A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (8/9), a 94ª edição do Boletim Semanal de 2025 com as notícias, editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo Federal.
Confira as informações da semana:
*Em pronunciamento, Lula diz que governo tomou a decisão de cuidar do povo brasileiro
Em pronunciamento, neste sábado (6/9), em alusão ao Dia da Independência, comemorado em 7 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil acumula conquistas porque é um país soberano que tomou a decisão de cuidar do povo brasileiro. Em rede nacional de rádio e televisão, o presidente citou avanços sociais, defendeu a soberania brasileira e o pix.
Lula afirmou que vivemos um momento de desafio em que a história nos pergunta se somos capazes de enfrentá-lo. “E nós dizemos: sim. Temos fé, experiência e coragem para seguir cuidando do nosso futuro e da esperança da nossa gente”. Segundo Lula, este é também o momento de mostrar de que lado estamos.
“O Governo do Brasil está do lado do povo brasileiro. Povo que acorda cedo, todos os dias, para trabalhar pela prosperidade da sua família. Este é o momento da união de todos em defesa do que pertence a todos: a nossa Pátria brasileira e as cores da bandeira do nosso país”.
O presidente destacou a importância da soberania conquistada pelo Brasil 200 anos após a independência e afirmou que não somos e não seremos novamente colônia de ninguém. “Somos capazes de governar e de cuidar da nossa terra e da nossa gente, sem interferência de nenhum governo estrangeiro”.
“Mantemos relações amigáveis com todos os países, mas não aceitamos ordens de quem quer que seja. O Brasil tem um único dono: o povo brasileiro. Por isso, defendemos nossas riquezas, nosso meio ambiente, nossas instituições. Defendemos nossa democracia e resistiremos a qualquer um que tente golpeá-la”, completou.
O presidente disse que a soberania está no nosso dia a dia, na defesa da democracia e no combate à desigualdade, a todas as formas de privilégios de poucos em detrimento do direito de muitos. Está na proteção das conquistas dos trabalhadores, na criação de oportunidades para os empreendedores e nos programas que ajudam os mais necessitados. “Se temos direito a essas políticas públicas, é porque o Brasil é um país soberano e tomou a decisão de cuidar do povo brasileiro”, disse.
“Um país soberano é um país fora do Mapa da Fome, que zera o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil enquanto taxa os super-ricos que hoje não pagam quase nada. Que cresce acima da média mundial e registra menor índice de desemprego de todos os tempos”, afirmou.
Ele também citou a Constituição e a independência entre os Poderes. “Zelamos pelo cumprimento da nossa Constituição, que estabelece a independência entre os Três Poderes. Isso significa que o presidente do Brasil não pode interferir nas decisões da justiça brasileira, ao contrário do que querem impor ao nosso país”.
No pronunciamento, o presidente disse ser inadmissível o papel de alguns políticos brasileiros que estimulam os ataques ao Brasil. “Foram eleitos para trabalhar pelo povo brasileiro, mas defendem apenas seus interesses pessoais. São traidores da pátria. A História não os perdoará”.
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Lula ainda defendeu o Pix afirmando que ele não pode sofrer qualquer tentativa de privatização e continuará sendo público e gratuito.
Sobre as redes digitais, destacou que elas oferecem informação e diversão, mas não estão acima da lei e não podem continuar sendo usadas para espalhar fake news e discurso de ódio.
Confira a íntegra do pronunciamento:
Querido povo brasileiro, amanhã, 7 de setembro, é dia de celebrarmos a Independência do Brasil. É uma boa hora para a gente falar de soberania.
O 7 de setembro representa o momento em que deixamos de ser colônia e passamos a conquistar nossa independência, nossa liberdade e nossa soberania.
Na época da colonização, nosso ouro, nossas madeiras, nossas pedras preciosas, nada disso pertencia ao povo brasileiro. Toda nossa riqueza ia embora do Brasil para ajudar a enriquecer outros países.
Mais de 200 anos se passaram e nós nos tornamos soberanos. Não somos e não seremos novamente colônia de ninguém. Somos capazes de governar e de cuidar da nossa terra e da nossa gente, sem interferência de nenhum governo estrangeiro.
Mantemos relações amigáveis com todos os países, mas não aceitamos ordens de quem quer que seja. O Brasil tem um único dono: o povo brasileiro.
Por isso, defendemos nossas riquezas, nosso meio ambiente, nossas instituições. Defendemos nossa democracia e resistiremos a qualquer um que tente golpeá-la.
É inadmissível o papel de alguns políticos brasileiros que estimulam os ataques ao Brasil. Foram eleitos para trabalhar pelo povo brasileiro, mas defendem apenas seus interesses pessoais. São traidores da pátria. A História não os perdoará.
Minhas amigas e meus amigos, a soberania pode parecer uma coisa muito distante, mas ela está no dia a dia da gente. Está na defesa da democracia e no combate à desigualdade, a todas as formas de privilégios de poucos em detrimento do direito de muitos. Está na proteção das conquistas dos trabalhadores, no apoio aos jovens para que eles tenham um futuro melhor, na criação de oportunidades para os empreendedores e nos programas que ajudam os mais necessitados.
Se temos direito a essas políticas públicas, é porque o Brasil é um país soberano e tomou a decisão de cuidar do povo brasileiro.
Minhas amigas e meus amigos, um país soberano é um país fora do Mapa da Fome, que zera o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil enquanto taxa os super-ricos que hoje não pagam quase nada. Que cresce acima da média mundial e registra menor índice de desemprego de todos os tempos. Um país com a coragem de fazer a maior operação contra o crime organizado da história, sem se importar com o tamanho da conta bancária dos criminosos.
Este país soberano e independente se chama Brasil.
Minhas amigas e meus amigos, desde o início do nosso governo, concentramos esforços na abertura de novas parcerias comerciais. Em apenas dois anos e oito meses, abrimos mais de 400 novos mercados para as nossas exportações. Defendemos o livre comércio, a paz, o multilateralismo e a harmonia entre as nações, mas nunca abriremos mão da nossa soberania.
Defender nossa soberania é defender o Brasil.
Cuidamos como ninguém do nosso meio ambiente. Reduzimos pela metade o desmatamento na Amazônia, que, em novembro, vai sediar a COP30, maior conferência mundial sobre o clima.
Defendemos o PIX de qualquer tentativa de privatização. O PIX é do Brasil. É público, é gratuito e vai continuar assim.
Reconhecemos a importância das redes digitais. Elas oferecem informação, conhecimento, trabalho e diversão para milhões de brasileiros, mas não estão acima da lei. As redes digitais não podem continuar sendo usadas para espalhar fake news e discurso de ódio. Não podem dar espaço à prática de crimes como golpes financeiros, exploração sexual de crianças e adolescentes e incentivo ao racismo e à violência contra as mulheres.
Zelamos pelo cumprimento da nossa Constituição, que estabelece a independência entre os Três Poderes. Isso significa que o presidente do Brasil não pode interferir nas decisões da justiça brasileira, ao contrário do que querem impor ao nosso país.
Minhas amigas e meus amigos, este é o momento em que a História nos pergunta de que lado estamos. O Governo do Brasil está do lado do povo brasileiro. Povo que acorda cedo, todos os dias, para trabalhar pela prosperidade da sua família.
Este é o momento da união de todos em defesa do que pertence a todos: a nossa Pátria brasileira e as cores da bandeira do nosso país.
A História nos coloca diante de um grande desafio e pergunta se somos capazes de enfrentá-lo. E nós dizemos: sim. Temos fé, experiência e coragem para seguir cuidando do nosso futuro e da esperança da nossa gente.
Que Deus abençoe o Brasil.
Um abraço, e feliz Dia da Independência.
*MEC cria auxílio adicional para bolsistas com deficiência
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), destinará um auxílio adicional para contribuir com as despesas do acompanhante ou atendente pessoal do bolsista com deficiência no exterior. As regras para receber o benefício constam na Portaria nº 233/2025, publicada na quinta-feira, 4 de setembro.
O Auxílio-Acompanhante PCD é formado por quatro benefícios: a mensalidade, destinada à manutenção; o deslocamento, para aquisição de passagens; a instalação, usada em despesas iniciais de acomodação; e o seguro-saúde. Os valores a serem pagos em cada um dos quatro tipos de benefícios variam de acordo com o país de destino e estão detalhados na portaria.
Para receber a assistência, o estudante terá que fazer o pedido formal do benefício e justificar a necessidade de acompanhamento. Também é necessário apresentar laudo médico ou biopsicossocial. O pagamento será efetuado durante o período em que o pós-graduando estiver no exterior, limitado ao prazo de vigência da bolsa.
Impacto – Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mais de 92 mil estudantes com deficiência estão matriculados no ensino superior. A criação do auxílio adicional para bolsistas com deficiência promove a inclusão educacional ao garantir apoio para participação de programas no exterior. A ação amplia o acesso à educação internacional e fortalece a equidade e a diversidade no ensino superior.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Capes
*Crédito do Trabalhador inicia setembro com juros mais baixos
O mês de setembro começou com queda nas taxas de juros dos empréstimos consignados do Crédito do Trabalhador, programa lançado pelo governo em 21 de março. No dia 1º, a taxa média cobrada pelas instituições financeiras era de 3,48%; em 2 de setembro, recuou para 2,64%; em 3 de setembro, ficou em 2,85%; e em 4 de setembro atingiu 2,62%.
“Aos poucos, o programa vai se consolidando e os juros vão caindo, até porque não vamos tolerar taxas abusivas”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Segundo o ministro, a redução também reflete a migração de contratos antigos de consignados para o Crédito do Trabalhador. Até agora, já foram incorporados mais de R$ 15 bilhões, elevando o volume total do programa para R$ 46,5 bilhões em empréstimos. Ao todo, 5 milhões de trabalhadores já foram beneficiados, com 7,8 milhões de contratos ativos.
Tabela
No dia 28 de agosto, o Crédito do Trabalhador registrava R$ 31,8 bilhões em operações. Já em 4 de setembro, o volume ultrapassou R$ 46,5 bilhões. O crescimento expressivo resulta da migração de 4 milhões de contratos de consignados antigos para a plataforma do programa. Entre as instituições financeiras, o Itaú lidera em valores migrados, com aproximadamente R$ 10 bilhões, seguido pelo Santander, com R$ 9 bilhões, e pelo Banco do Brasil, com R$ 7,3 bilhões. A migração total desses contratos deve ser concluída até outubro.
Ainda em outubro, segundo a Dataprev, a portabilidade e o refinanciamento dos contratos passarão a ser feitos diretamente pela Carteira de Trabalho Digital. Com isso, os 4 milhões de contratos já migrados poderão ser transferidos para outros bancos que ofereçam condições mais vantajosas de juros, o que deve estimular uma nova redução nas taxas.
Para conhecer melhor o Crédito do Trabalhador, acesse aqui.
*Conab e Dieese registram queda do preço da cesta básica em 24 capitais
Nesta sexta-feira (5/9), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgaram a Análise da Pesquisa Nacional de Preços da Cesta Básica de Alimentos do mês de agosto, que monitora o valor do dos 12 ou 13 alimentos que compõem a cesta básica em todas as capitais dos estados brasileiros. Essa é a segunda edição do boletim que traz os dados de todo o território nacional, fruto de parceria lançada no mês passado entre as duas instituições.
O presidente da Companhia, Edegar Preto, ressalta que a parceria entre as duas instituições é motivo de alegria e orgulho. Preto destacou incentivos do Governo do Brasil à produção de alimentos.
É uma grande notícia e a comprovação de que estamos na direção certa investindo na produção de alimentos. Estes números comprovam o acerto de nossa política agrícola”, destacou o presidente da Conab.
Esta semana, lembrou Preto, a Conab lançou incentivos aos produtores de arroz, através dos COVs, para que sigam plantando na próxima safra, e também aos produtores de feijão, no caso deles facilitando o escoamento das produção da região Sul para centros consumidores. Foram ofertadas a compra de cerca de 400 mil toneladas de arroz e 50 mil toneladas de feijão. Além do juro baixo, de 3%, do Plano Safra, que bate recorde atrás de recordes desde que teve início o atual governo.
O levantamento apontou que o valor do conjunto dos alimentos básicos apresentou redução em 24 das 27 capitais pesquisadas. A Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, que é feita nessas cidades, registrou que, entre julho e agosto de 2025, as quedas mais expressivas ocorreram em Maceió (-4,10%), Recife (-4,02%), João Pessoa (-4,00%), Natal (-3,73%), Vitória (-3,12%) e São Luís (-3,06%).
No mesmo período, São Paulo registrou o maior custo da cesta de alimentos básicos, alcançando R$ 850,84. Logo depois, vieram Florianópolis, com R$ 823,11, Porto Alegre, com R$ 811,14, e Rio de Janeiro, com R$ 801,34. Já nas capitais do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferenciada, os menores valores médios foram encontrados em Aracaju (R$ 558,16), Maceió (R$ 596,23), Salvador (R$ 616,23) e Natal (R$ 622,00).
Na comparação entre agosto de 2024 e agosto de 2025, considerando as 17 capitais em que é possível fazer a análise histórica, todas apresentaram aumento no valor da cesta, com variações que oscilaram de 3,37%, em Belém, até 18,01%, em Recife.
No acumulado de dezembro de 2024 a agosto de 2025, entre essas mesmas 17 capitais, 13 tiveram elevação nos preços e quatro registraram queda. Entre as maiores altas, destacaram-se Fortaleza (7,32%), Recife (6,93%) e Salvador (5,54%). Já as capitais que apresentaram variação negativa foram Goiânia (-1,85%), Brasília (-0,55%), Vitória (-0,53%) e Campo Grande (-0,20%).
Tomando como base a cesta mais cara do país, que em agosto de 2025 foi a de São Paulo, e considerando o que determina a Constituição Federal — que o salário mínimo deve garantir a um trabalhador e sua família condições de suprir despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência — é calculado mensalmente o valor do salário mínimo necessário.
Assim, em agosto de 2025, esse valor necessário foi estimado em R$ 7.147,91, o que corresponde a 4,71 vezes o salário mínimo em vigor no período, fixado em R$ 1.518,00. No mês anterior, julho de 2025, o valor calculado havia sido de R$ 7.274,43, ou 4,79 vezes o piso nacional. Já em agosto de 2024, o salário mínimo necessário estava em R$ 6.606,13, equivalente a 4,68 vezes o mínimo da época, que era de R$ 1.412,00.
Tempo de trabalho
Outro dado importante refere-se ao tempo médio que o trabalhador precisou dedicar para adquirir os itens da cesta básica. Em agosto de 2025, esse tempo foi de 101 horas e 31 minutos nas 27 capitais pesquisadas, sendo inferior ao registrado em julho, quando foram necessárias 103 horas e 40 minutos. Comparando com agosto de 2024, e considerando apenas as 17 capitais com série histórica completa, a jornada média foi de 102 horas e 08 minutos.
Quando se relaciona o custo da cesta ao salário mínimo líquido — isto é, já com o desconto de 7,5% referente à contribuição previdenciária — verificou-se que, em agosto de 2025, o trabalhador que recebia o piso nacional precisou comprometer, em média, 49,89% da sua renda líquida para a compra dos alimentos básicos. Em julho de 2025, esse percentual havia sido maior, alcançando 50,94%. No mesmo mês de 2024, considerando as 17 capitais com dados comparáveis, a média havia ficado em 50,19%.
“Os resultados da Pesquisa referentes a agosto mostram tendência de queda nos preços dos alimentos, o que sempre traz um alívio para o orçamento das famílias brasileiras. Importante também observar que esses números foram positivos apesar do tarifaço norte-americano, o que é um indicativo de que os preços dos alimentos responderam bem às ações implementadas aqui pelo governo federal”, comenta a economista e supervisora das pesquisas de preços do DIEESE, Patrícia Costa.
Principais quedas de preço
Arroz, feijão, carne bovina, batata, tomate e açúcar foram os itens que compõem a cesta básica de alimentos que apresentaram maior redução em seus preços e contribuíram para que o valor do conjunto de alimentos caísse na maioria das capitais brasileiras.
O arroz agulhinha teve preço médio menor em 25 das 27 cidades pesquisadas entre julho e agosto de 2025, com destaque para as reduções em Macapá (-8,78%) e Florianópolis (-5,79%). O avanço da oferta fez com que a comercialização do grão se tornasse mais lenta, uma vez que os produtores aguardaram melhores preços, o que resultou em tendência de queda no varejo.
O feijão apresentou diminuição no preço médio em 25 das 27 cidades pesquisadas. O tipo preto, comercializado nas capitais do Sul, no Rio de Janeiro e em Vitória, registrou queda em todas essas localidades, com destaque para Rio de Janeiro (-6,99%) e Vitória (-3,61%). Já o feijão carioca, coletado nas demais capitais, teve reduções mais expressivas em São Luís (-5,22%), Belo Horizonte (-4,67%) e Porto Velho (-4,19%). Com o avanço da colheita e a normalização da oferta, os preços caíram no varejo.
A carne bovina de primeira registrou redução em 18 capitais, com percentuais variando de -3,87%, em Vitória, a -0,12%, em Florianópolis. Apesar do crescimento das exportações em agosto, mesmo diante do aumento das tarifas norte-americanas, e da redução na oferta de abate, algumas cidades apresentaram queda no varejo.
Entre julho e agosto de 2025, em 10 das 11 capitais em que o tubérculo faz parte da conjuntos de alimentos verificou-se diminuição do valor médio, com variações entre -18,35%, em Florianópolis, e -4,36%, em Curitiba. A maior oferta foi a responsável pelas reduções no varejo.
O tomate apresentou redução de preços em 25 cidades, com variações que oscilaram de -26,83%, em Brasília, a -3,13%, em Belém. A maior oferta do fruto foi o principal fator que levou à queda dos preços no varejo.
O açúcar apresentou queda de preços em 22 capitais entre julho e agosto de 2025. As reduções mais significativas ocorreram em Manaus (-5,84%) e Cuiabá (-5,19%). A baixa demanda interna foi determinante para sustentar a queda dos preços, mesmo diante da tentativa dos produtores de reter estoques.
O café em pó teve queda de preços em 24 das 27 cidades pesquisadas no período de julho a agosto. As variações mais expressivas foram registradas em Brasília (-5,50%), João Pessoa (-4,79%) e Belo Horizonte (-4,75%). Mesmo com colheita abaixo do esperado, os preços no varejo se mantiveram menores.
Parceria Conab e Dieese
Vale destacar que, no final de 2024, a Conab e o DIEESE firmaram uma parceria com o objetivo de monitorar os preços da cesta básica de alimentos, como forma de contribuir para a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e para a Política Nacional de Abastecimento Alimentar. Entre os avanços proporcionados pela iniciativa, está a ampliação da coleta de preços, que passou de 17 para 27 capitais brasileiras. Os resultados da pesquisa contemplando todas essas capitais começaram a ser divulgados no mês passado.
*Governo do Brasil e mais sete países aderem a iniciativa de microcrédito ambiental
O Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês) aprovou a Iniciativa Global de Microfinanças para Ação Liderada Localmente ( Global Microfinance Initiative for Locally Led Action ), com financiamento de US$ 9,2 milhões e cofinanciamento estimado em US$ 1,5 bilhão. Implementada pelo Banco Mundial, a iniciativa abrangerá sete países: Brasil, Colômbia, Madagascar, Nigéria, África do Sul, Tanzânia e Turquia.
O projeto visa fortalecer o ecossistema de microfinanças voltado a soluções ambientais e climáticas de base comunitária, promovendo o acesso a recursos financeiros por pequenos negócios e empreendedores que atuam com foco em conservação da natureza, uso sustentável de recursos e adaptação às mudanças do clima.
No Brasil, o projeto contará com aporte estimado de US$ 750 mil em recursos do GEF, com foco em ações lideradas por comunidades indígenas. O plano de trabalho será elaborado em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), com início previsto entre agosto e setembro de 2025.
O Ministério da Fazenda, na qualidade de Ponto Focal Operacional do GEF no Brasil, atuou na análise e no endosso institucional da proposta, coordenando os trâmites técnicos e interministeriais necessários para viabilizar a participação brasileira na iniciativa.
Entre os principais resultados esperados, destacam-se:
• Capacitação de organizações indígenas para desenvolver e gerir mecanismos de microfinanças adequados aos seus contextos culturais;
• Projetos-piloto de microcrédito voltados a negócios indígenas com foco em soluções sustentáveis;
• Apoio a empreendimentos para adoção de práticas resilientes ao clima e integração a cadeias produtivas;
• Diálogos políticos e intercâmbio de conhecimento para a construção de mecanismos financeiros dedicados aos povos indígenas, com base em experiências nacionais e internacionais.
A iniciativa dialoga com esforços em curso no Brasil para ampliar o protagonismo de comunidades indígenas e tradicionais na agenda de desenvolvimento sustentável, contribuindo para sua autonomia econômica e para a valorização dos saberes ancestrais como ativos estratégicos na resposta às crises climática e da biodiversidade.
*Lula assina MP de R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas rurais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (5/9), uma Medida Provisória (MP) que garante a renegociação de dívidas rurais em condições especiais. Serão R$ 12 bilhões para apoiar até 100 mil produtores, principalmente pequenos e médios agricultores que sofreram com secas e enchentes nos últimos anos.
“Trago uma notícia importante para nossos produtores rurais. Assinei medida provisória autorizando a renegociação de dívidas em condições especiais. Serão R$ 12 bilhões do Tesouro para ser operado pelos bancos”, explicou o presidente em vídeo divulgado nas redes sociais oficiais.
A MP autoriza a renegociação de dívidas agrícolas para produtores vinculados ao Pronaf, Pronamp e demais produtores. O principal objetivo é proporcionar condições mais favoráveis para que agricultores endividados regularizem sua situação financeira e mantenham a produção de alimentos. “Não é perdão, é renegociação responsável. Os produtores terão até nove anos para pagar, com um ano de carência, para se reorganizar e seguir plantando”, afirmou Lula.
GARANTIA – A iniciativa prevê capacidade de alcançar cerca de 96% dos pequenos e médios agricultores que hoje estão inadimplentes ou com dívidas prorrogadas. “Nos últimos anos, secas prolongadas e fortes enchentes causaram grandes perdas aos agricultores, gerando dívidas e travando o crédito para a preparação da nova safra. Por isso, tomei a decisão de darmos mais uma garantia ao setor”, explicou o presidente. Dívidas não renegociadas podem travar o acesso ao Plano Safra, comprometer a produção de alimentos e a capacidade de moderação de preços no mercado.
CRITÉRIOS — Para aderir à renegociação, o produtor precisa comprovar perdas relevantes de safra nos últimos cinco anos e estar localizado em municípios que decretaram estado de calamidade ao menos duas vezes nesse período. O prazo de pagamento dos produtores será de até nove anos, com carência de um ano.
BENEFÍCIOS — O presidente Lula ressaltou que a medida gera benefícios para toda a população. “Com a medida, o produtor recupera crédito e volta a plantar com segurança. O consumidor ganha mais oferta de alimentos e preços mais estáveis e o Brasil fortalece a agricultura, preserva empregos na cadeia produtiva do campo e aumenta a resiliência do país diante dos eventos climáticos. Tudo com responsabilidade e compromisso de cuidar e apoiar quem produz alimentos no Brasil”, destacou.
COMO FUNCIONA — O financiamento das renegociações vem do Tesouro Nacional, que repassa os recursos para bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com o BNDES na estruturação. Serão R$ 12 bilhões em recursos diretos do Tesouro, além da entrada de aproximadamente R$ 20 bilhões em recursos próprios dos bancos, estimulados por incentivos tributários.
TAXAS DE JUROS — As taxas de juros serão bem mais baixas que as praticadas no mercado, variando conforme o porte do produtor: cerca de 6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para os demais. Os limites de crédito vão de R$ 250 mil no Pronaf, até R$ 1,5 milhão no Pronamp e R$ 3 milhões para os demais produtores. A regulamentação das condições será definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), responsável por estabelecer os tetos e parâmetros finais. Já o risco de crédito será integralmente assumido pelas instituições financeiras, sem transferência para o Tesouro.
ESTÍMULOS — Na prática, a medida também cria estímulos para que os bancos renegociem dívidas com recursos próprios, o que deve ajudar a limpar as carteiras de crédito, reduzir a inadimplência e reabrir espaço para novas operações de financiamento no campo. Isso fortalece a agricultura nacional, garante estabilidade no abastecimento e ajuda a conter a inflação dos alimentos.
*Ministério da Saúde reafirma compromisso no combate à hanseníase
O Brasil tem desenvolvido ações para aumentar a detecção precoce de novos casos, prevenir as incapacidades físicas e fortalecer o sistema de vigilância para a hanseníase , integrando o cuidado ao paciente no conjunto das ações de atenção à saúde. Entre as principais medidas em curso estão a incorporação do teste rápido, o teste molecular para resistência microbiana, a vigilância do grau 2 de incapacidade física, a estratégia para avaliação de resistência medicamentosa, a implantação do piloto de vigilância de óbito, a Carreta da Saúde Roda Hans, serviços de comunicação e educação, parcerias com instituições nacionais e internacionais, além de estudos clínicos e pesquisas.
A Carreta da Saúde Roda Hans, por exemplo, é uma potente estratégia de mobilização social e qualificação dos profissionais de saúde, contribuindo significativamente para o diagnóstico precoce da hanseníase, o combate ao estigma associado à doença e a promoção da saúde. Essa abordagem integrada e abrangente fortalece a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) , promovendo uma atuação mais inclusiva, eficiente e humanizada.
Segundo o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde (MS) de 2025, a hanseníase continua sendo um desafio para a saúde pública. Em 2024, cresceu o número de casos novos em pessoas idosas e a proporção de diagnósticos com incapacidade física já instalada – o que indica diagnóstico tardio. As regiões Centro-Oeste e Norte apresentaram as maiores taxas de detecção, com destaque para Mato Grosso e Tocantins. Houve avanços nos exames de contato e na escolaridade das pessoas diagnosticadas, mas chama atenção a redução das taxas de cura e o aumento de recidivas. Os dados reforçam a importância do diagnóstico precoce, da ampliação da rede de atenção e do fortalecimento das ações de vigilância em todo o País.
A Estratégia Nacional de Enfrentamento à Hanseníase 2024-2030 foi elaborada como documento orientador para execução das ações em todo o território nacional. As iniciativas estão alinhadas a essa estratégia, que estabelece metas, diretrizes e responsabilidades para os estados e municípios, promovendo coordenação federativa, integração do cuidado e qualificação das redes de serviços. Para fortalecimento dessas ações, a Fundação Sasakawa é uma instituição parceira.
Parceria internacional
O Programa Brasil Saudável , lançado em 2024 pelo Governo Federal, tem como objetivo eliminar, até 2030, 11 doenças e cinco infecções de transmissão vertical ligadas a condições como pobreza, falta de saneamento, moradia precária e exclusão social, dentre elas a hanseníase. Na lista das doenças que estão diretamente relacionadas a essas condições estão as doenças negligenciadas como tracoma, oncocercose, geo-helmintíases e esquistossomose.
Na terça-feira (2), a delegação da Fundação Sasawaka foi recebida no Ministério da Saúde, em Brasília (DF), para conhecer as ações desenvolvidas pelo Brasil por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS) . Atualmente, a cooperação internacional apoia ações de qualificação com foco nos agentes comunitários de saúde nos municípios de Buíque (PE), Três Lagoas (MS), Nova Andradina (MS), Boa Vista (RR), Lagarto (SE), Itabaiana (SE), Alfenas (MG), Altamira (PA), Paço do Lumiar (MA) e Caruaru (PE). Trata-se de aperfeiçoamento para profissionais médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e equipes de laboratório para diagnóstico, tratamento e prevenção de incapacidades.
Durante o encontro, a secretária da SVSA, Mariângela Simão, destacou o compromisso do governo brasileiro no combate à doença. “Considero importante transmitir o grande compromisso do ministro Padilha em relação à agenda. A hanseníase está no contexto do Programa Brasil Saudável, fruto de uma iniciativa assinada pelo presidente da República, que tem sido reproduzida porque o presidente Lula propôs que os BRICs tenham atuação em relação às doenças socialmente determinadas. De nossa parte, há um enorme interesse em resolver a questão, faremos o que estiver dentro das nossas possibilidades”.
Compuseram a delegação da instituição japonesa na visita à capital federal, o secretário executivo da Fundação Sasakawa Takahiro Nanri; a assessora de programas, Alice Cruz; o assessor especial, Marcos Virmond; o diretor executivo de programas, Kenji Shirotori; e o oficial de programas, Takumi Owada. Participaram da reunião, a coordenadora-geral de Vigilância da Hanseníase e Doenças em Eliminação, Jurema Guerrieri Brandão, além de técnicos da Pasta e integrantes do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).
Ministério da Saúde
*Governo do Brasil fortalece políticas públicas de saúde sexual e reprodutiva no SUS
Celebrado no dia 4 de setembro, o Dia Mundial da Saúde Sexual é uma data que ressalta a saúde sexual como parte fundamental do bem-estar físico, mental e social. Para o Ministério das Mulheres, o tema é estratégico no enfrentamento das desigualdades de gênero e na promoção da autonomia das mulheres.
A saúde sexual vai além da prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs): trata-se do direito ao acesso à informação de qualidade, ao cuidado integral no Sistema Único de Saúde (SUS) e à proteção contra todas as formas de discriminação e violência. Também está relacionada à vivência plena e segura da sexualidade, ao fortalecimento de relações pessoais, à valorização da vida e ao exercício livre da identidade de cada pessoa. Prazer, respeito, autoconfiança e comunicação saudável são elementos essenciais para a construção de relações mais justas e igualitárias.
Implante contraceptivo
No começo de outubro de 2025, o SUS passará a oferecer gratuitamente o Implanon, implante contraceptivo subdérmico com eficácia de até três anos. A iniciativa prevê a distribuição de 1,8 milhão de unidades até 2026, sendo 500 mil ainda em 2025, com investimento de R$245 milhões.
Hoje, o implante custa entre R$ 2 mil e R$ 4 mil no setor privado. A gratuidade no SUS reforça o compromisso de reduzir gestações não planejadas, fortalecer o planejamento sexual e contribuir para a queda da mortalidade materna, especialmente entre mulheres negras, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
A implementação será conduzida pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, que coordenará a formação de médicas(os) e enfermeiras(os) para inserção e retirada do dispositivo. O Implanon se soma a outros métodos já oferecidos pelo SUS, como preservativos, pílulas anticoncepcionais, DIU de cobre, injetáveis e cirurgias de esterilização, sendo apenas o segundo classificado como LARC (contraceptivo reversível de longa duração), ao lado do DIU de cobre.
Política Nacional de Enfrentamento ao HPV
Desde 23 de julho, o Brasil conta com a Política Nacional de Enfrentamento ao HPV, oficializada pela Lei nº 15.174 e assinada pelo presidente Lula e ministros, entre eles Márcia Lopes (Mulheres).
O HPV é a infecção sexualmente transmissível mais comum do mundo e pode causar desde verrugas genitais até cânceres como o de colo do útero. A nova política reúne ações de prevenção, diagnóstico e tratamento, incluindo exames clínicos e laboratoriais, acompanhamento de pessoas infectadas e campanhas educativas, além de incentivar pesquisas e a articulação entre órgãos públicos e sociedade civil.
A vacinação continua sendo a forma mais eficaz de prevenção e é oferecida gratuitamente no SUS para meninas e meninos de 9 a 14 anos. A cobertura vacinal tem avançado contra o HPV nessa faixa da população: entre as meninas, passou de 78,38% em 2022 para 82,77% em 2024; entre os meninos, de 45,43% para 67,21% no mesmo período.
Rastreamento do câncer no colo de útero
Em 15 de agosto de 2025, o Ministério da Saúde iniciou a implementação do teste de biologia molecular DNA-HPV no Sistema Único de Saúde (SUS). Produzida pelo Instituto de Biologia Molecular do Paraná (Fiocruz), a tecnologia 100% nacional identifica 14 genótipos do papilomavírus humano (HPV), principal causa do câncer de colo do útero, permitindo diagnosticar a presença do vírus antes do surgimento de lesões ou câncer em estágio inicial.
Mais sensível e preciso que o exame Papanicolau, o novo método será oferecido inicialmente em 12 estados e no Distrito Federal, alcançando progressivamente todo o país até 2026. Nesse período, a expectativa é rastrear cerca de 7 milhões de mulheres de 25 a 64 anos por ano.
A iniciativa faz parte do Plano Nacional para o Enfrentamento do Câncer do Colo do Útero e aumenta as chances de cura pelo tratamento precoce, reduz a necessidade de exames repetidos, amplia os intervalos de rastreamento para até cinco anos e garante maior equidade no acesso ao diagnóstico, inclusive em regiões mais remotas. O teste substitui gradualmente o Papanicolau, que passa a ser utilizado apenas em casos confirmatórios. Com isso, o Brasil se alinha às melhores práticas internacionais e dá um passo histórico na promoção da saúde da mulher.
*Ministério da Saúde anuncia criação do primeiro hospital público inteligente do Brasil
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou nesta quinta-feira (4/9) da reunião de início da implantação do Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente (ITMI-Brasil), o primeiro hospital público inteligente do país. Instalado no complexo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, em São Paulo, o ITMI-Brasil terá 800 leitos dedicados à emergência de adultos e crianças nas áreas de neurologia, neurocirurgia, cardiologia, terapia intensiva e outras urgências. O início das atividades está previsto para o final de 2027.
“É um projeto que fortalece o Sistema Único de Saúde e melhora a vida dos brasileiros. O hospital inteligente permitirá integração com a rede de atenção em todas as etapas — da atenção primária até os serviços de urgência e emergência — garantindo cuidado mais rápido, eficaz e humano. É a tecnologia a serviço do SUS, do médico ao paciente, da formação profissional à assistência”, detalhou o ministro Padilha.
O ITMI-Brasil combinará tecnologias de ponta, com acesso público e gratuito. Com inteligência artificial, ambulâncias conectadas em 5G e telessaúde, o objetivo é reduzir o tempo de atendimento em casos graves de até 17 horas para apenas 2 horas. O projeto, fruto da parceria entre o Ministério da Saúde, a USP e o Governo de São Paulo, contará com investimento de US$ 320 milhões do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB-Brics), o banco dos BRICS.
“O hospital inteligente só é possível graças à cooperação internacional, que envolve bancos de desenvolvimento, parceiros estratégicos e instituições de pesquisa. O Brasil entra com força nesse novo ambiente global de reorganização da saúde, onde tecnologia da informação, inteligência artificial e práticas inovadoras estão redesenhando a forma de cuidar das pessoas. Esse projeto é um marco para a ciência, a inovação e para o papel do país no cenário internacional”, afirmou o ministro.
O novo hospital está integrado ao objetivo do governo federal de reduzir o tempo de espera para o atendimento especializado, melhorar a eficiência do diagnóstico e do tratamento de enfermidades, como Acidente Vascular Cerebral (AVC), traumas, infartos e choques. O foco será a eficiência operacional, regulação inteligente de leitos, tempo de permanência reduzido e atendimento seguro, aliando alta tecnologia com atendimento humanizado e acolhedor.
“O hospital inteligente representa um novo patamar para a Saúde brasileira e, sobretudo, para o SUS. Para o HCFMUSP, é mais uma iniciativa que nos consolida como um complexo hospitalar referência em assistência e inovação no país, incorporando a nova unidade a sua estrutura institucional. Estes são os primeiros passos de um futuro no qual o cuidado em saúde será mais ágil, mais preciso e mais humano, graças à força da ciência e à responsabilidade pública”, destacou o vice-presidente do Conselho Diretor do HCFMUSP, professor Paulo Pêgo.
Além da assistência, o ITMI atuará como centro de pesquisa, inovação e formação de profissionais em áreas como saúde digital, telessaúde, inteligência artificial, engenharia clínica e segurança cibernética. O projeto arquitetônico prevê um edifício de 150 mil m², com padrões internacionais de sustentabilidade e segurança, soluções de logística avançada e ambientes humanizados para pacientes e equipes.
Unidades de Terapia Intensiva inteligentes em todas as regiões do país
O investimento também financiará a criação de uma rede nacional de UTIs inteligentes em dez capitais (Belém, Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Recife, São Paulo, Salvador e Teresina), que será expandida gradualmente. As UTIs estarão conectadas à UTIs do Hospital das Clínicas da USP e poderão contar com o suporte e expertise de seus profissionais. Nessas unidades, o monitoramento ocorrerá em tempo real com uso de inteligência artificial para apoiar a regulação de leitos e a tomada de decisões clínicas.
Complexo Econômico-Industrial da Saúde
O Ministério da Saúde criou um Grupo de Trabalho para conduzir a implantação do projeto do ITMI-Brasil em articulação com outros ministérios e parceiros. A iniciativa integra os investimentos da Nova Indústria Brasil (NIB) no Complexo Econômico-Industrial da Saúde e na transformação digital até 2033, que já somam mais de R$ 4,4 bilhões em inovação, pesquisa e autonomia produtiva.
Mais capacidade para ampliar o tratamento contra o câncer
Ainda em São Paulo, o ministro da Saúde visitou o Instituto do Câncer Arnaldo Vieira, entidade sem fins lucrativos que oferta 100% dos leitos ao Sistema Único de Saúde (SUS). No local, Padilha anunciou que a unidade foi contemplada com um acelerador linear no valor de R$ 10,4 milhões por meio do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). A ação é mais uma medida do Agora Tem Especialistas, programa do governo federal para ampliar o acesso e reduzir o tempo de espera pelo atendimento especializado.
Taís Nascimento
Ministério da Saúde
*Turismo brasileiro fatura R$ 108 bilhões no 1º semestre de 2025 e bate recorde histórico
Cada vez mais o turismo brasileiro se consolida como uma grande força econômica no país, quebrando sucessivos recordes. Segundo levantamento mensal da FecomercioSP, elaborado a partir de informações do IBGE, o setor faturou quase R$ 108 bilhões no primeiro semestre de 2025, o maior valor já registrado na série histórica da entidade, iniciada em 2012.
O resultado representa um crescimento de 6,9% na comparação com igual período do ano passado, o que totaliza um adicional de R$ 7 bilhões. Todos os segmentos analisados tiveram avanços, com destaque para o transporte aéreo de passageiros: faturamento de R$ 27,3 bilhões, alta de 10,6% na comparação anual.
A atividade de alojamento também sobressaiu, alcançando uma variação de 12,7% e faturamento de R$ 13,6 bilhões. Os demais ramos com desempenho positivo foram alimentação (+6,9%), outros tipos de transporte aquaviário (+6,5%), agências e operadoras (+6,3%) e transporte rodoviário de passageiros (+2,4%).
O ministro do Turismo, Celso Sabino, celebra os números da FecomercioSP. “Os resultados mostram a potência que o turismo brasileiro representa. Os recordes de faturamento não são apenas números isolados: eles representam, também, mais empregos, geração de renda e um mundo de oportunidades e possibilidades para o setor turístico brasileiro”, ressalta Sabino.
No recorte exclusivo de junho, dado mais recente disponível, outro recorde do turismo brasileiro: R$ 17 bilhões em faturamento, o maior para o período na série histórica, além de significar um aumento de 5,6% ante junho de 2024.
O cenário mensal é semelhante ao do primeiro semestre de 2025. Destaque novamente para o transporte aéreo – que apresentou a variação mais expressiva, de 12% –, e o setor de alojamento, com alta anual de 8,5%.
O transporte aéreo faturou R$ 4,45 bilhões, e o alojamento, R$ 1,7 bilhão. O transporte rodoviário de passageiros também voltou a ganhar espaço, com uma alta anual de 6,1% e faturamento de quase R$ 3 bilhões.
Outros avanços foram registrados em agências e operadoras de viagens (2,9%), outros tipos de transporte aquaviário (2,4%), locação de meios de transporte (1,6%) e alimentação (1,5%).
Por Marco Guimarães
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo
*Adesão à Rede de Bancos de Alimentos é regulamentada
Foi publicada nesta quinta-feira (4/9), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 192 , que regulamenta a adesão à Rede Brasileira de Bancos de Alimentos (RBBA). Trata-se de uma rede voltada a reduzir perdas e desperdício de alimentos e promover o direito humano à alimentação adequada.
Os bancos de alimentos são equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional. Podem ser públicos ou privados, sem fins lucrativos, com estruturas físicas e/ou logísticas que ofertam serviços gratuitos de captação, recepção, seleção e distribuição de alimentos provenientes de doações públicas ou privadas. Os bancos de alimentos devem assegurar que os alimentos distribuídos tenham preservadas as propriedades nutricionais, estejam livres de restrições sanitárias e sejam seguros para consumo humano.
Os bancos de alimentos trabalham com ênfase na gestão sustentável dos alimentos disponíveis e com atuação prioritária no combate às perdas e ao desperdício de alimentos e no direcionamento das doações às famílias em insegurança alimentar.
SUPORTE – Plataformas virtuais que oferecem o serviço de intermediação de doações podem operar de forma integrada aos bancos de alimentos, e startups que se configurem como colheita urbana podem ser reconhecidas como bancos de alimentos, desde que observem critérios de qualidade e segurança dos alimentos estabelecidos na Portaria.
RESPONSÁVEIS – O documento determina ainda que os bancos de alimentos devem contar, no que diz respeito aos profissionais que atuarão nessas estruturas, no mínimo, com um responsável técnico, um responsável pelo setor administrativo e um responsável pelo setor operacional. O responsável técnico deve possuir registro ativo como nutricionista, engenheiro agrônomo ou engenheiro de alimentos.
ECONOMIA CIRCULAR – Os bancos de alimentos têm como objetivos a promoção da segurança alimentar e nutricional, e o fortalecimento da economia circular, por meio de uma abordagem que inclua a realização de ações educativas e de capacitação, contribuindo para o desenvolvimento social, ambiental e nutricional da população atendida, além de práticas de sustentabilidade ambiental, como redução de resíduos e o menor impacto ambiental possível ao longo da cadeia produtiva. Além disso, eles incentivam a aplicação de processamento mínimo de alimentos.
BENEFICIÁRIOS – A Portaria lista oito beneficiários dos bancos de alimentos:
- Equipamentos e tecnologias sociais de segurança alimentar e nutricional (restaurantes populares, cozinhas comunitárias e cozinhas solidárias)
- Instituições da rede socioassistencial
- Instituições da rede pública e filantrópica de ensino
- Unidades prisionais
- Rede pública e filantrópica de saúde
- Equipamento que oferte serviço de acolhimento a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados ou abrigamento temporário em situações de emergência ou calamidade pública
- Entidades da sociedade civil
- Famílias e/ou indivíduos em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar
MODELOS OPERACIONAIS – A Portaria define dois tipos de modelos operacionais de bancos de alimentos: os de armazém (convencional); e os de colheita urbana/periurbana e/ou rural. Os bancos de alimento de armazém dispõem de um espaço físico e infraestrutura adequados para recepção e armazenamento de alimentos doados. Já os bancos de alimentos de colheita urbana/periurbana e/ou rural são aqueles que recolhem os alimentos diretamente de seus parceiros doadores e os transportam até o público beneficiário.
ADESÃO – Os pedidos de adesão à Rede Brasileira de Bancos de Alimentos serão analisados e, se deferidos, homologados pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A solicitação de adesão deverá ser realizada por meio do Sistema de Bancos de Alimentos da RBBA. A adesão tem validade de cinco anos, contados da data da publicação da homologação no Diário Oficial da União. A Portaria traz o modelo para solicitação de adesão.
COORDENAÇÃO – A Rede Brasileira de Bancos de Alimentos é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Atualmente, a RBBA reúne 194 bancos de alimentos e, por meio de suas iniciativas, a rede reforça o compromisso com a redução do desperdício, a promoção da alimentação adequada, a sustentabilidade e a adoção de práticas de economia circular.
*Investimentos chineses no Brasil crescem 113% em 2024 e chegam a US$ 4,8 bi
Levantamento do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC), divulgado nesta quinta (4/9), mostra um crescimento vigoroso dos investimentos chineses no Brasil. Em 2024, o aumento em relação ao ano anterior foi de 113%, chegando a US$ 4,8 bilhões.
Os dados refletem a mudança nos rumos da política de relações exteriores do Brasil a partir de 2023, com a reinserção do País em blocos econômicos outrora ignorados. O CEBC, autor do estudo, é uma instituição criada em 2004, e que reúne empresários e lideranças de diversos segmentos de mercado, privadas e públicas.
Segundo o relatório, o Brasil foi a economia emergente que mais atraiu investimentos chineses em 2024 e o terceiro país que mais absorveu capital produtivo da China no mundo.
A distribuição temporal dos valores e do número de investimentos chineses no Brasil aponta que, a partir de 2023, a retomada de grandes projetos de infraestrutura, que dependem da determinação do Estado em iniciá-los e os promover, alterou o perfil dos projetos.
A China não deixou de investir no Brasil em anos anteriores, mas a principal fatia dos projetos era de menor porte. Segundo o CEBC, entre 2015 e 2019, houve queda nas obras dos setores elétricos e de petróleo, o que levou os chineses a priorizarem projetos “menores” em setores como tecnologia da informação, indústria manufatureira e eletricidade – sobretudo em fontes renováveis.
Já em 2024, conforme o relatório, “com participação de 34%, o setor de eletricidade liderou a atração de investimentos chineses no Brasil, com aportes que somaram US$ 1,43 bilhão – valor 115% superior ao verificado em 2023, marcando o maior crescimento relativo dos investimentos na área de eletricidade desde 2019”.
Em segundo lugar, o setor de petróleo absorveu 25% dos investimentos, com cerca de US$ 1 bilhão, “um dos maiores valores registrados na última década, o que mostra que, mesmo com forte presença chinesa na área de transição energética no Brasil, ainda há grande interesse por projetos ligados a combustíveis fósseis”.
O setor de fabricação de automotores ficou em terceiro lugar (14%), seguido por mineração (13%), transporte terrestre (12%) e fabricação de aparelhos elétricos (2%).
Há também uma alteração no perfil geográfico dos investimentos, que migram gradativamente da antiga hegemonia na região Sudeste do Brasil para outros polos, diz o estudo.
Enquanto isso, a China desacelera seus investimentos nos Estados Unidos. “Esses aportes caíram 11% nos EUA, mas cresceram na União Europeia e Reino Unido (47%) e Austrália (41%) – ainda que os valores totais investidos nessas regiões sigam bem abaixo dos montantes registrados em períodos anteriores. Na América Latina e Caribe, se desconsiderado o
Brasil, os investimentos chineses caíram 8,4%.”
O crescimento percentual dos investimentos chineses no Brasil foi muito superior ao aumento de 13,8% na soma dos investimentos estrangeiros de maneira geral no país em 2024, que chegaram a US$ 71 bilhões, de acordo com o Banco Central (2025).
*Gás do Povo: entenda como vai funcionar programa que amplia acesso ao gás de cozinha
O Gás do Povo é a nova política pública criada para ampliar e fortalecer o acesso ao gás de cozinha no Brasil. Substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros, garantindo mais justiça social, saúde e dignidade às famílias de baixa renda.
O programa vai oferecer gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) para 15,5 milhões de famílias brasileiras, com benefício a cerca de 50 milhões de pessoas. O programa busca diminuir o efeito do preço do gás de cozinha para as famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único, com renda per capita mensal menor ou igual a meio salário-mínimo, e prioriza beneficiários do Bolsa Família.
O programa representa um avanço significativo na política de proteção social brasileira, ao assegurar o acesso digno e gratuito a um insumo essencial. É um investimento direto na qualidade de vida, na saúde e na segurança alimentar das famílias.
Confira abaixo perguntas e respostas sobre o programa
Por que o novo formato foi criado?
O Gás do Povo surgiu para aperfeiçoar e ampliar os resultados da política anterior, o Auxílio Gás, aumentando muito seu alcance e promovendo alívio financeiro no custo do botijão de GLP para as famílias beneficiadas. O Auxílio Gás contempla 5,13 milhões de famílias. O Gás do Povo vai triplicar esse alcance, beneficiando 15,5 milhões de famílias.
No modelo anterior, o benefício era pago em dinheiro. Agora, será oferecida a gratuidade na compra do botijão. Assim, o Governo Federal assegura que a política cumpra efetivamente a missão de proteger as famílias mais vulneráveis, garantir a redução da exposição à fumaça da lenha e a proteção da saúde das famílias.
Cabe destacar que as mulheres são chefes de família em cerca de 90% dos lares beneficiados pelo Auxílio Gás (dados de abril de 2025), e são justamente elas que mais sofrem os efeitos da pobreza energética: são as principais responsáveis pela cocção dos alimentos, as que mais se expõem à poluição intradomiciliar e as que mais comprometem tempo e saúde na coleta de lenha (OMS, 2024).
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Qual o desafio enfrentado pelas famílias brasileiras?
Para milhões de famílias brasileiras, o ato simples de cozinhar se transforma em um desafio diário, carregado de riscos e dificuldades. O alto custo do botijão de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) e a complexidade de sua distribuição em áreas mais afastadas impedem que muitas casas tenham acesso à energia limpa e segura. A realidade é o uso de alternativas precárias como lenha, carvão e querosene, que expõem mulheres e crianças a ambientes insalubres, marcados por fumaça tóxica, doenças respiratórias crônicas e o perigo constante de queimaduras.
Qual o foco do programa?
O Programa Gás do Povo é uma evolução em relação às políticas anteriores e considerado uma ponte para a cidadania energética, focando em:
» Acesso Digno e Facilitado : eliminar as barreiras financeiras e logísticas para que o GLP chegue de forma gratuita e acessível às famílias em situação de vulnerabilidade.
» Proteção da Vida e da Saúde : resguardar a saúde de mulheres e crianças, reduzindo drasticamente a exposição à poluição domiciliar e os acidentes causados por métodos de cocção perigosos.
» Equidade e Respeito às Necessidades : adaptar o benefício ao tamanho da família, reconhecendo que lares com mais membros demandam maior consumo de gás.
Quando o benefício começará a valer?
O programa passará por uma transição gradativa entre a modalidade atual e o novo formato. A previsão é que os primeiros botijões comecem a ser entregues ainda em novembro deste ano. Em março de 2026, o novo formato deve alcançar todas as 15,5 milhões de famílias.
Quem terá direito ao benefício?
Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759), com prioridade para aquelas que recebem Bolsa Família (renda per capita de até R$ 218).
Recebo o Bolsa Família, posso receber o Programa Gás do Povo?
Sim. O pagamento do programa poderá ser acumulado com outros benefícios, auxílios e o Programa Bolsa Família.
Inconsistências cadastrais no CadÚnico resultam em exclusão automática do Programa?
Sim. É de responsabilidade do beneficiário manter seus dados atualizados no Cadastro Único e, sem inconsistências de informações, para manutenção do benefício.
Lembramos a importância de manter seus dados atualizados e corretos em outras bases do Governo Federal, como Receita Federal, Justiça Eleitoral, entre outras.
Haverá revisão cadastral e de elegibilidade para as famílias do programa?
Informamos que regularmente o Governo Federal realiza análise e revisão do cadastro dos beneficiários do Programa Gás do Povo. Famílias que não atenderem aos critérios de elegibilidade poderão ser excluídas do programa.
Meu CPF está irregular e minha família está impedida de ingressar?
Sim, o CPF do responsável da família estiver irregular, isso pode impedir o ingresso ou a continuidade no programa. A regularização do CPF é essencial.
Como o Gás do Povo trará alívio financeiro às famílias?
O programa vai oferecer vale-gás integral, garantindo que famílias vulneráveis tenham acesso gratuito ao botijão de GLP. Com 100% dos beneficiários atendidos, cerca de 65 milhões de botijões serão distribuídos por ano — com expectativa de 58 milhões de botijões entregues já em 2026. Isso é importante se considerarmos o custo que um botijão pode representar na renda familiar em contextos de pobreza.
Por isso, a substituição da lenha pelo GLP não ocorre espontaneamente: exige uma política pública robusta que reduza a barreira financeira para acesso ao gás, como faz o Gás do Povo. Além disso, famílias que utilizam lenha precisam despender, em média, 18 horas por semana na coleta. A coleta de lenha também está associada à redução do tempo de estudo e frequência escolar de crianças.
Assim, o programa não apenas alivia financeiramente os lares, mas também liberta tempo e energia para o desenvolvimento pessoal e econômico dos beneficiários.
Qual a quantidade de botijões de gás que minha família poderá receber com o desconto em um ano?
O Programa Gás do Povo foi meticulosamente planejado para atender às necessidades reais das famílias, garantindo maior equidade:
» Famílias com 2 integrantes : Receberão até 3 botijões por ano. Validade de 4 meses, cada vale.
» Famílias com 3 integrantes : Receberão até 4 botijões por ano. Validade de 3 meses, cada vale.
» Famílias com 4 ou mais integrantes : Receberão até 6 botijões por ano. Validade de 4 meses, cada vale.
Essa proporcionalidade é vital para respeitar as diferentes demandas de consumo e maximizar o impacto em cerca de 15,5 milhões de famílias, beneficiando diretamente 50 milhões de brasileiros. O programa é um alívio financeiro imediato e um investimento na saúde. Além disso, o tempo e a energia antes despendidos na busca por lenha ou no enfrentamento de doenças darão lugar a outras oportunidades de desenvolvimento pessoal e familiar.
Como o beneficiário vai acessar o benefício?
O beneficiário vai retirar os botijões diretamente nas revendas credenciadas mais próximas de sua moradia, sem intermediários.
A autorização para a retirada se dará com quatro possibilidades ainda em fase final de detalhamento: aplicativo (VALE DIGITAL), cartão específico para o programa, QR Code (VIA CARTÃO DO BOLSA FAMÍLIA OU AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) e cartão do Bolsa Família, conforme o caso.
A gratuidade será concedida no momento da compra, mediante validação eletrônica na revenda habilitada.
Não haverá, portanto, qualquer pagamento em dinheiro no ato da retirada. O beneficiário disporá de um vale digital, cujo nome ainda está em definição e deverá evitar expressões que não sejam corriqueiras para a população. Importante ressaltar que o preço de referência não leva em conta o valor do frete, e o beneficiário terá que arcar com esse custo, caso queira receber o botijão em casa.
Todo o processo de acesso ao benefício será gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Em nome de quem será realizado o pagamento ou a utilização do benefício?
O vale eletrônico para desconto no botijão será emitido em nome do responsável familiar registrado no CadÚnico.
Meu benefício pode ser bloqueado caso eu não consiga emitir o vale eletrônico?
Não haverá bloqueio do benefício, pois o desconto é repassado diretamente ao revendedor credenciado.
Caso não tenha acesso ao aplicativo do programa para emissão do vale desconto, você poderá utilizar o Cartão do Bolsa Família diretamente na revendedora de gás de cozinha credenciada no Programa Gás do Povo.
A exclusão do benefício acontecerá se a família beneficiária do programa não atender mais aos critérios de elegibilidade.
Quantas famílias serão beneficiadas em cada estado do Brasil?
- Estimativa de famílias beneficiárias por estado
Como o beneficiário pode tirar dúvidas sobre o programa?
A qualquer momento do dia e da semana, o cidadão pode ligar no telefone 121 e tirar todas as dúvidas. O serviço ficará disponível 24h, sete dias por semana. Também será possível entrar em contato pelo canal FalaBR, do Governo Federal.
Como o Gás do Povo impacta a saúde pública?
O uso de lenha para cozinhar expõe milhões de brasileiros, especialmente mulheres e crianças, a altos níveis de poluentes tóxicos, como monóxido de carbono e material particulado fino. Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), 2,3 bilhões de pessoas no mundo não possuem acesso a tecnologias limpas de cocção.
Dados do IBGE (2022) indicam que 12,7 milhões de famílias fazem uso combinado de lenha e botijão de gás (GLP) para cozinhar, (representando 17% das residências brasileiras), sendo que destas, cerca de 5 milhões são famílias de baixa renda – aproximadamente 15 milhões de pessoas.
Ou seja, 5 milhões de mulheres de baixa renda já utilizam o fogão a gás, mas ainda dividem esse uso com o fogão a lenha, dado o alto preço do botijão de gás. Por isso, essas mulheres precisam de auxílio financeiro para afastar o uso da lenha, prejudicial à saúde.
De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE, 2023), o GLP tem grande capilaridade no Brasil, atingindo 91% dos domicílios nacionais. Isso fortalece o argumento de que o gás de cozinha é a melhor alternativa para reduzir a dependência de lenha e substituir a cocção por uma opção que proteja a saúde e previna acidentes e doenças respiratórias.
As concentrações de poluentes na queima de lenha podem ser até 33 vezes superiores aos limites recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), aumentando de duas a três vezes o risco de infecções respiratórias graves em crianças pequenas e contribuindo para o desenvolvimento de doenças pulmonares crônicas em mulheres expostas diariamente.
O Gás do Povo tem como objetivo reduzir essa exposição, protegendo a saúde das famílias e prevenindo doenças que oneram e pressionam o Sistema Único de Saúde (SUS).
Qual será o valor do benefício e como ele será definido?
O preço de referência do benefício será calculado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério da Fazenda, com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no âmbito do Comitê Gestor do programa. O valor do benefício será definido por unidade de Federação e atualizado periodicamente. A diferenciação do preço por estado é fundamental para reduzir desigualdades regionais, considerando que o preço do GLP pode sofrer grandes variações a depender da região. Importante destacar que o preço de referência não levará em conta o valor do frete para entrega do botijão.
E se o valor do botijão for menor que o preço de referência?
Se o preço praticado pela revenda for menor, não há geração de crédito ou troco, nem acúmulo para o próximo benefício.
Importante: a revenda que quiser participar do programa deve entregar o botijão ao beneficiário e será ressarcido pela Caixa pelo valor do preço de referência do GLP do estado de domicílio da família.
Portanto, podemos dizer que o botijão será gratuito para todos os beneficiários.
Como será realizado o cadastramento das revendas?
As revendas que quiserem participar do programa deverão se credenciar voluntariamente junto à Caixa Econômica Federal e cumprir requisitos de identidade visual padronizada, além de estarem aptas para operar com o vale eletrônico.
Como identificar uma revenda que participa do programa?
O programa Gás do Povo prevê que a revenda que desejar participar do programa deverá obedecer a regras de identidade visual, como em:
» Portarias de revendas
» Botijões de GLP
» Veículos de transporte
» Materiais de comunicação
Além disso, o aplicativo do beneficiário mostrará a lista atualizada das revendas credenciadas.
E se no município não houver revendas credenciadas?
Distribuidores de GLP com participação igual ou superior a 10% no estado devem garantir a oferta do benefício em municípios sem revendas credenciadas, conforme regulamentação. Importante: caso não haja revendas no município (cadastradas ou não no programa), o beneficiário deverá ir até o município mais próximo, onde haja revenda credenciada.
Como o programa será financiado?
O Gás do Povo será financiado integralmente com recursos orçamentários públicos. Para 2025, esses recursos já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), com o montante de R$ 3,57 bilhões destinados para esse fim, sem necessidade de qualquer acréscimo orçamentário. Em 2026, está prevista uma necessidade orçamentária de R$ 5,1 bilhões, que garantirão o atendimento a 15,5 milhões de famílias.
Como o programa se conecta com os compromissos internacionais do Brasil?
O Gás do Povo reforça o papel do Brasil na liderança global pela transição energética justa, alinhado aos termos da presidência brasileira no G20 e BRICS, bem como ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 7 (ODS 7), da Organização das Nações Unidas (ONU):
» Promove acesso universal a tecnologias limpas de cocção
» Combate a pobreza energética
» Apoia a transição energética justa.
Quais são os instrumentos normativos que estruturam o programa?
» Medida Provisória: renomeia o programa, cria a nova modalidade e define bases legais; ✓ Decreto: regulamentará o programa
» Contrato entre a União e a Caixa, operacionalizado pelo MME e pelo MDS
» Contrato entre a União e a Dataprev, operacionalizado pelo MDS
» Credenciamento: das revendas pela Caixa
» Portaria MME/MF: definirá os preços de referência por UF
» Plano de Comunicação: para divulgação e identidade visual
» Normas complementares: a serem editadas pelo MME e pelo MDS
*Conab anuncia R$ 21,7 milhões para leilões em apoio ao setor do feijão
Na manhã desta quarta-feira (3/9), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou o investimento de até R$ 21,7 milhões em iniciativas para amparar os produtores de feijão no quantitativo que pode chegar a 32,4 mil toneladas do grão. Com a autorização do Governo Federal, por meio da Portaria Interministerial nº 24 MAPA/MF/MPO/MDA, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 25 de agosto deste ano, foram divulgadas medidas de subvenção econômica, na forma de equalização de preços para o feijão cores e o feijão-preto, da safra 2024/2025, dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Na ocasião, o presidente da Conab, Edegar Pretto, e os diretores de Operações e Abastecimento, Arnoldo de Campo, e de Políticas Agrícolas e Informações, Silvio Porto, detalharam como será realizado o apoio aos agricultores e agricultoras feijoeiros da região Sul do país. Essas são as primeiras ações deste ano para dar suporte ao escoamento de feijão da safra 2024/2025 para fora dos estados de origem da produção.
“Queremos arrematar até 50 mil toneladas de feijão para enxugar este mercado e garantir que nosso produtor receba o mínimo pelo custo de sua produção. Assim ele segue motivado a continuar plantando feijão e os preços fiquem equilibrados nas prateleiras de supermercado”, ressaltou o presidente da Companhia.
Para isso, a Conab realiza, nos próximos dias 10 e 11, os primeiros leilões públicos para auxiliar os produtores dos estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Serão ofertadas cerca de 16,2 mil toneladas para o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e também 16,2 mil toneladas para o Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), totalizando assim 32,4 mil toneladas da leguminosa.
Os leilões marcados para a próxima quarta-feira (10/9) são destinados para a participação da agricultura familiar. A Companhia irá ofertar 6,48 mil toneladas de Pepro de feijão preto exclusivamente para os agricultores e agricultoras familiares, bem como suas cooperativas sediadas nos estados da região Sul do país. Para receber o prêmio, o produtor ou cooperativa deverá comprovar a produção e a venda/escoamento do feijão preto para indústria de beneficiamento ou comerciante de uma localidade diferente de onde ocorre o plantio do produto.
No mesmo dia, também serão oferecidas outras 6,48 mil toneladas de PEP para indústrias de beneficiamento e comerciantes de feijão preto do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Neste leilão de Prêmio para Escoamento de Produto, o participante deverá comprovar a compra do feijão preto in natura obrigatoriamente de agricultores familiares diretamente ou por meio de suas cooperativas, pelo Preço Mínimo e o posterior escoamento do produto.
Já na próxima quinta-feira (11/9) o leilão Pepro será realizado, desta vez, em caráter de ampla concorrência, ou seja, todos os produtores, cooperativas, inclusive agricultores familiares, poderão participar. O mesmo ocorre com a operação de PEP, em que as indústrias de beneficiamento e comerciantes do grão deverão comprovar a compra do feijão preto in natura de agricultores, inclusive da agricultura familiar, pelo Preço Mínimo e o posterior escoamento do produto.
O limite por produtor para a subvenção é de 8,4 toneladas do grão. Caso o agricultor participe das das operações de Pepro e venda seu produto para os arrematantes nos leilões de PEP, esse volume máximo estabelecido não poderá ser excedido. Para participar dos leilões, os interessados deverão estar inscritos na Bolsa de Mercadorias pela qual pretendem atuar e em situação regular perante o Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican) da Conab, além de possuir cadastro em situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), como também perante ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), entre outras exigências previstas nos editais.
Os leilões públicos a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), são importantes ferramentas para diminuir oscilações na renda dos produtores rurais e assegurar uma remuneração mínima, atuando como balizadora da oferta, incentivando ou desestimulando a produção e garantindo a regularidade do abastecimento nacional.
O Valor Máximo do Prêmio (VMP) será calculado pelo Mapa de acordo com a fórmula VMP = PM – Pmm, onde: VMP é o Valor Máximo do Prêmio; PM é o Preço Mínimo vigente; e Pmm é o Preço médio de mercado do produto na Unidade da Federação ou na região de produção apurado pela Conab. O Preço Mínimo de garantia do governo vigente para a safra 2024/2025 é de R$ 181,23 por 60 kg para o feijão cores; e de R$ 152,91 por 60 kg para o feijão-preto.
A ação foi autorizada pela Portaria Interministerial dos ministérios da Agricultura e Pecuária, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar n.º 24/2025, publicada em 25 de agosto de 2025. O documento define um volume de recursos de até R$ 21,7 milhões para escoamento de 32,4 mil toneladas de feijão da safra 2024/25 para fora dos estados de origem da produção.
Clique aqui para acessar a íntegra dos editais.
Serviço:
Leilões de Pepro e PEP de feijão
Aviso Pepro nº 80/2025
Data: quarta-feira, 10 de setembro
Horário: a partir de 9h
Aviso PEP nº 81/2025
Data: quarta-feira, 10 de setembro
Horário: a partir de 9h
Aviso Pepro nº 82/2025
Data: quarta-feira, 11 de setembro
Horário: a partir de 9h
Aviso PEP nº 83/2025
Data: quarta-feira, 11 de setembro
Horário: a partir de 9h
Link: https://portaldecomercializacao.conab.gov.br/#/home
*Setembro Verde: Ministério do Esporte lança campanha nacional contra o capacitismo
Frases como “Você é tão bonita(o), nem parece ter deficiência” ou “Se ela(e) conseguiu, qualquer pessoa consegue” são exemplos de capacitismo. Elas mascaram preconceitos e reforçam estereótipos. Para enfrentar esse tipo de discriminação, o Ministério do Esporte lançou a campanha Setembro Verde – Contra o Capacitismo, iniciativa que marca o mês da inclusão da pessoa com deficiência.
O Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência, número que corresponde a 7,3% da população com 2 anos ou mais, segundo dados do IBGE. Apenas no primeiro semestre de 2024, foram registradas mais de 74 mil denúncias na Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.
“O Brasil é uma potência mundial do esporte paralímpico. Queremos usar o esporte como ferramenta de transformação e conscientização. Pretendemos abrir caminho para uma mudança de mentalidade: combater o capacitismo é tarefa de toda a sociedade”, destacou o ministro do Esporte, André Fufuca.
Para a diretora de Projetos Paradesportivos do Ministério do Esporte, Nayara Falcão, a campanha do Setembro Verde marca um momento histórico para o Governo do Brasil. “É a primeira vez que um ministério assume a responsabilidade social de enfrentar o capacitismo de maneira direta, com participação social das próprias pessoas com deficiência, trazendo essa pauta para o centro das discussões. Mas não dá para falar de capacitismo sem reconhecer que ele se conecta a outras formas de discriminação, como o racismo, o machismo, a LGBTQIAPN+fobia, o classismo e tantas outras. Afinal, estamos falando de seres humanos que vivem e resistem em múltiplas identidades sociais.”
A campanha
Durante todo o mês, o Ministério do Esporte vai promover ações educativas nas redes sociais, oficinas internas e workshops, com foco em conscientização, valorização do paradesporto e combate a atitudes discriminatórias. Entre as datas de destaque estão o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21/9) e o Dia Nacional do Paradesporto (22/9).
A campanha reforça um ponto central: inclusão não é favor, é direito. Por isso, todos os materiais terão recursos de acessibilidade e contarão com o protagonismo de pessoas com deficiência na construção das mensagens.
Além de mobilizar a sociedade civil, atletas e entidades esportivas, a iniciativa também pretende envolver outros órgãos do governo federal, parlamentares e imprensa. “O nosso compromisso, como Ministério do Esporte, é dar visibilidade à deficiência, que tantas vezes é invisibilizada, e propor um letramento coletivo. Queremos estimular cada pessoa a refletir sobre suas atitudes, comportamentos e falas, para juntos construirmos uma sociedade mais afetuosa e respeitosa. O esporte é nossa ferramenta pedagógica de educação popular, como Paulo Freire tanto sonhou e semeou”, conclui Nayara.
*Brasil investe 12,4% do PIB em proteção social; média na AL e Caribe é de 4,4%
No relatório “América Latina e o Caribe aos 30 anos da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social”, produzido pela Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), o Brasil aparece como o principal propulsor das políticas sociais na região e também no Caribe.
Segundo o relatório, o Brasil investe o equivalente a 12,4% de seu PIB em programas de proteção social. Enquanto isso, a média na região é de 4,4% do PIB. Os dados se referem a 2023.
A apresentação e aprovação do documento fizeram parte da programação da VI Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe, em Brasília.
O relatório da Cepal destaca que há muito por fazer e alerta para a necessidade de um pacto global para o desenvolvimento social inclusivo. O documento, que parte das realizações desde 1995, quando foi realizada a primeira cúpula em Copenhague, será apresentado na Segunda Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social, que será realizada em novembro deste ano, em Doha, Catar.
Esse estudo da Cepal analisa três décadas de políticas sociais e enfatiza a necessidade do pacto global com fortalecimento da proteção social, investimentos estratégicos e cooperação internacional, além de ações voltadas à inclusão digital e política de cuidado.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome presidiu a mesa de apresentação do relatório e reforçou o apoio do Brasil à iniciativa. Wellington Dias ressaltou que o relatório é um importante instrumento e um conjunto de compromissos para que os países mais desenvolvidos possam colaborar com os países em desenvolvimento, o que está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e com a proposta da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.
Aqui [no relatório], a recomendação para que possamos ter em Doha o pacto social onde o foco é um desenvolvimento inclusivo, onde possamos olhar o ser humano de forma integral em todas as fases da vida”, afirmou Wellington Dias.
O ministro brasileiro completou, sobre os objetivos desse pacto: “Cuidando da saúde, abrindo oportunidade de educação e com isso alcançando as condições de uma renda sustentável, de uma qualidade de vida”.
Durante o evento, a ministra do Desenvolvimento Social e Família do Chile, Javiera Toro, fez um apelo para todos os países priorizarem as necessidades básicas e urgências das pessoas.
“O bem-estar integral da sociedade, por meio de sistemas de proteção social robustos, sustentáveis e que projetam uma sociedade do cuidado, são a receita para melhorar os indicadores em outros aspectos e áreas relevantes para as políticas públicas, como o emprego e a economia. Devemos ser audazes em defender essas posições que têm sido amplamente questionadas não apenas em nível mundial, mas também em nossa própria região e em cada um de nossos países.”
Relatório
No documento da Cepal, são analisados 30 anos de políticas sociais na América Latina e Caribe. Nele, há ainda a projeção de iniciativas para um desenvolvimento social inclusivo, que visa colocar as pessoas e seus direitos no centro.
Dentre as metas está a erradicação da pobreza, fome e desigualdades, alcançando o bem-estar com crescimento econômico. A implementação de reformas fiscais progressivas para garantir o financiamento sustentável das políticas sociais também foi um dos pontos destacados no relatório.
O estudo analisa o progresso e os desafios da região desde a Cúpula de Copenhague de 1995, que estabeleceu a erradicação da pobreza e o combate à desigualdade como objetivos centrais do desenvolvimento social.
A pesquisa destaca que, embora a região tenha avançado na institucionalização das políticas sociais, ainda enfrenta grandes desafios históricos e emergentes, como o impacto das mudanças climáticas, transições demográficas e tecnológicas, migração e o aumento da violência.
Conferência acontece em Brasília e reúne países da América Latina e Caribe. Foto: Roberta Aline/MDS
Brasil puxa a fila
A Cepal já destacava que o Brasil tem sido um fator importante para o desenvolvimento social da região. Em 2023, além de ter sido o país que mais destinou recursos a políticas sociais, foi aquele que mais contribuiu para a queda da pobreza na América Latina e no Caribe.
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Dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do IBGE, mostram que o percentual da população brasileira com rendimento domiciliar per capita abaixo da linha de pobreza, segundo o critério adotado pelo Banco Mundial, caiu de 31,6% em 2022 para 27,4% em 2023. Esta é a menor proporção registrada no país desde 2012, e significa que 8,7 milhões de brasileiros deixaram a condição de pobreza em apenas um ano.
A proporção da população brasileira com renda abaixo da linha de extrema pobreza regrediu de 5,9% em 2022 para 4,4% em 2023, primeira vez que o indicador fica abaixo de 5%.
Conferência Regional
Entre os dias 2 e 4 de setembro, Brasília recebe a IV Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe, espaço de diálogo e cooperação entre governos, organismos internacionais, academia e sociedade civil, promovido pelo Governo do Brasil, Cepal e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A programação do evento segue até quinta-feira (4.09), com painéis temáticos e debates sobre políticas públicas eficazes para fortalecer o desenvolvimento social inclusivo, consolidando a região como referência global em inovação social.
*Esther Dweck afirma que o Brasil investirá R$ 23 bilhões em inteligência artificial
Nesta terça-feira (2/9), durante a abertura do Painel Telebrasil 2025, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que o Governo Federal pretende investir R$ 23 bilhões em uma política de Inteligência Artificial (IA) “que seja inclusiva, soberana, ética e centrada nas pessoas”. O Painel Telebrasil é um espaço de conversa entre governo e empresas para discutir os principais temas sobre tecnologia e inovação no país e segue até amanhã (3/9), com plenárias e painéis temáticos abordando temas voltados para os novos desafios do setor tecnológico.
O valor citado pela ministra é o total previsto para investimento do governo em quatro anos no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). O PBIA foi divulgado em julho do ano passado e também prevê investimentos para a melhoria dos serviços públicos em seu terceiro eixo. Nessa área, é previsto que sejam investidos, ao todo, R$ 1,76 bilhão.
De acordo com a ministra, um dos pilares para a transformação digital do País na lógica da soberania de dados é o desenvolvimento da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), o que não significa um isolamento tecnológico. A parceria com o setor privado, afirmou, é fundamental para a construção dessa infraestrutura que permitirá o compartilhamento de dados com o objetivo de qualificar as políticas públicas. Para ela, a agenda digital é um dos principais assuntos não só para o Brasil, e o Ministério da Gestão tem se pautado no desenvolvimento soberano, verde, digital e inclusivo.
A transformação digital passou a ser a base de tudo que a gente tem feito, especialmente com a chegada da inteligência artificial, com todo o seu potencial transformador, que tem tanto para ampliar liberdades e capacidades humanas, mas também com risco de aumentar as desigualdades e as simetrias globais já existentes”, afirmou a ministra.
Esther Dweck defendeu que construir uma soberania digital não implica o isolamento tecnológico. O MGI, ponderou, “tem avançado em uma agenda de nuvem de governo em parceria com as duas empresas públicas de TI, o Serpro e a Dataprev”.
Na Nuvem Soberana, as duas empresas públicas fazem a aquisição dos equipamentos de empresas privadas, mas a hospedagem é realizada seus datacenters. A ideia é garantir a guarda, no Brasil, dos dados estratégicos e com algum grau de restrição para garantir a segurança dessas informações. Assim, o governo vai alcançar a soberania operacional e dos dados brasileiros.
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A abertura do painel também contou com a presença do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho; do presidente da Anatel, Carlos Baigorri; do 1° vice-presidente do Senado Federal, Eduardo Gomes; do Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro; do novo presidente da Telebrasil, Alberto Griselli; e do ex-presidente da Telebrasil, Christian Gebara. Os convidados destacaram a essencialidade da conectividade para a população brasileira, e os investimentos feitos pelo Estado brasileiro, o que tem possibilitado um maior desenvolvimento em vários setores do país, como o agronegócio, a indústria e outros.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira, enfatizou o papel das telecomunicações como setor estratégico para o desenvolvimento do país, e também na promoção da inclusão digital. De acordo com Siqueira, é de extrema importância que o Estado brasileiro amplie a inclusão digital no país, com novas tecnologias e maior alcance destas, ao mesmo tempo em que fortalece toda a infraestrutura, em âmbito de fibra, satélite, data center e outros.
“O setor sempre foi responsável por trazer tecnologia e inovação para o Brasil, e hoje sua relevância vai além da economia. Telecomunicações são essenciais para o exercício da plena cidadania, porque permitem que milhões de brasileiros tenham acesso a serviços públicos, oportunidades de trabalho, capacitação, educação e saúde”, disse.
*Minha Casa, Minha Vida Entidades autoriza a contratação de mais 5.250 moradias
O Ministério das Cidades autorizou, nesta terça-feira (2/8), as contratações de mais 5.250 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida, por meio da linha de atendimento Entidades. As novas habitações irão beneficiar mais de 21 mil pessoas em todas as cinco regiões do país com o sonho da casa própria, contemplando 16 estados e o Distrito Federal. A informação foi publicada no Diário Oficial da União.
A modalidade entidades do programa tem como público-alvo as famílias cuja renda bruta familiar mensal esteja limitada a R$ 2.850,00, organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos. Entre 2023 e 2025, foram selecionadas 49,4 mil unidades habitacionais do Entidades pelo Brasil.
O texto da portaria reforça que o agente operador e o agente financeiro deverão observar o prazo para a contratação das propostas e suas eventuais prorrogações, além de cumprir todas as condições técnicas, institucionais e jurídicas necessárias para a formalização das contratações.
Confira abaixo a relação das propostas aptas à contratação:
Norte
Na região Norte, de acordo com a nova portaria, 613 unidades serão destinadas ao estado do Pará, beneficiando os municípios de Barcarena (199 casas), Oriximiná (100), Garrafão do Norte (150), Irituia (100) e Santo Antônio do Tauá (64). Rio Branco, no Acre, também foi contemplado com 226 moradias, e Palmas, no Tocantins, com outras 192.
Nordeste
Das unidades autorizadas para o Nordeste, 150 irão para a Bahia, divididos entre Biritinga, São Félix do Coribe e Mansidão, com 50 para cada. Na Paraíba, Guarabira foi contemplada com 100 moradias e Gado Bravo com outras 50, mesmo número de Milhã e Penaforte, no Ceará, que também terão 50 cada.
Em Pernambuco, os municípios de Tamandaré (100) e Recife (192) foram beneficiados, assim como São José do Divino (24), no Piauí, Açu (150), no Rio Grande do Norte, e Propriá (62), em Sergipe.
Sul
No Sul, as autorizações contemplaram Braganey (30), no Paraná, e outros seis municípios do Rio Grande do Sul. As cidades gaúchas que terão casas novas são Dom Pedrito (45), Portão (21), Canguçu (50), Morro Redondo (50), Palmeira das Missões (200) e Santana do Livramento (197).
Sudeste
São Paulo contará com unidades habitacionais nos municípios de São Paulo (529), Bragança Paulista (120), Embu das Artes (743), Diadema (293) e Miguelópolis (50). O Sudeste também terá mais casas em Vila Velha (100), no Espírito Santo, Lagamar (33), em Minas Gerais, e em Nova Iguaçu (400) e Rio de Janeiro (300), no Rio de Janeiro.
Centro-Oeste
O Distrito Federal terá novas moradias em Brasília (130).
Saiba mais sobre o Minha Casa, Minha Vida – Entidades
Para mais detalhes, acesse a íntegra da portaria: Portaria MCid Nº 996 – MCMV Entidades .
*Ações do Governo firmam tendência e queimadas em agosto são as menores em 27 anos
O Brasil alcançou uma redução histórica no número de queimadas registradas no mês de agosto. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram contabilizados 18.451 focos de calor, o menor índice desde o início do monitoramento, em 1998.
O resultado representa uma queda de 61% em relação à média histórica para o mês (47.348 focos) e de 13,8% em relação ao recorde anterior, registrado em 2013 (21.410). Esta é a primeira vez que o número fica abaixo de 20 mil focos em agosto.
A queda nas queimadas teve início em 2023, primeiro ano do atual Governo, em comparação com anos anteriores. Em 2024, no entanto, período marcado por queimadas de origem criminosa e propositais, o número voltou a crescer.
O Governo do Brasil reforçou as ações e os resultados positivos firmam tendência, como no mês de agosto. Em julho, a queda de queimadas havia sido de 61% na comparação com o mesmo mês do ano anterior.
| Comparativo histórico | Queimadas em agosto |
| Média histórica: | 47.348 |
| 2025 | 17.943 |
| 2024 | 68.635 |
| 2023 | 28.054 |
| 2022 | 47.507 |
| 2021 | 51.711 |
| 2020 | 50.694 |
| 2013 | 21.410 (recorde de queda anterior) |
DADOS ANUAIS — No acumulado de 2025, o Inpe registrou 47.531 focos de queimada em todo o país. Diferentemente dos anos anteriores, o Cerrado foi o bioma mais afetado, concentrando 47,9% dos registros. A Amazônia respondeu por 28,3% do total. Já o Pantanal apresentou apenas 173 focos de calor no período (0,4%).
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ESTADOS — Ao longo de 2025, Mato Grosso foi o estado que apresentou mais focos de queimada, o que corresponde a 14,5% do total. Em seguida aparecem Maranhão (12,6%), Tocantins (11,7%), Bahia (8,6%) e Pará (7,1%).
AÇÕES PREVENTIVAS — Os números confirmam uma mudança positiva no cenário ambiental brasileiro e reforçam o compromisso do Governo do Brasil com a preservação dos biomas, a proteção da biodiversidade e o enfrentamento das mudanças climáticas.
Confira as principais ações implementadas para prevenir e combater os incêndios florestais na temporada de 2025:
– Contratação do maior contingente de brigadistas federais da história, formado por 4.385 profissionais – 2.600 do Ibama e 1.785 do ICMBio, um aumento de 26% em relação ao ano de 2024.
– A infraestrutura para 2025 inclui sete novos helicópteros para uso do Ibama em ações de enfrentamento aos incêndios e desmatamento. A renovação da frota aumenta em 75% a capacidade de transporte de agentes e brigadistas, em 40% a quantidade de horas de voo por ano e em 133% a capacidade de lançamento de água.
– Desde 2023, o Fundo Amazônia aprovou R$ 405 milhões para apoiar os Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal na prevenção e combate a incêndios florestais. Destes, já foram contratados 370 milhões. São projetos no valor de R$ 45 milhões, cada, para Roraima, Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins, e de aproximadamente R$ 21 milhões e R$ 34 milhões para Acre e Rondônia, respectivamente.
– Pela primeira vez, o Fundo Amazônia apoiará também ações de prevenção e combate a incêndios em estados fora da Amazônia, como no Cerrado e Pantanal. Em julho, foram aprovados R$ 150 milhões para os Corpos de Bombeiros Militares e brigadas florestais de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Piauí e Distrito Federal. O projeto, de autoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi apresentado por meio de um trabalho interministerial.
– Sanção da Lei 15.143/2025, que amplia a capacidade de respostas aos incêndios florestais, permite a transferência de recursos diretamente do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para estados e municípios e garante mais agilidade na contratação de brigadistas, reduzindo o intervalo da sua recontratação para três meses. A lei permite ainda o uso de aeronaves estrangeiras em emergências ambientais.
– Anúncio dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas (PPCDs), pela primeira vez, para todos os biomas brasileiros, com estratégias específicas para a preservação ambiental em diferentes eixos até 2027;
– Desde janeiro de 2025, o MMA realizou quatro reuniões com especialistas de órgãos públicos e universidades para avaliar a situação climática e previsões futuras, além de seu impacto sobre a ocorrência de grandes incêndios florestais de comportamento extremo;
– Publicação de edital que prevê recursos no valor de R$ 32 milhões do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) em conjunto com o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) para apoio a municípios prioritários na Amazônia e Pantanal na implementação de Planos Operativos de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (junho de 2025);
– Retomada da Sala de Situação Interministerial sobre Incêndios do Governo Federal, integrada por 10 ministérios e outros seis órgãos federais (maio e junho de 2025). O grupo se reúne de forma periódica para monitorar a evolução do quadro climático e sua repercussão sobre o risco de incêndios, bem como para apoios mútuos em ações de prevenção e combate;
– Conclusão do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios do Bioma Pantanal para a temporada deste ano, elaborado conjuntamente entre o governo federal e os estados que abrigam o bioma (maio de 2025). O plano para os nove estados da Amazônia Legal está em fase final de formulação;
– Veiculação de campanha de prevenção e combate aos incêndios florestais criminosos na Amazônia Legal voltada ao Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Roraima, estados que mais sofreram com os incêndios no último ano (abril de maio de 2025);
– Publicação de portaria pelo MMA (nº1.327/2025) declarando emergência por risco de incêndios (março de 2025): aponta áreas vulneráveis a incêndios em todo o país e os períodos de maior risco para viabilizar a contratação emergencial de brigadistas federais e a atuação de estados e municípios;
– Decreto n° 12.189, assinado pelo presidente Lula, que aumenta as punições por incêndios florestais no país.
*Governo do Brasil apoia produtores de arroz com R$ 300 milhões na Safra 2025/2026
O Governo do Brasil vai destinar mais de R$ 300 milhões para operações de Contratos de Opção de Venda (COV) de arroz da safra 2025/2026. A medida, executada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), busca oferecer maior segurança de preços ao produtor e assegurar contratos para aproximadamente 200 mil toneladas do grão.
No mecanismo de COV, o agricultor tem a garantia de vender sua produção ao governo por um preço previamente definido. Caso o mercado ofereça condições mais vantajosas no momento da comercialização, o produtor pode optar por não executar o contrato, sem qualquer custo, e negociar livremente. Segundo o presidente da Conab, Edegar Pretto, a iniciativa funciona como uma espécie de seguro de preços, estimulando a produção e dando previsibilidade ao setor.
“É a mão amiga do Governo Federal sinalizando, antes mesmo da semeadura, a opção de venda por um preço que viabiliza economicamente o cultivo de arroz, permitindo que o produtor possa fazer o planejamento da sua lavoura, com a segurança de que terá uma remuneração adequada na comercialização do produto. Caso ele opte por vender ao governo, o arroz irá para os estoques públicos e contribuirá para o abastecimento alimentar”, afirma Pretto.
Essa será a terceira rodada de COV para o arroz em menos de um ano, totalizando investimentos que já ultrapassam R$ 1,5 bilhão. Os detalhes da operação, como valores de referência, prazos de negociação e vencimento dos contratos, ainda serão divulgados em Portaria Interministerial e nos editais da Conab.
INVESTIMENTOS — No fim de 2024, a Conab já havia anunciado quase R$ 1 bilhão em contratos de opção, somando até 500 mil toneladas da safra 2024/2025. Na ocasião, a estatal estabeleceu preço mínimo de R$ 87 por saca de 50 quilos, em um cenário de oferta elevada. Dessa primeira rodada, 91 mil toneladas foram efetivamente negociadas e parte do volume já reforça os estoques públicos.
Em junho deste ano, uma nova operação foi lançada em resposta à queda expressiva dos preços, que caíram mais de 42% entre outubro de 2024 e junho de 2025, chegando a uma média de R$ 65,46 por saca de 50 quilos. O governo então sinalizou valores em torno de R$ 74, e a adesão foi praticamente total: 109,2 mil toneladas foram contratadas, o que correspondeu a quase 100% da oferta disponibilizada.
O arroz dos estoques públicos pode ser utilizado pela Conab para abastecer a população em situações de crise ou emergência, além de evitar oscilações bruscas e manter preço justo ao consumidor.
ESTIMATIVAS – O Rio Grande do Sul é o maior produtor de arroz do país, responsável por cerca de 70% da produção nacional. De acordo com o 11º Levantamento da Safra de Grãos 2024/2025, divulgado recentemente pela Conab, o estado colheu 8,3 milhões de toneladas, aumento de 15,9% em relação à safra anterior. No Brasil, a produção foi estimada em 12,3 milhões de toneladas, alta de 16,5%.
*Lula sanciona lei que reconhece guitarrada como manifestação da cultura nacional
O presidente Lula sancionou uma lei que reconhece como manifestação da cultura nacional a guitarrada, gênero musical do Pará. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho de 2024.
O ritmo paraense encanta com sua sonoridade singular e reforça a identidade cultural do Pará como patrimônio do Brasil. O reconhecimento valoriza uma das manifestações mais populares do estado paraense surgida no município de Barcarena, a 15 quilômetros de Belém.
Para o ministro do Turismo, Celso Sabino, a decisão tem significado especial.
A guitarrada carrega a alma do povo paraense e agora ganha o devido reconhecimento como patrimônio da cultura brasileira. É motivo de orgulho para o nosso estado e reforça o papel da Amazônia como berço de tradições únicas que encantam o Brasil e o mundo”, afirma o ministro
A guitarrada surgiu no Pará na década de 1970, proveniente da fusão de ritmos regionais, como carimbó, o siriá e gêneros caribenhos — como o merengue, a cúmbia, o mambo e o zouk. O marco inicial do estilo foi o álbum Lambadas das Quebradas, de Joaquim de Lima Vieira, o Mestre Vieira, em 1978. No estilo, o instrumento central é a guitarra elétrica, geralmente em papel solista. O gênero também ficou conhecido como “lambada instrumental”.
Nomes
Entre os expoentes do gênero, também chamados de “guitarristas da primeira geração da lambada” (anos 1970 a 1990), destacam-se: Mário Gonçalves (irmão de Pinduca), Solista Solano, João Gonçalves, Oséas (ex-integrante do grupo Lambaly), Magalhães, André Amazonas, Barata (irmão do tecladista Manoel Cordeiro), Didi (músico de estúdio do selo Gravasom nos anos 1980) e Marinho, conhecido como “guitarra de ouro”. Com o reconhecimento nacional, a guitarrada se firma como gênero musical paraense e brasileiro.
COP30 — O senador Paulo Paim, relator do projeto na Comissão de Cultura do Senado Federal, destacou que a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que acontecerá em Belém (PA) entre os dias 10 e 21 de novembro, evidencia a importância do reconhecimento do ritmo paraense como manifestação cultural nacional.
*Governo do Brasil publica MP que abre crédito extraordinário de R$ 30 bi para o Plano Brasil Soberano
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2/9), a Medida Provisória nº 1.310 , que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para o Plano Brasil Soberano, um conjunto de medidas lançado pelo Governo do Brasil em 13 de agosto para mitigar os impactos econômicos da elevação unilateral, em até 50%, das tarifas de importação sobre produtos brasileiros, anunciadas pelo governo dos Estados Unidos em 30 de julho.
O Plano Brasil Soberano apresenta ações voltadas para proteger exportadores brasileiros, preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico do país. Suas medidas garantem R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, com ampliação das linhas de financiamento às exportações; prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras; aumento do percentual de restituição de tributos federais via Reintegra; e facilitação da compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.
Poderão acessar as ações previstas no plano as pessoas jurídicas de direito privado que realizam exportação aos Estados Unidos de bens que foram afetados pelas tarifas e que sejam registradas nos sistemas oficiais de comércio exterior. Também podem aderir as pessoas físicas que exportam bens para os Estados Unidos em caráter empresarial ou profissional, devidamente registradas como exportadoras junto aos órgãos competentes, na categoria de empresas individuais, microempreendedores individuais (MEI) e produtores rurais com CNPJ.
SITUAÇÃO REGULAR – Para ter acesso às ações de crédito e garantia previstas, é necessário estar em situação regular na Receita Federal do Brasil (RFB) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quanto a tributos e contribuições federais. Não poderá se beneficiar das medidas quem estiver sob regime de recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou liquidação, exceto se demonstrado plano de recuperação aprovado judicialmente.
CRITÉRIOS – O acesso às medidas do Plano Brasil Soberano será dado com prioridade às empresas que tenham registrado, entre julho de 2024 e junho de 2025, no mínimo 5% do faturamento total proveniente de exportações de produtos impactados pelas tarifas adicionais dos Estados Unidos.
Aquelas empresas cujo percentual do faturamento bruto decorrente de exportações de produtos impactados seja igual ou superior a 20% do faturamento total apurado no mesmo período poderão acessar linhas de financiamento em condições mais favoráveis. No caso das garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI Solidário), apenas as empresas com faturamento bruto anual de até R$300 milhões no ano anterior à contratação (MPMEs) terão acesso.
O PLANO – O Plano Brasil Soberano visa, ainda, pretende fortalecer o sistema nacional de financiamento e seguro à exportação, de modo a tornar o país mais competitivo e menos vulnerável a ações externas no futuro. Entre as principais medidas estabelecidas pelo novo Plano estão:
EIXO 1: Fortalecimento do setor produtivo
Linhas de crédito
- R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) serão usados para concessão de crédito permitindo taxas acessíveis.
- Prioridades por: dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto e porte de empresa. Serão priorizados os mais afetados.
- As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito.
- O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.
Prorrogação de prazos do regime de drawback
- Extensão excepcional do prazo para comprovação da exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária.
- O governo vai prorrogar, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, elas não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto.
- A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano. Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback.
- A prorrogação não tem impacto fiscal, pois apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos pelas empresas brasileiras.
Diferimento de tributos federais
- A Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço.
- Como funcionará: adiamento do pagamento dos próximos dois meses para empresas mais afetadas.
Compras públicas: apoio a produtores rurais e agroindústrias
- De forma extraordinária, por ato infralegal, União, Estados e Municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos a transparência e o controle dos processos.
- A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.
Modernização do sistema de exportação
- Ampliação das regras da garantia à exportação, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.
- As mudanças visam fortalecer empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde.
- O Plano Brasil Soberano permitirá que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações.
- Prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, utilizando o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos.
Fundos garantidores
- Aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.
Novo Reintegra para empresas afetadas
- O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) para as Empresas Exportadoras devolve aos exportadores brasileiros parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de crédito tributário, ajudando a reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado externo.
- A medida antecipa os efeitos da Reforma Tributária, desonerando a atividade exportadora.
- Atualmente, empresas de grande e médio porte de produtos industrializados têm alíquota fixada em 0,1%; enquanto micro e pequenas, por meio do programa Acredita Exportação, recebem de volta 3% de alíquota.
- A medida aumenta em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarifárias unilaterais. Ou seja, para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%.
- As novas condições do Reintegra valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões.
EIXO 2: Proteção para o trabalhador
O Plano Brasil Soberano cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de emprego nas empresas e suas cadeias produtivas, fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, e propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho.
A atuação será coordenada em nível nacional e regional via Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho.
Entre as atribuições previstas estão:
- Acompanhar diagnósticos, estudos e informações relativas ao nível de emprego nas empresas e subsetores diretamente afetados pelas tarifas dos EUA.
- Ampliar a análise para identificar impactos indiretos na geração e manutenção de empregos em empresas da cadeia produtiva.
- Monitorar obrigações, benefícios e repercussões nas folhas de pagamento decorrentes de acordos para preservar empregos e mitigar os efeitos das tarifas dos EUA.
- Promover negociação coletiva e mediação de conflitos para manter o emprego.
- Aplicar mecanismos relacionados a situações emergenciais, como lay-off e suspensão temporária de contratos, dentro da lei.
- Fiscalizar o cumprimento das obrigações acordadas e a manutenção dos empregos por meio da Inspeção do Trabalho.
- Utilizar a estrutura regional das Superintendências do Trabalho para engajar trabalhadores e empregadores em negociações para atender às necessidades das empresas afetadas.
- Monitorar a concessão e o pagamento de benefícios trabalhistas aos empregados das empresas diretamente afetadas.
EIXO 3: Diplomacia comercial e multilateralismo
O Plano Brasil Soberano também atua na frente externa para ampliar e diversificar mercados, reduzindo a dependência das exportações brasileiras em relação aos Estados Unidos. No eixo de diplomacia comercial e multilateralismo, o Brasil tem avançado nas negociações de acordos que abrem novas oportunidades para empresas nacionais:
- Negociações concluídas: União Europeia; EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio).
- Em negociação: Emirados Árabes Unidos e Canadá
- Em processo de diálogo: Índia; Vietnã.
Essas iniciativas fortalecem a inserção internacional do Brasil, ampliam o leque de destinos para produtos nacionais e aumentam a resiliência da economia frente a barreiras comerciais unilaterais. Cabe lembrar que, em menos de três anos, o país abriu 397 novos mercados.
O Brasil mantém-se aberto ao diálogo construtivo com os Estados Unidos, buscando soluções negociadas que estabeleçam condições justas e equilibradas para o comércio bilateral, em benefício de produtores, trabalhadores e consumidores dos dois países. O Brasil também reforça seu compromisso com o multilateralismo, por meio de sua atuação na OMC (Organização Mundial do Comércio).
*Governo do Brasil lança painel público com 250 ações do Plano de Transformação Ecológica
O Ministério da Fazenda realizou no Rio de Janeiro, o evento “Novo Brasil: Dois anos de Transformação Ecológica Rumo à COP30”, como parte da programação oficial da Rio Climate Action Week (RCAW). A agenda marcou os dois anos de implementação do Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica . O destaque foi o lançamento do Painel de Monitoramento, que consiste em uma plataforma de transparência – desenvolvida em parceria com a Diretoria de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV/DGPE) – que registra, monitora e reporta as ações estratégicas e objetivos do Plano. Das 250 ações previstas, mais de 150 já foram implementadas.
O evento, realizado na quinta-feira, 28/8, também apresentou e discutiu as propostas de dimensão global do plano, com foco no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), na coalizão dos mercados de carbono nacionais e no financiamento climático, preparando o caminho para a COP 30 em Belém, no mês de novembro.
Durante o evento, com a presença de autoridades do Governo do Brasil, representantes do setor privado, academia e sociedade civil, foram realizados dois painéis. O primeiro foi o “Novo Brasil: dois anos transformando a economia para um desenvolvimento justo e sustentável”, em que foi feito o balanço institucional e apresentados resultados de instrumentos financeiros inovadores desenvolvidos pelo Plano, além das lições aprendidas nesses dois anos e os desafios e caminhos futuros para aprofundar a Transformação Ecológica.
RESULTADOS CONCRETOS – Segundo o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, o Plano de Transformação Ecológica consolidou-se como a principal agenda de desenvolvimento sustentável do país, reunindo políticas econômicas, regulatórias e sociais com resultados concretos. Ele destacou metas de dobrar a renda per capita da população até 2050 e em 10% até 2026. “Estamos na trilha para chegar ao aumento de 10% per capita até 2026”, afirmou.
Outra meta é reduzir a desigualdade para menos de 0,5 no índice de Gini até 2026, considerando uma média histórica perto de 0,55. “Ela vem caindo. Quase chegamos lá no ano passado”, salientou. A expectativa é de que, com medidas como a tributação progressiva no Imposto de Renda e com a tributação de fundos exclusivos (offshore), o país fique abaixo de 0,5 até 2026 e abaixo de 0,4 até 2050.
Quanto às emissões de gases de efeito estufa, Dubeux acredita que, com o aumento do uso de biocombustíveis e a redução do desmatamento, o Brasil deve não só atingir suas metas nas próximas décadas, mas também chegar ao cenário Net Zero em 2050 – resultado em que emissões e captura de carbono chegam a um resultado líquido zero.
Confira o documento Novo Brasil: Dois Anos Transformando a Economia para um Desenvolvimento Justo e Sustentável
Por meio do Plano de Transformação Ecológica – Novo Brasil , a pasta estrutura políticas e instrumentos para impulsionar o desenvolvimento sustentável e de baixo carbono, ao mesmo tempo em que constrói um arcabouço de adaptação e resiliência climática. A transformação ecológica é vista como oportunidade estratégica para gerar empregos verdes, melhorar a qualidade de vida da população e viabilizar o cumprimento da NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) brasileira rumo à neutralidade de emissões até 2050.
O Ministério da Fazenda também tem atuado como peça-chave na presidência brasileira da COP30, articulando propostas econômicas e climáticas em torno de uma globalização sustentável. O Brasil lidera os esforços para ampliar o financiamento climático internacional, com a meta de mobilizar pelo menos US$ 1,3 trilhão anuais até 2035, e busca estabelecer novos padrões para a governança financeira global com base na inclusão, equidade e progresso real.
RUMO À COP30 – No segundo painel, “Rumo à COP30: as contribuições do Novo Brasil para as ambições climáticas globais”, foram apresentadas as perspectivas do Governo do Brasil, do setor privado e da sociedade civil sobre as prioridades para o financiamento climático global. Foi um painel composto exclusivamente por lideranças femininas, um reflexo do papel fundamental que as mulheres exercem na vanguarda da governança climática global, trazendo perspectivas indispensáveis para construir um futuro verdadeiramente sustentável e justo.
A diretora de Programa do Ministério da Fazenda, Carolina Grottera, explicou que o Plano de Transformação Ecológica vem implementando uma série de inovações, com instrumentos financeiros, fiscais e tributários, a fim de trazer os aspectos ambientais e climáticos “para o coração da decisão da política econômica”.
Ela apresentou o escopo de atuação para a COP30, com “ propostas concretas, focadas na entrega de resultados, para levar ao evento em Belém ”. “A gente quer buscar soluções que não necessariamente requeiram um consenso diplomático entre os países signatários da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), mas sim com países que pensam de forma parecida, que têm objetivos de forma parecida e que estão dispostos a trabalhar conjuntamente para acelerar soluções”, enfatizou.
Grottera apresentou as três prioridades estratégicas do Ministério da Fazenda nesse sentido: o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) como instrumento inovador para financiamento da preservação das florestas tropicais; a coalizão de países interessados em integrar mercados de carbono, com foco em interoperabilidade e credibilidade regulatória; e a expansão do financiamento climático internacional, incluindo o Roteiro Baku-Belém de US$ 1,3 trilhão, que busca mobilizar financiamento público e privado à nível internacional para medidas de mitigação e adaptação climática que consigam limitar o aquecimento global à 1,5° C, considerando especialmente as necessidade de populações mais vulneráveis.
Assista ao vídeo institucional sobre o Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica
TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES – Outro ponto alto do evento no Rio foi o lançamento do Painel de Monitoramento do Novo Brasil , desenvolvido em parceria com a FGV-DGPE. A plataforma permitirá que cidadãos, pesquisadores, setor privado e sociedade civil acompanhem em tempo real os avanços da estratégia, ampliando a transparência, a governança e o controle social das 250 ações monitoradas – das quais 150 já foram implementadas em apenas dois anos.
Pelo Ministério da Fazenda, também participaram a secretária de Assuntos Internacionais, Tatiana Rosito, que apontou como a agenda tem projetado o Brasil como ator central no debate climático global. O evento contou com a presença da diretora-executiva da COP30, Ana Toni, que reforçou a importância do Plano como um dos pilares da contribuição brasileira para o encontro em Belém.
Finanças Sustentáveis
– Títulos Soberanos Sustentáveis: 2 emissões = US$ 4 bi captados + novo relatório pré-emissão 2025
– Fundo Clima: R$ 10 bi/ano para descarbonização e inovação
– Eco Invest Brasil:
– 1º leilão: R$ 44,3 bi mobilizados
– 2º leilão: R$ 30,2 bi para recuperar 1,4 mi ha de terras degradadas
– 3º leilão (em modelagem): foco em equity para inovação
– Lei do Mercado de Carbono aprovada + criação de órgão gestor
– Taxonomia Sustentável Brasileira aprovada
– Resoluções Bacen, CVM e Susep: estratégia para resiliência contra eventos climáticos extremos
Adensamento Tecnológico
– Redesenho dos fundos setoriais e de P&D: 10 temas estruturantes
– Descontingenciamento do FNDCT com previsão de R$ 14,67 bi para investimentos em inovação em 2025
– Programa MOVER: R$ 100 bi em novos investimentos (descarbonização da frota e reciclabilidade)
– Regras de conteúdo local: Fundo Clima, fundos regionais, FGTS e compras públicas com margem de preferência
– LCD – Letra de Crédito de Desenvolvimento: captação BNDES: R$ 9,8 bi (2024) e R$ 4,4 bi (2025)
– Minerais estratégicos e terras raras: Fundo de Investimento (R$ 1 bi) + chamada BNDES/FINEP (R$ 5 bi) – 124 projetos apresentados: propostas somam R$ 85 bi
Bioeconomia e Sistemas Agroalimentares
– Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF): potencial de US$ 125 bi
– Arco da Restauração: recuperação de 6 mi ha de terras degradadas até 2030 e 18 mi ha até 2050
– Investimento inicial: R$ 1 bi (Fundo Amazônia + Fundo Clima)
– Concessões florestais: 1,3 mi ha sob concessão + 0,5 mi ha concedidos desde 2023 e 2,0 mi ha em processo.
– Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas: meta de 40 mi ha em 10 anos
Transição Energética
– Lei dos Combustíveis do Futuro: incentivos ao diesel verde, SAF, biometano, combustíveis sintéticos
– SAF (combustível sustentável da aviação): chamada BNDES/Finep de R$ 6 bi: 76 projetos (propostas somam R$ 167 bi)
– Misturas crescentes de etanol + biodiesel na gasolina/diesel
– Eólicas offshore: marco regulatório aprovado + 1º projeto licenciado (RN)
– Incentivos fiscais para hidrogênio: R$ 18 bi até 2032
– Potencial de investimentos em hidrogênio: R$ 130 bi
– Criação do Centro de Competência e Pesquisa Avançada em Hidrogênio (Fraunhofer + ICTs + Petrobras)
– Hubs internacionais: atração de capital externo
– Mobilidade (PAC): financiamento para aquisição de 2.296 ônibus elétricos e 39 veículos sobre trilhos
Economia Circular
– Reforma Tributária: regime diferenciado de IBS e CBS para resíduos de catadores e cooperativas
– Logística Reversa: regulamentação dos certificados de crédito + ampliação de setores
– Programa Pró-Catadores: R$ 103,6 mi para fortalecimento de cooperativas
– Programa Receita Cidadã: Transporte industrial, com desenvolvimento tecnológico, para destinação social de mercadorias apreendidas
– Peomec: Promoção da Economia Circular. Estabelecimento da parceria MF & GIZ (cooperação Brasil-Alemanha para desenvolvimento sustentável)
Infraestrutura Verde e Adaptação
– Periferia Viva (Novo PAC): R$ 4,7 bi em urbanização de favelas
– Contenção de encostas e drenagem urbana: R$ 6,3 bi (1ª seleção PAC): total de R$ 21,4 bi
– Água & Saneamento urbano: R$ 53,8 bi
– Sublimite Cofiex para projetos sustentáveis: US$ 1,8 bi (2023 e 2025)
– Plano Clima: estratégias nacionais e setoriais (agro, energia, transporte, resíduos, cidades)
– Programa Cidades Verdes e Resilientes: soluções baseadas na natureza para saneamento, drenagem, água e arborização
– Plano Nacional de Defesa Civil: diretrizes para redução de riscos e gestão de desastres
Entrevista coletiva do evento Novo Brasil: Dois anos de Transformação Ecológica rumo à COP30
*Governo do Brasil protege agricultura familiar de tarifaço e fortalece estoques
O Governo do Brasil tem atuado para garantir preço e comercialização dos produtores familiares afetados pelo tarifaço estadunidense e, ao mesmo tempo, mantém a entrega de alimentos saudáveis em programas sociais.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicou resolução que assegura apoio emergencial às organizações da agricultura familiar exportadoras atingidas pelas tarifas impostas ao Brasil pelos Estados Unidos.
A medida garante condições para que os agricultores familiares mantenham a produção, enfrentem as perdas e preservem estoques para futuras comercializações. Nesse primeiro momento, produtores de castanha de caju sem casca, castanha-do-brasil sem casca e mel natural contarão, por tempo determinado, com apoio do governo por meio da modalidade Apoio à Formação de Estoques (AFE), no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Cada organização poderá acessar até R$ 1,5 milhão por ano, respeitando o limite de R$ 15 mil por família afetada. Para aquelas que ingressarem pela primeira vez na modalidade o teto será de R$ 500 mil.
Para acessar o apoio a organização da agricultura familiar exportadora deverá apresentar uma Proposta de Participação (PP) à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), responsável pela execução, até 30 de setembro de 2025, acompanhada da documentação que comprove a venda para os Estados Unidos neste ano.
A resolução é uma iniciativa emergencial diante das tarifas dos EUA e visa contribuir com os agricultores familiares, para que tenham condições de guardar seus produtos em estoque e não precisem vender imediatamente a preços baixos.
Compra de alimentos de indígenas e quilombolas
A partir desta segunda-feira (1º), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abre mais uma rodada no ano de 2025 para recebimento de propostas voltadas à aquisição e distribuição de sementes, mudas e materiais propagativos. As cooperativas e associações que têm interesse em participar da chamada têm até o dia 30 de setembro para o envio dos projetos. A Compra será realizada por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). Porém, desta vez, a chamada será direcionada ao público indígena, quilombola e para territórios do Programa Arroz da Gente .
Nesta nova rodada serão destinados R$ 10 milhões para atender os projetos de compra e distribuição de sementes e materiais propagativos, como mudas, entre outros, em todo o país. Os recursos para a aquisição serão repassados para a Conab pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
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As propostas devem contar com no mínimo de 50% de participação de mulheres indígenas, quilombolas e do Programa Arroz da Gente. Os projetos a serem apresentados neste período devem ser exclusivos para aquisição e doação de sementes e de materiais propagativos locais, tradicionais, crioulos ou convencionais varietais. Não serão adquiridas sementes híbridas ou geneticamente modificadas. Nesta etapa não serão recebidas propostas para fornecimento de alimentos destinados diretamente ao consumo.
Os critérios de pontuação e classificação das propostas estão disponíveis no site da Companhia . Em caso de empate, terão prioridade as organizações fornecedoras com maior percentual de mulheres e jovens, nesta ordem. Cada organização fornecedora poderá acessar até o valor máximo de R$ 500 mil limitado a uma proposta, sendo que o limite por unidade familiar é de R$ 10 mil.
Conab faz leilão para compra de arroz
Uma nova operação para adquirir 41,5 mil toneladas de milho será realizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os leilões estão agendados para ocorrer a partir de 9h dos dias 02 e 03 de setembro e será realizado de forma eletrônica por meio do Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab (Siscoe) e com interligação das Bolsas de Cereais, de Mercadorias e/ou de Futuros. Os detalhes da operação constam nos Avisos Nºs 77 e 78.
A compra do cereal tem como objetivo abastecer os estoques governamentais de milho voltados para o atendimento do Programa de Venda em Balcão (ProVB), a fim de apoiar os pequenos criadores de animais do país, sobretudo aqueles situados em locais mais distantes dos grandes centros e das zonas de maior produção e que utilizam o produto para a alimentação dos seus plantéis.
No leilão marcado para a próxima terça-feira (2/9), a Companhia espera comprar 12,5 mil toneladas de milho dos agricultores familiares e suas cooperativas, proporcionando acesso facilitado e condições mais justas para os pequenos produtores. Já no próximo dia 3, o leilão de compra do grão será ofertado em caráter de ampla concorrência, ou seja, todos os produtores, cooperativas e demais fornecedores de milho poderão participar, inclusive agricultores familiares.
O milho a ser adquirido deverá ser entregue nos municípios de Irecê (5 mil t), na Bahia; Imperatriz (7,5 mil t), no Maranhão; Rondonópolis (3 mil t), em Mato Grosso; Uberlândia (10 mil t), em Minas Gerais; além de Brasília (16 mil t), no Distrito Federal.
Podem participar dos leilões os produtores rurais, cooperativas, associações e comerciantes, cadastrados perante a Bolsa de Mercadorias por meio da qual pretendam realizar a operação, e registrados, na data da realização do leilão, no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes da Conab (Sican), além de estarem em situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) e demais exigências dos editais.
Saiba mais sobre os leilões da Conab
*Governo Lula busca propostas da sociedade para enfrentar racismo nas plataformas digitais
Diante da realidade de racismo no ambiente digital, o Governo Federal lança nesta segunda-feira (1/9), a Consulta Pública sobre o Combate ao Racismo nas Plataformas Digitais. A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), por meio da Secretaria de Políticas Digitais (SPDigi), em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR). O processo de escuta estará aberto até o dia 15 de outubro de 2025, no endereço gov.br/racismodigital .
A consulta tem como objetivo reunir dados, estudos de casos, evidências, diagnósticos e sugestões concretas para combater o racismo nas redes sociais, aplicativos de mensagens e de relacionamento, buscadores e outras ferramentas digitais. O material reunido subsidiará a construção de um documento de referência com diretrizes para políticas públicas e ações de promoção da igualdade racial no ambiente digital.
O racismo estrutural em nossa sociedade também se manifesta nas plataformas digitais, frequentemente agravado por falhas de moderação, algoritmos enviesados e ausência de mecanismos eficazes de denúncia”, afirma a secretária-adjunta de Políticas Digitais, Nina Santos.
Na visão do Secretário de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo (Separ/MIR), Tiago Santana, a consulta pública lançada hoje é um passo fundamental para construir, de forma coletiva, soluções para o enfrentamento ao racismo nas plataformas digitais com seriedade e efetividade.
“Sabemos que o racismo, presente em todas as estruturas da nossa sociedade, também se manifesta nas plataformas digitais, e muitas vezes de forma ainda mais violenta e descontrolada. Por isso, é fundamental ter a sociedade civil no centro deste debate para construirmos um ambiente digital cada vez mais seguro”, disse.
A iniciativa da consulta pública está prevista na Ação 18 do Plano de Comunicação pela Igualdade Racial, que prevê: “Produzir recomendações de estratégias de combate ao racismo e outras formas de discriminação nas plataformas digitais; formalizar e aprimorar a inclusão do termo ‘Racismo’ nos campos de denúncia; e aprimorar os protocolos de resposta sobre o tema nas plataformas”.
Como participar
Qualquer pessoa com conta GOV.BR, a identificação que dá acesso aos serviços digitais do Governo Federal, pode participar da consultana plataforma Brasil Participativo, basta entrar com a senha de usuário. Depois, é só buscar a opção “Participe”, clicar em “Fazer Minha Proposta”, escolher um dos eixos temáticos e preencher o formulário, escrevendo sua proposta. Se preferir, o participante também pode enviar um arquivo sobre o assunto abordado. Serão aceitas até dez contribuições por CPF.
Os oito eixos temáticos propostos incluem: formas de violência racial online, interseccionalidades, impactos da inteligência artificial, mecanismos de denúncia, protocolos de resposta das plataformas, responsabilização e sugestões de políticas públicas.
Além do envio de propostas, a consulta permite que as pessoas apoiem ou comentem outras propostas enviadas. A iniciativa é voltada a entidades da sociedade civil, especialistas, pesquisadores, representantes das plataformas digitais e demais interessados no tema.
Entre os resultados esperados está a produção de um documento-síntese com linguagem acessível e identidade visual atrativa, que será amplamente divulgado em eventos públicos e reuniões técnicas com atores-chave, como o Sistema de Justiça e as próprias plataformas digitais.
*Novo PAC investirá R$ 30,5 bi em projetos de combustíveis de baixo carbono até 2030
Gerar pesquisa, inovação e tecnologia para o desenvolvimento da macaúba, uma matéria-prima brasileira de alto poder energético que será usada para produzir Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês) e Diesel Verde (HVO). Essa é a principal missão da Acelen Renováveis, projeto que integra o Novo PAC e cujo centro de tecnologia foi inaugurado na última sexta-feira (29/8), em Montes Claros (MG).
O maior centro agroindustrial do mundo dedicado à macaúba será responsável pela pesquisa para viabilizar a futura biorrefinaria de combustíveis da Acelen, a ser construída em São Francisco do Conde (BA).
A construção do Acelen Agripark teve investimento de R$ 314 milhões, sendo R$ 258 milhões financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES). O complexo integra o projeto de biocombustíveis da empresa, e prevê investimentos iniciais de US$ 3 bilhões na construção da primeira planta integrada, que incluem, além do parque em Minas e da biorrefinaria na Bahia, o plantio de macaúba em terras degradadas e outras infraestruturas, nos dois estados.
A expectativa é de que seja produzido 1 bilhão de litros de SAF por ano a partir de 2028, com previsão de gerar 85 mil empregos em toda a cadeia produtiva, de acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“Nós temos mais de 40 milhões de hectares de terra degradadas que a gente pode recuperar produzindo outras coisas que não aquilo que a gente já planta. Por isso, o dia de hoje é muito especial para mim, é a concretização de um sonho que está se transformando, definitivamente, em realidade. E eu vi a cara das jovens e dos jovens que trabalham nessa fábrica e eu, sinceramente, vi os olhos de pessoas que sonham”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o evento.
LEI DO COMBUSTÍVEL DO FUTURO – Segundo o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), o Acelen Agripark vai impulsionar a descarbonização dos setores aéreo e de transportes, um dos principais objetivos da Lei do Combustível do Futuro, enviada pelo governo e sancionada pelo presidente Lula em 2024. Essa norma é decisiva para estruturar o mercado de SAF no Brasil, ao estabelecer metas obrigatórias de redução das emissões do setor aéreo a partir de 2027 e criar previsibilidade para novos investimentos.
“Por que nós somos imbatíveis? Porque produzir macaúba no Brasil é mais barato do que produzir em qualquer outra parte do mundo e o presidente Lula já enxergava isso. E, no projeto Combustível do Futuro, nós criamos mandato para o diesel verde, que é para onde vai a macaúba desses 180 mil hectares que plantaremos no norte de Minas e no sul da Bahia”, disse Silveira.
A legislação, portanto, impulsiona a atração de capital privado, o desenvolvimento de tecnologias a partir de diferentes matérias-primas, como soja, palma, macaúba e etanol, posicionando o Brasil como protagonista na transição energética da aviação. Os biocombustíveis, como o SAF, têm potencial de redução de até 80% das emissões de CO2. “Tenho muito orgulho do Combustível do Futuro”, declarou Lula.
NOVO PAC – O Novo PAC prevê um investimento total de R$ 30,5 bilhões em 22 projetos de combustíveis de baixo carbono. Desse montante, R$ 17,8 bilhões serão aplicados entre 2023 e 2026 e R$ 12,8 bilhões serão investidos após 2026. A execução financeira da carteira até agora foi de R$ 7,3 bilhões, o que corresponde a 40,8% do valor previsto até o final de 2026. Já a execução física está em 29,4%.
O setor é central para a neoindustrialização verde do Brasil, englobando a produção de biocombustíveis (biodiesel, etanol 2G, biometano e diesel verde), captura de carbono, biorefinarias e estudos de viabilidade de novos empreendimentos relacionados à transição energética.
Dentre os empreendimentos de combustíveis de baixo carbono já concluídos dentro do Novo PAC, destacam-se a maior planta de biometano do Brasil em Piracicaba (SP), que já fornece o gás para produção de fertilizante de baixo carbono, além da entrega de 3 plantas de usinas para a produção de etanol de segunda geração e a conclusão, com resultados exitosos, de estudos para conversão de uma refinaria de petróleo em biorrefinaria.
Combustíveis de baixo carbono são fontes de energia que, quando em combustão, emitem menos gases do efeito estufa (como o dióxido de carbono) na atmosfera em comparação com os combustíveis fósseis tradicionais, como gasolina, diesel e carvão.
Esses combustíveis podem ser produzidos a partir de diferentes fontes, e a redução de emissões pode ocorrer em todo o ciclo de vida, desde a produção até o uso final. Exemplos de combustíveis de baixo carbono importantes para o Brasil são o etanol, o etanol de segunda geração (obtido a partir de bagaço e palha da cana), biodiesel, biometano, SAF, diesel verde, hidrogênio de baixo carbono, dentre vários outros.
*Túnel Santos-Guarujá: o que vai mudar para quem vive nas duas cidades
No próximo dia 5 de setembro, na sede da B3, em São Paulo, começa a se tornar realidade uma obra aguardada há mais de 100 anos. A poucos dias do leilão que vai definir a empresa responsável pela construção e operação do Túnel Santos-Guarujá, a primeira travessia submersa do Brasil promete transformar a mobilidade urbana, estimular a economia local e melhorar diretamente a qualidade de vida das mais de 720 mil pessoas que vivem nessas duas cidades.
O projeto, ensaiado havia mais de um século, vai sair do papel em virtude da iniciativa do Governo do Brasil. Em fevereiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou a Baixada Santista e anunciou edital para viabilizar o projeto.
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Milhares de pessoas cruzam o canal todos os dias, seja por balsas, embarcações ou trajeto rodoviário, o que pode levar até uma hora. Com o túnel, o tempo gasto na travessia deve cair para cerca de dois minutos. Hoje, turistas e moradores dos dois municípios levam entre 8 e 60 minutos.
A professora Célia, moradora da região, destaca o impacto da obra na rotina e no comércio local.
Essa é uma cidade turística, com grande demanda, e a obra do túnel vai ser essencial pra todos nós. Eu, por exemplo, deixo o carro de um lado e atravesso de barca, o que é muito demorado e cansativo. Com o túnel, vamos ter menos tempo de espera e melhor acesso. Isso também vai ser bom pro comércio, porque facilita pra todo mundo”, disse.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou a importância desse empreendimento. “O túnel Santos–Guarujá é uma das obras mais emblemáticas do Novo PAC e marca um novo tempo para a mobilidade urbana e a infraestrutura do Brasil, que agora se torna realidade com o esforço conjunto dos governos federal e estadual. Essa obra vai encurtar distâncias, gerar empregos, fortalecer o turismo, dinamizar a economia local e ampliar a eficiência logística do Porto de Santos. É o Brasil avançando com planejamento, inclusão e desenvolvimento regional.”
Benefícios à população
A estrutura de seis faixas de tráfego (três por sentido) – incluindo ciclovia, passagens para pedestres e espaço reservado para Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) – trará fim à espera nas filas das balsas e à dependência de deslocamentos longos por veículos, o que tornará o cotidiano menos estressante para quem precisa transitar entre as duas cidades.
Com isso, a população poderá acessar com mais facilidade postos de saúde, escolas, universidades, áreas comerciais e de lazer, o que contribui para o bem-estar e para a integração entre as cidades. A obra também tem potencial de gerar milhares de empregos diretos e indiretos, tanto na fase de construção quanto na operação do túnel.
A autônoma Meire Rodrigues também vê na nova ligação uma solução para os desafios da mobilidade. “Vai facilitar muito a locomoção de todos e diminuir o trajeto. Eu uso bicicleta, uso carro e tenho medo da travessia de barca, principalmente em dias de chuva, quando o mar fica mais agitado. Esse túnel vai ajudar muito.”
Impulso à economia regional
Além de melhorar a mobilidade e a qualidade de vida, a construção do túnel deve ter forte impacto sobre a economia da Baixada Santista. A ligação fixa entre Santos e Guarujá deve impulsionar o comércio, atrair investimentos, fortalecer o turismo e ampliar a capacidade logística da região.
Para Mauro Sammarco, presidente da Associação Comercial de Santos, a obra representa um divisor de águas para a competitividade regional. “O túnel Santos–Guarujá, aguardado há quase um século, trará um salto de integração e desenvolvimento para a Baixada Santista. Além de reduzir drasticamente o tempo de travessia, garantirá mobilidade mais rápida e segura para pessoas e cargas, fortalecendo o Porto de Santos e aumentando sua competitividade.
A obra também impulsionará o turismo, atrairá investimentos e gerará milhares de empregos, consolidando-se como um vetor de crescimento econômico e social para toda a região”, disse.
Em Guarujá, a expectativa também é alta, especialmente quanto ao potencial de transformação da cidade em um novo polo econômico entre cidade e porto, segundo Wagner Rodrigo Cruz de Souza, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guarujá.
“A ligação direta entre Santos e Guarujá representa muito mais do que mobilidade urbana: ela é a chave para destravar o imenso potencial de desenvolvimento retroportuário de Guarujá. Com acesso facilitado ao Porto de Santos, nossa cidade poderá atrair novos investimentos, ampliar sua vocação logística e industrial e gerar milhares de oportunidades de emprego e renda para a população”, afirmou.
A estimativa de investimento é de R$ 6,8 bilhões, por meio de Parceria Público-Privada (PPP). A empresa vencedora ficará responsável pela construção, operação e manutenção do túnel ao longo de 30 anos de concessão.
Fonte: Redação Galera Vermelha, com informações da Agência Gov e ministérios do Governo Federal
