Edição 92: Boletim Semanal (24 a 30/8) divulga as notícias e os destaques de editais, programas e ações do Governo Lula

A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (25/8), a 92ª edição do Boletim Semanal de 2025 com as notícias, editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo Federal.

Confira as informações da semana:

*Brasil avança na vacinação contra HPV e supera média global

O Brasil atingiu mais de 82% de cobertura vacinal contra o HPV entre meninas de 9 a 14 anos em 2024, superando a média global de 12%, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre os meninos da mesma faixa etária, a cobertura chega a 67%. A vacina protege contra diversos tipos de câncer associados ao HPV, incluindo colo do útero, ânus, pênis, garganta e pescoço, além de verrugas genitais.

Desde 2023, o país tem registrado avanços na vacinação, revertendo a tendência de queda nas coberturas vacinais em 15 das 16 vacinas ofertadas ao público infantil. Os avanços são resultado da retomada do Programa Nacional de Imunizações (PNI) , da garantia da oferta de vacinas, da realização de mobilizações nacionais, da vacinação em escolas e da implementação de estratégias adaptadas à realidade de cada região.

Entre meninas, a cobertura vacinal do HPV passou de 78,42% em 2022 para 82,83% em 2024, enquanto entre os meninos o salto foi de 45,46% para 67,26%, evidenciando crescimento contínuo – um aumento de 22% em apenas dois anos. A inclusão de meninos no esquema vacinal também representa um avanço nas iniciativas do Brasil para ampliar a proteção de crianças contra a meningite .

Para ampliar a proteção entre adolescentes, o Ministério da Saúde implementou a estratégia de resgate vacinal para jovens de 15 a 19 anos que não se vacinaram anteriormente. Até 21 de agosto, mais de 106 mil adolescentes dessa faixa etária já foram vacinados. Estados com maior número de não vacinados, como São Paulo e Rio de Janeiro, iniciaram a estratégia recentemente, e a expectativa é de que a adesão aumente nas próximas semanas.

A pasta também fortalece parcerias com sociedades científicas, organizações não governamentais e o Ministério da Educação, promovendo ações como vacinação em escolas, campanhas educativas e combate à desinformação.

Esquema vacinal

Desde 2024, o Brasil adotou o esquema vacinal contra o HPV em dose única para crianças e adolescentes de 9 a 14 anos, substituindo o modelo anterior de duas doses. A iniciativa faz parte do compromisso do Brasil com a OMS para eliminar o câncer de colo do útero, que prevê atingir 90% de cobertura vacinal entre meninas até 2030.

O país foi além da meta ao incluir também os meninos e, em 2024, passou a adotar a dose única da vacina contra o HPV, em linha com recomendações internacionais.

Desde 2014, o Sistema Único de Saúde (SUS) já distribuiu mais de 75 milhões de doses, consolidando uma das políticas de vacinação mais abrangentes do mundo. O programa inclui meninos, imunossuprimidos, vítimas de violência sexual, usuários de PrEP e crianças com papilomatose respiratória recorrente.

Para pessoas imunocomprometidas, como aquelas vivendo com HIV/AIDS , pacientes oncológicos e transplantados, o esquema permanece em três doses, independentemente da idade. Além disso, pessoas vítimas de violência sexual e usuários de PrEP entre 15 e 45 anos devem receber três doses da vacina, enquanto crianças e adolescentes de 9 a 14 anos vítimas de violência sexual continuam com duas doses.

Marcella Mota/Ministério da Saúde

*Minha Casa, Minha Vida pode contratar 21.282 novas moradias por meio do Entidades

Entidades sem fins lucrativos de todo o Brasil interessadas em construir moradias por meio do Minha Casa, Minha Vida poderão enviar suas propostas para a Caixa Econômica Federal. O cadastro e a lista de documentos necessários para a apresentação destas propostas foram publicados na edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (22).

O texto regulamenta o processo de seleção e estabelece a meta de contratação do Minha Casa, Minha Vida – Entidades para 2025 (veja tabela abaixo). As moradias serão construídas em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Podem participar entidades habilitadas sem fins lucrativos de todo o país.

Poderão ser apresentadas propostas para as seguintes modalidades:

I – Aquisição de terreno e elaboração de projeto de unidades novas;

II – Elaboração de projeto de unidades novas;

III – Produção de unidades novas;

IV – Aquisição de imóvel e elaboração de projeto de unidades requalificadas;

V – Elaboração de projeto de unidades requalificadas; e

VI – Produção de unidades requalificadas.

A seleção das propostas observará critérios territoriais, sociais e de projeto. Tais critérios guardam consonância com as prioridades de atendimento constantes da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023. Serão priorizadas propostas em imóveis disponibilizados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

O Ministério das Cidades procederá à seleção das propostas, de acordo com a ordem de hierarquização, até o limite da meta. Caso esta meta não seja alcançada por inexistência de proposta enquadrada, o ministério poderá realizar o remanejamento da meta com vistas a contemplar propostas enquadradas e não selecionadas.

REGIÃO/UF ​	META 2025 EM UNIDADES HABITACIONAIS​
Centro-Oeste ​	1.566
Distrito Federal​	396
Goiás​	651
Mato Grosso​	302
Mato Grosso do Sul​	217
Nordeste ​	7.863
Alagoas​	471
Bahia​	1.978
Ceará​	1.021
Maranhão​	1.315
Paraíba​	614
Pernambuco​	988
Piauí​	578
Rio Grande do Norte​	497
Sergipe​	401
Norte ​	2.706
Acre​	100
Amapá​	186
Amazonas​	612
Pará​	1.191
Rondônia​	350
Roraima​	119
Tocantins​	148
Sudeste ​	7.071
Espírito Santo​	284
Minas Gerais​	1.941
Rio de Janeiro​	1.635
São Paulo​	3.211
Sul ​	2.076
Paraná​	696
Rio Grande do Sul​	1.160
Santa Catarina​	220
Total Geral ​	21.282

Imóvel da Gente

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibilizou, por meio da Portaria SPU/MGI Nº 7.037, de 22 de agosto de 2025, publicada em edição extra do DOU desta sexta-feira (22/8), 72 imóveis da União para apresentação de propostas ao programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-Entidades) do Ministério das Cidades (MCID).

Os imóveis estão localizados nas cinco regiões do país e têm capacidade para construção de cerca de 8 mil moradias populares, o que corresponde a 40% das 21 mil novas unidades de moradias previstas no edital do Ministério das Cidades. A iniciativa faz parte do Programa Imóvel da Gente, criado pelo MGI, para democratizar o uso de imóveis da União e destiná-los a fins sociais, ambientais, culturais e econômicos, com prioridade para habitação de interesse social e regularização fundiária.

Os imóveis localizam-se nos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins, além do Distrito Federal. Entre os 72 imóveis da União destinados para o Minha Casa Minha Vida-Entidades, 12 são edifícios para retrofit e 60 são terrenos.

Até o momento, o MGI já destinou mais de 70 imóveis para provisão habitacional e regularização fundiária, beneficiando cerca de 370 mil famílias.

Leia a portaria na íntegra –  PORTARIA MCID Nº 927, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 .

Acesse a Central de Conteúdos do Ministério das Cidades

*Governo Lula, estados e municípios passarão a adquirir alimentos de produtores afetados pelo tarifaço

O Governo Federal, estados e municípios irão adquirir gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares e por pessoas jurídicas que deixaram de exportar alimentos em virtude da imposição de tarifas adicionais sobre as exportações brasileiras aos Estados Unidos. A medida foi regulamentada por meio da Portaria Interministerial Nº12 , assinada entre os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Agricultura e Pecuária, publicada na noite desta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União.

Os produtores poderão participar de chamadas de compras públicas de alimentos previstas na MP 1309/25 , que institui o Plano Brasil Soberano. A Portaria traz uma lista de alimentos que poderão ser adquiridos pela administração pública por meio de contratação direta via dispensa de licitação: o açaí, água de coco, castanha de caju, castanha do Brasil, mel, manga, pescados e uva. A relação poderá ser atualizada periodicamente por ato conjunto de ambos os ministérios. Os alimentos adquiridos vão abastecer as escolas públicas e proporcionar a formação de estoques.

Leia também
–  Entenda como programas de compras públicas de alimentos protegerão produtores

Habilitação

Para vender direto ao governo, os produtores deverão apresentar documentação que comprove que foram afetados pelo “tarifaço”. As pessoas jurídicas devem apresentar Declaração de Perda (DP) na exportação do produto objeto da aquisição excepcional em função da imposição de tarifas, Declaração Única de Exportação (DU-E) para os Estados Unidos da América para o produto objeto de aquisição excepcional, a partir de janeiro de 2023. Já os produtores que fornecem direta ou indiretamente para pessoas jurídicas exportadoras devem apresentar, Autodeclaração de Perda (AP) na exportação do produto objeto da aquisição excepcional em função da imposição de tarifas.

Plano Brasil Soberano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, no último dia 13, o Plano Brasil Soberano, conjunto inicial de medidas para mitigar os impactos econômicos da elevação unilateral, em até 50%, das tarifas de importação sobre produtos brasileiros anunciadas pelo governo norte-americano no último dia 30 de julho.

As ações buscam proteger exportadores brasileiros, preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico do país. O Plano é composto por ações separadas em três eixos: fortalecimento do setor produtivo; proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial e multilateralismo.

As medidas do Plano Brasil Soberano garantem R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, com ampliação das linhas de financiamento às exportações; prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras; aumento do percentual de restituição de tributos federais via Reintegra; e facilitação da compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.

*Ministro Padilha anuncia Centro de Referência da Mulher em Campinas e expansão de serviços no SUS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, inaugurou nesta sexta-feira ( 22 ) , o Centro de Referência de Assistência Integral à Mulher (CRAIM), em Campinas (SP) . A nova unidade recebeu R$ 6,5 milhões em investimentos, sendo R$ 5,47 milhões do Ministério da Saúde e R$ 1,1 milhão do município , de acordo com a Prefeitura de Campinas . Com foco na saúde da mulher, a estrutura fortalece uma das á reas prioritárias do Agora Tem Especialistas para reduzir tempo de espera para consultas, exames e cirurgias.

Ainda em Campinas, Alexandre Padilha participou do lançamento da pedra fundamental para a nova sede do Centro de Saúde Boa Esperança, estrutura que vai unir saúde e atividades educacionais.
O novo Centro de Saúde homenageia o professor Flávio de Sá, referência da Unicamp e reconhecido nacionalmente por sua contribuição à ética médica, à gestão e à formação de profissionais de saúde. Ele foi responsável por iniciativas pioneiras no currículo da universidade, com foco na segurança do paciente e no cuidado humanizado, deixando um legado importante para a saúde pública brasileira.

Edjalma Borges/Ministério da Saúde

*Governo Lula apresenta regulamentação de medidas do Plano Brasil Soberano

O Governo Federal detalhou nesta sexta-feira (22/8) a Portaria Conjunta nº 17/2025 que define os critérios de priorização para os destinatários das medidas de apoio do Plano Brasil Soberano previstas na Medida Provisória (MP) nº 1.309/2025 , bem como de elegibilidade para acesso às garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI Solidário). Os atos, elaborados pelos ministérios da Fazenda e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), regulamentam o conjunto inicial de medidas que tem como objetivo mitigar os impactos econômicos das tarifas de 50% sobre produtos brasileiros anunciadas pelo governo dos Estados Unidos no último dia 30 de julho.

Poderão acessar as ações previstas no plano as pessoas jurídicas de direito privado que realizam exportação aos Estados Unidos da América, de bens que foram afetados e que sejam registradas nos sistemas oficiais de comércio exterior. Também podem aderir as pessoas físicas que exportam bens para os EUA em caráter empresarial ou profissional, devidamente registradas como exportadoras junto aos órgãos competentes, na categoria de empresas individuais, microempreendedores individuais (MEI) e produtores rurais com CNPJ.

Para ter acesso às ações de crédito e garantia previstas, é necessário estar em situação regular na Receita Federal do Brasil (RFB) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quanto a tributos e contribuições federais. Não poderá se beneficiar das medidas quem estiver sob regime de recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou liquidação, exceto se demonstrado plano de recuperação aprovado judicialmente.

A identificação dos beneficiários elegíveis às ações e medidas será realizada com base nos dados fornecidos pela Receita Federal do Brasil, que terá seu acesso consentido no momento de solicitação de linha de crédito pelo programa. O resultado da análise da elegibilidade será disponibilizado para as instituições financeiras habilitadas.

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Saiba mais sobre as ações do Governo Federal para enfrentar o tarifaço de Trump

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Critérios

O acesso às medidas de apoio da Medida Provisória será dado com prioridade às empresas que tenham registrado, entre julho de 2024 e junho de 2025, no mínimo 5% do faturamento total proveniente de exportações de produtos impactados pelas tarifas adicionais dos EUA.

Aquelas empresas cujo percentual do faturamento bruto decorrente de exportações de produtos impactados seja igual ou superior a 20% do faturamento total apurado no mesmo período poderão acessar linhas de financiamento em condições mais favoráveis, especialmente as MPMEs. No caso das garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI Solidário), apenas as empresas com faturamento bruto anual de até R$300 milhões no ano anterior à contratação (MPMEs) terão acesso.

Conforme determinado pela citada Medida Provisória, o BNDES será o agente financeiro da linha de financiamento que vai utilizar o os R$30 bilhões do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) como fonte de recursos ( funding ), podendo habilitar outros agentes financeiros para atuar nas operações de repasse, que assumirão os riscos das operações.

Linhas

A regulamentação das condições, dos encargos e demais normas foram feitas por meio de Resolução do Conselho Monetário Nacional. Estarão disponíveis linhas de financiamento para capital de giro, capital de giro para produção de bens afetados pelo tarifaço, aquisição de bens de capital e investimento para adaptação da atividade produtiva, adensamento da cadeia produtiva e em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos.

Prazos e limites

Os prazos das operações nas finalidades da linha emergencial variam entre 5 e 10 anos (60 e 120 meses, com carência de 12 e 24 meses, respectivamente). O valor máximo de financiamento por mutuário para as finalidades relativas à aquisição de bens de capital e ao financiamento de investimentos será de R$150 milhões.

Para as finalidades relativas à capital de giro, as grandes empresas terão valor máximo de financiamento de R$200 duzentos milhões, enquanto as médias, pequenas e microempresas terão valor máximo de financiamento de R$35 milhões.

A medida não resulta em despesa que acarrete impacto ao resultado primário, uma vez que os financiamentos concedidos com estes recursos são reembolsáveis e os riscos dos empréstimos são integralmente assumidos por instituições financeiras. As despesas decorrentes desta proposta são classificadas como financeiras.

Portaria Pronampe FGO

A Portaria nº 1.863/2025 disciplina as operações do Programa Brasil Soberano para micro e pequenas empresas exportadoras de bens, sobretudo aquelas impactadas pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos, com garantia do Fundo Garantidor de Operações.

As instituições financeiras e as entidades autorizadas participantes do Pronampe poderão aderir e requerer a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que tem como objetivo assegurar uma parte do risco dos empréstimos e financiamentos concedidos a microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores Individuais e profissionais liberais.

No caso do FGO, a elegibilidade está condicionada à comprovação de que, no mínimo, 5% do faturamento total entre julho de 24 e junho de 2025 decorreu da exportação de produtos sujeitos às referidas tarifas.

O Fundo garantirá 100% de cada operação, para garantir que o crédito chegue a quem mais precisa. Essa cobertura é limitada a 40% da carteira de operações garantidas de cada banco ou entidade. O limite global a ser ressarcido às instituições financeiras e às entidades autorizadas é limitado ao montante destinado pela União e pelos demais cotistas ao FGO para o atendimento dos objetivos do Pronampe.

Quando as instituições financeiras e as entidades autorizadas utilizarem recursos próprios, as operações de crédito serão contratadas com taxa de juros anual máxima igual à taxa Selic, acrescida de até 5%, no máximo, sobre o valor concedido. Quando utilizarem recursos de terceiros, as operações de crédito serão contratadas com taxa de juros de acordo com as regras do alocador de recursos.

Carência

Para garantir que os contratantes das operações de crédito, que enfrentam desafios diante da imposição das tarifas, tenham tempo o suficiente para se reorganizarem, a linha contará com um prazo de carência de até 24 meses para o início do pagamento das parcelas do financiamento. O prazo máximo para contratação das operações é de até 72 meses para o pagamento, com prazo máximo de até 84 meses para prorrogação. O limite de contratação para as empresas será de até R$250 mil, limitado a até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício anterior ao da contratação, exceto no caso das empresas com menos de 1 ano de funcionamento, quando será considerado 50% do capital social.

Os valores não utilizados pelos impactados pelo tarifaço até 31 de dezembro de 2025 serão destinados à garantia de novas operações no âmbito do Pronampe.

Alívio Fiscal

A Portaria nº 1.862/2025 que define que aqueles que tenham registrado, entre julho de 2024 e junho de 2025, no mínimo 5% do faturamento total proveniente de exportações de produtos impactados pelas tarifas adicionais dos EUA, terão prioridade no processo de restituição e ressarcimento de créditos tributários e terão prorrogados os prazos de vencimento de tributos federais e de prestações relacionadas à dívida ativa da União.

Os afetados terão prioridade na análise dos pedidos eletrônicos de restituição e ressarcimento de tributos administrados pela Receita Federal, transmitidos pelo Programa de Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), incluindo os pedidos transmitidos até a data de publicação da Portaria sobre este ponto, e os pedidos que vierem a ser transmitidos no prazo de até seis meses a partir desta data. Esse prazo poderá, ainda, ser prorrogado mediante ato da Receita Federal.

Os tributos federais e as prestações de parcelamentos e transações de débitos inscritos em dívida ativa, cujos vencimentos seriam em agosto de 2025 foram prorrogados para o último dia útil de outubro, e os que vencem em setembro, podem ser recolhidos até o último dia útil de novembro.

Nos próximos dias, será publicada portaria que prorroga os prazos de pagamento de tributos e parcelamentos das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, considerando que esse regime possui regulamentação específica.

Compromisso de manutenção de empregos

Para ter acesso às ações e medidas do Plano Brasil Soberano, os beneficiários precisarão se comprometer com a manutenção ou ampliação do número de empregos. Essa cláusula de compromisso de manutenção ou ampliação do valor médio de empregos existentes entre o último dia útil de julho de 2024 e o último dia útil de junho de 2025 (mês anterior ao anúncio do tarifaço) é requisito para as condições mais favoráveis nos contratos de financiamento celebrados no âmbito da Medida Provisória e consta na Portaria nº 1.861/2025. A exigência de contrapartida também estará prevista no contrato de financiamento.

As informações relativas ao número de empregados serão apuradas com base nos dados disponibilizados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

O descumprimento, caso o valor médio aferido no período de 12 meses entre o último dia útil do 5º mês e o último dia útil do 16º mês após a contratação do financiamento seja menor que a média de referência inicial, será penalizado, a partir de então, com a substituição dos encargos financeiros aos mutuários definidos na Resolução do CMN por encargos financeiros calculados com base na Taxa Selic. Nesse caso de descumprimento do compromisso, o BNDES ficará responsável por informar ao Ministério da Fazenda. A exigência fortalece a função anticíclica do crédito público e amplia sua legitimidade social, ao condicionar benefícios financeiros a contrapartidas efetivas em termos de emprego.

Com o intuito de padronizar e alinhar a aferição do compromisso de manutenção ou ampliação de empregos para outras linhas de financiamento emergenciais do BNDES, foi alterada a Resolução CMN nº 5.140/2024 para incluir o eSocial como base alternativa ao CAGED. Essa substituição ocorreu por conta de divergências nos dados do CAGED e dificuldade de acesso dos mutuários, aplicando-se a financiamentos já contratados. Em essência, a mudança ocorre para ampliar a base de verificação, não altera obrigações das empresas e nem implica custos adicionais nem renúncia fiscal.

Outras medidas

No âmbito da Medida Provisória, outras medidas já estão em vigor, como, por exemplo, o fortalecimento do seguro de crédito à exportação. Por sua vez, outros atos ainda serão publicados, como as medidas excepcionais para aquisição de gêneros alimentícios, a prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos em regime especial de drawback e o novo Reintegra para aumentar a competitividade da exportação brasileira por meio de crédito tributário.

*Ministério da Saúde entrega 3 mil kits de telessaúde e lança edital para expandir atendimento a distância

O programa Agora Tem Especialistas inicia, na próxima semana, uma nova etapa para o fortalecimento e a modernização do SUS Digital com a distribuição de 3 mil kits de telessaúde para Unidades Básicas de Saúde (UBS). O investimento, na ordem de R$ 20 milhões pelo Novo PAC Saúde , visa ampliar o atendimento especializado a distância dos pacientes do SUS, especialmente aqueles que vivem em regiões de maior vulnerabilidade social e de difícil acesso.

A telessaúde tem potencial para reduzir em até 30% as filas de espera por consulta ou diagnóstico da rede especializada do SUS. “Estamos vivendo um novo momento no SUS. Onde antes faltavam médicos especialistas, hoje já temos consultas, laudos e diagnósticos sendo feitos à distância, com segurança e agilidade. Fortalecer a Telessaúde é garantir que a população não espere meses por um atendimento que pode salvar vidas”, destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A oferta de telessaúde em todo o país cresceu 65% em um ano. Em 2024, foram 2,5 milhões de atendimentos enquanto no ano anterior foi de 1,5 milhão. A meta do Ministério da Saúde é realizar 10 milhões de atendimentos a distância até 2027, consolidando o Brasil como referência em saúde digital integrada ao SUS.  Atualmente, o Brasil conta com 26 Núcleos de Telessaúde em 17 estados.

Entregas de kits contribuem para a estruturação da telessaúde no Brasil

Compostos por notebook, teclado, televisor, webcam e outros equipamentos, os três mil kits de telessaúde serão entregues às Unidades Básicas de Saúde até o final de novembro.

Para garantir a efetividade do Agora Tem Especialistas, o Ministério também investe em conectividade. Em 2023, 920 UBS em áreas remotas foram conectadas via satélite e outras 3 mil devem receber fibra ótica até o fim deste ano. Atualmente, 87% das UBS já utilizam prontuário eletrônico, o que facilita a integração dos atendimentos com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) .

Editais para expandir telessaúde estão com inscrições abertas

Essa iniciativa se soma à publicação de dois editais, que visam expandir a oferta de Núcleos de Telessaúde em todo país. Um deles é inédito por ser destinado a hospitais do setor privado que, pela primeira vez, são mobilizados pelo Ministério da Saúde para ampliar o número de atendimentos da rede do SUS. O segundo busca expandir a atual oferta pública de consultas a distância. As inscrições para as duas iniciativas já estão abertas.

Direcionado ao setor privado, o edital nº 2/2025 objetiva credenciar estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, em funcionamento no Brasil, para prestação de serviços de telessaúde. Eles poderão ser contratados pelos estados, Distrito Federal e municípios para prestação de serviços de telessaúde. O edital terá vigência de um ano podendo ser prorrogado por igual período.

Já o edital nº 3/2025 é direcionado a Secretarias Estaduais ou Municipais de Saúde, Instituições de Ensino Superior (IES) e de Pesquisa públicas, hospitais públicos, instituições de assistência, ensino e pesquisa. Eles têm até o dia 6 de setembro para apresentarem propostas para a oferta de serviços de telessaúde em Núcleos de Telessaúde.

Os novos Núcleos de Telessaúde selecionados deverão funcionar como estabelecimentos de saúde registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e seguir protocolos nacionais que padronizam fluxos de atendimento, critérios de elegibilidade de pacientes e condutas pré e pós-consulta.

Os serviços contemplam teleconsultoria, modalidade na qual profissionais de saúde trocam informações e conhecimentos remotamente; teleconsulta, atendimento a distância entre o médico e o paciente; a teleinterconsulta, modalidade na qual um médico e um profissional de saúde atendem um paciente (um remoto e outro presencial) e telemonitoramento, prática de acompanhamento remoto do paciente. A escolha depende da necessidade clínica e da preferência do usuário.

Catálogo Nacional de Telessaúde vai integrar o atendimento em todo o Brasil

Além dos editais hoje lançados, o SUS Digital contará com outros ineditismos, como a criação de um Catálogo Nacional de Telessaúde, que funcionará como uma prateleira de serviços qualificados, organizados de forma padronizada e disponíveis para contratação pelos gestores locais. Assim, a oferta, até então fragmentada entre estados e municípios, passa a ser nacional e integrada.

A medida vai permitir que a jornada do paciente seja acompanhada desde a triagem até o encaminhamento, promovendo maior resolutividade clínica, humanização e integração entre o setor público e privado. Isso vai agilizar, qualificar e melhorar o encaminhamento da Atenção Primária para a Especializada.

Outra novidade é que, pela primeira vez, o país vai contar com protocolos para atendimentos em telessaúde, com diretrizes que definem fluxos e critérios para a realização de atendimentos nos setores públicos e privados, incluindo aspectos como elegibilidade do paciente, equipamentos necessários e condutas pré e pós-consulta.

*Agosto Lilás reforça enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil

O Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização sobre a violência contra a mulher, ganha força a cada ano, lembrando a importância da Lei Maria da Penha, que completa 19 anos em 2025. Segundo a pesquisadora do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), Corina Mendes, “a Lei Maria da Penha tem por objetivo criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, abrangendo desde agressões físicas até danos psicológicos e morais.

Para Corina, compreender os diferentes tipos de violência é fundamental: “definições, classificações e categorizações de expressões da violência são estratégias para que possamos pactuar socialmente o reconhecimento destas e possamos agir de forma a identificar, prevenir, promover comportamentos protetores e responsabilizar autores diretos e indiretos”.

Apesar dos avanços, desafios persistem, especialmente diante das altas taxas de feminicídio, que chegaram a 1.492 casos no Brasil em 2024, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 (ABSP) . A subnotificação ainda é um problema crítico: “Grande parte das violências contra mulheres e meninas ocorrem no âmbito familiar e doméstico, sendo os autores pessoas que deveriam proteger e com as quais elas têm vínculos de afeto e, muitas vezes, dependência emocional e financeira”, alerta Corina. Ela destaca sinais de atenção que familiares, amigos e profissionais de saúde devem observar, como isolamento social, mudanças na autoestima, medo de contato físico e necessidade de autorização para decisões cotidianas.

Além da altas taxas de feminicídio, em 2024, o Brasil registrou 87.545 estupros, o maior número da história, conforme o ABSP. Os dados mostram que a violência de gênero atinge de forma desproporcional meninas, mulheres negras e aquelas em situação de vulnerabilidade, em grande parte dentro do próprio lar: 80% dos feminicídios foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros e 64% das vítimas eram negras.

Outras formas de violência também apresentaram crescimento, como o stalking: 18,2%, (refere-se a uma conduta de perseguição persistente e obsessiva, que pode ocorrer tanto no mundo físico quanto no virtual; é um crime que envolve a invasão da privacidade e a perturbação da liberdade de uma pessoa, causando-lhe medo, ansiedade e prejuízos à sua saúde mental); e a violência psicológica (6,3%), evidenciando que a violência contra as mulheres no Brasil segue um padrão estrutural e persistente. Entre janeiro e julho de 2025, a Central de Atendimento à Mulher “Ligue 180” recebeu 86 mil denúncias, quase metade envolvendo parceiros ou ex-parceiros, com predominância da violência física (41,4%) e psicológica (27,9%).

O cenário no Rio de Janeiro confirma essa realidade. O Dossiê Mulher do Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) aponta que, em 2024, mais de 110 mil mulheres foram vítimas de violência no estado. A maioria das agressões, incluindo estupros (71,9%) e feminicídios (62%), ocorreu dentro das residências, destacando o espaço doméstico como um dos mais inseguros para as mulheres. A violência física aparece como a ocorrência mais comum, com 42.423 vítimas registradas, e novamente a desigualdade racial se sobressai: 55,8% das vítimas de estupro eram negras e a taxa de homicídios dolosos entre mulheres negras é mais que o dobro da observada entre mulheres brancas.

Campanhas como o Agosto Lilás têm papel decisivo na transformação de símbolos em ações concretas. A pesquisadora do IFF/Fiocruz, Corina Mendes afirma que essas iniciativas fortalecem canais de denúncia e protocolos de proteção, promovendo a visibilidade das violências e incentivando a busca por ajuda. “Ao refletirmos sobre a subnotificação, de qualquer das formas já previstas nos sistemas de informações, é fundamental considerar aspectos que vão da falta de capacitação dos profissionais, que deveriam preencher os instrumentos que coletam dados, até os estigmas e preconceitos que produzem revitimizações”, explica.

O IFF/Fiocruz atua de forma integrada, considerando as vulnerabilidades de mulheres negras e residentes de territórios periféricos, mais expostas à violência e ao feminicídio. A instituição contribui com atendimento especializado, pesquisa científica, ensino e articulação com políticas públicas. Corina ressalta que essa atuação não apenas fortalece a rede de proteção, mas também serve de referência para outros países da América Latina. “Assistir, acolher, produzir evidências científicas e influenciar políticas públicas são aprendizados que podem inspirar iniciativas semelhantes em outros contextos”.

Com a mobilização de diferentes setores da sociedade, o Agosto Lilás reforça a urgência de prevenir e combater todas as formas de violência de gênero, fortalecendo a segurança e a autonomia das mulheres em todo o país. O diálogo entre políticas públicas, educação, tecnologia e ciência é apontado como caminho essencial para reduzir desigualdades e garantir direitos, consolidando o legado de Maria da Penha e de tantas mulheres que lutam por justiça.

*Ministério lança guia “Dicas para Atender Bem Turistas Mulheres” no Salão do Turismo

Como transformar um destino em um lugar onde todas as mulheres se sintam seguras e bem-vindas? Buscando responder a essa pergunta, o Ministério do Turismo lançou, no primeiro dia do Salão do Turismo, que acontece em São Paulo (SP), o guia “Dicas para Atender Bem Turistas Mulheres”. A publicação, que reúne orientações práticas para que hotéis, restaurantes, guias de turismo, agências e outros negócios do setor tornem suas experiências mais inclusivas, foi tema de debate em uma roda de conversa composta exclusivamente por mulheres, no espaço de diversidade e inclusão do evento.

A publicação está disponível em formato digital para download gratuito AQUI .

Com 52 páginas, o guia foi elaborado pela jornalista e especialista em turismo Anelise Zanoni, selecionada em um edital do MTur em parceria com a UNESCO, com coordenação e revisão técnica da Coordenação-Geral de Turismo Sustentável e Responsável do MTur, e apoio da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MTur.

O conteúdo apresenta dados sobre o perfil da turista brasileira, pontos de destaque de entrevistas com especialistas, dicas de segurança e exemplos de boas práticas aplicáveis a diferentes segmentos.

Para a secretária-executiva do Ministério do Turismo, Ana Carla Lopes, a iniciativa representa um avanço nas ações do setor voltadas ao público feminino.

“As experiências das mulheres em viagens ainda são atravessadas por inseguranças. Nosso objetivo é apoiar os empreendimentos turísticos a adotarem medidas de acolhimento e inclusão que tornem a experiência das turistas mais positiva e respeitosa. Com esse material, queremos transformar o turismo em um espaço mais preparado, sensível às diferenças e atento às demandas de gênero”, afirma.

A autora do guia, Anelise Zanoni, reforça que a pauta vai além da inclusão.

“Receber bem turistas mulheres é uma obrigação do ecossistema do turismo que se reflete em boas práticas. É também uma estratégia inteligente de mercado, pois ambientes seguros, inclusivos e respeitosos atraem novos públicos, fortalecem reputações, fidelizam clientes e geram impacto positivo na economia e na sociedade”, explica.

A coordenadora-geral de Turismo Sustentável e Responsável do MTur, Carolina Fávero, destaca o processo de elaboração do material: “Esse guia foi elaborado com base em entrevistas e pesquisas técnicas, reunindo percepções de mulheres e especialistas do setor para transformar essas vozes em orientações práticas. Vimos o quanto essa pauta é urgente e importante e como está tendo repercussão positiva”, destacou.

Até o fim do ano, está previsto o lançamento do segundo guia, focado exclusivamente em mulheres que viajam sozinhas. Para essa publicação, o MTur está com um formulário de pesquisa aberto até o dia 1° de setembro para ouvir as brasileiras que viajam ou já viajaram sozinhas pelo país. Quase 2 mil respostas já foram registradas. Para participar, CLIQUE AQUI .

A ação integra o compromisso do MTur com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e com o Memorando de Entendimento entre a entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres e o Ministério do Turismo , reforçando a igualdade de gênero e a promoção de um turismo mais responsável.

Por Lívia Albernaz

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

*Governo Lula entrega Plano Brasis aos 26 estados e DF no Salão Turismo

O Governo Federal, por meio da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), fez, nesta quinta-feira (21/8), a entrega simbólica do Plano Brasis de cada uma das 27 Unidades da Federação. A entrega foi realizada durante a Cerimônia de Abertura da 9ª Edição do Salão do Turismo, em São Paulo (SP).

Os documentos, elaborados em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas ( Sebrae), apresentam um diagnóstico baseado nos dados e nas características de cada região e alinham as estratégias e planos de ação para potencializar a atração de turistas internacionais para os estados.

Presente ao evento, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que a promoção do turismo traz saúde para o país e para as pessoas. “Turismo é saúde. O turismo promove saúde, aproxima as pessoas do contato com a natureza nesse país fascinante que é o Brasil. Turismo é o grande empregador, baseado em menor capital, pequenas empresas, médias empresas, grandes empresas, distribuição de renda. A melhor maneira de estimular o turismo é melhorar a renda do povo, as pessoas terem emprego, ter um dinheirinho para poder viajar, conhecer e promover o turismo”, ressaltou.

O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, destacou que o Brasil está vivendo um momento histórico para o turismo. Segundo ele, em 2024, foram quebrados todos os recordes, recebendo 6,77 milhões de turistas estrangeiros, o que gerou arrecadação de US$ 7,3 bilhões para o país. “Não há outra atividade econômica que tenha gerado tal montante, com responsabilidade climática e ambiental, e promovendo tanta geração de emprego e renda. Em 2025, os números são ainda mais promissores. Até o mês de julho, já contabilizamos 5,9 milhões de turistas internacionais e temos a certeza de que superaremos a marca de 8 milhões até o final do ano, algo inédito na história do Brasil”, explicou.

Esse sucesso é fruto de um governo de diálogo, que coloca o Brasil acima de tudo e que trabalha em parceria com governadores e prefeitos, independentemente de posicionamentos políticos. O turismo é, sem dúvida, a solução para o século 21, com um potencial enorme pela frente”, ressaltou o presidente da Embratur.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou a importância do turismo para a economia, mas para o país como um todo. “O turismo não é apenas uma atividade econômica. Ele enriquece culturalmente, integra o país, promove o conhecimento de nossa história, natureza e cultura. É uma atividade que gera emprego com sustentabilidade e não pode ser mecanizada, pois sua essência é a interação humana. É um privilégio trabalhar com uma equipe que entende a importância estratégica do turismo para o nosso desenvolvimento.”

Para o ministro do Turismo, Celso Sabino, o frutos do crescimento da atividade turística no país serão destacados durante o Salão. “O sucesso que nós vamos ver nesse salão e os números estão vinculados ao sucesso do turismo, ao crescimento industrial, comercial e de serviços, e à melhora na taxa de desemprego, que é a melhor taxa de desemprego da história com menos de 6% de desemprego”, ressaltou.

O turismo promove saúde, aproxima as pessoas do contato com a natureza nesse país fascinante que é o Brasil. A melhor maneira de estimular o turismo é melhorar a renda do povo, as pessoas terem emprego, ter um dinheirinho para poder viajar, conhecer e promover o turismo”, disse o vice-presidente Geraldo Alckmin

 

*Lula entrega 400 unidades móveis de saúde bucal e diz que soberania é cuidar do povo

Ao entregar 400 Unidades Odontológicas Móveis a 400 municípios, nesta quinta-feira (21/8), durante cerimônia em Sorocaba (SP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que soberania é cuidar do povo. O presidente disse ainda que o governante deve atender de forma rápida as necessidades práticas da população.

“É muito fácil você ser governante para fazer um viaduto, uma ponte. Agora, é muito difícil você ser governante para fazer aquilo que o povo tem necessidade prática, rápida e muito necessária. E a questão odontológica é uma delas”, disse Lula.

“Precisamos mudar essa lógica de governar o País pra fazermos esse País ser grande. Soberania é isso, não é apenas cuidar da nossa fronteira, do nosso mar, da nossa floresta, é cuidar do povo. Isso sim é a soberania de um País. É por isso que nós não temos medo de ninguém gritar com a gente”, afirmou o presidente.

Com investimento de R$ 152 milhões do Novo PAC Saúde, os novos veículos vão beneficiar 1,4 milhão de pessoas em todos os estados. A entrega marca a retomada, após 10 anos, de uma ação estratégica do Brasil Sorridente, que garante acesso à saúde bucal em regiões rurais, remotas e de difícil acesso.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, detalhou que neste ano serão entregues mais 400 unidades odontológicas de saúde bucal. “Hoje temos 107 unidades como essa trabalhado no País. Há 10 anos ninguém comprava uma. O senhor, presidente, está comprando 800 unidades, o que significa que nesse governo nós vamos multiplicar por mais de sete vezes o número de unidades móveis espalhadas pelo País cuidando do nosso povo”.

Padilha falou aos presentes sobre a importância do Brasil Sorridente para democratizar o atendimento odontológico. O programa foi criado pelo presidente Lula em 2004 com o objetivo de ampliar o acesso da população brasileira a serviços odontológicos gratuitos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Hoje o Brasil Sorridente é o maior programa de saúde bucal pública do mundo”.

*Efeito Lula: Aeroportos batem recorde e registram 73 milhões de passageiros de janeiro a julho

A movimentação de passageiros nos aeroportos brasileiros de janeiro a julho de 2025 subiu 9,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo levantamento do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a partir de dados estatísticos da Anac, nos sete primeiros meses do ano 73,4 milhões de passageiros circularam pelos aeroportos em voos domésticos e internacionais.

Considerando apenas as viagens para o exterior, o crescimento foi de 15% no período, com 16,4 milhões de passageiros. E no mercado interno a alta foi de 8,2%, com 57 milhões de passageiros. O levantamento também aponta para aumento de 3,6% no número total de voos nos sete primeiros meses do ano, com 554.469 voos dentro e fora do país.

“É mais um recorde de pessoas voando no Brasil, com dados que superam todas as marcas em anos anteriores. Se esse percentual de aumento se mantiver ao longo do segundo semestre, vamos fechar o ano de 2025 com cerca de 130 milhões de passageiros. Isso mostra a expansão do mercado aéreo no país e da infraestrutura aeroportuária”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, lembrando que durante todo o ano de 2024, circularam pelos aeroportos brasileiros 118 milhões de viajantes

Recorde

Os índices do mês de julho também mostram o bom desempenho para o mês, que registrou 11,6 milhões de passageiros em voos domésticos e internacionais, alta de 7,5% em relação a julho de 2024.

No mercado doméstico, é a primeira vez da história do Brasil que o setor aéreo ultrapassa a marca de 9 milhões de passageiros transportados (9.031.000). O índice mais alto registrado anteriormente foi de 8,9 milhões, em julho de 2015. Em relação ao mesmo mês do ano passado, o crescimento foi de 6%. Já o mercado internacional no sétimo mês do ano registrou alta de 13,6%, com 2,6 milhões, índice que também é recorde para julho.

Infográfico – Julho histórico para a aviação brasileira

Movimentação de cargas

A movimentação de cargas domésticas foi de 39,1 mil toneladas (redução de 3,8% em relação a julho de 2024), enquanto no mercado internacional foi de 76 mil toneladas (crescimento de 0,8% em relação a julho do ano anterior). No total, foram registradas 115,1 mil toneladas (variação de -0,8% comparado a julho de 2024).

*Governo Lula projeta 400 mil novas ligações do Luz Para Todos até 2028

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou nesta terça-feira (19/8) do evento “Luz para Todos: balanço de investimentos 2023-2025 e primeiro ano de gestão da ENBPar”, que apresentou os resultados alcançados pelo programa nos últimos anos. Entre 2023 e 2025, foram realizadas 123,2 mil novas ligações, garantindo eletricidade a cerca de 500 mil brasileiros.

Também no último biênio foram firmados 10 novos contratos que preveem o atendimento de 22 mil novas unidades consumidoras, com investimentos de R$ 735 milhões, abrangendo comunidades no Acre, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins.

O programa Luz para Todos é um grande exemplo de política pública que transforma vidas. No próximo ano, R$ 3 bilhões em investimentos já estão previstos para 80 mil novas ligações. Até 2028, no âmbito do Novo PAC, serão mais 400 mil ligações realizadas, mais da metade delas na Amazônia Legal. O Luz para Todos voltou com toda força no atual governo e só vamos parar quando chegarmos até o último brasileiro que não dispõe desse serviço básico”, disse Silveira.

Desde sua criação, durante o primeiro mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, a iniciativa já levou energia elétrica para mais de 3,7 milhões de famílias brasileiras, beneficiando cerca de 17,7 milhões de pessoas, com investimentos que somam R$ 27 bilhões.

O Luz para Todos segue transformando a vida de milhares de brasileiros, como é o caso de Flaviana Pereira, de 36 anos, moradora do município de Timon, no Maranhão, ela conta que a energia elétrica chegou na região em agosto deste ano e já mudou sua rotina.

“A energia chegou para melhorar nossa vida. Eu trabalho na minha horta e preciso de irrigação, a que eu usava era bem fraca, e agora vou conseguir ampliar a horta e melhorar a renda da minha família. Na rotina ela ajuda a conservar os alimentos, a ter água gelada e sem falar na iluminação nas ruas à noite, melhorou muito a segurança aqui da região”, disse.

Luz para Todos

Relançado em 2023, o programa reafirma o compromisso do Governo Federal em universalizar o acesso à energia elétrica em todo o território nacional, visando atender mais de 2 milhões de famílias até 2026. O Luz Para Todos (LPT) tem transformado realidades no campo e em comunidades tradicionais, garantindo mais dignidade, inclusão social e novas oportunidades por meio do acesso à energia elétrica.

Reconhecido como o maior programa de universalização de energia do mundo, o programa prioriza o uso de soluções sustentáveis, como a instalação de sistemas solares fotovoltaicos, que já garantem energia elétrica nas comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e tradicionais.

Além disso, o LPT contribui para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, a iniciativa combate à pobreza energética, promove oportunidades de geração de renda e preserva o bioma amazônico, reforçando o papel estratégico da energia como vetor de transformação da vida de milhões de brasileiros.

ENBPar – A ENBPar é uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, criada pela Lei nº 14.182, de 2021, e constituída em 2022, com o objetivo de manter sob o controle da União a operação de usinas nucleares e outras funções atribuídas à Eletrobras antes de sua privatização.

ODS DA ONU – Além disso, o LPT contribui para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, a iniciativa combate à pobreza energética, promove oportunidades de geração de renda e preserva o bioma amazônico, reforçando o papel estratégico da energia como vetor de transformação da vida de milhões de brasileiros.

*Movimento “Turismo que Protege” reforça rede de proteção contra adultização e exploração infantil

Transformar crianças em “mini adultos” para gerar likes e engajamento nas redes sociais é uma prática perigosa que acelera a perda da infância e abre espaço para violações graves. A chamada adultização ganhou destaque nos últimos dias por expor a banalização desse fenômeno e o risco de que a busca por visibilidade acabe tornando crianças e adolescentes ainda mais vulneráveis a abusos e exploração sexual.

O movimento “Turismo que Protege”, lançado em junho deste ano pelo Ministério do Turismo, ganha ainda mais relevância diante dessa realidade, ao reforçar a importância do engajamento do setor na prevenção e no enfrentamento de violações na infância e adolescência dentro da atividade turística. A iniciativa reúne profissionais, empresas e entidades que assumem voluntariamente o compromisso de adotar práticas seguras, éticas e responsáveis, com foco especial na proteção da infância e da adolescência no contexto das atividades turísticas.

“É nosso dever como sociedade, e principalmente como pais, proteger as crianças para que sejam apenas crianças. Essa é uma luta que exige vigilância permanente e ação coletiva. Precisamos ficar atentos e denunciar todo e qualquer conteúdo ou situação que coloque crianças em risco”, afirmou o ministro do Turismo, Celso Sabino.

Como participar

O Ministério do Turismo convida a sociedade civil, destinos turísticos, organizações e instituições públicas e privadas a se tornarem signatárias da Carta de Compromisso do Movimento. A adesão é voluntária e representa um passo essencial para fortalecer um turismo mais consciente e protetor da infância e adolescência em todo o Brasil.

Para participar, basta preencher o formulário de pré-assinatura disponível AQUI. Em breve, o MTur entrará em contato com os detalhes para oficializar a adesão e informar os próximos passos.

Código de conduta Brasil

O Movimento Turismo que Protege está alinhado ao Código de Conduta Brasil, iniciativa do Ministério do Turismo voltada à sensibilização de prestadores de serviços turísticos cadastrados no Cadastur para adoção de práticas de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes.

É possível aderir ao Código por meio do site: ww.codigodeconduta.turismo.gov.br. No portal também estão disponíveis um curso EAD, podcasts e o Manual do Multiplicador, que orienta sobre como agir em casos suspeitos e como ampliar o alcance das boas práticas de proteção.

“O Movimento é uma política de suporte ao Código. Ele vem para somar e fortalecer a disseminação dos princípios do Código de Conduta Brasil, um instrumento essencial à prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo”, explica a secretária-executiva do Ministério do Turismo, Ana Carla Lopes.

Segundo Ana Carla, a proposta é envolver não apenas os prestadores de serviços cadastrados no Cadastur, mas também outros atores do turismo — como taxistas, artesãos, artistas, organizações do terceiro setor e órgãos públicos — que podem integrar a rede de proteção e atuar como multiplicadores do Código.

Prevenção

Uma dica simples: Ao se hospedar em hotéis ou participar de eventos, pergunte se o local aderiu ao Código de Conduta. Essa atitude estimula a reflexão e o engajamento de profissionais do setor. E lembre-se: em casos de suspeita ou confirmação de exploração sexual de crianças e adolescentes, denuncie. Disque 100.

*Pé-de-Meia Licenciaturas: publicadas regras para manutenção da bolsa

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), publicou nesta segunda-feira (18/8), a Portaria n ^o 220-2025, que regulamenta os critérios de frequência e desempenho acadêmico para a manutenção e renovação da bolsa do Pé-de-Meia Licenciaturas . O programa é uma iniciativa do MEC para incentivar o ingresso na carreira docente.

Para manter a bolsa mensalmente, o estudante deve estar com matrícula ativa no curso de licenciatura pelo qual ingressou no programa e estar matriculado em, no mínimo, duas disciplinas no semestre.

Já para a renovação anual, o bolsista deve obter, em cada período, média aritmética simples – calculada a partir das notas de todas as disciplinas cursadas no respectivo período – igual ou superior à nota mínima estabelecida pela instituição de educação superior (IES) para aprovação por média. Essa apuração é realizada e verificada pelo ponto focal da IES para fins de renovação da bolsa.

Caso o estudante não consiga cumprir os critérios de desempenho para a renovação anual, ele ainda pode manter o apoio financeiro caso comprove ter participado, no mesmo período, de atividades acadêmicas vinculadas ao curso de licenciatura: Projeto Institucional de Iniciação à Docência (Pibid); Programa de Iniciação Científica; Projeto de Extensão; Projeto de Tutoria; Monitoria Acadêmica e outras atividades reconhecidas pela IES como parte da formação do licenciado. A participação nessas atividades é de caráter voluntário e não pode ser acumulada com outras bolsas financiadas pela CAPES, pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ou pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), exceto aquelas destinadas à permanência estudantil.

A portaria também trata da situação de estudantes que mudam de curso. O aluno que realizar transferência será automaticamente desligado do programa, mesmo que opte por outra licenciatura. Porém, há exceção: caso o novo ingresso ocorra por meio de processos seletivos como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) ou o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), será possível a reintegração ao programa, desde que o estudante cumpra todos os requisitos de elegibilidade. Nessas situações, o tempo de bolsa já utilizado no curso anterior será descontado do prazo máximo de recebimento no novo curso.

Os critérios estabelecidos na portaria passam a vigorar para os períodos letivos iniciados após a publicação, não sendo considerados, para fins de manutenção ou renovação anual do apoio financeiro, o desempenho e a frequência dos estudantes em períodos anteriores.

Pé-de-Meia Licenciaturas – O Pé-de-Meia Licenciaturas é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil, em que o MEC custeia, por meio da Capes, ao longo de todo o curso, o valor mensal de R$ 1.050 para os estudantes com nota igual ou superior a 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio aprovados em cursos presenciais de licenciaturas que se cadastrarem e forem aprovados para a bolsa.

Desse total, o estudante poderá sacar R$ 700, e os outros R$ 350 serão depositados em poupança. O valor da poupança poderá ser sacado após a conclusão do curso e o ingresso do recém-formado como professor em uma rede pública de ensino em até cinco anos.

Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.

O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas, além do Pé-de-Meia Licenciaturas: Bolsa Mais Professores; Prova Nacional Docente; Portal de Formação; e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.

*Abertas as inscrições para o prêmio Mre Gavião para comunicadores indígenas

Estão abertas as inscrições para o Prêmio Mre Gavião: Fortalecimento da comunicação indígena, promovido pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Comunicadores e fotógrafos indígenas de todo o país têm até o dia 29 de agosto para realizar sua inscrição. Serão 45 trabalhos autorais premiados em nove diferentes categorias, com o valor global de R$ 90 mil.

O concurso é exclusivo para indígenas residentes no Brasil e homenageia a memória do comunicador indígena Kumreiti Cardoso Kiné, conhecido como Mre Gavião, que foi servidor no MPI e inspiração para jovens comunicadores de todo o Brasil.

O primeiro lugar de cada categoria receberá o valor individual de R$ 5 mil, totalizando R$ 45 mil para os primeiros colocados. O segundo lugar de cada categoria receberá o valor individual de R$ 2 mil, totalizando R$ 18 mil. Enquanto o terceiro, quarto e quinto colocados de cada categoria receberão menções honrosas no valor individual de R$1.000, totalizando R$ 27 mil.

A fotografia deverá ser inédita, autoral e livre de manipulações que modifiquem o conteúdo, sendo admitidos apenas ajustes básicos de cor, contraste e enquadramento. Serão desclassificadas fotografias geradas ou com interferência de inteligência artificial. No caso de obras que retratem pessoa identificável, é responsabilidade do proponente obter autorização de uso de imagem.

Inscrição

Poderão concorrer somente indígenas, maiores de dezoito anos, residentes no Brasil. Cada proponente poderá inscrever até três fotografias e concorrer em uma ou mais categorias. Apenas será premiada uma fotografia do mesmo proponente em cada categoria.

As inscrições podem ser realizadas por e-mail ou pelo Correios, com preenchimento de formulário disponível no site do MPI. Durante a inscrição, entre outros documentos, será necessária apresentação de declaração de liderança que ateste o vínculo do proponente com a comunidade indígena a qual pertence.

No caso da inscrição por e-mail, deve ser realizado o envio da documentação completa para o endereço premiomregaviao@povosindigenas.gov.br, com o assunto “Inscrição – Prêmio Mre Gavião”. No caso das inscrições pelos Correios, os candidatos deverão enviar carta registrada com Aviso de Recebimento (AR) para o edenreço: Ministério dos Povos Indígenas – Assessoria de Comunicação Social, Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 7º andar, Brasília-DF, CEP 70046-900, constando em destaque “Inscrição – Prêmio Mre Gavião”. As inscrições encaminhadas por via postal deverão conter as imagens gravadas em pendrive, em conformidade com as especificações estabelecidas pelo edital.

As obras serão avaliadas em cinco critérios: relevância temática, qualidade técnica, qualidade estética, originalidade e força narrativa. Além das questões técnicas, a Comissão de Seleção vai pontuar a colaboração das obras para a valorização das culturas, territórios e lutas indígenas e a capacidade da obra em comunicar história, emoção ou contexto sociocultural de forma clara e impactante.

As categorias

1. Vida Cotidiana Indígena: Compreende fotografias que documentem rotinas comunitárias, práticas socioculturais usuais e atividades tradicionais cotidianas, ressaltando a dinâmica diária e os saberes ancestrais.
2. Rituais, Jogos e Cosmovisão: Abrange registros de cerimônias espirituais, celebrações festivas, manifestações esportivas tradicionais e expressões da cosmologia dos povos indígenas, assegurando respeito aos contextos sagrados.
3. Territórios, Natureza e Sustentabilidade: Contempla imagens de paisagens, ecossistemas e elementos ambientais que expressem a relação intrínseca entre comunidades indígenas e seus territórios ancestrais, incluindo impactos socioambientais positivos ou negativos.
4. Resistência e Defesa de Direitos: Destina-se a fotografias que evidenciem mobilizações coletivas, protagonismo e resistência em ações em prol da garantia de direitos territoriais, culturais e socioambientais.
5. Infâncias e Juventudes Indígenas: Reúne olhares sobre crianças e jovens, destacando seus universos lúdicos, processos educativos, sonhos e modos de socialização nas comunidades de origem.
6. Retratos e Identidades: Envolve ensaios fotográficos focados em expressões individuais ou coletivas de identidade, estética e pertencimento étnico-cultural.
7. Fotografia Mobile (Celular): Categoria exclusiva para fotos feitas com câmera de celular. Incentiva a democratização da produção de imagens por meio de dispositivos móveis, valorizando abordagens autorais que dialoguem com a trajetória inicial
8. Jovens Comunicadores(as) – até 25 anos: Categoria exclusiva para fotógrafos(as) indígenas com até 25 anos completos na data-limite de inscrição, destinada a estimular novos talentos e renovar a cena autoral.
9. Inovação Visual e Experimentação Técnica: Premia trabalhos que explorem linguagens, suportes ou técnicas não convencionais, promovendo a pesquisa estética e a ruptura de paradigmas formais na fotografia indígena.

Cronograma

O edital foi publicado na segunda-feira (11/8) e as inscrições devem ser realizadas até as 23h59 do dia 29 de agosto. Até o dia 5 de setembro será divulgado o resultado preliminar de habilitação, após a avaliação da documentação pela Comissão de Seleção. Já o resultado provisório de seleção, após avaliação de mérito artístico-técnico das fotografias habilitadas, será divulgado até o dia 6 de outubro. A homologação do resultado final será realizada até o dia 17 de outubro.

Acesse na íntegra edital e formulário de inscrição no site do MPI

Sobre Mre Gavião

O projeto é uma homenagem ao comunicador indígena Kumreiti Cardoso Kiné, morto no dia 4 de maio deste ano. Uma das referências da juventude da aldeia Krijoherê da Terra Indígena Mãe Maria, localizada no município de Bom Jesus do Tocantins, Mre dedicou seu talento para promover mais visibilidade aos povos indígenas do Brasil.

Mre foi servidor do Ministério dos Povos Indígenas desde a sua criação, atuando como fotógrafo oficial da Assessoria Especial de Comunicação Social, destacando-se pela criatividade e sensibilidade do seu trabalho na cobertura dos povos e suas culturas pelo país.

Em 2017, Mre fez sua primeira cobertura do Acampamento Terra Livre com apenas um celular e se destacou pela criatividade, vontade e capacidade de trazer beleza para a resistência indígena. Desde então, o Brasil contou com o olhar de um indígena comprometido com o registro da marcha cotidiana dos povos indígenas em busca da concretização de seus direitos e a diversidade étnico-cultural dos povos indígenas do Brasil.

*Site traz informações sobre novas contratações do Minha Casa, Minha Vida

O Ministério das Cidades colocou no ar uma página com vídeos tutoriais sobre o novo ciclo de contratações do Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é facilitar o envio de propostas de prefeituras, governos estaduais e do Distrito Federal, além de construtoras.

Foram autorizadas 110 mil novas moradias, com apoio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Serão beneficiadas famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850.

Uma das novidades neste processo é a implementação do modelo de balcão. As propostas serão recebidas, analisadas e aprovadas conforme ordem de recebimento, até atingir a meta para cada estado. O prazo de envio é 28/08/2026.

Saiba todas as informações em: Minha Casa, Minha Vida – Urbano (FAR) .

Fonte: Redação Galera Vermelha, com informações da Agência Gov e ministérios do Governo Federal