A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (28/7), a 88ª edição do Boletim Semanal de 2025 com os editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo Federal.
Confira as informações da semana:
*Prouni: divulgada segunda chamada para o segundo semestre de 2025
Já está disponível para consulta o resultado da segunda chamada do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) , referente ao 2º semestre de 2025. O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou a lista dos pré-selecionados nesta segunda-feira, 28 de julho, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior . Os estudantes pré-selecionados precisam entregar a documentação de comprovação das informações até o dia 11 de agosto na instituição de ensino superior, presencialmente, ou por meio eletrônico.
A instituição deverá disponibilizar, em suas páginas na internet, um campo específico para o encaminhamento da documentação. Caso o acesso não possa ser disponibilizado, deverá colocar à disposição colaboradores para que recebam a documentação fisicamente nos locais de oferta de curso e nos horários regulares de funcionamento. A instituição deverá, ainda, emitir a comprovação da entrega dos documentos, de acordo com o meio utilizado para o seu recebimento, seja físico ou virtual.
De acordo com o Edital nº 14/2025, no caso de alteração de endereço de local de oferta do curso, após assinatura do termo de adesão ou termo aditivo, as instituições precisam comunicar o novo local de atendimento aos candidatos pré-selecionados, no prazo máximo de 24 horas após a divulgação dos resultados.
O edital estabelece que instituições que optarem por efetuar um processo próprio de seleção deverão comunicar formalmente aos candidatos pré-selecionados também no prazo máximo de 24 horas da divulgação dos resultados. As instituições precisam informar a natureza da seleção e os critérios de aprovação, que não poderão ser mais rigorosos do que aqueles aplicados aos estudantes selecionados em seus processos seletivos regulares. Além disso, é proibida a cobrança de qualquer tipo de taxa.
Vagas – Nesta edição, o Ministério da Educação (MEC) ofertou mais de 211 mil bolsas. Desse total, mais de 118 mil são integrais (sem custo) e mais de 93 mil são parciais (metade da mensalidade). As bolsas são para mais de 370 cursos de 887 instituições privadas de ensino superior de todo o Brasil.
Cursos – Com 13.774 bolsas em todo o país, administração foi o curso com a maior oferta de oportunidades, sendo 9.275 bolsas integrais e 4.499 parciais. Em seguida, aparecem os cursos de direito, com 13.152 bolsas (4.277 integrais e 8.875 parciais); pedagogia, com 11.339 bolsas (8.465 integrais e 2.874 parciais); e educação física, com 8.939 (6.063 integrais e 2.876 parciais). Para medicina, foram ofertadas 1.159 bolsas, sendo 988 integrais (sem custo de mensalidade) e 171 parciais.
C onfira o cronograma:
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Prouni 20 anos – Criado pelo MEC em 2004, o Programa Universidade para Todos comemora 20 anos de existência em 2025, com mais de 3,5 milhões de estudantes beneficiados entre 2005 e 2025. Desses, 2,5 milhões receberam bolsas de estudo integrais (100%), que tornam a mensalidade do curso gratuita para o estudante. Os demais beneficiados obtiveram bolsa parcial, de 50% do valor da mensalidade do curso. Elas são oferecidas pelo Prouni para cursos de graduação em instituições privadas de todo o país.
Atualmente, o programa beneficia 632.503 estudantes, matriculados em 1.851 instituições privadas de ensino superior no Brasil. Desse total, 533.790 possuem bolsa integral.
Nas últimas duas décadas, mulheres (56%) e negros (55%) foram maioria entre o público da política. Além disso, segundo o Censo da Educação Superior de 2023, ao se analisar os efeitos do Prouni na taxa de conclusão de curso superior, verificou-se que 58% dos participantes concluíram a graduação. Ao todo, 1,46 milhão de bolsistas concluíram seus cursos de graduação. Já entre os estudantes que não participam do programa, o percentual cai para 36%. Os dados ressaltam o impacto social do Prouni no acesso e na conclusão do ensino superior por parte de grupos vulnerabilizados.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
*Pé-de-Meia: pagamento da 5ª parcela começa nesta segunda (28)
O Ministério da Educação (MEC) iniciou, nesta segunda-feira (28/7), o pagamento da quinta parcela de 2025 do programa Pé-de-Meia . O valor de R$ 200 é referente à frequência nas aulas e será repassado até o dia 4 de agosto. Os pagamentos ocorrem de acordo com o mês de nascimento dos estudantes que estiverem matriculados em alguma série do ensino médio da rede pública, conforme calendário abaixo:
| Mês de nascimento | Dia de pagamento |
| Janeiro e fevereiro | 28/7 |
| Março e abril | 29/7 |
| Maio e junho | 30/7 |
| Julho e agosto | 31/7 |
| Setembro e outubro | 1º/8 |
| Novembro e dezembro | 4/8 |
Caso o estudante contemplado seja menor de idade e ainda não tenha liberação para utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal autorize o estudante a movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo. Esse consentimento poderá ser feito pelo aplicativo Caixa Tem , por pais ou mães, ou em uma agência bancária da Caixa Econômica Federal, por outros responsáveis legais. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.
Benefício – No decorrer do ano, os participantes do programa receberão parcelas de R$ 200 relativas à frequência nas aulas, desde que mantenham, no mínimo, 80% de presença. Os valores podem somar até R$ 9.200 por aluno ao final de todo o ensino médio.
Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de fomentar mais inclusão pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, os municípios e o Distrito Federal prestam as informações necessárias à execução do incentivo, possibilitando o seu acesso aos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.
*Presidente Lula sanciona lei que amplia o Crédito do Trabalhador
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (25/7) a Lei nº 15.179 , que institui o Crédito do Trabalhador, destinado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada. Além disso, Lula aprovou a inclusão, pelo parlamento, da modalidade de empréstimo com desconto em conta para motoristas e entregadores de aplicativos.
Crédito do Trabalhador
Instituído em 21 de março, o programa já movimentou R$ 21 bilhões em empréstimos, por meio de 4.075.565 contratos, beneficiando 3.109.542 trabalhadores. A média de crédito por trabalhador é de R$ 6.781,69, com prazo médio de 19 meses para pagamento das parcelas.São Paulo lidera em volume contratado, com R$ 6,3 bilhões em empréstimos, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 1,8 bilhão. O Banco do Brasil é a instituição financeira que mais concedeu crédito até o momento, com mais de R$ 5 bilhões emprestados, seguido pelo Banco Itaú, com R$ 3,1 bilhões. Os dados são referentes até as 17h do dia 24 de julho.
*Inscrições para a Prova Nacional Docente ampliadas até quarta (30)
As inscrições para a primeira edição da Prova Nacional Docente (PND) foram ampliadas e poderão ser feitas até quarta-feira, 30 de julho. A solicitação deve ser realizada pelo Sistema PND. O prazo para pedidos de atendimento especializado e uso de nome social também foi estendido até 30 de julho. Os interessados terão até 1º de agosto para realizar o pagamento e confirmar a inscrição. A data de aplicação das provas segue no dia 26 de outubro.
As redes públicas de ensino que aderiram à prova poderão optar por utilizá-la como etapa única ou complementar em seus concursos públicos ou processos simplificados de contratação de professores. O exame teve adesão de 22 unidades da Federação e 1.508 municípios de todas as regiões do país, dos quais 18 são capitais.
Confira o novo cronograma da PND:
Os estudantes habilitados e devidamente inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2025 por suas instituições de ensino devem acessar o Sistema PND, preencher as informações solicitadas e efetivar sua inscrição.
Além dos estudantes concluintes inscritos no Enade 2025, podem realizar a PND todas as pessoas com formação em cursos de licenciatura que tenham interesse em participar de concursos ou processos seletivos promovidos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios que adotem o resultado da avaliação como etapa de admissão.
PND – A PND foi criada para melhorar a qualidade da formação, estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino. A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país.
Diretrizes – A Portaria nº 399/2025 dispõe sobre as regras e os procedimentos para realização da PND. A prova terá a mesma matriz da avaliação teórica do Enade das Licenciaturas, que, desde a sua edição de 2024, tem enfoque nos cursos de formação docente. A PND será aplicada anualmente, voltada a licenciados.
Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.
O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas, além da PND: Bolsa Mais Professores, Pé-de-Meia Licenciaturas, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.
*Ministério da Saúde anuncia segunda chamada do Programa Mais Médicos
O Ministério da Saúde divulgou, nesta sexta-feira (25/7), a segunda chamada do edital do 41º ciclo do Programa Mais Médicos . Serão ofertadas 1.542 vagas para atuação nas equipes de Saúde da Família (eSF), distribuídas em 981 municípios, e 52 vagas destinadas a 23 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) .
Ao todo, são 443 vagas para a região Nordeste, 213 para o Norte, 110 para o Centro-Oeste, 513 para o Sudeste e 263 para o Sul. Destas, 157 vagas são para pessoas com deficiência e 468 para o grupo étnico-racial, reafirmando o compromisso da pasta com a equidade e a valorização da diversidade nas políticas públicas de saúde.
Próximos passos
- Publicação preliminar da alocação dos médicos (cotistas e ampla concorrência): 30/07/2025
- Período de atividades da Comissão de Heteroidentificação e Análise Documental: 30/07 a 11/08/2025
- Publicação final da alocação dos candidatos da política de cotas e da ampla concorrência: 19/08/2025
- Chegada dos médicos Perfil 1 (com registro no Conselho Federal de Medicina ou diploma revalidado): a partir de 20/08/2025
Anna Elisa Iung
Ministério da Saúde
*Governo Lula destina R$ 4,67 bilhões para urbanização de favelas pelo Novo PAC
A melhoria das condições de vida das famílias que residem nas periferias urbanas brasileiras faz parte da carteira de investimentos do Novo PAC. Para executar obras de urbanização de favelas, palafitas e loteamentos informais, o Governo Federal incluiu nas etapas do Novo PAC Seleções a categoria Periferia Viva – Urbanização de Favelas. O resultado dos projetos selecionados na etapa de 2025 foi anunciado nesta sexta-feira (25/7), em cerimônia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jader Filho (Cidades), na cidade de Osasco (SP).
Ao todo, 49 comunidades periféricas de todo o país foram selecionadas, com projetos de 32 municípios localizados em 12 Unidades Federativas, totalizando um investimento de R$ 4,67 bilhões. Do total, cerca de R$ 2 bilhões estão destinados ao estado de São Paulo, sendo R$ 200 milhões para a Favela 13 e a Favela do Limite, ambas em Osasco.
O objetivo do Novo PAC é levar a essas comunidades obras de saneamento básico, contenção de encostas, sistema viário, iluminação pública, recuperação ambiental, melhorias habitacionais, produção de moradias para eventuais reassentamentos, regularização fundiária e trabalho social, além de promover intervenções urbanísticas de qualificação.
Acesse a página do Novo PAC para visualizar o resultado.
Durante o anúncio, o presidente Lula assinou o contrato da 2° fase da reurbanização do Jardim Rochdale, onde o Governo Federal vai investir R$ 78 milhões para a construção de 166 novas moradias, melhorias em 319 unidades habitacionais, construção de praça pública e obras de infraestrutura, recuperação ambiental, regularização fundiária e trabalho social.
As obras de urbanização incluem ações de infraestrutura urbana, de prevenção de riscos de desastres, habitacionais, ambientais, fundiários, socioeconômicos e de acesso a serviços e equipamentos públicos.
Os municípios brasileiros com mais de 300 mil habitantes participaram do processo de seleção na categoria Periferia Viva – Urbanização de Favelas, da etapa de 2025, lançada em fevereiro.
PAC Seleções
A edição 2025 do Novo PAC Seleções recebeu 35.119 propostas, enviadas por 5.537 municípios, o que representa 99,4% dos municípios brasileiros. O programa investirá R$ 49,2 bilhões em quatro diferentes eixos: Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia; Infraestrutura Social e Inclusiva; Cidades Sustentáveis e Resilientes. O resultado da Saúde foi publicado no último dia 17; da Educação, nessa quinta-feira (24); e os demais resultados serão divulgados em breve.
Saiba mais:
*Governo Lula regulamenta Plano Nacional de Cuidados. Política reconhece o cuidado como um direito
O Governo Federal deu um passo histórico na consolidação de uma política pública voltada à promoção do cuidado como direito de todas as pessoas. Publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (24), o Decreto nº 12.562, de 23 de julho de 2025, regulamenta a Lei nº 15.069/2024 e institui oficialmente o Plano Nacional de Cuidados.
Com o objetivo de garantir o direito ao cuidado e fomentar a corresponsabilização social entre homens e mulheres na provisão de cuidados, reconhecendo o papel do Estado, da família, da sociedade civil e do setor privado, o Plano Nacional de Cuidados é um instrumento de planejamento estratégico e intersetorial que será detalhado por meio de portaria conjunta dos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); e das Mulheres (MMulheres).
O plano parte do reconhecimento de que o cuidado é uma necessidade humana essencial, que deve ser ofertado e acessado de maneira justa e equitativa. O documento regulamenta princípios, diretrizes e objetivos da política, que busca promover a autonomia das pessoas, em especial das mulheres, valorizar trabalhadoras e trabalhadores do cuidado – remunerados ou não – e enfrentar as desigualdades estruturais que marcam a organização social dos cuidados no Brasil.
Princípios e diretrizes
Entre os princípios que norteiam o Plano, estão o respeito à dignidade de quem cuida e de quem é cuidado; a promoção da equidade; o antirracismo, o enfrentamento ao capacitismo e ao idadismo; e o incentivo à parentalidade positiva. As suas diretrizes incluem a atuação articulada entre as políticas públicas de saúde, assistência, educação, trabalho e renda, cultura, esporte, mobilidade e outras áreas, com atenção especial às múltiplas desigualdades características da sociedade brasileira, e com garantia de participação social.
O plano prevê ainda a valorização do trabalho de cuidado, com estímulo ao trabalho decente para cuidadoras e cuidadores, e a formação continuada dos profissionais envolvidos na prestação de cuidados, sejam eles servidores públicos, prestadores de serviços ou trabalhadores familiares e comunitários.
Para assegurar sua a implementação, foram instituídas duas instâncias de governança: o Comitê Estratégico e o Comitê Gestor do Plano Nacional de Cuidados. O primeiro terá caráter consultivo e será composto de forma paritária por representantes do governo e da sociedade civil. Já o Comitê Gestor será responsável pelo monitoramento e pela articulação das ações, além de elaborar relatórios e propor atualizações ao plano.
Os públicos prioritários incluem crianças e adolescentes (com atenção especial à primeira infância), pessoas idosas e pessoas com deficiência com demandas de apoio ou de auxílio para executar as atividades básicas e instrumentais da vida diária, trabalhadoras e trabalhadores do cuidado – remunerados ou não, incluindo as trabalhadoras domésticas – e aqueles que acumulam responsabilidades familiares de cuidado.
Nova cultura do cuidado
O Plano Nacional de Cuidados busca transformar a organização social do cuidado no país, promovendo uma nova cultura que reconheça o cuidado como um direito, um trabalho e uma necessidade universal, e que promova a desnaturalização da mulher como prinicipal responsável pela oferta de cuidados, seja em âmbito familiar ou não. Entre os eixos estruturantes do plano estão: a promoção de direitos; a compatibilização entre trabalho e cuidado; o trabalho decente para cuidadoras e cuidadores; a valorização do cuidado; e a governança intersetorial.
A implementação do plano será realizada de forma descentralizada e articulada, com adesão voluntária de estados e municípios, e contará com o apoio técnico e financeiro da União. O plano será custeado por recursos do orçamento federal, de entes subnacionais, de doações e de fontes nacionais e internacionais.
Com a publicação do decreto, o Governo Federal consolida um marco fundamental para a construção de um país mais justo, que reconhece o valor social e econômico do cuidado e promove a igualdade de gênero, raça, geração e condição.
Governança
Para garantir o acompanhamento, a articulação e a execução do Plano Nacional de Cuidados, o decreto instituiu o Comitê Estratégico e o Comitê Gestor Interministerial, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em articulação com os Ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos e da Cidadania, além da participação de outros 17 ministérios, totalizando 20 órgãos governamentais.
O primeiro terá como missão propor as prioridades anuais para a implementação do Plano Nacional de Cuidados e acompanhar a sua execução, e terá participação da sociedade civil. Já o Comitê Gestor será responsável por promover a intersetorialidade, além de gerenciar, articular, monitorar e avaliar as ações do Plano Nacional de Cuidados.
Desigualdade de gênero no cuidado
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais a afazeres domésticos e cuidados de pessoas, enquanto os homens dedicam 11,7 horas. Essa disparidade impacta diretamente o acesso das mulheres à educação, ao trabalho e à renda.
Dados do próprio IBGE revelam ainda que, entre os jovens que não estudam nem trabalham, 64% são mulheres, muitas das quais estão ocupadas exclusivamente com tarefas domésticas e cuidados familiares. Entre as mães de crianças de 0 a 3 anos, mais de 80% não conseguem sequer buscar um emprego devido à ausência de suporte público ou comunitário para compartilhar as responsabilidades de cuidado.
No cenário global, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que, em 2023, 748 milhões de pessoas com 15 anos ou mais estavam fora da força de trabalho por responsabilidades de cuidado – o que representa um terço da população economicamente ativa excluída do mercado por esse motivo. Deste total, 708 milhões eram mulheres e apenas 40 milhões eram homens.
*Agora Tem Especialistas abre 635 vagas para médicos atuarem no SUS
O Ministério da Saúde publicou, nesta quinta-feira (24), edital inédito para provimento e formação de médicos já especialistas. A chamada pública é uma das iniciativas do programa Agora Tem Especialistas, que tem o objetivo de reduzir o tempo de espera por atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Os profissionais interessados devem se inscrever até 28 de julho na plataforma da UNA-SUS. O início das atividades acontece a partir de setembro.
Além das 635 vagas imediatas, serão ofertadas mais 1.143 vagas para cadastro reserva, totalizando 1,7 mil vagas para médicos especialistas que terão a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos em locais onde há carência de profissionais. A presença de especialistas em regiões desassistidas é fundamental para assegurar o acesso integral aos serviços do SUS, evitando deslocamentos prolongados da população em busca de atendimento especializado.
“Pela primeira vez, o Ministério da Saúde lança um programa com o intuito de trazer médicos especialistas para a Atenção Especializada da rede pública de saúde. Depois do sucesso do Programa Mais Médicos , que possibilitou formar e contratar médicos de família e comunidade, chega a vez do Agora Tem Especialistas, que vai investir no desenvolvimento desses profissionais já especializados”, explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A atividade prática em hospitais e policlínicas da rede pública será o diferencial dos 16 cursos de aprimoramento que compõem o programa, conduzidos por profissionais de excelência dos hospitais do PROADI-SUS e da Rede Ebserh. Os participantes terão 16 horas semanais dedicadas à prática assistencial e mais 4 horas semanais de atividades educacionais, incluindo mentoria remota e imersões em serviços de referência nas especialidades prioritárias para o SUS, como oncologia e ginecologia. Cada curso terá duração de 12 meses.
*Serpro lança curso gratuito sobre inteligência artificial no setor público
O Serpro, a empresa de inteligência em governo digital e TI, acaba de lançar o curso “IA – Aplicações no Governo Federal”, disponível na Escola Virtual de Governo, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Gratuito e aberto a toda a população, o curso tem como objetivo capacitar agentes públicos e cidadãos interessados no uso ético e estratégico da inteligência artificial na gestão pública brasileira.
A iniciativa está alinhada ao Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) e busca desmistificar a IA, apresentando seus conceitos básicos e exemplos reais de aplicação no setor público. A proposta é mostrar como essa tecnologia pode tornar o Estado mais eficiente, seguro e próximo do cidadão.
Conteúdo acessível e de qualidade
Desenvolvido por especialistas do Serpro, o curso oferece uma visão abrangente sobre os conceitos e exemplos de aplicações práticas de IA desenvolvidos pelo Serpro nos últimos anos. Os participantes terão acesso a módulos sobre:
- visão computacional e biometria;
- modelos preditivos e IA aplicada à detecção de fraudes;
- otimização computacional em serviços públicos;
- IA generativa e modelos de linguagem de larga escala (LLMs), entre outros.
O que é o PBIA?
O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial é uma estratégia nacional para fomentar o desenvolvimento e o uso responsável da IA no país. Um de seus pilares é o eixo educacional, que promove a popularização do conhecimento em IA e incentiva a formação de profissionais capazes de contribuir para uma sociedade mais inclusiva, inovadora e eficiente.
Inscreva-se agora!
Se você é servidor público, profissional da área de tecnologia ou simplesmente alguém curioso sobre como a inteligência artificial pode melhorar os serviços do Estado, este curso é uma excelente oportunidade de aprendizado.
O curso está disponível na plataforma da Escola Virtual de Governo. Acesse o link escolavirtual.gov.br/curso/1395 , inscreva-se gratuitamente e inicie hoje mesmo sua jornada no universo da IA aplicada ao setor público.
*Governo Lula anuncia R$ 2,3 bilhões para construção de creches e aquisição de veículos para o transporte escolar
Mais investimentos para a educação básica foram anunciados nesta quinta-feira (24) pelo Governo Federal. Em evento na cidade de Minas Novas (MG), no Vale do Jequitinhonha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, junto com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Camilo Santana (Educação), anunciou o resultado da segunda etapa do Novo PAC Seleções da Educação. A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, acompanhou a comitiva. As propostas selecionadas contemplam investimentos para a construção de novas creches e escolas de educação infantil e a aquisição de novos veículos para o transporte escolar.
No total, serão liberados R$ 2,3 bilhões via FNDE, sendo R$ 1,77 bilhão para 505 creches e escolas para 455 municípios; e R$ 500 milhões para 1.000 veículos de 1.000 cidades. A seleção priorizou atender áreas de vulnerabilidade social, para ampliação da oferta de vagas para crianças de 0 a 5 anos, e garantir mais segurança e conforto no translado à escola, além de contribuir para a redução da evasão escolar dos estudantes.
Lançado em fevereiro, o Novo PAC Seleções 2025 disponibilizou mais de um mês para gestores e gestoras inscreverem projetos para os empreendimentos disponíveis nesta etapa. No total, o governo recebeu 35.119 propostas, enviadas por 5.537 municípios, 99,4% dos municípios brasileiros. O programa investirá R$ 49,2 bilhões em quatro diferentes eixos. O resultado da Saúde foi divulgado no último dia 17.
Escolas indígenas e quilombolas
Durante o evento, o Ministério da Educação também anunciou investimentos destinados para territórios indígenas e quilombolas. Serão R$ 1,17 bilhão para a construção de 249 novas escolas para populações indígenas e quilombolas, além de 22 obras emergenciais nos territórios Yanomami e Ye’Kwana, que preveem a construção de sete escolas, dez espaços de saberes, quatro casas escola e um centro de formação de professores.
Por meio do Novo PAC, em 2024, foram entregues 13 escolas indígenas e nove quilombolas. A partir de 2025, serão construídas 117 escolas indígenas e 48 quilombolas. Outras 49 escolas indígenas e 13 quilombolas estão previstas, a partir de parceria entre o Ministério da Educação (MEC) — por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) —, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) — por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) — e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops).
Com informações da Casa Civil e do MEC
*Presidente Lula sanciona lei que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural
Com o objetivo de integrar ações para promover a sucessão rural e garantir direitos dos jovens do campo (aqueles que vivem em áreas rurais e estão ligados à agricultura familiar, pecuária, agroecologia e outras atividades produtivas do meio rural), das florestas (pertencentes a comunidades tradicionais) e das águas (comunidades ribeirinhas, pesqueira, extrativistas e outras ligadas a recursos hídricos), o Governo Federal criou a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. A Lei nº 15.178 , sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada na edição desta quinta-feira, 24 de julho, do Diário Oficial da União.
A Política Nacional está orientada por princípios que reforçam a legitimidade democrática, como a transparência, a participação social, a integração intersetorial e o estímulo às redes da juventude nos territórios rurais. Os princípios asseguram que a implementação seja conduzida com equidade, eficiência e controle social, favorecendo a construção de soluções conectadas às realidades locais e territoriais.
A implementação da política e do plano pretende trazer serviços públicos de qualidade para a juventude rural, facilitar o acesso à terra, aumentar as oportunidades de trabalho e renda, incentivar o planejamento da sucessão nas propriedades rurais e ampliar a participação dos jovens nas decisões políticas e sociais. A medida visa, ainda, a fortalecer a agricultura familiar e promover o desenvolvimento sustentável no campo.
Para efeitos legais, considera-se juventude rural o segmento social composto de jovens rurais da agricultura familiar com idade entre 15 e 29 anos. Já a sucessão rural é a dinâmica de sucessão intergeracional entre os componentes do estabelecimento rural da agricultura familiar.
EIXOS – As diretrizes e eixos de atuação abrangem temas fundamentais como o acesso à terra e ao crédito, a formação técnica, o fortalecimento do cooperativismo juvenil e o acesso a políticas essenciais, como infraestrutura, mobilidade, conectividade e educação contextualizada. Entre os eixos de atuação da Política de Juventude e Sucessão Rural estão o acesso à terra e ao território; o acesso ao crédito rural adequado, inclusive o crédito fundiário e o habitacional, conjugado com assistência técnica e extensão rural e instrumentos direcionados à comercialização agrícola.
CONVÊNIOS – Para viabilizar a execução do Plano poderão ser firmados convênios, acordos de cooperação, ajustes ou outros instrumentos congêneres com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal e com consórcios públicos, organizações da sociedade civil e entidades privadas.
*Governo Lula investe R$ 1,17 bilhão para construção de 249 escolas para populações indígenas e quilombolas
O ministro da Educação, Camilo Santana, ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, realizou uma série de entregas em Minas Gerais. Em evento no Vale do Jequitinhonha, na cidade de Minas Novas (MG), o Governo Federal lança políticas voltadas a populações indígenas e do campo, das águas e das florestas de todo o país. Também anuncia o investimento de R$ 1,17 bilhão na construção de 249 novas escolas para populações indígenas e quilombolas, além de 22 obras emergenciais nos territórios Yanomami e Ye’Kwana. O evento ocorre nesta quinta-feira, 24 de julho, às 11h (horário de Brasília), no Parque de Eventos e Exposição de Minas Novas.
Serão assinadas as portarias que instituem a Política Nacional de Educação Escolar Indígena, por meio da implementação dos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE), e a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo).
Na solenidade, ainda serão anunciados o Programa Escola Nacional Nego Bispo, com edital a ser publicado, e a moradia estudantil do Campus Quilombo Minas Novas, vinculado ao Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG). O evento integra o 1º Encontro Regional de Educação Escolar Quilombola do Sudeste, que envolve iniciativas interministeriais nas áreas de educação, igualdade racial, direitos humanos e povos indígenas, as quais beneficiam não só o Vale do Jequitinhonha (MG), como todo o Brasil.
Educação escolar indígena – A Política Nacional de Educação Escolar Indígena, por meio da implementação dos Territórios Etnoeducacionais, promoverá a organização e a oferta de qualidade da educação escolar indígena bilíngue, multilíngue, específica, diferenciada e intercultural, com respeito às especificidades e às organizações etnoterritoriais dos povos indígenas.
O objetivo geral se propõe a concretizar, na prática, a organização da educação escolar indígena em Territórios Etnoeducacionais (TEEs), com a participação dos povos indígenas, observadas suas territorialidades e respeitadas suas necessidades e especificidades sociais, históricas, culturais, ambientais e linguísticas, conforme orienta o Decreto nº 6.861/2009.
Escolas indígenas e quilombolas – As obras previstas para as escolas indígenas e quilombolas são uma resposta às demandas específicas das comunidades. O governo federal está entregando 249 escolas, sendo 179 indígenas e 70 quilombolas.
Por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), em 2024, foram entregues 13 escolas indígenas e nove quilombolas. A partir de 2025, serão construídas 117 escolas indígenas e 48 quilombolas. Outras 49 escolas indígenas e 13 quilombolas estão previstas, a partir de parceria entre o Ministério da Educação (MEC) — por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) —, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) — por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) — e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops).
Além disso, há também as obras emergenciais para os territórios Yanomami e Ye’Kwana, que preveem a construção de sete escolas, dez espaços de saberes, quatro casas escola e um centro de formação de professores.
Novo Pronacampo – A Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas chega para ampliar, qualificar e garantir a oferta, o acesso e a permanência dos estudantes na modalidade da educação do campo, em todas as etapas e todos os níveis de ensino. O Novo Pronacampo fortalece o respeito e o reconhecimento da diversidade, da participação e do protagonismo político, epistêmico e pedagógico das populações do campo, das águas e das florestas.
Entre as metas do programa, estão a estruturação de um sistema de avaliação e monitoramento da educação dos povos do campo, das águas e das florestas; o estímulo à construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de educação dos povos, nos entes federados e no sistema de governança popular; e a consolidação da modalidade educação do campo, das águas e das florestas, com a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar do Campo, conforme a Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002.
Escola Nacional Nego Bispo – O Programa Escola Nacional Nego Bispo tem como objetivo a valorização e a integração dos saberes tradicionais na formação acadêmica de estudantes de licenciatura das instituições públicas de ensino superior e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. A valorização e a integração dos saberes tradicionais também estão previstas na formação continuada de profissionais da educação básica, bem como na comunidade local.
O programa tem o objetivo de contribuir para a efetividade das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, bem como da Portaria MEC nº 470/2024, estimulando a atuação de mestres e mestras de saberes tradicionais no ensino, na pesquisa e na extensão. Com isso, pretende-se garantir o pluralismo de ideias, de concepções pedagógicas e epistemológicas e o protagonismo dos sujeitos, de trajetórias e concepções epistemológicas dos territórios, visando alterar os processos históricos de invisibilização e enfrentar o racismo no âmbito das instituições de ensino.
Campus Quilombo Minas Novas – O novo campus do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG), Quilombo Minas Novas, integra o plano de expansão dos 102 novos Institutos Federais pelo Brasil e surge como resultado de inúmeras reflexões e demandas relacionadas à região do Alto e Médio Vale do Jequitinhonha (MG).
O Campus Quilombo Minas Novas visa atender, prioritariamente, comunidades quilombolas e demais povos tradicionais da região, a partir de uma perspectiva de educação articulada entre o contexto local, os conhecimentos tradicionais e os seus arranjos produtivos, sociais e culturais. Além disso, amplia a oferta da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, de modo alinhado aos direitos dos povos e das comunidades tradicionais, aos seus saberes ancestrais e ao desenvolvimento sustentável.
A área de abrangência da nova unidade tem potencial para atender às regiões imediatas de Capelinha e Araçuaí (MG), totalizando 18 municípios e cerca de 176 comunidades quilombolas certificadas ou em processo de certificação. O campus já se encontra em obras com investimento via Novo PAC de R$ 25 milhões, sendo R$ 15 milhões para a infraestrutura e R$ 10 milhões para equipamentos. Quando estiver em pleno funcionamento, a expectativa é atender 1.400 estudantes, prioritariamente, com a oferta de cursos técnicos integrados ao ensino médio.
*IBGE: acesso à internet cresce e chega a 93,6% dos domicílios do País em 2024
A Internet era utilizada em 93,6% dos domicílios particulares permanentes (74,9 milhões) do País em 2024, um aumento de 1,1 ponto percentual (p.p.) em relação a 2023. O crescimento dessa proporção vem desacelerando, conforme se aproxima da universalização. Nas áreas rurais, esse crescimento tem sido mais acelerado e contribui para uma considerável redução da diferença em relação às áreas urbanas, saindo de 40 p.p. de diferença em 2016 (35,0% versus 76,6%) para 9,9 p.p. em 2024 (84,8% versus 94,7%).
Os dados são do Módulo de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) da PNAD Contínua, divulgado nesta quinta-feira (24/7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Leia também as notícias sobre a utilização de internet pelas pessoas de 10 anos ou mais e sobre a posse de telefone celular para uso pessoal .
Nos 5,1 milhões de domicílios em que não havia utilização da Internet, os três motivos que mais se destacaram foram: nenhum morador sabia usar a Internet (32,6%), serviço de acesso à Internet era caro (27,6%) e falta de necessidade em acessar a Internet (26,7%). Na área rural, além dos três motivos mais alegados, destacou-se a falta de disponibilidade do serviço de acesso à Internet na área do domicílio, que representou 12,1% (13,8% em 2023) dos domicílios em que não havia utilização da Internet em área rural, em contraste com somente 0,9% em área urbana.
Nos domicílios em que havia utilização da Internet, o percentual dos que usavam banda larga móvel passou de 83,3% para 84,3%, entre 2023 e 2024. Já o percentual dos domicílios que utilizavam a banda larga fixa aumentou de 86,9% para 88,9% nesse mesmo período.
“O uso de banda larga continua se expandindo no Brasil. Em 2024, ambos os tipos de conexão por banda larga (fixa e móvel) mostraram crescimento nos domicílios, com destaque para a banda larga fixa, que teve aumento superior à banda larga móvel, ampliando a diferença entre elas na taxa de adoção”, explicou o analista Leonardo Quesada.
A Região Norte apresentou o maior aumento no percentual de domicílios com banda larga fixa (2,5 p.p.), embora tenha a menor proporção entre as regiões (84,6%). A Região Nordeste, com aumento de 1,8 p.p. em 2024, continua sendo a região com a maior proporção (92,3%) de banda larga fixa. O menor percentual de domicílios com banda larga móvel estava no Nordeste (70,0%), enquanto as demais regiões apresentaram taxas superiores a 80%, chegando a 91,1% na Região Sudeste.
Em 2024, nos domicílios em que havia utilização da Internet, a parcela que utilizava conexão discada foi de apenas 0,3% no Brasil.
Proporção de domicílios com sinal de TV aberta cai de 88,0% para 86,5%
Em 2024, havia televisão em 93,9% dos domicílios, na proporção de 94,5% na área urbana e 89,0% na rural. O percentual de domicílios com somente televisão de tela fina subiu de 90,8% para 93,4% entre 2023 e 2024. Entre os domicílios com somente televisão de tubo, o percentual caiu de 7,2% para 5,2% e entre os com ambos os tipos de televisão a redução foi de 2,0% para 1,4%. O rendimento nos domicílios com televisão de tubo (R$ 1.133) representou 52,4% do rendimento dos que tinham televisão de tela fina (R$ 2.162). Nos domicílios onde havia somente televisão de tubo, o rendimento médio era de R$ 952.
Entre os domicílios com televisão em 2024, 86,5% (65,1 milhões) contavam com recepção de sinal analógico ou digital de televisão aberta por meio de antena convencional (diferente de antenas parabólicas e de TV por assinatura). Em 2023, essa proporção era de 88,0%.
Na área urbana, esse percentual foi maior do que na área rural (87,3% contra 80,5%). Em todas as grandes regiões, esse percentual tem apresentado quedas desde 2022, apesar de ter alguma estabilidade no número de domicílios com antena convencional.
Proporção de domicílios que utilizavam exclusivamente parabólicas analógicas para acessar canais de TV cai de 1,0% para 0,3% do total
Nos domicílios com televisão, em 2024, o percentual dos que tinham antena parabólica (grande ou mini com sinal aberto) foi de 21,3%, sendo 52,2% em área rural e 17,6% em área urbana. A Região Sul (13,7%) apresentou o menor percentual e as regiões Nordeste (35,4%) e Norte (29,9%) registraram os maiores percentuais desses domicílios.
Pela primeira vez na série, foi constatado um número maior de domicílios com recepção de sinal por mini parabólica com sinal aberto (11,1 milhões) em comparação aos que possuíam parabólica grande (5,8 milhões), o que representou 14,7% e 7,7% dos domicílios com televisão, respectivamente. Os domicílios com acesso a sinal de televisão somente por meio de parabólica grande eram aproximadamente 229 mil (0,3%) em 2024, representando uma queda de mais de 500 mil domicílios em comparação a 2023 (quando eram 772 mil ou 1,0%).
Serviço de TV por assinatura segue em queda, principalmente nas áreas rurais
Em 2024, 18,3 milhões ou 24,3% dos domicílios com televisão tinham acesso a serviço de TV por assinatura, redução de 0,9 p.p. frente a 2023. Essa proporção foi de 25,6% em áreas urbanas (queda de 0,6 p.p. frente a 2023) e de 13,5% em áreas rurais (queda de 3,9 p.p. frente a 2023).
A Região Sudeste continuou detendo o maior percentual de domicílios com acesso a serviço de TV por assinatura (31,1%), enquanto a Região Nordeste permaneceu com o menor (13,0%). Destaca-se a Região Sul (28,7%), que apresentou crescimento de 1,8 p.p. frente a 2023, quando representava 26,9%.
O rendimento médio per capita nos domicílios com TV por assinatura (R$ 3.415) foi mais que o dobro daqueles sem esse serviço (R$ 1.671). Nos domicílios sem TV por assinatura, 31,0% não o adquiriam por considerá-lo caro e 58,4% por não haver interesse pelo serviço. Aqueles que não tinham o serviço de televisão por assinatura porque os vídeos (inclusive de programas, filmes ou séries) acessados pela Internet substituíam esse serviço representavam 9,1%, enquanto os que não o possuíam por não estar disponível na área em que se localizava o domicílio somavam apenas 0,9%.
Cinco milhões de domicílios não têm nenhum tipo de serviço de TV
O número de domicílios com televisão que não tinham recepção de sinal analógico ou digital de TV aberta, recepção de sinal por antena parabólica grande ou mini parabólica com sinal aberto e nem acesso a serviço de TV por assinatura passou de 3,8 milhões em 2023 (5,2%) para 5,0 milhões em 2024 (6,7%) em 2024.
Os domicílios rurais apresentaram percentuais mais elevados (7,6%) em comparação aos urbanos (6,6%). A grande região com maior percentual de domicílios sem acesso a canais de televisão foi a Centro-Oeste (8,6%), com destaque para os domicílios rurais dessa região (11,8%).
Mais de 32 milhões de domicílios tinham acesso a streaming pago
Em 2024, 32,7 milhões de domicílios possuíam acesso a serviço pago de streaming de vídeo, aumento de 1,5 milhão em comparação a 2023. O percentual de domicílios com televisão e acesso a esse serviço subiu de 42,1% (2023) para 43,4% (2024). As grandes regiões com maior percentual foram: Sul (50,3%), Centro-Oeste (49,2%) e Sudeste (48,6%). Por outro lado, as regiões Norte (38,8%) e Nordeste (30,1%) apresentaram os percentuais mais baixos. Apesar de ter apresentado números mais baixos, a Região Nordeste se destacou com a maior variação percentual nesse período, acréscimo de 1,9 p.p. ou 490 mil domicílios.
Dentre os domicílios que tinham acesso a serviço pago de streaming de vídeo, 91,8% também possuíam acesso a canais de televisão: 86,9% por meio de sinal de televisão aberta e 39,7% por meio de serviço de TV por assinatura. Por outro lado, 8,2% dos que tinham acesso a streaming pago de vídeo não possuíam acesso a televisão aberta ou a serviço de TV por assinatura, percentual esse de 4,7% em 2022 e 6,1% em 2023.
O rendimento médio mensal real per capita nos domicílios que tinham acesso a serviço pago de streaming de vídeo foi de R$ 2.950, representando mais que o dobro daqueles que não possuíam acesso a esse serviço, R$ 1.390. Para os domicílios com acesso pago a streaming de vídeo, bem como a canais fechados de televisão, o rendimento médio foi de R$ 3.903.
Domicílios com microcomputador ou tablet: tendência de estabilização
Os resultados de 2024 continuaram mostrando a tendência de queda no percentual de domicílios com microcomputador, algo perceptível desde o início da série em 2016. No total de domicílios, aqueles em que havia microcomputador representavam 39,0%, em 2023, e 38,6%, em 2024. De acordo com Leonardo Quesada, isso pode ser um sinal de estabilidade: “Apesar da queda, essa variação tem caído ano após ano, podendo indicar alguma estabilidade nesses números em breve. No setor urbano, os percentuais sempre foram maiores que no rural; porém, essa queda, que vem ocorrendo desde 2016, atinge os dois setores”.
A existência de tablet é menos comum nos domicílios que a de microcomputador e também aponta para estabilidade. De 2023 para 2024, o percentual de domicílios em que havia tablet passou de 10,4% para 10,8%. Em área urbana, esse indicador passou de 11,4% para 11,8% e, em área rural, de 2,8% para 3,0%.
O rendimento para os domicílios que não tinham microcomputador nem tablet foi de R$ 1.233; para os que possuíam pelo menos um deles, foi R$ 3.174; com ambos, alcançou R$ 4.825. “O microcomputador é um equipamento mais caro que o tablet e a grande maioria dos domicílios em que havia tablet também tinha microcomputador. Esses fatos são relevantes no entendimento dos níveis do rendimento médio mensal real domiciliar per capita em função da existência desses equipamentos nos domicílios”, explica Quesada.
Número de domicílios com telefone fixo segue em queda
Em 2024, 2,6% dos domicílios (2,1 milhões) não tinham telefone (fixo ou móvel), queda de 0,2 p.p. em comparação a 2023. As maiores proporções estavam nas regiões Nordeste (4,7%) e Norte (3,2%), enquanto nas demais não ultrapassou 2,0%.
Havia telefone fixo convencional em 7,5% dos domicílios do país e esse percentual tem apresentado declínio desde 2016 (32,6%). A parcela dos domicílios que tinham telefone móvel celular, por outro lado, apresentou aumento desde 2016 (93,1%), chegando ao maior percentual da série histórica em 2024 (97,0%). Já os domicílios em que havia somente telefone móvel celular eram 89,9%.
92% dos domicílios contavam com serviço de rede móvel celular
Em 2024, o percentual daqueles em que o serviço de rede móvel celular funcionava para Internet ou para telefonia foi de 92,0%, no total de domicílios do país; 95,3%, em área urbana; e 65,8%, em área rural.
Desde 2016, observou-se um aumento no número de domicílios com rede móvel celular para Internet ou para telefonia. Entretanto, desde 2022, o percentual de domicílios nessa condição apresentou uma estabilidade, caindo 0,1 p.p. em 2023 e voltando a subir 0,1 p.p. em 2024.
Entre 2022 e 2024, houve estabilização no percentual de domicílios com rede móvel celular, mas, em áreas rurais, houve quedas consecutivas, saindo de taxa de 69,4% para 65,8% em 2024. Com isso, a diferença entre as taxas nos domicílios urbanos em comparação aos rurais, em 2024, foi de 29,5 p.p., a maior da série.
Rádio ainda está presente em 48,5% dos domicílios
Cerca de 38,8 milhões ou 48,5% dos domicílios possuíam rádio em 2024. Pela primeira vez, o número de domicílios sem rádio foi maior que o número de domicílios com rádio. Entre 2023 e 2024, houve queda de 2,3 milhões de domicílios com rádio (4,0 p.p.). No setor rural, 51,8% dos domicílios possuíam rádio, percentual superior ao do setor urbano, com 48,1%. Por grandes regiões, a única que apresentou uma taxa acima de 50% foi a Região Sul, com 56,7%.
Sobre a pesquisa
Desde 2016, o módulo anual de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua analisa o acesso à Internet e à televisão e a posse de telefone móvel celular para uso pessoal, com detalhamento geográfico para Brasil, e Unidades da Federação. Acesse o material de apoio e a publicação completa para mais informações.
Resumo
Em 2024, havia 74,9 milhões de domicílios com Internet (93,6%), aumento de 1,1 p.p. ante 2023. O crescimento tem sido mais acelerado nas áreas rurais, reduzindo a diferença em relação às áreas urbanas: em 2016, essa diferença foi maior do que 40 p.p. (35,0% versus 76,6%) e em 2024 caiu para 9,9 p.p. (84,8% versus 94,7%).
De 2023 a 2024, o percentual dos domicílios com Internet que usavam banda larga móvel voltou a subir, indo de 83,3% para 84,3%, mas continuou inferior à banda larga fixa, que variou de 86,9% para 88,9%.
A proporção de domicílios com recepção de sinal analógico ou digital de televisão aberta por meio de antena convencional caiu de 88,0% em 2023 para 86,5% em 2024. Além disso, a proporção de domicílios sem sinal de TV aberta nem por assinatura subiu de 5,2% em 2023 para 6,7% em 2024.
Em 2024, 18,3 milhões ou 24,3% dos domicílios com televisão tinham acesso a serviço de TV por assinatura, redução de 0,9 p.p. frente a 2023. Essa proporção foi de 25,6% em áreas urbanas e de 13,5% em área rural.
Em 43,4% dos domicílios, havia serviço pago de streaming de vídeo. Dos domicílios com serviço de streaming, 8,2% não tinham acesso a TV aberta ou por assinatura, percentual esse de 4,7% em 2022 e de 6,1% em 2023.
Havia telefone fixo convencional em 7,5% dos domicílios, ao passo que a posse de celular chegou ao maior percentual da série histórica em 2024 (97,0%). Em 89,9% dos domicílios havia apenas telefone móvel celular.
A proporção de domicílios onde a rede móvel celular funciona para Internet ou telefonia foi de 92,0% em 2024, representando estabilidade. Essa proporção foi de 95,3%, em área urbana (estabilidade) e 65,8% (redução de 1,6 p.p.) em área rural. A diferença entre as taxas dos domicílios urbanos e rurais (29,5 p.p.) é a maior da série.
Dos 74,9 milhões de domicílios em que havia utilização de Internet, 13,5 milhões (18,1%) possuíam algum tipo de dispositivo inteligente, um aumento de 1,9 milhão de domicílios (ou 2,1 p.p.) entre 2023 e 2024.
*Lula sanciona lei que garante 30% de participação feminina nos conselhos das estatais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (23/7), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei nº 1.246/2021, de autoria da deputada Tábata Amaral (PSB-SP), que estabelece a reserva mínima de 30% de vagas para mulheres nos conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista. A agenda foi conduzida ao lado da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e de outras autoridades, celebrando um novo marco de governança e inclusão no setor público.
A sanção do PL se alinha ao fortalecimento da governança das empresas estatais federais promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), em particular com ampliação da presença feminina qualificada em posições de liderança. A nova legislação também reflete um avanço institucional e aproxima o Brasil das referências internacionais na valorização da mulher nos espaços de decisão.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, celebrou a sanção do PL e destacou a importância do diálogo entre os diferentes poderes e a sociedade civil. “A gente percebe que toda vez que há uma união da sociedade com o Executivo e o Legislativo, as pautas avançam”. Ela reforçou que tem sido feito um trabalho no MGI de ampliar a diversidade em todos os espaços, não só nas estatais, mas desde a admissão de novos servidores públicos, por meio das ações afirmativas do Concurso Público Nacional Unificado.
A ministra ressaltou ainda que as indicações do MGI para os conselhos de estatais, que são 58 assentos, já contemplam hoje uma paridade de 50% para mulheres e 50% para homens. Ela explicou também que nas indicações da União, como um todo, têm crescido, desde 2023, no conjunto dos conselhos das estatais federais (44 de controle direto e 15 de controle indireto), alcançando atualmente o número de 27% de mulheres indicadas. “A diversidade não é só é uma questão de justiça social. Por óbvio, diversidade é ter a representação da sociedade brasileira nos espaços de poder, porque isso vai melhorar as políticas públicas, mas também há vários dados que demonstram que o aumento da diversidade melhora economicamente a vida das pessoas”, afirmou.
A implementação da iniciativa será gradual, partindo da reserva de 10% imediatamente após a vigência da lei, 20% na segunda eleição dos conselhos e 30% na terceira. O descumprimento impedirá o conselho de deliberar sobre quaisquer matérias. Após a obtenção percentual de 30%, o PL prevê que ao menos 30% dessa cota deverá ser ocupada por mulheres negras ou com deficiência.
Iniciativas Estruturantes
Esses resultados de aumento da diversidade são fruto de uma série de ações estruturantes conduzidas pelo MGI. Entre essas iniciativas estão o Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão (DE&I), que reúne 35 estatais em torno da construção de políticas inclusivas, a criação da Rede de Universidades Corporativas das Empresas Estatais, além do programa de capacitação e certificação de conselheiras e conselheiros em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
Outra iniciativa importante contempla a Caixa Econômica Federal, que atualizou em maio deste ano seu Estatuto Social para garantir pelo menos um terço da Diretoria Executiva composta por mulheres até 2026, sendo pioneira na incorporação dessa exigência.
*Ministério da Saúde abre 1,7 mil bolsas para médicos especialistas
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou, nesta quarta-feira (23/7), um conjunto de ações do programa Agora Tem Especialistas para enfrentar a escassez de profissionais na Atenção Especializada, um dos maiores gargalos do Sistema Único de Saúde (SUS) . Padilha anunciou mais de 1,7 mil vagas para aprimorar o conhecimento de médicos especialistas em áreas onde há carência desses profissionais, além de vários avanços nas residências em saúde, como a abertura de 1 mil novas bolsas de residência multiprofissional; incentivos para garantir mais preceptoria em programas de residência em saúde; e o fortalecimento da formação em oncologia.
Juntas, essas iniciativas visam prover e formar mais profissionais qualificados, aumentando a capacidade de atendimento especializado a fim de reduzir o tempo de espera na rede pública, objetivo do programa. “É a primeira vez que o Ministério da Saúde faz um programa de provimento de médicos especialistas para a Atenção Especializada. Depois do grande sucesso do Programa Mais Médicos , que possibilita a formação e o provimento com os médicos de família e comunidade, chega a vez do Agora Tem Especialistas, que vai financiar diretamente o aprimoramento desse profissional, que já é um especialista”, afirmou o ministro.
Foto: Rafael Nascimento/MS
Alexandre Padilha se refere ao primeiro edital para médicos especialistas, que ofertará 635 vagas para início das atividades em setembro. A atuação prática em hospitais e policlínicas da rede pública será o diferencial dos 16 cursos de aprimoramento, que serão ministrados por profissionais de excelência de hospitais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS) e da Rede Ebserh.
Serão 16 horas semanais de prática assistencial e quatro horas semanais de atividades educacionais, como mentoria remota e imersões em serviços de referência em especialidades prioritárias para o SUS, como oncologia e ginecologia. Os cursos terão duração de 12 meses.
Os médicos selecionados contarão com uma bolsa-formação de cerca de R$ 10 mil. Para participarem, eles precisam já serem certificados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou titulados pela Associação Médica Brasileira (AMB) nas áreas em que serão aprimorados. As 635 vagas deste primeiro ciclo serão destinadas a estados e municípios que já aderiram ao Agora Tem Especialistas. As demais 1.143 oportunidades serão direcionadas para cadastro reserva.
As inscrições serão abertas no dia 28 de julho na plataforma do UNA-SUS
Avanços nas residências em saúde para ampliar acesso a especialistas
O ministro Alexandre Padilha também anunciou a expansão de residências em áreas profissionais da saúde, com a oferta de 1 mil novas bolsas para perfis que incluem, por exemplo, enfermeiros, fisioterapeutas e psicólogos. Essa medida do programa Agora Tem Especialistas priorizará especialidades essenciais para os pacientes do SUS, como saúde da mulher, oncologia, reabilitação e deficiência e Atenção Primária à Saúde.
“O programa envolve todos os níveis das nossas redes do sistema de saúde, desde a Atenção Primária passando pela Atenção Especializada, capacitação das equipes, desenvolvimento de políticas de formação profissional, estruturas de saúde mais novas e mais ágeis, novos mecanismos de parcerias com o setor privado, além da qualificação dos dados”, explicou o ministro.
Com a expectativa de impactar mais de 1,9 mil profissionais, a oferta de novos incentivos para preceptores também foi anunciada. No caso da residência médica, serão destinados R$ 4 mil para coordenador e R$ 4 mil para preceptor, a cada três vagas autorizada. Para essa iniciativa, serão investidos o total de R$ 97,7 milhões até 2026. Já a preceptoria em residência multiprofissional contará com R$ 3 mil para coordenador, R$ 3 mil para preceptor a cada 5 vagas e R$ 2 mil para o tutor, totalizando a destinação de R$ 12, 2 milhões até o final do próximo ano.
Valorização da titulação médica e formação em oncologia
Padilha apresentou, ainda, outro avanço para a residência médica: o reconhecimento do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) para o ingresso de profissionais em subespecialidades. Além de ampliar o acesso via residência médica, a iniciativa valoriza a titulação médica nacional como referência de qualificação. O impacto esperado é a redução de barreiras formativas e a integração entre trajetórias profissionais e acadêmicas.
Em relação à residência médica, o ministro da Saúde anunciou a segunda entrada para médicos residentes ainda em 2025. É uma forma de preencher as vagas ociosas não ocupadas no início do ano letivo, aproveitando as listas de espera dos processos seletivos já realizados. O objetivo é acelerar a formação de especialistas em áreas prioritárias.
Outro avanço é o fortalecimento da formação oncológica, uma das áreas prioritárias do Agora Tem Especialistas. Com o intuito de induzir a maior ocupação de vagas em programas de residência médica em Patologia e Radioterapia, a iniciativa vai ofertar uma trilha educacional integrada à residência médica com ênfase em competências práticas e atuação supervisionada. Médicos residentes que aderirem essa capacitação complementar poderão ser elegíveis a bolsa-formação.
Ministério da Saúde
*Governo Lula institui integração de dados do SUS e dá origem ao prontuário digital
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a ministra da Gestão e da Inovação (MGI), Esther Dweck, assinaram, nesta quarta-feira (23/7), o decreto que oficializa a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) como plataforma oficial de interoperabilidade do SUS. Mais de 80% dos estados e 68% dos municípios brasileiros já estão integrados à rede.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o ministro Padilha anunciou também que, em breve, o número do CPF será utilizado como base do sistema de registros do SUS no país.
De acordo com Padilha, nos próximos dias, o Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação, vai apresentar um plano detalhado para a utilização do CPF como base dos registros em saúde.
Isso vai melhorar o monitoramento, combater o desperdício e fortalecer a gestão pública. Para nós, dado não é moeda de troca: dado é vida”, reforçou Padilha.
Criada para conectar diferentes sistemas de saúde em todo o Brasil e compartilhar dados de maneira segura e padronizada, a RNDS posiciona o Brasil entre os países mais avançados na gestão digital da saúde pública.
Atualmente, a plataforma reúne mais de 2,8 bilhões de registros, incluindo 1,5 milhão de dados sobre vacinas, 75 milhões de exames, 436 milhões de atendimentos, 30,2 milhões de prescrições, 4,8 milhões de atestados, 773 milhões de procedimentos da regulação e 9 milhões de registros de internações.
A instituição da Rede Nacional de Dados em Saúde fortalece as ações do programa Agora Tem Especialistas, que tem como principal objetivo reduzir o tempo de espera por atendimentos no SUS. Pela regulamentação, os atendimentos nos serviços de saúde privados serão remunerados mediante compensação tributária ou quitação de dívidas, com toda a prestação de serviços registrada e rastreada pela RNDS.
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“Esse decreto consolida o que o programa Agora Tem Especialistas começou, que é permitir que dívidas com o SUS se transformem em mais exames, mais cirurgias, mais consultas. Mas só quem integrar seus dados à RNDS poderá fazer parte dessa oferta. É transparência, eficiência e ampliação do acesso”, reiterou o ministro Alexandre Padilha.
A interoperabilidade da RNDS assegura que o fluxo de dados ocorra com sigilo, privacidade e segurança da informação. A governança da plataforma é coordenada pelo Ministério da Saúde, com participação federativa, garantindo a soberania nacional sobre os dados de saúde.
Até o momento, 21 estados, além do Distrito Federal, estão integrados à Rede Nacional de Dados em Saúde: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins, Rio de Janeiro e Paraná. Outros três estão em processo de implantação – São Paulo, Sergipe e Rio Grande do Norte – e dois devem iniciar em breve: Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. No total, 3.805 (68,3%) municípios brasileiros enviam registros de forma regular à RNDS.
Transformação digital do SUS
O decreto também regulamenta as plataformas do SUS Digital: Meu SUS Digital, SUS Digital Profissional e SUS Digital Gestor, que ampliam o acesso a informações para cidadãos, profissionais e gestores públicos. O Meu SUS Digital já conta com mais de 59 milhões de downloads. No último mês, 29 milhões de usuários acessaram o aplicativo.
A transformação digital do SUS ganha, assim, um marco estratégico: o cidadão passa a ter controle sobre seu histórico de saúde, acessível diretamente pelo Meu SUS Digital. Profissionais e gestores também se beneficiam: os dados unificados estarão disponíveis no SUS Digital Profissional e no SUS Digital Gestor, garantindo uma visão mais ampla e precisa da saúde da população.
Com os dados integrados, por meio do SUS Digital, conseguimos identificar, por exemplo, quando um paciente deixa de buscar seu medicamento no Farmácia Popular. “Com essa informação, mandamos uma mensagem direto para o celular da pessoa, relembrando o tratamento. Só em junho, mais de 150 mil usuários voltaram a retirar seus remédios. Isso mostra que dado, quando bem usado, salva vidas”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.
“O Meu SUS Digital empodera o cidadão, permitindo que ele acesse seu histórico de saúde, acompanhe seus atendimentos e tome decisões mais conscientes sobre seu próprio cuidado”, reforça a secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad.
Esse avanço permite não apenas a continuidade do cuidado e uma gestão individualizada da saúde, mas também o monitoramento mais eficiente de epidemias, o planejamento de políticas públicas e a melhor alocação de recursos. O que antes levava semanas, agora acontece em tempo real, com o uso da inteligência de dados a serviço da saúde pública.
Por Carolina Militão, do Ministério da Saúde
*Lançado o aplicativo Meu Imóvel Rural que reúne informações e documentos em um só lugar
O Governo Federal lançou, nesta quarta- feira ( 23/7), o aplicativo Meu Imóvel Rural, que reúne em um único ambiente, com login GOV.BR, as principais informações e documentos de imóveis rurais. O aplicativo, desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), conta com interface simples e intuitiva, e permite ao usuário visualizar informações e baixar documentos de três diferentes bases de dados do governo: o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), e o Sistema do Cadastro Ambiental Rural (SICAR) .
O lançamento do aplicativo faz parte das medidas de avanço do Governo Federal na agenda digital. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destaca que essa entrega está relacionada à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), que tem como foco o uso integrado de diferentes bases de dados, permitindo ao governo conhecer melhor a população brasileira e assim desenhar políticas públicas mais efetivas. Instrumento de cidadania e inclusão, a IND compõe um dos eixos da reforma administrativa em curso no governo federal desde janeiro de 2023 .
Dweck ressalta que o Meu Imóvel Rural é um exemplo concreto do uso unificado de bases de dados para melhorar uma política pública. “O app Meu Imóvel Rural é um exemplo de como a interoperabilidade e as ferramentas da IND facilitam a vida das pessoas. A partir dele, o proprietário rural não precisa mais acessar três sistemas diferentes para obter dados e identificar pendências ambientais, fundiárias e f iscais do seu imóvel ” , explicou a ministra .
Quem pode usar o Meu Imóvel Rural?
O aplicativo já está disponível para todas as pessoas físicas que possuem imóveis rurais (proprietários e possuidores de terra). A partir de novembro de 2025, também poderá ser usado por pessoas jurídicas detentoras de imóveis rurais.
Saiba como criar uma conta GOV.BR em: gov.br/conta
Como o Meu Imóvel Rural vai facilitar a vida dos proprietários de imóveis rurais?
Atualmente, para visualizar dados e acessar documentos de seus imóveis, detentores de imóveis rurais precisam acessar pelo menos três sistemas distintos: SICAR, SNCR e SIGEF. Com o “Meu Imóvel Rural”, essas informações poderão ser visualizadas em um único lugar. Além disso, neste primeiro momento, os usuários poderão baixar (em pdf) os documentos de recibo e extrato do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Essa integração dos sistemas do governo por meio do app, traz diversos benefícios:
- facilita o acesso à informação e aumenta a transparência do Governo Federal sobre os dados de imóveis rurais;
- oferece mais clareza para os proprietários sobre o s dados de seus imóveis incluídos nos diferentes cadastros, inclusive, possibilitando verificar as inconsistências entre eles;
- facilita a organização e o acesso a documentos exigidos no processo de solicitação de crédito rural;
- poupa tempo e aumenta a autonomia do detentor do imóvel ao disponibilizar dados e informações exigidos para acessar políticas públicas.
É importante destacar que o Meu Imóvel Rural não fará alteração nas bases de dados de origem dos sistemas. Na primeira versão, a aplicação vai apenas apontar as possíveis divergências. Exemplo: no Cadastro Ambiental Rural (CAR) consta o registro de que o imóvel tem 100 hectares e no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) a área do mesmo imóvel constar como 120 hectares. O Meu Imóvel Rural exibirá a inconsistência em tela e disponibilizará o link para corrigir a informação nos sistemas de origem.
O app também exibirá na tela quando houver alterações de cadastro dos imóveis efetuadas nos sistemas de origem da informação, como compra e/ou venda de parcelas do imóvel, por exemplo.
O que vem pela frente?
A partir de novembro de 2025, o Meu Imóvel Rural irá disponibilizar outras ferramentas para facilitar a vida de agricultores e proprietários de imóveis rurais:
- Será disponibilizada a opção de receber notificações oficiais, relacionadas aos direitos e responsabilidades do detentor do imóvel, como pendências, necessidade de atualizações cadastrais e exigências legais.
- Será possível realizar a associação/vinculação dos cadastros de um mesmo imóvel em diferentes sistemas. Atualmente a variedade de cadastros obriga o detentor do imóvel a preencher diferentes formulários, em sistemas distintos e em tempos e frequências diferentes, o que traz mais probabilidade de erros de preenchimento e inconsistências.
- Será possível consultar informações de imóveis por parte de detentores que são pessoa jurídica.
Para saber mais sobre o Meu Imóvel Rural, acesse: gov.br/ meuimovelrural
*Biometria passa a ser obrigatória para acesso a benefícios sociais
O presidente Lula assinou nesta quarta-feira (23/7) decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social, medida que garante maior segurança ao cidadão e ao governo. A exigência foi aprovada em lei pelo Congresso Nacional e passou por um processo de definição sobre a forma de regulamentação. A assinatura foi durante o evento Transformação Digital: um governo para cada pessoa.
No momento, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem sua biometria registrada em alguma das bases do governo. Esse expressivo número indica que as bases biométricas já cobrem boa parte da população beneficiária de políticas públicas. Dessa forma, não é necessária uma corrida aos postos de identificação para a realização do cadastro biométrico. O cronograma e as diretrizes desse serviço serão definidos em breve pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em outro normativo legal, justamente para atender aqueles que ainda não possuem cadastro biométrico.
Este decreto representa ainda uma institucionalização daquilo que o governo já vem fazendo. Mais de 90% dos pagamentos do Bolsa Família já são realizados com checagem biométrica pela Caixa, por exemplo”, explicou a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Esther Dweck
Aplicativo e parceria
No evento também foi lançado o aplicativo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), para validação oficial e gratuita dos dados constantes no documento. A CIN é um documento confiável, seguro, disponível em formato físico ou digital e tem um número único nacional, o CPF. Mais de 30 milhões de unidades do documento já foram emitidas em todo o país. Durante o evento também haverá a celebração e uma parceria com a Caixa para agilizar a coleta biométrica para emissão da CIN com os estados. O projeto piloto tem previsão de início nos próximos dias, com uma experiência no Rio Grande do Norte. A ideia é agregar a expertise da Caixa no uso de biometria para avançar no atendimento à população que tem dificuldades com canais digitais e aproveitar a capilaridade do banco para o atendimento a comunidades remotas e vulneráveis, com estruturas como Agência Barco, Caminhão e Contêiner.
“Esse exemplo é importante porque a Caixa é a entidade que operacionaliza o pagamento da maior parte dos benefícios sociais, tendo uma interação muito próxima com o cidadão”, complementou.
O governo também assinou um Acordo de Cooperação com a Caixa que permitirá o uso da biometria da Caixa para verificação no pagamento de benefícios. O objetivo é realizar a integração dos serviços de identificação digital com os processos de pagamento de benefícios sociais, de forma a desenvolver, implantar e fomentar a Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil (IPD/IC). O ACT também prevê ações de inclusão digital a partir do Balcão GOV.BR e o uso da Assinatura Eletrônica GOV.BR, e também possibilita projetos pilotos para que a Caixa faça a coleta biométrica que servirá para a emissão da Carteira de Identidade nacional, a CIN.
O decreto do cadastro biométrico confere maior segurança tanto ao cidadão como ao governo no acesso aos benefícios sociais. Um dos objetivos é coibir fraudes no pagamento desses benefícios sociais e a duplicidade de cadastros, melhorando também a aplicação de recursos na gestão pública.
O cadastro biométrico agiliza e facilita o acesso das pessoas aos benefícios. Depois que uma pessoa realizar o cadastro da sua biometria, será possível permitir os pagamentos em canais digitais e físicos mais próximos da sua residência, sem que ela precise se deslocar para órgãos públicos distantes para manter a segurança dos pagamentos. Anteriormente, algumas pessoas precisavam viajar para ter acesso a um benefício social dependendo de sua localidade e do nível de segurança que era necessário.
Os benefícios da Seguridade Social incluem aqueles que são assistenciais, trabalhistas e previdenciários. Também fazem parte desse grupo todas as inciativas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e programas como o Farmácia Popular, por exemplo.
O novo decreto também define que um ato conjunto do MGI, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Ministério da Previdência Social garantirá que nenhuma pessoa seja prejudicada enquanto o acesso ao cadastro biométrico não for viável para a concessão dos benefícios da seguridade social.
Dados da Saúde
O presidente assina também o decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), criada para conectar diferentes sistemas e estabelecer a infraestrutura para compartilhamento seguro e padronizado de dados de saúde. A intenção é ampliar a garantia de eficiência na gestão da informação e aprimorar a qualidade dos serviços prestados. A medida contribui para garantir a soberania aos dados do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurar a autonomia tecnológica nacional, a integridade e a segurança das informações e a privacidade dos cidadãos e cidadãs.
Consulta pública
No evento será anunciada a abertura de uma Consulta Pública na plataforma Brasil Participativo em torno do Decreto da Política de Governança de Dados. Considerada estruturante para o uso estratégico e inteligente de informações do governo, o texto estabelece o papel do Executivo de Dados para construir em cada órgão a visão estratégica e uma equipe responsável pelo uso ético, intensivo e estratégico dos dados.
Meu Imóvel Rural
Outro anúncio importante é a entrega do ecossistema de dados territoriais e ambientais batizado de Meu Imóvel Rural. A plataforma facilita a vida do proprietário, que atualmente precisa consultar informações em quatro sistemas distintos. Com a nova solução, as informações sobre propriedade e posse ficam consolidadas e organizadas em um único local. A intenção é reduzir custos e garantir praticidade e transparência na solicitação de crédito rural, além de incentivar a regularização ambiental, fundiária e fiscal.
Gestão pública
Um dos objetivos do decreto é também melhorar a gestão pública. Isso porque a falta de interoperabilidade entre os cadastros de diferentes órgãos gera vulnerabilidades, como fraudes e ineficiência, prejudicando a fiscalização de recursos. “O uso da biometria promove eficiência administrativa ao permitir o uso integrado de informações entre sistemas governamentais, reduzindo custos e simplificando processos”, afirmou a ministra da Gestão.
Para isso, o Ministério da Gestão está implantando a Infraestrutura Pública Digital (IPD) de Identificação Civil. Desta forma, será possível para o governo conseguir verificar a identidade das pessoas, já que ela une dados tanto da CIN quanto da identidade digital do GOV.BR. A proposta é que o ministério disponibilize aos órgãos gestores dos benefícios da seguridade social esse serviço para que esses possam checar a identidade das pessoas com base em dados biométricos .
Essa é uma iniciativa no âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), que se trata da Base de Dados do Brasil. Desta forma, o uso integrado de bases dispersas na administração começa a se tornar realidade. Com o tempo, as pessoas não precisarão mais preencher sempre os mesmos dados e documentos em diferentes órgãos públicos. Assim, o governo pretende atingir o objetivo de melhorar o serviço público, empoderar os cidadãos e promover o desenvolvimento econômico e social.
*Meu INSS oferece curso gratuito de educação financeira
A partir de agora, assim que o segurado acessar o aplicativo Meu INSS, já vai encontrar logo na tela inicial um link com o título “Aprenda a planejar o uso do seu dinheiro”. Ao clicar, será direcionado para um curso completo de educação financeira, com linguagem simples, vídeos animados e certificado de conclusão ao final.
O curso foi desenvolvido pelo Banco Central do Brasil , em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), e está disponível diretamente na plataforma da Enap. A inscrição é gratuita e aberta a todos.
Com carga horária de 20 horas, o curso traz orientações práticas sobre:
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Nossa relação com o dinheiro
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Orçamento pessoal e familiar
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Crédito e endividamento
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Consumo planejado e consciente
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Poupança e investimento
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Prevenção e proteção
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Como acessar serviços financeiros de forma segura
A proposta é ajudar cada pessoa a planejar melhor, poupar mais e usar o crédito com responsabilidade, o famoso tripé da educação financeira: PLA, POU, CRÉ.
Oferecer o curso aos segurados também atende a uma das medidas previstas no acordo de ressarcimento aos aposentados e pensionistas homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após a identificação de descontos indevidos em benefícios previdenciários.
“Estamos reforçando o compromisso de proteger quem mais precisa. É mais uma forma de garantir que os segurados do INSS tenham acesso à informação de qualidade para tomar decisões conscientes sobre o próprio dinheiro”, afirma o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Como acessar?
Basta entrar no Meu INSS (via aplicativo ou site) e clicar no banner “Aprenda a planejar o uso do seu dinheiro” .
- Meu INSS
O curso será aberto diretamente na plataforma da Enap. Lá, é só se inscrever e começar as aulas.
- Login EV.G
O certificado de conclusão é emitido pela própria Escola Nacional de Administração Pública.
*Governo Lula institui Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por HPV
O Brasil conta a partir desta quarta-feira (23/7), com uma Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano. O vírus é mais conhecido como HPV, afeta a pele e as mucosas e é considerada a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo. A Lei nº 15.174, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde) e pelas ministras Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), Márcia Lopes (Mulheres) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), foi publicada no Diário Oficial da União.
Existem mais de 200 tipos de HPV, alguns dos quais podem causar verrugas genitais, enquanto outros estão associados a tumores malignos, como o câncer do colo do útero, ânus, pênis, boca e garganta. A vacinação contra o HPV, oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), é a forma mais eficaz de prevenção, aliada ao uso de preservativos, que ajudam a reduzir o risco de contágio.
A Política Nacional de Enfrentamento lista, além das ações preventivas e da vacinação, iniciativas de natureza diagnóstica, como exame físico, testes locais, colposcopia (exame ginecológico), citologia, biópsia e testes moleculares. As ações também incluem as de natureza curativa, com tratamento local domiciliar e tratamento ambulatorial. A política determina que será ofertado acompanhamento clínico aos parceiros de pessoas com infecção por HPV.
DIRETRIZES – Além das ações, a Política Nacional de Enfrentamento lista uma série de diretrizes, como ações, debates e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e instituições de pesquisa e a divulgação da possibilidade de prevenção da infecção por HPV. As diretrizes incluem ainda o estímulo à realização de pesquisas em prevenção, em diagnóstico e em tratamento.
SINTOMAS – A infecção pelo HPV não apresenta sintomas na maioria das pessoas. Em alguns casos, pode ficar latente de meses a anos, sem manifestar sinais visíveis. A diminuição da resistência do organismo pode desencadear a multiplicação do HPV e, consequentemente, provocar lesões. A maioria das infecções tem resolução espontânea, pelo próprio organismo, em até 24 meses. As manifestações costumam ser mais comuns em gestantes e pessoas com imunidade baixa. O diagnóstico é atualmente realizado por meio de exames clínicos e laboratoriais. Para outras informações, consulte a página do Ministério da Saúde sobre o HPV .
*Governo Lula investe R$ 25,4 milhões para fortalecer a assistência farmacêutica em 428 municípios
O Ministério da Saúde liberou R$ 25,4 milhões para fortalecer a estrutura da assistência farmacêutica no SUS em 428 municípios, de todas as regiões do país. Os investimentos estão formalizados pela Portaria GM/MS nº 7.556 , publicada em 11 de julho, com a lista dos entes habilitados a receber os recursos ainda em 2025. A medida faz parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS) .
O repasse prevê mais de mais de R$ 15 milhões para estruturação e mais de R$ 10 milhões para manutenção dos serviços. Os valores serão transferidos em parcela única aos Fundos Municipais de Saúde, que deverão ser aplicados na melhoria de espaços físicos, aquisição de equipamentos e apoio à manutenção de serviços, com foco na qualificação do atendimento farmacêutico no SUS.
“Após a suspensão das habilitações no governo anterior, que desde 2019 não realizava novos repasses para o programa, o governo federal retomou o processo em 2023. Desde então, o Qualifar-SUS já contemplou 1.289 municípios, com um total de R$ 79,6 milhões em investimentos. O objetivo é garantir que os serviços farmacêuticos estejam estruturados e preparados para atender com eficiência os usuários do SUS”, destaca a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde , Fernanda De Negri.
Para a estruturação das farmácias públicas, poderão ser adquiridos equipamentos, mobiliário, computadores e itens para modernizar a Rede de Frio, como geladeiras e freezers para o armazenamento de medicamentos termolábeis. Já os recursos voltados à manutenção poderão ser aplicados na organização de estoques, apoio técnico e melhoria da infraestrutura administrativa — incluindo investimento em conectividade, climatização e informatização, por exemplo.
Critérios Qualifar-SUS
As habilitações seguem critérios estabelecidos no Chamamento Público nº 04/2024, que priorizou municípios com até 500 mil habitantes e com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) classificado como baixo, médio ou alto, conforme Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD/Ipea/FJP). A expansão do programa alcança 4.369 habilitados no eixo Estrutura do Qualifar-SUS e a meta da pasta é habilitar os 5.570 municípios até 2027.
Desde sua criação, em 2012, o Qualifar-SUS já destinou mais de R$ 655 milhões para fortalecer dos serviços farmacêuticos em todo o território nacional. O Programa tem entre as diretrizes: promover condições favoráveis à estruturação de serviços farmacêuticos no SUS para a qualificação do acesso aos medicamentos e da gestão do cuidado. Além da garantia e ampliação do acesso da população a medicamentos eficazes, seguros, de qualidade e o seu uso racional, o Qualifar-SUS tem perspectiva de contribuir para a integralidade do cuidado, resolutividade e o monitoramento dos resultados terapêuticos desejados.
*Nova lei amplia acesso à habilitação para pessoas de baixa renda e promove autonomia das mulheres
Foi sancionada a Lei nº 15.153/2025, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para autorizar o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito no custeio da formação de condutores de baixa renda, por meio da chamada CNH Social. A nova legislação entra em vigor a partir de 12 de agosto de 2025 e tem potencial transformador na vida de milhares de brasileiras, ao facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – instrumento de mobilidade, autonomia e inserção no mercado de trabalho.
Com foco na justiça social, a medida tem impactos especialmente na vida de mulheres negras, periféricas e chefes de família, que enfrentam barreiras econômicas para arcar com os custos da habilitação. “A CNH é, para muitas mulheres, uma porta de acesso ao trabalho, à renda e à autonomia. Com a nova legislação, os órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal têm agora respaldo legal para garantir esse direito. Trata-se de uma política pública que reforça o compromisso do Governo Federal com a equidade, a inclusão social e a promoção da cidadania das mulheres brasileiras”, afirma a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
Quem pode acessar?
Para ter direito à CNH Social, a pessoa deve ter 18 anos ou mais; estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (atualmente R$ 706,00 por integrante da família).
O cadastro no CadÚnico deve ser feito presencialmente em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
O que a CNH Social cobre?
O programa cobre todas as etapas da habilitação, incluindo exames médicos e psicológicos; aulas teóricas e práticas; taxas de prova (inclusive segunda tentativa, em caso de reprovação); e emissão da CNH.
Embora a prioridade seja para a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro), estados podem estender a gratuidade a outras categorias como C, D ou E, conforme suas políticas locais.
Inserção no mercado de trabalho
A CNH obtida por meio do programa tem a mesma validade legal que a CNH paga, permitindo que beneficiárias atuem como motoristas profissionais, desde que cumpram os requisitos adicionais exigidos por lei. Isso abre novas oportunidades em áreas como transporte de passageiros, entregas, serviços rurais e deslocamentos urbanos em regiões com transporte público precário.
Compromisso dos estados é essencial
Apesar da autorização legal, cabe aos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal decidirem sobre a alocação dos recursos e regulamentarem o acesso ao programa. Por isso, é fundamental acompanhar os editais e calendários divulgados pelos Detrans, que definirão os critérios de inscrição e seleção dos beneficiários.
Segundo o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), o Brasil tem mais de 25,6 milhões de mulheres com CNH. Com o reforço legal trazido pela nova lei, espera-se que esse número cresça, especialmente entre as mulheres que mais precisam.
*Movimentação nos aeroportos brasileiros cresce 10% no primeiro semestre
A população brasileira nunca utilizou tanto o modal aéreo como em 2025. No primeiro semestre deste ano, 61,8 milhões de passageiros viajaram em voos domésticos e internacionais por meio da aviação comercial. A movimentação nos aeroportos pelo país cresceu 10% este ano na comparação com o mesmo período do último ano, quando 56,2 milhões de viajantes utilizaram a infraestrutura aeroportuária.
De janeiro a junho deste ano, o mercado internacional foi responsável por transportar 13,8 milhões de turistas, alta de 15,3% frente aos dados apurados em 2024. Em voos nacionais, o indicador cresceu 8,6% — com movimentação superior a 40 milhões de pessoas.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destaca que o crescimento do setor beneficia toda a cadeia econômica brasileira. “Estamos vivendo o melhor período da nossa aviação civil e os números comprovam isso. Se mantivermos esse ritmo no segundo semestre deste ano, vamos fechar 2025 com o melhor resultado da história. Isso significa um ganho expressivo não apenas para o nosso setor, mas para todos. Quando a aviação vai bem, o turismo vai bem, assim como a parte hoteleira e, principalmente, a nossa economia”, afirmou.
O levantamento realizado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, com base no Relatório de Demanda e Oferta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), aponta que os principais terminais do país apresentaram crescimento na movimentação de viajantes no primeiro semestre deste ano em relação a 2024. Entre os 10 maiores aeroportos do país em termos de movimentação, o melhor desempenho foi observado no terminal do Galeão, no Rio de Janeiro, que saltou de 6,5 milhões no primeiro semestre do último ano para 8,2 milhões de viajantes em 2025, crescimento superior a 26%.
- Divulgação/MPor
Com 6,2 milhões de passageiros transportados, o aeroporto internacional de Confins, em Belo Horizonte, também teve destaque no semestre, com alta de quase 15%. O maior terminal do país, o de Guarulhos, em São Paulo, cresceu 8% nos seis primeiros meses do ano. Por lá passaram quase 22 milhões de viajantes. Embora tenha perdido uma posição no ranking dos mais movimentados, o aeroporto de Brasília apresentou alta de 7,6% no primeiro semestre deste ano, com movimentação superior a 7,5 milhões de pessoas, melhor resultado desde 2019.
“Temos um cenário positivo e com boa perspectiva para os próximos meses. Os investimentos que o Governo Federal vem fazendo na aviação civil, com melhoria da infraestrutura de aeroportos, apoio institucional a companhias aéreas e valorização do trabalhador da aviação surte efeito na ponta, possibilitando que mais brasileiros viajem pelos nossos céus e contribuam com o desenvolvimento do país”, declarou o secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca.
*Ministério do Turismo lança “Turismo Goods”: uma viagem de cores e criatividade pelo Brasil
Um livro nas mãos, canetinhas espalhadas pela mesa e uma folha com desenhos em preto e branco pronta para ganhar vida. Assim começa uma viagem diferente, feita de cores, imaginação e descobertas. Com traços simples que se transformam em paisagens deslumbrantes e marcos históricos, o Ministério do Turismo lança, nesta segunda-feira (21.07), uma iniciativa que promete despertar a criatividade e o desejo de descobrir as riquezas do Brasil.
Intitulado Turismo Goods, o projeto consiste em um livreto ilustrado com cenas para colorir que retratam diversos destinos turísticos do país. A publicação, que estará disponível gratuitamente no portal do Ministério, une arte, educação e valorização das belezas naturais e culturais do território brasileiro.
Inspirado na febre dos livros de colorir — que conquistou adultos e crianças como forma de relaxamento, expressão e aprendizado – e na imensa diversidade cultural e geográfica do Brasil, o livreto ilustra destinos nacionais e destaca paisagens, centros históricos, manifestações culturais e símbolos arquitetônicos do país. A proposta é convidar adultos e crianças a conhecerem e reconhecerem o Brasil de forma lúdica, envolvente e criativa.
“Viajar também é uma forma de imaginar e despertar a criatividade. Conhecer o Brasil é uma experiência que começa muito antes de arrumar as malas – começa no imaginário, no papel e na vontade de ir mais longe”, afirma o ministro do Turismo, Celso Sabino.
Com cada página colorida, abre-se uma nova janela para os encantos do turismo nacional – reforçando que a aventura de conhecer o Brasil pode começar na imaginação e no simples prazer de pintar. (Baixe AQUI o livro)
Por Lívia Albernaz
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
*Em seis meses de implantação, sistema UNA Casa da Mulher Brasileira registra mais de 50 mil atendimentos
Lançado em dezembro de 2024 pelo Ministério das Mulheres em parceria com a Dataprev, o Sistema UNA Casa da Mulher Brasileira foi criado com a finalidade de enfrentar a escassez de dados oficiais referentes às políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Em apenas seis meses de operação, a ferramenta já registrou mais de 50 mil atendimentos nas unidades de São Luís (MA), Teresina (PI), Campo Grande (MS), Palmas (TO) e Ananindeua (PA), com base nos dados coletados entre janeiro e junho deste ano.
De acordo com o gestor da Diretoria de Relacionamento e Negócio (DRN) da Dataprev, José Francisco da Silva, a ferramenta tem como finalidade centralizar e integrar os registros das unidades da Casa da Mulher Brasileira. “Antes, os dados eram muito segregados. Cada unidade usava os seus dados, sem haver qualquer tipo de integração. Algumas unidades não possuíam nenhum tipo de sistema. A UNA vem para convergir todos os dados para uma única plataforma e facilitar a gestão dos registros do atendimento”, explicou.
O principal objetivo do Sistema UNA Casa da Mulher Brasileira é coletar dados, organizar e padronizar informações para a formulação de políticas públicas voltadas às mulheres, bem como agilizar o atendimento às mulheres em situação de violência. A ferramenta também permite a análise das demandas regionais, contribuindo para o aprimoramento da gestão dos equipamentos públicos e a implementação de ações mais eficientes e direcionadas.
Atendimento mais ágil, seguro e acolhedor
A plataforma integra serviços e estreita a comunicação entre as unidades das Casas da Mulher Brasileira espalhadas pelo Brasil. Além da agilidade e segurança para acessar o atendimento pela rede de apoio, a plataforma evita que a mulher precise contar sua história várias vezes para diferentes profissionais, evitando com isso a “revitimização” e garantindo um atendimento mais humanizado e acolhedor.
Para a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, a nova ferramenta é estratégica para aprimorar tanto a gestão quanto o acolhimento das vítimas.
“A plataforma UNA é uma ferramenta de gestão da informação que qualifica o serviço público ao unificar e nacionalizar os dados sobre o atendimento às mulheres. Um dos principais avanços é evitar que a mulher precise repetir sua história em diferentes atendimentos, garantindo mais dignidade, proteção e qualidade no acolhimento. Ao integrar protocolos e registros entre os diversos serviços da rede, a UNA permite um atendimento mais eficaz, fortalece a proteção de dados e contribui para a melhoria contínua das políticas públicas voltadas às mulheres em situação de violência”, afirmou.
A Casa da Mulher Brasileira de São Luís/MA foi a primeira a implantar a plataforma. Hoje, com todos os profissionais treinados e atuando com a nova ferramenta, a unidade consegue oferecer um serviço mais qualificado e com agilidade.
“A Casa da Mulher Brasileira de São Luis foi escolhida para o projeto-piloto do Sistema. Antes, tínhamos dados, mas não tínhamos um sistema adequado para integrar as informações. A UNA é um grande avanço, pois vai permitir a criação de um banco de dados permanente, além da integração com toda a rede de apoio às vítimas. Com essas informações, os Governos terão recortes mais precisos para a criação de políticas públicas no enfrentamento à violência contra a mulher”, explicou Susan Lucena, coordenadora da Casa da Mulher Brasileira do Maranhão.
Próximas implementações
Segundo a analista de tecnologia da Dataprev, Nara Moraes, o processo de expansão da UNA segue em ritmo acelerado, com a capacitação das equipes do Ministério das Mulheres e da própria Dataprev. “Na última semana finalizamos mais uma implantação, desta vez na Casa da Mulher Brasileira de Fortaleza (CE). A próxima instalação está prevista para o início de agosto, no estado de São Paulo. A proposta é ampliar a integração dos serviços e enfrentar a escassez de dados oficiais sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres”, ressaltou.
Além da unidade de São Paulo, o sistema será implementado, nos próximos meses, nas Casas da Mulher Brasileira de Salvador (BA), Curitiba (PR), Boa Vista (RR) e Ceilândia (DF). Em cada local, será realizada a capacitação das equipes para apresentação do funcionamento da ferramenta, seus benefícios e a integração com outros serviços do Governo Federal, estados e municípios.
Sobre a Plataforma UNA
A Plataforma UNA é uma solução tecnológica desenvolvida pela Dataprev para atender às demandas de órgãos públicos nas esferas federal, estadual e municipal. Com foco na automação e na gestão de serviços, a plataforma também atende – além do Ministério das Mulheres – Comando da Aeronáutica (MINHA FAB), Ministério da Gestão e Inovação (CAPE DIGITAL), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (CRAS – Maracanaú – Ceará e Belém – Pará), Ministério das Cidades (Minha Casa Minha Vida – RS – Reconstrução), Ministério do Trabalho e Emprego e Conselho de Recursos da Previdência Social.
Sobre a Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira é um dos principais eixos de atuação do Programa Mulher Viver sem Violência e reúne, em um mesmo espaço, serviços especializados e integrados para o atendimento humanizado às mulheres em situação de violência. As unidades oferecem apoio psicossocial, acolhimento, atendimento jurídico, delegacia especializada, juizado, defensoria pública, entre outros serviços, funcionando como referência na garantia de direitos e proteção às vítimas.
Atualmente, 11 unidades estão em funcionamento no país, sendo quatro delas inauguradas sob a gestão do Ministério das Mulheres. Outras 31 unidades encontram-se em diferentes etapas de implementação. Para o acompanhamento da execução, o Ministério das Mulheres disponibiliza o Painel de Monitoramento com dados detalhados sobre cada unidade, incluindo localização, valor investido e previsão para a próxima fase de execução.
*Governo Lula garante acesso à moradia digna com o programa Imóvel da Gente
O Governo Federal está ampliando o direito à moradia por meio do programa Imóvel da Gente. A iniciativa transfere terrenos e edificações públicas sem uso para novos projetos de habitação, escolas, unidades de saúde, parques, entre outros fins. Apenas no que diz respeito ao acesso à moradia digna, o que inclui provisão habitacional e regularização fundiária, até junho de 2025, 70 imóveis foram destinados e mais de 360 mil famílias beneficiadas.Imagem: Ascom/MGI
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que coordena as ações, trabalha a destinação dos imóveis em quatro Linhas de Ação: habitação de interesse social, regularização fundiária, políticas públicas estratégicas e grandes áreas de múltiplos usos.
As Linhas 1 e 2 promovem o direito constitucional à moradia, em parceria com estados, prefeituras, sociedade civil e parceiros locais. O Programa Minha Casa, Minha Vida, do Ministério das Cidades é protagonista nas destinações dos imóveis da União cuja finalidade é a moradia. O trabalho colaborativo tem sido fundamental para o sucesso do programa.
A Linha 1, mais especificamente, agrupa propostas vinculadas com o Programa Minha Casa, Minha Vida do Ministério das Cidades, viabilizando moradias populares via casa própria e projetos de aluguel social. São 42 imóveis, entre terrenos e edificações, beneficiando diretamente mais de 7 mil famílias. Destaca-se a possibilidade de oferta de moradia para população de baixa renda em áreas bem localizadas, onde o preço da terra é alto. O fato do imóvel ser da União permite que famílias de baixa renda possam viver em áreas da cidade valorizadas, e com acesso a equipamentos e serviços.
O impacto social do programa pode ser reconhecido na Favela do Moinho, localizada no centro do município de São Paulo (SP). Após pedido do governo estadual para desocupação da área, que é propriedade da União, foi negociada solução de reassentamento que garantirá novas e melhores condições de moradia às 900 famílias que vivem no local. As famílias terão acesso ao valor de R$ 1.200 para auxílio de aluguel transitório e à modalidade de Compra Assistida do Programa Minha Casa, Minha Vida, que permitirá compra direta da moradia.
Já no município de Encantado (RS), no Vale do Rio Taquari, o governo destinou uma área de 20 mil m² que se converterão em 100 moradias nos moldes do Programa Minha Casa, Minha Vida – modalidade FAR. A cidade foi uma das mais atingidas pela emergência climática no Rio Grande do Sul. A ação se insere, portanto, no contexto de reconstrução e acolhimento de famílias desabrigadas pelas cheias.
Vista aérea do terreno em Encantado, no RS, com indicação dos futuros lotes.
Em um prédio desativado do INSS, localizado na Rua dos Caetés, no centro de Belo Horizonte, a União Metropolitana por Moradia Popular de Belo Horizonte – UMMPBH recebeu do governo, via Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades, autorização para requalificação do prédio. Com a reforma prevista, serão 88 unidades disponíveis para famílias de baixa renda. Entre os beneficiados está Jovina da Silva, de 68 anos, que agora celebra a conquista de morar em sua casa própria, no coração da cidade.
Prédio, no centro de Belo Horizonte, já foi sede do INSS. Governo federal destinou o edifício para moradias.
A Linha 2 trata de regularização fundiária e urbanização de núcleos urbanos informais ocupados de forma consolidada por famílias de baixa renda. O objetivo dessa frente é o reconhecimento da posse e a emissão da titularidade das moradias.
As ações incluem, para além da regularização fundiária, a qualificação da infraestrutura urbana e as condições dessas áreas precarizadas. Até junho de 2025 foram destinados 28 imóveis para a esta finalidade, com potencial de beneficiar até 360 mil famílias. A área total destinada já soma 25,5 milhões de m², o que representa mais segurança jurídica e justiça social para comunidades vulnerabilizadas, e a garantia do direito à moradia digna.
Em Belém (PA), acordos entre governo federal, a prefeitura e a Universidade Federal do Pará vão beneficiar até 340 mil famílias que residem nos bairros de Terra Firme, Guamá, Marco, Universitário, entre outros. A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou o impacto da medida: “A gente há muito devia a essa cidade a regularização dessas áreas enormes”. Os beneficiários receberão o título da propriedade que ocupam ao final do processo de regularização com o órgão local.
Programa Imóvel da Gente
O Imóvel da Gente é um marco na gestão do patrimônio público e contribui para o cumprimento da função socioambiental dos imóveis públicos.
Desde janeiro de 2023, o governo federal destinou mais de 1.000 bens imóveis, em uma área total de 18 mil quilômetros quadrados – o equivalente a dois milhões e meio de campos de futebol, 0,22% da área total do Brasil, ou seja, uma área similar ao estado de Sergipe.
Esses imóveis foram destinados a 454 municípios, em todo o país, que beneficiarão mais de 400 mil famílias.
O Programa Imóvel da Gente mostra como o patrimônio da União pode cumprir sua função social, econômica e ambiental. Ao transformar imóveis públicos em moradias, o Governo Federal promove justiça social, reduz desigualdades e melhora a vida de milhares de brasileiros.
*Bolsa Família chega a 19,6 milhões de famílias em julho com aporte de R$ 13,16 bilhões
Os pagamentos do Programa Bolsa Família referentes a julho começam nesta sexta-feira (18/7) e seguem até o dia 31, conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. Neste mês, o programa alcança 19,6 milhões de famílias, beneficiando 51,2 milhões de pessoas em todo o país. O valor total repassado pelo Governo Federal soma R$ 13,16 bilhões, com um valor médio de R$ 671,52 por família.
Neste mês, as mulheres continuam sendo a maioria entre os responsáveis familiares (83,9%), e 58,5% dos beneficiários são do sexo feminino. Quanto ao recorte racial, 73,1% se declaram pretos ou pardos, refletindo o alcance do programa entre populações historicamente mais vulneráveis.
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Cerca de 1 milhão de famílias deixam o Bolsa Família em julho por aumentarem a renda
O programa mantém o foco no atendimento prioritário a grupos em maior vulnerabilidade social. Em julho, foram beneficiadas 243 mil famílias indígenas, 282,7 mil famílias quilombolas, 382,6 mil famílias de catadores de material reciclável e 261,4 mil famílias em situação de rua.
Além disso, cerca de 8,5 milhões de crianças de até 6 anos recebem o Benefício Primeira Infância (BPI), no valor de R$ 150 cada. Gestantes (648,5 mil), nutrizes (273,8 mil) e crianças e adolescentes (14,6 milhões) também recebem valores adicionais de R$ 50.
Confira aqui a lista de famílias atendidas pelo Bolsa Família por município
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Regra de Proteção
Em julho, 2,68 milhões de famílias permanecem no programa pela Regra de Proteção. A partir da folha deste mês, as famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família — de R$ 218 por pessoa da família, poderão seguir na Regra de Proteção por até 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício a que a família faz jus, desde que não ultrapassem o novo limite de renda: R$ 706 por pessoa da família.
Distribuição geográfica
Por regiões, o Bolsa Família fica distribuído da seguinte forma: cerca de 2,54 milhões de famílias na Região Norte compõem o programa. Com benefício médio de R$ 706,29, o investimento na região é de mais de R$ 1,79 bilhão.
O Nordeste soma 9,07 milhões de famílias atendidas pela transferência de renda, maior número entre as regiões. O valor encaminhado para os estados nordestinos é de R$ 6,07 bilhões. As famílias recebem benefício médio de R$ 669,94.
No Sudeste, são 5,63 milhões de lares contemplados pelo programa. O benefício médio para as famílias que moram na área é de R$ 660,39 neste mês. Ao todo, o Bolsa Família injeta R$ 3,70 bilhões na região.
O Sul do Brasil concentra 1,36 milhão de famílias atendidas pelo programa. Juntas, essas famílias vão receber R$ 895,73 milhões em recursos do Governo Federal. O benefício médio na região é de R$ 660,5.
No Centro-Oeste, o Bolsa Família chega a mais de 1,04 milhão de lares. A partir de um valor médio de R$ 674,81 por família, o investimento do programa para a população da região é de R$ 703,45 milhões.
Entre os estados, a Bahia concentra o maior número de beneficiários (2,38 milhões de famílias), seguida por São Paulo (2,34 milhões) e Pernambuco (1,52 milhão).
Os beneficiários podem sacar os valores via aplicativo Caixa Tem, casas lotéricas ou agências da Caixa. Os pagamentos do Bolsa Família em julho são realizados de forma escalonada, conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário, seguindo o calendário oficial do programa.
Calendário
Os repasses do Bolsa Família são feitos sempre de maneira escalonada. Em julho, os pagamentos têm início nesta sexta-feira (18/7), quando os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1 podem movimentar o recurso.
Famílias que vivem em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal também podem acessar o Bolsa Família no primeiro dia do calendário de pagamento.
Quem tem o 2 como último dígito do NIS recebe no dia útil seguinte, segunda-feira (21/7), e assim por diante, sempre nos dias úteis. As transferências seguem até o dia 30, quando recebem os beneficiários com NIS final zero.
*Plantões tira-dúvidas da Aldir Blanc amplia atendimentos a partir desta sexta (4)
O Ministério da Cultura (MinC), a partir desta sexta-feira (4), vai ampliar os dias de atendimento do plantão tira-dúvidas para gestores públicos de cultura de estados, do Distrito Federal e dos municípios sobre a Política Nacional Aldir Blanc.
Os atendimentos virtuais serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras. Para participar dos plantões é necessário fazer o agendamento no site da Aldir Blanc. Clique aqui para acessar o calendário.
O plantão tira-dúvidas foi retomado no dia 30 de abril e atendia somente em um dia da semana, às quartas. Segundo a coordenadora de Orientação a Estados, DF e Municípios do MinC, Mariana Resende, o objetivo da ampliação dos atendimentos é auxiliar os gestores em eventuais dificuldades no uso da plataforma digital, “o que pode representar uma barreira na execução das políticas culturais”.
Os atendimentos são realizados pela equipe da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios (Dast), do Ministério da Cultura, que responde cada pergunta de maneira personalizada. Além dos plantões, os gestores públicos da área cultural também têm a opção de enviar suas dúvidas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.
“Ao participar dos plantões, os gestores têm a oportunidade de receber orientações, esclarecer dúvidas em tempo real e garantir que todas as etapas sejam cumpridas”, ressalta Mariana.
O prazo para a entrega do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) vai até dia 31 de agosto de 2025. Para completar o preenchimento na plataforma CultBr, será necessário observar regras baseadas nas normativas da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A implementação da Lei acontecerá a partir de setembro do mesmo ano.
O MinC preparou um guia prático do formulário para preenchimento do PAR, que pode ser consultado neste link. Um vídeo tutorial também está disponível com o passo a passo para realizar a adesão. Clicando neste link, você pode acessar todos os materiais de orientação, que complementam o plantão.
Em uma live tira-dúvidas sobre a implementação do novo ciclo, que aconteceu na última quinta-feira (26), o secretário-executivo, Márcio Tavares, destacou que a Pasta seguirá disponível para ajudar na construção da iniciativa em todos os estados e municípios de diversas maneiras, incluindo os plantões. Para assistir a transmissão na íntegra, clique aqui.
Plantão tira-dúvidas da Política Nacional Aldir Blanc
• Data: a partir de 4/7, todas segundas, quartas e sextas-feiras
• Horário: das 10h às 12h nas segundas; das 14h30 às 16h30 nas quartas e das 10h às 12h nas sextas
*Agora Tem Especialistas: Saúde inicia credenciamento de serviços privados para reforçar atendimento e reduzir tempo de espera no SUS
Expandir os atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) com o apoio da rede privada é uma das grandes inovações do programa Agora Tem Especialistas, que, nesta quarta-feira (2/7), abriu o prazo de credenciamento para hospitais, clínicas e empresas prestadoras de serviços de saúde. Isso significa que esses estabelecimentos já podem solicitar adesão ao programa para oferecerem serviços especializados aos pacientes da rede pública a partir de agosto. Realizada em caráter complementar, a iniciativa objetiva aumentar a oferta dos serviços especializados, reforçar os mutirões em finais de semana e feriados e turnos estendidos nos hospitais da rede pública.
Viabilizado por quatro editais do Agora Tem Especialistas, o novo modelo de credenciamento foi apresentado hoje pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O reforço também incluirá unidades móveis para levar atendimento às regiões mais remotas do país, como territórios indígenas e quilombolas. Estas medidas se somam a um conjunto de ações do programa, que objetiva reduzir o tempo de espera no SUS para quem mais precisa.
“O Governo Federal está mobilizando toda a estrutura do SUS — pública e privada — para enfrentar um dos maiores desafios da saúde pública no Brasil, que é a fila por atendimento especializado. Estamos criando instrumentos de apoio aos estados e municípios, com contratação direta de serviços de média e alta complexidade. Não se trata de competir com a rede existente, mas de apoiar onde há escassez de profissionais ou de capacidade instalada”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.
Para a realização do credenciamento, o Ministério da Saúde conta com a parceria da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) e do Grupo Hospitalar Conceição (GHC).
O presidente do GHC, Gilberto Barichello, destacou a importância da união de esforços com os editais e todas as medidas do programa. “A construção coletiva do Agora Tem Especialistas é um grande diferencial, com impacto direto na vida das pessoas. O programa garante que exames, consultas e cirurgias aconteçam no tempo certo, antes que os problemas de saúde se agravem”, afirmou.
A AgSUS e o GHC atuarão em diferentes frentes, apoiando o Ministério da Saúde na contratação de excedentes e na articulação com estados e municípios, conforme as modalidades previstas nos editais.
“Estamos envolvidos com as três modalidades de credenciamento previstas, nesse esforço civilizatório de reduzir o tempo de espera por atendimento especializado no SUS”, ressaltou o presidente da AgSUS, André Longo.
Credenciamento universal para todo o País
O novo modelo de credenciamento possui três modalidades. Na primeira, o Ministério da Saúde destinará R$ 2 bilhões/ano para que estados e municípios façam contratação direta de hospitais, ambulatórios e centros de especialidades privados, com ou sem fins lucrativos. No âmbito do programa Agora Tem Especialistas, a medida tem potencial para a realização de mais de 282 mil cirurgias, 5 mil consultas e 10,2 mil exames.
Para ofertarem cerca de 1,2 mil diferentes tipos de cirurgia, os estabelecimentos deverão se credenciar segundo as normas do edital publicado pelo Ministério da Saúde. Ao se credenciarem, informarão os serviços especializados que têm para oferecer, por região. Assim, será criada uma matriz de oferta, que funciona como uma prateleira de serviços em áreas prioritárias para o SUS, como oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia.
A partir dessa matriz, os gestores municipais e estaduais poderão realizar a contratação de acordo com a necessidade local ou regional.
Subsidiariamente, AgSUS e GHC poderão contratar os estabelecimentos credenciados não aproveitados pelos gestores locais.
Mais mutirões e atendimentos em hospitais do SUS com capacidade ociosa
Na modalidade 2, o programa contará com R$ 2,5 bilhões/ano para credenciar serviços privados para prestação da assistência nas unidades de saúde públicas ou conveniadas, dentro da capacidade ociosa do SUS. Vão, também, reforçar a realização de mutirões em todo o país. AgSUS e GHC lançam um edital cada.
As empresas de saúde volantes credenciadas atuarão nas unidades públicas em períodos do dia em que há ociosidade de atendimento ou nos finais de semana. Para garantir mais consultas, exames, cirurgias eletivas e outros procedimentos, vão disponibilizar profissionais, equipamentos, insumos e medicamentos. Também poderão ofertar serviços de telessaúde .
A expectativa é ampliar em 2 a 3 vezes os atendimentos especializados nos estados e municípios nestas áreas: oftalmologia, ginecologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia, cirurgia geral, oncologia, proctologia vascular e urologia; em um rol de cerca de 300 procedimentos cirúrgicos.
A AgSUS será responsável pelo credenciamento e pela contratação das empresas nas regiões Sudeste, Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Já a atuação do GHC será restrita ao Sul do país.
Atendimento móvel com carretas para levar serviços a regiões remotas
As regiões desassistidas terão o cuidado em saúde fortalecido por meio das unidades de atendimento móvel do Agora Tem Especialistas. Para isso, o Ministério vai destinar R$ 1 bilhão para a contratação de 150 carretas com estrutura para a realização de consultas, exames e pequenas cirurgias. Essa medida será viabilizada por outro edital da AgSUS na modalidade 3.
Para realizar mais mutirões e atendimento especializado para quem vive em territórios indígenas, áreas remotas e vulneráveis, as carretas vão oferecer assistência em ginecologia, cardiologia, angiologia, urologia, oftalmologia e clínica. A iniciativa tem potencial para realizar 720 mil cirurgias, 4,6 milhões de consultas e 9,4 milhões de exames por ano.
Serão realizados, por exemplo, diagnósticos por imagem, com exames como tomografia computadorizada e ultrassonografia, além de cirurgias oftalmológicas. Também está no escopo a prevenção e cuidado oncológico da mulher, com coleta de DNA-HPV, citologia, colposcopia e mamografia. Além disso, os serviços disponibilizarão cuidados de telessaúde em situações específicas.
Toda a estrutura, incluindo equipes e insumos, será de responsabilidade das empresas credenciadas para essa modalidade. A contratação será realizada pela AgSUS. As carretas irão até territórios indígenas e quilombolas, entre outros, conforme mapeamento de demanda da AgSUS.
Os atendimentos devem contar com apoio dos estados e municípios.
*Arquivo nacional lança a 18ª edição do prêmio de pesquisa com inscrições gratuitas
O Arquivo Nacional lançou nesta quarta-feira (25 /6 ) o edital da 18ª edição do Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisa. O concurso tem como objetivo premiar trabalhos acadêmicos inéditos que se baseiem em fontes arquivísticas custodiadas pela instituição. As inscrições são gratuitas e estarão abertas de 30 de junho a 5 de setembro de 2025, por meio do site https://premios.an.gov.br , onde também estão disponíveis o edital, o regulamento completo e o manual do autor.
A avaliação será feita por uma Comissão Julgadora designada especialmente para esta edição e seguirá critérios como:
- Contribuição para a divulgação das fontes do Arquivo Nacional;
- Relevância e originalidade da pesquisa;
- Coerência textual e organização do trabalho;
- Observância das normas técnicas de citação e referência.
Serão desclassificados os trabalhos que não utilizarem fontes do Arquivo Nacional, não forem inéditos, apresentarem elementos que permitam a identificação da autoria ou não atenderem às exigências formais do edital.
O resultado do concurso será divulgado até 12 de dezembro de 2025 no Diário Oficial da União, no portal www.gov.br/arquivonacional e em outros canais institucionais.
Dúvidas sobre o edital e o regulamento podem ser enviadas até cinco dias úteis antes do encerramento das inscrições para o e-mail: premiodepesquisa@an.gov.br.
*Plataforma Brasil Participativo abre cadastro para mapeamento de iniciativas contra a fome
Estão abertas as inscrições para que movimentos sociais, organizações e redes da sociedade civil, que desenvolvem ações de combate à fome, registrem na plataforma digital Brasil Participativo as iniciativas relacionadas ao Plano Brasil sem Fome , carro-chefe do governo federal no enfrentamento à pobreza e às desigualdades. Os dados coletados serão utilizados na construção de um mapa interativo para localizar os territórios e direcionar a participação social no país.
O eixo 3 do Plano Brasil Sem Fome destaca a mobilização da sociedade como pilar fundamental no combate à fome. O cadastro na plataforma Brasil Participativo é um recurso digital para dar visibilidade às ações da sociedade civil que promovem o acesso à alimentação adequada, saudável e culturalmente apropriada.
O projeto busca criar as bases para um novo ciclo de políticas públicas compartilhadas com a sociedade civil, com apoio da Secretaria Nacional de Participação Social, órgão da Secretaria-Geral da Presidência da República (SNPS/SG/PR) e da Secretaria-Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (CAISAN/MDS).
O secretário nacional de Participação Social, Renato Simões, disse que a divulgação de iniciativas das entidades cadastradas em portal público, potencializa a visibilidade dos resultados e as oportunidades de parcerias e financiamentos. “O cadastro de ações pode contribuir para a criação de redes associativas no âmbito territorial para fortalecer as iniciativas e a atuação da sociedade civil no combate à fome”.
FORMULÁRIO – No formulário disponível na plataforma, os participantes devem relacionar questões sobre as iniciativas e a organização. A entidade pode cadastrar mais de uma iniciativa, preenchendo um novo formulário para cada uma. São coletadas informações sobre área de atuação, abrangência territorial, presença de mulheres negras em cargos de liderança, participação social e interesse em firmar parcerias com o poder público.
Com a ferramenta de mapeamento georreferenciado o governo federal vai construir um banco de dados robusto, territorializado e estratégico. É um importante instrumento de participação digital no combate à fome. O usuário pode visualizar a ação cadastrada no território.
Para se cadastrar, as organizações da sociedade civil não podem ter passivos ambientais ou envolvimento em crimes ou violações de direitos humanos. E devem atuar com promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada, distribuição de alimentos ou refeições em consonância com as orientações do Guia Alimentar para a População Brasileira, incentivo à alimentação saudável e diversificada, respeitando a cultura e as tradições regionais, a proteção da alimentação saudável, sustentabilidade ambiental ou mitigação das mudanças climáticas.
Com o cadastro, as organizações passam a integrar uma rede nacional de enfrentamento à fome, ampliando o potencial para a troca de experiências e articulação com outros grupos. A iniciativa abre um canal direto de diálogo com o governo federal e aumenta a integração das iniciativas com as políticas do SISAN, SUAS e ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc).
*Site traz informações sobre novas contratações do Minha Casa, Minha Vida
O Ministério das Cidades colocou no ar uma página com vídeos tutoriais sobre o novo ciclo de contratações do Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é facilitar o envio de propostas de prefeituras, governos estaduais e do Distrito Federal, além de construtoras.
Foram autorizadas 110 mil novas moradias, com apoio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Serão beneficiadas famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850.
Uma das novidades neste processo é a implementação do modelo de balcão. As propostas serão recebidas, analisadas e aprovadas conforme ordem de recebimento, até atingir a meta para cada estado. O prazo de envio é 28/08/2026.
Saiba todas as informações em: Minha Casa, Minha Vida – Urbano (FAR) .
Fonte: Redação Galera Vermelha, com informações da Agência Gov e ministérios do Governo Federal
