A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (17/02), a 65ª edição do Boletim Semanal de 2025 com os editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo Federal.
Confira as informações da semana:
*Bolsa Família chega a mais de 20,5 milhões de famílias a partir desta segunda (17)
O Bolsa Família contempla em fevereiro de 2025 um total de 20,56 milhões de famílias em todos os 5.570 municípios do País. O investimento do Governo Federal é de R$ 13,8 bilhões. Das quase 54 milhões de pessoas beneficiadas neste mês, 9,12 milhões são crianças de zero a seis anos, 12,3 milhões são crianças e adolescentes de sete anos a 16 anos incompletos, e 2,6 milhões são adolescentes de 16 anos a 18 anos incompletos. O valor médio do benefício neste mês é de R$ 671,81. O cronograma de pagamentos tem início nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, e segue até o dia 28 , de acordo com o fim do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários ( tabela abaixo ).
- Cronograma de pagamentos do Bolsa Família em fevereiro
VULNERÁVEIS – Em fevereiro, o Bolsa Família beneficia em seu grupo prioritário 240,8 mil famílias indígenas, 279,7 mil famílias quilombolas, 241,3 mil famílias em situação de rua e 385,2 mil famílias de catadores de material reciclável. Além disso, o programa ampara 13,6 mil famílias com crianças em situação de trabalho infantil e 62 mil famílias com integrantes resgatados de trabalho análogo ao escravo.
R$ 150 — Dentro da cesta de benefícios estabelecida com a retomada do programa em 2023, 9,12 milhões de crianças de zero a seis anos que integram as famílias amparadas pelo Bolsa Família recebem neste mês o Benefício Primeira Infância (BPI), no valor de R$ 150. Para isso, serão investidos R$ 1,28 bilhão em recursos federais.
R$ 50 — Outras 12,3 milhões de crianças e adolescentes de sete a 16 anos incompletos recebem o Benefício Variável Familiar Criança. Somam-se a elas 2,61 milhões de adolescentes de 16 a 18 anos amparados pelo Benefício Variável Familiar Adolescente. Ambos representam adicional de R$ 50. O investimento em fevereiro para saldar os dois benefícios é de R$ 681,18 milhões. Outros R$ 56,32 milhões garantem um adicional de R$ 50 a 839,14 mil gestantes e 354,48 mil nutrizes.
- Os principais números do Bolsa Família em fevereiro de 2025
UNIFICADO — Neste mês, dentro das ações de enfrentamento a desastres, mais de 1,56 milhão de famílias de 623 municípios de Amazonas, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe, Minas Gerais, Piauí, Bahia, Paraná e Mato Grosso recebem o pagamento de forma unificada nesta segunda-feira (17/02), por meio de repasse superior a R$ 1,09 bilhão, além de o pagamento do pagamento do Auxílio Gás a 358,9 mil famílias, totalizando R$ 38,04 milhões. Esta medida inclui os 497 municípios gaúchos e os 62 do Amazonas.
AUXÍLIO GÁS – Em fevereiro também é pago o Auxílio Gás, benefício bimestral extra, no valor de um botijão de gás de cozinha residencial, repassado às famílias em maior condição de vulnerabilidade dentro do público do Bolsa Família. O valor repassado este mês é de R$ 106 e chega a 5,43 milhões de famílias, o que representa cerca de 16,7 milhões de pessoas, a partir de um investimento de R$ 575,5 milhões. O cronograma é o mesmo do Bolsa Família.
PERFIL — Como costuma ocorrer no programa de transferência de renda do Governo Federal, 83,52% dos responsáveis familiares são mulheres: 17,17 milhões. Do total de pessoas que receberão os benefícios em fevereiro, 31,47 milhões são do sexo feminino (58,27%). A pessoas de cor preta/parda representam a predominância entre os beneficiários e somam 39,35 milhões (73%).
PROTEÇÃO — Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até dois anos, mesmo depois de conseguirem emprego com carteira assinada ou aumento de renda. Nesse caso, a família recebe 50% do valor. Esse parâmetro atinge, em fevereiro, 2,92 milhões de famílias, das quais 13.869 entram na regra de proteção neste mês.
- Investimentos do Bolsa Família por região e por estados
REGIÕES — No recorte por regiões, o Nordeste reúne o maior número de contemplados em fevereiro. São 9,4 milhões de beneficiários, a partir de um investimento de R$ 6,29 bilhões. Na sequência aparece a região Sudeste (5,93 milhões de famílias e R$ 3,92 bilhões em repasses), seguida pelo Norte (2,63 milhões de famílias e R$ 1,85 bilhão), Sul (1,48 milhão de beneficiários e R$ 990,5 milhões) e Centro-Oeste (1,10 milhão de contemplados e R$ 746,1 milhões).
ESTADOS — Na divisão por unidades federativas, o maior número de contemplados em fevereiro está na Bahia. São mais de 2,47 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte federal de R$ 1,63 bilhão. São Paulo aparece na sequência, com 2,46 milhões de contemplados. Em outros seis estados há mais de um milhão de integrantes do programa: Rio de Janeiro (1,585 milhão), Pernambuco (1,582 milhão), Minas Gerais (1,574 milhão), Ceará (1,454 milhão), Pará (1,355 milhão) e Maranhão (1,229 milhão).
VALOR MÉDIO — Roraima é o estado com maior valor médio de repasse para os beneficiários em fevereiro: R$ 737,15. O Amazonas, com R$ 726,04, e o Amapá, com R$ 719,43, completam a lista das três maiores médias nos estados. Quando o recorte leva em conta os 5.570 municípios brasileiros, o maior valor médio está em Uiramutã, município de 13,7 mil habitantes em Roraima, com 2.242 famílias atendidas pelo programa neste mês e tíquete médio de R$ 1.018,28, único município do país a superar os mil reais de valor médio do benefício. Na sequência aparecem os municípios de Campinápolis (MT), com R$ 925,36, e Santo Antônio do Içá, com R$ 889,94.
*Lançado Contrata+Brasil para ampliar contratos com pequenos empreendedores
A ferramenta inovadora Contrata+Brasil, lançada na terça-feira (12/2), é um espaço digital de oportunidades de negócios para que prefeituras, estados, União e todos seus órgãos possam contratar serviços de microempreendedores individuais, de maneira rápida e simplificada.
Pintura, manutenção de equipamentos, consertos em instalações hidráulicas e elétricas, entre outros serviços, para Unidades Básicas de Saúde, escolas e escritórios de órgãos públicos, por exemplo, serão anunciados pelo governo nessa plataforma. E os profissionais vão poder se candidatar para conquistar o contrato anunciado, com muito mais rapidez e sem excesso de burocracia.
A plataforma foi apresentada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas.
O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas foi realizado pelo Governo Federal, em Brasília, entre os dias 11 e 13 de fevereiro.
Sobre o Contrata+Brasil
O Contrata+Brasil reúne as etapas de contratação de serviços comuns em um único ambiente digital, permitindo que fornecedores se inscrevam e acompanhem oportunidades de trabalho no seu município, enviando propostas diretamente pelo sistema. Na fase inicial, a plataforma permitirá somente a adesão de MEIs que prestam serviços de manutenção e pequenos reparos, mas depois será ampliada, por exemplo, para agricultores familiares, micro e pequenas empresas e cooperativas.
Após aderir ao Contrata+Brasil, os órgãos podem publicar necessidades de serviços pontuais, preenchendo um formulário simples de criação de oportunidade. Com a demanda lançada, os MEIs que prestam o serviço recebem notificação pelo WhatsApp e apresentam sua proposta na plataforma. Ao final do prazo, um fornecedor é selecionado. Nenhuma alteração na Lei de Licitações é necessária para o funcionamento da plataforma e o modelo eletrônico de contratações públicas está respaldado na Lei nº 14.133/2021, no Decreto nº 11.878/2024 e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52/2025.
A iniciativa do Governo Federal é coordenada pelo MGI, com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Agência Brasileira para o Desenvolvimento Industrial (ABDI), Sebrae, Serpro, prefeitura de Recife e Emprel.
Acesse o Contrata+Brasil: gov.br/contratamaisbrasil/
Confira no Canal Gov:
*Mais acessível: após ouvir população, Previdência atualiza aplicativo Meu INSS
Já está disponível nas plataformas de aplicativos a nova versão do Meu INSS, o principal canal de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social. Dentre as principais novidades estão a introdução de utilização de IA (Inteligência Artificial) para otimizar a personalização de apresentação dos serviços mais indicados de acordo com o perfil do usuário. Além disso, o Meu INSS conta com layout mais acessível, interativo e linguagem simplificada para facilitar o acesso pelos cidadãos.
Para a realização da repaginação do Meu INSS foram realizados estudos e testes diretamente com os cidadãos, especialmente, para testar a usabilidade e acessibilidade desse importante canal de atendimento do INSS.
A plataforma Meu INSS (aplicativo e site) conta com quase 84 milhões de acessos mensais e se consolidou como canal para levar serviços e informações gratuitamente aos usuários. Entre os mais procurados estão: acompanhamento de processos, entrada em requerimentos, extrato de pagamento, bloqueio/desbloqueio de consignado, emissão da carteira virtual do beneficiário, entre outros.
*Ministério da Saúde moderniza regras e agiliza repasse de recursos para obras
O Ministério da Saúde realizou uma alteração no artigo 1.110 da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, com o objetivo de acelerar a transferência de recursos federais para as obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Saúde .
A mudança vai facilitar a comprovação de titularidade do terreno onde será construída a obra, para a superação da etapa preparatória e emissão de parecer favorável para a liberação das verbas da União, possibilitando a apresentação de Declaração do Chefe do Poder Executivo Local de posse da área.
Com a nova regra, os gestores públicos poderão inserir no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB), até o final da execução do objeto pactuado, a documentação definitiva que comprove que o ente federativo é detentor da posse do terreno objeto da intervenção, quando se tratar de execução de obras e serviços de engenharia. Essa medida visa dar mais agilidade e segurança jurídica aos repasses, evitando entraves burocráticos que poderiam atrasar a execução dos projetos.
A iniciativa reforça o compromisso do governo federal em garantir que os investimentos do Novo PAC Saúde sejam aplicados de forma eficiente, permitindo a ampliação e modernização da infraestrutura de saúde no país e beneficiando diretamente a população.
*Edital para segunda etapa do Novo PAC Seleções será publicado em 24 de fevereiro
Lançada, nesta quarta-feira (12/2), durante o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, em Brasília (DF), a segunda etapa do Novo PAC Seleções prevê investimentos de R$ 49,1 bilhões, divididos em quatro eixos: saúde; educação, ciência e tecnologia; cidades sustentáveis e resilientes; e infraestrutura social e inclusiva.
No próximo dia 24 de fevereiro, os ministérios da Educação, Saúde, Cidade e Esporte, que integram essa segunda etapa, publicarão os editais e/ou portarias, que estarão disponíveis no site do Novo PAC, para que os municípios e governos estaduais conheçam as regras e possam participar. As inscrições ficarão abertas até o dia 31 de março deste ano.
Cada modalidade terá suas regras para participação dos estados, municípios, concessionárias privadas e empresas públicas, autorizadas de acordo com o empreendimento desejado.
*Desenrola Rural: renegociação de dívidas beneficia pescadores e pescadoras artesanais
O Governo Federal lançou o programa Desenrola Rural. Por meio desta iniciativa será possível que agricultores familiares, incluindo os povos das águas, em situação de inadimplência, possam liquidar e renegociar dívidas. Assim, os beneficiários poderão voltar a acessar o crédito rural e investir em suas atividades produtivas novamente. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Desenrola Rural contou com a participação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), por meio de um Acordo de Colaboração Técnica (ACT) assinado entre os dois ministérios. O ACT integra as ações do Programa Povos da Pesca Artesanal.
As renegociações das dívidas poderão beneficiar mais de um milhão de agricultores, inclusive pescadores artesanais inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
O Desenrola Rural foi instituído pelo Decreto Nº 12.381, assinado pelo Presidente Lula, nesta terça-feira (11/2). As negociações serão realizadas diretamente com as instituições financeiras a partir do dia 24 de fevereiro.
O objetivo do programa é a regularização financeira dos pequenos produtores, dentre os quais estão incluídos as mulheres e homens das águas. De acordo com dados do Governo Federal, dos mais de 5,43 milhões de agricultores familiares, cerca de 1,35 milhão têm dívidas atrasadas há mais de um ano. Outros 230 mil estão inscritos na Dívida Ativa da União (DAU).
Com o programa, o Governo Federal espera fomentar esse setor, uma vez que os agricultores familiares e pescadores com restrições financeiras não conseguem ter acesso a outras linhas de crédito rurais que ajudam a aumentar a produtividade de suas atividades.
Esta também é considerada mais uma iniciativa para ampliar a oferta de alimentos e fortalecer a atividade de forma sustentável. Além disso, o governo acredita que deve recuperar recursos da União decorrentes da Dívida Ativa. Para o Secretário Nacional da Pesca Artesanal do MPA, Cristiano Ramalho, esta é uma grande oportunidade para os pescadores e pescadoras artesanais regularizarem suas situações financeiras e poder desenvolver melhor suas atividades, trazendo sustento para a comunidade e família e promoção de seus territórios pesqueiros.
Quem pode ter acesso ao Desenrola Rural?
O programa é voltado para agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais e outras comunidades tradicionais que desejam renegociar suas dívidas.
A partir de quando posso acessar o Desenrola Rural?
As negociações podem ser feitas a partir de 24 de fevereiro, de forma presencial em instituições financeiras ou pela internet.
As instituições devem oferecer descontos que pode chegar a 90% do valor da dívida.
Caso já esteja inscrito na Dívida Ativa da União, o pescador deve acessar o site do Regularize para consultar a dívida e fazer a quitação.
Confira o decreto de criação do Desenrola Rural na íntegra!
*Farmácia Popular terá todos os 41 remédios de graça para toda a população
A ministra Nísia Trindade, anunciou, nesta quinta-feira (13), durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, a total gratuidade do Programa Farmácia Popular. A partir de agora, todos os 41 itens do programa passam a ser distribuídos de graça nas farmácias credenciadas. A medida deve beneficiar diretamente – e de forma imediata – mais de 1 milhão de pessoas por ano, principalmente idosos, que antes pagavam coparticipação em alguns insumos, mas agora vão retirar tudo gratuitamente.
Com essa ampliação, as fraldas geriátricas passam a ser fornecidas de graça para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais. A Dapagliflozina, medicamento utilizado no tratamento da diabetes associada à doença cardiovascular, também será ofertada sem custo para o público. A iniciativa fortalece o acesso da população a medicamentos essenciais e expande a cobertura do programa.
Para a ministra Nísia Trindade, a conquista faz parte de um SUS que cuida das pessoas. “Estamos acrescentando na gratuidade as fraldas geriátricas, ou seja, estamos falando também de envelhecimento da população. Eu sei a real importância dessa ação. Tivemos mais de 24 milhões de pessoas beneficiadas em 2024 e vamos aumentar ainda mais esse alcance principalmente nas áreas mais remotas desse país”, declarou a ministra da Saúde.
Entre 2022 e 2024, o Governo Federal ampliou o número de pessoas atendidas pelo Farmácia Popular em quase 20%, aumentando em aproximadamente 4 milhões o número de beneficiários. No período, o total de pessoas atendidas passou de 20,7 milhões em 2022 para 24,7 milhões em 2024.
Novos credenciamentos
Além da ampliação da gratuidade, a ministra Nísia Trindade anunciou nova fase de credenciamento para farmácias privadas localizadas em municípios que ainda não são atendidos pelo programa. A partir de agora, novos estabelecimentos poderão se cadastrar, ampliando a rede de atendimento e garantindo que mais brasileiros tenham acesso a medicamentos essenciais.
“Abrimos o credenciamento para 758 cidades que ainda não contavam com o Farmácia Popular. Esse programa estava destruído no governo anterior, com relatórios do TCU e CGU, mas graças à Emenda da Transição e empenho do presidente Lula, conseguimos retomá-lo”, complementou a ministra.
O credenciamento de novas unidades foi retomado em 2023, após oito anos sem nenhuma nova farmácia credenciada. O Ministério da Saúde priorizou municípios de maior vulnerabilidade social e que aderiram ao programa Mais Médicos. Com a medida, o acesso à saúde passou a ser completo para a população – do atendimento médico ao tratamento.
Com as novas habilitações, a expectativa é a universalização do Farmácia Popular, chegando a todo o território nacional. Atualmente, o programa já está presente em 4.812 municípios, abrangendo 86% das cidades do país e cobrindo cerca de 97% da população por meio de mais de 31 mil farmácias credenciadas.
Desde 2023, o Farmácia Popular tem avançado significativamente. Até 2022, somente eram ofertados de graça para a população medicamentos para asma, diabetes e hipertensão. Em uma ação inédita, em 2023, todos os beneficiários do Bolsa Família passaram a retirar os 40 medicamentos disponíveis no programa gratuitamente. A iniciativa ampliou o acesso à assistência farmacêutica a 55 milhões de brasileiros.
A saúde da mulher também foi priorizada, com acesso gratuito aos medicamentos indicados para o tratamento de osteoporose e contraceptivos. São produtos que eram oferecidos pelo Farmácia Popular com preços mais baixos (50% de desconto) e desde 2023 integram o rol de gratuidade. Mais de 5 milhões de mulheres que antes pagavam a metade do valor foram beneficiadas com a retirada dos produtos de graça.
Iniciado em 2024, o programa Dignidade Menstrual também ampliou o acesso à saúde para populações em situação de vulnerabilidade, por meio da entrega de absorventes. Em seu primeiro ano de execução, o programa beneficiou 2,1 milhões de pessoas de baixa renda em todo o Brasil. Pelo Farmácia Popular, a iniciativa visa garantir acesso a itens básicos de higiene menstrual e distribuiu, em apenas um ano, mais de 240 milhões de absorventes, totalizando investimento de R$ 119,7 milhões do Ministério da Saúde.
Em 2024, o orçamento destinado ao programa alcançou R$ 3,6 bilhões, superando os R$ 3,1 bilhões de 2023 e os R$ 2,5 bilhões de 2022. A previsão para 2025, de R$ 4,2 bilhões, representa um aumento de 69% em relação a 2022.
Histórico e retomada do Programa Farmácia Popular
Criado em 2004, no primeiro mandato do presidente Lula, o Programa Farmácia Popular do Brasil é uma iniciativa fundamental para a ampliação do acesso a medicamentos essenciais. Em seus 20 anos de existência, beneficiou mais de 72,5 milhões de brasileiros, funcionando em parceria com farmácias privadas para complementar a oferta de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A retomada do programa em 2023 trouxe uma série de melhorias, como a ampliação da oferta de medicamentos gratuitos e o credenciamento de novas farmácias, priorizando municípios em situação de vulnerabilidade. Com isso, o programa passou a atender um número crescente de brasileiros, ampliando sua cobertura e garantindo o acesso de mais pessoas aos medicamentos. Nos últimos dois anos, cerca de quatro milhões de novos beneficiários foram incluídos no Farmácia Popular.
Como credenciar uma Farmácia no Programa
Para credenciar um estabelecimento ao Farmácia Popular, é necessário que ele esteja localizado em um município com vaga aberta e reúna a documentação exigida. O processo inclui o preenchimento de formulários e a apresentação dos seguintes documentos autenticados ou com certificação digital:
- Comprovante de CNPJ com CNAE específico (4771701 e 4771702);
- Registro na junta comercial ou certificação digital;
- Licença sanitária estadual ou municipal;
- Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
- Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;
- Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;
- Documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;
- Comprovante de conta bancária da empresa.
*Ministério das Mulheres institui plano de enfrentamento ao assédio e à discriminação
O Ministério das Mulheres instituiu, nesta quinta-feira (13/2), o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da pasta. A medida, que se aplica a todas as servidoras (es), empregadas (os) e terceirizadas (os) que prestam serviços no órgão, tem como objetivo estabelecer diretrizes para a promoção de um ambiente de trabalho ético, seguro, inclusivo e alinhado aos princípios de desenvolvimento sustentável.
Entre as diretrizes previstas no Plano Setorial estão capacitar servidoras e gestores sobre ética, comunicação não violenta e liderança humanizada; implementar mecanismos eficazes de acolhimento e tratamento de denúncias; além de garantir uma abordagem interseccional no enfrentamento ao assédio e à discriminação, considerando recortes de gênero, raça, etnia e diversidade.
Também estão previstas a criação de cartilhas, vídeos educativos e guias práticos sobre ética, assédio e discriminação, assim como a implementação de formações obrigatórias sobre racismo estrutural e suas implicações no ambiente de trabalho.
O Plano Setorial também institui uma Rede de Acolhimento, que deverá disponibilizar espaço físico e agenda para o acolhimento presencial, além de canais para atendimento virtual, assegurando que esses ambientes sejam seguros e garantam a confidencialidade das informações.
As denúncias de assédio ou discriminação poderão ser realizadas por qualquer pessoa, identificada ou anonimamente, por meio da Ouvidoria, presencialmente, pela plataforma Fala.BR, ou por outros canais eletrônicos e telefônicos disponibilizados pelo Ministério das Mulheres.
Caberá à Assessoria Especial de Controle Interno, com o apoio técnico da Corregedoria, a coordenação da Comissão Interna do Plano, a qual será responsável por coordenar e supervisionar as ações estabelecidas, garantindo sua execução, monitoramento contínuo e os resultados do Programa.
Programa Federal
O Plano Setorial do Ministério das Mulheres integra o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD) no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, instituído por meio do Decreto nº 12.122/2024.
O objetivo do Programa é combater todas as formas de violências decorrentes das relações de trabalho, em especial o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação. O PFPEAD é composto por um Plano Federal, estabelecido pela Portaria MGI nº 6.719/2024, e por Planos Setoriais que devem ser elaborados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta, autárquica e fundacional.
Coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Comitê Gestor do Programa é composto por representantes das pastas das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania; Igualdade Racial; Educação; Saúde; Trabalho e Emprego; Justiça e Segurança Pública; Povos Indígenas; além da CGU e da Advocacia-Geral da União.
Para saber mais sobre as ações de prevenção e acessar o Plano completo, clique aqui.
*Governo Federal lança iniciativa para apoiar estados e municípios ante mudança do clima
O Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), lançou a iniciativa AdaptaCidades, nesta quarta-feira, 12 de outubro, durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília (DF). O projeto busca apoiar estados e municípios com recursos técnicos e financeiros para o desenvolvimento de estratégias e planos locais e regionais de adaptação à mudança do clima, fortalecendo sua atuação nessa agenda.
Na cerimônia, representantes de onze estados – Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins, Paraná – e do Distrito Federal assinaram manifestação de interesse em aderir à iniciativa. Todos os estados podem participar.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ressaltou que o Governo Federal vai liderar a iniciativa AdaptaCidades pelo exemplo.
“A partir dela, queremos ajudar prefeitos e prefeitas a saber onde ‘bater o martelo’. Vamos sair da gestão do desastre para a gestão do risco”, afirmou Marina Silva.
Já o ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que o financiamento é essencial para viabilizar a agenda de adaptação à mudança do clima. “Se não tivermos dinheiro no orçamento, não conseguiremos desenvolver ações de adaptação. Prevenção e adaptação têm que ser prioridade nesse país”, disse.
O investimento total para implementação do AdaptaCidades chega a R$ 18 milhões provenientes do Fundo Verde para o Clima e outras fontes. O valor vai ajudar na contratação de mobilizadores e facilitadores para engajamento e suporte técnico, realização de oficinas e mentorias para gestores estaduais e municipais, produção e distribuição de materiais técnicos e ferramentas, além de custos logísticos para atendimento regional e operacionalização das atividades.
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PRIORIDADES — Cada estado deverá indicar dez municípios prioritários com alto índice de risco climático. Também poderão se beneficiar do programa consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional e por indicação dos estados. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
META — Criado por meio da Portaria MMA nº 1.256 , o AdaptaCidades enfrentará dois importantes gargalos para a construção de planos locais e regionais de adaptação à mudança do clima, fundamentais para lidar com os impactos do aquecimento do planeta: a falta de capacidade técnica e de financiamento. A meta do Governo Federal é auxiliar na elaboração de 260 desses planos em 2025.
União
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, salientou que o AdaptaCidades auxiliará os municípios a cumprirem seu papel no enfrentamento à mudança do clima. “Os prefeitos e prefeitas têm muito o que colaborar com esse tema. Seja na área de adaptação ou mitigacão, em relação, por exemplo, ao controle do desmatamento ilegal”, declarou.
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira, também ressaltou a importância dos prefeitos e prefeitas para a ação climática. “O clima não foi melhor debatido porque essa discussão ficou na esfera das questões globais, dos estados e países. Os municípios estão sendo convocados agora para essa batalha”, pontuou.
EQUIPE — Para engajar estados e municípios, será formada uma equipe de mobilizadores responsável por fornecer suporte técnico e operacional durante a elaboração dos planos. O Governo Federal também vai disponibilizar capacitação por meio digital e presencial, com a realização de oficinas nos estados, ensino à distância (EAD) na plataforma da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e mentoria online.
PROCESSO PARTICIPATIVO — O AdaptaCidades foi instituído no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes, que busca aumentar a qualidade ambiental e a resiliência das cidades brasileiras frente aos impactos causados pela mudança do clima, além de promover a integração de políticas urbanas, ambientais e climáticas. O projeto é fruto de um processo participativo que considerou contribuições coletadas em quatro oficinas realizadas ao longo de 2024. Os encontros tiveram a participação de representantes dos governos federal, estaduais e municipais.
RESILIÊNCIA — O AdaptaCidades é uma das ferramentas desenvolvidas pelo MMA para estimular a construção da resiliência do país frente aos impactos da mudança do clima, como o aumento e intensidade de eventos climáticos extremos, a exemplo da seca que atingiu o Brasil em 2024 e as chuvas severas que causaram a tragédia do Rio Grande do Sul em maio do ano passado.
PLANO CLIMA — O programa está alinhado ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. O plano tem pilares voltados à redução das emissões de gases de efeito estufa (mitigação) e à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. O Plano Clima traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
Além disso, o AdaptaCidades reforça o compromisso do Brasil com o Federalismo Climático, conforme estabelecido na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) brasileira, a meta climática do país sob o Acordo de Paris.
*Celular como ferramenta pedagógica? MEC orienta como garantir uso educacional do celular na escola
Diversos estudos apontam que o uso excessivo de celulares por crianças e adolescentes pode causar distúrbios de atenção, atrasos no desenvolvimento da cognição e da linguagem, miopia, problemas no sono e sobrepeso . Tendo em vista esse cenário, por meio da Lei nº 15.110/2025 , o governo federal restringiu o uso de celulares nas escolas, tanto nas salas de aula quanto nos recreios e intervalos.
Confira algumas dicas e materiais úteis para garantir que a integração da tecnologia no ambiente educacional seja eficaz:
- Planejamento consciente e direcionado: é fundamental que os professores saibam definir os objetivos de aprendizagem, selecionando ferramentas e estratégias que realmente contribuam para o desenvolvimento das competências e habilidades dos estudantes .
- Tecnologia como meio, não fim: a tecnologia deve ser utilizada como um meio para promover o desenvolvimento de competências e habilidades previstas no plano pedagógico, e não como um fim em si mesma . Os professores devem articular a tecnologia com conteúdos , competências e habilidades curriculares.
- Reflexão crítica sobre o uso de tecnologias: os estudantes precisam ser estimulados a refletir criticamente sobre as tecnologias e informações no ambiente digital, tendo clareza sobre como elas influenciam suas relações, seus comportamentos e suas percepções de mundo . Além disso, é essencial ensinar habilidades como a verificação e análise crítica de informações confiáveis, promovendo o uso consciente, ético e responsável da internet .
- Estratégia contextualizada: a integração de tecnologias no ambiente educacional deve considerar o contexto sociocultural e as características dos estudantes, garantindo que as ferramentas digitais dialoguem com as suas realidades e ampliem as possibilidades de aprendizado .
Dispositivos – Na educação infantil, recomenda-se o uso de atividades desplugadas, priorizando experiências que estimulem a criatividade, a interação e o desenvolvimento motor das crianças. Já no ensino fundamental e médio, a recomendação é sempre priorizar o uso de dispositivos digitais da escola que sejam apropriados para as atividades pedagógicas a serem desenvolvidas.
Também há um a coletânea de cursos disponíveis no Avamec sobre o tema , que podem ser acessados no endereço: https://www.gov.br/mec/pt-br/escolas-conectadas/competencias-e-formacao.
*Programa Terra Cidadã é apresentado pelo Incra em Encontro de Prefeitos e Prefeitas
Administradores municipais eleitos no último pleito conheceram, na terça-feira (11), o Programa Terra Cidadã. A iniciativa foi apresentada pelo Incra durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pela Presidência da República, que acontece de 11 a 13 de fevereiro de 2025, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Voltado a comunidades quilombolas e outros povos tradicionais, famílias acampadas e assentadas e agricultores em geral, o Programa Terra Cidadã amplia a capacidade operacional de serviços do Incra no âmbito da reforma agrária e da governança fundiária. Foi instituído por meio da Portaria Conjunta MDA/Incra nº 4 , de 25 de novembro de 2024, substituindo o Titula Brasil.
São mais de 30 serviços disponibilizados pelo Terra Cidadã, entre eles: emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), de certidão de assentado e de espelho de beneficiário assentado; além de solicitações de Contrato de Concessão de Uso (CCU), de Crédito Instalação e de títulos de assentamento e de regularização fundiária.
Por meio do programa, também é possível obter coordenadas e arquivos dos imóveis rurais certificados e consultar parcelas certificadas; protocolar documentos junto ao Incra; e regularizar cadastro bloqueado de assentado e ocupação em área rural da União, entre muitos outros.
“O Terra Cidadã aumenta, consideravelmente, o atendimento ao público dos programas e ações do Incra. São mais serviços disponíveis à população do campo e a quem mais precisa”, considera o presidente do Incra, César Aldrighi.
O diretor de Governança da Terra da autarquia, João Pedro Gonçalves, exemplifica que a reforma agrária pode crescer com essa proximidade. “Lá no Brasil profundo, o Incra abre as suas portas e coloca as suas políticas públicas aos prefeitos e vereadores, aumentando, assim, esse entendimento com os municípios”, considerou.
Execução
O programa é executado por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com entes federativos, organizações da sociedade civil, entidades representativas da agricultura familiar, entidades públicas de assistência técnica e extensão rural e universidades com atividades compatíveis com suas finalidades institucionais.
Para registrar a intenção de atuar em conjunto com a autarquia, basta acessar a página do Terra Cidadã no portal da autarquia e preencher o “Formulário de Adesão da Prefeitura”. A solicitação será analisada pelo instituto para definir sobre a formalização do acordo. No caso de entidades, o passo a passo para aderir será publicado em breve.
“Além do Titula Brasil, o Terra Cidadã também substitui a Sala da Cidadania e incorpora as Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) no maior programa de parceria para a área rural do Brasil”, disse o diretor de Gestão Estratégica do Incra, Gustavo Noronha.
Os ACTs celebrados anteriormente pelo Titula Brasil permanecem válidos por 365 dias. Dentro deste prazo, o Incra deve firmar novas cooperações para a execução do Terra Cidadã com os atuais parceiros e garantir a oferta de mais serviços. As UMCs seguem com o atendimento normal.
O evento – O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas é coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), com o apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Com o tema “A cidade que queremos está em nossas mãos”, o encontro é uma oportunidade para prefeitos, vices, vereadores, secretários, técnicos e gestores ampliarem parcerias e investimentos federais nos municípios, além de se capacitarem em programas e ações para a captação de recursos.
Acompanhe as notícias do Encontro
*Novo Portal Federativo fortalece o pacto entre união, estados e municípios com tecnologia e inovação
O Governo Federal, por meio da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), em parceria com o Serpro, lançou hoje na terça-feira (11/2) o novo Portal Federativo, uma plataforma digital inovadora para fortalecer a gestão pública e aprimorar a cooperação entre União, estados e municípios.
Tecnologia e inovação a serviço da administração pública
Desenvolvido a partir de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a SRI e o Serpro, o Portal Federativo alia inovação, usabilidade e segurança digital. “Essa plataforma demonstra como a tecnologia pode transformar a gestão pública, tornando-a mais eficiente e acessível.
Acesse o Portal Federativo
Gestores públicos já podem explorar as funcionalidades do novo Portal Federativo no endereço www.portalfederativo.gov.br . A plataforma oferece:
- Informações sobre programas federais;
- Cursos, capacitações e webinários;
- Acesso a sistemas informatizados;
- Guias práticos de gestão;
- Ferramentas de monitoramento e avaliação;
- Galeria de boas práticas em administração pública.
*Estados e municípios têm até 28/2 para manifestar interesse em vagas de formação sobre saúde mental
O Projeto Nós na Rede vai ofertar curso voltado ao cuidado de pessoas em sofrimento mental para 42 mil profissionais da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (Raps), com o objetivo de promover a transformação de vidas e a inserção social. Para manifestar interesse em participar do projeto, as secretarias estaduais e municipais de saúde de todo o país devem responder, até o dia 28 de fevereiro, o ofício-circular disponibilizado pelo Ministério da Saúde (MS).
“O Nós na Rede busca valorizar estratégias já desenvolvidas nos territórios e fortalecer a Raps para redução de danos e melhoria do cuidado em liberdade. O projeto contribuirá para o fortalecimento da política de saúde mental por meio da educação permanente. Esse processo formativo visa inspirar, sensibilizar e estimular as equipes na construção de novas práticas de cuidado”, explica a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), Isabela Pinto.
A diretora de Gestão da Educação na Saúde (DEGES/SGTES/MS), Lívia Méllo, observa que será necessário que as secretarias possibilitem a participação de profissionais nas atividades do curso, sendo que “essa contrapartida se dará por meio da liberação dessas trabalhadoras e trabalhadores, disponibilização de espaços físicos e auxílio de recursos educacionais”.
A oferta formativa, com o início previsto para maio deste ano, tem carga horária de 120 horas (90 horas na modalidade EaD e 30 horas presenciais), divididas em quatro unidades: atenção psicossocial e cuidado em liberdade; acolhimento e cuidado a pessoas com problemas de saúde mental em conflito com a lei; atenção a pessoas usuárias de álcool e outras drogas; articulação de estratégias de cuidado, cooperação no território e fortalecimento da Raps. A ação, que ofertará vagas para todo o país, prevê alcançar trabalhadoras(es) com diferentes níveis de formação – profissionais com graduação, nível médio e técnico.
Entre os propósitos do curso também está a reorganização dos fluxos e práticas das equipes para torná-las iniciativas inovadoras que promovam transformação de vidas e inserção social, tendo como eixo norteador a estratégia da redução de danos. O alcance dos resultados responderá às demandas da reforma psiquiátrica e à Política de Saúde Mental ao redirecionar o modelo de atenção em saúde, assim como fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS) no cumprimento de seus princípios e diretrizes.
Sobre o Nós na Rede
A iniciativa é fruto da parceria entre o Ministério da Saúde (MS) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz Brasília), desenvolvida pela SGTES/MS, com a colaboração da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes/MS) e da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps/MS), sendo executada pelo Núcleo de Saúde Mental Álcool e Drogas da Fiocruz. A iniciativa faz parte das ações do MS para atender demandas de atenção à saúde de pessoas em sofrimento mental e que fazem uso de drogas, bem como pessoas com transtornos mentais e em conflito com a lei.
*Programa Acredita no Primeiro Passo é apresentado a novos prefeitos em Brasília
estores municipais de todo o Brasil tiveram a oportunidade de conhecer em detalhes o programa Acredita no Primeiro Passo, durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em Brasília nesta terça-feira (11/2). A iniciativa do Governo Federal visa promover a inclusão socioeconômica de famílias inscritas no Cadastro Único, por meio da qualificação, capacitação para o emprego e apoio ao empreendedorismo.
O secretário de Inclusão Socioeconômica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Luiz Carlos Everton, destacou que o programa é uma inovação do MDS e representa uma porta de saída para famílias em situação de vulnerabilidade social. Segundo o secretário, o Acredita é a resposta do governo para promover o aumento de renda das famílias e para superar a pobreza. Ele ressaltou que, em 2024, o Governo Federal já retirou 1,3 milhão de famílias da extrema pobreza.
“Quando o ministro Wellington Dias assumiu, ele buscava uma área que desenvolvesse um conjunto de ações eficazes para retirar as pessoas da situação de pobreza, oferecendo uma porta de saída para o público do Cadastro Único. Essa porta de saída se traduz no aumento da renda dessas famílias. Foi assim que nasceu o Acredita”, explicou Luiz Carlos, ao apresentar a iniciativa e tirar dúvidas dos gestores.
O que os municípios podem fazer?
Os gestores municipais têm um papel fundamental na implementação do Acredita no Primeiro Passo. Entre as ações recomendadas estão:
- Manter atualizado o Cadastro Único, ferramenta fundamental para identificar as famílias que precisam de inclusão socioeconômica;
- Identificar novos empreendimentos na cidade e promover a inclusão do público-alvo do programa;
- Reservar uma parcela das contratações de servidores terceirizados para pessoas do CadÚnico;
- Buscar assessoria técnica junto à Secretaria de Inclusão Socioeconômica (SISEC) e parceiros para qualificação empreendedora.
“O MDS, em parceria com os municípios, pode trabalhar em conjunto para identificar empresas locais e convidá-las a abrir vagas para pessoas inscritas no Cadastro Único. Já tivemos exemplos de prefeituras que indicaram empresas locais, como o Grupo Mateus, que possui unidades em diversas cidades e tem gerado um grande número de empregos em todo o Nordeste”, explicou o secretário.
O Acredita no Primeiro Passo se estrutura em três eixos principais:
- Capacitação profissional: qualificação para o mercado de trabalho, com foco em áreas com alta demanda por profissionais;
- Acesso ao emprego: apoio na busca por oportunidades de trabalho e intermediação com empresas;
- Apoio ao empreendedorismo: incentivo e suporte para quem deseja abrir o próprio negócio, com acesso a crédito e qualificação.
Atualmente, o programa conta com a parceria do Banco do Nordeste (BNB) e do Banco da Amazônia (Basa), que operam os Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), respectivamente.
O Governo Federal está em negociação com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e bancos privados para expandir o acesso ao crédito para mais regiões do país.
*Receita Federal lança cartilha para orientar novos prefeitos e prefeitas
Foi publicada no site da Receita Federal a cartilha “Orientações para conformidade tributária dos órgãos do poder público”.
Elaborada com foco na atualização das obrigações tributárias, a cartilha oferece um guia prático para a correta realização de diversos processos, tais como:
- Envio de Declarações: Orientações detalhadas sobre os prazos e as formas adequadas para o envio de declarações fiscais e outros documentos obrigatórios.
- Regularização da Situação Tributária: Passo a passo para a regularização das pendências tributárias que possam comprometer a saúde fiscal do município.
- Pedidos de Parcelamentos: Instruções claras sobre como realizar pedidos de parcelamento de débitos tributários, possibilitando o pagamento de tributos de forma facilitada.
- Restituição e Compensação de Tributos: Diretrizes para a solicitação de restituição e compensação de tributos, promovendo o resgate de valores pagos a mais.
- Certidão Negativa de Débitos (CND): Como obter a CND e entender sua importância para a gestão municipal, além dos impactos que uma CND negativa pode gerar.
- Reflexos em Bloqueio e Retenção do FPM: Explicação sobre os efeitos da situação tributária irregular no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com orientações para evitar bloqueios e retenções de recursos essenciais.
A cartilha tem o intuito de capacitar e informar os gestores municipais sobre as principais ações tributárias que precisam ser adotadas desde o início do mandato para garantir a regularidade fiscal do município, evitando impactos negativos na execução das políticas públicas e no recebimento de recursos.
Leia mais notícias sobre o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas
Importância para os Municípios
Em um contexto no qual a sociedade exige transparência e publicidade no uso de recursos públicos, é fundamental que os prefeitos e prefeitas, além de outros gestores, possuam um entendimento claro das obrigações tributárias para a manutenção da saúde fiscal e o bom funcionamento da administração pública. A regularidade tributária é essencial para garantir a continuidade da transferência de recursos do FPM, principal fonte de receita de muitos municípios brasileiros.
Acesse gratuitamente a cartilha aqui.
Ela será apresentada no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, de 11 a 13/2, em Brasília.
Este lançamento é um passo importante para fortalecer a conformidade tributária nos municípios, assegurando que os gestores públicos possam desempenhar suas funções com segurança jurídica e eficiência fiscal.
*Segurança Digital: Receita Federal lança a ferramenta Proteção do CPF
Visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos, a Receita Federal lançou a ferramenta Proteção do CPF. Essa nova funcionalidade oferecerá ao cidadão, de forma intuitiva, a possibilidade de impedir que o seu CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas e demais sociedades.
Trata-se de uma funcionalidade gratuita, que protege o CPF do cidadão em todo o território nacional. Além disso, abrange todos os órgãos registradores (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB) e alcança todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual — MEI e o Inova Simples. Com o CPF protegido, caso deseje participar de algum CNPJ, o cidadão poderá reverter o impedimento de forma simples, acessando a mesma funcionalidade e alterando a situação.
Este recurso representa um marco no âmbito da segurança digital e na proteção dos dados dos cidadãos. Com o aumento das tentativas de fraudes envolvendo dados pessoais, e a crescente sofisticação das ameaças cibernéticas, tornou-se imperativo desenvolver medidas proativas para garantir a segurança das informações dos brasileiros.
Para ter acesso à funcionalidade, o cidadão deverá acessar o atual Portal Nacional da Redesim e também no canal de Serviços Digitais da Receita Federal. Nesta segunda opção, é preciso selecionar a opção “Proteger meu CPF” e logar com sua conta GOV.BR.
Em dezembro de 2023 o número de contas GOV.BR cadastradas no Governo Federal chegou a 51 milhões nível Ouro, 24,2 milhões de contas nível Prata e 79,8 milhões nível Bronze. Ou seja, esse novo recurso tem o potencial de atender mais de 155 milhões de brasileiros.
Confira o vídeo explicativo da ferramenta de Proteção do CPF
*Controladoria-Geral da União cria guia para orientar aplicação de recursos de emendas parlamentares
A Controladoria-Geral da União (CGU) cumpriu, dentro dos prazos determinados pelo Supremo Tribunal Federal, a entrega de Guia com normas e orientações para Fundações de Apoio a fim de que haja aplicação e prestação de contas adequadas quanto às emendas parlamentares federais, com transparência e rastreabilidade por essas instituições.
O documento foi elaborado com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Educação (MEC). A decisão da Corte foi tomada há um mês após análise de Relatório Técnico produzido pela CGU, que apresentou os resultados de auditoria realizada sobre as 33 entidades sem fins lucrativos que receberam o maior volume de empenhos e o maior valor de pagamentos oriundos de emendas parlamentares no período de fevereiro e dezembro do ano passado.
A criação do documento visa a facilitar a verificação das obrigações legais de transparência na execução de recursos de emendas parlamentares por meio de projetos de ensino, pesquisa, extensão, inovação e desenvolvimento institucional operacionalizados com fundações de apoio. O objetivo principal é dar segurança e agilidade para implementação das obrigações pelas entidades.
Segundo a Lei nº 8.958/1994, as fundações de apoio, credenciadas pelo ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), possuem como missão, inclusive naquilo que diz respeito a emendas parlamentares, prestar o apoio na gestão administrativa e financeira dos recursos destinados aos projetos executados.
O documento lista as condições satisfatórias a serem tomadas como referência para auto avaliação e ajustes nas páginas eletrônicas das entidades para que verificações por atores externos, como a própria Controladoria-Geral da União (CGU), imprensa e sociedade de forma geral sejam possíveis a qualquer tempo.
Seções do Guia
Para facilitar o entendimento e fazer com que as informações sejam claras e objetivas, o Guia é dividido em quatro seções que organizam todo o conteúdo:
1. A transparência prevista na lei sobre o relacionamento entre instituições públicas e fundações de apoio, e na lei de inovações;
2. A transparência de acordo com a LAI para quaisquer recursos federais;
3. Os parâmetros de transparência para emendas parlamentares federais decorrentes de posicionamentos do STF;
4. Condição desejável e orientações sobre como buscar e organizar a informação que deve ser divulgada.
Além de orientar, o guia também traz indicações de como extrair informações de outras plataformas de transparência do Governo Federal a fim de apoiar o trabalho dessas instituições.
Condições Desejáveis
O documento elenca aquelas que são as condições desejáveis para que as informações sejam publicadas pelas instituições na internet de maneira clara e que permitam a fiscalização dessas informações:
• Identificação da entidade, de fácil acesso na página principal da entidade na internet.
• Funcionalidade de pesquisa e acesso a projetos contratados ou conveniados com a Fundação de Apoio, hospedada preferencialmente em página dedicada à transparência, cujo acesso é viabilizado pela página inicial da entidade na internet.
• Funcionalidade de pesquisa orientada pelas emendas parlamentares que fazem parte do financiamento dos projetos contratados ou conveniados com a Fundação de Apoio, hospedada preferencialmente em página dedicada à transparência, cujo acesso é viabilizado pela página inicial da entidade na internet.
Proporcionar a possibilidade de fiscalização para todos os atores da sociedade faz parte do processo de melhoria no uso dos recursos públicos e na correção da aplicação desses recursos.
Portal da transparência e emendas parlamentares
A Controladoria-Geral da União (CGU) melhorou os mecanismos do Portal (https://portaldatransparencia.gov.br) para aumentar a transparência e a rastreabilidade dos dados sobre emendas parlamentares publicados no Portal da Transparência do Governo Federal.
A iniciativa de reestruturar a ferramenta e disponibilizar, de forma simplificada e facilitada, as informações referentes às emendas de comissão (RP 8) e às emendas de relator (RP 9) cumpriu determinação do Supremo Tribunal Federal.
As melhorias asseguram a plena integração entre as diferentes bases de dados do Portal para garantir maior rastreabilidade e controle social das emendas com um menor número de cliques, facilitando buscas gerais e específicas, de acordo com o interesse do usuário. Entre as novidades implementadas estão a Consulta por Emenda Parlamentar, por Favorecido e por Documento de Despesas de Emendas.
*Serpro lança programa para transformação digital em municípios brasileiros
Municípios com até 30 mil habitantes têm a oportunidade de avançar na transformação digital e se conectar com o futuro. O Serpro, estatal federal de inteligência para governo digital lança o Prefeitura +Digital, um programa inovador que leva cidadania digital e justiça social para todas as regiões do país. O lançamento do novo programa do Governo Federal acontece no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas (ENPP), que está sendo realizado entre os dias 11 e 13 de fevereiro, em Brasília.
O programa oferece gratuitamente soluções completas em serviços digitais, comunicação e segurança de dados. Essa iniciativa permite que pequenas cidades modernizem sua gestão, reduzam desigualdades regionais e fortaleçam a relação com seus cidadãos, tornando os serviços públicos mais ágeis, acessíveis e eficientes.
“Democratizar o acesso à tecnologia, especialmente nos menores municípios, é uma de nossas prioridades. Mais tecnologia significa mais eficiência para a gestão e mais qualidade de vida para a população. Por isso convidamos prefeitos e prefeitas das pequenas cidades a aderirem ao programa e fazerem parte desse movimento histórico de modernização e cidadania”, disse o presidente do Serpro, Alexandre Amorim, que participou da mesa de abertura do evento.
Como aderir?
As soluções são divididas em três eixos, para que o programa cumpra seu objetivo de promover um Brasil com mais inclusão, eficiência e justiça. No primeiro, serviços digitais , o Cidades.gov.br conecta cidadãos às prefeituras, permitindo agendamentos e consultas online, reduzindo atendimentos presenciais e otimizando a gestão. No eixo comunicação , o Serpro+ oferece armazenamento, comunicação e streaming em nuvem, enquanto o Via Serpro garante conectividade segura às aplicações nos datacenters do Serpro. Já o Neosigner e o SerproID , no eixo segurança , possibilitam assinaturas digitais com criptografia e trilha de auditoria. Essas iniciativas impulsionam a transformação digital e ampliam o acesso aos serviços públicos.
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Para garantir a participação no programa, as prefeituras interessadas devem formalizar a adesão até o dia 30 de abril de 2025. Após a inscrição, o município terá um prazo de até três meses para ativar as ferramentas que melhor atendam às suas necessidades. As soluções oferecidas pelo programa estarão disponíveis gratuitamente por até 24 meses, gerando economia e impacto real na eficiência municipal.
Além disso, o Serpro mantém um compromisso com a flexibilidade e eficiência do programa, podendo ajustar prazos conforme necessário, de acordo com a realidade de cada município.
Para a adesão, cada município interessado deve acessar a página do programa Prefeitura +Digital , e preencher o formulário. A prefeitura receberá um e-mail com as orientações para começar a transformar a cidade com tecnologia e inovação.
*Planejamento lança guia para ajudar municípios a elaborar seus Planos Plurianuais
A Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento (Seplan/MPO) publicou nesta terça-feira (11/2) o Guia de Elaboração do Plano Plurianual (PPA) para os Municípios.
Desenvolvido para esclarecer conceitos, apresentar diretrizes e fornecer orientações básicas para a elaboração dos Planos Plurianuais Municipais para o ciclo 2026-2029, o guia foi elaborado com base nas inovações metodológicas e nas lições aprendidas durante a elaboração do PPA 2024-2027 do Governo Federal.
O PPA, por sua vez, é o principal instrumento de planejamento público no Brasil, abrangendo os três níveis de governo, e visa orientar a gestão pública de forma a atender às demandas da sociedade.
“A iniciativa de publicar o guia para os municípios reforça o compromisso da Seplan em fortalecer as capacidades de planejamento em todos os níveis de governo, promovendo assim uma gestão pública mais eficiente e justa”, afirmou a secretária Nacional de Planejamento, Virgínia de Ângelis.
O guia de Elaboração do PPA está disponível na página dedicada ao Plano Plurianual, no site do MPO. A Seplan apresentará oficialmente o material nesta quinta-feira (13/2), às 10h30, durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que está ocorrendo em Brasília.
*Ministério lança guia para criação de Secretarias de Políticas para as Mulheres nos municípios
O Ministério das Mulheres lança o Guia para Criação e Implementação de Secretarias de Políticas para as Mulheres com o propósito de estimular gestoras e gestores públicos a criarem e fortalecerem Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM) em suas cidades. A publicação também será divulgada durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que acontece de 11 a 13 de fevereiro em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Na quarta-feira (12), a pasta realiza o Encontro Nacional de Prefeitas, Vice-Prefeitas e Gestoras Municipais, com uma programação exclusiva voltada às políticas para as mulheres.
“Até 2023 tínhamos 258 secretarias, em um país com 5.570 municípios, e em 2024 o número saltou para 1.045. É de absoluta relevância a ampliação e fortalecimento das Secretarias de Políticas para as Mulheres, como forma de dar capilaridade e celeridade à execução de políticas públicas de defesa dos direitos das mulheres e de garantia de vida”, declarou a ministra Cida Gonçalves.
A secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (Senapt), Fátima Cleide, pontuou que esta edição do guia – publicado originalmente em 2016 – tem a pretensão de ser um mecanismo orientador no processo de criação e fortalecimento de novas instituições.
“A criação de SPMs na estrutura administrativa estadual, distrital e municipal continua sendo primordial para fazer chegar ao cotidiano das mulheres as ações do poder público. A presença destas secretarias permite a melhor condução de demandas específicas, facilitando o alcance de resultados mais concretos para o alcance da equidade entre mulheres e homens, garantindo a ampliação dos direitos e das conquistas sociais, econômicas e políticas para as mulheres brasileiras”, considerou a secretária.
O Guia
A publicação aborda a importância da articulação institucional, as políticas públicas para as mulheres e no capítulo sobre as Secretarias Estaduais e Municipais de Políticas para as Mulheres (SPMs) todas as orientações desde o que são as SPMs, sua importância, papel e função até o modelo de lei para a criação da SPM e o desenvolvimento das políticas em si.
Encontro Nacional
O Encontro Nacional de Prefeitas, Vice-Prefeitas e Gestoras Municipais integra a programação do Encontro de Novos de Prefeitos e Prefeitas – Governo Federal Fortalecendo os Municípios, que acontece entre os dias 11 a 13 de fevereiro, em Brasília, voltado aos novos prefeitos e prefeitas em exercício e suas respectivas equipes. A programação completa com espaços interativos, paineis e oficinas está disponível na página oficial do evento.
O Ministério das Mulheres vem contribuindo para a manutenção, ampliação e o fortalecimento das SPMs estaduais e municipais, por meio de editais para realização de convênios e outros instrumentos que visam apoio orçamentário para estruturação física das SPMs e ações de fortalecimento das políticas para as mulheres nas áreas da educação, saúde, meio ambiente, diversidade, participação política, bem como enfrentamento à violência e autonomia econômica.
Além deste apoio técnico e orçamentário, a pasta oferece, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), dois cursos de capacitação: “ O protagonismo das mulheres: passos para a atuação política das mulheres em espaços de poder e decisão ” e “Gestão e Implementação de Políticas Públicas e de Organismos de Políticas para as Mulheres” .
*Novo podcast promove educação alimentar nas escolas
Lançado durante o Encontro Nacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), em Brasília, o podcast Comer é Aprender é uma iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O projeto busca fortalecer a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no ambiente escolar, promovendo debates sobre a importância da alimentação saudável e sua conexão com o currículo pedagógico.
Destinado a gestores escolares, nutricionistas, professores, estudantes, merendeiras e demais interessados, o podcast terá nove episódios, lançados semanalmente às quartas-feiras no YouTube do FNDE e no Spotify do Unicef.
Leia também: Lula anuncia redução de ultraprocessados na merenda escolar: comida saudável, boa e barata
Os programas contam com a participação de especialistas que estudam e trabalham diretamente com as temáticas abordadas, trazendo reflexões e experiências para enriquecer o debate sobre EAN no contexto educacional.
Os episódios abordarão os seguintes temas:
– Episódio 1 – Explorando os contextos da alimentação
– Episódio 2 – Como incluir a EAN no currículo escolar? (Parte I: Integração da BNCC com as dimensões da escolha alimentar e da SAN)
– Episódio 3 – Como incluir a EAN no currículo escolar? (Parte II: Inserção da EAN nos currículos escolares e projetos pedagógicos)
– Episódio 4 – Promovendo a alimentação saudável por meio da EAN
– Episódio 5 – Hortas escolares pedagógicas
– Episódio 6 – Gestão e apoio de projetos de EAN na escola
– Episódio 7 – Como a crise climática afeta a nossa alimentação
– Episódio 8 – Povos e Comunidades Tradicionais: Valorizando saberes e conexões na alimentação escolar
– Episódio 9 – Como prevenir conflitos de interesses nas ações de EAN
O primeiro episódio, já disponível, explora a alimentação como um fenômeno complexo, que vai além da nutrição e envolve aspectos culturais, sociais e ambientais. A série reforça o compromisso do FNDE e do Unicef com a alimentação escolar como um direito fundamental e um elemento essencial para o desenvolvimento integral dos estudantes brasileiros.
*Minha Casa, Minha Vida: prorrogado prazo para contratações nas modalidades Rural e Entidades
O Ministério das Cidades prorrogou por mais 120 dias o prazo para a finalização de análises e contratação de novas moradias do Minha Casa, Minha Vida em duas modalidades: Entidades (MCMV-Entidades) e Rural (MCMV-Rural). A medida visa garantir que o maior número possível de unidades habitacionais selecionadas possa ser contratado.
As seleções de propostas foram anunciadas em abril de 2024 por meio das Portarias nº 354 e nº 355. Inicialmente, o prazo de contratação venceria em outubro de 2024, mas já havia sido estendido por 120 dias. Com a nova prorrogação, o prazo final será junho deste ano.
A decisão do Ministério das Cidades busca potencializar os esforços e investimentos das entidades organizadoras, do governo federal e da Caixa Econômica Federal e ampliar positivamente o impacto das novas moradias para as famílias e entidades.
As propostas que já foram contratadas nos meses anteriores poderão ter suas obras iniciadas imediatamente. Portanto, a prorrogação do prazo para contratação não acarretará nenhum prejuízo para o cronograma de construção das unidades habitacionais.
Este prazo de prorrogação de 120 dias também não afeta a possibilidade de que análises sejam concluídas e contratadas dentro deste prazo. Ou seja, o prazo não realiza nenhuma paralisação nos processos de contratação já em andamento.
Até o momento, no MCMV-Entidades, foi autorizada a contratação de 12.409 unidades habitacionais, de um total de 36 mil previstas. Já no MCMV-Rural, a contratação de 37.439 unidades habitacionais foi autorizada, das 75 mil previstas.
O MCMV-Entidades financia a construção de moradias em áreas urbanas para famílias de baixa renda organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos.
O MCMV-Rural atende agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais. O MCMV Rural prevê a possibilidade de o projeto arquitetônico atender às necessidades específicas da vida no campo, com características que respeitam o meio ambiente e as condições locais.
Com a prorrogação, o Ministério das Cidades reforça seu compromisso em atender o maior número possível de famílias e garantir que os investimentos realizados até agora sejam plenamente aproveitados.
*Governo Lula inclui grupos de mulheres agricultoras entre fornecedores de merenda escolar
Em 2009, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma lei estabeleceu que ao menos 30% dos alimentos distribuídos nas redes públicas de ensino deveria ser adquirido da agricultura familiar. O projeto tem ao menos dois objetivos: fornecer comida saudável, sem agrotóxicos, para as crianças que consomem merenda escolar, e garantir que parte da produção da agricultura familiar encontre mercado e ajude a equilibrar os preços.
Na última terça-feira (4), resolução do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) incluiu entre os produtores e fornecedores desses alimentos os chamados “grupos formais e informais de mulheres”. A mudança consta do artigo 29, somando os grupos de mulheres agricultoras aos já previstos “empreendedor familiar rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”.
A resolução reflete o aumento do número de mulheres que organizam e comandam empreendimentos agrícolas no Brasil. Segundo o último Censo Agropecuário, de 2017, no Brasil havia 946,1 mil mulheres que trabalhavam como produtoras, o que representa 19% do total, superando os 13% registrados em 2006. A resolução inclui aquelas que atuam especificamente na agricultura familiar.
Confira a nova resolução:
RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 3, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º da Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, o art. 6º, inciso I, do Anexo I ao Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, e os arts. 3º e 6º, inciso VI, do Anexo à Resolução CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003, e considerando a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, resolve, ad referendum:
Art. 1º A Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 29. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE, a entidade executora deverá executar, no mínimo 30% (trinta por cento), na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres, nos termos do art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
………………………………………………………………………….
§ 3º Caso a entidade executora não obtenha as quantidades necessárias de itens oriundos de grupo de projetos de fornecedores locais, estas devem ser complementadas com os projetos de Região Geográfica Imediata, de Região Geográfica Intermediária, do estado, ou do País, nesta ordem.
§ 4º Das aquisições de gêneros alimentícios da Unidade Familiar de Produção Agrária – UFPA, identificada por Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP ou pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF, realizadas pelas entidades executoras, de que trata o caput, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor adquirido deverá ser em nome da mulher, comprovado por nota fiscal de venda.
§ 5º Entende-se por Família Rural Individual a UFPA, identificada pela DAP ou pelo CAF, conforme legislação do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA.
§ 6º A mulher membro da UFPA de que trata o § 4º será identificada por meio de número de CPF, e no extrato do CAF deve constar como mão de obra.
§ 7º A aquisição de que trata o § 4º será comprovada por meio de nota fiscal de venda, emitida em nome e CPF da mulher.” (NR)
“Art. 35. …………………………………………………………………
………………………………………………………………………………
§ 4º ……………………………………………………………………….
I – os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres, não havendo prioridade entre estes:
a) grupo formal de assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas, comunidades quilombolas e mulheres deverão ter, no mínimo, 50%+1 (cinquenta por cento mais um) de cooperados/associados com DAP ou CAF Pessoa Física no extrato da DAP ou CAF Pessoa Jurídica;
b) grupos informais de assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas, comunidades quilombolas e mulheres deverão ter em sua composição 100% (cem por cento) de integrantes com DAP ou CAF Pessoa Física;
c) no caso de empate entre os grupos formais de assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas, comunidades quilombolas e mulheres, terão prioridade aqueles que apresentarem maior número de DAP ou CAF Pessoa Física no extrato da DAP ou CAF Pessoa Jurídica; e
d) no caso de empate entre grupos informais de assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas, comunidades quilombolas e mulheres, terão prioridade aqueles que apresentarem o maior número de integrantes destes públicos, com DAP ou CAF Pessoa Física;
………………………………………………………………………………..
III – os grupos formais sobre os grupos informais, estes sobre os fornecedores individuais, e estes, sobre as Cooperativas Centrais da Agricultura Familiar, conforme normativos vigentes publicados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
………………………………………………………………………………..
§ 5º Na etapa de seleção, para aplicação dos critérios de prioridade de que trata o § 4º, somam-se as DAPs ou CAFs, Pessoa Física, dos grupos prioritários constantes no extrato da DAP ou CAF Pessoa Jurídica.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
*Empresas têm até 28 de fevereiro para preencher o Relatório de Transparência Salarial
Entre 3 e 28 de fevereiro, empresas com mais de 100 empregados devem informar seus critérios remuneratórios e ações para promover diversidade e parentalidade compartilhada, conforme a Lei de Igualdade Salarial. O envio deve ser feito pelo Portal Emprega Brasil, na aba dos empregadores. Os dados coletados subsidiarão o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O resultado do 2º relatório, divulgado em setembro de 2024, revelou que as mulheres ainda recebem 20,7% a menos do que os homens nas 50.692 empresas com 100 ou mais empregados. Esses dados evidenciam que as mulheres continuam sendo excluídas do mercado de trabalho, com as mulheres negras sendo as mais impactadas pelas disparidades. “A Lei de Igualdade Salarial busca acelerar o processo de inclusão e promoção de mulheres de modo a obter a igualdade corrigir as distorções salariais entre homens e mulheres, é uma mudança cultural importante, mas que deve ser perseguida por todas as empresas, independentemente do número de empregados ou da divulgação do relatório de transparência e igualdade salarial “, destaca Paula.
Consulte o tutorial sobre como preencher o relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios .
Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do endereço eletrônico: igualdadesalarial@trabalho.gov.br
Cronograma
| De 3 a 28 de fevereiro | Prazo para enviar as informações pelo site Portal Emprega Brasil. |
| De 17 a 31 de março | As empresas devem avaliar os resultados do 3º relatório e publicá-lo até o dia 31 de março em suas plataformas digitais. |
*Igualdade Racial lança portal para orientar gestores municipais sobre políticas públicas
O Ministério da Igualdade Racial lança (MIR), nesta sexta-feira (7/2), seu Portal Federativo. Voltado para gestores municipais, o espaço conta com botões de acesso fácil às soluções que o MIR traz para os gestores municipais, assim como reúne links úteis para outros parceiros do Governo Federal. Um dos destaques do site é o catálogo federativo, organizado pela Secretaria de Relações Institucionais. Também é possível encontrar, facilmente, conteúdos sobre Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial; o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial; os programas Rotas Negras e Aquilomba Brasil. Além do Guia para Denúncias de Racismo Religioso e o Plano Juventude Negra Viva.
*Publicado edital do Bolsa Atleta 2025. Inscrições vão até o dia 24 de fevereiro
É atleta e quer fazer parte do maior programa de patrocínio individual ao esporte do mundo, esse é o momento. O Ministério do Esporte publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31/1), o edital do Programa Bolsa Atleta 2025. As inscrições serão abertas na próxima segunda-feira (3/2) e vão até o dia 24 de fevereiro. A lista de contemplados está prevista para ser publicada entre os dias 22 a 24 abril. Para a seleção de atletas das modalidades previstas no edital, considera-se os resultados obtidos nas competições durante o ano de 2024.
As categorias contempladas são: Base, Estudantil, Nacional, Internacional e Olímpica/Paralimpica/Surdolímpica. Como no edital anterior, o benefício é estendido para atletas gestantes e puérperas, atletas surdos e guias e auxiliares do esporte paralímpico poderão se inscrever para receber o auxílio.
“Esse novo ciclo do Bolsa Atleta reafirma o compromisso do Governo Federal e do presidente Lula com o fomento ao talento e a dedicação de nossos esportistas. Com o Bolsa Atleta, garantimos que nossos esportistas tenham as condições necessárias para treinar, participar de competições e representar o Brasil da melhor forma possível, seja em torneios nacionais ou nos grandes palcos internacionais, como os Jogos Pan-Americanos e Olímpicos”, disse o ministro do Esporte, André Fufuca.
Para a secretária Nacional de Excelência Esportiva, Iziane Marques, o Bolsa Atleta é uma ferramenta essencial para a permanência e evolução dos nossos esportistas, desde a base até o alto rendimento. “A publicação do novo edital do Bolsa Atleta reforça o compromisso do Ministério do Esporte com o desenvolvimento do esporte de alto rendimento no Brasil. O programa é essencial para garantir que nossos atletas tenham o suporte necessário para seguir treinando e competindo em alto nível. Nossa expectativa é ampliar o atendimento, assegurando que cada vez mais esportistas possam se dedicar às suas modalidades com mais estrutura e estabilidade”, afirmou Iziane.
Além de estabelecer critérios e procedimentos para concessão do benefício, suspensão e cancelamento de bolsas, o edital lista formas e prazos para a inscrição dos interessados na obtenção e prestação de contas dos recursos financeiros recebidos e dos resultados esportivos propostos e alcançados pelos atletas. Clique aqui e acesse a íntegra do edital .
São consideradas modalidades olímpicas, paralímpicas e surdolímpicas aquelas indicadas no programa de competições dos Jogos Olímpicos, Jogos Paralímpicos e Jogos Surdolímpicos, reguladas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), Comitê Paralímpico Internacional (IPC) e Comitê Internacional de Desportos de Surdos (ICSD), respectivamente, e administradas, no Brasil, por entidades vinculadas ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e a Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS), conforme o caso.
Bolsa Atleta
Há 20 anos, o governo brasileiro apoia os atletas individualmente. O público beneficiário são atletas de alto desempenho que obtêm bons resultados em competições nacionais e internacionais de sua modalidade.
O Bolsa Atleta não apenas fomenta a conquista de medalhas, mas também transforma vidas e promove a inclusão social.
O programa garante condições mínimas para que se dediquem, com exclusividade e tranquilidade, ao treinamento e a competições locais, sul-americanas, panamericanas, mundiais, olímpicas e paralímpicas.
*Ministério da Educação lança guias para orientar o uso de celulares na escola
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lançou dois guias práticos acerca do uso equilibrado e consciente de celulares na escola. Os materiais foram publicados em uma coleção digital sobre o tema na plataforma MEC RED. Um é voltado às escolas de todo o País , e o outro, às redes de educação. O material foi apresentado durante o webinário “Por que discutir o uso de celulares nas escolas? Reflexões e estratégias para um uso consciente”, transmitido pelo canal do MEC e do Conviva Educação no YouTube.Os guias buscam conscientizar sobre uso responsável de dispositivos digitais e apresentam estratégias e diretrizes para apoiar a implementação da nova legislação, além de orientações práticas acerca dos desafios, das oportunidades e das estratégias para o uso consciente dos celulares no ambiente escolar. O foco é o uso pedagógico.
Participantes – O webinário contou, ainda, com a participação do dirigente municipal de Educação de Ibaretama (CE) e representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Lima, que falou sobre a “Importância do tema na perspectiva das redes municipais”.Além dele, o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro e relator da nova lei na Câmara dos Deputados, Renan Ferreirinha, e o pediatra e ativista pela infância Daniel Becker participaram do painel “Reflexões e estratégias para o uso consciente dos celulares no ambiente escolar” .
Veja o guia para escolas e o guia para as redes .
*Fevereiro segue sem cobrança extra na conta de luz
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informa que o volume de chuvas e as boas condições dos níveis dos reservatórios garantiram a bandeira verde para o mês de fevereiro. Com isso, os consumidores não terão custo adicional nas contas de energia devido à previsão da geração hidrelétrica favorável.
A medida é válida para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) do país. É o terceiro mês consecutivo que a bandeira verde é acionada.
O mecanismo das bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar o custo real da energia. Ele reflete o custo variável da produção de energia, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, e o acionamento de fontes de geração.
A ANEEL reforça que, mesmo que as condições de geração sejam favoráveis, é necessário continuar com hábitos de consumo consciente para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico.
Saiba mais em https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/tarifas/bandeiras-tarifarias
*Pacto EJA: novo prazo para adesão vai até 20 de fevereiro
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), reabriu o prazo para adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) para os municípios que não conseguiram participar em 2024. A adesão pode ser feita até o dia 20 de fevereiro. A reabertura do prazo pelo MEC tem o objetivo de ampliar o alcance dessa política pública.
O Pacto EJA é uma política lançada pelo MEC em colaboração com os estados, os municípios e o Distrito Federal. O objetivo é superar o analfabetismo, elevar a escolaridade e ampliar a oferta de matrículas na EJA nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade.
Para aderir à política, os gestores educacionais dos municípios devem acessar o portal do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Outras informações, dúvidas e suporte podem ser obtidos pelo e-mail pactoeja@mec.gov.br.
Em quatro anos, o Pacto tem como metas alcançar, em todas as unidades da Federação e seus 5.570 municípios, 900 mil estudantes do Programa Brasil Alfabetizado (PBA); 100 mil jovens de 18 a 29 anos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem); 540 mil estudantes beneficiários do Pé-de-Meia EJA; 190 mil estudantes do sistema prisional; 10 mil alunos de formação inicial da Universidade Aberta do Brasil na disciplina de EJA; 60 mil educadores populares formados; e 3 mil escolas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE-EJA).
*Pneerq: novo prazo para adesão vai até 28 de fevereiro
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), reabriu o período para adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relação Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Agora, municípios têm entre 27 de janeiro e 28 de fevereiro para participar. O objetivo do MEC é ampliar o alcance da política e garantir sua efetividade.
Para aderir à Pneerq, os gestores educacionais dos municípios devem acessar o portal do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Municípios que aderem à política estarão habilitados a participar de todas as ações da Pneerq, como: serem elegíveis ao Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva; terem atuação direta da governança da política; participarem de formações de professores, gestores e técnicos. Até 2027, está previsto um investimento de R$ 2 bilhões para a formação de 215 mil professores e gestores.
Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, abrangendo toda a comunidade escolar.
São compromissos da Política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior.
*Brasil ganha ferramenta inédita para monitorar direitos LGBTQIA+
Com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), foi lançado, nesta terça-feira (28), em Brasília (DF), o Índice de Monitoramento dos Direitos LGBTQIA+, uma pesquisa pioneira concebida para oferecer subsídios técnicos baseados em dados quantitativos e qualitativos, englobando contribuições do governo e da sociedade civil.
A plataforma busca identificar lacunas de informação sobre a população LGBTQIA+, promovendo a construção de políticas públicas mais inclusivas e baseadas em evidências, além de ser mais um passo crucial no desenvolvimento de uma Política Nacional LGBTQIA+, que será discutida durante a 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+.
Desenvolvido através de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC e o Instituto Matizes – organização independente direcionada à produção de dados e difusão de conhecimento sobre equidade desde uma perspectiva LGBTI+ –, o projeto é estruturado em quatro eixos temáticos: Insegurança e Violência; Gestão, Participação e Transparência; Políticas Públicas; e Planejamento Orçamentário, desdobrados em 43 indicadores, distribuídos por 13 dimensões.
Representante do MDHC no evento de lançamento, o diretor de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Hiago Mendes, destacou a importância da padronização dos dados. “A dificuldade de obter informações estáveis e oficiais sobre a população LGBTQIA+ sempre foi um desafio. Este índice nasce como uma resposta a essa demanda, conectando governo e sociedade civil para criar uma base sólida e confiável”, ressaltou.
Resultados
Ao invés de apresentar um ranking tradicional, a primeira edição do índice expõe informações sobre as políticas públicas LGBTQIA+ empenhadas pelos 26 estados brasileiros, pelo Distrito Federal e pelo Governo Federal, classificando-os por graus de maturidade, reconhecendo as diferentes realidades sociodemográficas do país.
Segundo o diretor executivo do Instituto Matizes, Lucas Bulgarelli, essa escolha busca promover reflexões construtivas, e não competições. “O objetivo não é mostrar quem está melhor ou pior, mas compreender como cada estado se posiciona frente aos desafios e quais caminhos podem ser trilhados para o avanço dos direitos LGBTQIA+”, afirmou o diretor.
A iniciativa já integra dados coletados das bases governamentais, como o Disque Direitos Humanos – Disque 100 e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), e por movimentos sociais, como o Dossiê de Assassinatos Trans, da ANTRA, e o Lesbocenso, da Liga Brasileira de Lésbicas.
Confira o Índice de Monitoramento dos Direitos LGBTQIA+
*MDHC lança curso para fortalecer a participação feminina no mercado de trabalho
Com o objetivo de promover o empoderamento feminino e a equidade no mercado de trabalho, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Secretaria Nacional de Autonomia Econômica do Ministério das Mulheres, lança o curso “Mulheres no Mundo do Trabalho”.
A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH), voltado para a disseminação da cultura de direitos humanos por meio de capacitações acessíveis em formato de ensino à distância.
A nova capacitação aborda questões fundamentais sobre o impacto da desigualdade de gênero no mercado de trabalho. Entre os temas explorados, estão a distribuição desigual do trabalho reprodutivo, as condições do trabalho doméstico, as disparidades salariais, os casos de assédio no ambiente profissional e as estratégias para enfrentamento dessas desigualdades. Segundo dados do IBGE, as mulheres ocupam apenas 39% dos cargos de liderança no Brasil, com uma remuneração equivalente a 78% do valor recebido pelos homens.
Educação Continuada
Iniciativa do MDHC em parceria com a Enap, o Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH), capacitou mais de 100 mil pessoas no último ano, oferecendo, atualmente, um catálogo com mais de 20 cursos sobre cidadania, igualdade racial, direitos das pessoas LGBTQIA+, enfrentamento à violência contra a mulher, entre outros. Com alcance nacional, a plataforma tem desempenhado um papel essencial na promoção de práticas cidadãs e democráticas, alinhando-se às políticas de inclusão e respeito aos direitos humanos.
*Marinha divulga edital com 1.680 vagas para Soldados Fuzileiros Navais
A Marinha do Brasil (MB) publicou, nesta sexta-feira (17), o edital para o concurso de admissão ao Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais (C-FSD-FN). São oferecidas 1.680 vagas para aqueles que desejam ingressar na Força. Após a formação, a remuneração na graduação de Soldado Fuzileiro Naval (SD-FN) é de R$ 2.294,50.
As inscrições começam no dia 21 de janeiro e vão até 7 de março de 2025, com a prova prevista para o dia 20 de maio. A taxa de inscrição é de R$ 40,00.
O curso de formação é conduzido simultaneamente pelo Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves (CIAMPA), no Rio de Janeiro (RJ) e Centro de Instrução e Adestramento de Brasília Almirante Domingos de Mattos Cortez (CIAB), na capital federal. As vagas estão distribuídas conforme a tabela abaixo:
| Distrito Naval | TURMA I | Total | |||
| Número de Vagas | |||||
| Ampla Concorrência | Candidatos Negros (*) |
Reservadas para Candidatas do Sexo Feminino (**) |
Candidatas Negras (*) (**) |
||
| Unidades da MB no Rio de Janeiro | 426 | 107 | 72 | 18 | 623 |
| Unidades da MB em Brasília – DF | 16 | 04 | 03 | 01 | 24 |
| Grupamento de Fuzileiros Navais de Rio Grande – RS | 04 | 01 | 02 | 0 | 7 |
| 2º Batalhão de Operações Ribeirinhas – Belém – PA | 17 | 04 | 03 | 01 | 25 |
| 3º Batalhão de Operações Ribeirinhas – Ladário – MS | 06 | 02 | 02 | 0 | 10 |
| 1º Batalhão de Operações Ribeirinhas – Manaus – AM | 70 | 17 | 07 | 02 | 96 |
| Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal – RN | 21 | 05 | 03 | 01 | 30 |
| Grupamento de Fuzileiros Navais de Salvador – BA | 09 | 02 | 02 | 0 | 10 |
| Unidades da MB em São Paulo | 10 | 02 | 02 | 01 | 15 |
| TOTAL | 576 | 144 | 96 | 24 | 840 |
| Distrito Naval | TURMA II | Total | |||
| Número de Vagas | |||||
| Ampla Concorrência | Candidatos Negros (*) |
Reservadas para Candidatas do Sexo Feminino (**) |
Candidatas Negras (*) (**) |
||
| Unidades da MB no Rio de Janeiro | 368 | 92 | 71 | 18 | 549 |
| Unidades da MB em Brasília – DF | 29 | 07 | 03 | 01 | 40 |
| Grupamento de Fuzileiros Navais de Rio Grande – RS | 11 | 03 | 02 | 0 | 16 |
| 2º Batalhão de Operações Ribeirinhas – Belém – PA | 38 | 10 | 04 | 01 | 53 |
| 3º Batalhão de Operações Ribeirinhas – Ladário – MS | 20 | 05 | 03 | 01 | 29 |
| 1º Batalhão de Operações Ribeirinhas – Manaus – AM | 66 | 16 | 06 | 01 | 89 |
| Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal – RN | 22 | 06 | 03 | 01 | 32 |
| Grupamento de Fuzileiros Navais de Salvador – BA | 18 | 04 | 02 | 01 | 25 |
| Unidades da MB em São Paulo | 04 | 01 | 02 | 0 | 7 |
| TOTAL | 576 | 144 | 96 | 24 | 840 |
(*) Vagas reservadas aos candidatos negros (de acordo com os § 1º e § 2º do Art. 1º da Lei nº 12.990, de 09 junho de 2014).
(**) Vagas reservadas para candidatas do sexo feminino.
No ato da inscrição, os candidatos devem informar o Órgão Executor da Seleção onde desejam realizar as etapas do concurso, além de indicar, em ordem crescente de preferência, os locais em que gostariam de atuar. Também é necessário escolher entre a Turma I ou a Turma II/2026.
Para se inscrever, os candidatos devem atender a requisitos específicos, como ser brasileiro nato ou naturalizado, ter 18 anos completos e menos de 22 anos no dia 30 de junho de 2026. Deve ter concluído com aproveitamento ou estar em fase de conclusão o 3º ano do Ensino Médio. O curso tem a duração de aproximadamente 17 semanas, sob regime de internato e dedicação exclusiva. Também são condições necessárias à inscrição não ser casado ou não ter constituído união estável, bem como não ter filhos ou dependentes, assim permanecendo durante todo o período em que estiver sujeito aos regulamentos dos Órgãos de Formação.
Os aprovados e classificados em todas as fases do concurso são convocados para o Período de Adaptação, a fim de verificar, na prática, o seu interesse pela carreira. Nesta etapa, os alunos recebem instruções iniciais sobre a formação militar e têm uma rotina de atividades intensas, compatíveis com a vida militar, incluindo a prática de exercícios físicos. Sendo assim, o edital recomenda que os candidatos mantenham a higidez física necessária para o Curso de Formação, de forma a se adaptar à rotina dos Fuzileiros Navais.
Etapas do concurso
A primeira etapa é constituída por uma prova objetiva única, aplicada na cidade indicada pelo candidato no ato da inscrição. O exame é composto por 50 questões de múltipla escolha, sendo 25 de Língua Portuguesa e 25 de Matemática. O edital ressalta que a prova, com duração total de 3 horas, é de caráter eliminatório e classificatório.
Os aprovados na fase inicial serão convocados para as etapas complementares, que incluem a verificação de dados biográficos e de documentos, realização da inspeção de saúde, avaliação psicológica e Teste de Aptidão Física (TAF). Esses eventos complementares possuem caráter eliminatório.
O candidato, aprovado em todas as fases e classificado no número de vagas, ingressa nas fileiras da MB como Aprendiz-Fuzileiro Naval e recebe uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.303,90. Durante o curso de formação, são proporcionados uniforme, alimentação, assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa aos futuros soldados. Após formado, o Aprendiz é promovido à graduação de Soldado Fuzileiro Naval, com a remuneração de R$ 2.294,50.
Fique atento! As inscrições serão realizadas unicamente, em âmbito nacional, na página do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais , na aba do menu lateral “Concursos para o CFN”, ou por meio do aplicativo “ Adsumus Sempre ”.
Acesse o portal da Agência Marinha de Notícias , o site de concursos da Força ou siga o perfil da Força nas redes sociais para não perder nenhuma oportunidade.
*Vagas de emprego do Sine já podem ser visualizadas no app Carteira de Trabalho Digital
Os serviços do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital – disponível gratuitamente para smartphones Android na Play Store e para aparelhos iPhone na App Store – foram atualizados e ampliados e, a partir de agora, os trabalhadores podem consultar também as vagas de emprego disponíveis nas agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Essa nova funcionalidade substituiu o antigo aplicativo do Sine Fácil. Com a atualização do app da CTPS, o Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), centraliza e disponibiliza seus serviços em um só lugar, agilizando a intermediação de mão de obra.
Notificação de vagas
O trabalhador é notificado via app da CTPS toda vez que surgir uma vaga de emprego, conforme o perfil profissional e endereço residencial informados pelo usuário. Para ter acesso a esse serviço, é necessário baixar o aplicativo da CTPS Digital, gratuitamente, na loja virtual de dispositivos iOS e Android.
Instalado o app, o trabalhador terá acesso às ofertas de emprego clicando no ícone “maleta” localizado na barra inferior ou na aba “emprego” no menu de opções. Após a instalação, é necessário atualizar as informações pessoais e objetivos profissionais. A partir daí, é possível consultar em “vagas de emprego” se há alguma oportunidade conforme o perfil informado. Se tiver alguma vaga de interesse, basta selecionar e acompanhar os passos seguintes em “processos seletivos”.
CTPS DIGITAL — A CTPS Digital é o serviço mais utilizado do Governo Federal, com mais de 724 milhões de acessos em 2024. Até o momento, 81 milhões de trabalhadores já baixaram e acessaram o aplicativo.
Além da intermediação de mão de obra, estão disponíveis na CTPS os serviços de: contratos de trabalho vigente, outros vínculos de trabalho anteriores, apoio financeiro, abono salarial, seguro-desemprego, benefício emergencial, notificações, qualificação profissional, canal de denúncias trabalhistas e os extratos do Caged e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
ACESSOS — A plataforma pelo celular pode ser acessada via login único no Gov.br. Outra opção é acessar pelo website Carteira de Trabalho Digital – Portal Emprega Brasil.
*Governo e universidades vão oferecer capacitação em empreendedorismo a jovens do CadÚnico
Jovens inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) terão a oportunidade de participar, em todo o Brasil, de um programa gratuito de capacitação em empreendedorismo, promovido pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O programa é baseado no Guia de Lições de Empreendedorismo da UNESCO e conteúdo do Instituto Êxito, além de suporte prático de universidades associadas à ABMES. As instituições de ensino interessadas têm até o dia 28 de fevereiro para se inscrever no projeto piloto, que será monitorado e avaliado de perto pelo MDS.
Como resultado de uma parceria firmada em abril de 2024, o projeto busca capacitar jovens vulneráveis para o trabalho e o empreendedorismo, gerando renda e inclusão social e econômica.
Os jovens terão uma formação completa, com aulas teóricas e práticas. A teoria se baseia no renomado Guia de Lições de Empreendedorismo da UNESCO e é complementada por conteúdos exclusivos da plataforma digital do Instituto Êxito de Empreendedorismo.
As instituições de ensino superior da ABMES também terão um papel único no projeto, abrindo seus laboratórios e incubadoras para que os jovens do CadÚnico vivenciem na prática os conceitos estudados e desenvolvam suas ideias de negócio.
Ao longo de 2025, serão realizados workshops e eventos voltados para a capacitação profissional e o empreendedorismo. Essas ações visam proporcionar aos participantes a oportunidade de trocar experiências e ampliar sua rede de contatos.
Além disso, serão feitos estudos e pesquisas para entender as demandas do mercado de trabalho de cada região. Assim, a capacitação poderá ser direcionada para as reais necessidades locais, aumentando as chances de emprego dos participantes.
O projeto também vai desenvolver e compartilhar metodologias inovadoras e experiências de sucesso, fortalecendo a inclusão produtiva e estimulando a inovação social.
O Protocolo de Intenções, um acordo de cooperação entre ABMES e MDS válido por três anos, não prevê repasse de dinheiro entre as instituições. As ações serão baseadas nos princípios de sustentabilidade social, ética e inovação.
Serviço
Instituições interessadas em participar e obter mais informações podem entrar em contato pelo e-mail: relacionamento@abmes.org.br.
*Mulheres no mercado de trabalho é tema de curso na Enap
Estão abertas as inscrições para o curso “Mulheres no Mundo do Trabalho”, parceria entre os Ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
A nova formação explora as desigualdades enfrentadas pelas mulheres no trabalho e as formas de superá-las, passando por temas como jornada, remuneração e assédio, e propõe um debate teórico a partir das experiências práticas das participantes, trabalhando conceitos como interseccionalidade e pobreza de tempo.
A capacitação aborda questões fundamentais sobre o impacto da desigualdade de gênero no mercado de trabalho. Entre os temas explorados, estão a distribuição desigual do trabalho reprodutivo, as condições do trabalho doméstico, as disparidades salariais, os casos de assédio no ambiente profissional e as estratégias para enfrentamento dessas desigualdades. Segundo dados do IBGE, as mulheres ocupam apenas 39% dos cargos de liderança no Brasil, com uma remuneração equivalente a 78% do valor recebido pelos homens.
A iniciativa, que está com inscrições abertas e podem ser feitas clicando aqui, tem carga horária de 30 horas e tem como público-alvo servidores públicos de qualquer esfera e poder, bem como cidadãos em geral interessados na temática. O curso é em formato de Ensino à Distância (EaD), gratuito, e terá certificado emitido pela Enap após a conclusão das aulas que totalizam 30 horas, das atividades previstas e a obtenção da pontuação mínima nas avaliações
O conteúdo programático está dividido em quatro módulos:
1 – Fenômeno das desigualdades sociais vivenciadas pelas mulheres no mundo do trabalho
2 – Configurações do mercado de trabalho a partir de uma perspectiva interseccional
3 – Condições laborais das mulheres nos locais de trabalho
4 – Enfrentamento das desiguais formas de inserção das mulheres no mercado de trabalho
De acordo com o MDHC, a formação faz parte do Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH), voltado para a disseminação da cultura de direitos humanos por meio de capacitações acessíveis em formato de ensino à distância.
Da Redação do Elas por Elas, com informações do MDHC e MMulheres
