Edição 82: Boletim Semanal (15 a 21/6) divulga destaques de editais, concursos, programas e ações do Governo Lula

A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (16/6), a 82ª edição do Boletim Semanal de 2025 com os editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo Federal.

Confira as informações da semana:

*Ministério da Saúde convida estados e prefeituras a aderir ao Mais Médicos Especialistas

O Ministério da Saúde publicou, nesta quinta-feira (12), o edital de adesão de estados, municípios e Distrito Federal ao programa Agora Tem Especialistas , que visa reduzir o tempo de espera por consultas, exames, cirurgias e tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) .

Etapa que precede a abertura das 500 bolsas de educação pelo trabalho para médicos já especialistas, esse edital visa verificar a demanda pelo atendimento nas áreas prioritárias para o SUS. Isso significa que os gestores interessados terão até o dia 30 de junho para indicarem os estabelecimentos de saúde aptos a participar do programa. Será preciso informar as condições necessárias de infraestrutura – como equipamentos, salas de atendimento, insumos, medicamentos -, além da quantidade de vagas disponíveis.

Conheça o edital

Depois da conclusão desse mapeamento, um novo edital será lançado para selecionar 500 profissionais que já especialistas. Eles vão atuar, com prática assistencial, nos locais mapeados, ou seja, em hospitais regionais, policlínicas e ambulatórios do SUS. Para serem selecionados, esses médicos precisam ser certificados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou titulados pela Associação Médica Brasileira (AMB).

A previsão é que o chamamento do médicos seja publicado na primeira quinzena de julho, com início das atividades para setembro deste ano.

Mentoria com profissionais de excelência

Essa será uma oportunidade para médicos especialistas atuarem no SUS com a mentoria de profissionais de instituições de excelência do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS) . É o caso do Hospital Sírio-Libanês, da Beneficência Portuguesa de São Paulo, do AC Camargo Câncer Center, do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, do Albert Einstein, do HCor, do Hospital Moinhos de Vento e dos hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Essas instituições funcionam como polos formadores, oferecendo suporte técnico, imersões presenciais, mentoria e acompanhamento pedagógico.

*Presidente Lula assina decreto que cria Rede Brasileira de Bancos de Alimentos

O Brasil passa a contar com uma Rede Brasileira de Bancos de Alimentos (RBBA), criado com a missão de integrar e fortalecer os bancos de alimentos no país, por meio da articulação com diferentes órgãos e entidades que atuam no campo da segurança alimentar e nutricional. A intenção é promover a redução do desperdício de alimentos e a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável. O Decreto Nº 12.512 , que institui a iniciativa, foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta sexta-feira, 13 de junho, no Diário Oficial da União.

Os bancos de alimentos são estruturas físicas ou logísticas, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que oferecem serviços gratuitos de captação, recepção e distribuição de alimentos provenientes de doações dos setores públicos ou privados. Eles têm ênfase na gestão sustentável dos alimentos e atuação prioritária no combate às perdas, ao desperdício e ao direcionamento de doações às famílias em insegurança alimentar.

OBJETIVOS – A Rede Brasileira de Bancos de Alimentos também tem como objetivo reduzir impactos ambientais de resíduos orgânicos, combater a fome e a insegurança alimentar, elevar a capacidade técnica e operacional dos bancos de alimentos que participam da RBBA por meio de ferramentas tecnológicas e fomentar ações educativas relacionadas à alimentação adequada e saudável. Além disso, pretende difundir o conhecimento sobre os bancos de alimentos entre a população brasileira e incentivar as doações e o trabalho voluntário.

PRINCÍPIOS – A Rede Brasileira de Bancos de Alimentos vai atuar guiada pelos seguintes princípios: valorização e respeito à cultura alimentar das diferentes regiões brasileiras; economia circular; intersetorialidade e articulação com os entes subnacionais; e integração entre os equipamentos de segurança alimentar e nutricional e os sistemas nacionais de segurança alimentar e nutricional e de assistência social.

MONITORAMENTO – O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em conjunto com o Comitê Gestor, será responsável por monitorar o funcionamento e as atividades da Rede, com base nos dados apresentados pelos bancos de alimentos. A pasta manterá plataforma digitalizada que permita a informatização dos dados e das informações, para promover a facilitação do envio dos dados dos bancos de alimentos, a transparência e a tempestividade do processo de monitoramento da coleta e da doação de alimentos.

*Inscrições para concurso da Polícia Federal são prorrogadas

A Polícia Federal informa que o prazo de inscrições para o concurso público destinado ao provimento de vagas nos cargos de delegado, perito criminal, escrivão, agente e papiloscopista foi prorrogado. Os interessados terão até 17 de junho para se inscreverem por meio do site do Cebraspe: https://www.cebraspe.org.br/concursos/PF_25 .

Os detalhes completos sobre os cargos, requisitos e etapas do processo seletivo estão disponíveis no Edital nº 1 – Abertura, publicado em 20 de maio de 2025, no sítio eletrônico da banca organizadora: https://www.cebraspe.org.br/ .

*O Governo Lula quer saber: que Brasil você deseja para os próximos 25 anos?

O prazo para respostas à consulta pública para formulação da Visão de Futuro da Estratégia Brasil 2050 e identificação dos desafios prioritários do Brasil foi prorrogado até 22 de junho, na plataforma Brasil Participativo. A pesquisa Que Brasil Queremos nos Próximos 25 anos? foi elaborada pela Secretaria Nacional de Planejamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em articulação com a Secretaria-Geral da Presidência da República.

O documento intitulado “Análise retrospectiva e situacional” menciona o esporte no “Eixo 1 – Desenvolvimento social e garantia de direitos”, conforme destacado a seguir: “O Brasil ainda convive com enormes desafios relacionados à pobreza e à desigualdade social, a serem enfrentados por políticas diversas – de combate à fome e de seguridade social (saúde, previdência e assistência), de trabalho e renda, de educação e esporte, de desenvolvimento urbano e de segurança pública, considerando temas de equidade de gênero, igualdade racial, direitos de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e população em situação de rua.”

Já na “Síntese executiva dos estudos temáticos”, ainda que não mencionado de forma explícita, o esporte – enquanto política pública transversal – pode contribuir para o desenvolvimento social e a garantia de direitos (Eixo 1), ao articular-se com áreas como educação, saúde, assistência social, cultura e segurança pública.

“Sua prática promove inclusão social, autonomia e formação cidadã, sendo especialmente relevante para populações em situação de vulnerabilidade, como jovens negros, mulheres, pessoas com deficiência e moradores de periferias. Ao se integrar a estratégias de permanência escolar, o esporte ajuda a combater a evasão e a falta de motivação, fatores que comprometem a educação básica. No campo da saúde, colabora com a prevenção de doenças crônicas e o bem-estar mental, reduzindo pressões sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Também pode fomentar a equidade de gênero e racial, ao garantir espaços seguros e acessíveis para meninas, mulheres e pessoas LGBTQIA+, ampliando sua participação e visibilidade social”, afirma o chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, Daniel Piza.

Os brasileiros poderão escolher os atributos do país que desejam e os desafios que devem nortear o debate público e o planejamento governamental nas próximas décadas. Os resultados serão analisados e consolidados pelo MPO e divulgados no portal da Estratégia Brasil 2050 e na Plataforma Brasil Participativo.

Diálogos Nacionais da Estratégia Brasil 2050

O levantamento é um planejamento nacional de longo prazo, denominado Estratégia Brasil 2050, que busca integrar e harmonizar planos setoriais e regionais, proporcionando maior previsibilidade na atuação governamental, melhora do ambiente de negócios e aumento da transparência.

O ano de 2050 foi escolhido como referência por ser um marco intermediário do século e por estar alinhado com as metas globais de neutralidade de emissões de gases de efeito estufa. Além disso, a previsão de uma inversão na pirâmide etária brasileira até 2050 exige ajustes significativos nas políticas públicas nas áreas de saúde, assistência social, educação e trabalho.

*Site traz informações sobre novas contratações do Minha Casa, Minha Vida

O Ministério das Cidades colocou no ar uma página com vídeos tutoriais sobre o novo ciclo de contratações do Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é facilitar o envio de propostas de prefeituras, governos estaduais e do Distrito Federal, além de construtoras.

Foram autorizadas 110 mil novas moradias, com apoio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Serão beneficiadas famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850.

Uma das novidades neste processo é a implementação do modelo de balcão. As propostas serão recebidas, analisadas e aprovadas conforme ordem de recebimento, até atingir a meta para cada estado. O prazo de envio é 28/08/2026.

Saiba todas as informações em: Minha Casa, Minha Vida – Urbano (FAR) .

*Mais de 25 mil escolas aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola

Mais de 25 mil escolas públicas de todo o país já enviaram projetos de formação para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Escola e Comunidade. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) é vinculada ao Programa Escola e Comunidade (Proec) e repassará mais de R$ 70 milhões às escolas públicas de educação básica participantes para apoiar projetos de formação elaborados e implementados por essas unidades escolares, na perspectiva da educação integral.

A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt , agradeceu o engajamento das secretarias estaduais e municipais de educação que aderiram ao programa e mobilizaram suas redes escolares. “Essa ampla adesão demonstra o compromisso das redes com o fortalecimento da gestão democrática e a articulação entre escola, família e comunidade, pilares centrais da educação”, afirmou.

Repasse

Serão contempladas, neste primeiro lote, as escolas que enviaram seus projetos de formação até o dia 8 de junho de 2025 . Para receber os recursos, elas devem estar c om suas Unidades Executoras ( UE x ) adimplentes, tanto nas informações cadastrais quanto na prestação de contas. A lista com as escolas selecionadas será encaminhada nos próximos dias , via e-mail , aos articuladores cadastrados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) .

Novas adesões

As escolas que não conseguiram enviar seus projetos de formação ainda têm a oportunidade de participar para receber os recursos do segundo lote do programa. As novas adesões das secretarias de educação podem ser feitas pelo Simec , no módulo “ Plano de Ações Articuladas (PAR) 4” . Elas devem enviar os projetos de formação via PDDE Interativo . A contemplação no segundo lote de repasses dependerá da disponibilidade orçamentária, conforme previsto na Resolução MEC nº 5 / 2025.Em caso de dúvidas, as equipes técnicas das secretarias de educação podem entrar em contato pelo e-mail proec@mec.gov.br ou pelo telefone (61) 2022-8358.

*Energia subsidiada para 17 milhões de famílias começa em 5 de julho. Veja regras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (10/6) as regras que permitirão o novo desconto na fatura para consumidores que recebem a Tarifa Social de Energia Elétrica, a partir de 5 de julho. Conforme determina a Medida Provisória nº 1.300/2025, em fase de tramitação no Congresso Nacional, os 17,1 milhões de famílias que têm direito ao benefício não precisarão pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês.

Para 4,5 milhões de famílias que usam 80 kWh ou menos por mês, a fatura de energia elétrica poderá cobrar apenas os custos não associados à energia consumida, como o ICMS e a contribuição de iluminação pública, determinados pelo estado ou pelo município onde a família mora, conforme legislações especificas.

A mudança na regra de descontos na Tarifa Social faz parte da Reforma do Setor Elétrico proposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Os critérios para seleção dos consumidores que têm direito ao benefício continuam os mesmos (veja abaixo).

O que muda?

Com a publicação da Medida Provisória nº 1.300/2025 e a regulamentação da nova Tarifa Social pela Aneel, passa a existir apenas uma faixa de desconto para os beneficiários: aquela que oferece desconto de 100% para o consumo até 80 kWh mensais. A parcela de consumo que ultrapassar 80 kWh não receberá desconto.

Anteriormente, os descontos na Tarifa Social de Energia Elétrica ocorriam por degraus, de modo progressivo. A regra estabelecia faixas para consumo de 30 kwh mensais até 220 kwh mensais. Havia descontos diferenciados também para quilombolas e indígenas. A partir de 5 de julho, haverá uma só regra: gratuidade para consumo até 80 kwh mensais.

Custo de disponibilidade será reduzido para consumidores trifásicos que usam até 80 kWh

Para consumidores beneficiados pela Tarifa Social que possuem instalações trifásicas e usam até 80 kWh por mês, a Aneeldecidiu baixar o custo de disponibilidade de 100 kWh para 80 kWh. Desse modo, a gratuidade no pagamento pela energia elétrica ficará garantida para esses consumidores.

Para aqueles que possuem instalações trifásicas, são beneficiados pela Tarifa Social e usam mais de 80 kWh por mês, o custo de disponibilidade da rede continua sendo de 100 kWh. Nesse caso, o consumidor precisará pagar uma diferença caso use entre 80 kWh e 100 kWh.

O custo de disponibilidade é o valor mínimo cobrado pela distribuidora para remunerar os gastos com a rede elétrica necessários para transportar a energia até o consumidor.

Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?

Para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), deve ser satisfeito um dos seguintes requisitos:

• Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou

• Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou

• Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Como solicitar o benefício?

A Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que têm direito. Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica (aquela cujo nome está na fatura) esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos acima. Portanto, não é mais necessário solicitar à distribuidora.

De onde vêm os recursos para custear a Tarifa Social?

Esse desconto é custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, conforme definido na Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, e no Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017. A distribuidora é ressarcida na exata medida do benefício concedido.

Além dos descontos da subclasse residencial baixa renda, os recursos da CDE têm outras finalidades tais como custeio da universalização do serviço de energia elétrica no território nacional e o custeio dos dispêndios da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, dentre outros.

O que acontece agora?

A Medida Provisória começa a valer desde sua publicação, mas a conversão em lei dependerá da tramitação no Congresso Nacional. O MME é responsável por acompanhar a tramitação, prestando os esclarecimentos e tirando dúvidas dos demais órgãos do governo, autoridades reguladoras e parlamentares. Os dispositivos da MP que alteram a gratuidade para os consumidores que recebem a Tarifa Social de Energia Elétrica têm vigência a partir de 5 de julho.

*Governo Lula sanciona lei que institui o 28 de maio como Dia Nacional do Brincar

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta segunda-feira (9/6), a Lei nº 15.145/2025 , que oficializa o Dia Nacional do Brincar, a ser comemorado anualmente em 28 de maio. Resultado do Projeto de Lei nº 4.030/2020, o texto prevê que sejam intensificadas ações para chamar a atenção da população para a importância do brincar na primeira infância. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (10/6)

Um dos objetivos é promover a conscientização sobre os benefícios que a atividade de brincar proporciona ao desenvolvimento cognitivo e psicológico das crianças. A medida enfrenta a tendência a uma desvalorização do brincar na sociedade atual, agravada pelo uso excessivo de internet, celulares e outras tecnologias digitais, que têm substituído as interações lúdicas presenciais por atividades virtuais, muitas vezes solitárias e sedentárias. O cenário compromete aspectos essenciais do desenvolvimento infantil, como criatividade, convívio social, movimento físico e bem-estar emocional.

A proponente do Projeto de Lei (PL) na Câmara dos Deputados foi a deputada federal Tereza Nelma. O PL foi relatado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Casa pela deputada Dulce Miranda. Já na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a relatoria ficou a cargo da deputada federal Ana Paula Lima. No Senado Federal, a relatoria ficou sob responsabilidade do senador Esperidião Amin.

A criação da data pretende promover, ainda, maior conscientização sobre a importância de garantir o acesso das crianças a atividades lúdicas, contribuir para a inclusão social, fortalecer vínculos familiares e estimular a convivência comunitária.

EQUILÍBRIO — O Dia Nacional do Brincar incentiva a realização de campanhas educativas e eventos públicos que ajudem a equilibrar o tempo das crianças entre o uso da tecnologia e as brincadeiras tradicionais, fortalecendo um ambiente saudável para o crescimento e o exercício pleno dos seus direitos.

DIA MUNDIAL — Inspirada no Dia Mundial do Brincar (comemorado em 28 de maio e reconhecido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância [Unicef] desde 2000), a criação da data pretende reforçar o direito no âmbito nacional. A data, instituída originalmente pela International Toy Library Association (ITLA), é celebrada em diversos países e, no Brasil, vem sendo promovida por movimentos como a Aliança pela Infância, que realiza ações voltadas à valorização do brincar.

CONTEXTO — Conforme indica a Base Nacional Comum Curricular, durante uma brincadeira as crianças entram em contato com diferentes pessoas, ampliam e diversificam o acesso à cultura, conhecimento, criatividade, imaginação, além das experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais. A criação do Dia Nacional do Brincar pretende ampliar a conscientização sobre esses benefícios.

*Ministério da Saúde anuncia 3 mil novas bolsas de residência e 500 vagas para especialistas no SUS

O Ministério da Saúde vai ofertar 3.500 bolsas para ampliar o número de profissionais especialistas com foco nas regiões mais desassistidas do país. A medida, que visa incentivar a atuação de médicos especialistas no SUS, faz parte do programa Agora Tem Especialistas voltado à redução do tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. O anúncio foi realizado nesta terça-feira (10), durante coletiva na sede da Pasta, em Brasília.

“Com essa nova modalidade de política pública de saúde, vamos reforçar a parceria com as instituições formadoras, com as entidades nacionais de medicina e com as sociedades de especialidades médicas, aproveitando ao máximo a estrutura dessas instituições. O foco é fortalecer a Residência Médica, que considero o padrão-ouro na formação de especialistas. Ao mesmo tempo, vamos buscar novas alternativas para que esses profissionais cheguem aonde a população mais precisa, onde o SUS mais precisa”, destacou Padilha.

Do total das vagas, 3 mil visam fomentar a formação de residentes especialistas e 500 são para provimento imediato de médicos especialistas no SUS. Esses 500 profissionais serão selecionados em edital inédito do Mais Médicos Especialistas e contarão com bolsas de educação no valor de até 10 mil reais por mês para carga horária de 20h semanais. A mentoria será focada em atuação prática em áreas prioritárias para a rede pública de saúde. A previsão é que as atividades comecem em setembro.

Já a oferta de 3 mil novas bolsas de residência médica será destinada a profissionais que buscam essa qualificação, que é padrão-ouro na formação de especialistas.  Nesse caso, a formação segue o cronograma da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), com a avaliação dos programas e o início das atividades em março de 2026.

Garantia de qualidade na formação

A prioridade de distribuição das bolsas de residência médica será para a Amazônia Legal, o Nordeste e as regiões com número de especialistas abaixo da média nacional. O Ministério da Saúde ainda poderá disponibilizar bolsas para novos programas e para programas já existentes, desde que a instituição amplie o número de bolsas ofertadas.

A pasta também vai destinar até R$ 200 mil para as Comissões Estaduais de Residência Médica a fim de garantir a qualidade dos programas de residência. Essas comissões são responsáveis pela avaliação dos programas de residência médica de todo o Brasil.  Além disso, o Ministério apoiará financeiramente coordenadores e preceptores de programas novos e ampliados com foco inicial em Anestesiologia, Patologia e Radioterapia.

As ações anunciadas são uma resposta da pasta ao estudo da Demografia Médica deste ano, que revelou desigualdades na distribuição de médicos especialistas pelo país. De acordo com a publicação, apenas 10% dos especialistas atendem exclusivamente no SUS.

Ainda vale destacar o edital de apoio técnico lançado pela pasta em maio deste ano. Na ocasião, foram apresentadas propostas para criar 386 novos programas de residência médica, que serão aprovados pela CNRM.

Mais Médicos Especialistas

O lançamento do edital de adesão dos estados e municípios, nesta quarta-feira (11), é um passo que precede a abertura das 500 bolsas de educação pelo trabalho para médicos já especialistas, certificados pela Comissão Nacional de Residência Médica ou titulados pela Associação Médica Brasileira (AMB).

Esse edital visa verificar a demanda pelo atendimento especializado, ou seja, os gestores vão apontar os serviços que possuem capacidade instalada e as vagas nos serviços estratégicos para o SUS, como oncologia e cirurgias eletivas.

Em etapa posterior, um novo edital será lançado para selecionar os 500 profissionais já especialistas que atuarão em hospitais regionais, policlínicas e ambulatórios do SUS, com prática assistencial e metas pactuadas localmente.

“Esse edital é voltado para profissionais que já têm título de especialista que, muitas vezes, buscam uma instituição para continuar sua qualificação. Pela primeira vez, o Ministério da Saúde entra com recursos próprios nesse tipo de iniciativa, em parceria com a EBSERH e com os hospitais do PROADI-SUS. Neste primeiro momento, vamos ouvir os estados e municípios sobre onde o serviço será ofertado, para então direcionar os profissionais interessados em participar”, destacou o ministro da Saúde.

Outro diferencial será a oportunidade de médicos especialistas atuarem em instituições de exce lência do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), co mo o Hospital Sírio-Libanês, a Beneficência Portuguesa de São Paulo, o AC Camargo Câncer Center, o Hospital Alemão Oswaldo Cruz, o Albert Einstein, o HCor, o Hospital Moinhos de Vento e os hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Essas instituições funcionam como polos formadores, oferecendo suporte técnico, imersões presenciais, mentoria e acompanhamento pedagógico.

Ao todo, o Ministério da Saúde vai destinar R$ 260 milhões para ampliar o provimento e a formação de profissionais especialistas em regiões com menor cobertura assistencial.

*Governo Lula sanciona Lei que altera contratação de brigadistas. Saiba o que muda

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº15.143, de 5 de junho de 2025. Dentre outras medidas, a lei estabelece medidas excepcionais para que a União, Estados e Distrito Federal recebam apoio financeiro para enfrentar incêndios florestais; permite a participação do Governo Federal no Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos e facilita o repasse de verbas ambientais sem necessidade de convênios formais. Uma das novidades trazidas é a alteração do interstício do contrato de brigadistas florestais, que, com a nova Lei, será de três meses.

O interstício corresponde ao período que o servidor público temporário deve aguardar até ser recontratado em novo processo seletivo da instituição. No caso do ICMBio, os agentes temporários ambientais (ATAs), da temática Prevenção e Combate a Incêndios Florestais serão diretamente beneficiados, podendo participar de novo processo seletivo três meses após o término do contrato. Os agentes das demais áreas temáticas (apoio à gestão, fiscalização, uso público) ainda serão submetidos à antiga regra.

Na avaliação do coordenador do Centro de Manejo Integrado do Fogo, João Morita, a lei, que agrega várias medidas provisórias, é benéfica para o combate e a prevenção de incêndios florestais. “A lei desburocratiza alguns procedimentos necessários no período de combate e permite que ICMBio e Ibama possam ter um interstício menor, o que significa que não iremos perder profissionais capacitados e experientes que, outrora, não poderiam contribuir por um período de dois anos”.

Clique aqui para acessar a lei

Veja abaixo algumas dúvidas comuns sobre as mudanças trazidas pela nova Lei:

A diminuição do período impeditivo de contrato poderá ser aplicada a outros agentes temporários, como os de apoio à gestão, monitoramento e uso público?

Resposta: Não. A lei altera o interstício de contratação apenas para agentes temporários ambientais de prevenção e combate a incêndios florestais (brigadistas).

Fui desligado antes da sanção da Lei. Serei contratado, caso seja aprovado em novo processo seletivo para brigadista?

Resposta: Sim, seu contrato poderá ser celebrado caso seja aprovado em novo processo seletivo para brigadista, desde que seja assinado três meses após seu desligamento.

A diminuição do interstício se aplica a quais órgãos ambientais?

Resposta: A lei é válida para ICMBio e Ibama. As condições de contratação de outros órgãos ambientais não foram alteradas por esta Lei.

Haverá alteração de benefícios, remuneração, cláusulas do contrato, entre outros?

Resposta: Não. Somente o período de impedimento foi alterado.

*Prazo final: chamada pública destina R$ 100 milhões para eficiência energética em prédios públicos

A Chamada Pública Procel Energia Zero em Prédios Públicos está na reta final. Até o dia 11 de julho, gestores públicos podem enviar propostas de projetos para garantir a eficiência energética de edificações, das esferas federais, estaduais, municipais e distritais. A iniciativa do Ministério de Minas e Energia (MME) e Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) prevê a destinação total de R$ 100 milhões a fundo perdido por meio do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).

Cada projeto aprovado receberá entre R$ 1 milhão e R$ 6 milhões. As propostas técnicas devem prever ações para reduzir o consumo de energia de prédios existentes, com o uso de estratégias para melhorar o desempenho energético além da inserção de tecnologias de geração de energia renovável integrada à edificação. Não é necessária nenhuma contrapartida financeira.

Para concorrer, os prédios devem ter sido construídos há pelo menos um ano, ter área construída mínima de 500 m² e estarem ocupados ou operacionais. Edifícios voltados para serviços de saúde, educacionais e administrativos — como escolas, universidades, postos de saúde e prédios de administração — serão priorizados pelo caráter estratégico e pelo alto potencial de economia de energia.

Distribuição dos recursos

Dos R$100 milhões, R$25 milhões serão destinados a municípios gaúchos em razão da tragédia ambiental em maio de 2024. Os outros R$75 milhões serão distribuídos entre estados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul, considerando-se, para a última região, municípios do Paraná, de Santa Catarina e as cidades do Rio Grande do Sul não incluídas no decreto de calamidade pública.

Confira aqui as informações sobre a Chamada Pública Procel Energia Zero em Prédios Públicos.

*INSS começa a enviar resposta das entidades sobre descontos. Saiba o que fazer a partir de agora

Nesta segunda-feira (9/6), o INSS começou a enviar as respostas das entidades sobre os descontos realizados nos benefícios. Elas têm 15 dias úteis para responder e as respostas estão sendo liberadas aos poucos. Por isso, quem já contestou um desconto, pode começar a receber, a partir de hoje, a resposta enviada pela entidade. Ao saber o que foi respondido, saiba quais serão os próximos passos.

O que fazer se a entidade não respondeu ou não comprovou que o desconto foi devido?

Esse é o caso mais comum. Quando a entidade não manda resposta ou informa que não possui documentos, o INSS vai iniciar um processo de cobrança para que a entidade devolva os valores descontados.

• Você não precisa fazer nada por enquanto. Aguarde mais informações e continue acompanhando o andamento do pedido pelo Meu INSS ou pela Central 135 .

Para acompanhar seu pedido pelo Meu INSS :

• Entre no aplicativo ou pelo site do INSS

• Informe seu CPF e senha

• Siga para Do que você precisa?

• Digite “ Consultar Pedido ”

• Clique em “ detalha r” no pedido de “ Análise de Descontos de Entidades Associativas ”, para ver o andamento

O INSS já está enviando Guias de Recolhimento da União (GRUs) para que as entidades devolvam o dinheiro cobrado indevidamente. Se elas não pagarem em até cinco dias úteis, o INSS vai pedir à Advocacia Geral da União que adote as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar as entidades ou seus sócios.

O que fazer se a entidade respondeu e disse que tem documentos ou que há um processo na Justiça?

Nesse caso, você, aposentado ou pensionista, precisa se manifestar. Ou seja, dizer se concorda ou não com o que a entidade respondeu. O prazo para isso é de 30 dias corridos a partir do recebimento da resposta da entidade.

O beneficiário pode dar essa resposta de duas formas:

• Pelo aplicativo Meu INSS a partir do dia 09 de junho ;

• Ou nas agências dos Correios , a partir do dia 16 de junh o (mesmo que tenha iniciado a contestação por outro meio). Mas só vá a uma agência depois que tiver passado o prazo de 15 dias úteis desde a sua contestação. Esse é o tempo que a entidade tem para responder. Antes disso, a informação ainda não estará disponível no sistema.

Para responder pelo Meu INSS:

• Entre no aplicativo ou pelo site do INSS

• Informe seu CPF e senha

• Siga para Do que você precisa ?

• Digite “Consultar Pedido”

• Clique em “Cumprir Exigência” no pedido de “Análise de Descontos de Entidades Associativas”

• Avance conforme as orientações.

Importante : Você não precisa obrigatoriamente anexar documentos. Basta informar se concorda ou não com a resposta da entidade. O sistema vai orientar de acordo com o seu caso.

Atenção: Não é possível apresentar a resposta pelo 135, somente consultas. Não agende também atendimento presencial nas agências do INSS para isso. A resposta deve ser feita somente pelo aplicativo Meu INSS ou nos Correios a partir de 16 de junho.

Acompanhe o seu processo

Mesmo que o prazo da entidade de 15 dias úteis já tenha vencido, a informação pode demorar um pouco para aparecer no sistema. Isso acontece porque o volume de dados é grande e o processo está sendo feito aos poucos.

Por isso, continue acompanhando o seu caso com frequência:

• No aplicativo Meu INSS (com login e senha)

• Ou na Central 13 5

Fique atento a golpes – O INSS não envia mensagens por WhatsApp, não liga nem envia e-mail ou SMS com links para consulta ou confirmação de dados. As informações oficiais sobre sua contestação só são disponibilizadas pelos canais oficiais. Não compartilhe seus dados pessoais com desconhecidos.

Conheça as redes oficiais do INSS:

*Pix Automático começa a valer em 16 de junho. Entenda como funciona

​Um dos meios de pagamento mais usados no País, o Pix segue em processo contínuo de aperfeiçoamento pelo Banco Central (BC) para que seus usuários tenham uma experiência cada vez mais eficiente, cômoda e segura. A próxima grande inovação do Pix já tem nome e data para entrar em funcionamento: trata-se do Pix Automático, que estará disponível a partir de 16 de junho.

O anúncio oficial acontece nesta quarta-feira (4/6), durante o Conexão Pix , em São Paulo, com a presença do presidente do BC, Gabriel Galípolo, e de diretores da instituição. O evento também contará com a presença de representantes de empresas recebedoras, prestadores de serviços de pagamento e de iniciação, e desenvolvedores de soluções para o ecossistema do Pix.

Como funciona

•O Pix Automático facilita a vida de quem usa, permitindo que pagamentos recorrentes sejam feitos de forma automática. O pagador precisa autorizar uma única vez a operação, sem precisar fazer um novo pagamento a cada nova cobrança. Mais praticidade e conveniência para o dia a dia.
• Empresa, que pode ser sua academia, a escola do seu filho, ou mesmo seu serviço de streaming favorito, oferece Pix Automático como forma de pagamento de seus produtos ou serviços.
•Pagador autoriza o pagamento das cobranças por Pix Automático e define regras, como o valor máximo de cada pagamento e se vai usar ou não linha de crédito.
•Periodicamente, nos dias anteriores ao pagamento, a empresa envia cobrança ao banco do pagador.
•O banco do pagador agenda o pagamento e notifica o pagador, que pode conferir, antes do pagamento e no app da sua conta, se está tudo certo.
• No dia do pagamento, o banco do pagador efetiva o pagamento da cobrança de acordo com as regras definidas na autorização.
• O Pix Automático estará no ar no próximo dia 16 de junho de 2025.

*MGI divulga autorização de 2.021 vagas na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta terça-feira (3/6), três portarias que detalham a autorização de 2.021 vagas para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). O certame, modelo inovador de seleção para o serviço público federal, prevê 3.652 vagas distribuídas entre 36 órgãos da administração pública.

A Portaria nº 4.264/2025 autoriza 300 vagas para o cargo de Analista do Seguro Social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Portaria nº 4.265/2025 destina 21 vagas no cargo de Técnico de Assuntos Educacionais para a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Já a Portaria nº 4.266/2025 contempla 1.700 vagas, distribuídas entre os seguintes órgãos e entidades:

• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: 500 vagas + cadastro de reserva
• Comando da Marinha: 140 vagas

• Comando do Exército: 131 vagas

• Hospital das Forças Armadas (HFA): 130 vagas

• Comando da Aeronáutica: 90 vagas

• Agência Nacional de Mineração (ANM): 80 vagas

• Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC): 70 vagas

• Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro): 65 vagas

• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA): 64 vagas

• Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): 66 vagas

• Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN): 60 vagas

• Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI): 50 vagas

• Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL): 50 vagas

• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): 50 vagas

• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ): 30 vagas

• Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA): 33 vagas

• Ministério das Cidades (MCID): 15 vagas

• Imprensa Nacional (IN): 14 vagas

• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 14 vagas

• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): 20 vagas

• Agência Nacional do Cinema (ANCINE): 20 vagas

• Ministério do Turismo (MTUR): 8 vagas

Segunda edição do CPNU

A segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado vai ofertar 3. 6 52 vagas, sendo 2.844 para cargos de nível superior e 508 para nível intermediário. Desse total, 2. 480 vagas serão de provimento imediato e 1.172 destinadas ao provimento no curto prazo, após a homologação dos resultados. As oportunidades estarão distribuídas em 36 órgãos federais.

O CPNU reforça o compromisso do governo federal com a democratização do acesso ao serviço público, com provas aplicadas em 228 municípios de todas as regiões do país. A organização e execução do concurso serão conduzidas diretamente pelo MGI, que também será responsável pela edição dos atos normativos que regulamentam o certame.

Aplicação das provas

O CPNU 2 contará com dois dias de aplicação de provas:

• 1º dia (05/10/2025): Provas objetivas para todos os candidatos inscritos;
• 2º dia (07/12/2025): Provas discursivas, exclusivas para os candidatos habilitados na primeira fase e convocados para a segunda etapa.

Cronograma previsto do CPNU 2:

• Edital e início das inscrições: Julho /2025
• Prova objetiva: 05/10/2025

• Prova discursiva: 07/12/2025

• Resultado final : Fevereiro /2026

Confira a tabela atualizada com os órgãos e cargos participantes da segunda edição do CPNU

Confira na íntegra a Portaria MGI nº 4.264, sobre a autorização de concurso para a Enap

Confira na íntegra a Portaria MGI nº 4.265/25

Confira na íntegra a Portaria MGI nº 4266/25

*Governo Lula anuncia edital para ampliar quantidade de empreendimentos turísticos sustentáveis no País

O Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo e em parceria com a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), anunciou nesta segunda-feira, 2 de junho, o lançamento de edital para contratar consultoria especializada e elaborar um manual técnico de estruturação de empreendimentos imobiliários turísticos sob a ótica do desenvolvimento sustentável.

A iniciativa busca atrair investimentos, fomentar o empreendedorismo no setor e oferecer orientações práticas a gestores públicos e privados na formatação de projetos alinhados às melhores práticas responsáveis.

O evento, em Brasília (DF), contou com a presença do ministro do Turismo, Celso Sabino; de representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CMN); do Sebrae; do Fornatur (Fórum Nacional de Secretários de Dirigentes Estaduais de Turismo) e da Secretaria de Turismo do Distrito Federal, parceiros fundamentais na disseminação do conteúdo.

Interessados em participar do edital podem apresentar propostas até 23 de junho deste ano.

CAPTAÇÃO DE RECURSOS – Para o ministro Celso Sabino, muitos empreendimentos que estão sendo pensados, planejados e até mesmo executados que cabem para a captação de recursos, inclusive no exterior. “Só que a gente tem que falar a mesma língua do investidor, e isso dentro de práticas sustentáveis e responsáveis. Por isso este edital é importante”, explicou o ministro. “O edital vai aumentar a capacidade do país de atrair investimentos de grande porte, gerar mais emprego e renda, orientando projetos dentro de metodologias próprias e que respeitem a cultura e a economia de cada região do país.”

Sabino também ressaltou que o manual vai contribuir para o aprimoramento do Guia de Investimentos em Turismo no Brasil. Lançada no último mês de janeiro pelo Ministério do Turismo em parceria com a ONU Turismo e a CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), a ferramenta reúne projetos aptos a receber investimentos privados.

“Este guia é uma importante ferramenta de fomento aos investimentos privados no turismo. Agora, com os produtos que resultarão do edital, será possível instruir e orientar melhor tanto os projetos já cadastrados quanto novos empreendimentos e iniciativas”, explicou o ministro do Turismo.

PORTAL DE INVESTIMENTOS – Além do Guia de Investimentos em Turismo do Brasil, o Ministério do Turismo mantém atualizado um Portal de Investimentos na internet. Atualmente, a ferramenta possui 69 projetos cadastrados, com o potencial de gerar mais de 680 mil empregos e atrair cerca de US$ 5,8 bilhões.

“A atração de investimentos para o setor de turismo depende de infraestrutura adequada, planejamento e gestão, capacitação e qualificação profissional, além da conservação do meio ambiente”, elencou Sabino. Para ele, o edital representa um esforço coordenado entre governo, iniciativa privada e comunidades locais para promover um ambiente favorável aos investimentos.

RETROFIT – O manual terá foco nas seguintes modalidades:

• novos empreendimentos;
• empreendimentos para a conversão de usos – isto é, mudança do propósito original do imóvel;
• empreendimentos com capacidade de ampliação física ou operacional;
• projetos de retrofit, que vão compor retro modificações.

Os retrofits são uma tendência mundial e muito atrativa para o turismo, pois combinam restauro histórico e modernização, preservando o valor arquitetônico e cultural de edifícios antigos. Um exemplo de sucesso é a Pinacoteca de São Paulo, que mantém características originais. Os benefícios englobam a atração de visitantes e o fortalecimento da identidade local, atualizando edifícios antigos com estruturas modernas e preservando suas características históricas.

CRITÉRIOS – O manual de estruturação de empreendimentos imobiliários turísticos sob a perspectiva sustentável deve conter quatro cartilhas implementadas por meio de vídeos explicativos. Cada uma delas abordará um tema específico a ser incorporado nos novos empreendimentos formatados para o setor de turismo.

Os interessados em apresentar propostas devem atender aos critérios técnicos estabelecidos no edital, incluindo a comprovação da experiência mínima de dois anos em projetos relacionados à sustentabilidade, ao turismo e a empreendimentos imobiliários turísticos. Não serão aceitas propostas com formação de consórcio, e o prazo de entrega dos produtos é de 150 dias corridos após a assinatura do contrato.

→ Confira aqui o edital completo.

*Ministérios da Educação e da Cultura lançam prêmio de incentivo à leitura e à escrita

Nove anos após ter sido desativado, em 2016, o prêmio VIVALEITURA está de volta. Os ministérios da Educação e da Cultura divulgaram portaria conjunta que anuncia a realização do projeto neste ano. O projeto busca reconhecer o trabalho de entidades, escolas, cidadãos, bibliotecas e instituições privadas que realizam programas ou atividades que facilitam, estimulam e organizam o acesso aos livros, a espaços de leitura e, nesta nova edição, também a atividades de escrita.

Com a retomada, confirmada por portaria do último dia 26 de maio, o projeto passa a fazer parte da Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) que foi regulamentada e atualizada em setembro de 2024 pelo decreto 12.166.

A lei original que instituiu a PNLE é, por sua vez, da então senadora Fátima Bezerra (PT/RN), apresentada em 2017 e aprovada pelo Congresso Nacional no ano seguinte. Atualmente, Fátima Bezerra é governadora do Rio Grande do Norte.Segundo informações do portal PublishNews, em reportagem desta segunda (02/06), a edição 2025 do prêmio VIVALEITURA vai oferecer R$ 550 mil em prêmios para iniciativas que se destacaram na promoção da leitura e da escrita. Ainda segundo o PublishNews, neste ano o VIVALEITURA beneficiará 25 práticas inovadoras nas categorias:

• Bibliotecas Públicas, Comunitárias e Privadas;
  •Escolas Públicas, Privadas e Bibliotecas Escolares;
  •Práticas continuadas em espaços diversos;
  •Escrita criativa e Sistema prisional e socioeducativo.

A premiação será concedida da seguinte forma: R$ 50 mil para o vencedor e R$ 15 mil para cada um dos quatro finalistas de cada segmento.

Histórias premiadas

Em 2006, na primeira edição do VIVALEITURA, o “Projeto Jegue Livro”, da Secretaria de Educação – Casa do Professor, localizada no município de Pindaré (MA), beneficiou 6,5 mil moradores, entre crianças, jovens e adultos, de 12 comunidades. A iniciativa consistia no deslocamento de alguns jegues que carregavam os livros em cestos, e de jovens, que promoviam atividades de incentivo à leitura. O acervo da Casa do Professor era levado para as comunidades rurais.

No ano seguinte, outro premiado mostrou a força de iniciativas populares. O borracheiro Marcos Túlio foi premiado por meio da “Borrachalioteca”, que ele criou em sua borracharia na cidade mineira de Sabará (MG). Desde sua premiação, a Borrachalioteca cresceu e ganhou o espaço de uma ampla sala na cidade.

Comitê gestor

A retomada do projeto inclui a montagem de um Comitê Gestor que vai gerir o prêmio, cuidando do recebimento dos projetos concorrentes, da seleção e premiação. O comitê será composto por um representante dos seguintes órgãos e entidades:

• Ministério da Cultura – MinC, que o coordenará;
  •Ministério da Educação – MEC;
  •Conselho Diretivo do Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL; e
  •Empresas privadas, órgãos públicos, organismos internacionais ou instituições da sociedade civil que participarão da execução do prêmio

PNLL

O MEC e o MinC também divulgaram portaria que estabelece o Conselho Diretivo, a Coordenação Executiva e o Conselho Consultivo do Plano Nacional do Livro e Leitura, cujos membros serão designados, em breve, por ato conjunto assinado pelos dois ministérios.

O conselho será formado por dois representantes do MEC e dois do MINC; um representante do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP); seis representantes da sociedade civil; e pelo secretário-executivo do PNLL — que será indicado posteriormente em portaria conjunta dos ministérios . Cada representante terá um suplente específico. A Coordenação Executiva vai operacionalizar e gerenciar á as ações e políticas definidas pelo Conselho Diretivo. Já o Conselho Consultivo prestará assistência a o Conselho Diretivo no exercício de suas atribuições , aconselhando-o na definição de estratégias para a elaboração e a execução do PNLL.

Promoção do ato de escrever

Uma novidade desse processo é a incorporação de uma política para a escrita, que não estava presente no plano anterior. O desafio é elaborar políticas culturais e ações voltadas à qualificação e diversificação da criação literária, como também tornar a formação do leitor mais completa pela democratização da formação em escrita criativa, entendida como direito.

Para isso, o PNLL se divide em quatro eixos: democratização do acesso; fomento à leitura e à formação de mediadores; valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico; e fomento à cadeia criativa e produtiva do livro.

*Periferias têm R$ 25 milhões para projetos de infraestrutura baseadas na natureza

O Ministério das Cidades e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima se uniram e lançaram, nesta segunda-feira (2/6), o edital Periferias Verdes Resilientes para apoiar a implementação de projetos envolvendo Soluções Baseadas na Natureza – SBN para adaptação das periferias urbanas às mudanças climáticas.

No Ministério das Cidades, a seleção será feita por meio da Secretaria Nacional de Periferias, que vai escolher, no mínimo, seis propostas de Organizações da Sociedade Civil, para efetivar a parceria, com recursos de R$ 15 milhões. No Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a seleção vai contemplar até quatro propostas, com R$ 10 milhões em recursos.

O edital é direcionado para iniciativas que estejam nos 41 territórios prioritários do Programa Periferia Viva.  “É uma super iniciativa, que tem relação direta com o aumento da resiliência urbana nas áreas mais vulneráveis e para as pessoas que mais precisam”, destacou o diretor do Departamento de Mitigação e Redução de Risco da Secretaria, Rodolfo Moura.

Soluções Baseadas na Natureza

As SBN são tecnologias semelhantes, apoiadas e inspiradas nos elementos, estruturas e funções da natureza, que contribuindo para a adaptação inclusiva das periferias urbanas às mudanças climáticas, proporcionam benefícios diretos e indiretos, não apenas para os ecossistemas, mas também, e sobretudo, para as famílias, favelas e comunidades urbanas envolvidas.

Confira aqui o edital completo.

*Ministério do Turismo e Unesco anunciam edital para fomentar empreendimentos turísticos sustentáveis no Brasil

O Ministério do Turismo, em parceria com a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), anunciou nesta segunda-feira (2/6) o lançamento de edital para contratar consultoria especializada e elaborar um manual técnico de estruturação de empreendimentos imobiliários turísticos sob a ótica do desenvolvimento sustentável. A iniciativa busca atrair investimentos, fomentar o empreendedorismo no setor e oferecer orientações práticas a gestores públicos e privados na formatação de projetos alinhados às melhores práticas responsáveis.

O evento em Brasília (DF) teve a presença do ministro do Turismo, Celso Sabino; de representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CMN); do Sebrae; do Fornatur (Fórum Nacional de Secretários de Dirigentes Estaduais de Turismo) e da Secretaria de Turismo do Distrito Federal, parceiros fundamentais na disseminação do conteúdo. Interessados em participar do edital podem apresentar propostas até 23 de junho deste ano. (Confira AQUI o edital – https://fornecedor.brasilia.unesco.org/processes/4274#!)

“Muitas pessoas têm empreendimentos sendo pensados, planejados e até mesmo executados que cabem para a captação de recursos, inclusive no exterior. Só que a gente tem que falar a mesma língua do investidor, e isso dentro de práticas sustentáveis e responsáveis. Por isso este edital é importante. Ele vai aumentar a capacidade do país de atrair investimentos de grande porte, gerar mais emprego e renda, orientando projetos dentro de metodologias próprias e que respeitem a cultura e a economia de cada região do país”, destacou o ministro Celso Sabino durante a assinatura do edital.

Sabino também ressaltou que o manual a ser construído contribuirá para o aprimoramento do Guia de Investimentos em Turismo no Brasil. Lançada no último mês de janeiro pelo Ministério do Turismo em parceria com a ONU Turismo e a CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), a ferramenta reúne projetos aptos a receber investimentos privados.

“Este guia é uma importante ferramenta de fomento aos investimentos privados no turismo. Agora, com os produtos que resultarão do edital que estamos lançando, será possível instruir e orientar melhor tanto os projetos já cadastrados quanto novos empreendimentos e iniciativas”, explicou o ministro do Turismo.

Além do Guia de Investimentos em Turismo do Brasil, o Ministério do Turismo mantém atualizado um Portal de Investimentos na internet. Atualmente, a ferramenta possui 69 projetos cadastrados, com o potencial de gerar mais de 680 mil empregos e atrair cerca de US$ 5,8 bilhões.

“A atração de investimentos para o setor de turismo depende de infraestrutura adequada, planejamento e gestão, capacitação e qualificação profissional, além da conservação do meio ambiente. O edital lançado representa, assim, um esforço coordenado entre governo, iniciativa privada e comunidades locais para promover um ambiente favorável aos investimentos”, completou Celso Sabino.

MANUAL – O manual proposto no edital busca fortalecer o planejamento e a qualificação técnica de projetos voltados ao setor, ampliando as oportunidades de desenvolvimento sustentável em municípios com vocação turística. A publicação terá papel estratégico ao permitir a ampliação da atração de investimentos de grande porte a empreendimentos imobiliários; consolidar conhecimento técnico; desenvolver regiões turísticas e fomentar parcerias público-privadas, combinando recursos, conhecimento técnico e experiência.

“Esse edital é parte do esforço do Ministério do Turismo para apoiar os destinos brasileiros na construção de uma carteira sólida de projetos qualificados e atrativos para o investimento, com foco na geração de impactos positivos”, acrescentou o ministro Celso Sabino.

O manual a ser desenvolvido tem foco em novos empreendimentos; empreendimentos para a conversão de usos – isto é, mudança do propósito original do imóvel —, empreendimentos com capacidade de ampliação física ou operacional e projetos de retrofit, que vão compor retromodificações.

Os retrofits são uma tendência mundial e muito atrativa para o turismo, pois combinam restauro histórico e modernização, preservando o valor arquitetônico e cultural de edifícios antigos. Um exemplo de sucesso é a Pinacoteca de São Paulo, que mantém características originais. Os benefícios englobam a atração de visitantes e o fortalecimento da identidade local, atualizando edifícios antigos com estruturas modernas e preservando suas características históricas.

CRITÉRIOS – O manual de estruturação de empreendimentos imobiliários turísticos sob a perspectiva sustentável deve conter quatro cartilhas. implementadas por meio de vídeos explicativos. Cada uma delas abordará um tema específico a ser incorporado nos novos empreendimentos formatados para o setor de turismo.

Os interessados em apresentar propostas devem atender aos critérios técnicos estabelecidos no edital, incluindo a comprovação da experiência mínima de dois anos em projetos relacionados à sustentabilidade, ao turismo e a empreendimentos imobiliários turísticos. Não serão aceitas propostas com formação de consórcio, e o prazo de entrega dos produtos é de 150 dias corridos após a assinatura do contrato.

*Governo Lula lança ‘Agora tem especialistas’ para ampliar atendimento no SUS

O Governo Federal lançou, nesta sexta-feira (30/5), um novo programa para acelerar o atendimento e aproximar a população dos médicos especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A iniciativa possibilita que o Ministério da Saúde utilize toda a estrutura de saúde do país, pública e privada, aumentando a capacidade de atendimento nas redes locais. A expectativa, com os novos mecanismos, é reduzir o tempo de espera dos pacientes, um gargalo histórico e que se agravou com a pandemia.

Durante o evento, como primeira entrega do programa, seis cidades brasileiras receberão um acelerador linear — equipamento de alta tecnologia que reduz o tempo de tratamento do câncer.

As entregas foram feitas em cerimônias simultâneas pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, pelos ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Anielle Franco (Igualdade Racial), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Márcio França (Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), e do presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Arthur Chioro, além de representantes do Ministério da Saúde.

Acompanhe o lançamento do programa

Para a expansão da oferta de serviços especializados, o programa Agora Tem Especialistas prevê o credenciamento de clínicas, hospitais filantrópicos e privados para atendimento de pacientes do SUS com foco em seis áreas prioritárias: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. A contratação será feita pelos estados e municípios, ou de maneira complementar pela AgSUS e Grupo Hospitalar Conceição.

A medida provisória estabelece ainda que hospitais privados e filantrópicos realizem consultas, exames e cirurgias de pacientes do SUS como contrapartida para sanar dívidas com União. Da mesma forma, os planos de saúde poderão ressarcir os valores ao SUS por meio de atendimento.

MUTIRÕES E AMPLIAÇÕES – Uma das prioridades é aproveitar ao máximo a capacidade da rede pública de saúde, com a realização de mutirões e ampliação dos turnos de atendimento em unidades federais, estaduais e municipais. A estimativa é que, com medidas como essa, seja possível expandir em até 30% os atendimentos em policlínicas, UPAs, ambulatórios e salas de cirurgias por todo o Brasil.

CONTEXTO – As ações unem esforços de toda a rede de saúde e aproveitam a capacidade instalada para atender a uma demanda urgente da população brasileira. São 370 mil óbitos por ano por doenças não transmissíveis relacionados a atraso no diagnóstico, de acordo com o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS). Dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), apontam que os custos com câncer aumentam em 37% por agravamento por causa da desassistência. Há uma necessidade ainda de o país aumentar em mais de 60% as biópsias para o câncer de mama. Soma-se a este cenário a distribuição desigual dos médicos especialistas no Brasil. O estudo Demografia Médica 2025 aponta que esses profissionais estão concentrados no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro e na rede privada, uma vez que apenas 10% deles atendem exclusivamente pelo SUS.

CONSOLIDAÇÃO – O Agora Tem Especialistas prevê a consolidação do cuidado oncológico no SUS como a maior rede pública de prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer. O Ministério da Saúde vai adquirir mais 121 aceleradores lineares até 2026, o que representará um aumento e qualificação dos aparelhos em funcionamento no SUS. Desses equipamentos para radioterapia, seis serão entregues nesta sexta-feira em São Paulo (SP), Bauru (SP), Piracicaba (SP), Curitiba (PR), Andaraí (RJ) e Teresina (PI).

INTEGRAÇÃO – O país passará a contar com o Super Centro Brasil para Diagnóstico de Câncer. Todos os serviços oncológicos serão integrados para oferta de teleconsultoria, telelaudos e telepatologia. Com a entrada do A.C. Camargo Câncer Center no Proadi-SUS e a participação do INCA, a rede será capaz de emitir, inicialmente, 1.000 laudos por dia.

REGIÕES DESASSISTIDAS – O Ministério da Saúde vai garantir atendimento especializado em regiões desassistidas, com a disponibilização de 150 carretas equipadas com estrutura para realizar consultas com cardiologista e oftalmologista, além de exames como mamografia, tomografia e raio-X. A proposta é que as carretas do programa tenham estrutura para pequenas cirurgias e biópsias. Outra frente é o atendimento móvel a caminhoneiros. Também estão previstos mutirões de exames, consultas e cirurgias em áreas remotas e territórios indígenas. Para garantir o deslocamento de pacientes, serão disponibilizados recursos para a compra de até 6.300 veículos para transporte até hospitais e unidades de saúde, com prioridade para o atendimento oncológico. Cerca de 1,2 milhão de pacientes deverão ser beneficiados por mês com o funcionamento deste serviço.

REDUZINDO DISTÂNCIAS – Para encurtar distâncias, um desafio em um país das dimensões do Brasil, será ampliada a oferta de serviços de telessaúde, que têm potencial para reduzir até 30% as filas de espera por consulta ou diagnóstico da rede especializada do SUS. Serão abertos editais para as iniciativas pública e privada para a oferta de telediagnóstico, teleconsultoria e teleconsulta especializada.

MEU SUS DIGITAL – O provimento e a formação dos profissionais são outra frente do programa, com expectativa de ampliar em 3.500 o número de profissionais especializados, com foco em áreas prioritárias, sendo 500 vagas para o Mais Médicos Especialistas. A comunicação com os pacientes ganha novas funcionalidades no aplicativo Meu SUS Digital, que emitirá alertas por mensagens e via push para comunicar ao usuário sobre o agendamento e o atendimento de consultas, exames, cirurgias e tratamentos. O SUS também fará contato com avisos por WhatsApp e SMS.

*Mais de 620 mil animais já têm RG. Veja como cadastrar seu pet no SinPatinhas

Mais de 620 mil animais já estão cadastrados no SinPatinhas, o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o SinPatinhas é uma das principais entregas do ProPatinhas – Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos. O objetivo é tirar os animais da invisibilidade, reunindo dados essenciais para o planejamento de políticas públicas de bem-estar animal, como castração, vacinação, microchipagem e ações de enfrentamento ao abandono e aos maus-tratos.

O SinPatinhas foi criado para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional. Tutores, ONGs e municípios podem cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação. De forma simples, é um RG Animal que inclui um QR Code. Esse código pode ser fixado na coleira e permite que, em caso de perda, qualquer pessoa consiga localizar o tutor e ajudar o animal a voltar para casa.

A ferramenta é um instrumento de política pública para gerar dados essenciais sobre cães e gatos no Brasil: quantos existem, quantos foram castrados ou microchipados e onde estão. Esses dados são fundamentais para direcionar esforços do Governo Federal, promover políticas públicas eficazes e baseadas em resultados. Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou em abrigos. O controle populacional ético de cães e gatos, por meio da castração dos animais, é uma demanda inadiável.

Veja como cadastrar seu pet no SinPatinhas

COMO CADASTRAR — O cadastro é simples, rápido e seguro. Basta fazer login com a conta Gov.br na página do sistema SinPatinhas . O sistema preenche automaticamente os dados do tutor, que só precisa inserir as informações do animal. Ao final, é gerada uma carteirinha digital com QR Code, que pode ser fixada na coleira e facilita a identificação e devolução do animal em caso de perda.

QUEM PODE SE CADASTRAR — Tutores (pessoas físicas ou jurídicas), médicos-veterinários, clínicas e hospitais veterinários, ONGs e protetores independentes e estados e municípios, que podem aderir gratuitamente e integrar suas políticas locais de bem-estar animal ao sistema.

OBRIGATORIEDADE — O cadastro é voluntário para a maioria das pessoas. A obrigatoriedade só existe para quem usa recursos do Governo Federal, inclusive emendas parlamentares, para castração e microchipagem. Nesses casos é necessário registrar para comprovar o serviço feito. ONGs e prefeituras podem registrar e microchipar cães e gatos em situação de rua, promovendo o controle populacional e facilitando adoções responsáveis.

O sistema também permitirá identificar rapidamente animais perdidos e responsabilizar aqueles que abandonarem animais de forma criminosa. Conforme disponibilidade orçamentária, o Governo Federal apoiará municípios em seus programas de castração e microchipagem, garantindo que pessoas em situação de rua e seus animais tenham acesso a cuidados essenciais. O Ministério do Meio Ambiente divulgará editais com as regras de adesão.

A microchipagem do animal também não é obrigatória. Com isso, um dispositivo eletrônico, do tamanho de um grão de arroz, é implantado sob a pele do animal. Ele contém um número único, lido por scanner ou aplicativo. O SinPatinhas aceita o microchip de qualquer fabricante. Não há restrição de marca. O tutor deve decidir junto com o médico veterinário o modelo ideal para seu animal. Animais microchipados ou não, castrados ou não, podem ser registrados no SinPatinhas. O registro é gratuito e gera um RG Animal único e intransferível, que acompanha o animal por toda sua vida.

LGPD — Os dados pessoais dos tutores não ficarão públicos. Apenas informações gerais, como o total de animais registrados e castrados, serão divulgadas. Os dados pessoais dos tutores são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, em caso de perda, o microchip implantado no animal ou o QR Code da coleira permite o contato com o tutor no número autorizado por ele mesmo.

*Marinha abre concurso com 400 vagas para técnicos de nível médio

A Marinha do Brasil (MB) publicou nesta quarta-feira (28/5) o edital do concurso público para ingresso no Corpo Auxiliar de Praças (CAP). São 400 vagas para técnicos de nível médio, em diversas áreas e especialidades, que desejam seguir a carreira militar.

As inscrições estarão abertas de 2 a 15 de julho de 2025, com uma taxa de R$ 70,00. Os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e os doadores de medula óssea podem solicitar isenção entre os dias 2 e 7 de julho de 2025.

Para participar, o candidato deve ser brasileiro, de ambos os sexos, e ter entre 18 e menos de 25 anos de idade até 30 de junho de 2026. Além disso, os candidatos devem ter concluído ou estar em fase de conclusão do curso técnico de nível médio e estar registrado no órgão fiscalizador, quando existir, relativo à habilitação a que concorre até a data da efetivação da matrícula no curso.

O Curso de Formação de Cabo (C-FCB), destinado ao preparo da praça para ingresso na carreira do CAP, é realizado no Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA), no Rio de Janeiro (RJ). O edital prevê vagas em diferentes quadros e suas respectivas especialidades, conforme apresentado nas tabelas a seguir:

Quadro Auxiliar Técnico de Praças (QATP)

Quadro Técnico Industrial de Praças (QTIP)

O edital ressalta que, além das titulações relacionadas para cada especialidade, poderão ser considerados válidos os documentos comprobatórios de conclusão de cursos técnicos de nível médio cujas denominações anteriormente utilizadas constem na Tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (4ª Edição), disponível no sítio eletrônico do Ministério da Educação (MEC), na Internet em https://cnct.mec.gov.br/cursos .

No caso do candidato apresentar documento comprobatório de curso superior, o documento publicado informa que será realizada consulta técnica à Organização Militar Orientadora Técnica (OMOT) da especialidade, que avaliará se a grade curricular do curso superior do candidato abrange toda a grade do curso médio previsto no Edital, incluindo as práticas e experiências exigidas.

Os candidatos aprovados em todas as fases e classificados dentro do número de vagas serão preparados e capacitados para o exercício de funções, conforme as suas qualificações e atendendo à conveniência do serviço, por meio da necessária capacitação, que compreende o ensino militar-naval e o ensino profissional. Durante o Curso de Formação de Cabo (C-FCB), na condição de praça especial, os alunos recebem uniforme, alimentação e assistência médica, odontológica, psicológica, social e religiosa. Após a conclusão do curso, os formandos são promovidos ao posto de Cabo do CAP.

Etapas do concurso

A primeira etapa é constituída por uma Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Profissionais para cada habilitação e Redação, com duração total de 4 horas, de caráter eliminatório e classificatório. A prova terá como propósito verificar a formação básica e profissional do candidato e constará de 50 questões elaboradas de acordo com os programas descritos no Anexo III do edital.

Os aprovados na fase inicial serão convocados para as etapas complementares, que incluem desde a verificação de dados biográficos e de documentos até a realização da inspeção de saúde, avaliação psicológica e do Teste de Aptidão Física (TAF-i).

O TAF-i, de caráter eliminatório, avalia se o candidato atende aos padrões físicos exigidos pela Marinha. O teste é realizado em dois dias não consecutivos e envolve provas de natação (25 metros) e corrida (2.400 metros). Os tempos exigidos nos testes variam conforme o sexo do candidato.

*Escolas têm até 30 de junho para participar de conferência pelo Meio Ambiente

Até o dia 30 de junho, todas as escolas públicas e privadas do país podem participar da primeira etapa da VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA). Para fazer parte da etapa Conferência na Escola, basta que a escola tenha pelo menos uma turma do ensino fundamental (6º ao 9º ano).

A conferência é uma oportunidade única para que crianças e adolescentes reflitam sobre os desafios ambientais do presente e do futuro e proponham ações concretas em suas comunidades. O tema desta edição é “Vamos transformar o Brasil com educação e justiça climática”, um chamado urgente para que as escolas sejam espaços de formação, protagonismo e transformação frente às mudanças climáticas.

Este é o primeiro ano que o Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI) participa da Conferência como organizador junto com os ministérios da Educação e Meio Ambiente. “O grande boom do MCTI nessa conferência é, primeiro, popularizar a ciência. Todos esses temas ligados ao meio ambiente são temas para a gente fazer divulgação científica sobre o que é evidência científica, como pensar o meio ambiente, como pensar as mudanças climáticas. Tudo isso traz informações sobre ciência e tecnologia”, afirma Juana Nunes, diretora de Popularização da Ciência, Tecnologia e Educação Científica do MCTI.

Juana destaca que a participação do MCTI nesta edição fortalece a conexão da ciência com a educação e o meio ambiente. “O Ministério da Ciência e Tecnologia é super transversal em todas as políticas públicas. A gente conversa com a educação, porque uma educação científica tem a ver com formação de qualidade. A gente conversa com o meio ambiente, porque os temas ambientais estão muito presentes nas unidades de pesquisa do MCTI e na política de ciência e tecnologia”, complementa.

Como funciona a conferência?

A CNIJMA é composta por várias etapas:

· Conferência na Escola : até 30 de junho de 2025. As escolas realizam atividades, debates e desenvolvem projetos de ação. Ao final, elegem delegados que as representarão nas etapas seguintes.

· Conferências Regionais ou Municipais (opcional): prazos definidos pelas Comissões Organizadoras Estaduais (COE).

· Conferências Estaduais : até 15 de agosto de 2025.

· Conferência Nacional : de 6 a 10 de outubro de 2025, em Brasília, reunindo delegações de todo o país para troca de experiências, formação e apresentação dos projetos.

Por que sua escola deve participar?

A CNIJMA é uma ação pedagógica fundamental que conecta a comunidade escolar aos grandes temas socioambientais. Mais de 61 mil escolas em todo o país estão aptas a participar, envolvendo um universo de 775 mil professores e 9 milhões de estudantes.

Em um mundo marcado por eventos extremos, como enchentes, secas e incêndios — que atingem especialmente as populações mais vulneráveis —, a conferência convida crianças, adolescentes e jovens a serem agentes de transformação. A proposta é que eles construam projetos de ação locais que contribuam para a mitigação e adaptação às mudanças do clima.

Além disso, a VI CNIJMA fortalece a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), estimulando a criação de Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida (Com-Vida) nas escolas e ampliando o compromisso das instituições com práticas educativas sustentáveis.

Rumo à COP 30

Em um momento simbólico, em que o Brasil se prepara para sediar, em novembro deste ano, a COP 30 – Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a CNIJMA integra os esforços do governo federal para mobilizar a sociedade em torno da agenda climática.

“Estamos construindo juntos com o MEC e o MMA. Esse trabalho articula educação, ciência e meio ambiente para preparar as novas gerações para os desafios da crise climática”, reforça Juana Nunes.

As escolas interessadas devem se inscrever e cadastrar suas atividades no portal oficial da CNIJMA. Mais informações estão disponíveis na página https://www.gov.br/mec/pt-br/cnijma

*Saiba como participar do novo ciclo de contratação do Minha Casa, Minha Vida

O ciclo de contratação 2025/26 da modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) do Minha Casa, Minha Vida já está ativo. Para apresentar as novidades, o secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, esteve à frente de uma live voltada aos gestores, construtoras e público geral. A apresentação ocorreu de forma ao vivo às 16h, desta segunda-feira (26/5). O conteúdo foi salvo e é de livre acesso para todos (confira ao final da matéria).

Entre os tópicos abordados estavam as etapas do ciclo de contratação, o esperado das propostas e a documentação que será exigida por parte dos proponentes. As metas também foram explicadas ao público, juntamente com como foi realizada a distribuição entre Unidades da Federação, assim como a distribuição intermunicipal, seguindo o porte de cada município.

“Nosso objetivo inicial nessa live, nessa primeira semana, era justamente esse, esclarecer um pouco mais os aspectos principais e incentivar que todos leiam essa portaria ainda essa semana. Que possam, com a Caixa local, tirar as dúvidas e já começar a trabalhar. […] É muito importante que, nesse primeiro momento, vocês corram e, de fato, peguem toda a documentação e se mobilizem. Aos prefeitos, aos governadores, aos gestores municipais, aos secretários, eu pediria muita atenção e muita energia nesse momento, porque quanto mais rápida for essa resposta da apresentação de vocês, mais a gente vai conseguir ter tempo de contratar e de fazer tudo avançar”, explicou Rabelo na parte final da live.

Novas lives e ações serão realizadas no futuro para seguir auxiliando os gestores públicos, construtoras e todos os envolvidos na realização do sonho da casa própria para a população brasileira.

Confira abaixo a gravação da live e a apresentação utilizada nela: