Edição 86: Boletim Semanal (13 a 19/7) divulga destaques de editais, concursos, programas e ações do Governo Lula

A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (14/7), a 86ª edição do Boletim Semanal de 2025 com os editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo Federal.

Confira as informações da semana:

*Fies abre inscrições para mais de 74 mil vagas nesta segunda (14)

Os interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2025 poderão fazer as inscrições a partir desta segunda-feira (14/7). São ofertadas 74.500 vagas, em 18.419 cursos/turnos de 1.215 instituições particulares de ensino superior para essa edição. O candidato poderá selecionar até três opções de curso, indicando a ordem de preferência entre elas.

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas até o dia 18 de julho, exclusivamente pelo Portal Acesso Único. Para se inscrever é necessário entrar com o login único do Governo Federal (Gov.br), inserindo o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha. Quem ainda não criou a conta pode fazer isso no Gov.br.

Os três estados com maior oferta de vagas são: São Paulo, com 11.397 vagas; seguido por Bahia, com 8.050; e Minas Gerais, com 7.970.

Veja abaixo a tabela de vagas por unidade da Federação:

Processo seletivo Fies 2/2025 – vagas por UF
Sigla da UF	Total
SP	11397
BA	8050
MG	7970
CE	5060
RJ	4892
PR	3671
PE	3499
PA	3113
MA	2891
AM	2595
RS	2377
PB	2366
GO	1828
PI	1813
SC	1684
MT	1546
RO	1466
ES	1206
DF	1197
AL	1112
RN	1097
SE	1051
MS	1046
TO	617
AC	468
AP	342
RR	146
Total Geral	74.500

Poderão se inscrever aqueles que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, tenham obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos e não tenham zerado a prova de redação. Também é necessário possuir renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos. O exame não pode ter sido realizado na condição de “treineiro”.

De acordo com o edital, não poderão participar aqueles candidatos que não tiverem quitado um financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educativo; ou aqueles que se encontrem em período de utilização do financiamento.

Resultado

O resultado da chamada regular dessa edição do Fies será divulgado no 29 de julho e a complementação da inscrição dos pré-selecionados ocorrerá de 30 de julho a 1° de agosto. Após essa etapa, o MEC fará novas convocações por meio da lista de espera para preenchimento de vagas que eventualmente não tiverem sido ocupadas. As convocações mediante a lista de espera ocorrerão entre 5 de agosto e 19 de setembro. Na página do Fies, a complementação da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera deverá ser feita em até três dias úteis após a data da convocação.

Confira o cronograma do Fies

Reserva

Em 2024, o programa passou a oferecer reserva de vagas a candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e àqueles com deficiência, tanto para o Fies como para o Fies Social. Outra reserva de vagas é feita para o Fies Social: 50% do total das vagas do Fies é destinado para os candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O cadastro deve ter sido atualizado dentro do prazo exigido no edital. Para essas pessoas, também será possível solicitar a contratação do financiamento de até 100% dos encargos educacionais.

Fies Social

A partir de 2024, com o Fies Social o MEC visa retomar o papel social do programa, destinado a atender às necessidades de estudantes de baixa renda. Dessa forma, vem cumprir um papel transformador na sociedade, ao oferecer melhores condições para a obtenção de financiamento estudantil.

Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderirem ao programa e possuam avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

*Nova página da Campanha de Valorização do Cinema do Brasil está no ar

Está no ar a página Cinema do Brasil, uma iniciativa do Ministério da Cultura (MinC), que reforça o compromisso com o fortalecimento do setor audiovisual nacional.

A plataforma reúne conteúdos institucionais, ações em andamento, programas e informações sobre políticas públicas voltadas ao setor.

Segundo a ministra da Cultura, Margareth Menezes, a iniciativa é um convite para que a sociedade reconheça e celebre o cinema brasileiro.

“O cinema do Brasil está sendo celebrado em todo o mundo. É uma das formas mais potentes de contar quem somos, pois ele projeta nossa cultura, nossas vozes, nossa diversidade. Com essa campanha, valorizamos o que produzimos, preservamos nossa memória e fortalecemos nosso audiovisual”, afirma.

Já a secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, reforça que a iniciativa vai além da produção, preservação e difusão.

“O portal Cinema do Brasil é o mapa da nossa estratégia, mostrando de forma transparente como o fomento à produção, a qualificação profissional e a preservação da memória se conectam em um único e grande objetivo: garantir que o cinema brasileiro chegue a cada vez mais telas e seja celebrado por todo o país”, diz.

Entre as ações estruturantes em destaque estão a retomada de espaços colegiados essenciais para o setor, como o Conselho Superior do Cinema, agora com representatividade de todas as regiões do país e paridade de gênero, o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, o Conselho Técnico Consultivo da Cinemateca Brasileira e, mais recentemente, o Conselho Consultivo do Centro Técnico Audiovisual (CTAV), voltado à formulação de uma Política de Acervo para garantir acesso democrático ao patrimônio audiovisual brasileiro.

A nova página apresenta de forma acessível, os principais eixos de atuação do MinC para o setor, divididos em seções . Em Difusão, a plataforma destaca ações para garantir que as obras brasileiras cheguem a públicos diversos e estejam presentes em todas as regiões do país. No eixo da Preservação, a política avança de forma significativa, consolidando ações estruturantes que garantem a proteção, a recuperação e a difusão das memórias cinematográficas do país. Internacionalização também ganha espaço, diante do crescente reconhecimento do cinema brasileiro no exterior, com obras premiadas e prestigiadas em festivais globais.

Em Fomento, destaque para os principais instrumentos disponíveis, como a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual, além do Fundo Setorial do Audiovisual, que financia produções, circulações e capacitações. Já na Formação, o fortalecimento da formação técnica e artística no Brasil tem sido uma das frentes estratégicas do MinC.

A plataforma também traz informações sobre o Centro Técnico Audiovisual (CTAV), instituição pública federal vinculada à Secretaria do Audiovisual, com uma trajetória marcada pelo compromisso com o fortalecimento da produção nacional.

Outro destaque é a Revista Filme Cultura, criada em 1966, que se tornou um dos principais veículos de reflexão crítica e divulgação do cinema brasileiro, acompanhando as transformações do setor e promovendo o pensamento plural sobre o audiovisual.

Clique aqui para conhecer a página

*Após 20 anos, Brasil volta a produzir insulina; primeiro lote é entregue

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, recebeu nesta sexta-feira (11/7), na fábrica da Biomm, em Nova Lima, em Minas Gerais, o primeiro lote de insulinas produzidas por meio de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). Com a transferência da tecnologia da farmacêutica indiana Wockhardt, o Brasil volta a fabricar o medicamento 100% nacional, sendo viabilizada pelo laboratório público Fundação Ezequiel Dias (Funed) e pela brasileira Biomm.

“Hoje é um dia histórico para a saúde pública brasileira. Depois de mais de duas décadas sem produzir insulina humana, o Brasil retoma essa fabricação para ser entregue ao Sistema Único de Saúde e contribuir com a saúde da população. Estamos vivenciando um momento de celebração com a entrega da insulina humana recombinante ao Ministério da Saúde e ao SUS.”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

É o Brics acontecendo na realidade, mudando a vida da população brasileira e gerando emprego, renda e tecnologia aqui em Minas Gerais”, destaca Padilha, em referência ao bloco econômico em que a parceria foi firmada.

Na ocasião, foram entregues 207.385 mil unidades do medicamento – sendo 67.317 frascos de insulina regular e 140.068 de insulina NPH. Após a transferência total da tecnologia, o Brasil produzirá 50% da demanda relacionada às insulinas NPH e regular no SUS, ou seja, cerca de 45 milhões de doses anuais.

“Uma iniciativa como essa traz segurança aos pacientes de que, independentemente de qualquer crise — como a que vivemos durante a pandemia —, o país tem soberania na produção desse medicamento tão importante. Cerca de 10% da população brasileira tem diabetes, e parte dessas pessoas precisa usar insulina. Isso garante tranquilidade, segurança e estabilidade tanto para o SUS quanto para os cidadãos que dependem do medicamento”, reforça Padilha.

Com investimentos de R$ 142 milhões na aquisição da tecnologia, cerca de 350 mil pessoas com diabetes serão beneficiadas. Os contratos preveem a entrega para a rede pública de 8,01 milhões de unidades de insulina, entre frascos e canetas, em 2025 e 2026.

A iniciativa integra a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. A medida é fundamental para reduzir a dependência externa na aquisição do medicamento essencial ao tratamento de pacientes com diabetes atendidos pela rede pública.

Transferência de tecnologia e fortalecimento do SUS

A partir dessa aquisição inicial, tem início o processo de transferência de tecnologia, conforme previsto nas diretrizes da PDP. Ao final da transferência, a produção do medicamento será totalmente brasileira, com a Funed e a Biomm plenamente capacitadas para fabricar o medicamento no país e abastecer o SUS de forma autônoma.

Nas PDPs, instituições públicas e empresas privadas compartilham responsabilidades para a produção nacional do insumo farmacêutico ativo (IFA) e do produto objeto de PDP, em um processo de transferência de tecnologia reversa. A transferência é efetivada por meio de etapas que incluem a realização de embalagens, controle de qualidade dos insumos, produção do produto acabado e do Insumo Farmacêutico Ativo no Brasil, possibilitando, assim, a produção local do medicamento que será fornecido ao SUS.

Produção nacional de insulina glargina

Além das insulinas NPH e regular, o Ministério da Saúde aprovou, no início de 2025, uma PDP para a produção nacional de insulina glargina. O projeto reúne Bio-Manguinhos (Fiocruz), Biomm e a farmacêutica chinesa Gan & Lee, com previsão inicial de produzir 20 milhões de frascos, para abastecimento do SUS. O medicamento será destinado ao tratamento de pacientes com diabetes mellitus tipos 1 e 2.

SUS: referência em tratamento integral

O SUS oferece assistência integral às pessoas com diabetes, desde o diagnóstico até o tratamento adequado, de acordo com o quadro clínico de cada paciente. A porta de entrada para o cuidado é a Atenção Primária à Saúde, que realiza o acompanhamento contínuo por meio de equipes multiprofissionais. Atualmente, são ofertados quatro tipos de insulinas: insulinas humanas NPH e regular e insulinas análogas de ação rápida e prolongada, além de medicamentos orais e injetável para diabetes mellitus.

Danielly Schulthais
Ministério da Saúde

*INSS: Governo Lula detalha como solicitar ressarcimento dos descontos indevidos.

Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas já podem, a partir de hoje (11), aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal. A confirmação é necessária para que o valor seja devolvido diretamente na conta onde o benefício é pago, sem precisar recorrer à Justiça.

Os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades já podem aderir ao plano de ressarcimento. Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações, cerca de 3 milhões de pedidos (81%) ficaram sem resposta das entidades, o que representa 1,8 milhão de beneficiários aptos a fazer a adesão ao acordo.

A adesão é gratuita e não exige envio de documentos. Depois que o beneficiário aceitar o acordo, o valor será automaticamente depositado na conta onde ele já recebe o benefício previdenciário.

Como aderir

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha.

2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.

3. Role até o comentário mais recente e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”.

4. Clique em “Enviar”. Pronto! Agora é só aguardar o pagamento.

Calendário de ressarcimento

Os pagamentos começam em 24 de julho, com 100 mil beneficiários sendo atendidos por dia. Aqueles que aderirem primeiro ao acordo vão receber primeiro. O valor será pago em parcela única, com correção pelo IPCA, desde a data do desconto até a inclusão na folha de pagamento.

E se a entidade respondeu?

Nos 19% dos casos em que houve resposta das entidades, os documentos ainda estão sob análise. O beneficiário será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ideológica/indução ao erro ou dizer que não reconhece a assinatura.

Se houver contestação, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis e o caso vai passar por uma auditoria. Quando não houver a devolução, os aposentados e pensionistas serão orientados sobre as medidas judiciais cabíveis, com apoio jurídico em parceria com as Defensorias Públicas dos Estados.

Quem já entrou na Justiça pode aderir?

Sim. Quem ainda não recebeu valores pela via judicial poderá desistir da ação e aderir ao acordo. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Contestação automática para grupos específicos

O INSS vai realizar automaticamente a contestação dos descontos para os seguintes beneficiários (que ainda fizeram o pedido):

• Pessoas idosas com mais de 80 anos (com descontos iniciados após março de 2024)

• Indígenas

• Quilombolas

Ainda é possível fazer a contestação dos descontos?

Os canais seguem abertos até, pelo menos, 14 de novembro de 2025 pelo:

• Aplicativo Meu INSS

• Central 135

• Agências dos Correios em mais de 5 mil cidades

Atendimento em áreas remotas

O INSS também vai intensificar ações de busca ativa em comunidades de difícil acesso. A partir de agosto, o PREVBarco levará atendimento presencial a regiões ribeirinhas e isoladas. O calendário com as cidades atendidas estará disponível no site do INSS e pela Central 135.

Alerta contra golpes

Atenção: o INSS não envia links nem faz ligações sobre o ressarcimento. Todo o processo é gratuito e feito pelo Meu INSS ou nos Correios. Em caso de dúvida, consulte apenas os canais oficiais: aplicativo Meu INSS e Central 135.

*Governo Lula zera IPI para carros nacionais mais sustentáveis, seguros e econômicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira, 10 de julho, decreto que reduz as alíquotas de IPI dos carros mais leves e econômicos, movidos a energia limpa e que atendam requisitos de reciclabilidade e segurança. O decreto cria a modalidade de Carro Sustentável, no qual veículos compactos com alta eficiência energética-ambiental e fabricados no Brasil terão o IPI zerado.

O decreto estimula a cadeia automotiva a ser cada vez mais inovadora e sustentável, ao mesmo tempo em que gera empregos e facilita o acesso da população a carros novos, menos poluentes, mais seguros e mais econômicos”, afirma Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O mecanismo está previsto no programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) e alia preocupação ambiental com justiça social, já que veículos econômicos e menos poluentes terão alíquotas menores, enquanto os que mais poluem terão alíquotas maiores.

*Governo Lula define três novos grupos prioritários de pessoas para ingresso no Bolsa Família. Saiba quais

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, nesta quarta-feira (9/7), uma portaria que prevê a inclusão de mais três segmentos no rol dos grupos de famílias pré-habilitadas em condições de maior vulnerabilidade social, e, portanto, prioritários para ingresso no Programa Bolsa Família (PBF).

Com a medida, passam a ser incluídas famílias com pessoa em situação de rua; famílias com pessoa em situação de risco social associado à violação de direitos, identificada no Prontuário Suas; e famílias com pessoa identificada, pelo Ministério da Saúde, em situação de risco para insegurança alimentar.

As categorias se somam as já elencadas: famílias com integrantes em situação de trabalho infantil; com integrantes libertos de situação análoga à de trabalho escravo; famílias quilombolas e indígenas; e famílias com catadores de material reciclável.

O objetivo é aumentar o nível de proteção social, de segurança de renda e de segurança alimentar em favor de famílias que se encontram em situação de alto risco social. As inclusões são decorrentes de um olhar articulado do Programa Bolsa Família com outras políticas públicas”, explica o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias

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Para entrada no programa, serão observados os critérios de ingresso e a consistência e atualidade dos dados cadastrais, nos termos da portaria e de normas complementares estabelecidas pelo MDS.

A portaria entra em vigor nesta quarta-feira, com efeitos na gestão de benefícios do Programa Bolsa Família a partir da folha de pagamento de julho de 2025.

Programa

O Bolsa Família é considerado o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. O Governo Federal relançou o programa com mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares, aquelas com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha.

Além de garantir renda para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social.

*SUS passa a oferecer dois novos tratamentos para inibir a endometriose

Mulheres com endometriose – condição ginecológica inflamatória crônica que ocasiona o crescimento do tecido que reveste o útero fora da cavidade uterina – vão contar com mais duas opções de tratamento de base hormonal no Sistema Único de Saúde (SUS). Recém-incorporados na rede pública pelo Ministério da Saúde, o Dispositivo Intrauterino Liberador de Levonogestrel (DIU-LNG) e o desogestrel trarão benefícios importantes para as pacientes. 

O DIU-LNG suprime o crescimento do tecido endometrial fora do útero, sendo uma opção para mulheres com contraindicação ao uso de contraceptivos orais combinados (COCs). A nova tecnologia pode melhorar a qualidade de vida das pacientes, uma vez que sua troca só é requerida a cada cinco anos, o que contribui para aumentar a adesão ao tratamento. 

Já o desogestrel pode reduzir a dor e dificultar a progressão da doença. Trata-se de um anticoncepcional hormonal que atua principalmente inibindo a ovulação. Ele age bloqueando a atividade hormonal, que impede o crescimento do endométrio fora do útero. Esse medicamento poderá ser usado como primeira linha de tratamento, ou seja, pode ser prescrito já na avaliação clínica até que o diagnóstico se confirme por meio de exames. 

“Mais do que inovação, estamos falando de garantir cuidado oportuno e eficaz para milhares de mulheres que convivem com a dor e o impacto da endometriose em seu dia a dia. A oferta desses dois tratamentos representa, acima de tudo, qualidade de vida para as pacientes e um avanço relevante na atualização tecnológica do SUS — fruto de um processo criterioso, conduzido com base nas melhores evidências científicas pela Conitec”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

O DIU-LNG e o desogestrel foram incorporados pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria SECTICS/MS N° 41/2025 e da Portaria SECTICS/MS N° 43/2025, depois de receberem recomendação favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Vale destacar que, para estarem disponíveis na rede pública de saúde, é necessário o cumprimento de etapas necessárias, como a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Endometriose. 

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Atenção Primária e Especializada 

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a endometriose afeta cerca de 10% das mulheres e meninas em idade reprodutiva no mundo todo, representando mais de 190 milhões de pessoas. No Brasil, o SUS oferece atendimento integral a pacientes com a doença, tendo registrado um aumento de 30% na assistência relacionada ao diagnóstico da endometriose na Atenção Primária na comparação entre 2022 (115.131 atendimentos) e 2024 (144.97). Nos dois últimos anos (2023-2024), foram mais de 260 mil atendimentos. 

Já na Atenção Especializada, o SUS registrou aumento de 70% no número de atendimentos por endometriose, passando de 31.729 em 2022 para 53.793 em 2024. Nos dois últimos anos (2023 e 2024), foram registrados 85,5 mil atendimentos. Também houve um aumento de 32% nas internações pela doença, que passaram de 14.795 em 2022 para 19.554 em 2024. No mesmo período (2023 e 2024), o total foi de 34,3 mil internações. 

Saiba o que o SUS já oferece  

Na rede pública de saúde, as mulheres contam com tratamento clínico e cirúrgico.  

No primeiro caso, é ofertada terapia hormonal, como o uso de progestágenos e medicamentos hormonais, como contraceptivos orais combinados (COCs) e análogos do hormônio liberador de gonadotrofinas (GnRH). Além disso, analgésicos e anti-inflamatórios podem ser utilizados para controle da dor. Vale destacar que as mulheres também contam com acompanhamento multidisciplinar. 

Nos casos em que a cirurgia é indicada, estão disponíveis procedimentos como videolaparoscopia, técnica minimamente invasiva para a remoção de focos de endometriose, também usada para diagnóstico quando necessário; a laparotomia, cirurgia aberta para casos mais complexos; e a histerectomia, que consiste na remoção do útero, sendo recomendada apenas em situações específicas e após avaliação criteriosa. 

Nas mulheres que têm a doença, o tecido semelhante ao endométrio (que reveste o útero) cresce fora do útero em órgãos como ovários, intestino e bexiga, o que causa reações inflamatórias. Cólica menstrual intensa, dor pélvica crônica, dor durante a relação sexual, infertilidade e queixas intestinais e urinárias com padrão cíclico estão entre os principais sintomas da endometriose. 

*MEC promove educação financeira para estudantes do ensino fundamental e médio

O Ministério da Educação (MEC) instituiu o programa Na Ponta do Lápis pela Portaria nº 502/2025, publicada nesta quarta-feira (9/7). A iniciativa visa a coordenar e articular a oferta das diferentes iniciativas desenvolvidas pelo governo federal para promoção da educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária para todos os estudantes dos ensinos fundamental e médio. Em especial, visa promover a educação financeira dos estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia.

O Na Ponta do Lápis vai apoiar e fortalecer a implementação dos temas transversais contemporâneos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que compõem a macroárea de economia. O programa surge do reconhecimento da educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária como estratégia para assegurar a construção da autonomia e da cidadania crítica, na perspectiva do fortalecimento da democracia e da inclusão social e econômica.

Para isso, além da promoção da formação integral, transversal e interdisciplinar dos estudantes, o programa prevê a qualificação permanente dos educadores envolvidos em sua implementação; a orientação curricular no tema; o incentivo e a divulgação de boas práticas; e o monitoramento e a avaliação das ações empreendidas.

Por meio da colaboração entre os entes federativos e a articulação nos territórios, o MEC, com seu papel indutor e articulador das políticas públicas de educação básica, também atuará na implementação das estratégias de apoio às escolas e aos entes federados. A adesão será voluntária, mediante assinatura de governadores, prefeitos ou representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Para apoiar as redes na implementação do programa, será criado um comitê estratégico que deve emitir orientações e recomendações para o aprimoramento dos planos de ação que estados e municípios desenvolverão. O Comitê Estratégico do Programa Na Ponta do Lápis será composto por representantes de diversos ministérios e órgãos públicos, articulado pelo Ministério da Educação.

• Ministério da Previdência Social;
• Banco Central do Brasil;
• Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda;
• Caixa Econômica Federal;
• Superintendência de Seguros Privados;
• Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;
• Comissão de Valores Mobiliários;
• União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime;
• Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed.

Novas estratégias para a implementação desses conhecimentos nas modalidades de educação especial; bilíngue de surdos; do campo; escolar indígena; e escolar quilombola serão estabelecidas em nova normativa, a ser elaborada pelo MEC.

*Retificação do edital do CPNU 2 traz atualizações em cargos, vagas e atribuições

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap), sob coordenação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), divulgou a segunda retificação do Edital nº 114/2025 do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2). A medida, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (8/7) visa garantir maior precisão técnica, coerência normativa e transparência no processo seletivo, reforçando o compromisso com a qualidade na seleção de servidores para a administração pública federal.

A retificação abrange ajustes importantes em diversos blocos temáticos, contemplando alterações em locais de exercício, número de vagas, requisitos de formação, remuneração inicial, critérios de avaliação de títulos e descrição de atribuições de cargos. A seguir, destacam-se os principais pontos da atualização:

Limite de candidatos aprovados por bloco temático

Passa a constar expressamente no edital o limite de aprovação de até três vezes o número de vagas imediatas ou previstas em cadastro reserva, por bloco temático.

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Correções de localidades

Foram realizadas correções pontuais em locais de exercício dos cargos, principalmente para eliminar erros materiais:

• Médico cardiologista: de “Natal – RJ” para “Natal – RN”
  
• Analista de Tecnologia Militar – Química: de “Brasília – RJ” para “Rio de Janeiro – RJ”
  
• Pesquisador – Análise de Sistemas: de “Salvador – BA” para “Rio de Janeiro – RJ”
  
• Engenheiro de Tecnologia Militar – Engenharia Civil: de “João Pessoa – PB e Manaus – AM” para “João Pessoa – PB ou Manaus – AM”
  
• Analista do Seguro Social – Engenharia Elétrica: de “Administração Central – Brasília – DF” para “Superintendência Regional Sudeste III – Rio de Janeiro – RJ”
  

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Reestruturação e redistribuição de vagas

Alguns cargos tiveram ampliação ou redução do número de vagas. Não houve alteração no total de vagas ofertadas no CPNU 2.

• Assistente Social (Bloco 1): a especialidade foi ajustada para “Serviço Social” e o número de vagas ampliado de 26 para 80.
  

• Médico – Clínica Médica (Bloco 1): vagas reduzidas de 80 para 26.
  

• Tecnologista – Tecnologia da Informação II (Bloco 3): aumento de 9 para 10 vagas.
  

• Tecnologista – Oceanografia e áreas correlatas (Bloco 3): redução de 3 para 2 vagas.

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Atualização das atribuições dos cargos

Diversos cargos tiveram suas descrições de atribuições reformuladas, com foco na adequação técnica, valorização das competências específicas e alinhamento com as políticas públicas atuais. Entre os destaques:

• Analista em Inovação Biomédica – Pesquisa e Desenvolvimento: passa a atuar com tecnologias aplicadas à saúde pública, como inteligência artificial, algoritmos genômicos, inovação tecnológica, biossegurança e regulação sanitária.
  

• Profissional Técnico Superior II – Comunicação Social: ganha foco em ações de comunicação institucional, cerimonial, marketing público e produção de conteúdo para diferentes canais de mídia.
  

• Técnico em Documentação – Biblioteconomia: reafirma seu papel na preservação e difusão da informação, curadoria digital, gestão de acervos e apoio à missão da Fundação Biblioteca Nacional.
  

• Profissional Técnico Superior II – Arquivologia: passa a atuar diretamente na gestão de documentos intermediários e permanentes, com ênfase em arranjos, acervos privados e sistemas de informação na Funarte.
  

• Profissional Técnico Superior II – Pedagogia: novo foco na orientação e supervisão de práticas educacionais, pesquisa pedagógica e educação sanitária.
  

• Profissional Técnico Superior II – Ciências Sociais: passa a abranger também diplomas em ciências humanas, ampliando o campo de formação admissível.

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Reajuste na remuneração de cargos do INSS

A remuneração inicial de todos os cargos de Analista do Seguro Social, do INSS, em diferentes blocos e especialidades, foi revisada. O novo valor base passa a ser R$ 8.027,11, podendo atingir até R$ 9.371,31 com o desempenho máximo. A composição inclui:

• R$ 1.019,35 de vencimento básico
  
• R$ 1.630,96 de Gratificação de Atividade Executiva (GAE)
  
• R$ 5.376,80 de Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social (GDASS)

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Ampliação de requisitos de formação

Foram flexibilizados os critérios de formação para alguns cargos:

• Tecnologista – Ciências Sociais: passa a aceitar formações em ciências humanas.
  

• Analista I – Administração II: passa a aceitar diploma em qualquer área de formação.
  

• Técnico em Primatologia: inclui agora cursos técnicos em Meio Ambiente, Zootecnia e Controle Ambiental, além de Veterinária.

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Ajustes nos critérios de avaliação de títulos

Foram atualizados os pesos e os tipos de títulos aceitos na fase de avaliação para cargos técnicos:

• Técnico em Regulação de Aviação Civil – ANAC (Geral e Manutenção Aeronáutica): foram ajustadas as pontuações atribuídas a licenças, cursos técnicos e certificados de proficiência em inglês, com valores mais equilibrados (0,4 a 0,75 ponto por título).
  

• Técnico em Regulação de Serviços de Transportes (ANTT e ANTAQ): as listas de cursos técnicos aceitos foram especificadas por área de atuação (portos, logística, transporte terrestre e aquaviário).
  

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Revisão de nomenclaturas e eixos temáticos

O cargo de Analista I – Economia foi reclassificado como Pesquisador – Economia no Bloco 6, com ajustes nos eixos temáticos e pesos relacionados. Também houve alterações nos pesos dos eixos para pesquisadores nas especialidades de eletromagnetismo, materiais, engenharia agronômica e segurança do trabalho.

As informações completas estão disponíveis na página oficial do Concurso Nacional: www.gov.br/gestao/concursonacional. Recomenda-se que os candidatos consultem atentamente a íntegra do edital e dos documentos elencados nos blocos temáticos.

*Gratuidade na energia começa a valer para 60 milhões de brasileiros

Cerca de 60 milhões de brasileiros, de todas as Unidades da Federação, começaram a ser beneficiados no último sábado, 5 de julho, pela Tarifa Social de Energia Elétrica, prevista no programa Luz do Povo. A medida do Governo Federal prevê que as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, que usarem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, não pagarão pela energia elétrica consumida. Serão responsáveis apenas pelas taxas de iluminação pública e pelo Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a depender da legislação do município e do estado.

A nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) contempla idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e aquelas atendidas por sistemas isolados com geração por placas solares e baterias.

Saiba mais sobre o programa Luz do Povo

“O Luz do Povo é um dos pilares da reforma do setor elétrico, com o objetivo de trazer mais justiça na conta de luz. Estamos falando de um avanço histórico que garante acesso à energia de qualidade e com preço justo a quem mais precisa”, afirmou o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia).

GRATUIDADE E DESCONTO – Além de garantir gratuidade a quem consome até 80 kWh/mês e atende aos critérios, a iniciativa também prevê, a partir de 1° janeiro de 2026, desconto em média de 12% na conta de luz para outras 55 milhões de pessoas. Essa medida atende ao novo Desconto Social de Energia Elétrica, que isenta o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo mensal de até 120 kWh para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa.

LIBERDADE – O Luz do Povo integra a nova política para o setor elétrico conduzida pelo Governo Federal. A proposta tem como base três pilares: justiça tarifária, liberdade de escolha para o consumidor e equilíbrio para o setor. Além da gratuidade na conta de luz a quem mais precisa, o novo modelo permite que o consumidor escolha de quem comprar a energia. Isso significa mais transparência nos custos e liberdade para negociar com fornecedores. A abertura do mercado está prevista para agosto de 2026, inicialmente para a indústria e o comércio. Em dezembro de 2027, será a vez dos demais consumidores.

EQUILÍBRIO E ESTABILIDADE – O eixo “Equilíbrio para o Setor” traz um conjunto de medidas para garantir uma divisão mais justa dos custos, respeitando a realidade dos consumidores. Todos os contratos existentes serão preservados e a implementação das mudanças será feita de forma gradual e responsável. O objetivo é garantir estabilidade para o setor e proteção para os consumidores. Esses pontos da MP nº 1300/2025 ainda estão em tramitação no Congresso Nacional.

*Confira ações de prevenção a incêndios em vegetação tomadas pelo Governo Federal

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) participou, na quinta-feira (3/7), da segunda reunião, deste ano, da Sala de Situação sobre Incêndios. Formado por órgãos federais, a iniciativa é responsável por planejar e implementar ações integradas e transversais para enfrentar incêndios em vegetação de forma preventiva e permanente nos biomas. O alinhamento foi realizado no Palácio do Planalto.

Conduzido pela Casa Civil, o encontro debateu a situação climática, os avanços já alcançados e as pautas prioritárias para os próximos meses.

Ao apresentar as estratégias lideradas pelo MMA, o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, ressaltou que os esforços implementados pelo Governo Federal, em parceria com estados, resultaram na queda de 65,8% da área queimada de janeiro a junho de 2025, em relação ao mesmo período de 2024. “Esse desempenho reflete o comprometimento do país em avançar com a construção de uma governança do fogo sólida e efetiva para todos os biomas, somado a situação climática mais favorável”, afirmou.

Principais medidas já adotadas

• Desde 2023, o Fundo Amazônia aprovou R$ 405 milhões para apoiar os Corpos de Bombeiros de nove estados da Amazônia Legal no combate a incêndios florestais. Destes, já foram contratados 370 milhões. São projetos no valor de R$ 45 milhões cada para Roraima, Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins e de aproximadamente R$ 21 milhões e R$ 34 milhões para Acre e Rondônia, respectivamente;

• Aprovação, pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), do uso de recursos do Fundo para fortalecimento de ações de prevenção e combate a incêndios também no Cerrado e Pantanal. Apreciação, pela SubComissão do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), de projeto para apoiar estados que abrangem os dois biomas (Mato Grosso do Sul, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal). No valor de R$ 150 milhões, o projeto foi apresentado ao Fundo Amazônia pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com o MMA;

• Emprego de 4.385 brigadistas florestais federais em 2025: 2.600 do Ibama e 1.785 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o que representa aumento de 26% em relação a 2024 e o maior contingente da história;

• Desde janeiro de 2025, realização de quatro reuniões com especialistas de órgãos públicos e universidades para avaliar a situação climática e previsões futuras, além de seu impacto sobre a ocorrência de grandes incêndios florestais de comportamento extremo;

• Promulgação da Lei nº 15.143/25 que cria mecanismos para fortalecer a resposta a incêndios florestais no país (junho de 2025). Traz medidas como a possibilidade de transferência de recursos diretamente do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para estados e municípios, garante mais agilidade na contratação de brigadistas, reduzindo o intervalo de sua recontratação para três meses, e permite o uso de aeronaves estrangeiras em emergências ambientais;

• Publicação de edital que prevê recursos no valor de R$ 32 milhões do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) em conjunto com o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) para apoio a municípios prioritários na Amazônia e Pantanal na implementação de Planos Operativos de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (junho de 2025);

• Conclusão do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios do Bioma Pantanal para a temporada deste ano, elaborado conjuntamente entre o governo federal e os estados que abrigam o bioma (maio de 2025). Os planos para os nove estados da Amazônia Legal estão em fase final de formulação;

• Retomada da Sala de Situação sobre Incêndios do governo federal, integrada por 10 ministérios e outros seis órgãos federais (maio de 2025). O grupo se reúne de forma periódica para monitorar a evolução do quadro climático e sua repercussão sobre o risco de incêndios;

• Veiculação de campanha de prevenção e combate aos incêndios florestais criminosos na Amazônia Legal voltada ao Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Roraima, estados que mais sofreram com os incêndios no último ano (abril de maio de 2025);

• Publicação de portaria pelo MMA (nº1.327/2025) declarando emergência por risco de incêndios (março de 2025): aponta áreas vulneráveis a incêndios em todo o país e os períodos de maior risco para viabilizar a contratação emergencial de brigadistas federais e a atuação de estados e municípios;

• Publicação de Resolução do Comitê Nacional de Manejo Integrado Fogo (COMIF) com orientações para a elaboração dos Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIFs), que contêm diretrizes para ações de queimas prescritas e controladas e de prevenção e combate aos incêndios florestais (março de 2025). Os PMIFs podem ser formulados por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, e entre seus objetivos está a redução da extensão e severidade dos incêndios florestais;

• Contratação de sete novos helicópteros para uso do Ibama em ações de combate aos incêndios florestais (janeiro de 2025): a renovação da frota aumenta em 75% a capacidade de transporte de agentes e brigadistas, em 40% a quantidade de horas de voo por ano e em 133% a capacidade de lançamento de água em comparação à frota anterior;

• Implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944/24), sancionada pelo presidente Lula em julho de 2024, que estabelece a coordenação entre governo federal, estados, municípios, setor privado e sociedade civil para que o fogo seja empregado de forma controlada e consciente, com o objetivo de prevenir e combater incêndios, conservar ecossistemas e respeitar práticas tradicionais;

• Assinatura, pelo presidente Lula, do Decreto nº 12.189, que aumenta as punições por incêndios florestais no país (setembro de 2024).

Articulação

Entre as iniciativas destacadas para combater os incêndios, o secretário destacou o monitoramento constante que é realizado com especialistas para debater as perspectivas climáticas e o risco de incêndios florestais, e os encontros da Câmara Técnica para Articulação Interfederativa do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif), colegiado responsável pelo alinhamento entre os entes federativos e a sociedade civil.

Também foi ressaltada a publicação do edital que prevê R$ 32 milhões do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do MMA, em conjunto com o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para apoiar municípios prioritários na Amazônia Legal e Pantanal na implementação de Planos Operativos de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PMIFs).

André Lima enfatizou ainda a aprovação inédita, pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), do uso de R$ 150 milhões do Fundo para fortalecer ações de prevenção e combate a incêndios também no Cerrado e Pantanal, além da promoção de capacitações online para elaboração de PMIFs.

Ainda no âmbito do MMA, a reunião contou com a participação de representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgãos vinculados à pasta.

*Plantões tira-dúvidas da Aldir Blanc amplia atendimentos a partir desta sexta

O Ministério da Cultura (MinC), a partir desta sexta-feira (4), vai ampliar os dias de atendimento do plantão tira-dúvidas para gestores públicos de cultura de estados, do Distrito Federal e dos municípios sobre a Política Nacional Aldir Blanc.

Os atendimentos virtuais serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras. Para participar dos plantões é necessário fazer o agendamento no site da Aldir Blanc. Clique aqui para acessar o calendário.

O plantão tira-dúvidas foi retomado no dia 30 de abril e atendia somente em um dia da semana, às quartas. Segundo a coordenadora de Orientação a Estados, DF e Municípios do MinC, Mariana Resende, o objetivo da ampliação dos atendimentos é auxiliar os gestores em eventuais dificuldades no uso da plataforma digital, “o que pode representar uma barreira na execução das políticas culturais”.

Os atendimentos são realizados pela equipe da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios (Dast), do Ministério da Cultura, que responde cada pergunta de maneira personalizada. Além dos plantões, os gestores públicos da área cultural também têm a opção de enviar suas dúvidas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.

“Ao participar dos plantões, os gestores têm a oportunidade de receber orientações, esclarecer dúvidas em tempo real e garantir que todas as etapas sejam cumpridas”, ressalta Mariana.

O prazo para a entrega do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) vai até dia 31 de agosto de 2025. Para completar o preenchimento na plataforma CultBr, será necessário observar regras baseadas nas normativas da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A implementação da Lei acontecerá a partir de setembro do mesmo ano.

O MinC preparou um guia prático do formulário para preenchimento do PAR, que pode ser consultado neste link. Um vídeo tutorial também está disponível com o passo a passo para realizar a adesão. Clicando neste link, você pode acessar todos os materiais de orientação, que complementam o plantão.

Em uma live tira-dúvidas sobre a implementação do novo ciclo, que aconteceu na última quinta-feira (26), o secretário-executivo, Márcio Tavares, destacou que a Pasta seguirá disponível para ajudar na construção da iniciativa em todos os estados e municípios de diversas maneiras, incluindo os plantões. Para assistir a transmissão na íntegra, clique aqui.

Plantão tira-dúvidas da Política Nacional Aldir Blanc

• Data: a partir de 4/7, todas segundas, quartas e sextas-feiras
• Horário: das 10h às 12h nas segundas; das 14h30 às 16h30 nas quartas e das 10h às 12h nas sextas

Faça o agendamento aqui

*Agora Tem Especialistas: Saúde inicia credenciamento de serviços privados para reforçar atendimento e reduzir tempo de espera no SUS

Expandir os atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) com o apoio da rede privada é uma das grandes inovações do programa Agora Tem Especialistas, que, nesta quarta-feira (2/7), abriu o prazo de credenciamento para hospitais, clínicas e empresas prestadoras de serviços de saúde. Isso significa que esses estabelecimentos já podem solicitar adesão ao programa para oferecerem serviços especializados aos pacientes da rede pública a partir de agosto. Realizada em caráter complementar, a iniciativa objetiva aumentar a oferta dos serviços especializados, reforçar os mutirões em finais de semana e feriados e turnos estendidos nos hospitais da rede pública.

Viabilizado por quatro editais do Agora Tem Especialistas, o novo modelo de credenciamento foi apresentado hoje pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O reforço também incluirá unidades móveis para levar atendimento às regiões mais remotas do país, como territórios indígenas e quilombolas. Estas medidas se somam a um conjunto de ações do programa, que objetiva reduzir o tempo de espera no SUS para quem mais precisa.

“O Governo Federal está mobilizando toda a estrutura do SUS — pública e privada — para enfrentar um dos maiores desafios da saúde pública no Brasil, que é a fila por atendimento especializado. Estamos criando instrumentos de apoio aos estados e municípios, com contratação direta de serviços de média e alta complexidade. Não se trata de competir com a rede existente, mas de apoiar onde há escassez de profissionais ou de capacidade instalada”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.

Para a realização do credenciamento, o Ministério da Saúde conta com a parceria da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) e do Grupo Hospitalar Conceição (GHC).

O presidente do GHC, Gilberto Barichello, destacou a importância da união de esforços com os editais e todas as medidas do programa. “A construção coletiva do Agora Tem Especialistas é um grande diferencial, com impacto direto na vida das pessoas. O programa garante que exames, consultas e cirurgias aconteçam no tempo certo, antes que os problemas de saúde se agravem”, afirmou.

A AgSUS e o GHC atuarão em diferentes frentes, apoiando o Ministério da Saúde na contratação de excedentes e na articulação com estados e municípios, conforme as modalidades previstas nos editais.

“Estamos envolvidos com as três modalidades de credenciamento previstas, nesse esforço civilizatório de reduzir o tempo de espera por atendimento especializado no SUS”, ressaltou o presidente da AgSUS, André Longo.

Credenciamento universal para todo o País

O novo modelo de credenciamento possui três modalidades. Na primeira, o Ministério da Saúde destinará R$ 2 bilhões/ano para que estados e municípios façam contratação direta de hospitais, ambulatórios e centros de especialidades privados, com ou sem fins lucrativos. No âmbito do programa Agora Tem Especialistas, a medida tem potencial para a realização de mais de 282 mil cirurgias, 5 mil consultas e 10,2 mil exames.

Para ofertarem cerca de 1,2 mil diferentes tipos de cirurgia, os estabelecimentos deverão se credenciar segundo as normas do edital publicado pelo Ministério da Saúde. Ao se credenciarem, informarão os serviços especializados que têm para oferecer, por região. Assim, será criada uma matriz de oferta, que funciona como uma prateleira de serviços em áreas prioritárias para o SUS, como oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia.

A partir dessa matriz, os gestores municipais e estaduais poderão realizar a contratação de acordo com a necessidade local ou regional.

Subsidiariamente, AgSUS e GHC poderão contratar os estabelecimentos credenciados não aproveitados pelos gestores locais.

Mais mutirões e atendimentos em hospitais do SUS com capacidade ociosa

Na modalidade 2, o programa contará com R$ 2,5 bilhões/ano para credenciar serviços privados para prestação da assistência nas unidades de saúde públicas ou conveniadas, dentro da capacidade ociosa do SUS. Vão, também, reforçar a realização de mutirões em todo o país. AgSUS e GHC lançam um edital cada.

As empresas de saúde volantes credenciadas atuarão nas unidades públicas em períodos do dia em que há ociosidade de atendimento ou nos finais de semana. Para garantir mais consultas, exames, cirurgias eletivas e outros procedimentos, vão disponibilizar profissionais, equipamentos, insumos e medicamentos. Também poderão ofertar serviços de telessaúde .

A expectativa é ampliar em 2 a 3 vezes os atendimentos especializados nos estados e municípios nestas áreas: oftalmologia, ginecologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia, cirurgia geral, oncologia, proctologia vascular e urologia; em um rol de cerca de 300 procedimentos cirúrgicos.

A AgSUS será responsável pelo credenciamento e pela contratação das empresas nas regiões Sudeste, Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Já a atuação do GHC será restrita ao Sul do país.

Atendimento móvel com carretas para levar serviços a regiões remotas

As regiões desassistidas terão o cuidado em saúde fortalecido por meio das unidades de atendimento móvel do Agora Tem Especialistas. Para isso, o Ministério vai destinar R$ 1 bilhão para a contratação de 150 carretas com estrutura para a realização de consultas, exames e pequenas cirurgias. Essa medida será viabilizada por outro edital da AgSUS na modalidade 3.

Para realizar mais mutirões e atendimento especializado para quem vive em territórios indígenas, áreas remotas e vulneráveis, as carretas vão oferecer assistência em ginecologia, cardiologia, angiologia, urologia, oftalmologia e clínica. A iniciativa tem potencial para realizar 720 mil cirurgias, 4,6 milhões de consultas e 9,4 milhões de exames por ano.

Serão realizados, por exemplo, diagnósticos por imagem, com exames como tomografia computadorizada e ultrassonografia, além de cirurgias oftalmológicas. Também está no escopo a prevenção e cuidado oncológico da mulher, com coleta de DNA-HPV, citologia, colposcopia e mamografia. Além disso, os serviços disponibilizarão cuidados de telessaúde em situações específicas.

Toda a estrutura, incluindo equipes e insumos, será de responsabilidade das empresas credenciadas para essa modalidade. A contratação será realizada pela AgSUS. As carretas irão até territórios indígenas e quilombolas, entre outros, conforme mapeamento de demanda da AgSUS.

Os atendimentos devem contar com apoio dos estados e municípios.

*Inscrições para o CPNU 2 começam nesta quarta-feira (2) com 3.652 vagas

As inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) estão abertas a partir desta quarta-feira (2/7). Os interessados podem se inscrever até 20 de julho utilizando a conta GOV.BR e CPF válido. As inscrições serão abertas a partir das 10h da manhã. Ao todo, o CPNU 2 vai selecionar 3.652 candidatas e candidatos para 32 órgãos da Administração Pública Federal, organizados em nove blocos temáticos. São 3.144 vagas de nível superior (incluindo 1.172 para preenchimento a curto prazo) e 508 de nível intermediário.

As inscrições no CPNU 2 tem valor único: R$ 70 para ambos os níveis e todos os blocos, com isenções para quem está no CadÚnico, doador de medula, e beneficiários do FIES e ProUni. A solicitação de isenção da taxa de inscrição pode ser feita até o dia 8 de julho.As provas do CPNU 2 serão aplicadas em 228 cidades, abrangendo todas as unidades federativas, com o objetivo de ampliar o alcance e promover a inclusão regional. A aplicação envolverá questões objetivas de conhecimentos gerais e específicos, além de provas dissertativas por área de atuação.

A distribuição regional das vagas contempla todas as regiões do país, com 135 vagas destinadas à região Norte, 165 ao Nordeste, 814 ao Sudeste, 54 ao Sul e 4 ao Centro-Oeste (exceto o Distrito Federal). O Distrito Federal concentra 2.089 vagas, devido à presença majoritária dos órgãos da administração pública federal. Outras 391 vagas serão alocadas de forma flexível, conforme as necessidades da Administração Pública.

É recomendado que os candidatos leiam com calma e atenção o edital, avaliem os perfis de cada bloco e cargo antes de fazerem sua inscrição. Para tirar dúvidas, o MGI realizará uma live, na sexta-feira, dia 4 de julho, com transmissão pelo canal do MGI no Youtube.Para mais detalhes, confira o edital  

Cronograma do CPNU 2

• Inscrições: 2 a 20/7/2025
  

• Pagamento da taxa: até 21/7/2025
  

• Solicitação de isenção da taxa: 2 a 8/7/2025
  

• Prova objetiva: 5/10/2025
  

• Divulgação do resultado da objetiva e convocação para a discursiva: 12/11/2025
  

• Envio de títulos: 13 a 19/11/2025
  

• Prova discursiva: 7/12/2025
  

• Procedimento de confirmação de cotas: 30/11 a 8/12/2025
  

• Divulgação da primeira lista de classificação: 30/01/2026

Etapas do concurso e critérios de classificação

As provas do CPNU 2 foram estruturadas para garantir um processo avaliativo justo, técnico e compatível com as exigências do serviço público federal. Cada etapa foi pensada para assegurar a seleção de candidatas e candidatos com formação, habilidades e valores alinhados à função pública. O certame será conduzido em duas fases principais de provas, seguidas de etapas complementares, conforme a natureza do cargo. A classificação dos candidatos será definida com base na Nota Final Ponderada (NFP), calculada a partir da soma dos seguintes componentes:Nota da Prova Objetiva (NPO)Nota da Prova Discursiva (NPD)Nota de Avaliação de Títulos (NAT) – quando exigida para o cargo ou especialidade

Fase 1 – Prova Objetiva

A prova objetiva será composta por questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma correta. A aplicação ocorrerá no dia 5 de outubro de 2025, com estrutura diferenciada conforme o nível de escolaridade:Nível Superior: 90 questões (30 de conhecimentos gerais + 60 de conhecimentos específicos)Horário: das 13h às 18h (duração: 5 horas)Nível Intermediário: 68 questões (20 de conhecimentos gerais + 48 de conhecimentos específicos)Horário: das 13h às 16h30 (duração: 3h30)O resultado da prova objetiva e a convocação para a segunda fase serão divulgados em 12 de novembro de 2025.

Fase 2 – Prova Discursiva

Prevista para o dia 7 de dezembro de 2025, essa etapa avaliará a capacidade de argumentação, clareza e domínio do conteúdo:Nível Superior: duas questões discursivasHorário: das 13h às 16h (duração: 3 horas)Nível Intermediário: uma redação dissertativo-argumentativaHorário: das 13h às 15h (duração: 2 horas)

Fase 3 – Avaliação de Títulos

De caráter classificatório, essa etapa será exigida apenas para cargos e especialidades que a preveem em edital. Os títulos deverão ser enviados entre 13 e 19 de novembro de 2025.

Fase 4 – Procedimentos para vagas reservadas

Candidatas e candidatos autodeclarados para as cotas (PcD, pessoas negras, indígenas e quilombolas) serão convocados para o procedimento de confirmação entre 30 de novembro e 8 de dezembro de 2025. Também será realizada a verificação documental para fins de comprovação de elegibilidade às vagas reservadas.

Fase 5 – Investigação social e funcional

De caráter eliminatório, será exigida exclusivamente para os cargos de Analista Técnico de Justiça e Defesa.

Fase 6 – Defesa de memorial e prova oral

Aplicada apenas para cargos e especialidades específicas, essa fase será eliminatória e envolverá a apresentação e defesa de memorial, além de prova oral.

Etapa 2 – Curso ou Programa de Formação

Para determinados cargos, haverá um curso ou programa de formação específica, com caráter eliminatório e classificatório. A participação estará condicionada à confirmação prévia de interesse por parte dos candidatos aprovados.

CPNU em evolução

A segunda edição traz avanços importantes em relação à edição anterior, com melhorias em inclusão, governança, segurança e estrutura das provas.

*Curso de formação de Sargentos da FAB abre 206 vagas

A Força Aérea Brasileira (FAB), Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), lançou as Instruções Específicas para a Segunda Turma do Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica para ingresso em junho de 2026 (CFS2/2026). As inscrições começam no dia 30/06 e terminam no dia 28/07, exclusivamente pelo site ingresso.eear.aer.mil.br , mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 95,00.

O processo seletivo oferece 206 vagas para candidatos de ambos os sexos, distribuídas entre diversas especialidades técnicas, incluindo Controle de Tráfego Aéreo, Comunicações, Eletricidade e Instrumentos, Mecânica de Aeronaves, Suprimento, Meteorologia, entre outras. Do total de vagas, 165 são destinadas à ampla concorrência e 41 são reservadas, conforme a legislação vigente.

Para concorrer, os candidatos devem atender a requisitos específicos: ter no mínimo 17 anos e não completar 25 anos de idade até 31 de dezembro de 2026, além de possuir o ensino médio completo até a data da Concentração Final do Exame.

O certame será composto por provas escritas de língua portuguesa, língua inglesa, matemática e física, que serão aplicadas em 30 de novembro de 2025 . Os candidatos também passarão por inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico, procedimento de heteroidentificação complementar e validação documental.

Os aprovados em todas as etapas e selecionados pela Junta Especial de Avaliação (JEA) deverão se apresentar na EEAR, localizada em Guaratinguetá (SP), no dia 28 de junho de 2026 . O curso terá duração de dois anos e ao final, os concluintes serão promovidos à graduação de Terceiro-Sargento e distribuídos em Organizações Militares do Comando da Aeronáutica (COMAER) em todo o país, conforme as necessidades da administração.

O edital completo e outras informações estão disponíveis em: www.fab.mil.br/eear .

*Abertas as inscrições para vagas de residência em saúde do Enare

As inscrições para as residências uni e multiprofissionais do Exame Nacional de Residência (Enare) foram abertas nesta quarta-feira (25/6). Interessados têm até 18 de julho para se inscrever, por meio da página do exame . O Enare é aplicado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), instituição vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

Neste ano, serão ofertadas 3.547 vagas de residência multiprofissional e 781 vagas para uniprofissional, além de 7.060 vagas de residências médicas (destas, 153 são para reserva militar). Para as especialidades médicas — tanto as de acesso direto ou quanto as que exigem pré-requisito —, as inscrições serão de 7 a 18 de julho. No total, o Enare oferece 11.388 vagas de residências de 237 instituições participantes, o que representa aproximadamente 28% a mais de vagas oferecidas comparado com a última edição.

Novidades

A edição do Enare 2025 traz novidades: além de instituições públicas, participam instituições privadas com ou sem fins lucrativos que ofertam Programa de Residência Médica e/ou Programa de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde, reconhecidos pelo MEC e que possuam vagas autorizadas com financiamento de bolsas de residência. O Enare 2025 será constituído por única etapa obrigatória, de caráter eliminatório e classificatório — exame escrito (prova objetiva), que corresponderá a 100% da nota final.

Outra mudança deste ano é a integração com o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) , que será realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com a Ebserh. O resultado do Enamed poderá ser utilizado no âmbito do Enare para as especialidades médicas de acesso direto. Trata-se de exame obrigatório para todos os estudantes de medicina concluintes do curso, que poderão optar por utilizar o resultado no Enare para os programas de residência médica de acesso direto.

Profissionais médicos já formados também poderão se inscrever no Enamed, caso tenham interesse em utilizar os resultados no Enare para as especialidades médicas de acesso direto. Para isso, é necessário se inscrever no Enare e pagar uma taxa de inscrição, exceto para casos de isenções previstos no edital do candidato.

Os candidatos que concorrerão às vagas de residências multiprofissionais e em área profissional da saúde, ou às vagas de residências médicas de pré-requisito, área de atuação e ano adicional vão seguir realizando as provas do Enare, como nas edições anteriores. Clique aqui e acesse os editais.

Retrospecto e benefícios

De acordo com a Ebserh, entre as principais vantagens para as entidades participantes do Enare, estão: menor quantidade de vagas ociosas e eliminação de custos e da carga burocrática da realização de provas individuais. O candidato, com apenas uma inscrição, poderá concorrer a vagas distribuídas por todo o país.

Na edição passada, o Enare registrou 89.071 inscritos — um aumento de 30,4% em relação ao ano anterior, quando o certame contou com 68.300 inscritos. O processo seletivo ofereceu 4.998 vagas de Residência Médica, 3.886 vagas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde, totalizando 8.884 oportunidades em 162 instituições de todo o país.

Ebserh

Vinculada ao MEC, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares foi criada em 2011 e, atualmente, administra 41 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

*Arquivo nacional lança a 18ª edição do prêmio de pesquisa com inscrições gratuitas

O Arquivo Nacional lançou nesta quarta-feira (25 /6 ) o edital da 18ª edição do Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisa. O concurso tem como objetivo premiar trabalhos acadêmicos inéditos que se baseiem em fontes arquivísticas custodiadas pela instituição. As inscrições são gratuitas e estarão abertas de 30 de junho a 5 de setembro de 2025, por meio do site https://premios.an.gov.br , onde também estão disponíveis o edital, o regulamento completo e o manual do autor.

Podem participar pessoas físicas brasileiras ou estrangeiras, individualmente ou em grupo, com até dois trabalhos por proponente. É necessário comprovar graduação em nível superior compatível com uma das três categorias do prêmio. Os trabalhos devem ser inéditos — ou seja, não publicados integralmente em livros, físicos ou digitais — e conter entre 200 mil e 1 milhão de caracteres com espaços, incluindo todos os elementos textuais.
A avaliação será feita por uma Comissão Julgadora designada especialmente para esta edição e seguirá critérios como:

• Contribuição para a divulgação das fontes do Arquivo Nacional;
  

• Relevância e originalidade da pesquisa;
  

• Coerência textual e organização do trabalho;
  

• Observância das normas técnicas de citação e referência.

Serão desclassificados os trabalhos que não utilizarem fontes do Arquivo Nacional, não forem inéditos, apresentarem elementos que permitam a identificação da autoria ou não atenderem às exigências formais do edital.

*Plataforma Brasil Participativo abre cadastro para mapeamento de iniciativas contra a fome

Estão abertas as inscrições para que movimentos sociais, organizações e redes da sociedade civil, que desenvolvem ações de combate à fome, registrem na plataforma digital Brasil Participativo as iniciativas relacionadas ao Plano Brasil sem Fome , carro-chefe do governo federal no enfrentamento à pobreza e às desigualdades. Os dados coletados serão utilizados na construção de um mapa interativo para localizar os territórios e direcionar a participação social no país.

O eixo 3 do Plano Brasil Sem Fome destaca a mobilização da sociedade como pilar fundamental no combate à fome. O cadastro na plataforma Brasil Participativo é um recurso digital para dar visibilidade às ações da sociedade civil que promovem o acesso à alimentação adequada, saudável e culturalmente apropriada.

O projeto busca criar as bases para um novo ciclo de políticas públicas compartilhadas com a sociedade civil, com apoio da Secretaria Nacional de Participação Social, órgão da Secretaria-Geral da Presidência da República (SNPS/SG/PR) e da Secretaria-Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (CAISAN/MDS).

O secretário nacional de Participação Social, Renato Simões, disse que a divulgação de iniciativas das entidades cadastradas em portal público, potencializa a visibilidade dos resultados e as oportunidades de parcerias e financiamentos.  “O cadastro de ações pode contribuir para a criação de redes associativas no âmbito territorial para fortalecer as iniciativas e a atuação da sociedade civil no combate à fome”.

FORMULÁRIO – No formulário disponível na plataforma, os participantes devem relacionar questões sobre as iniciativas e a organização. A entidade pode cadastrar mais de uma iniciativa, preenchendo um novo formulário para cada uma. São coletadas informações sobre área de atuação, abrangência territorial, presença de mulheres negras em cargos de liderança, participação social e interesse em firmar parcerias com o poder público.

Com a ferramenta de mapeamento georreferenciado o governo federal vai construir um banco de dados robusto, territorializado e estratégico. É um importante instrumento de participação digital no combate à fome. O usuário pode visualizar a ação cadastrada no território.

Para se cadastrar, as organizações da sociedade civil não podem ter passivos ambientais ou envolvimento em crimes ou violações de direitos humanos. E devem atuar com promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada, distribuição de alimentos ou refeições em consonância com as orientações do Guia Alimentar para a População Brasileira, incentivo à alimentação saudável e diversificada, respeitando a cultura e as tradições regionais, a proteção da alimentação saudável, sustentabilidade ambiental ou mitigação das mudanças climáticas.

Com o cadastro, as organizações passam a integrar uma rede nacional de enfrentamento à fome, ampliando o potencial para a troca de experiências e articulação com outros grupos. A iniciativa abre um canal direto de diálogo com o governo federal e aumenta a integração das iniciativas com as políticas do SISAN, SUAS e ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc).

*Governo Lula publica edital da Prova Nacional Docente 2025

O Governo Federal publicou o edital para a Prova Nacional Docente (PND) , edição 2025. O exame tem o intuito de avaliar a formação dada às pessoas que estão concluindo os cursos de Licenciatura, bem como subsidiar os concursos públicos para ingresso na carreira docente da educação básica pública.

O período de inscrições vai de 14 a 25 de julho, exclusivamente pelo Sistema PND, disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A prova será aplicada pelo Inep em todos os estados e no Distrito Federal no dia 26 de outubro.

Confira o cronograma da Prova Nacional Docente

• • Solicitação de isenção da taxa de inscrição: 30 de junho a 4 de julho
  • Inscrições: 14 a 25 de julho
  • Solicitação de atendimento especializado e nome social: 14 a 25 de julho
  • Pagamento da taxa de inscrição: 14 a 31 de julho
  • Aplicação da prova: 26 de outubro
  • Gabarito preliminar e padrão de resposta: 28 de outubro
  • Gabarito definitivo e padrão de resposta da questão discursiva: 11 de novembro
  • Resultado final da prova: 10 de dezembro

TAXA DE INSCRIÇÃO — A taxa de participação será de R$ 85, com pagamento até o dia 31 de julho, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). O prazo para solicitação da isenção vai até 4 de julho, no mesmo sistema de inscrição.

Terão direito à isenção da taxa:
1 – Estudantes habilitados e inscritos no Enade 2025 por suas instituições de ensino;
2 – Participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no CadÚnico
3 – Doadores de medula óssea cadastrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

QUEM PODE PARTICIPAR — A participação será automática e gratuita para os estudantes concluintes de cursos de licenciatura inscritos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2025, sem necessidade de nova inscrição. Já os demais interessados em participar de concursos ou processos seletivos promovidos pela União, estados, Distrito Federal e municípios que adotarem a PND como etapa classificatória, deverão realizar a inscrição individualmente.

CONTEÚDO — O exame utilizará as matrizes de referência e os instrumentos da avaliação teórica do Enade das Licenciaturas. Com duração total de 5h30, as provas serão compostas por uma parte de Formação Geral Docente (com 30 questões de múltipla escolha e uma questão discursiva de conteúdo comum aos cursos de todas as áreas) e outra de Componente Específico, próprio de cada área de avaliação das licenciaturas, com 50 questões.

PND – A Prova Nacional Docente é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), integrada ao Programa Mais Professores para o Brasil, que busca melhorar a qualidade da formação e do ingresso de professores nas redes de ensino. Também visa estimular a realização de concursos públicos e aumentar a quantidade de professores qualificados nas redes públicas de ensino.

PROCESSOS SELETIVOS – A PND não substituirá os concursos públicos, mas é uma das estratégias centrais para o aprimoramento da qualidade da formação docente no país. A aplicação da prova servirá como alternativa para os processos seletivos voltados a professores. Em média, os concursos ocorrem a cada sete anos e meio nas redes municipais e a cada cinco anos nas estaduais. Desse modo, a aplicação anual da PND visa auxiliar na captação de profissionais com a formação adequada.

Além de subsidiar a seleção de novos docentes, a PND contribuirá para melhorar a qualidade da docência e da formação dos professores no país. A produção de parâmetros para autoavaliação dos participantes e o fornecimento de subsídios para a formulação de políticas públicas também fazem parte do conjunto de objetivos da PND.

*Site traz informações sobre novas contratações do Minha Casa, Minha Vida

O Ministério das Cidades colocou no ar uma página com vídeos tutoriais sobre o novo ciclo de contratações do Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é facilitar o envio de propostas de prefeituras, governos estaduais e do Distrito Federal, além de construtoras.

Foram autorizadas 110 mil novas moradias, com apoio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Serão beneficiadas famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850.

Uma das novidades neste processo é a implementação do modelo de balcão. As propostas serão recebidas, analisadas e aprovadas conforme ordem de recebimento, até atingir a meta para cada estado. O prazo de envio é 28/08/2026.

Saiba todas as informações em: Minha Casa, Minha Vida – Urbano (FAR) .

*Marinha abre concurso com 400 vagas para técnicos de nível médio

A Marinha do Brasil (MB) publicou nesta quarta-feira (28/5) o edital do concurso público para ingresso no Corpo Auxiliar de Praças (CAP). São 400 vagas para técnicos de nível médio, em diversas áreas e especialidades, que desejam seguir a carreira militar.

As inscrições estarão abertas de 2 a 15 de julho de 2025, com uma taxa de R$ 70,00. Os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e os doadores de medula óssea podem solicitar isenção entre os dias 2 e 7 de julho de 2025.

Para participar, o candidato deve ser brasileiro, de ambos os sexos, e ter entre 18 e menos de 25 anos de idade até 30 de junho de 2026. Além disso, os candidatos devem ter concluído ou estar em fase de conclusão do curso técnico de nível médio e estar registrado no órgão fiscalizador, quando existir, relativo à habilitação a que concorre até a data da efetivação da matrícula no curso.

O Curso de Formação de Cabo (C-FCB), destinado ao preparo da praça para ingresso na carreira do CAP, é realizado no Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA), no Rio de Janeiro (RJ). O edital prevê vagas em diferentes quadros e suas respectivas especialidades, conforme apresentado nas tabelas a seguir:

Quadro Auxiliar Técnico de Praças (QATP)

Quadro Técnico Industrial de Praças (QTIP)

O edital ressalta que, além das titulações relacionadas para cada especialidade, poderão ser considerados válidos os documentos comprobatórios de conclusão de cursos técnicos de nível médio cujas denominações anteriormente utilizadas constem na Tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (4ª Edição), disponível no sítio eletrônico do Ministério da Educação (MEC), na Internet em https://cnct.mec.gov.br/cursos .

No caso do candidato apresentar documento comprobatório de curso superior, o documento publicado informa que será realizada consulta técnica à Organização Militar Orientadora Técnica (OMOT) da especialidade, que avaliará se a grade curricular do curso superior do candidato abrange toda a grade do curso médio previsto no Edital, incluindo as práticas e experiências exigidas.

Os candidatos aprovados em todas as fases e classificados dentro do número de vagas serão preparados e capacitados para o exercício de funções, conforme as suas qualificações e atendendo à conveniência do serviço, por meio da necessária capacitação, que compreende o ensino militar-naval e o ensino profissional. Durante o Curso de Formação de Cabo (C-FCB), na condição de praça especial, os alunos recebem uniforme, alimentação e assistência médica, odontológica, psicológica, social e religiosa. Após a conclusão do curso, os formandos são promovidos ao posto de Cabo do CAP.

Etapas do concurso

A primeira etapa é constituída por uma Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Profissionais para cada habilitação e Redação, com duração total de 4 horas, de caráter eliminatório e classificatório. A prova terá como propósito verificar a formação básica e profissional do candidato e constará de 50 questões elaboradas de acordo com os programas descritos no Anexo III do edital.

Os aprovados na fase inicial serão convocados para as etapas complementares, que incluem desde a verificação de dados biográficos e de documentos até a realização da inspeção de saúde, avaliação psicológica e do Teste de Aptidão Física (TAF-i).

O TAF-i, de caráter eliminatório, avalia se o candidato atende aos padrões físicos exigidos pela Marinha. O teste é realizado em dois dias não consecutivos e envolve provas de natação (25 metros) e corrida (2.400 metros). Os tempos exigidos nos testes variam conforme o sexo do candidato.