A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (11/8), a 90ª edição do Boletim Semanal de 2025 com as notícias, editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo Federal.
Confira as informações da semana:
*Governo Lula anuncia seleção de propostas do Minha Casa, Minha Vida para 2,7 mil municípios
O Ministério das Cidades publicou nesta sexta-feira (8/8) a seleção de propostas do programa Minha Casa, Minha Vida, por meio de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – MCMV-Urbano Sub50 (FNHIS) –, para subsídio de novas moradias em áreas urbanas com até 50 mil habitantes. Mais de 2,7 mil municípios foram selecionados, resultando em aproximadamente 60 mil unidades habitacionais
Os municípios selecionados precisam, primeiramente, cadastrar suas propostas até 12 de setembro deste ano, na plataforma TransfereGov (programa 5600020250030).
Os municípios com propostas habilitadas e selecionadas terão até 10 de março de 2026 para reunir toda documentação necessária para a contratação (termos de compromisso na Caixa Econômica Federal).
A lista dos municípios selecionados está disponível na página do Novo PAC .
De acordo com as regras estabelecidas pela Portaria MCID nº 892, publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU), essa seleção vai permitir a contratação de 30 mil unidades habitacionais. O repasse de recursos da União para produção ou aquisição de novas residências limita-se a R$ 140 mil por unidade.
“Essa seleção vai atender municípios com população abaixo de 50 mil pessoas em todas as partes do Brasil. Em todo esse processo foram observados os requisitos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social, entre outros itens, sempre com foco na qualidade de vida da população que vai ser beneficiada pelas novas moradias”, destacou o secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo. Cada município teve direito a inscrever apenas uma proposta e identificar um terreno viável para a construção do empreendimento.
Acesse a Portaria AQUI .
Acompanhe abaixo a distribuição das propostas por Unidade da Federação:
Propostas Selecionadas
|
UF
|
UH
|
Municípios Selecionados
|
|
AC
|
316
|
14
|
|
AL
|
1.760
|
82
|
|
AM
|
1.240
|
47
|
|
AP
|
320
|
14
|
|
BA
|
7.290
|
328
|
|
CE
|
3.080
|
130
|
|
ES
|
948
|
41
|
|
GO
|
2.433
|
114
|
|
MA
|
4.065
|
178
|
|
MG
|
7.194
|
344
|
|
MS
|
820
|
36
|
|
MT
|
1.180
|
55
|
|
PA
|
2.620
|
93
|
|
PB
|
2.280
|
111
|
|
PE
|
2.980
|
124
|
|
PI
|
2.160
|
104
|
|
PR
|
2.602
|
125
|
|
RJ
|
800
|
32
|
|
RN
|
1.860
|
89
|
|
RO
|
580
|
24
|
|
RR
|
280
|
13
|
|
RS
|
2.575
|
132
|
|
SC
|
835
|
43
|
|
SE
|
1.340
|
61
|
|
SP
|
7.945
|
363
|
|
TO
|
566
|
29
|
|
Total Geral
|
60.069
|
2.726
|
*Brasil inaugura primeiro SAMU 192 Indígena, com atendimento 24h e profissionais bilíngues
No dia Internacional dos Povos Indígenas (9/8) , o Ministério da Saúde inaugurou o primeiro Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) . O SAMU Indígena começou a funcionar 24 horas para atendimentos de urgência e emergência na área do Hospital da Missão Evangélica Kaiowá, dentro da reserva indígena Aldeia Jaguapiru , em Dourados (MS). O projeto piloto, que conta com profissionais de saúde bilíngues – fluentes em português e guarani –, atenderá 25 mil indígenas . A entrega foi realizada neste sábado pelo secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, W eibe T apeba .
Ana Célia Costa
*Lei Rouanet Nordeste amplia oportunidades para ações de preservação do patrimônio cultural
O Ministério da Cultura (MinC) lançou, nesta quinta-feira (7), o programa Rouanet Nordeste, um edital específico direcionado para a seleção de projetos culturais da região Nordeste e dos municípios do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, a serem financiados com recursos incentivados pela Lei Rouanet.
Serão destinados aos projetos selecionados R$ 40 milhões, provenientes de patrocínios de empresas estatais, viabilizados pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet. Participam como patrocinadoras Banco do Nordeste, Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Transpetro e Empresa Gestora de Ativos (EMGEA). A iniciativa fortalece a política de descentralização do fomento cultural e amplia o acesso aos recursos da Lei Rouanet, incluindo áreas do patrimônio cultural. Com esses recursos, serão apoiados, no mínimo, 103 projetos culturais com valor máximo de até R$ 1 milhão cada.
Segundo o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, o Rouanet Nordeste reforça o compromisso com a valorização do patrimônio cultural como motor de desenvolvimento social e identidade coletiva. “Ao ampliar o acesso aos recursos da Lei Rouanet em regiões historicamente menos contempladas, o programa fortalece a presença e valorização do patrimônio nas políticas públicas e reconhece o protagonismo dos agentes culturais locais”, destaca.
Na área de patrimônio, os projetos podem contemplar ações de educação patrimonial, como cursos, oficinas, capacitações, seminários e congressos; ações de promoção do artesanato tradicional, como exposições; e ações de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial, como festivais, feiras e inventários.
Oficinas de capacitação
Para apoiar quem deseja inscrever um projeto, a edição Rouanet Nordeste será acompanhada por uma série de oficinas de capacitação para agentes culturais da região, promovidas em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi). As oficinas abordarão aspectos técnicos relacionados à elaboração, inscrição, execução e prestação de contas de projetos culturais na Lei Rouanet. Serão contempladas 11 áreas culturais, entre elas Patrimônio Imaterial (saberes, celebrações, rituais, tradições orais e práticas culturais vivas) e Patrimônio Material (museus, acervos, arquivos, bibliotecas, sítios e bens históricos tombados).
As oficinas ocorrerão de forma presencial, em diferentes estados do Nordeste, e também por meio de transmissões virtuais, ampliando o alcance da formação e oferecendo suporte a proponentes iniciantes e experientes.
Haverá ainda série de oficinas locais nas superintendências estaduais do Iphan com o intuito de ampliar a mobilização e o apoio técnico às iniciativas culturais nos estados. O cronograma destas oficinas será divulgado em breve.
Com a nova edição regional, o programa também evidencia o potencial da Lei Rouanet como instrumento de valorização das culturas locais e de incentivo à preservação dos bens e saberes que compõem o patrimônio brasileiro.
Confira o calendário das próximas oficinas:
- 11/8: Oficina presencial na cidade de Salvador (BA)
- 18/8: Oficina presencial com transmissão virtual na cidade de São Luís (MA)
- 20/8: Oficina presencial com transmissão virtual na cidade de Recife (PE)
- 22/8: Oficina presencial com transmissão virtual na cidade de Teresina (PI)
- 27/8: Oficina presencial com transmissão virtual na cidade de Natal (RN)
- 29/8: Oficina presencial na cidade de Aracaju (SE)
- 1/9: Oficina virtual de tira-dúvidas
- 2/9: Oficina virtual de tira-dúvidas
Por dentro do patrimônio na Lei Rouanet
A Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), conhecida como Lei Rouanet, é uma ferramenta criada pelo Governo Federal com o objetivo de fomentar a produção, preservação e difusão cultural. Ela contempla diversos segmentos culturais, incluindo o patrimônio material e imaterial, permitindo que agentes culturais apresentem projetos voltados à preservação, valorização e difusão de bens e saberes culturais.
Entre os segmentos contemplados na Lei Rouanet dentro de patrimônio estão:
- Ações de educação patrimonial
- Ações de identificação de bens culturais materiais
- Elaboração de projetos executivos de conservação e restauro de bens imóveis e móveis tombados ou de reconhecido valor cultural
- Intervenções de conservação e restauro de bens culturais
- Organização, tratamento e digitalização de acervos arquivísticos culturais
- Ações de preservação do patrimônio arqueológico brasileiro
- Ações de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial
- Ações de preservação, registro e difusão do artesanato tradicional
Mais Informações e inscrições: www.gov.br/cultura
*Governo Lula vai facilitar aquisição de maquinário pesado por municípios com menos recursos
Os municípios de média e baixa renda passam a contar com uma iniciativa do Governo Federal para impulsionar o desenvolvimento produtivo inovador, inclusivo e sustentável. O Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Desenvolvimento Regional e Territorial (Inova) foi instituído pela Portaria MIDR Nº 2.429 , publicada no Diário Oficial da União desta sexta, 8 de agosto. O texto estabelece diretrizes para a implementação do programa e define estratégias para aquisição e doação de máquinas, equipamentos e veículos.
Por conceito, o INOVA busca:
» Fortalecer as cadeias produtivas associadas às rotas de integração nacional» Operar e manter unidades de produção para apoio aos arranjos produtivos locais» Estruturar ou aprimorar processos produtivos e de sistemas de comercialização» Ampliar e fortalecer estruturas produtivas
*Lula veta 63 artigos da lei de licenciamento ambiental e apresenta novo projeto
O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira (8/8), com 63 vetos, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental aprovada pelo Congresso no mês passado. Após concluir com criteriosa avaliação técnica a análise Projeto de Lei nº 2.159/2021, Lula decidiu, além dos vetos parciais ao texto, propor um novo projeto de lei. A proposta será encaminhada ao Legislativo, com urgência constitucional, propondo redações ajustadas para pontos essenciais.
A decisão do Planalto ocorre depois de envolver diversos ministérios, que debruçaram sobre a lei desde sua aprovação, e tem quatro diretrizes principais:
• Garantir a integridade do processo de licenciamento, que proteja o meio ambiente e promova o desenvolvimento sustentável
• Assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas
• Dar segurança jurídica a empreendimentos e investidores
• Incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer sua qualidade
Além da criteriosa análise técnica, o Planalto apurou citou ainda pesquisa em que 70% da opinião pública está preocupada com o tema.
Então, é um esforço grande em termos de fazer com que a gente ganhe, como eu sempre digo, agilidade sem perda de qualidade e que a gente possa fazer com que esse diálogo constante com o Congresso Nacional possa nos levar a algo em benefício da proteção ambiental, do desenvolvimento sustentável, da proteção dos povos e comunidades tradicionais e de que o Brasil possa inaugurar um novo ciclo de prosperidade, onde a economia não brigue com a ecologia, mas façam parte da mesma equação”, afirmou a ministra Marina Silva.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima concedeu entrevista coletiva nesta sexta para explicar as conclusões do governo. Ela estava acompanhada da ministra substituta da Casa Civil, Miriam Belchior, e do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira.
A decisão mantém avanços relevantes para a celeridade e eficiência de processos de licenciamento ambiental e assegura que o novo marco legal esteja alinhado à Política Nacional de Meio Ambiente, à Constituição Federal e à Lei Complementar 140.
O novo marco do licenciamento ambiental nasce mais sólido e equilibrado, fortalecendo a proteção dos ecossistemas, conferindo previsibilidade aos investimentos e reduzindo riscos de judicialização.
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• Marina defende parceria de governo e setor privado para reforçar proteção ambiental
Novo projeto de lei e Medida Provisória
De forma propositiva, o governo enviará ao Congresso um novo projeto de lei, com urgência constitucional, propondo redações ajustadas para pontos essenciais. A medida permite realizar os ajustes necessários para evitar lacunas regulatórias e insegurança jurídica, ao mesmo tempo em que valoriza o esforço do parlamento em unificar normas dispersas em um marco regulatório único. Os vetos têm como fundamento o interesse público, a proteção constitucional do meio ambiente e o respeito ao sistema federativo de repartição de competências.
O presidente assinou também uma Medida Provisória que confere eficácia imediata à Licença Ambiental Especial (LAE). Essa licença confere um procedimento célere para atividades e empreendimentos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo. Além disso, assegura pessoal dedicado para trabalhar nesses empreendimentos em prioridades sobre os demais. A LAE foi criada pelo PL do Licenciamento, que só entraria em vigor em seis meses. A MP assegurará que esse instrumento possa ser aplicado imediatamente.
Principais pontos avaliados do PL
1. Restrição da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) a empreendimentos de baixo potencial poluidor
O que foi feito: Vetada a ampliação para atividades de médio potencial poluidor.
Por quê? Evita que empreendimentos de risco relevante, como barragens de rejeitos, realizem licenciamento simplificado sem análise técnica adequada. O PL do Executivo, além de restringir a LAC para baixo potencial de impacto, acrescenta limites ao procedimento autodeclaratório.
2. Assegura que entes federativos respeitem padrões nacionais de critérios e procedimentos
O que foi feito: Vetados dispositivos que transferiam de forma ampla a cada ente federado, sem padronização, a responsabilidade por estabelecer critérios e procedimentos de licenciamento — como porte, potencial poluidor, tipologias sujeitas a licenciamento, modalidades específicas de licenças e atividades passíveis de LAC.
Por quê? A medida evita uma descentralização que poderia estimular uma competição antiambiental entre os entes federativos, em que a flexibilização de regras ambientais se tornaria moeda de troca para atração de investimentos com potencial de causar danos. O alinhamento nacional assegura previsibilidade para empreendedores, reduz disputas judiciais e mantém um padrão mínimo de proteção ambiental, garantindo segurança jurídica aos empreendimentos.
3. Preservação da Mata Atlântica
O que foi feito: Veto para impedir a retirada do regime de proteção especial previsto na Lei da Mata Atlântica em relação à supressão de floresta nativa.
Por quê? A Mata Atlântica é um bioma reconhecido como patrimônio nacional pela Constituição Federal e já se encontra em situação crítica, com apenas 24% de sua vegetação nativa remanescente.
4. Proteção dos direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas
O que foi feito: Foram vetados dispositivos que restringiam consulta aos órgãos responsáveis pela proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas.
Por quê? A limitação proposta no texto do PL aprovado deixaria de fora uma série de povos e territórios em fase de reconhecimento pela Funai e pela Fundação Palmares, contrariando a Constituição Federal. O novo PL assegura a participação de ambos, prevenindo conflitos e fortalecendo a participação social nas decisões que impactam diretamente modos de vida e territórios tradicionais. Assim, mantém o que está previsto no regramento federal específico.
5. Veto à dispensa de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
O que foi feito: Vetada a proposta que dispensa o licenciamento ambiental para produtores rurais com CAR ainda pendente de análise pelos órgãos ambientais estaduais.
Por quê? A medida protege o meio ambiente, uma vez que somente serão dispensados do licenciamento os proprietários rurais que tiverem o CAR analisado.
6. Mantém as condicionantes ambientais e medidas compensatórias para impactos diretos e indiretos previsíveis
O que foi feito: Vetado dispositivo que limitava a aplicação de condicionantes ambientais e medidas compensatórias apenas aos impactos diretos, excluindo os impactos indiretos ou os efeitos sobre serviços públicos agravados pela implantação do empreendimento.
Por quê? A medida assegura que, sempre que houver nexo de causalidade entre o empreendimento e os impactos ambientais – diretos ou indiretos -, possam ser exigidas medidas adequadas de mitigação, compensação ou controle, preservando a efetividade do licenciamento ambiental. No PL do Executivo a ser enviado, fica garantida a adoção de medidas para reforçar temporariamente serviços públicos que venham a ser pressionados ou sobrecarregados de forma excepcional em razão da implementação do empreendimento.
7. Proteção às Unidades de Conservação
O que foi feito: Vetado artigo que retirava o caráter vinculante de manifestação de órgãos gestores de Unidades de Conservação no licenciamento de empreendimentos que afetem diretamente a unidade ou sua zona de amortecimento.
Por quê? A medida reforça a importância da avaliação técnica especializada na proteção de áreas ambientalmente sensíveis, assegurando que os impactos sobre Unidades de Conservação sejam devidamente analisados e considerados nas decisões de licenciamento pelos órgãos gestores responsáveis por essas áreas.
8. Manutenção da LAE com veto ao processo monofásico
O que foi feito: A criação da LAE (Licenciamento Ambiental Especial) constitui importante instrumento para modernização do processo de licenciamento. Contudo, foi vetado o dispositivo que estabelecia um procedimento monofásico, que autorizaria a expedição de todas as licenças ao mesmo tempo.
Por quê? Porque o processo monofásico exigiria dos empreendedores antecipação de despesas relevantes antes mesmo de comprovada a viabilidade ambiental do empreendimento, que é um dos primeiros passos do processo. Por outro lado, geraria insegurança jurídica passível de judicialização.
9. Manutenção da responsabilidade de instituições financeiras na concessão de crédito
O que foi feito: Foi vetado o dispositivo que enfraquecia a responsabilidade de instituições financeiras em casos de danos ambientais de projetos por elas financiados.
Por quê? A medida reforça a importância de que o crédito seja condicionado ao cumprimento da legislação ambiental, estimulando a prevenção de danos e alinhando o financiamento ao desenvolvimento sustentável. O PL do Executivo estabelece que o financiador deve exigir do empreendedor o licenciamento ambiental antes de conceder crédito.
AVANÇOS – Foram preservados dispositivos do PL aprovado pelo Congresso que asseguram o licenciamento e a proteção ambiental. Entre os principais avanços preservados estão:
• Elevação ao status de lei de diversos dispositivos atualmente dispersos em normas infralegais, estaduais e municipais, conferindo maior segurança jurídica, estabilidade normativa e fortalecimento da política nacional de meio ambiente.
• Definição de prazos para análise dos processos, promovendo maior previsibilidade para os empreendedores e para a administração pública.• O PL do Executivo a ser enviado garantirá que a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) tenha parâmetros unificados em todo o país para sua aplicação em projetos de baixo impacto, respeitando parâmetros técnicos e critérios ambientais.
• Aumento da pena para quem operar atividade ou empreendimento sem licença ambiental.
EQUILÍBRIO E SEGURANÇA JURÍDICA – A expectativa é que uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental modernize, desburocratize e simplifique os processos, sem abrir mão das salvaguardas essenciais. O objetivo é garantir segurança para os setores produtivos, eficiência para os órgãos licenciadores e efetiva proteção à saúde, à sociedade e ao meio ambiente – com segurança jurídica, clareza normativa e efetividade na aplicação das regras ambientais. Pretende-se assim conciliar proteção ambiental, segurança jurídica e prosperidade econômica.
*MEC lança cadernos didáticos on line para apoiar recomposição das aprendizagens
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lançou uma coleção de cadernos pedagógicos para a recomposição das aprendizagens. Os materiais são voltados a apoiar professores e estudantes dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) na superação das defasagens de aprendizagem. Ao todo, são mais de 60 cadernos organizados por área de conhecimento, ano escolar e eixo temático, com foco nas habilidades essenciais de língua portuguesa e de matemática.
As publicações estão disponíveis gratuitamente na página oficial do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens e na Plataforma MEC RED(Recursos Educacionais Digitais). A iniciativa busca oferecer recursos concretos para o planejamento docente, o engajamento dos estudantes e a garantia do direito de aprender com equidade.
Os materiais foram elaborados pelo MEC em parceria com uma equipe multidisciplinar da Universidade Federal do Ceará (UFC). Os cadernos dialogam com o cotidiano dos estudantes e respeitam a diversidade dos territórios escolares. A organização pedagógica está alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e aos Mapas de Progresso, articulando desenvolvimento de competências, mediações pedagógicas e situações de aprendizagem contextualizadas.
Para os educadores, os cadernos trazem sugestões didáticas e orientações práticas para o uso em sala de aula. Para os estudantes, os conteúdos são apresentados em linguagem acessível, com atividades interativas e sequências organizadas por níveis de aprendizagem.
Em língua portuguesa, os cadernos abordam convivência, direitos humanos, ética e redes sociais, sendo agrupados em quatro séries temáticas: Caridade e Cidadania (6º e 7º anos) e Respeito e Saúde (8º e 9º anos). Na parte de matemática, são divididos em dois eixos, com foco em números, álgebra, geometria, grandezas e medidas, sempre com ênfase no raciocínio lógico, na resolução de problemas e na argumentação matemática.
Com a iniciativa, o MEC fortalece o compromisso com a promoção da equidade e da qualidade na educação pública, oferecendo instrumentos práticos para apoiar o planejamento pedagógico nas redes estaduais e municipais de ensino. O uso dos cadernos também contribui para o alinhamento entre os processos formativos, os instrumentos avaliativos e o acompanhamento das aprendizagens em escala nacional.
O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens é uma política pública instituída pelo Decreto nº 12.391/2025, que articula esforços entre União, estados, Distrito Federal e municípios para enfrentar as defasagens de aprendizagens dos estudantes da educação básica. A iniciativa tem como prioridade o atendimento a estudantes com maiores defasagens de aprendizagem, assegurando o seu direito à aprendizagem com equidade.
*Agricultura familiar: Governo Lula garante bônus para produtos com preços abaixo do mínimo
Agricultores familiares de 18 estados receberão bônus nas parcelas de financiamento do Pronaf neste mês de agosto. A medida é aplicada quando os preços de mercado ficam abaixo dos valores de garantia estabelecidos pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), conforme levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A portaria com os novos valores foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (8/8).
Entre os destaques, o feijão caupi em Mato Grosso registrou o maior percentual de desconto, com bonificação de 57% sobre o valor financiado. Também se sobressaem a castanha-de-caju no Piauí (42,32%) e o mel de abelha no Rio Grande do Sul (39,74%).
Além da batata (com percentuais expressivos no Paraná, Distrito Federal, Goiás e Rio Grande do Sul) e da manga na Bahia, outras culturas tiveram a lista de estados beneficiados ampliada. Passaram a ter direito ao bônus o arroz (CE e TO), banana (TO), borracha (ES), cana-de-açúcar (MA), cebola (PR e SP), feijão (MS), maracujá (BA e SE), raiz de mandioca (PR) e trigo (MG). Por outro lado, deixaram de receber bonificação a borracha (MG), cebola (SC), raiz de mandioca (RJ) e o sisal (BA).
Os percentuais de desconto concedidos aos agricultores são calculados com base nos preços médios de mercado levantados pela Conab. A partir dessas informações, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, valida e publica a portaria.
Os valores do bônus entram em vigor no dia 10 de agosto e permanecerão válidos até 9 de setembro. O documento oficial, Portaria SAF/MDA nº 343, de 7 de AGOSTO de 2025 , apresenta a lista completa de produtos e estados contemplados, bem como os percentuais de desconto correspondentes.
*Petrobras lucra R$ 26,7 bilhões no segundo trimestre de 2025
A Petrobras alcançou um lucro líquido de R$ 26,7 bilhões ( US$ 4,7 bilhões ) no segundo trimestre de 2025, com destaque para o aumento da produção de óleo que compensou os impactos da queda de 10% no preço do Brent no trimestre. Desconsiderando eventos exclusivos, o resultado do trimestre foi de R$ 23,2 bilhões (US$ 4,1 bilhões), alcançando um patamar similar ao do trimestre anterior.
O EBITDA Ajustado sem eventos exclusivos do trimestre alcançou R$ 57,9 bilhões (US$ 10,2 bilhões). O Fluxo de Caixa Operacional (FCO), que representa a geração de caixa a partir das atividades operacionais da companhia, totalizou R$ 42,4 bilhões (US$ 7,5 bilhões) no trimestre, alavancado pelo aumento da produção de óleo e gás. Já os investimentos (Capex), somaram R$ 25,1 bilhões (US$ 4,4 bilhões) no segundo trimestre de 2025, com maior foco em projetos no pré-sal. Os resultados financeiros do 2T25 foram divulgados nesta quinta-feira (07/08).
Clique aqui para ter acesso ao relatório completo .
“Estamos acelerando nossos investimentos em projetos de alta atratividade. Nos primeiros seis meses do ano, investimos R$ 48,8 bilhões, um crescimento de 49% em relação ao mesmo período do ano passado. No aspecto operacional, tivemos excelentes resultados: produzimos 2,3 milhões de barris de óleo por dia no segundo trimestre. Isso representa um aumento de 5% em relação ao primeiro trimestre e cerca de 8% em comparação ao mesmo período do ano passado”, afirmou a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.
No segundo trimestre de 2025, a Petrobras totalizou R$ 66 bilhões em tributos pagos à União, estados e municípios. Foram aprovados R$ 8,7 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio.
“Tivemos uma excelente performance operacional no segundo trimestre, impulsionada pela implementação de novos sistemas de produção e por uma melhoria na eficiência dos campos em operação. Esses fatores nos permitiram aumentar o volume de óleo e gás, refletindo positivamente nos resultados financeiros e compensando os impactos da queda no preço do Brent. O lucro líquido, desconsiderando os eventos exclusivos do período, manteve-se no patamar do trimestre anterior, quando operamos com um Brent 10% maior”, explica o diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores, Fernando Melgarejo.
O lucro líquido registrado no segundo trimestre foi 24,3% menor quando comparado ao trimestre anterior, mas superior ao do mesmo período do ano passado, quando a companhia registrou prejuízo de R$ 2,6 bilhões.
A dívida bruta registrou US$ 68,1 bilhões em junho de 2025, representando um crescimento de 5,5% em relação ao final do trimestre anterior, em função, principalmente, do crescimento do arrendamento de plataformas, com a entrada em operação dos FPSOs Alexandre de Gusmão e Almirante Tamandaré, que adicionaram 270 mil barris por dia de capacidade de produção para a Petrobras.
Investimentos alavancam curva de produção
O aumento na produção ocorreu, principalmente, em função do ramp-up (aumento gradual de produção) dos FPSOs Almirante Tamandaré, no campo de Búzios, Maria Quitéria, no campo de Jubarte, Anita Garibaldi e Anna Nery, nos campos de Marlim e Voador, do atingimento da capacidade máxima de produção do Marechal Duque de Caxias e da entrada em produção do FPSO Alexandre de Gusmão, ambos no campo de Mero.
No 2T25, foram investidos R$ 25,1 bilhões (US$ 4,4 bilhões), valor em linha com o patamar de execução planejado para 2025. O segmento de Exploração e Produção representa a maior parcela deste montante, com US$ 3,7 bilhões, com foco no desenvolvimento da produção no pré-sal (Bacias de Santos e Campos) e pós-sal (Bacia de Campos), além de investimentos exploratórios.
Os investimentos nos seis primeiros meses de 2025 somam R$ 48,8 bilhões (US$ 8,5 bilhões), sendo 85% direcionados a projetos de E&P. Esses investimentos já impactaram positivamente na curva de produção da companhia com a entrada em operação e o ramp-up de plataformas, além de melhorias de eficiência, adequação do cronograma de manutenção e uma gestão eficiente de reservatórios. Com os esforços que vêm sendo feitos, a expectativa é que a produção média de óleo e gás feche 2025 na banda superior da meta.
Já no segmento de Refino, Transporte e Comercialização, os investimentos foram direcionados para a reativação da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados S.A, além da conclusão da obra de ampliação (REVAMP) do Trem 1 da RNEST no final de março e o início da operação da unidade de hidrotratamento de diesel (HDT) da REPLAN, em maio.
Principais destaques operacionais
A produção de óleo e LGN da Petrobras alcançou 2,32 milhões bpd (barris de óleo por dia), um aumento de 5% em relação a do trimestre anterior.
Em maio, o FPSO Marechal Duque de Caxias alcançou a capacidade máxima de produção com apenas quatro poços produtores. Também foi iniciada a produção do FPSO Alexandre de Gusmão, no campo de Mero, que tem capacidade de produção de 180 mil bpd e de processamento de 12 milhões m³/dia de gás.
O navio-plataforma P-78 está em trânsito para o Brasil, sendo a primeira plataforma a ser rebocada até a locação com tripulação a bordo, o que vai permitir antecipar o início da produção em cerca de duas semanas. Sua capacidade de produção será de 180 mil barris de petróleo por dia, além de comprimir até 7,2 milhões de m³ de gás diários.
Foi confirmada uma nova descoberta de petróleo de excelente qualidade no pré-sal da Bacia de Santos, em poço exploratório no bloco Aram. Foram adquiridos mais 10 blocos exploratórios na Margem Equatorial e três na bacia de Pelotas na 5ª Rodada de Oferta Permanente da ANP. Além disso, a Petrobras declarou interesse em nove áreas exploratórias na Costa do Marfim.
Em junho, foram assinados os primeiros contratos para conclusão do Trem 2 da RNEST. Esse importante marco permitirá que a capacidade nominal da refinaria seja ampliada a partir de 2026, duplicando para 260 mil bpd em 2029. O novo HDT da REPLAN entrou em operação, permitindo a ampliação da produção de QAV, em até 21 mil bpd, e de diesel S-10, em até 63 mil bpd, contribuindo para o phase out (retirada) do diesel S-500 e possibilitando a conversão total da produção de diesel da REPLAN.
O parque de Refino atingiu 91% de FUT (fator de utilização) com manutenção do rendimento de derivados de alto valor agregado, com 68% de diesel, gasolina e QAV no volume total de produção.
*1ª Conferência das Mulheres Indígenas chega ao fim com entregas históricas e promessa de continuidade
A 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas chegou ao fim nesta quarta-feira (6/8), em Brasília, com uma série de anúncios voltados ao fortalecimento dos direitos, da autonomia e da presença política das mulheres indígenas no Brasil. Diante de uma plenária repleta de lideranças de todos os biomas e regiões do país, foram oficializadas três iniciativas que abrem caminho para uma nova etapa na formulação de políticas públicas construídas com escuta, participação e protagonismo indígena.
A principal iniciativa foi a criação do Grupo de Trabalho responsável por consolidar as propostas construídas ao longo da conferência e elaborar a minuta do ato normativo que estabelecerá a Política Nacional para Mulheres Indígenas (PNMI). Assinado entre os ministérios dos Povos Indígenas e das Mulheres, a portaria cria um GT com caráter interministerial, composição autônoma e funcionará de forma colaborativa, reunindo diferentes órgãos do governo, lideranças indígenas e representantes da sociedade civil.
O norte para esse grupo será o Caderno de Resoluções da Conferência, entregue pelas mulheres às autoridades presentes. O documento sistematiza 50 propostas prioritárias aprovadas nas plenárias, organizadas nos cinco eixos temáticos do evento: Direito e Gestão Territorial; Emergência Climática; Políticas Públicas e Violência de Gênero; Saúde; e Educação e Transmissão de Saberes Ancestrais. O material também incorpora contribuições das sete etapas regionais realizadas em todos os biomas do país.
“Quero agradecer imensamente a todas as mulheres que dedicaram esses dias à construção das 50 propostas prioritárias que foram apresentadas aqui. […] Foram cinco séculos até que as mulheres indígenas pudessem ser ouvidas de forma direta, trazendo suas demandas a partir das realidades regionais. Por isso, é justo termos este momento específico para escutar as mulheres indígenas.”, disse a ministra Sonia Guajajara durante o encerramento do evento.
Jozileia Kaigang, diretora executiva da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), uma das associações parceiras da realização da conferência, foi a responsável por entregar o compilado de diretrizes para formulação da nova política. Segundo ela, a medida representa um passo decisivo para transformar as deliberações do evento em diretrizes concretas de promoção e garantia de direitos. Em seu discurso, ela leu a “Carta pela vida e pelos corpos-território. Nosso corpo é território, somos as guardiãs do planeta pela cura da terra”.
“Com a presença de mais de 5 mil mulheres indígenas, de mais de 100 povos, oriundas de todas as regiões e biomas do Brasil, tornamos público esse documento com as 50 propostas prioritárias deliberadas em plenária para orientar e fortalecer a implementação de políticas públicas voltadas às mulheres indígenas. Essa conferência é resultado do processo de escuta, mobilização e construção coletiva articulado pela Anmiga, com etapas regionais realizadas nos sete biomas brasileiros. Nosso objetivo foi consolidar as principais demandas e propostas das mulheres indígenas nos cinco eixos temáticos que estruturaram este processo”, disse.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, enfatizou que os compromissos assumidos em Brasília devem se refletir em ações concretas nos territórios. “Agora, a partir desta conferência, nós temos muito trabalho pela frente. Assinamos aqui a portaria do grupo de trabalho que vai elaborar o plano nacional, mas isso não pode ficar aqui em Brasília, isso tem que chegar em cada lugar que vocês moram”, afirmou. A ministra sugeriu, inclusive, a realização de audiências públicas com mulheres indígenas em Assembleias Legislativas de todos os estados. “Vocês têm que falar para os parlamentares quem são vocês, o que é que vocês querem, o que é que vocês desejam, o que é que vocês são capazes de fazer”, chamou as indígenas.
HOMENAGENS
Durante o evento, também foram formalizadas outras duas ações. A primeira foi a publicação do edital do Prêmio Mre Gavião, voltado a comunicadores e comunicadoras indígenas, em homenagem ao fotógrafo e servidor do MPI que morreu este ano. “É um edital que está público, que os jovens comunicadores podem agora acessar e assim levar o nome do Mre Gavião”, disse a ministra Sonia Guajajara.
Parentes e amigos do comunicador estiveram no palco durante a cerimônia e se emocionaram ao lembrar da sua trajetória. Representantes da aldeia Krijoherê, no Pará, afirmaram que ele é motivo de grande orgulho para o povo Gavião, por tudo o que construiu com sua câmera, sua sensibilidade e seu compromisso com a luta dos povos indígenas.
Outra entrega foi a criação do Programa do Prêmio Nega Pataxó, também oficializado por portaria. A iniciativa homenageia a trajetória de Maria de Fátima Muniz Andrade, liderança espiritual do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, e tem como foco o fortalecimento da autonomia, da participação política e da proteção integral das mulheres indígenas.
O programa prevê ações que vão desde a preservação dos saberes ancestrais até o combate à violência e o apoio à incidência política, reconhecendo o papel das mulheres na preservação cultural, na defesa dos territórios e na construção de um futuro com justiça social e ambiental. “Assim a gente traz essa memória da Negra Pataxó para que possamos, cada vez mais, combater e acabar com a violência contra os povos indígenas, contra as mulheres indígenas que seguem lutando pela terra”, afirmou Guajajara.
HOMOLOGAÇÃO
Antes do encerramento, na tarde de quarta-feira (06/08), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de homologação de mais três Terras Indígenas. Ao lado da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, em evento no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), foram reconhecidas as Terras Indígenas Pitaguary, Lagoa Encantada e Tremembé de Queimadas, todas no estado do Ceará. Com o anúncio, são 16 territórios indígenas homologados desde o início desta gestão do governo federal e da criação do MPI.
O anúncio foi motivo de celebração durante a conferência. Mulheres dos povos Pitaguary, Tremembé e Jenipapo-Kanindé, lideradas pela Cacika Irê, uma das principais lideranças do estado, foram recebidas com aplausos por todas as participantes, que celebraram juntas a conquista que coroou os três dias de debates e mobilização em Brasília. Uma vitória para o movimento indígena cearense, que simboliza um gesto de reparação, respeito e compromisso do Estado brasileiro com a vida, a cultura e os direitos dos povos originários.
“É um dia realmente histórico”, afirmou Guajajara. “O presidente Lula demonstra a força, a coragem e o compromisso dele ao assinar, nesse dia tão turbulento, três demarcações de terras indígenas no Ceará”, afirmou a ministra.
Joenia Wapichana, presidenta da Funai, destacou o simbolismo e a força do momento. A homologação das terras, assim como as demais entregas feitas durante a conferência, representa uma conquista impulsionada por mulheres que vivem da terra, dos recursos naturais e que lutam para manter sua cultura e criar seus filhos com dignidade.
“Quando uma mulher tem uma vitória, é a nossa vitória. Quando uma mulher sofre, é o nosso sofrimento, porque nós sentimos as dores das mulheres. Isso se chama sensibilidade, isso se chama humanidade, mas, acima de tudo, é nossa origem como mulheres. Eu quero parabenizar todas vocês por estar construindo esse marco da política para as mulheres indígenas”, disse.
As áreas homologadas são as Terras Indígenas Pitaguary, Tremembé de Queimadas e Lagoa Encantada. Os territórios reconhecidos foram definidos com base no estágio avançado dos processos administrativos e priorizaram as comunidades que aguardavam há anos pelo reconhecimento de seus direitos territoriais. Ao todo, são 16 os territórios oficialmente reconhecidos desde o início da atual gestão federal e da criação do Ministério dos Povos Indígenas.
Na esteira da homologação das terras indígenas, a presidenta da Funai também anunciou outra entrega estratégica da gestão: a assinatura do decreto de reestruturação do órgão. “Essa estruturação é nossa. Agora, a gente vai lutar pelo orçamento digno, porque não basta simplesmente reestruturar [trazer mais] pessoas. Queremos recursos também no orçamento. Queremos que tenham condições para dizer, mulheres, nós temos projetos, nós temos condição de valorizar, mas também apoiar na implementação das necessidades específicas das mulheres indígenas”, disse Wapichana.
*Ministério da Saúde apresenta minuta de atualização da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), apresentou, nesta quarta-feira (6/8), em Brasília, durante audiência pública, a minuta de revisão e atualização da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI). A cerimônia contou com a participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, além de representantes dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena, instituições e organizações parceiras que contribuíram com o processo de elaboração da proposta, incluindo ações como a realização dos cinco Seminários Regionais de Saúde Indígena.
Na mesa de abertura, o ministro Alexandre Padilha relembrou a época da construção da primeira Política Nacional de Saúde Indígena no Brasil, na metade da década de 1990, mencionando a Lei Arouca, criada pelo médico sanitarista e então deputado Sérgio Arouca. “Foi um marco para o Sistema Único de Saúde (SUS), porque estava sendo criado algo novo, que não existia no SUS. E, por meio da Lei Sérgio Arouca, foi instituído um subsistema dentro do SUS.”
O ministro também destacou aspectos atuais que reforçam a necessidade de atualização da PNASPI: “De lá para cá, muita coisa mudou, e essa atualização é necessária. Por exemplo, a população idosa indígena cresceu muito, e isso demanda uma atenção e assistência diferentes. Assim como as mudanças climáticas, que afetam de forma impactante a saúde dos povos indígenas”, afirmou.
O secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (SESAI/MS), Weibe Tapeba, destacou a importância do momento para a saúde indígena e fez um resgate do processo de construção da nova PNASPI. Com uma gestão marcada pela participação social, Weibe falou sobre a construção coletiva da política e afirmou: “A Política de Saúde Indígena, na maioria dos nossos territórios, é a única materialização da presença do Estado. Então, precisamos garantir que essa política se fortaleça cada vez mais, que seja eficiente, resolutiva e gere dignidade nos nossos territórios.”
Entre as novidades da atualização da PNASPI, destaca-se a inserção e valorização das medicinas indígenas e práticas ancestrais como tratamentos reconhecidos para a saúde indígena e para os usuários do SasiSUS. O documento apresentado pela SESAI tem 32 páginas e detalha as principais mudanças na estrutura e nos objetivos da política.
Todo o ciclo de reformulação da PNASPI compreende cinco etapas. A primeira tratou da deliberação do Ministério da Saúde sobre a necessidade de revisão e atualização da política, com a criação do GT PNASPI, em conformidade com os atos normativos e as recomendações da ADPF 709 e do Relatório CMAP. A partir disso, foram realizados os seminários regionais que discutiram os eixos estratégicos e estruturantes da política. Após a conclusão da segunda fase, será iniciada a terceira, voltada à pactuação com órgãos externos, como MPI, Funai e Apib.
Sílvia Alves
Ministério da Saúde
*PAC Saúde: AgSUS vai adquirir 180 mil equipamentos para UBS
A Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) vai adquirir 180 mil equipamentos para qualificar a estrutura de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em mais de 5 mil municípios do Brasil. As compras serão feitas por meio de edital de licitação, publicado no Diário Oficial da União do dia 4 de agosto e disponível no site da AgSUS. A abertura das propostas está marcada para 18 de agosto, às 10h, por meio do portal de Compras do Governo Federal.
Os recursos para a compra dos equipamentos, estimados em R$ 1,8 bilhão, são da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, por meio do pacote de investimentos do PAC Saúde 2025. Serão adquiridos 10 mil combos com 18 equipamentos estratégicos cada, entre eles ultrassom portátil, desfibrilador, laser terapêutico, retinógrafo e equipamentos para Telessaúde. A expectativa é que os equipamentos comecem a ser entregues em novembro deste ano.
“A qualificação da assistência na Atenção Primária passa, necessariamente, por garantir condições adequadas de trabalho para as equipes de saúde. Isso inclui, além da formação e capacitação permanente dos profissionais, o investimento em infraestrutura e aquisição de equipamentos. Portanto, essa aquisição é fundamental para ampliar a resolutividade do cuidado, oferecer um atendimento mais seguro e humanizado, e reduzir encaminhamentos desnecessários para níveis mais complexos do sistema”, destaca a diretora de Atenção Integral à Saúde da AgSUS, Luciana Maciel.
Para aprimorar o processo de contratação, a AgSUS realizou consulta pública com o setor produtivo entre maio e junho de 2025. Nesse período, a AgSUS ouviu representantes da indústria, gestores públicos e especialistas para aprimorar as especificações técnicas dos produtos.
“Esse diálogo com o mercado garantiu maior alinhamento entre as necessidades das equipes de saúde e as tecnologias disponíveis, promovendo mais eficiência e assertividade no processo de compras”, explica o diretor de Operações da Agência, Williames Pimentel.
Confira os equipamentos que serão adquiridos:
- Eletrocardiógrafo digital para Telessaúde
- Doppler vascular portátil
- Retinógrafo portátil para Telessaúde
- Espirômetro digital
- Dermatoscópio para Telessaúde
- Eletrocautério (bisturi elétrico)
- Desfibrilador externo automático (DEA)
- Laser terapêutico de baixa potência
- Ultrassom para fisioterapia
- Equipamentos de estimulação elétrica (TENS e FES)
- Dinamômetro digital
- Balança digital portátil
- Tábua de propriocepção
- Câmara fria para conservação de vacinas
- Fotóforo (foco de luz de cabeça)
- Cadeira de rodas
- Otoscópio digital
- Ultrassom portátil de bolso
*Presidente Lula homologa mais três Terras Indígenas no estado do Ceará
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 6 de agosto, portaria de homologação de mais três Terras Indígenas. Em evento no Palácio do Planalto, com a participação da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, foram reconhecidas as Terras Indígenas Pitaguary, Lagoa Encantada e Tremembé de Queimadas, todas no estado do Ceará.
Com o novo anúncio, são 16 territórios indígenas homologados desde o início da atual gestão do Governo Federal e da criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Assim, o governo supera o compromisso firmado no período de transição, que previa o total de 14 territórios homologados. Os territórios nos quais os processos de demarcação já estavam mais avançados foram priorizados.
“Agora é criar condições para que vocês possam fazer o uso que acharem melhor daquela terra e poderem continuar criando a família de vocês. Nós somos a melhor chance que os povos indígenas deste país têm para conquistar as suas terras
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
“Agora é criar condições para que vocês possam fazer o uso que acharem melhor daquela terra e poderem continuar criando a família de vocês”, disse Lula. “Vocês precisam aproveitar que nós estamos no governo. Eu tenho certeza que nós somos a melhor chance que os povos indígenas deste país têm para conquistar as suas terras”, ressaltou o presidente.
Considerando que o processo de demarcação de territórios indígenas é longo e burocrático, Lula destacou a resiliência dos povos indígenas. “Vocês, com paciência, sofrem, passam necessidade, passam frio, sofrem calor, passam fome e não desistem. É uma coisa que me dá muito orgulho: a capacidade que vocês têm de resistir neste país”, afirmou.
PARCERIA — A ministra Sônia Guajajara classificou a assinatura da homologação como “mais um momento histórico e importante da gestão do presidente Lula”. “É mais um momento importante no avanço da demarcação das Terras Indígenas, e eu quero ressaltar essa importante parceria com o governador Elmano de Freitas (Ceará)”, declarou.
Na cerimônia, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, afirmou que a sua vinda à Brasília foi para agradecer ao presidente Lula pelo reconhecimento dos direitos dos indígenas. “Quero dizer muito obrigado pelo povo cearense e pelos nossos povos indígenas. Nesses 226 anos, só um presidente da República homologou terreno indígena no Ceará, foi o senhor”, frisou.
FORTALECIMENTO — Além de celebrar o avanço na demarcação de TIs, a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, aproveitou a solenidade para ressaltar o quanto o atual governo fortaleceu a Funai. “A reestruturação da Funai significa avançar mais na demarcação. Essa reestruturação significa apoiar os povos indígenas na implementação dos seus direitos”, enfatizou.
PITAGUARY — Habitada pelo povo Pitaguary, a Terra Indígena Pitaguary abrange os municípios de Maracanaú, Pacatuba e Maranguape, no Ceará. O território foi declarado em dezembro de 2006, com portaria assinada no primeiro mandato do presidente Lula. O território tem área total de 1.731 hectares, onde vivem 2.940 indígenas, de acordo com o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
LAGOA ENCANTADA — A TI Lagoa Encantada está localizada no município de Aquiraz (CE) e é habitada pelo povo Jenipapo-Kanindé. O território foi declarado em fevereiro de 2011, com portaria assinada durante o primeiro mandato da ex-presidenta Dilma Rousseff. A TI tem área total de 1.732 hectares, onde vivem 340 indígenas, de acordo com o Censo de 2022 do IBGE.
TREMEMBÉ DE QUEIMADAS — A TI Tremembé de Queimadas, por sua vez, está situada no município de Acaraú (CE) e é habitada pelo povo Tremembé. A TI teve sua portaria declaratória assinada também no primeiro mandato de Dilma Roussef, em abril de 2013. Possui área total de 775 hectares e população estimada em 290 indígenas pelo IBGE.
CONFERÊNCIA NACIONAL — O anúncio das novas demarcações ocorre na mesma semana em que, pela primeira vez na história das políticas públicas brasileiras, milhares de mulheres indígenas se reúnem em um espaço institucional criado especificamente para escutá-las, acolher suas propostas e promover o diálogo direto com o Estado. A 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, começou na segunda-feira (4), em Brasília, com o tema “Mulheres Guardiãs do Planeta pela Cura da Terra”. O evento, que segue até sexta-feira (8), é coordenado pelo MPI e o Ministério das Mulheres (MMulheres), com a parceria da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga).
DIREITOS TERRITORIAIS — O número de Terras Indígenas homologadas ultrapassa o montante da década anterior à instalação do MPI, período em que houve a homologação de apenas 11 territórios. Até o fim de 2024, já haviam sido homologadas 13 Terras Indígenas: Arara do Rio Amônia (AC), Kariri-Xocó (AL), Rio dos Índios (RS), Tremembé da Barra do Mundaú (CE), Avá-Canoeiro (GO), Uneiuxi (AM), Rio Gregório (AC Acapuri de Cima (AM), Aldeia Velha (BA), Cacique Fontoura (MT), Potiguara de Monte-Mor (PB), Toldo Imbu (SC) e Morro dos Cavalos (SC).
O Governo Federal também avança na promoção dos direitos territoriais indígenas por meio da assinatura de portarias declaratórias. Já foram 11 portarias assinadas, após seis anos sem novas portarias declaratórias. Também há mais de 30 grupos técnicos da Funai, órgão vinculado ao MPI, com estudos em andamento para subsidiar o processo demarcatório.
DESINTRUSÃO — Para garantir os direitos da população indígena ao usufruto integral de seus territórios, a proteção territorial e consequente conservação da biodiversidade, foram realizadas também operações de desintrusão com a retirada de invasores ilegais e a interrupção de atividades de exploração predatória, como o garimpo e a extração de madeira ilegais.
Desde 2023, o Governo Federal já realizou oito processos de desintrusão das Terras Indígenas (TI) Alto Rio Guamá (PA), Apyterewa (PA), Trincheira Bacajá (PA), Karipuna (RO), Munduruku (PA), que já foram concluídos, e da TI Yanomami (RR), TI Araribóia (MA) e TI Kayapó (PA), que seguem em andamento com trabalho permanente de retirada de invasores. Esses resultados demonstram o compromisso do Governo Federal com os povos indígenas, assim como o trabalho transversal realizado pelo MPI junto a outros ministérios e órgãos para a coordenação de programas, medidas e ações contínuas e a longo prazo.
*COP 30 anuncia calendário de dias temáticos e convida o mundo para Belém
A presidência da COP 30 divulgou o calendário oficial dos Dias Temáticos para a próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que ocorrerá em Belém, no Pará, de 10 a 21 de novembro de 2025. Projetado para ser um catalisador de implementação e inclusão, o programa abrange mais de 30 temas interconectados e oferece uma entrada clara para que atores globais contribuam com soluções climáticas reais.
Pensado para abordar os resultados do primeiro Balanço Global, o programa convida à colaboração entre fronteiras e setores, transformando a COP em um fórum de negociação em uma plataforma global para a execução, inovação e parceria. A programação ocorrerá nas Zonas Azul e Verde.
“Esses Dias Temáticos representam um ousado convite ao mundo para se unir em Belém e ajudar a moldar o futuro. Cada dia tem como objetivo conectar as negociações ao impacto no mundo real, oferecendo uma plataforma em que a implementação, a equidade e a urgência se encontram. A COP 30 é onde a experiência vivida deve se traduzir em ação climática urgente”, disse o embaixador André Corrêa do Lago, presidente designado da COP 30.
Cada Dia Temático foi elaborado para se alinhar com os seis eixos da Agenda de Ação da COP 30 — Energia, Indústria e Transporte; Florestas, Oceanos e Biodiversidade; Agricultura e Sistemas Alimentares; Cidades, Infraestrutura e Água; Desenvolvimento Humano e Social; e Questões Transversais — e para destacar ações e soluções prioritárias delineadas nos 30 Objetivos Chave para a Implementação da Presidência da COP 30.
Calendário de dias temáticos
- 10–11 de novembro destacarão os temas de Adaptação, Cidades, Infraestrutura, Água, Resíduos, Governos Locais, Bioeconomia, Economia Circular e Turismo, lançando as bases para a prontidão e resiliência climática em todos os sistemas, setores, comunidades e regiões.
- 12–13 de novembro: Saúde, Empregos, Educação, Cultura, Justiça e direitos humanos, Integridade da informação e Trabalhadores. Estes dias também introduzem o Balanço Ético Global, reforçando a equidade e a responsabilidade moral na governança climática.
- 14–15 de novembro: focarão na transformação de sistemas em Energia, Indústria, Transporte, Comércio, Finanças, Mercados de carbono e Gases não-CO₂, apoiando o esforço global para triplicar a energia renovável, dobrar a eficiência energética e fazer a transição dos combustíveis fósseis de forma justa, ordenada e equitativa.
- 17–18 de novembro: elevarão a gestão planetária e comunitária — centrando-se em Florestas, Oceanos e Biodiversidade, enquanto destacam os Povos indígenas, Comunidades locais e tradicionais, Crianças e a Juventude e Pequenos e médios empreendedores, mostrando soluções inclusivas, com base na realidade e alinhadas com a natureza.
- 19–20 de novembro: abordarão a alimentação, a agricultura e a equidade em suas raízes, tratando de Agricultura, Sistemas alimentares e segurança alimentar, Pesca e Agricultura familiar. Enfatizarão também debates relacionados a Mulheres, Gênero e Pessoas Negras. Além disso, os últimos dias temáticos se concentrarão em Ciência, Tecnologia e Inteligência Artificial, ressaltando seu papel fundamental na condução da inovação, governança e equidade digital como habilitadores cruciais para soluções climáticas globais.
“Queremos que todas as pessoas, como cientistas e estudantes, ministros e prefeitos, ativistas e artistas, vejam onde se encaixam nessa agenda e planejem se juntar a nós em Belém para uma ação coletiva”, disse Ana Toni, CEO da COP 30. “Este calendário traz clareza aos participantes e impulso ao nosso movimento. A participação é poder, todos estão convidados a fazer parte deste mutirão global.”
Governos, sociedade civil, academia, setor empresarial e filantropia são incentivados a usar essa agenda para planejar sua presença em Belém e garantir um engajamento ativo nos dias mais relevantes para seu trabalho e suas comunidades. Os dias temáticos também ajudarão CEOs, ministros e outros líderes a organizar eventos e coordenar sua estadia na cidade.
A programação diária incluirá diálogos de alto nível, eventos paralelos, programação cultural e apresentações de implementação, destacando a diversificada liderança climática e o progresso tangível em todo o mundo.
| 10 e 11/11 | 12 e 13/11 | 14 e 15/11 | 16/11 | 17 e 18/11 | 19 e 20/11 | 21/11 |
| 2ª e 3ª | 4ª e 5ª | 6ª e Sábado | Domingo | 2ª e 3ª | 4ª e 5ª | 6ª |
| Adaptação
Cidades Infraestrutura Água Resíduos Governos Locais Bioeconomia Economia circular Turismo |
Saúde
Empregos Educação Cultura Justiça e Direitos Humanos Integridade da Informação Balanço Ético Global Trabalhadores |
Energia
Industria Transporte Comércio Finanças Mercado de Carbono Gases não CO2 |
Florestas
Oceanos Biodiversidade Pequenos e Médios Empreendedores Povos indígenas Comunidades locais e tradicionais Crianças & Juventudes |
Agricultura
Sistemas Alimentares e Segurança Alimentar Pesca Agricultura Familiar Mulheres e Meninas Pessoas Negras Ciência e Tecnologia Inteligência Artificial |
*Governo Lula lança caderno com orientações para parcerias em defesa dos direitos LGBTQIA+
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+), lançou o terceiro volume da coleção “Cadernos LGBTQIA+ Cidadania”, voltada a ampliar o acesso à cidadania e à justiça para a população LGBTQIA+ no Brasil.
Intitulado “Orientações para Celebração de Parcerias na Administração Pública Federal”, o novo caderno reúne diretrizes técnicas e jurídicas para a formalização de parcerias entre o poder público e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), gestores públicos e demais interessadas e interessados em promover os direitos dessa população. A publicação parte do princípio de que a promoção e a defesa dos direitos LGBTQIA+ são mais efetivas quando realizadas em rede, por meio de parcerias estruturadas entre diferentes esferas de governo e a sociedade civil.
A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat, destacou que a publicação é uma espécie de guia que explica como acessar os mecanismos do poder público que podem viabilizar e fortalecer a garantia de direitos para esta população. “O Caderno 3 é feito para traduzir esse sistema tão duro, obtuso, de acesso a emendas, a recursos, que a sociedade civil muitas vezes tem dúvidas sobre o assunto. Então, o material pode ser usado para a sociedade civil para fazer valer os seus direitos, para construir seus projetos, e para ele saber lidar com o sistema de governo”, informou.
Conteúdo técnico e acessível
A publicação sistematiza informações fundamentais sobre instrumentos jurídicos de cooperação — como termos de fomento, colaboração, convênios, acordos de cooperação técnica e termos de execução descentralizada —, além de explicar os caminhos de acesso a recursos públicos, incluindo emendas parlamentares e chamamentos públicos. Também orienta sobre o uso da plataforma Transferegov.br, ambiente digital oficial para cadastro, execução e prestação de contas de projetos financiados com recursos federais.
Com isso, o Caderno busca apoiar tanto as organizações da sociedade civil quanto gestores e gestoras estaduais, municipais e do Distrito Federal, oferecendo uma ferramenta prática para a execução de projetos e iniciativas voltadas à população LGBTQIA+. A publicação ainda contém glossário, anexos com minutas padrão da Advocacia-Geral da União (AGU) e links úteis para a operacionalização das parcerias.
Acesse aqui o volume 3 da coleção
Coleção LGBTQIA+ Cidadania
Lançada em 2023, a coleção consolida entendimentos e orientações do Governo Federal sobre políticas públicas para pessoas LGBTQIA+. O Volume 1 abordou a estruturação da SLGBTQIA+ e do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, enquanto o Volume 2 trouxe instrumentos jurídico-políticos de enfrentamento à violência.
Symmy Larrat lembrou as diferentes aplicações dos cadernos anteriores. “As publicações têm o intuito de veicular informações e qualificar a sociedade civil no tema. A cartilha 1, por exemplo, pode ser usada nas escolas, e em oficinas de capacitação. O Caderno 2 fala um pouco sobre o mapa da violência contra pessoas LGBTQIA+, onde estão os equipamentos que as pessoas podem buscar e onde está a rede de garantia de direitos”, explicou.
Acesse aqui a coleção “Cadernos LGBTQIA+ Cidadania”
*Leis que valorizam carnaval carioca e axé music são sancionadas
Foram sancionados, pelo presidente presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dois projetos de lei que reforçam o papel da cultura brasileira como patrimônio e motor de desenvolvimento. O PL 1.730/2024, de autoria da deputada federal Laura Carneiro, reconhece o Carnaval do Município do Rio de Janeiro como manifestação da cultura nacional. Já o PL 4.187/2024, proposto pela deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), instituiu o Dia Nacional da Axé Music, a ser celebrado anualmente em 17 de fevereiro. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (6).
“A cultura brasileira se destaca no mundo inteiro, é um dos países que é reconhecido como uma das culturas que mais influenciam outras culturas no mundo. Isso não é fácil, isso não é qualquer país. E o carnaval tem esse lugar, esse momento de exposição de tudo isso. Para quem vive realmente de arte, de cultura, ele condensa todas as expressões, todas as profissões, dentro do carnaval”, enfatiza a ministra Margareth.
A titular do MinC também relatou a importância do setor cultural para a economia do Brasil. “No Ministério da Cultura, ao longo desses dois anos e meio que a gente vem nessa gestão, eu tenho chamado justamente atenção para isso. São trabalhadores e trabalhadoras da cultura, por isso é preciso garantir os orçamentos. Porque o orçamento que a gente recebe é menos de 1% do todo e o que se devolve é 3,11% do Produto Interno Bruto do país”.
Além do impacto econômico, o reconhecimento dessas manifestações busca fortalecer a memória coletiva e ampliar o acesso a políticas de valorização da cultura popular.
“Hoje, com essa sanção, acho que a gente está homenageando os povos dos nossos estados, mas do mundo inteiro que ama o Carnaval e as festas, que ama o axé, todos os artistas, compositores, músicos, ritmistas”, destacou a cantora Daniela Mercury. A artista ainda retratou, durante a cerimônia, a necessidade dos brasileiros reforçarem a soberania e independência do país.
“Estar aqui, diante de um governo que reconhece isso, que cuida, que humaniza todas as pautas, reconhecendo não só os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, mas reconhecendo essa resistência e essa diversidade que o nosso país tem e que precisa sim, cada vez mais, não só estar no orçamento, mas também ser empoderado”, declarou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Já, o ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou que nunca se investiu tanto em eventos culturais e artísticos e musicais em todo o país quanto no governo atual.
“De norte a sul do país, dos Festuris, do Rio Grande do Sul, ao Festival de Parintins, no Amazonas”. E completou: “manifestações culturais, esportivas e musicais, elas servem não só para manter a nossa ancestralidade viva, não só para garantir o desenvolvimento de artistas em todo o país, mas também para atrair turistas e para movimentar as pessoas, gerando economia e gerando desenvolvimento para o nosso país”.
“A gente é chique porque a gente tem ziriguidum, balacobaco, borogodó, e a gente sabe fazer o samba e o axé. Então que, nessa tarde, a celebração para o nosso povo é o artista popular que está sendo reconhecido aqui”, avaliou o carnavalesco Milton Cunha.
A solenidade ainda contou com a presença do secretário-executivo do Ministério da Cultura (MinC), Márcio Tavares; da primeira-dama Janja Lula da Silva; e da ministra de Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. Parlamentares, prefeitos, artistas e representantes de blocos e escolas de samba também participaram do ato.
- Foto: Ricardo Stuckert/PR
Carnaval do Rio: patrimônio cultural e motor da economia
Com origens que remontam ao século XIX, o Carnaval do Rio de Janeiro se consolidou como uma das principais expressões culturais do país. O reconhecimento oficial como manifestação da cultura nacional busca valorizar esse patrimônio, cuja base histórica está ligada às culturas afro-brasileiras e à formação simbólica do Rio como capital cultural do Brasil.
Celso Sabino mostrou a importância do Carnaval para o Turismo, em dados. “No ano passado, nós tivemos o maior Carnaval da história, com a movimentação de mais de 48 bilhões de pessoas em todo o Brasil. De avião, de carro, de trem, de barco, em ônibus. Pessoas que visitaram lugares onde estava havendo carnaval. E esse ano nós conseguimos superar a marca do ano passado”.
“O Carnaval não é só aquele espetáculo maravilhoso, o Carnaval é um ciclo da economia criativa que funciona durante todo o ano… E esse projeto é para dizer que agora o Carnaval do Rio é uma manifestação cultural nacional”, comemorou Laura Carneiro.
Axé Music: expressão musical e identidade baiana
Aprovado no Congresso Nacional, o PL que institui o Dia Nacional da Axé Music homenageia o gênero musical nascido na Bahia nos anos 1980, fruto da fusão de ritmos como ijexá, samba, frevo, reggae e lambada. Estimulada pelos blocos afro e pelo circuito de trios elétricos do carnaval baiano, a Axé Music consolidou nomes como Luiz Caldas, Daniela Mercury, Ivete Sangalo, entre outros.
“O axé se tornou um gênero. Ele vem do processo de um movimento que traz a influência de diversos ritmos, inclusive ritmos latino-americanos… E das vozes que transformaram este Carnaval num símbolo do Brasil fora desse país, nas grandes festas. Duas delas estão aqui, são nossas rainhas do Carnaval, a nossa ministra Margareth Menezes, com seu canto forte, e a nossa querida Daniela Mercury”, afirmou Lídice da Mata.
A escolha do dia 17 de fevereiro como data oficial faz referência ao carnaval que sucedeu o lançamento da música Fricote, considerada o marco inicial do gênero.
“Nós, do axé, desde os anos 80, viemos fazendo uma indústria poderosíssima que gerava mais de um bilhão de reais por ano, só com a gente. Ao longo do tempo, o Estado foi percebendo a importância do Carnaval, foi investindo, foi participando, foi mudando os roteiros… Então, agradecemos o reconhecimento, porque é muito importante para a gente conseguir se sentir reconhecido pelo que fazemos”, manifestou Daniela Mercury.
*Governo Lula lança programa de acolhimento humanitário aos repatriados e deportados
O Governo Federal lançou, nesta quarta-feira (6), o programa “Aqui é Brasil”, que visa oferecer uma resposta coordenada, abrangente e humanizada às necessidades dos brasileiros repatriados ou deportados em situação de vulnerabilidade por meio de ações de acolhimento humanizado. A apresentação da iniciativa – que cumpre determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – ocorreu no Espaço Cultural da Anatel, em Brasília (DF).
O programa é uma resposta articulada e humanizada à deportação e repatriação forçada de brasileiros no exterior, e fortalece o compromisso do Estado com a proteção dos direitos humanos e a dignidade das pessoas retornadas. As operações de acolhimento humanitário visam oferecer uma resolução coordenada e abrangente às necessidades imediatas e de médio prazo dos brasileiros repatriados.
Aqui é Brasil
Diante dos crescentes desafios enfrentados por brasileiros no exterior – principalmente no contexto do endurecimento das políticas migratórias estadunidenses – o programa “Aqui é Brasil” garante acolhimento estruturado, proteção e promoção da autonomia dos repatriados. A ação oferece atendimento psicossocial, assistência em saúde, abrigo, alimentação, transporte e regularização documental, desde o desembarque até a reintegração.
O programa é uma operação interinstitucional coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e todo o trabalho é feito em articulação com os Ministérios das Relações Exteriores (MRE), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da Saúde (MS) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP); governos estaduais; Polícia Federal (PF); Defensoria Pública da União (DPU); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e organismos internacionais, como a Organização Internacional para as Migrações (OIM).
O “Aqui é Brasil” atua por meio de ações estruturados em quatro eixos estratégicos:
- Acolhimento humanizado, proteção e resposta emergencial nos aeroportos, com foco em apoio imediato, triagem e identificação de necessidades específicas;
- Apoio à reintegração social e econômica, incluindo regularização documental, inserção no mercado de trabalho e suporte para reunificação familiar;
- Fortalecimento da governança migratória, por meio de coordenação interministerial, geração de dados estratégicos sobre o perfil dos retornados e formulação de políticas públicas baseadas em evidências; e
- Promoção de parcerias estratégicas e cooperação multissetorial, integrando ações entre governos (federal, estadual e municipal), setor privado, sociedade civil e organizações comunitárias, com vistas à implementação de soluções duradouras.
Com duração prevista de 12 meses, a iniciativa ainda envolve a celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED) entre o MDHC e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), vinculada ao MRE, no valor de R$ 15 milhões.
A ação reafirma o compromisso do Brasil com a proteção dos direitos humanos, a dignidade e a inclusão socioeconômica das pessoas retornadas, e atua em consonância com marcos nacionais e internacionais, como a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o Pacto Global para a Migração e o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 (Decreto º 7.037, de 21 de dezembro de 2009).
Perfil dos repatriados
Desde fevereiro, o Brasil recebeu mais de 1,2 mil repatriados em operações organizadas pelo governo federal, com foco no retorno seguro de brasileiros em situação de vulnerabilidade no exterior, principalmente nos Estados Unidos. Logo após a chegada ao Brasil, é realizada uma triagem para o levantamento das principais demandas apresentadas pelos repatriados no contexto do processo de retorno, identificando vulnerabilidades e garantindo a não violação de direitos humanos.
Os dados coletados até o último voo, realizado no dia 25 de julho de 2025, mostraram que: do total de repatriados (1.223), 949 são homens, 220 mulheres e 54 não tiveram o gênero informado. A faixa etária mais prevalente é a de 18 a 29 anos (35%), seguida de 30 a 39 anos (29,6%) e de 40 a 49 anos (23,6%).
De acordo com os números, 89,13% das pessoas chegaram sozinhas, enquanto 10,87% estavam acompanhadas de familiares. Após o desembarque, 61,39% foram acolhidas por familiares; 31,59% seguiram para casa própria ou alugada; 4% ficaram em residências de amigos; e somente 1,8% foi para algum abrigamento público.
Minas Gerais foi o estado de destino que mais recebeu repatriados, seguido de Rondônia, São Paulo, Goiás, e Espírito Santo. Quase todos os estados brasileiros receberam ao menos uma pessoa; somente Piauí, Roraima e Amapá não foram destinos informados pelos repatriados.
Ainda segundo o levantamento do MDHC, 74,2% pretendem trabalhar no Brasil; 18,3% desejam conciliar trabalho e estudo; e 4,97% têm como objetivo dedicar-se exclusivamente aos estudos. A escolaridade dos repatriados é diversificada, com predominância do ensino médio completo ou incompleto (53,39%) e ensino fundamental completo ou incompleto (26,2%). Somente 15,84% têm ensino superior completo ou incompleto.
Grande parte das pessoas repatriadas morou por períodos curtos nos Estados Unidos, especialmente nos estados de Massachusetts, Texas, Flórida e Nova Jersey — regiões que concentram comunidades brasileiras migrantes. O levantamento aponta que 81,53% trabalhavam oito ou mais horas por dia, em contextos muitas vezes precarizados. Outros 6,68% relataram não trabalhar nem estudar, e 5,83% atuavam em jornadas inferiores a oito horas. Há, ainda, 3,65% que conciliavam estudos com trabalho, e 2,31% que dedicavam-se apenas aos estudos.
Em relação a laços familiares no exterior, 35,67% não deixaram parentes nos Estados Unidos. Por outro lado, 21,13% afirmaram ter deixado ao menos um familiar, e 14,88% relataram ter deixado cinco ou mais parentes no país.
Acesse as peças do Programa “Aqui é Brasil”.
*Brasil tem queda de 61% nas áreas queimadas em julho, na comparação com ano passado
O Brasil registrou queda de 56,8% no número de focos de calor em julho de 2025 em relação ao mesmo mês em 2024. No total foram contabilizados 9.713 focos, frente aos 22.487 identificados em julho do ano passado. Os dados são do sistema BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e foram divulgados nesta quarta -feira (6 /8) pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Biomas
O Pantanal concentra a maior redução dos incêndios e áreas queimadas em julho. No período, foram registrados 39 focos de calor, o que representou uma diminuição de 96,8%, em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram contabilizados 1.218 focos. Houve ainda redução de 99,2% nas áreas queimadas, com o registro de 1, 4 mil hectares queimados em julho de 2025 frente a mais de 170 mil hectares queimados em 2024 no mesmo mês.
Ações de prevenção e combate aos incêndios
A Lei nº 14.944/2024, que instituiu a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, estabeleceu um conjunto de ações voltadas para a prevenção e controle dos incêndios florestais .Práticas como as queimadas prescritas, utilizadas para diminuir o acúmulo de material seco, e os aceiros, que consistem em faixas livres de vegetação para barrar a propagação do fogo, são exemplos de técnicas de manejo .Queimada prescrita é a aplicação planejada do fogo com objetivos conservacionistas para manejo de paisagens e territórios, tornando comunidades e ambientes mais resilientes ao fogo, sob condições ambientais definidas na janela de queima, podendo resultar na formação de mosaicos na paisagem com diferentes regimes de queima, evitando por exemplo que o fogo entre em áreas sensíveis como florestas .De janeiro a julho deste ano, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Rercusos Naturais Renováveis (Ibama), órgãos vinculados ao MMA, realizaram queimas controladas e prescritas em 154.016 hectares em Unidades de Conservação Federais e 83.730 hectares em Terras Indígenas, totalizando 237.746 hectares, em todos os biomas brasileiros, com o objetivo de conservação socioambiental e prevenção de incêndios florestais.
Confira outras ações implementadas pelo Governo Federal para prevenir e combater os incêndios florestais para a temporada de 2025:
- contratação do maior contingente de brigadistas federais da história, formado por 4385 profissionais – 2600 do Ibama e 1.785 do ICMBio , um aumento de 26% em relação ao ano de 2024 .
- a infraestrutura para 2025 inclui sete novos helicópteros para uso do Ibama em ações de enfrentamento aos incêndios e desmatamento. A renovação da frota aumenta em 75% a capacidade de transporte de agentes e brigadistas, em 40% a quantidade de horas de voo por ano e em 133% a capacidade de lançamento de água.
- desde 2023, o Fundo Amazônia aprovou R$ 405 milhões para apoiar os Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal na prevenção e combate a incêndios florestais. Destes, já foram contratados 370 milhões. São projetos no valor de R$ 45 milhões cada para Roraima, Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins e de aproximadamente R$ 21 milhões e R$ 34 milhões para Acre e Rondônia, respectivamente.
- pela primeira vez, o Fundo Amazônia apoiará também ações de prevenção e combate a incêndios em estados fora da Amazônia, como no Cerrado e Pantanal. Em julho , foram aprovados R$ 150 milhões para os Corpos de Bombeiros Militares e brigadas florestais de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Piauí e Distrito Federal. O projeto, de autoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública , foi apresentado por meio de um trabalho interministerial.
- sanção da L ei 15.143/2025, que amplia a capacidade de respostas aos incêndios florestais, permite a transferência de recursos diretamente do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para estados e municípios e garante mais agilidade na contratação de brigadistas, reduzindo o intervalo da sua recontratação para três meses. A lei permite ainda o uso de aeronaves estrangeiras em emergências ambientais.
- anúncio dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas ( PPCDs ), pela primeira vez, para todos os biomas brasileiros, com estratégias específicas para a preservação ambiental em diferentes eixos até 2027.
- desde janeiro de 2025, o MMA realizou quatro reuniões com especialistas de órgãos públicos e universidades para avaliar a situação climática e previsões futuras, além de seu impacto sobre a ocorrência de grandes incêndios florestais de comportamento extremo;
- publicação de edital que prevê recursos no valor de R$ 32 milhões do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) em conjunto com o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) para apoio a municípios prioritários na Amazônia e Pantanal na implementação de Planos Operativos de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (junho de 2025);
- retomada da Sala de Situação Interministerial sobre Incêndios do governo federal, integrada por 10 ministérios e outros seis órgãos federais (maio e junho de 2025). O grupo se reúne de forma periódica para monitorar a evolução do quadro climático e sua repercussão sobre o risco de incêndios , bem como para apoios mútuos em ações de prevenção e combate ;
- conclusão do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios do Bioma Pantanal para a temporada deste ano, elaborado conjuntamente entre o governo federal e os estados que abrigam o bioma (maio de 2025). O plano para os nove estados da Amazônia Legal est á em fase final de formulação;
- veiculação de campanha de prevenção e combate aos incêndios florestais criminosos na Amazônia Legal voltada ao Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Roraima, estados que mais sofreram com os incêndios no último ano (abril de maio de 2025);
- publicação de portaria pelo MMA (nº1.327/2025) declarando emergência por risco de incêndios (março de 2025): aponta áreas vulneráveis a incêndios em todo o país e os períodos de maior risco para viabilizar a contratação emergencial de brigadistas federais e a atuação de estados e municípios.
- Decreto n° 12.189, assinado pelo presidente Lula, que aumenta as punições por incêndios florestais no país.
*Fies 2025: divulgada lista de espera do segundo semestre
O Ministério da Educação (MEC) iniciou a convocação por meio da lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2025. Os participantes ainda têm chances de ser pré-selecionados pela lista de espera, que pode ser consultada na página do Fies. As convocações ocorrem até 19 de setembro, exclusivamente pela página do Fies, onde o candidato pode acompanhar sua classificação.
A pré-seleção está condicionada à disponibilidade de vagas no Grupo de Preferência e no curso/turno/local de oferta/IES, observado o tipo de vaga e modalidade de concorrência. A participação na lista de espera do Fies é automática. Todos os inscritos nesse processo seletivo que não foram pré-selecionados na chamada única constam da lista de espera.
Os pré-selecionados na lista de espera deverão acessar o Fies Seleção e complementar sua inscrição em até três dias úteis, contados do dia subsequente ao da sua pré-seleção. Para isso, basta clicar no botão correspondente à complementação e confirmar as informações declaradas na inscrição. Depois, deverão validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior para a qual foram pré-selecionados. O prazo para essa etapa é de até cinco dias úteis, após a data da complementação da inscrição. A entrega da documentação exigida pode ser feita de forma digital, conforme disponibilidade da instituição de ensino, ou presencialmente, no horário de atendimento definido também pela instituição.
A última etapa é a validação da documentação exigida pelo agente financeiro. O prazo é de até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil da data da validação da inscrição pela CPSA. Ao obter a aprovação do agente financeiro (banco), a contratação do financiamento pode ser formalizada.
A reprovação por não formação de turma no período inicial do curso em uma das opções indicadas pelo do candidato não impede sua manutenção na lista de espera. A participação na lista assegura apenas a expectativa de direito de ser pré-selecionado às vagas para as quais se inscreveu neste processo seletivo. A pré-seleção está condicionada à disponibilidade de vaga no Grupo de Preferência e no curso/turno/local de oferta/IES, observado o tipo de vaga e modalidade de concorrência.
Reserva – Em 2024, o programa passou a oferecer reserva de vagas a candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e com deficiência, tanto para o Fies quanto para o Fies Social. Com o Fies Social, 50% do total das vagas é destinado aos candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo inscritos no CadÚnico. O cadastro deve ter sido atualizado dentro do prazo exigido no edital. Para essas pessoas, também é possível solicitar a contratação do financiamento de até 100% dos encargos educacionais.
Fies Social – A partir de 2024, com o Fies Social, instituído pela Resolução nº 58/2024, o MEC visa retomar o papel social do programa, destinado a atender às necessidades de estudantes de baixa renda. Dessa forma, cumpre um papel transformador na sociedade, ao oferecer melhores condições para a obtenção de financiamento estudantil.
Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e aderirem ao programa.
*Relação de Beneficiários 2025 do Programa BPC na Escola está disponível para os municípios
A Relação de Beneficiários 2025 do Programa BPC na Escola já está disponível para consulta dos gestores municipais. Neste ano, são mais de 900 mil crianças e adolescentes até 18 anos, com deficiência, beneficiados pela iniciativa.
O acesso pode ser feito por meio do Sistema BPC na Escola. Nele, as equipes poderão emitir e registrar o Questionário de Identificação de Barreiras para o acompanhamento dos beneficiários.
Atualmente, mais de cinco mil municípios (91,31% do total), incluindo todas as capitais, já aderiram ao programa. São mais de 512,87 mil crianças e adolescentes com deficiência beneficiados em todo o país pelo BPC.
Após o preenchimento dos questionários, os técnicos dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) devem cadastrar no Sistema BPC na Escola os Planos de Acompanhamento dos Beneficiários e registrar todas as ações realizadas com cada criança ou adolescente.
O processo garante a integração do público atendido aos serviços socioassistenciais e demais políticas públicas, como educação, saúde e direitos humanos.
“Com a divulgação da Relação de Beneficiários 2025, reforçamos o chamado para que os gestores municipais e equipes técnicas atuantes no programa criem estratégias inovadoras e coletivas”, apontou Walace Freitas, coordenador de Projeto do Departamento de Benefícios Assistenciais (DBA) do MDS.
“O objetivo é superar as barreiras que ainda limitam o acesso desses jovens aos serviços públicos, garantindo sua participação social plena e o direito a uma vida digna”, completou Walace.
Agora, as equipes municipais devem priorizar as visitas domiciliares para aplicar o questionário apenas com os beneficiários novos e os beneficiários antigos com questionário não concluído, conforme consta na lista deste ano. Os municípios não devem reaplicar o questionário em casos já registrados anteriormente.
Além da aplicação dos questionários, o coordenador do Grupo Gestor Local (GGL) deve cadastrar no Sistema BPC na Escola o Plano de Acompanhamento das Ações Intersetoriais assim que a meta for atingida. O documento deve incluir as atividades desenvolvidas pelo município para superar as barreiras identificadas, promovendo a inclusão efetiva dos beneficiários.
BPC na Escola
Criado pela Portaria Interministerial nº 18/2007, o BPC na Escola tem como objetivo garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência (de zero a 18 anos) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O programa trabalha na identificação de obstáculos que dificultam a educação e no acompanhamento intersetorial das famílias, fortalecendo políticas públicas integradas.
Dúvidas podem ser esclarecidas pela Central de Atendimento do Programa BPC na Escola, nos telefones (61) 2030-3405 / 3406.
*Sancionada lei federal que institui Dia da Luta da População em Situação de Rua
Foi sancionada, nessa segunda-feira (4/8), a Lei nº 15.187, que institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua, a ser rememorado anualmente em 19 de agosto. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A publicação no Diário Oficial da União (DOU) ocorreu nesta terça-feira (5).
A data faz referência à Chacina da Praça da Sé, ocorrida entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004, em São Paulo (SP), quando 15 pessoas em situação de rua foram brutalmente atacadas enquanto dormiam. Sete delas morreram em decorrência das agressões. O caso teve ampla repercussão e gerou mobilizações nacionais e internacionais por justiça e por direitos dessa população.
A criação do Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua tem como objetivo dar visibilidade à realidade enfrentada por este segmento da sociedade, marcado por violações de direitos, preconceito, discriminação e violência. A data também busca promover a inclusão nas políticas públicas de moradia, trabalho, educação, saúde e assistência social.
Luta por direitos e cidadania
A nova Lei já está em vigor desde de segunda-feira. A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDH/MDHC), Élida Lauris, avalia que o reconhecimento oficial da data fortalece a mobilização em torno dos direitos dessa população. “A instituição do dia 19 de agosto como marco nacional é um passo importante para consolidar a memória da luta e ampliar o compromisso do Estado com políticas públicas voltadas à população em situação de rua, com participação social e garantia de direitos”, declara.
Para Maria Luiza Bugarelli, diretora de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua do MDHC, a data também é um símbolo de resistência frente à impunidade. “Mesmo diante da gravidade dos fatos (da Chacina da Praça da Sé), e de existirem provas contra os seguranças e policiais militares que circulavam nas redondezas naquele dia, ninguém foi responsabilizado criminalmente por esses homicídios. Diante desse processo de impunidade, de silêncio e apagamento institucional, os movimentos sociais transformaram essa data em um símbolo de resistência e mobilização num dia de luta”, complementa.
A instituição da data é histórica para a população em situação de rua e seus apoiadores, e um marco no reconhecimento de sua cidadania. “É, também, um recado para essa sociedade aporofóbica que não aceita a população em situação de rua e que não quer a integração social dessas pessoas. É falar que a gente existe, e que a gente vai continuar existindo, resistindo e lutando contra o massacre, a violação de direitos, as dores e as mazelas que sofremos na situação de rua”, explica Joana D’Arc Basílio, coordenadora do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua).
*Porto de Santos bate recorde com mais de 17 milhões de toneladas movimentadas em julho
O Porto de Santos registrou, em julho, a maior movimentação mensal de cargas de sua história. Pela primeira vez, o complexo portuário ultrapassou a marca de 17 milhões de toneladas, segundo dados preliminares da Autoridade Portuária de Santos (APS).
O crescimento foi impulsionado, principalmente, pelo aumento das exportações após o anúncio, por parte dos Estados Unidos, da aplicação de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A medida levou empresas a anteciparem os embarques, o que gerou um intenso fluxo de navios rumo à Europa e aos EUA, com destaque para cargas agrícolas e industriais.
“O crescimento no volume de cargas demonstra que a infraestrutura dos portos brasileiros é capaz de suportar esses aumentos pontuais verificados em julho. O Ministério de Portos e Aeroportos está trabalhando para ampliar a capacidade e eficiência operacional dos portos com os leilões que estamos preparando para este ano, como o do canal de acesso ao Porto de Santos e o do terminal de contêineres, Tecon Santos 10”, afirmou o ministro Silvio Costa Filho.
Entre os destaques do mês estão os granéis sólidos, com crescimento de 10%, totalizando 900 mil toneladas embarcadas. A movimentação de contêineres cresceu 4%, chegando a 200 mil toneladas, enquanto as cargas soltas tiveram alta de 9%, com 85 mil toneladas movimentadas. A estimativa para os granéis líquidos também é de crescimento de cerca de 10%, com dados consolidados ainda em processamento.
“Este dado confirma o que já havíamos afirmado na primeira quinzena do mês: que havia um aumento expressivo dos embarques no porto”, explica o presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini.
Apesar das condições climáticas adversas no início de julho, o Porto de Santos manteve suas operações sem impactos logísticos. A consolidação dos dados ainda está em andamento, já que o complexo conta com mais de 50 terminais, e cada um possui prazo para envio das informações à APS. Ainda assim, o monitoramento operacional já confirma o recorde histórico de movimentação no mês.
“São dados preliminares, mas este ‘recorde dos recordes’ demonstra a importância de Santos em momentos decisivos da história, como este”, completa Pomini.
Com informações da Autoridade Portuária de Santos (APS)
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
*Central “Alô Trabalho”: mais de 1,7 milhão de atendimentos no primeiro semestre de 2025
A Central de Atendimento “Alô Trabalho”, serviço telefônico do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), encerrou o primeiro semestre de 2025 com 1.726.914 atendimentos realizados até 30 de junho. O número reflete a importância do canal como uma ponte direta entre o cidadão e o poder público, oferecendo orientações rápidas e acessíveis em todo o território nacional.
A maior parte das ligações foi feita por trabalhadores e trabalhadoras, que representaram 71% do total de atendimentos. As principais dúvidas foram sobre o Abono Salarial (48%), Seguro-Desemprego (23%) e Carteira de Trabalho Digital (9%).
Além do atendimento por telefone, o serviço também oferece suporte por e-mail para empresas e empregadores domésticos. Neste canal, foram registrados 5.005 atendimentos no período. Os temas mais buscados foram os relacionados ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), que representaram 49% da demanda. Na sequência, vieram orientações sobre o Sistema de Comunicação Prévia de Obras (SCPO) (43%) e o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) (7%).
Sobre a Central “Alô Trabalho”
O “Alô Trabalho” é um canal oficial de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, acessível pelo telefone 158, disponível em todo o Brasil. O serviço oferece orientações sobre:
– Abono salarial
– Seguro-desemprego
– RAIS e CAGED
– Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital)
– Empregador Web
– Orientações trabalhistas
– Saúde e segurança no trabalho
– Registro profissional
– Crédito do Trabalhador
– Agendamento em unidades do MTE
A ligação é gratuita de telefones fixos. As chamadas feitas por celular têm custo, conforme a operadora. O atendimento pode ser feito por voz automatizada ou diretamente com atendentes.
Já para empregadores, o canal de atendimento por e-mail responde dúvidas sobre:
– SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho)
– SCPO (Sistema de Comunicação Prévia de Obras)
– PGR (Programa de Gerenciamento de Risco)
– CAREP (Sistema de Registro Eletrônico de Ponto)
– DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista)
Com funcionamento contínuo e serviço ampliado, a Central Alô Trabalho reforça o compromisso do MTE com a cidadania, a transparência e o atendimento humanizado.
*Governo Lula lança Política Nacional Integrada da Primeira Infância
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, lançou a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). A iniciativa será coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), em articulação com os demais entes federativos — estados, municípios e Distrito Federal, com vistas a garantir a proteção, o desenvolvimento integral e o pleno exercício dos direitos das crianças de zero a seis anos de idade. A assinatura do decreto que institui a PNIPI ocorreu nesta terça-feira, 5 de agosto, durante a 5ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF).
O ministro Camilo Santana destacou a importância da nova política para proteger e garantir os direitos das crianças na primeira infância. “Coordenar essa política é um desafio intersetorial, em articulação com ministérios diversos e os entes federados, mas estamos prontos para o trabalho. É o Brasil unido pelo pleno desenvolvimento das nossas crianças”, pontuou.
A PNIPI tem como principal objetivo integrar, de forma coordenada e intersetorial, as políticas públicas voltadas à primeira infância, contemplando áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos, justiça, habitação e igualdade racial. A política atenderá a primeira infância em sua diversidade e considerará as interseccionalidades socioeconômicas, territoriais e regionais, étnico-raciais, de gênero e de deficiência. A ação está no Bloco 1 “Educação, Infância e Cidadania Assinatura” dos lançamentos e entregas institucionais realizados na cerimônia.
Princípios e Diretrizes – Entre as diretrizes da PNIPI, destacam-se:
- A centralidade do interesse das crianças e o reconhecimento de sua condição como cidadãs e sujeitos de direitos;
- A promoção do desenvolvimento integral das crianças, com respeito à individualidade e à diversidade;
- A redução das desigualdades no acesso a serviços públicos e a priorização de ações para crianças com deficiência ou em situação de vulnerabilidade social;
- A participação social, o fortalecimento da intersetorialidade e a descentralização das ações;
- A garantia da acessibilidade plena e da equidade, com enfrentamento a todas as formas de discriminação;
- A integração de políticas públicas de transferência de renda com os demais serviços voltados às famílias com crianças pequenas.
A política também reconhece a interdependência entre as crianças e seus cuidadores, prevendo a oferta simultânea de serviços para ambos, conforme disposto na Lei nº 15.069/2024, que instituiu a Política Nacional de Cuidados.
Eixos Estruturantes – A atuação da PNIPI será orientada por cinco eixos estruturantes:
- Viver com Direitos – Garantia da proteção contra o abuso, o racismo e todas as formas de violência, sob coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
- Viver com Educação – Acesso e permanência na educação infantil com qualidade, coordenado pelo MEC;
- Viver com Saúde – Cuidado integral à saúde da criança, coordenado pelo Ministério da Saúde;
- Viver com Dignidade – Proteção e assistência social, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- Integração de Informações e Comunicação com as Famílias – Promoção da comunicação com as famílias e responsáveis legais, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Objetivos Estratégicos – A política se propõe a garantir a prioridade absoluta das crianças nas políticas públicas, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); promover o cuidado integral e integrado às crianças e seus cuidadores; fortalecer o acesso a bens e serviços públicos; integrar e atualizar bases de dados das políticas setoriais; e melhorar a comunicação institucional com as famílias, promovendo o conhecimento sobre direitos e o desenvolvimento infantil.
Atribuições – Os ministérios responsáveis por cada eixo estruturante possuem funções específicas para garantir a efetiva implementação da política. Esses ministérios devem atuar tanto no planejamento quanto na execução, na articulação, no apoio técnico e no monitoramento das ações da política, com planos de implementação de ações.
Monitoramento – O decreto institui, ainda, a Estratégia de Monitoramento e Avaliação da PNIPI, essencial para acompanhar o desempenho e os resultados da política em cada eixo estruturante. A estratégia analisará se o que foi planejado está sendo colocado em prática e se está gerando os resultados esperados para a primeira infância. Serão criadas formas objetivas de medir o progresso da política, por meio de indicadores específicos, que permitam avaliar o desenvolvimento integral das crianças atendidas pela PNIPI.
Conselho – O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) é composto por representantes da sociedade civil e um órgão de assessoramento direto ao presidente da República em todas as áreas de atuação do Poder Executivo, na formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável do país.
Na reunião, foram apresentados os resultados dos trabalhos dos conselheiros e aprovados os decretos, as decisões e os acordos de cooperação de propostas geradas no âmbito do Conselho. Além disso, ocorreu a posse da nova composição do colegiado, que será responsável por assessorar o presidente da República em questões de interesse nacional nos próximos dois anos.
*Em seis meses, turismo brasileiro cria mais de 114 mil vagas de empregos formais e cresce 14% comparado a 2024
O Brasil fechou o primeiro semestre do ano com mais de 114 mil vagas criadas com carteira assinada em atividades ligadas ao turismo em todo o país. O número representa um crescimento de 15,8% em relação ao mesmo período de 2024, quando 98,6 mil vagas foram criadas. Os dados foram analisados pelo Ministério do Turismo, com base no relatório do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho e Emprego.
O segmento de alojamento e alimentação foi o que liderou o crescimento, apresentando um saldo positivo de 36.574 empregos gerados nos primeiros seis meses do ano, seguido do ramo de arte e cultura, que abriu 19.238 novos postos de trabalho no período. O segmento de atividades de organização de eventos aparece em terceiro lugar, com 11.574 novos empregos formais.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, destaca que o turismo brasileiro segue como um dos principais motores da geração de empregos formais no Brasil. “Ao apresentar essa relevância no cenário nacional, o setor se mostra cada vez mais pujante, o que nos enche de orgulho. Estamos em um momento de crescimento do número turistas estrangeiros visitando o nosso país e dos próprios brasileiros que estão viajando dentro do território nacional, isso fortalece e aquece o mercado de trabalho”, destacou.
No recorte apenas de junho, foi registrada a criação de 13.397 vagas com carteira assinada em atividades ligadas ao turismo no Brasil, consolidando a importância do setor turístico nacional na expansão do nível de ocupação profissional no país.
RECORDE DE FATURAMENTO
De janeiro a maio deste ano, o setor acumulou um faturamento de R$ 90,4 bilhões, o valor mais alto já registrado na série histórica, iniciada em 2012, de acordo com o levantamento produzido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse número representa um aumento de 7% na comparação anual.
No recorte exclusivo do mês de maio, mais um recorde. O faturamento obtido pelo turismo nacional foi de R$ 17 bilhões, o maior já registrado para o mês na série histórica, o que representa um crescimento de quase 8% em relação a maio de 2024, segundo a FercomercioSP.
Marco Guimarães
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
*Presidente Lula institui nova Estratégia Nacional de Cibersegurança
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.574, que institui a nova Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber). O objetivo é fortalecer a proteção de cidadãos, empresas e instituições públicas contra ameaças digitais, além de ampliar a capacidade do Brasil em prevenir, responder e se recuperar de incidentes cibernéticos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5/8).
A E-Ciber está estruturada em quatro eixos temáticos: proteção e conscientização da sociedade; segurança e resiliência de serviços essenciais e infraestruturas críticas; cooperação e integração entre órgãos públicos e privados; e soberania nacional e governança. As ações previstas serão detalhadas no futuro Plano Nacional de Cibersegurança, que trará iniciativas específicas, cronogramas e mecanismos de governança.
Entre as medidas, estão ações de conscientização para o uso seguro da internet, com atenção especial a crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade; fortalecimento da segurança de setores estratégicos como energia, telecomunicações e saúde; estímulo à cooperação internacional no combate ao cibercrime; e incentivo à formação e qualificação de profissionais brasileiros na área.
COMITÊ — A coordenação da Estratégia ficará a cargo do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), criado em dezembro de 2023 e presidido pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, com participação de órgãos públicos e representantes da sociedade.
O CNCiber integra 25 instituições, das quais 16 são ligadas ao governo e 9 representam a sociedade (sendo 3 entidades relacionadas a direitos digitais, 3 de ciência e tecnologia, e 3 empresariais). De acordo com o decreto da E-Ciber, as cerca de 40 ações estratégicas previstas serão desdobradas em iniciativas estratégicas descritas em Planos Nacionais de Cibersegurança, atualizados periodicamente pelo comitê.
A medida representa um avanço significativo na cibersegurança e na resiliência de serviços essenciais e de infraestruturas críticas, e um passo importante para a soberania digital do país.
*Governo Lula institui a terceira geração da Política Nacional de Segurança da Informação
O presidente Lula assinou o Decreto nº 12.572/2025, que institui a Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI) na administração pública federal. Publicada nesta terça-feira (5/8), no Diário Oficial da União (DOU), a medida consolida um novo marco para a proteção de dados e sistemas com diretrizes, objetivos e estrutura de governança para assegurar a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade das informações do País.
Esta é a terceira geração da PNSI e surge como resposta à crescente sofisticação das ameaças cibernéticas, à rápida evolução tecnológica e à necessidade de fortalecer a resiliência do Estado diante dos riscos informacionais.
O decreto define que a segurança da informação abrange a segurança dos dados, dos ativos de informação e dos processos organizacionais; do ambiente físico e eletrônico que contenha ativos de informação e do pessoal envolvido no ciclo de vida da informação.
PRINCÍPIOS – Entre os princípios da PNSI estão a soberania nacional e priorização dos interesses do país, a garantia dos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, privacidade e acesso à informação, o uso da educação para o desenvolvimento da cultura de segurança da informação, a atuação colaborativa entre os órgãos e entidades federais e foco na gestão de riscos.
Com abordagem moderna e estratégica, a nova política representa um avanço na proteção das informações sensíveis de cidadãos e instituições públicas. Além disso, reforça a soberania digital do país e fortalece a atuação integrada do Estado diante dos desafios da era digital, com foco na confiança da sociedade e na eficiência da gestão pública.
COORDENAÇÃO – A coordenação das ações está sob responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, que também atuará na formulação de políticas públicas voltadas à segurança da informação e das comunicações no Governo Federal.
O GSI vai elaborar diretrizes, planos e normativos; promover programas de formação e qualificar recursos humanos; promover a cultura de segurança da informação; acompanhar a evolução tecnológica, tanto no Brasil quanto no exterior; e articular ações de cooperação internacional, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores.
A Política foi elaborada de forma colaborativa em 2024 pelo Comitê Gestor da Segurança da Informação (CGSI), com a participação de mais de vinte ministérios e outros órgãos públicos. A partir de agora, incorpora formalmente os normativos técnicos do GSI como instrumento regulatório oficial, ampliando o escopo da segurança da informação para além do digital, abrangendo também aspectos físicos, segurança de instalações e o tratamento de dados em qualquer meio.
O Comitê, composto por representantes de todos os órgãos e entidades da administração pública federal, acompanhará a implementação e evolução da Política.
OBJETIVOS – Entre os objetivos da PNSI estão:
- Proteger dados pessoais e informações sensíveis;
- Salvaguardar infraestruturas críticas e serviços essenciais;
- Incentivar pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação;
- Desenvolver a cooperação internacional em segurança da informação;
- Fortalecer ações de educação e conscientização sobre o tema.
INSTRUMENTOS – A política será operacionalizada por meio da Estratégia Nacional de Segurança da Informação, do Plano Nacional de Segurança da Informação e de normativos do GSI. Cada órgão e entidade deverá instituir um comitê interno, designar gestor da área, planejar recursos, estimular ações de conscientização e de capacitação de pessoas que atuem nos órgãos, entre outras responsabilidades.
*Governo Lula lança campanha para identificação de pessoas desaparecidas
O Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG), coordenado pela Polícia Federal, participa da Campanha Nacional de Desaparecidos, lançada nesta terça-feira (5/8) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A iniciativa incentiva a coleta de material genético de familiares para inclusão nos bancos de dados estaduais e nacional.
A partir do material genético, são produzidos os perfis genéticos dos doadores, os quais serão comparados com perfis de pessoas com identidade desconhecida, principalmente as internadas em instituições de saúde ou assistência social, ou ainda com perfis obtidos em restos mortais não identificados. Desde a abertura da seção de desaparecidos no Banco Nacional de Perfis Genéticos, em 2019, já foram identificados 44 vínculos genéticos de familiares com desaparecidos.
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Somente a partir da campanha promovida no ano passado, segundo dados do BNPG, foram confirmados 13 vínculos genéticos (sete vínculos com material genético fornecido por um único parente e outros seis vínculos com amostras doadas por diversos familiares). A esse resultado também se somam os vínculos obtidos localmente, pelos bancos estaduais e do Distrito Federal, cujos resultados são compilados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Adicionalmente, com a colaboração dos escritórios locais da Interpol no Brasil, a Perícia da Polícia Federal promoveu, até maio deste ano, a coleta de material genético de 61 familiares das 87 pessoas desaparecidas brasileiras que figuram na lista de Difusão Amarela da Interpol, relação especialmente criada para a busca por pessoas desaparecidas que, sabidamente ou provavelmente, se encontram no estrangeiro.
Com isso, essas pessoas passaram a integrar os registros do i-Familia, serviço da Interpol que permite a busca por pessoas desaparecidas pela comparação de DNA em escala global, ampliando ainda mais as possibilidades de sucesso na busca por informações sobre os familiares desaparecidos. Atualmente, a participação do Brasil no i-Familia da Interpol também se destaca pela disponibilização de informações sobre 11.174 perfis genéticos de restos mortais não identificados, auxiliando os estrangeiros a buscar informações sobre familiares que podem ter morrido no nosso país.
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*Lula sanciona lei que libera recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 4 de agosto, o Projeto de Lei nº 847/2025, que aprimora a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), permitindo o uso do superávit financeiro do Fundo para a concessão de empréstimos. A norma torna possível a liberação integral de cerca de R$ 22 bilhões do FNDCT para financiar pesquisa, inovação e a transição para uma economia mais verde, digital e competitiva.
“Só foi possível graças ao compromisso do governo do presidente Lula, que reafirma, com ações concretas, sua visão de que ciência, tecnologia e inovação são pilares estratégicos para o futuro do país”
Luciana Santos
Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que a nova lei consolida uma das maiores conquistas recentes para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). “E só foi possível graças ao compromisso do governo do presidente Lula, que reafirma, com ações concretas, sua visão de que ciência, tecnologia e inovação são pilares estratégicos para o futuro do país”, declarou.
O Novo Arcabouço Fiscal de 2023 estabelece que até 50% do total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser utilizado em empréstimos pelo FNDCT. O restante deve ser destinado a investimentos diretos, como bolsas e editais.
Com a nova lei, esse limite continuará válido para o orçamento de cada ano, mas os recursos excedentes de anos anteriores poderão ser utilizados para financiar projetos de inovação por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Luciana Santos lembrou que a lei do FNDCT foi criada em 1969, mas ganhou maior relevância nos governos do presidente Lula, inclusive no atual mandato. “No primeiro ano, o senhor botou R$ 10 bilhões; no segundo ano, R$ 12,7 bilhões; e agora R$ 14,7 bilhões. E 64% desses recursos vão para a Nova Indústria Brasil (NIB), que é para poder fazer a agenda de reindustrialização em bases tecnológicas e sustentáveis, e para o PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento”, relatou.
DESENVOLVIMENTO — O ministro da Educação, Camilo Santana, apontou que quase 90% da pesquisa brasileira é realizada em instituições públicas, principalmente nas universidades federais. “Esses recursos serão importantes para o desenvolvimento do país, para a inovação, para a garantia da democracia e da soberania nacional”, disse, lembrando que a nova legislação também inclui o acesso das cooperativas aos recursos do fundo.
“Esse é o segundo ato importante nesse sentido que o presidente faz nesse governo. Primeiro, o descontingenciamento do fundo, logo quando assumiu o governo em 2023, que possibilitou ao país retomar os seus investimentos em ciência, tecnologia e pesquisa. E agora, ampliando esses recursos”, frisou Santana.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ressaltou a importância dos investimentos em ciência. “A pandemia deixou profundas lições sobre o papel estratégico da pesquisa científica e suas aplicações, mas não se faz ciência sem dinheiro. Daí a importância dessa lei sancionada, porque amplia o financiamento da nossa ciência. É a ciência feita todos os dias por nossos pesquisadores, sobretudo na universidade pública, que abre caminho para a inovação, tecnologia e para o nosso desenvolvimento enquanto país e enquanto nação”, afirmou.
ESTÍMULO — A liberação dos recursos do FNDCT permitirá fortalecer a inovação com base nas seis Missões da Nova Indústria Brasil (NIB) e nas Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), com foco especial na integração regional e na interiorização da ciência e da inovação. Isso significa levar infraestrutura, redes de pesquisa e oportunidades para todos os territórios do país, superando as desigualdades históricas que ainda marcam nosso sistema.
Com os recursos liberados, será possível estimular o emprego qualificado em pesquisa e desenvolvimento (P&D), ampliando a inserção de doutoras e doutores em empresas, parques tecnológicos, universidades e startups, ativando cadeias produtivas inovadoras e promovendo sinergia entre academia e setor produtivo.
FNDCT — O FNDCT é o principal instrumento de financiamento público da ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Ele apoia pesquisas científicas, a formação de recursos humanos qualificados, a inovação tecnológica nas empresas, a infraestrutura de pesquisa e o desenvolvimento de projetos estratégicos nacionais.
Nos últimos dois anos, os investimentos em ciência, tecnologia e inovação, por meio do FNDCT, aumentaram seis vezes. Saíram de R$ 2 bilhões, em 2021, para R$ 12 bilhões, em 2024. A previsão para 2025 é de cerca de R$ 14 bilhões.
São esses recursos que viabilizam a expansão e modernização de laboratórios de pesquisa em todas as regiões do país; o monitoramento e o enfrentamento de desastres naturais relacionados às mudanças climáticas; e projetos inovadores que tornam mais competitivas e produtivas nossas empresas, impulsionando a criação de novos bens e serviços e construindo soluções para a população e o país.
*Agora Tem Especialistas: Governo Federal investe R$ 440 milhões no SUS em dez estados
O Governo Federal irá destinar R$ 440 milhões por meio do programa Agora Tem Especialistas para a habilitação de novos serviços especializados no Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos serão destinados aos seguintes estados: Bahia, Ceará, Piauí, Pernambuco, Goiás, Pará, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. Na sexta-feira, 1º de agosto, representantes do Ministério da Saúde estiveram presentes em alguns estados para o anúncio de medidas para fortalecer o programa.
“O Agora Tem Especialistas vai mobilizar tudo que pudermos da saúde pública e privada para reduzir o tempo de espera. Nós criamos, inclusive, mecanismos inovadores para parceria com a rede privada”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Vamos trocar as dívidas dos planos de saúde e dos hospitais por mais cirurgias, mais exames e consultas especializadas.” O ministro participou do anúncio dos investimentos na capital fluminense.
RIO DE JANEIRO – Do total de recursos, a cidade do Rio de Janeiro receberá R$ 200 milhões para aumentar a capacidade de atendimento na rede pública do município em algumas áreas prioritárias do programa Agora Tem Especialistas – ginecologia, ortopedia e oftalmologia. O valor será investido no Hospital da Mulher Fernando Magalhães, no Hospital Municipal Barata Ribeiro e no Super Centro Carioca de Saúde, com objetivo de reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias para os pacientes da rede pública.
MATERNIDADE – O investimento destinará outros R$ 131 milhões para transformar a antiga Maternidade Fernando Magalhães em Hospital da Mulher, com foco em sangramento uterino, endometriose e prevenção do câncer do colo de útero. Além disso, a unidade será integrada à Rede Alyne, programa voltado à garantia de cuidado integral a gestantes e bebês no SUS. Com o aporte financeiro, o hospital passará a realizar atendimento ambulatorial especializado de urgência ginecológica, cirurgias ginecológicas e outros atendimentos intensivos.
“Vamos trocar as dívidas dos planos de saúde e dos hospitais por mais cirurgias, mais exames e consultas especializadas”
Alexandre Padilha, ministro da Saúde
ORTOPEDIA – Para se consolidar como referência regional na atenção às urgências e procedimentos eletivos em ortopedia, o Hospital Barata Ribeiro contará com investimento de R$ 71,4 milhões. A expectativa é realizar 3 mil novas consultas ortopédicas e mais de 900 novos procedimentos cirúrgicos por mês, além de reduzir o tempo de espera por cirurgias de 12 para 5 dias.
UTI – O Hospital Municipal Lourenço Jorge receberá, ainda, R$ 3 milhões para habilitação de leitos de unidade de terapia intensiva adulto. O Hospital Federal Cardoso Fontes e o Hospital Federal do Andaraí receberão R$ 150 milhões para serem municipalizados.
OFTALMOLOGIA – Outra área com investimentos programados é oftalmologia. O Governo Federal investirá R$ 50,5 milhões por ano para aumentar o número de cirurgias oftalmológicas realizadas no Super Centro Carioca de Saúde. O tempo de espera para diagnóstico oftalmológico na unidade foi reduzido de 172 para 71 dias nos últimos dois anos. “Esse modelo do Super Centro Carioca, que reduz o tempo de espera para atendimento especializado, é o que o presidente Lula quer levar para todo o país”, disse Padilha.
ALEITAMENTO MATERNO NACIONAL – Também foi anunciado um investimento de R$ 40,6 milhões para bancos de leite distribuídos em todo o país. Os recursos serão destinados a 226 unidades da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH-BR), com o objetivo de qualificar e ampliar os serviços oferecidos. A medida foi oficializada por meio da Portaria GM/MS n° 7.648, publicada na sexta-feira (01/08).
O investimento chega no início do Agosto Dourado, mês dedicado à conscientização sobre o aleitamento materno. Inspirado na “Hora Dourada”, que simboliza a primeira hora de vida do recém-nascido com a mãe, a campanha é celebrada em 120 países e o Brasil se destaca na adesão da sociedade à amamentação.
Com os investimentos, os bancos de leite poderão adquirir materiais e realizar serviços essenciais para o funcionamento das unidades como coleta, processamento, armazenamento, controle de qualidade e distribuição do leite humano. Estão previstas ações de comunicação, mobilização social e assistência direta às famílias.
*Produção de petróleo e gás bate recorde com 4,9 milhões de barris por dia
O Brasil bateu recorde na produção de petróleo e gás natural em junho deste ano, com 4,9 milhões de barris de óleo equivalente por dia. O resultado inédito está no Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) e considera as produções no pré-sal, pós-sal e em terra.
Com relação ao petróleo, foram produzidos 3,7 milhões de barris por dia, um aumento de 10,1% em relação a junho de 2024. Já a produção de gás natural foi de 181 milhões de metros cúbicos por dia, apresentando crescimento de 20,9% na comparação com junho do último ano.
Levando em conta apenas o pré-sal, que corresponde a 78,8% do total nacional, também foi registrado recorde, com 3,8 milhões de barris de óleo equivalente por dia. O volume é 12,7% maior se comparado ao mesmo mês de 2024.
Os campos marítimos foram responsáveis por 97,6% do petróleo e 85,3% do gás natural produzido no país. O campo de Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos, foi o maior produtor, registrando 794 mil barris de petróleo por dia e 40 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural. Já a instalação com a maior produção foi o navio-plataforma Guanabara, na jazida compartilhada de Mero, com 183 mil barris de petróleo e 12 milhões de metros cúbicos de gás natural diariamente.
Confira o boletim completo aqui
*Com informações da ANP
*Brasil tem mais 166 mil novos empregos formais em junho e supera 1,2 milhão no semestre
O Brasil criou 166.621 empregos com carteira assinada em junho, segundo dados do Novo Caged divulgados nesta segunda-feira (4/8) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. No mês, foram registradas 2.139.182 contratações e 1.972.561 demissões.
Em junho deste ano, os cinco principais setores da economia tiveram resultado positivo. O destaque foi para os Serviços, com 77.057 novas vagas (+0,33%), especialmente nas áreas de informação, comunicação, finanças, imobiliário, atividades profissionais e administrativas, que somaram 41.477 vagas no mês.
O Comércio criou 32.938 empregos (+0,31%), a Agropecuária 25.833 (+1,38%), a Indústria 20.105 (+0,22%) e a Construção 10.665 (+0,35%).
No mês, 26 dos 27 estados brasileiros registraram aumento no número de empregos formais. Os maiores saldos absolutos foram em São Paulo (+40.089 vagas), Minas Gerais (+24.228) e Rio de Janeiro (+15.363). Quando considerada a proporção de crescimento, os destaques foram Amapá (+1,29%), Mato Grosso (+0,96%) e Maranhão (+0,93%).
Do total de empregos criados, 75,8% foram vagas típicas (contratos formais tradicionais) e 24,2% vagas não típicas, como contratações por pessoas físicas equiparadas a empresas — CAEPF (+14.758) — e trabalhadores temporários (+11.643).
Nos últimos 12 meses, de julho de 2024 a junho de 2025, o Brasil criou 1.590.911 empregos com carteira assinada. O número é um pouco menor que o registrado no período anterior (julho de 2023 a junho de 2024), quando foram gerados 1.735.145 postos.
Acumulado do ano
No primeiro semestre de 2025, o Brasil criou 1.222.591 empregos com carteira assinada, um crescimento de 2,59% em relação ao mesmo período do ano passado. Com isso, o país chegou a 48.419.937 postos formais de trabalho.
Todos os setores da economia tiveram saldo positivo. O destaque foi o setor de Serviços, que abriu 643.021 vagas (+2,8%). Em seguida veio a Indústria, com 229.858 vagas (+2,6%), puxada pela fabricação de produtos alimentícios (+30.793). A Construção Civil registrou 159.440 novos postos (+5,6%), a Agropecuária, 99.393 (+5,5%) e o Comércio, 90.876 (+0,9%).
Entre os estados, São Paulo liderou a geração de empregos no semestre, com 349.904 novas vagas (+2,4%), seguido por Minas Gerais (+149.282 ou +3,0%) e Paraná (+94.219 ou +2,9%). Em termos proporcionais, os maiores crescimentos foram no Amapá (+4,69%), Mato Grosso (+4,4%) e Goiás (+4,1%).
Salários
Em junho de 2025, o salário médio de quem começou um novo emprego foi de R$ 2.278,37. Isso representa um aumento de R$ 24,48 (+1,09%) em relação a maio, quando o valor foi de R$ 2.253,89. Comparado a junho do ano passado, o crescimento foi de R$ 28,76 (+1,28%), já considerando o ajuste para as variações típicas do mês.
Grupos populacionais
No mês, foram criados mais empregos para homens (+90.035) do que para mulheres (+76.586). No entanto, elas tiveram mais contratações nos setores de serviços (+44.748 contra +32.309 dos homens) e no comércio (+18.608 contra +14.330).
Entre os jovens de 18 a 24 anos, foram abertas 102.328 vagas, e para adolescentes de até 17 anos, o saldo foi de 24.963 postos. No caso dos aprendizes dessa faixa etária, foram geradas 12.598 vagas.
Também houve crescimento do emprego para pessoas com ensino médio completo (+124.139) e incompleto (+19.326). Para a População com Deficiência, o saldo foi positivo em 578 postos de trabalho.
Os dados completos do Novo Caged podem ser consultados em: http://pdet.mte.gov.br/novo-caged .
*Desigualdade salarial: começa período de preenchimento para empresas com mais de 100 funcionários
Começa nesta sexta-feira, 1º de agosto, o período de preenchimento para que as empresas com 100 ou mais empregados adicionem as informações complementares que vão compor o próximo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. A previsão é que mais de 54 mil empresas acessem o portal Emprega Brasil para fornecer os dados.
TRANSPARÊNCIA SALARIAL – Sancionada em 3 de julho de 2023, a Lei nº 14.611 alterou o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reforçando a obrigatoriedade da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.A legislação estabelece que mulheres e homens devem receber o mesmo salário quando desempenham funções equivalentes, com igual produtividade e eficiência, na mesma localidade e para o mesmo empregador, independentemente do gênero. Empresas com 100 ou mais empregados devem adotar medidas como:
- promoção da transparência salarial;
- implementação de mecanismos de fiscalização;
- oferta de canais seguros para denúncias de discriminação.
Embora a igualdade de remuneração já esteja prevista na CLT desde 1943, muitas empresas ainda desrespeitam essa norma, criando barreiras que dificultam o crescimento profissional das mulheres.
DENÚNCIA – O Ministério do Trabalho e Emprego recebe denúncias de diferenças salariais entre homens e mulheres. O acesso pode ser feito por qualquer trabalhador por meio da Carteira de Trabalho Digital ou acessando a página do MTE .
*Programa forma lideranças para a defesa dos direitos das pessoas com deficiência
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou, nesta quinta-feira (31/7), o Programa de Formação de Lideranças para a Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, iniciativa vinculada ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite.
Já estão disponíveis quatro cursos on-line, gratuitos e autoinstrucionais: “O conceito contemporâneo da deficiência e o modelo biopsicossocial”, “Direitos Humanos: uma declaração universal”, “Diversidade e inclusão no ambiente de trabalho” e “Controle social”. As aulas estão na plataforma Escola Virtual, fruto da parceria entre o MDHC e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Acesse os cursos do Programa de Formação
As informações gerais sobre o Programa de Formação de Lideranças estão reunidas no portal do Novo Viver sem Limite , na aba “Formação de Lideranças”. A ação objetiva fomentar a formação de lideranças com ou sem deficiência, provenientes de diferentes segmentos sociais, instituições públicas e organizações da sociedade civil, ampliando a capacidade de articulação e defesa dos direitos das pessoas com deficiência em todo o país.
Durante a cerimônia de lançamento da iniciativa, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, ressaltou a importância do programa para ampliar o protagonismo social e político do segmento em todo o país. “ Estamos investindo na ampliação do conhecimento, na mobilização social e na construção de redes capazes de enfrentar o capacitismo e promover uma cultura de equidade e respeito. Vamos fortalecer a atuação nos territórios, garantindo que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa e sejam conduzidas com participação social qualificada. É assim que transformamos realidades e afirmamos a democracia como valor inegociável”, destacou.
O coordenador-geral de Diversidade e Interseccionalidade da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) do MDHC, Raul de Paiva Santos, fez um convite à participação popular. “É importante que toda a sociedade brasileira esteja envolvida nesse processo, pois a deficiência é parte da diversidade humana”, afirmou.
A cerimônia de lançamento do programa de formação marca o encerramento das comemorações pelos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. É possível acessar a gravação da solenidade aqui .
Veja a apresentação do Programa de Formação
Articulação social para ampliar direitos
A cerimônia de lançamento contou com a participação de Rosângela Bierman Bieler, ativista reconhecida internacionalmente por sua atuação histórica na promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
“Nada me move mais, depois de tantos anos, do que ver iniciativas que promovam o encontro entre gerações e fomentem o debate sobre a diversidade humana. Falar de deficiência hoje exige uma abordagem interseccional, interdisciplinar e transgeracional. Precisamos superar as caixinhas que historicamente nos isolaram, combater normas sociais excludentes e garantir que todas as pessoas participem da construção de políticas públicas. A formação não pode ser apenas técnica, ela precisa provocar reflexão, reconhecimento e transformação”, pontuou.
O representante do Movimento Vidas Negras com Deficiência Importam, Akin Sá, destacou a importância de incorporar perspectivas interseccionais ao processo formativo e fez um chamado para que outros movimentos sociais incluam em suas pautas os debates e as vivências das pessoas com deficiência.
Carlos Ramires, que será um dos beneficiários do programa, comentou sobre a relevância da iniciativa para a atuação nos territórios. “A formação de lideranças é essencial, especialmente por fortalecer redes locais e mobilizar operadores nos territórios, como propõe essa estratégia. Além disso, o fato de o programa ser online e totalmente acessível amplia seu alcance e reforça o compromisso com a inclusão”, reconheceu.
Parceria estratégica
Ainda durante o evento, a representante institucional da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a jornalista Danielle Bittencourt, apresentou materiais educomunicacionais desenvolvidos em parceria com a SNDPD/MDHC, construídos a partir da escuta ativa das pessoas com deficiência. Entre eles, cartilhas sobre o combate ao capacitismo, sobre direitos e saúde sexual de pessoas com deficiência e cuidado menstrual. “Essa colaboração possibilitou a criação de conteúdos em formatos variados, como versões em cordel e quadros de comunicação alternativa, todos elaborados para garantir acessibilidade e diversidade. Esses recursos alcançam territórios distintos, levando informação clara e inclusiva, além de fortalecer o protagonismo das lideranças locais. Trata-se de um esforço conjunto que se renova a cada etapa, gerando impactos concretos e transformações reais no cotidiano das pessoas”, exaltou Danielle.
O portal do MDHC também oferece diversas publicações sobre os direitos das pessoas com deficiência, reforçando o compromisso com a disseminação de conhecimento acessível e a promoção da cidadania plena. Entre os materiais disponíveis estão o Guia para Acessibilidade na Cultura, materiais sobre inclusão social e trabalho, legislação brasileira, mobilidade e acessibilidade, proteção social e tecnologias assistivas.
Acesse aqui todo o material informativo sobre pessoas com deficiência do MDHC
*Dados do Pé-de-Meia estão disponíveis no Portal da Transparência
A partir desta quinta-feira (31/7), os dados do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), também podem ser conferidos por meio do Portal da Transparência. A ação é resultado da parceria entre a Secretaria de Educação Básica (SEB), a Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) e a Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é ampliar o controle social e garantir maior visibilidade à implementação do programa.
O Portal da Transparência é gerido pela CGU e detalha mais de R$ 10 bilhões repassados para 5,6 milhões de estudantes, contemplando as parcelas pagas até junho de 2025, referentes ao calendário de 2024 e à primeira parcela de incentivos de 2025. Foram 4 milhões de beneficiados no primeiro ano do programa.
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A divulgação está prevista na Lei nº 14.818/2024, que criou o Pé-de-Meia. A norma determina que a relação dos estudantes contemplados com o incentivo financeiro-educacional seja de acesso público. As informações já estavam disponíveis no portal do MEC. A consulta aos dados segue os princípios da transparência ativa e da proteção à privacidade dos beneficiários, em sua maioria adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Para a diretora de Incentivos a Estudantes da Educação Básica, Marisa Costa, a divulgação dos dados do Programa Pé-de-Meia é um passo importante para reafirmar o compromisso do MEC com a transparência, com olhar atento e cuidadoso com os estudantes beneficiários. “Esperamos que essa iniciativa estimule novas pesquisas e fortaleça o acompanhamento da sociedade civil sobre um programa que tem potencial transformador para a educação brasileira”, destacou.
Consulta – Na consulta, é possível conferir informações diversas dos beneficiários, como: nome, unidade da federação (UF), município, etapa de ensino, tipo de incentivo recebido (matrícula, frequência, conclusão ou Enem), entre outras.
A ferramenta permite, ainda, verificar a ficha específica de cada beneficiário, com o detalhamento dos recursos recebidos mês a mês. É importante destacar que alunos menores de idade não têm nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Número de Identificação Social (NIS) publicados no Portal. A medida está alinhada às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Nesses casos, são disponibilizados os demais dados relacionados ao beneficiário, inclusive os respectivos representantes legais.
A atualização da consulta ocorrerá de forma mensal, a partir da base de dados encaminhada pelo MEC, abrangendo informações referentes ao período de até três meses anteriores ao mês de folha de pagamento disponível. Isso ocorre em função da dinâmica do programa, em que os pagamentos de um determinado mês de referência podem ser efetuados em meses posteriores, em razão de eventuais correções de cadastro, regularizações da situação dos estudantes e atualizações das informações transmitidas pelas redes de ensino.
Assim, dados atualizados serão publicados no Portal da Transparência somente após o encerramento do período de ajustes de um determinado mês, conforme calendário operacional do programa.
A escolha da divulgação dos dados foi cuidadosamente pensada para promover bom nível de transparência ativa que permita o controle social e, ao mesmo tempo, resguarde a privacidade e a segurança dos beneficiários do programa, a maioria menores de idade em situação de vulnerabilidade social.
Juntamente com a base de dados, serão publicadas as Perguntas Frequentes com explicações dos principais conceitos do programa. Em breve, o MEC também disponibilizará em seu portal uma nota técnica, detalhando o processo de tratamento e operacionalização dos dados.
Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens, estimulando a mobilidade social. Os estados, os municípios e o Distrito Federal prestam as informações necessárias à execução do incentivo, possibilitando o seu acesso aos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.
*Descontos exclusivos e oportunidade para garantir a sua próxima viagem pelo Brasil
Falta menos de um mês para o Feirão do Turismo 2025, e a expectativa cresce para o que promete ser a melhor oportunidade do ano para planejar e garantir a sua próxima viagem pelo Brasil. O evento, que acontece de forma presencial entre 21 e 23 de agosto em São Paulo, terá entrada gratuita para o público e reunirá em um só lugar as melhores ofertas do setor. Mas não se esqueça, as oportunidades também vão estar disponíveis nas plataformas digitais das empresas, para todo o Brasil, até o dia 27 de agosto.
Para quem visitar o evento presencialmente, será a chance de conversar diretamente com os especialistas das 54 empresas de turismo e representantes do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que estarão presentes. As empresas oferecerão descontos e condições exclusivas em passagens áreas, hospedagens, pacotes turísticos e muito mais.
E para quem não puder estar em São Paulo, o evento continua! O Feirão Virtual acontecerá de 21 a 27 de agosto, ficando disponível 24 horas por dia. Em breve, uma página especial no site do Ministério do Turismo dará acesso direto aos sites e canais de venda (incluindo WhatsApp) das agências e operadoras habilitadas, garantindo que brasileiros de todos os cantos do país possam aproveitar as ofertas.
Para o ministro do Turismo, Celso Sabino, o objetivo é popularizar a viagem pelo Brasil. “Nosso foco com o Feirão do Turismo é colocar o brasileiro para viajar. Queremos que seja um evento acessível, por isso a entrada é gratuita, e repleto de oportunidades reais. Seja presencialmente em São Paulo ou de qualquer lugar do Brasil pela internet, esta será a melhor chance do ano para planejar as próximas férias”, destaca.
CIDADE SEDE – Em homenagem à cidade de São Paulo, sede da edição 2025 do Salão do Turismo, o Ministério do Turismo batizou os pavilhões do evento com nomes de pontos turísticos paulistanos. A jornada do público começa pelos portais “Ponte Estaiada” e “MASP”, passa pelo “Parque Ibirapuera” — espaço institucional do MTur —, segue pela vibrante “Vila Madalena”, onde agências e operadoras oferecem pacotes de viagem, e chega ao “Mercadão de Pinheiros”, com sabores e produtos regionais de todo o Brasil. Já o “Núcleo do Conhecimento”, inspirado no interior paulista, será palco de oficinas, painéis e debates voltados ao fortalecimento do setor.
Por Victor Mayrink
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo
*Site traz informações sobre novas contratações do Minha Casa, Minha Vida
O Ministério das Cidades colocou no ar uma página com vídeos tutoriais sobre o novo ciclo de contratações do Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é facilitar o envio de propostas de prefeituras, governos estaduais e do Distrito Federal, além de construtoras.
Foram autorizadas 110 mil novas moradias, com apoio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Serão beneficiadas famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850.
Uma das novidades neste processo é a implementação do modelo de balcão. As propostas serão recebidas, analisadas e aprovadas conforme ordem de recebimento, até atingir a meta para cada estado. O prazo de envio é 28/08/2026.
Saiba todas as informações em: Minha Casa, Minha Vida – Urbano (FAR) .
Fonte: Redação Galera Vermelha, com informações da Agência Gov e ministérios do Governo Federal
