serão implementados primeiro nos 59 territórios do Periferia Viva (são os que recebem alguma política pública do Ministério), que somam mais de 300 favelas e comunidades.

ATENDIMENTO FÍSICO – A última etapa do programa é a de garantir atendimento físico (posto, agência) dos Correios para 100 favelas, a serem escolhidas de acordo com os aparelhos necessários para a implantação, espalhadas por todo o país.

*Luz do Povo: Lula sanciona programa que garante energia gratuita para famílias de baixa renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 8 de outubro, o projeto que converte em lei a Medida Provisória nº 1.300, que criou o programa Luz do Povo. A iniciativa garante gratuidade total na tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo de até 80 quilowatts-hora por mês (kWh/mês). Com isso, o Governo do Brasil reforça o combate à pobreza energética e avança rumo à universalização do acesso à energia elétrica no país.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que o programa representa um avanço na justiça tarifária e na inclusão social.

O Luz do Povo é o alívio que chega para as famílias no fim do mês. É energia para iluminar melhor a casa, guardar a comida na geladeira, ligar a TV na novela ou no jogo de futebol”, disse o ministro.

Silveira lembrou que a iniciativa permitiu, desde julho, que a energia elétrica deixasse de ser um peso na vida das pessoas mais necessitadas. “Estamos falando da isenção total da parcela de energia na conta de luz de 60 milhões de brasileiras e brasileiros de baixa renda que consomem até 80 quilowatts por hora-mês. E estamos falando do desconto para outras 55 milhões de brasileiras e brasileiros que terão aproximadamente 12% de desconto no consumo de até 120 quilowatts por hora-mês, já em janeiro do próximo ano”, explicou.

ETAPAS — Com custo estimado de até R$ 10 bilhões por ano, o Luz do Povo será financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é o fundo responsável por promover e financiar políticas setoriais. O programa beneficiará mais de 17 milhões de famílias na primeira etapa, consolidando um dos maiores avanços sociais e de redução da pobreza energética do governo.

A sanção da Medida Provisória nº 1.300 também prevê que, a partir de 1º de janeiro de 2026, as famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, inscritas no CadÚnico, terão isenção do pagamento da CDE para consumo de até 120 kWh/mês. A nova etapa deve beneficiar cerca de 55 milhões de brasileiros, totalizando 115 milhões de pessoas atendidas direta ou indiretamente pelas medidas de inclusão energética do Governo do Brasil.

GÁS DO POVO — A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que o Luz do Povo se soma a outras medidas que o governo tem oferecido à população brasileira. “Aliás, nós estamos com uma outra medida provisória também no Congresso, que é o Gás do Povo. Tenho certeza que o Congresso estará junto com a gente também nessa aprovação”, comentou a ministra. Alexandre Silveira anunciou que no próximo mês começará a entrega de botijões de cozinha para 17 milhões de famílias, por meio do Gás do Povo. “É mais economia e mais saúde pública para as mulheres e crianças”, frisou o ministro.

JUSTIÇA SOCIAL — Durante a cerimônia, o senador Eduardo Braga, presidente da comissão mista da medida provisória que reformula as regras do setor elétrico, enfatizou a importância das iniciativas em prol dos que mais necessitam. “Quero reconhecer o papel que o presidente Lula vem tendo para fazer a diferença num país que estava sem projeto e que encontra, novamente, sob a sua liderança, um projeto para que o Brasil volte a crescer com justiça social e com direito para todos”, declarou.

SETOR ELÉTRICO — O deputado federal Fernando Coelho Filho, relator do projeto que tornou lei permanente o programa Luz do Povo, reforçou o seu apoio às iniciativas que promovam melhorias no setor elétrico nacional. “Naquilo que for bom para o país e para o nosso setor elétrico, nós estaremos todos de mãos dadas para poder fazer com que o Brasil cresça e se desenvolva cada vez mais”, afirmou.

NORTE E NORDESTE — A nova lei sancionada também estabelece medidas para atenuar o impacto do reajuste das tarifas de energia elétrica nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). Os recursos virão da repactuação de dívidas de usinas hidrelétricas licitadas há mais de vinte anos e serão revertidos em descontos nas contas de luz dos consumidores, entre 2025 e 2026.

A área de atuação da Sudene abarca toda a Região Nordeste, além de 249 municípios de Minas Gerais e 31 do Espírito Santo. A Sudam engloba toda a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão).

*Brasil cria Fluxo Nacional para atendimento a vítimas de trabalho infantil

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) e sob a coordenação da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), publicou, na segunda-feira (6/10), a Resolução CONAETI/MTE nº 7/2025, que institui o Fluxo Nacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Trabalho Infantil com Explorador(a) Identificável . A iniciativa representa um marco no combate ao trabalho infantil no Brasil, ao criar uma rede articulada entre diferentes órgãos e instituições públicas, garantindo a retirada imediata de crianças e adolescentes de situações de exploração e oferecendo atendimento sistematizado e especializado, com foco na proteção integral e na prevenção de novas ocorrências.

Encaminhamento e atendimento integrado

O fluxo tem início com o recebimento das denúncias pela Auditoria Fiscal do Trabalho, preferencialmente por meio do Sistema Ipê Trabalho Infantil (link), um canal exclusivo para esse tipo de ocorrência. Qualquer cidadão ou instituição pode registrar uma denúncia na plataforma.

As informações são analisadas pelos auditores-fiscais do Trabalho, que realizam fiscalizações em todo o país. Quando a exploração é confirmada, o responsável é notificado a retirar a criança ou o adolescente da situação irregular, quitar os direitos trabalhistas devidos e responder a autos de infração e multas. Adolescentes a partir de 14 anos podem ser encaminhados a programas de aprendizagem profissional.

Após a fiscalização, os dados das vítimas são encaminhados ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público Estadual e às Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação, que passam a acompanhar o caso e incluir o jovem e sua família em políticas públicas e programas de proteção social. A Auditoria Fiscal também envia relatório ao Ministério Público do Trabalho (MPT) com os registros das infrações.

Todo o processo foi estruturado para evitar sobreposição de funções e lacunas no atendimento, fortalecendo a atuação interinstitucional e garantindo respostas rápidas e eficazes à violação dos direitos de crianças e adolescentes.

Definição e alcance

O novo fluxo se aplica a casos de trabalho infantil com explorador(a) identificável, ou seja, situações em que é possível identificar o responsável pela exploração, pessoa física ou jurídica, independentemente do local em que o trabalho ocorre. Isso inclui tanto atividades realizadas em empresas formalizadas quanto em espaços públicos onde haja um explorador reconhecível.

O documento não abrange situações de trabalho infantil em regime familiar, para as quais a Conaeti está desenvolvendo um fluxo específico.

Segundo a legislação brasileira, a idade mínima para o trabalho é 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Ainda assim, é proibido o trabalho de adolescentes entre 16 e 17 anos em atividades insalubres, perigosas, noturnas ou que prejudiquem sua formação, conforme definido na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Decreto nº 6.481/2008).

Construção coletiva

O Fluxo Nacional foi desenvolvido de forma colaborativa pelos integrantes da Conaeti, com a participação de diversos ministérios e instituições, como o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Saúde (MS), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Também contribuíram representantes do Congemas, Fonseas, do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT), da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), entre outros. O texto final foi aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão.

Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil

Criada como um dos principais instrumentos de gestão da política nacional de erradicação do trabalho infantil, a Conaeti atua sob a coordenação da Secretaria de Inspeção do Trabalho e reúne representantes do governo, de trabalhadores, de empregadores, da sociedade civil, do sistema de justiça e de organismos internacionais.

Entre suas atribuições estão a elaboração e o monitoramento do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente no Trabalho, o acompanhamento da implementação das Convenções nº 138 e 182 da OIT, e a promoção da articulação interinstitucional para o enfrentamento integrado e eficaz dessa violação de direitos.

Mais informações sobre a Conaeti podem ser acessadas no portal do MTE: Conaeti – MTE

Denúncias de trabalho infantil podem ser realizadas pelo Sistema Ipê: Sistema Ipê

*Municípios têm até 15 de outubro para emitir ordem de serviço do Novo PAC Seleções Saúde

Os municípios contemplados com obras pelo Novo PAC (Seleções 2023) na área da saúde precisam emitir a ordem de serviço até a próxima quarta-feira (15/10). Para isso, é preciso que o edital de licitação do empreendimento seja publicado até o limite desta data, caso contrário a proposta poderá ser cancelada. Qualquer atualização deve ser feita pela plataforma Sismob, o sistema oficial para esse tipo de registro.

>> Saiba mais sobre os prazos e etapas de execução de obras

Para ajudar os entes a acelerarem o início das obras, o Ministério da Saúde disponibilizou projetos referenciais de arquitetura e engenharia para as principais modalidades do Novo PAC, embora estejam autorizados a utilizar projetos próprios.

Além disso, o kit licitação traz modelos de documentos para que os municípios possam estruturar mais facilmente o processo licitatório. Por fim, obteve da Anvisa a homologação dos projetos de UBSs, a fim de que as vigilâncias sanitárias locais ou estaduais os aprovem de forma simplificada. Tudo isso está disponível na página do Novo PAC Saúde.

Entenda as etapas do PAC Seleções Saúde

Após aprovação da proposta e disponibilidade orçamentária, o Ministério da Saúde publica uma portaria habilitando o início da execução, que ocorre em quatro etapas:

Ação Preparatória

Requisitos:

Aprovação da Vigilância Sanitária local;

Comprovação de titularidade do terreno;

Licitação homologada;

Contrato assinado;

Ordem de serviço emitida;

Indicação da empresa responsável;

Nomeação do fiscal da obra e do contrato;

Instalação de placa identificando a obra com a informação do programa “Novo PAC”.

Início das Obras

Requisito: Informar a execução de pelo menos 30% da obra

Conclusão das Obras

Requisito: Informar a conclusão de 100% da obra.

Entrada em Funcionamento

Requisito: Registrar o início do funcionamento no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Atualização do Sismob

Os gestores devem atualizar o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) a cada 60 dias, relatando o andamento das ações em todas as etapas.

Canais de suporte para gestores

Em caso de dúvidas, os gestores podem acessar os canais de suporte do programa:

Site oficial do Novo PAC Saúde

Telefone: (61) 3315-2223

WhatsApp: (61) 9 9847-2334

*Nova política nacional orienta ações do governo para proteção de migrantes, refugiados e apátridas

O Governo Federal lançou a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), marco que orienta a implementação das ações públicas voltadas a acolhida, integração e proteção de pessoas migrantes e refugiadas. A política foi instituída por decreto presidencial e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (08). A partir dela, serão elaboradas políticas públicas setoriais pelos órgãos federais competentes, além de orientar as políticas já em execução.

Como instrumento de implementação da PNMRA, também será elaborado o 1º Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, que detalhará ações, metas e indicadores para os próximos quatro anos. O plano definirá, ainda, estratégias para operacionalizar a política, consolidando o compromisso do Estado brasileiro com a gestão humanitária e sustentável da migração, a partir da implementação de políticas públicas baseadas em evidências.

O decreto que instituiu a PNMRA regulamenta especificamente o art. 120 da Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) ao dispor sobre a implementação das ações dos órgãos federais para a garantia de direitos dos migrantes, refugiados e apátridas, bem como ao estabelecer os mecanismos de pactuação interfederativa e da participação social.

Hoje, a Lei já é regulamentada do ponto de vista da regularização migratória, por meio do Decreto 9.199/2017, que institui o regime de fluxos – entrada, saída e permanência de migrantes no território nacional.

A nova política reconhece a complexidade crescente dos fluxos migratórios contemporâneos, caracterizados por deslocamentos forçados em larga escala, diversidade de nacionalidades e movimentos muitas vezes súbitos, motivados por crises humanitárias, econômicas, ambientais e políticas. O Brasil, que hoje abriga pessoas de diversas nacionalidades, reforça, com a medida, seu compromisso humanitário e sua tradição de acolhimento, e fortalece a promoção de uma sociedade plural, participativa e inclusiva.

Pautada em uma abordagem transversal, a Política articula órgãos e entidades da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para garantir a inclusão do público migrante em ações e programas – como nos Sistemas Únicos de Saúde (SUS) e de Assistência Social (SUAS), de educação – além de incentivar iniciativas de geração de emprego e renda e de atração de investidores para o Brasil, entre outras políticas.

A coordenação da PNMRA é de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), que atuará em parceria com os ministérios do Trabalho e Emprego; Educação; Saúde; Relações Exteriores; Direitos Humanos e da Cidadania; e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de outros ministérios e órgãos quando necessário.

Estrutura de governança

A governança está organizada em três eixos centrais:

1) Coordenação governamental, com a criação de instâncias permanentes de planejamento, monitoramento e avaliação;
2) Participação social, assegurando o protagonismo de migrantes, refugiados, apátridas e organizações da sociedade civil;
3) Articulação interfederativa, por meio do diálogo e da cooperação entre União, estados e municípios para implementação integrada das ações.

O decreto também cria dois mecanismos institucionais principais: o Comitê Executivo Federal, responsável pela articulação entre órgãos do Executivo, e o Conselho Nacional de Migração (CMIg), instância colegiada com participação social paritária.

*Estudantes entregam a Lula carta-compromisso por um Brasil mais sustentável

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quarta-feira (8/10) uma carta-compromisso elaborada por estudantes de 11 a 14 anos que participam da VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (VI CNIJMA) em Luziânia (GO). A entrega simbólica ocorreu na presença dos ministros do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; da Educação, Camilo Santana; e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo. O documento expressa as ações que deverão ser adotadas por crianças e jovens para apoiar a implementação de um país mais justo, solidário e sustentável.

O comprometimento foi reforçado pela carta musical “Raiz que floresce”, também apresentada pelos participantes. As duas iniciativas têm como inspiração a história guarani da “Terra sem males” e serão concluídas na próxima sexta-feira (10/10), quando se encerra a conferência, que reúne cerca de 800 participantes entre estudantes, acompanhantes e educadores de todas as regiões do país.

“Vou chegar na ONU com essa carta de vocês”, declarou o presidente. Ele afirmou que compartilhará o documento com os chefes de estados participantes da Cúpula de Líderes da COP30, que ocorrerá em Belém (PA) nos dias 6 e 7 de novembro, dias antes do início da conferência.

Para Lula, a carta expressa o grau de maturidade política e climática dos jovens brasileiros, um “gesto para envergonhar gente grande”. A distribuição, enfatizou, é necessária para reiterar que a construção de um planeta sustentável também passa pela voz e ação das novas gerações. “O que vocês fizeram é um gesto (…) para que todos os presidentes do mundo vejam que a solução do planeta está nas oportunidades que a gente garantir de participação dos nossos filhos, dos nossos netos e da nossa juventude”, pontuou.

A realização da conferência ocorre depois de sete anos de interrupção. A jornada deste ano mobilizou mais de 2,2 milhões de pessoas de todo o país durante as etapas escolares, municipais e estaduais.

O resgate da participação social foi ressaltado por Marina Silva, que destacou o comprometimento de todos com a formação de pessoas “sustentabilistas”.“O futuro nada mais é do que um pretexto para gente fazer as coisas no presente. Se em 2003 não tivéssemos feito a conferência, não teríamos esse futuro”, frisou a ministra. “Queremos que este presente possa nos trazer um país democrático, justo, que respeita a diversidade social, cultural, religiosa, de orientação sexual”, completou.

Iniciada na última segunda-feira (6/10), a conferência é realizada pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A edição deste ano é conduzida pela temática “Vamos transformar o Brasil com educação e justiça climática”.

O alinhamento da educação com a agenda ambiental foi reforçado por Camilo Santana, que defendeu uma articulação ampla com alunos, professores, pais e comunidade para que o debate sobre mudança do clima ocorra de forma “permanente e em todos os níveis escolares”.

Ao reforçar a importância de ouvir as ações apresentadas pelos participantes, o ministro reafirmou o evento como um espaço indispensável para a construção de um futuro sustentável. “Vocês fazem parte desse processo transformador de cuidar da nossa terra, do planeta e do meio ambiente”, frisou.

A convergência entre as duas pautas também foi enfatizada por Márcio Macêdo com uma ação essencial para formar cidadãos com capacidade para agir no presente e no amanhã. “Preparar uma geração para que nós não tenhamos mais os problemas ambientais que temos nos dias atuais. Isso é fundamental”, pontuou.

A cerimônia teve ainda a presença do representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Joaquim Gonzalez-Aleman.

Carta-compromisso

“Assumimos que não existem problemas ambientais, mas sim apenas sintomas ambientais dos problemas causados pelos seres humanos. Nós não somos o futuro do Brasil, nós somos o presente e a transformação há de ser agora. O futuro é agora”, anunciou o estudante Diogo Henrique Antunes, ao ler a carta-compromisso da VI CNIJMA junto à participante Ana Evangelista da Silva.

No texto, os educandos reforçam o compromisso com a luta e a resistência dos povos indígenas, quilombolas e agricultores familiares e a proteção das pessoas e de toda a vida do planeta com equidade, igualdade e inclusão. O documento ressalta ainda a necessidade de ampliação da capacidade de prevenção de riscos e de regeneração da vida na Terra com base no diálogo entre os saberes ancestrais e científicos.

Idealizada por Marina Silva no primeiro governo do presidente Lula, a CNIJMA foi iniciada em 2003, com edições até 2018. O processo já mobilizou mais de 20 milhões de pessoas desde o começo. A edição deste ano se soma aos esforços da COP30 para mobilizar um mutirão global pela ação climática, uma das estratégias centrais da conferência de Belém.

*Lula sanciona lei que amplia pena para quem vende bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.234, que amplia a pena para quem fornece, serve, vende ou entrega bebidas alcoólicas ou outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes. O texto, que também é assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, foi publicado na edição desta quarta-feira (8/10), do Diário Oficial da União.

Pelo documento, a pena atual de detenção, que varia de 2 a 4 anos, passa a ser aumentada de um terço até a metade caso a substância seja efetivamente consumida por meninos e meninas com menos de 18 anos.

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê punição para a entrega desses produtos — independentemente do consumo. Com a mudança, o juiz pode ampliar a punição com base na intensidade do dano causado.

De acordo com o texto, o aumento da pena pode ser aplicado a quem “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”.

*Custo da cesta básica cai em 22 capitais em setembro, indicam Conab e Dieese

O custo da cesta básica de alimentos diminuiu em 22 das 27 capitais brasileiras no mês de setembro. O dado é da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada nesta quarta-feira (8) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As reduções mais expressivas ocorreram em Fortaleza (-6,31%), Palmas (-5,91%), Rio Branco (-3,16%), São Luís (-3,15%) e Teresina (-2,63%). Entre as capitais que registraram alta, a maior foi em Campo Grande (1,55%).

A redução do custo da cesta básica em boa parte das capitais é um sinal importante de que as políticas públicas do governo federal de abastecimento e apoio à produção de alimentos estão funcionando. A Conab, em parceria com o Dieese, trabalha para garantir transparência nos preços e contribuir com ações que assegurem comida de qualidade e a preços justos na mesa das famílias brasileiras”, afirma o presidente da Companhia, Edegar Pretto.

No mês de setembro os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 552,65), Maceió (R$ 593,17), Salvador (R$ 601,74), Natal (R$ 610,27) e João Pessoa (R$ 610,93), cidades do Norte e Nordeste que têm composição diferente da cesta. O maior custo ficou em São Paulo (R$ 842,26).

Principais variações entre agosto e setembro

O tomate teve queda em 26 capitais, com variações de -47,61% em Palmas a -3,32% em Campo Grande. O aumento da oferta, resultado da colheita da safra nacional, ajudou a reduzir os preços no varejo. Apenas Macapá registrou alta (4,41%).

No caso da batata, informação coletada nas 11 cidades do Centro-Sul, em dez delas o produto ficou mais barato, com reduções do valor médio entre -21,06% em Brasília e -3,54% em Porto Alegre. A queda se deve à maior oferta, com o avanço da colheita da safra de inverno. Só Belo Horizonte apresentou elevação (3,07%).

O arroz agulhinha também ficou mais barato, em 25 das 27 cidades, com destaque para Natal (-6,45%), Brasília (-5,33%) e João Pessoa (-5,05%). Mesmo com as exportações aquecidas, o recorde de produção da safra 2024/25 manteve o excedente interno elevado, reduzindo as cotações. A única alta ocorreu em Vitória (1,29%), e o preço se manteve estável em Palmas.

O açúcar caiu em 22 capitais, com variações de -17,01% em Belém a -0,26% em São Luís. A maior produção nas usinas paulistas e a queda dos preços externos, provocada pela projeção de maior oferta na Ásia, reduziram as cotações internas. Apenas em Goiânia (0,51%) e João Pessoa (0,49%) o preço médio subiu.

Já na carne bovina de primeira, as quedas mais acentuadas ocorreram em Macapá (-2,41%), Natal (-1,13%) e São Luís (-1,03%). A estiagem limitou a oferta, enquanto a baixa demanda impediu altas mais generalizadas. O produto subiu em 16 capitais e caiu em 11. A maior alta foi registrada em Vitória (4,57%).

O café em pó caiu em 14 capitais. As maiores reduções ocorreram no Rio de Janeiro (-2,92%) e em Natal (-2,48%). Apesar da valorização internacional do grão, os preços elevados nos supermercados inibiram a demanda, reduzindo as cotações médias em algumas capitais. As maiores altas foram em São Luís (5,10%) e em Campo Grande (4,32%).

No 3º trimestre, 25 capitais têm preço menor

Com base na pesquisa realizada em parceria pelas duas instituições e divulgada desde agosto de 2025, em 25 das 27 cidades em que é feito o levantamento foi observado redução no custo do conjunto de produtos no 3º trimestre deste ano. A pesquisa apresenta dados do preço da cesta básica de alimentos de todas as capitais das unidades federativas do país.

A capital que apresentou maior queda no acumulado foi Fortaleza/CE, com -8,96% de decréscimo, com a cesta passando de R$ 738,09 em julho para R$ 677,42 em setembro, ou seja, R$ 60,67 menor na comparação do período. Completam o pódio São Luís/MA (-6,51%), Recife/PE (-6,41%) e João Pessoa/PB (-6,07%). Nos últimos três meses analisados, as duas únicas capitais que apresentaram alta foram Macapá/AP (+0,94%) e Campo Grande/MS (+0,63%).

Parceria Conab e Dieese

A coleta de preços de alimentos básicos foi ampliada de 17 para 27 capitais brasileiras, resultado da parceria entre a Conab e o Dieese. A iniciativa reforça a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a Política Nacional de Abastecimento Alimentar. Os primeiros resultados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos com todas as capitais começaram a ser divulgados em agosto de 2025.

Para acessar informações detalhadas sobre os valores dos produtos que compõem a cesta básica nas 27 capitais, consulte a Análise Mensal da Pesquisa Nacional de Preços da Cesta Básica de Alimentos referente a setembro de 2025.

*Governo do Brasil regulamenta Lei de Pesquisa Clínica para atrair investimentos em inovação

O Governo Federal regulamentou, nesta terça-feira (7/10) , a Lei da Pesquisa Clínica, um marco para o desenvolvimento científico e para a saúde no Brasil. A legislação traz mais segurança jurídica, atrairá investimentos em inovação e impulsionará um setor estratégico para o desenvolvimento científico e industrial do país, ao mesmo tempo em que fortalece a segurança e a proteção dos participantes, garantindo que os avanços ocorram de forma ética e responsável .

O Brasil está entre os 20 países no ranking global de estudos clínicos, mas participa de menos de 2% da pesquisa clínica mundial. O Brasil tem potencial de estar entre os 10 países mais relevantes do mundo nessa área e a expectativa é que a nova legislação impulsione este crescimento. A regulamentação coloca o Brasil em sintonia com modelos internacionais.

“Muitas vezes, uma universidade ou um instituto quer fazer um projeto de avaliação de medicamento e, hoje, no Brasil, isso demora em média até seis meses, em alguns casos, até um ano, para aprovação pelas várias etapas do sistema atual. Esse sistema foi criado nos anos 90 e deu conta da necessidade de se ter um sistema de ética em pesquisa no país. Mas, com esse novo instrumento aprovado pelo Congresso Nacional e regulamentado pelo presidente, estamos modernizando esse sistema para encurtar os prazos de aprovação”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Em 2024, o Brasil registrou 254 estudos clínicos. A expectativa é dobrar esse número e reverter a tendência de queda a partir de 2022, quando os marcos regulatórios de outros países se tornaram mais competitivos. Após a pandemia de Covid-19, países como China, Reino Unido, membros da União Europeia, Índia, Canadá e Estados Unidos reavaliaram seus marcos regulatórios de pesquisas clínicas, buscando aumentar a competitividade, estimular a inovação e facilitar o acesso a novas tecnologias.

“Vários estudos avaliam o potencial de crescimento de investimentos, que deve mais do que triplicar no Brasil, de indústrias, universidades e cooperação internacional para esses estudos de pesquisa no país. Isso é decisivo para atrair também a produção de medicamentos e de diagnósticos. Portanto, é um marco regulatório que vai permitir que o Brasil tenha mais pesquisa na área da saúde e, ao mesmo tempo, atraia investimentos, produtos e gere emprego e renda aqui no Brasil”, destacou o ministro.

Com uma população de aproximadamente 214 milhões de pessoas e ampla diversidade genética e cultural, o país reúne condições únicas para atrair investimentos de instituições mundiais e gerar impactos positivos para o fortalecimento do SUS.

Análise mais rápida, mais acesso

O novo modelo, que está alinhado às melhores práticas internacionais, reduz de 180 dias para 30 dias o processo de avaliação dos projetos pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs). A avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será de até 90 dias úteis. Já as pesquisas estratégicas para o SUS e os casos de situações emergências em saúde, serão avaliadas em até 15 dias úteis.

“ Essa agilidade desburocratiza o sistema e amplia os investimentos no país, aumentando o acesso de quem precisa. É uma decisão corajosa e arrojada, que fortalece a soberania do nosso país , além de modernizar o sistema de análise de ética em pesqu isa, torná-lo mais eficiente, tanto na proteção do participante quanto na análise dos projetos ”, avalia a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Fernanda De Negri.

Mais segurança e proteção dos direitos dos participantes

A nova lei determina que, em casos de doenças graves e sem alternativas de tratamento, os pacientes que apresentarem benefícios comprovados tenham garantida a continuidade do tratamento por até cinco anos após o término da pesquisa, mediante plano prévio aprovado pelo CEP.

A oferta do medicamento pode ser encerrada , ainda, em situações como decisão do participante, cura, surgimento de alternativa terapêutica, ausência de benefício ou ocorrência de reação adversa grave.

A proteção aos participantes também foi reforçada, com definição do consentimento livre e esclarecimentos mais detalhados. Regras específicas para pesquisas com grupos vulneráveis – como crianças, gestantes, povos indígenas e pessoas privadas de liberdade – foram definidas para assegurar tratamento ético diferenciado, medidas específicas de salvaguarda e mais segurança. Houve, ainda, definição clara das responsabilidades de pesquisadores, patrocinadores e instituições.

Estrutura do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos

O modelo do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos segue estruturas colegiadas independentes já consolidadas em diversos países , como Canadá e nações da União Europeia . O Sinep será composto por duas instâncias: a Instância Nacional de Ética em Pesquisa ( Inaep ) e a instância de análise ética em pesquisa, formada pelos CEPs.

A Inaep é uma instância normativa, consultiva e fiscalizadora , que concilia proteção dos participantes, garantia de participação da sociedade civil nos processos e agilidade na análise de protocolos.

A composição será plural, com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), os Ministérios da Saúde, de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Educação (MEC), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP) . Os especialistas independentes serão selecionados via edital p úblico, com critérios que promov a m diversidade regional, étnico-racial e interdisciplinaridade, além de contar a experiência em CEPs.

Os Comitês de Ética em Pesquisa, por sua vez, permanecem como instâncias fundamentais na análise ética das pesquisas, atuando de forma independente e com mais autonomia. Agora estão organizados em dois níveis — credenciados (para estudos de baixo e médio risco) e acreditados (para todos os níveis de risco).

“Para o período de transição, vamos instituir um grupo de trabalho. A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e os CEPs seguirão exercendo plenamente suas atribuições, assegurando a continuidade das análises em andamento e evitando qualquer interrupção na tramitação dos protocolos de pesquisa”, garantiu a secretária, Fernanda De Negri.

O Sinep também será for talecido por instrumentos modernos de governança, como a Plataforma de Pesquisas com Seres Humanos, que substituirá a atual Plataforma Brasil até o final do próximo ano . A tecnologia contribuirá com o monitoramento dos estudos em execução de forma integrada , ampla e simultânea, bus cando garantir que todas as regiões do país sejam beneficiadas com pesquisas clínicas por meio de direcionamento correto do s recurs o s e informações compartilhadas com sistemas da Anvisa .

Vicente Ramos
Ministério da Saúde

*Mulheres vítimas de violência terão prioridade em vagas de emprego e cursos de qualificação

Mulheres em situação de violência doméstica e familiar passam a ter prioridade em vagas de emprego e cursos de qualificação profissional ofertados pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). A medida faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Ministério das Mulheres (MMulheres) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), assinado durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília.

O acordo visa fortalecer a autonomia econômica das mulheres em situação de vulnerabilidade, articulando políticas de proteção social, geração de renda e qualificação profissional. Ele garante a reserva de 10% das vagas do Sine para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme determina a Lei nº 14.542/2023.

Além disso, os dois ministérios vão realizar campanhas informativas para divulgar esse direito e ações de conscientização sobre a importância da autonomia financeira como forma de romper o ciclo da violência.

“A luta não termina nunca. Precisamos construir um mundo em que as mulheres se sintam livres e não sofram qualquer tipo de violência”, afirmou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante a cerimônia.

O ministro em exercício do Trabalho e Emprego, Chico Macena, destacou que o acordo também prevê políticas específicas de qualificação profissional voltadas às mulheres vítimas de violência e àquelas em situação de vulnerabilidade social.

“As mulheres vítimas de violência enfrentam ainda mais dificuldades para se inserir no mercado de trabalho. Esse acordo é um passo importante para mudar essa realidade”, disse.

Atualmente, segundo o MTE, a taxa de desemprego entre mulheres é de 6,9%, mas chega a 16% entre mulheres negras.

Fortalecer políticas para mulheres

Durante a cerimônia de encerramento da 5ª CNPM , a ministra Márcia Lopes também anunciou um edital de R$ 10 milhões para a doação de veículos a organismos de políticias para mulheres e assinou diversos outros atos e acordos voltados à defesa dos direitos das mulheres:

Portaria que institui o Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para as Mulheres;
ACT com os Correios para a realização de ações de enfrentamento à violência contra as mulheres e divulgação do Ligue 180;
ACT com o Ministéiro das Comunicações para ampliar inclusão e capacitação digital da população urbana e rural;
ACT com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU), na agenda de enfrentamento à violência política contra as mulheres.

5ª CNPM

Realizada de 29 de setembro a 1º de outubro, em Brasília, a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres reuniu mais de 4 mil participantes de todas as regiões do país para debater propostas e diretrizes para fortalecer as políticas públicas de igualdade de gênero.

Com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, a conferência marcou a retomada desse importante espaço de participação social, interrompido por quase dez anos, e consolidou novas iniciativas do governo federal voltadas à proteção e à promoção dos direitos das mulheres.

*Plano nacional de política para as mulheres será lançado até 2026

Para reunir indicadores nacionais, estaduais e municipais sobre a situação das mulheres no Brasil, o ministério das Mulheres lançou a plataforma digital DataMulheres. “É um instrumento que vai agregar dados sobre igualdade de gênero. A gente sabe que nenhuma solução de um problema, de um fenômeno, nós temos sem ter informações. Então nós queremos fazer parceria com as universidades, com estados que já tem observatórios importantes, para que a gente aprimore esses dados, essas informações”, explicou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, em entrevista à Voz do Brasil desta terça-feira (7/10).

Nós vamos elaborar um Plano Nacional de Política para as Mulheres até o ano que vem. E aí começa uma nova metodologia de participação das mulheres, porque nós queremos ouvir a todas. Que com certeza vai se refletir lá na frente nas políticas públicas do Governo Federal.”, destacou a ministra.

A ferramenta foi desenvolvida em parceria com o Dataprev e estruturada pelo Observatório Brasil da Igualdade de Gênero com o objetivo de automatizar a coleta, o tratamento e a consolidação de dados para a formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas para as mulheres no Brasil

A ideia é que o DataMulheres funcione como um mecanismo estratégico para a consolidação de dados de registros administrativos e pesquisas estatísticas, reforçando a centralidade dos dados na construção de políticas públicas.

A ferramenta oferece um amplo conjunto de dados sobre a realidade socioeconômica das mulheres no Brasil, com informações por unidades da Federação e municípios. Além disso, monitora indicadores relacionados às desigualdades de gênero com o intuito de promover o acesso à informação, fortalecer a participação social e subsidiar a implantação de políticas públicas para as mulheres.

Como acessar

Na primeira fase, o acesso será disponibilizado para secretarias de Políticas para as Mulheres e organismos de Políticas para as Mulheres (diretorias, coordenadorias e setores correlatos). Na segunda fase, para setores estratégicos para as políticas para as mulheres nos municípios, além de observatórios, centros de estudos e instituições acadêmicas.

A manifestação de interesse de acesso ao Data Mulheres pode ser feita a partir do preenchimento do formulário neste link.

Em caso de dúvidas, dificuldades técnicas ou necessidade de suporte técnico, o contato deverá ser realizado exclusivamente por meio do seguinte endereço eletrônico: datamulheres@mulheres.gov.br.

Leia a entrevista completa:

Ministra, um decreto, então, criou a pensão especial para os filhos e dependentes menores de 18 anos, órfãos, em razão do crime de feminicídio. É, como é que vai funcionar o pagamento dessa pensão, por quanto tempo eles têm direito, quem vai pagar, como é que vai funcionar tudo isso?

Bem, é até 18 anos para filhos e dependentes, se forem estudantes, estende pra até 24anos. É vitalício e deve ser requerida junto ao INSS, o Meu INSS, é digital e/ou presencialmente nas agências do INSS. Essa medida entra em vigor a partir de 60 dias pós a a publicação do decreto.

Que vai dar ali mais ou menos no mês de dezembro, né?

Dezembro, início de dezembro, provavelmente, sim.

Pois é, o decreto também define os requisitos para concessão do benefício, quais são esses requisitos, ministra?

CPF e inscrição atualizada no CadÚnico, que deve ser atualizado a cada 24 meses. Então, quem faz essa atualização? São os CRAS, o Centro de Referência da Assistência Social, e ou se, às vezes, tem municípios que tem um um local específico para o Cadastro Único. Então, é só a população procurar, no caso, esses filhos, famílias, enfim, os responsáveis que farão essa apresentarão e farão essa comprovação e depois entrar no site ou ir presencialmente nas agências do NSS.

Então, pra solicitar, vamos só deixar mais claro aqui pra pra quem tá nos ouvindo nesse momento eh quem teve essa tragédia familiar, né? Porque o feminicídio é uma tragédia que afeta as famílias de maneira até mais ampla, né ministra?

Sim.

E quem passou por essa tragédia familiar, tá aí cuidando nesse momento dos filhos dessas mulheres assassinadas, então o primeiro passo é reunir a documentação e em seguida procurar entrar no site do INSS.

Isso, entrar no site do INSS, no meu INSS ou presencialmente numa agência do INSS. Claro que essa é uma medida de proteção e de absoluto direito, né? Para filhos ou dependentes até 18 anos ou se for estudante até 24 anos.

Atestado de óbito e certidão de nascimento?

E CPF, inscrição atualizada do CadÚnico e certamente a certidão de óbito.

Ah sim, importante isso porque a pensão é para crianças que estão em famílias de baixa renda, né?

Exatamente. Meio salário mínimo por pessoa da família. As famílias que se se cadastram no cadastro único elas precisam ter o mínimo é meio salário mínimo por pessoa da família.

Ministra, estamos no Outubro rosa, mês de conscientização sobre o câncer de mama e a promoção do diagnóstico precoce.
Quais ações vão ser realizadas para garantir o acesso a exames e a vacinação de mulheres e meninas?

Bem, primeiro uma mudança importante, o que antes era a o exame ofertado da mamografia para quem tinha de 50 a 69 anos, isso reduziu para a faixa de 40 a 50 anos. Então, a partir de 40 anos, todas as mulheres têm o direito de procurar as unidades básicas de saúde e de fazer a sua mamografia. Nós sabemos que eh um um diagnóstico precoce, ele previne o câncer de mama, inclusive também, né? O câncer de colo uteríneo.

E também a medida ela vai ter outras ações como a vacinação de HPV pra pra meninos e meninas de 9 a 14 anos, o exame Papa Nicolau para mulheres de 25 a 64 anos e a mamografia, como eu disse, regular, né? Para todas as mulheres, a partir de 40 anos. Então, é uma medida também, né? A partir dos essa é a essa é a novidade, a partir que outro dia o ministro Padilha anunciou. Essa é a novidade, né? E é muito importante, porque sempre que a gente faz prevenção, a gente evita um mal maior.

Agora, ministra, a senhora falou na vacina do HPV, é importante a gente lembrar também que a vacina do HPV está na campanha de multivacinação do Ministério da Saúde nesse momento, então tá tá super fácil levar as suas as suas meninas e meninos a partir de quatorze?

De 9 a 14 anos. A partir de nove anos.

Então, é muito importante que todas as escolas do Brasil, que todos os espaços comunitários, públicos, se faça essa campanha pra estimular que de fato as famílias e as crianças eh possam ter acesso a essa vacinação.

E vai durar todo mês de outubro, evidentemente.

Todo mês de outubro, sim, sem dúvida.

Muito bem, vamos mudar de assunto, ministra, pra falar da quinta Conferência nacional de políticas pras mulheres que aconteceu recentemente e eu queria que a senhora comentasse então um pouco dos resultados porque foi um ambiente de debate importante aí desse tipo de política pública.

Exatamente, foram três dias de muito debate com a presença de mais de 6 mil mulheres na abertura, com a com a presença do presidente Lula, de muitas ministras e ministros, de quatro governadores, de deputados, de parlamentares, enfim, e foi muito importante a presença das mulheres porque esse ano nós lançamos as conferências livres além das conferências municipais e estaduais que todos os estados fizeram com mil, 1.500 mulheres participando e nelas foram tiradas as representantes para a nacional, mas além disso nós permitimos, nós incentivamos que as mulheres se reunissem, conferências livres de mulheres indígenas, de idosas, de jornalistas, de sindicalistas, de catadoras de material reciclável, enfim, fizeram as conferências, nós tivemos 1.274 mulheres que nós bancamos a vinda delas pra conferência.

Foram três dias, mesas importantíssimas de articulação federativa, mesas que trataram sobre a violência, sobre todo tipo de prevenção, mesas que falaram da autonomia econômica, que falaram da importância da aplicação da lei de igualdade salarial e aí, uma das propostas aprovadas como prioridade, foi a instituição de um Sistema Nacional de Política para as mulheres, ou seja, que o nível federal, estadual e municipal se articule, se integre, planeje, de fato, um uma um trabalho permanente com as mulheres de cada município desse Brasil, somos 110 milhões de mulheres no Brasil.

E no evento foi lançada a plataforma Data Mulheres, qual é o objetivo dessa ferramenta?

Bem, o Data Mulheres, ele é um é um instrumento, né? Uma tecnologia que vai agregar dados sobre igualdade de gênero e a gente sabe que nenhuma resposta boa é dada, nenhuma solução de um problema, de um fenômeno, nós temos sem ter informações. Então, o Data Mulheres, que vai funcionar a partir do Ministério das Mulheres, mas nós queremos fazer parceria com as universidades, com estados que já tem observatórios importantes, né? Pra que a gente eh aprimore eh esses dados, essas informações.

Informação é sempre um problema, né? Um dilema, porque cada um vai dando um número e a gente às vezes fica inseguro nisso. E o Data Mulheres vai cuidar muito de que com o IBGE, com o IPEA, com tantos outros núcleos de pesquisas e estudos, também do Senado, da Câmara Federal, fazer com que nós tenhamos bons dados, dados atualizados, para orientar os planejamentos, tanto do nível federal, estadual e municipal.

Nós saímos dessa conferência com essa responsabilidade, nós vamos elaborar um plano nacional de política pras mulheres até o ano que vem. E aí começa agora uma nova metodologia de participação das mulheres, porque nós queremos ouvir a todas. Que com certeza vai se refletir lá na frente nas políticas públicas do Governo Federal.

*Ministério da Saúde aplica mais de 70 mil doses no mês de vacinação dos povos indígenas

O Ministério da Saúde aplicou mais de 70 mil doses de vacinas em povos originários durante o Mês de Vacinação dos Povos Indígenas (MVPI) 2025, superando as 67 mil doses aplicadas no mesmo período em 2024. O número de indígenas vacinados também aumentou: passou de 50 mil para 57 mil em relação ao ano passado.

“Vacinas salvam vidas e são essenciais para garantir a saúde de toda a população. Com o MVPI, estamos levando mais saúde à população indígena em área remotas e de difícil acesso. Esse é um esforço do governo do presidente Lula, que desde 2023 voltou a priorizar a vacinação e a saúde da população indígena em nosso país”, destaca o secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde ( Sesai /MS), Weibe Tapeba .

Realizada até o final de maio, a iniciativa levou imuniza ntes do Calendário Nacional de Vacinação, como Hepatite B, Tríplice viral, Influenza e Covid-19, às comunidades localizadas em áreas de difícil acesso. A estratégia foi realizada nos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas ( DSEIs ), mobilizando embarcações, helicópteros e aviões para alcançar as localidades mais remotas. Participaram da ação mais de três mil profissionais para garantir ampla cobertura.

Coordenado pe lo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Saúde Indígena ( Sesai ) , o MVPI reforça a proteção contra doenças imunopreveníveis , contribui ndo para o fortalecimento da atenção primária em saúde indígena, oferecendo serviços integrados. Em 2025, foram realizados outros 325.855 atendimentos de saúde , distribuídos em 79 polos e 995 aldeias, ampliando significativamente o acesso da população indígena a cuidados essenciais de saúde. O avanço é ainda mais evidente no comparativo de 2024, quando a ação alcançou 67 polos e 843 aldeias.

Confira as vacinas disponibilizadas durante o MVPI

Hepatite A ;

Hepatite B;

Penta (DTP/ Hib / Hep B);

Pneumocócica 10 valente ;

VIP (Vacina Inativada Poliomielite);

VRH (Vacina Rotavírus Humano);

Meningocócica C (conjugada);

Febre amarela;

Tríplice viral (Sarampo, Rubéola, Caxumba);

Tetraviral (Sarampo, Rubéola, Caxumba, Varicela);

DTP (tríplice bacteriana);

BCG;

HPV quadrivalente ( Papilomavírus Humano);

Influenza; e

Covid-19;

Varicela (monovalente)

Meningocócica ACWY ( MenACWY – Conjugada); e

Pneumocócica 23-valente ( Pneumo 23)

dTpa

Julianna Valença
Ministério da Saúde

*Biotecnologia, IA, robótica: MEC cria 5 mil novas vagas em escolas federais

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a criação de 5 mil novas vagas em instituições federais em cursos de graduação nas áreas de biotecnologia, engenharia, robótica e inteligência artificial. O anúncio foi feito na abertura da 5ª Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica (SNEPT), em Brasília.

Essas vagas serão ofertadas já no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O anúncio incluiu outros projetos que conectam educação, tecnologia, inovação e mercado de trabalho. As iniciativas compõem o que o ministro chamou de Universidade Inovadora.

Haverá a abertura do edital do Programa Acelera NIT Brasil, que visa fortalecer os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) das universidades federais do país por meio da inovação, do empreendedorismo e da sustentabilidade. Camilo Santana também comunicou a criação de um grupo de trabalho (GT) de reitores para rever todas as relações das universidades com as fundações de pesquisa e inovação.

Com o resultado da nota do Enem, a gente já quer ofertar essas vagas para que os estudantes possam escolher esses novos cursos que serão iniciados nas nossas universidades e institutos a partir do ano que vem”, afirmou o ministro da Educação.

“Nós temos discutido com reitores das universidades a respeito da necessidade de a gente ofertar cursos mais conectados com o mundo atual do trabalho, na área da ciência, tecnologia, engenharia, matemática, que traga robótica, inteligência artificial e novas matrizes energéticas que hoje nós estamos discutindo no mundo inteiro. Então, é inovar e ofertar dentro das nossas instituições cursos conectados com o atual mundo do trabalho”, explicou Santana.

Segundo ele, cada universidade e cada Instituto Federal está definindo quais serão os novos cursos e o MEC já está autorizando vagas de novos professores para a abertura desses cursos. “Com o resultado da nota do Enem, a gente já quer ofertar essas vagas para que os estudantes possam escolher esses novos cursos que serão iniciados a partir do ano que vem”, completou.

Semana da EPT

Com o tema “Juventudes que inovam, Brasil que avança”, a 5ª Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica (SNEPT) teve início nesta terça-feira, 7 de outubro, na Arena BRB Mané Garrincha, em Brasília (DF). O evento é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), e está sendo realizado em conjunto com o Festival Curicaca, promovido pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Neste ano, a semana conta com 1.434 expositores e 400 projetos, desenvolvidos por 63 instituições que ofertam educação profissional e tecnológica (EPT) em todo o Brasil. Para participar, é necessário se inscrever pelo site da SNEPT ou do Festival Curicaca. A entrada é gratuita.

Durante a abertura, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Geraldo Alckmin, destacou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançou a Nova Indústria Brasil (NIB), uma política industrial para impulsionar o desenvolvimento industrial do país até 2033.

Nós temos que ter uma indústria mais inovadora, universidades e institutos de pesquisa no setor produtivo, todo mundo junto para a gente poder avançar”, opinou Alckmin.

Já o presidente da ABDI, Ricardo Cappelli, ressaltou que o Festival Curicaca homenageia a ave do cerrado e anuncia um novo tempo para a indústria brasileira. Segundo ele, o evento traz um debate sobre a nova indústria Brasil e a retomada da política industrial, com a integração da educação nesse processo.

“Vamos juntar isso com o debate sobre a educação, com as universidades, com os Institutos Federais, juntando inovação e fazendo tudo isso de forma também inovadora, de forma leve, integrando inovação, ciência e tecnologia, integrando cultura. São 28 eventos simultâneos dentro do Festival Curicaca uma programação extensa”, afirmou.

Realizada anualmente, a Semana Nacional da EPT é considerada o maior encontro dessa modalidade de ensino no país, consolidando-se como um espaço de integração entre estudantes, professores, gestores, pesquisadores, empreendedores e representantes do setor produtivo.

O objetivo é fortalecer o diálogo entre a educação, o mundo do trabalho e as demandas sociais e econômicas de cada região brasileira, além de valorizar as práticas pedagógicas e científicas que têm transformado a vida de milhões de jovens e adultos em todo o território nacional.

Também estavam presentes na abertura do evento as ministras da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; e das Mulheres, Márcia Lopes; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o ministro em exercício do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Tadeu Alencar; a reitora da Universidade de Brasília (UnB), Rozana Reigota; a reitora do Instituto Federal de Brasília (IFB), Veruska Machado, além de autoridades locais, estudantes, professores e parlamentares.

*Viagens de avião crescem no Brasil e já representam 14,7% do total em 2024

O transporte aéreo vem ganhando cada vez mais espaço nas viagens pelo Brasil. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: Turismo, realizada pelo IBGE em parceria com o Ministério do Turismo, a proporção de pessoas que viajam de avião passou de 10,5% em 2020 para 14,7% em 2024. O crescimento reflete uma mudança no comportamento dos viajantes após o período da pandemia de Covid-19, quando o carro particular ou de empresa dominava o cenário.

A movimentação de passageiros em voos nacionais confirma a tendência de crescimento do setor. Nos primeiros oito meses de 2025, foram 65,7 milhões de passageiros transportados. Apenas em agosto, 8,7 milhões de viajantes circularam pelos aeroportos brasileiros, resultado que representa o melhor desempenho para o mês desde o início da série histórica e marca 12 meses consecutivos de crescimento no transporte doméstico.

“O brasileiro tem viajado mais e aproveitado melhor as oportunidades de conhecer o país. Esse movimento fortalece o turismo, gera empregos e aquece a economia em todas as regiões”, afirmou o ministro do Turismo, Celso Sabino.

A pesquisa mostra que, ainda assim, o carro segue como principal meio de transporte nas viagens, representando 50,7% do total em 2024, seguido por avião (14,7%) e ônibus de linha (11,9%). A participação dos meios não coletivos caiu em relação a 2020, quando o uso do carro atingiu 57,6%.

MOTIVOS DAS VIAGENS – O levantamento também indica que a principal variação do transporte aéreo se deu nas viagens profissionais. Em 2020, apenas 19,9% dessas viagens eram de avião. O percentual subiu para 27,1% em 2023 e chegou a 28,8% em 2024.

No geral, a maioria das viagens realizadas no país tem caráter pessoal: 85,5% em 2024, contra 14,5% profissionais, proporção praticamente estável em relação ao ano anterior. Entre as viagens profissionais, 82,7% foram para negócios ou trabalho e 11,8% para eventos e cursos de desenvolvimento profissional. Já entre as pessoais, o lazer foi o principal motivo em 2024, respondendo por 39,8% das viagens, seguido pelas visitas a familiares e amigos (32,2%), que vêm apresentando queda desde 2020, quando representavam 38,6%.

INCENTIVO – O bom momento reforça a importância de políticas públicas que incentivem viagens de brasileiros no país. O programa “Conheça o Brasil: Voando”, coordenado pelo Ministério do Turismo e executado em parceria com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), é uma das iniciativas. A proposta busca aumentar a conectividade aérea entre os destinos nacionais, especialmente os regionais; elevar a quantidade de visitantes circulando pelo país e estimular a geração de negócios no setor.

A PESQUISA – Realizado desde 2019, o suplemento Turismo da PNAD Contínua apresenta estatísticas detalhadas das viagens feitas pelos moradores dos domicílios brasileiros, no período de referência dos 3 meses anteriores às entrevistas durante todo o ano, sobre os fluxos de turistas nacionais entre regiões do Brasil e para o exterior, reforçando o papel estratégico do turismo na economia e subsidiando a formulação de políticas públicas para o setor.

Por Fábio Marques
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

*FGTS terá novas regras para o saque-aniversário a partir de novembro

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou nesta terça-feira (7/10), por unanimidade, ajustes que limitam as operações de antecipação do saque-aniversário. As novas regras, que entram em vigor em 1º de novembro, estabelecem limites para a quantidade de operações, o prazo das antecipações e o valor que pode ser antecipado. Com as mudanças, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras e serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.

Os conselheiros foram unânimes em afirmar que as mudanças são essenciais para garantir a sustentabilidade do FGTS. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, classificou o saque-aniversário como uma “armadilha” para os trabalhadores e lembrou que o governo desbloqueou, no início do ano, cerca de 12 bilhões de contas do Fundo.

Ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu FGTS — e demissões acontecem todos os dias. Hoje, já temos 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, que somam R$ 6,5 bilhões. O saque-aniversário enfraquece o Fundo tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento”, afirmou o ministro.

Entre 2020 e 2025, as operações de alienação do FGTS somaram R$ 236 bilhões. Atualmente, o Fundo conta com 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões (51%) aderiram ao saque-aniversário. Desses, cerca de 70% realizaram operações de antecipação do saldo junto às instituições financeiras.

Com as novas regras, o trabalhador que aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para efetuar a primeira operação de alienação do saldo. Hoje, não há restrição — a operação pode ser realizada imediatamente após a adesão. Outra mudança estabelece limite para operações simultâneas: a partir de agora, será permitida apenas uma por ano.

A proposta também estabeleceu um limite para o número de antecipações, que até então era definido por cada instituição financeira. Por exemplo, existem operações contratadas para pagar com a antecipação anual até 2056. Com as novas regras, será possível antecipar até cinco saques-aniversário (um por ano) em um período de 12 meses. Após esse prazo, o trabalhador poderá realizar até três novas antecipações — ou seja, em três anos. Atualmente, a média é de oito antecipações por contrato.

Outra mudança refere-se ao valor do saldo passível de antecipação. Antes, o trabalhador podia antecipar o valor integral da conta. Agora, o limite mínimo é de R$100,00 e o máximo de R$500,00 por saque-aniversário. Dessa forma, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$500,00, totalizando R$2.500,00.

Na reunião, também foram apresentadas aos conselheiros as propostas referentes à utilização de até 10% do saldo do FGTS como garantia em operações de crédito consignado. A medida ainda será analisada pelo Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador.

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar, anualmente, uma parte do saldo de suas contas vinculadas ao Fundo, no mês de seu aniversário, mediante habilitação no aplicativo ou site do FGTS. O valor disponível para saque é calculado com base em uma alíquota sobre o saldo total, acrescida de uma parcela adicional fixa, que varia conforme o montante disponível. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Acompanhe a transmissão completa do evento aqui.

*Ministério da Cultura abre inscrições para curso on-line de animação digital

Nesta quarta-feira (8/10), o Ministério da Cultura (MinC) lança mais um curso livre na plataforma Escult: Animação Digital. Gratuita e totalmente on-line, a formação é voltada a estudantes e trabalhadores da cultura e também profissionais de diversas áreas interessados em ingressar ou se aperfeiçoar nesse campo criativo e técnico.

Oferecido pela Escola Solano Trindade de Formação Artística e Cultural (Escult), o curso tem o objetivo de formar profissionais para a criação de animações digitais 3D de forma simples, utilizando diferentes metodologias e ferramentas disponíveis no mercado, com ênfase na ferramenta Blender. As inscrições vão até 8 de janeiro de 2026 e podem ser feitas pelo site escult.cultura.gov.br.

Com carga horária de 60 horas e certificado, a formação combina teoria e prática, abordando temas como história da animação, metodologia de produção e a lógica da animação, criação e produção de animações digitais, técnicas de modelagem 3D, animação de personagens, cenários e objetos, entre outros.

O conteúdo foi desenvolvido pelos professores Flávio Gomes de Oliveira, doutor em Arte e Cultura Visual pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Guilherme Ferreira Mendes, motion designer e animador CutOut/3D há mais de 9 anos e Renato Galhardo Neto, professor que possui mais de 13 anos de experiência nas áreas de design, ilustração e 3D.

A proposta é formar profissionais qualificados para atuar em diversos contextos como em programação televisiva, plataformas de streaming, redes sociais, games, videoaulas e também conteúdos instrucionais, dominando tanto os fundamentos da animação quanto o uso de softwares modernos voltados à produção digital.

O curso será ofertado na modalidade Educação a Distância (EaD) com acesso a videoaulas, material escrito, exercícios autoformativos, sala de aula virtual interativa e com recursos de acessibilidade. A proposta metodológica estimula tanto as habilidades técnicas quanto a criatividade dos participantes.

Sobre a Escult

A Escult é uma iniciativa do Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Economia Criativa (SEC), em parceria com o Instituto Federal de Goiás (IFG), pensada para oferecer cursos livres, formações iniciais e continuadas (FIC) e pós-graduações voltadas aos trabalhadores e empreendedores da cultura.

As ações são alinhadas ao Plano Nacional de Cultura, e têm o compromisso de ampliar o acesso à formação profissional no setor cultural.

SERVIÇO
• O que: Curso de Animação Digital
• Duração: 60 horas (autoinstrucional)
• Inscrições: 8/10/2025 a 8/1/2026, em escult.cultura.gov.br
• Término do curso: 8/2/2026

*União tem sucesso em 74% das ações por aplicação da Lei de Igualdade Salarial

A União está ganhando batalhas judiciais travadas por empresas contra a Lei da Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens (Lei nº 14.611/2023). Até o final de agosto, a taxa média de sucesso nas ações ajuizadas na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho em todo o País foi de 74,12%. Na Região Sul, o índice de sucesso passa de 97%.

A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) na defesa da nova lei, por meio da Procuradoria Nacional da União de Trabalho e Emprego (PNTE), órgão da Procuradoria-Geral da União, está mantendo os pilares dessa política pública voltada à correção das disparidades salariais injustas e promoção de um ambiente de trabalho mais equitativo e inclusivo para mulheres e homens. A Lei nº 14.611/2023, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 11.795/2023 e pela Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 3.714/2023, introduz mecanismos de fiscalização e transparência mais robustos.

“A AGU reafirma seu compromisso na defesa da Lei de Igualdade Salarial, instrumento fundamental para garantir que mulheres recebam remuneração justa por trabalho de igual valor. A transparência salarial é uma ferramenta de justiça social que expõe e combate discriminações históricas que mantêm mulheres em desvantagem no mercado de trabalho”, explica a procuradora-geral da União, Clarice Calixto. Segundo ela, a AGU seguirá atuando para que o direito constitucional à igualdade entre homens e mulheres deixe de ser promessa e se torne realidade concreta nas relações de trabalho.

O primeiro mecanismo da lei é a obrigatoriedade da divulgação, a cada seis meses, do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios pelas empresas com 100 ou mais empregados. O relatório apresenta uma comparação entre salários de mulheres e homens sem permitir a identificação de informações individualizadas dos trabalhadores, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O segundo mecanismo é a obrigatoriedade de elaboração do Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, quando identificada uma desigualdade que não possa ser explicada por variáveis legítimas.

“Nosso objetivo é assegurar que a lei não seja apenas uma letra, mas uma ferramenta viva de transformação social. A transparência salarial e os planos de ação são mais do que obrigações legais; são um compromisso ético com a justiça e o fim da discriminação histórica contra as mulheres”, afirma a procuradora nacional da União de Trabalho e Emprego, Caroline de Melo e Torres.

“A Lei nº 14.611/2023 está do lado da dignidade, da justiça e do futuro que queremos construir para todas as brasileiras. Por isso, temos atuado de forma incansável e vigilante, em ações judiciais, para que a norma seja devidamente respeitada e aplicada”, acrescenta a procuradora-geral da União, Clarice Calixto.

Vitória nos tribunais

Levantamento da PNTE, unidade da AGU que representa o Ministério do Trabalho e Emprego perante o judiciário, mostra que até agosto deste ano a taxa média de sucesso nas ações transitadas em julgado e sentenciadas na Justiça Federal e Justiça do Trabalho, em algumas regiões foi ainda maior que a média de 74,12% no país.

Nas ações que tramitam perante a Justiça Federal, as decisões dos juízes foram 97,73% favoráveis no TRF da 4ª Região (RS, SC e PR). Em seguida, o TRF da 2ª Região (RJ e ES), com 86,49%, o TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, PB, RN e SE), com 84,80%, o TRF da 3ª Região (SP e MS), com 69,86% e o TRF da 1ª Região, com 58,44% de sucesso pela manutenção dos dispositivos da Lei 14.611/2023 e normas regulamentares.

O maior número de demandas contra a Lei da Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens foi ajuizado na 3ª Região, com 46% do total, seguido da 1ª Região, com 21%.

Reforço de garantias

A Lei nº 14.611/2023, proposta por iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforça um princípio garantido por uma variedade de instrumentos normativos: da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943 à Constituição Federal de 1988, que estabelece a igualdade entre homens e mulheres “em direitos e obrigações”, passando por convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização das Nações Unidas (ONU).

No entanto, décadas de previsão legal não se traduziram em equidade na prática. Dados do IBGE mostram que, no final de 2022, a diferença salarial entre gêneros era de 22% – o que significa que as mulheres recebiam, em média, apenas 78% do rendimento dos homens. Um estudo recente do Fórum Econômico Mundial projeta que, no ritmo atual, o Brasil levaria 131 anos para atingir a paridade total, ocupando a 57ª posição em um ranking de 146 países.

“Essa diferença salarial reflete não apenas uma questão de descumprimento das normas existentes, mas também evidencia desafios estruturais e culturais que permanecem em nossa sociedade, exigindo revisão e reforço constante das políticas de combate à discriminação salarial com base no gênero”, afirma a coordenadora-geral de Demandas Judiciais Trabalhistas, Elineia Soares Barbosa. A novidade trazida pela nova lei está na introdução de mecanismos de fiscalização e transparência mais robustos para promover avanço significativo na eliminação de desigualdades salariais.

“Esta é uma vitória para a sociedade, um passo decisivo na construção de um país mais justo e igualitário para todas e todos”, comemora a procuradora nacional da União de Trabalho e Emprego, Caroline de Melo e Torres. Ainda de acordo com procuradora nacional, a AGU defende a Lei 14.611/2023 “com convicção de que esta política pública é um farol de equidade no mercado de trabalho” .

Argumentos das empresas

As empresas, no entanto, contestam a Lei de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens. Elas alegam que a divulgação do relatório de transparência violaria a privacidade dos empregados e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de prejudicar a imagem corporativa e a livre concorrência. Os tribunais, porém, não têm acolhido esses argumentos.

Além de ações individuais e coletivas, foram ajuizadas duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não julgou a matéria. A ADIN 7.631, de autoria do Partido Novo, e a de número 7.612, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). As ADIs questionam diversos aspectos da Lei de Igualdade Salarial, mas não houve suspensão das demais ações no País.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão do governo federal responsável por zelar pelo cumprimento da LGPD, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública e integrante do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, já se manifestaram pela compatibilidade da lei com a LGPD e com as regras de livre concorrência. “O relatório não expõe um único dado pessoal ou sensível das empresas e não tem caráter punitivo, mas informativo”, assegura a AGU na defesa da nova legislação.

*Lula sanciona leis que fortalecem prevenção de automutilação e suicídio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas leis que fortalecem o combate e a prevenção de casos de automutilação e suicídio. Os textos foram publicados na edição desta terça-feira (7/10) de outubro, do Diário Oficial da União. A Lei nº 15.231/2025 determina aos estabelecimentos de ensino a responsabilidade de notificar casos de violência ocorridos no ambiente escolar aos conselhos tutelares. A Lei nº 15.232/2025 institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e prevê ações às pessoas psicossocialmente mais vulneráveis ou com maiores riscos de desenvolvimento de doenças ou transtornos mentais que aumentem o risco de violência autoprovocada.

A primeira lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Estabelece que seja promovida a notificação de eventos, o desenvolvimento e o aprimoramento de métodos de coleta e análise de dados sobre automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados.

O esforço envolve estados, municípios e o Distrito Federal, em especial os estabelecimentos de ensino, de saúde e de medicina legal, para que subsidiem a formulação de políticas e tomadas de decisão.

Outro ponto determina que seja apresentada a relação dos alunos com quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei (o estudante não deve se ausentar da escola por 15 dias). A medida contribui para consolidar a escola como agente ativo na proteção da saúde mental e da vida de crianças e adolescentes. De acordo com dados do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde, o Brasil registrou, entre 2010 e 2019, aumento de 81% na mortalidade de adolescentes por suicídio.

POLÍTICA NACIONAL — Paralelamente, a Lei 15.232 obriga o Poder Público a considerar, na prevenção do suicídio, as necessidades e peculiaridades de pessoas com deficiência ou mais vulneráveis a transtornos mentais que aumentem o risco de violência autoprovocada. Com a medida, é acrescentado aos objetivos da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, criada em 2019, a promoção de ações direcionadas a pessoas com maior vulnerabilidade psicossocial. A condição é definida como combinação de fatores sociais, econômicos e psicológicos que afetam o indivíduo e aumentam a predisposição a transtornos e sofrimento psíquico.

OLHAR ATENTO – Tem sido observado nesta parcela da população um aumento de registros de suicídio. Entre 2015 e 2022, o número de notificações de tentativas de suicídio entre pessoas com deficiência cresceu mais de 30%, especialmente entre pessoas com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista. Com a sanção presidencial, os Conselhos de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência que souberem de casos de violência autoprovocada devem comunicar imediatamente à autoridade de saúde.

ASSINATURAS — As duas leis levam também as assinaturas do ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e da ministra Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania). Além deles, a Lei Nº 15.231 tem a assinatura do ministro Camilo Santana (Educação), enquanto a Lei Nº 15.232 é endossada pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde).

*Brasil convida sociedade para atualizar lei do clima. Participe

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou na última quarta-feira (1º/10) consulta pública para revisar a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Aberta até 1º de dezembro, a iniciativa convida a sociedade a participar da atualização do marco legal que orienta a política climática do país.

Criada em 2009 e há 16 anos sem revisões, a legislação precisa ser modernizada e alinhada às novas diretrizes nacionais e internacionais, garantindo respostas mais eficazes aos desafios impostos pela crise climática.

A abertura da consulta pública marca um momento histórico. O PNMC é a base da política climática brasileira e sua revisão, aguardada há anos, ganha ainda mais relevância diante da proximidade da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em novembro, em Belém. A atualização da lei é um passo estratégico para o Brasil reafirmar sua liderança climática global e fortalecer o compromisso com a sustentabilidade.

As propostas podem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo .

A revisão do PNMC é fruto de um processo articulado no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), iniciado diante da necessidade de atualização do marco legal. Apesar dos avanços setoriais e da expansão da linguagem de combate à crise climática em diversas políticas, como as de transição energética e transformação ecológica, a PNMC original está defasada.

Um exemplo é o descompasso da Política Nacional com a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), submetida no âmbito do Acordo de Paris. Enquanto a nova meta climática prevê uma redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) entre 59% a 67% até 2035, em comparação com 2005, a PNMC abrange previsões até 2020.

Avanços na legislação

O documento disponível para consulta pública estabelece o compromisso de atingir emissões líquidas zero de GEE até 2050, de acordo com a NDC apresentada pelo país na COP29, no Azerbaijão. Esse é um dos pontos centrais da nova política, alinhando o Brasil ao Acordo de Paris.

A revisão também expande o número de definições legais de dez para 23. Novos termos fundamentais para a agenda climática brasileira são incorporados, como “justiça climática”, “transição justa”, “orçamento de gases de efeito estufa”, “urgência climática’” e “riscos climáticos”.

As diretrizes são igualmente ampliadas, de 13 para 19, e os instrumentos da política (planejamento, implementação, financiamento e monitoramento) passam por reestruturação sistemática, conferindo maior clareza e eficiência operacional.

O trabalho de revisão começou com o Grupo Técnico Temporário do CIM, que promoveu 15 reuniões com o objetivo de modernizar a norma. O texto do anteprojeto de revisão foi submetido aos ministros, que deliberaram pelo seu encaminhamento aos ministérios que o compõem. O processo de consulta resultou em contribuições de 12 órgãos federais, cujas sugestões foram analisadas e incorporadas ao texto. Após consolidação pelo Subcomitê-Executivo (Subex) do CIM, a minuta agora é submetida à análise da população.

A PNMC foi instituída pela Lei n° 12.187, de 29 de dezembro de 2009 . Ao ser promulgada, a legislação incluiu inovações no ordenamento legal e criou instrumentos para implementar o enfrentamento às alterações climáticas. Em sua versão original, a PNMC estabeleceu dois grandes compromissos: reduzir as emissões de GEE e preparar o país para se adaptar às mudanças do clima.

A política também instituiu o primeiro compromisso nacional de redução de emissões sustentado por uma legislação. De acordo com o texto original, a meta era reduzir entre 36,1% e 38,9% as emissões projetadas até 2020. Essa meta foi, de fato, alcançada, resultando em emissões totais 48,2% abaixo das projeções, o que demonstra a importância da PNMC e, consequentemente, a necessidade de sua revisão.

O anteprojeto para a atualização da política, elaborado pelo CIM, propõe modernizar a norma em relação ao Acordo de Paris, de 2015. As principais mudanças propostas incluem objetivos mais ambiciosos, novas diretrizes, ampliação de conceitos e adequação da governança e instrumentos previstos à atual realidade do Brasil e do mundo.

*Pela primeira vez na história, Brasil alcança marca de 7 milhões de turistas estrangeiros

Marca nunca antes atingida pelo país, o Brasil já recebeu mais de 7 milhões de turistas estrangeiros em um mesmo ano. Setembro registou o maior número de chegadas de turistas internacionais da série histórica para o mês: 570.934 visitantes e com esse resultado o acumulado dos nove meses de 2025 alcançou 7.099.237 turistas internacionais, volume 45% superior ao registrado no mesmo intervalo do ano passado. Comparado ao mesmo mês de 2024, setembro teve um crescimento de 28,2%.

Com esse desempenho, o país ultrapassou, em apenas nove meses, o recorde anual anterior, de 2024, quando 6.773.619 visitantes estrangeiros vieram ao Brasil. O desempenho até aqui também supera a meta anual estabelecida pelo Plano Nacional de Turismo 2024-2027, que previa a chegada de 6,9 milhões de turistas internacionais em 2025. O objetivo foi superado em 2,9% ainda no nono mês do ano, estabelecendo um novo recorde histórico para o período.

“Esse recorde histórico é fruto de um trabalho sério do Governo Federal para reconstruir a imagem do Brasil no mundo, como um destino de diversidade e sustentabilidade. O Brasil hoje é respeitado e desejado por turistas de todas as nacionalidades. Esse número recorde se traduz na vida dos brasileiros através de emprego, renda e oportunidade em cada canto do país. É o pequeno empresário que amplia seu negócio, o artesão que vende mais, o guia que tem mais trabalho. O turismo está ajudando a mover a economia e a transformar vidas”, comemora o presidente da Embratur, Marcelo Freixo.

Para o ministro do Turismo, Celso Sabino, os números refletem a consolidação do Brasil como destino de destaque no cenário global. “Estamos vivendo um momento histórico para o turismo brasileiro. Já superamos a meta anual com três meses de antecedência, o que mostra a força do nosso setor e a confiança do mundo no Brasil”, afirmou. No recorte mensal, o resultado de setembro também superou o recorde anterior, registrado em setembro de 2024, quando o país recebeu cerca de 445 mil turistas.

PRINCIPAIS EMISSORES
■ Argentina segue na liderança, com mais de 2,7 milhões de visitantes entre janeiro e setembro.
■ Na sequência, aparecem o Chile (604.786) e os Estados Unidos (564.160).
■ Entre os europeus, França, Portugal e Alemanha se destacam, somando 537.589 visitantes ao Brasil.

*Brasil tem novos recordes de exportação e corrente de comércio em setembro

No mês de setembro de 2025 as exportações somaram US$ 30,5 bilhões e as importações, US$ 27,5 bilhões, com saldo positivo de US$ 2,99 bilhões e corrente de comércio de US$ 58,1 bilhões. No ano, as exportações totalizam US$ 257,8 bilhões e as importações, US$ 212,3 bilhões, com saldo positivo de US$ 45,5 bilhões e corrente de comércio de US$ 470,1 bilhões.

Esses resultados apesentados na segunda-feira (6/10), pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC), mostram que o Brasil bateu recorde de exportação, importação e corrente de comércio não só no mês de setembro, mas também no acumulado de 2025.

Balança Comercial Mensal – Dados Consolidados – Setembro/2025

Nas exportações, comparados o mês de setembro/2025 (US$ 30,53 bi) com setembro/2024 (US$ 28,47 bilhões), houve crescimento de 7,2%. Em relação às importações houve crescimento de 17,7% na comparação entre o mês de setembro/2025 (US$ 27,54 bilhões) com o mês de setembro/2024 (US$ 23,39 bilhões).

Assim, no mês de setembro/2025 a corrente de comércio totalizou US$ 58,07 bilhões e o saldo foi de US$ 2,99 bilhões. Comparando-se este período com o de setembro/2024, houve crescimento de 12,0% na corrente de comércio.

Já no acumulado do ano, nas exportações, comparado o valor de janeiro/setembro – 2025 (US$ 257,79 bilhões) com o de janeiro/setembro – 2024 (US$ 255,01 bilhões) houve crescimento de 1,1%. Em relação às importações, houve crescimento de 8,2% entre o valor do período de janeiro/setembro – 2025 (US$ 212,31 bilhões) com janeiro/setembro – 2024 (US$ 196,3 bilhões).

Por fim, o valor da corrente de comércio totalizou US$ 470,11 bilhões e apresentou crescimento de 4,2% na comparação entre estes períodos.

Estados Unidos

Em um dia marcado pelo telefonema do presidente estadunidense Donald Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em busca de negociações que recoloquem as trocas comerciais entre os dois países em bom patamar, vale destacar os resultados mais recentes da balança binacional.

As exportações para os Estados Unidos, em Setembro/2025, caíram -20,3% e somaram US$ 2,58 bilhões. As importações aumentaram 14,3% e chegaram a US$ 4,35 bilhões. Assim, a balança comercial com este parceiro comercial resultou num déficit de US$ -1,77 bilhões e a corrente de comércio registrou queda de -1,6% alcançando US$ 6,92 bilhões.

No acumulado de Janeiro/Setembro 2025, em relação ao mesmo período do ano anterior, as exportações para os Estados Unidos caíram -0,6% e atingiram US$ 29,21 bilhões. As importações cresceram 11,8% e totalizaram US$ 34,32 bilhões. Dessa forma, neste período, a balança comercial para este país apresentou déficit de US$ -5,10 bilhões e a corrente de comércio aumentou 5,7% chegando a US$ 63,53 bilhões.

Exportações e importações por Setor

No mês de setembro/2025, comparando com igual mês do ano anterior, o desempenho dos setores exportadores foi o seguinte: crescimento de US$ 1,03 bilhões (18,0%) em Agropecuária; crescimento de US$ 0,56 bilhões (9,2%) em Indústria Extrativa e crescimento de US$ 0,42 bilhões (2,5%) em produtos da Indústria de Transformação.

Comparando com igual mês do ano anterior, o desempenho dos setores importadores foi o seguinte: crescimento de US$ 0,02 bilhões (3,5%) em Agropecuária e de US$ 4,56 bilhões (21,5%) em produtos da Indústria de Transformação; houve queda de US$ 0,4 bilhões (26,1%) em Indústria Extrativa.

Já no acumulado do ano atual, comparando com igual período do ano anterior, o desempenho dos setores exportadores foi o seguinte: crescimento de US$ 1,21 bilhões (2,1%) em Agropecuária e de US$ 4,93 bilhões (3,7%) em produtos da Indústria de Transformação; houve queda de US$ 3,55 bilhões (5,7%) em Indústria Extrativa.

Comparando com igual período do ano anterior, o desempenho dos setores importadores foi o seguinte: crescimento de US$ 0,37 bilhões ( 8,6%) em Agropecuária e de US$ 18,48 bilhões (10,4%) em produtos da Indústria de Transformação; houve queda de US$ 2,82 bilhões (22,1%) em Indústria Extrativa.

*Pensão para órfãos do feminicídio: veja quem tem direito e como solicitar

O Governo do Brasil regulamentou a lei que cria uma pensão especial para crianças e adolescentes órfãos em razão do feminicídio. O benefício garante o pagamento mensal de um salário mínimo a filhos e dependentes de até 18 anos, desde que a renda familiar por pessoa não ultrapasse um quarto do salário mínimo vigente.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que a pensão especial representa proteção e segurança aos filhos e dependentes órfãos dessas mulheres mortas por feminicídio.

“O Estado tem a responsabilidade de assegurar a transferência de renda para que essa criança tenha suas necessidades básicas garantidas, mesmo vivendo com seus familiares, ou para uma criança que será adotada ou uma criança que vai viver, provisoriamente, em um abrigo”, disse a ministra

Como solicitar

O pedido deve ser feito diretamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):

– Pelo site ou aplicativo Meu INSS;

– Ou em agências físicas.

Para ter acesso ao benefício, é preciso apresentar:

– CPF e identificação da criança ou adolescente;

– Cadastro atualizado no CadÚnico (com renovação obrigatória a cada 24 meses);

– Comprovantes do crime, como boletim de ocorrência, denúncia do Ministério Público ou sentença judicial;

– Documentos que confirmem o vínculo da vítima com a criança ou adolescente

– Cadastro biométrico do representante legal.

Pela lei, o autor ou partícipe do feminicídio não pode, em nenhuma hipótese, receber o valor em nome da criança.

Valor e regras do pagamento

O benefício será de um salário mínimo por mês;

– Se houver mais de um dependente, o valor será dividido igualmente entre eles;

– O pagamento começa a contar a partir da data do requerimento, sem retroativos, e não inclui 13º salário;

A pensão pode ser suspensa ou encerrada se:

– O CadÚnico não for atualizado a cada dois anos;

– O beneficiário completar 18 anos;

– Caso o crime deixe de ser enquadrado como feminicídio;

– Se a renda familiar ultrapassar o limite por dois anos seguidos.

Onde buscar apoio

As famílias podem tirar dúvidas e receber apoio no processo nas unidades do INSS ou nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que também auxiliam na atualização do CadÚnico.

Fonte: Redação Galera Vermelha, com informações da Agência Gov e ministérios do Governo do Brasil