A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (10/02), a 64ª edição do Boletim Semanal de 2025 com os editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo Federal.
Confira as informações da semana:
*Novo podcast promove educação alimentar nas escolas
Lançado durante o Encontro Nacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), em Brasília, o podcast Comer é Aprender é uma iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O projeto busca fortalecer a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no ambiente escolar, promovendo debates sobre a importância da alimentação saudável e sua conexão com o currículo pedagógico.
Destinado a gestores escolares, nutricionistas, professores, estudantes, merendeiras e demais interessados, o podcast terá nove episódios, lançados semanalmente às quartas-feiras no YouTube do FNDE e no Spotify do Unicef.
Leia também: Lula anuncia redução de ultraprocessados na merenda escolar: comida saudável, boa e barata
Os programas contam com a participação de especialistas que estudam e trabalham diretamente com as temáticas abordadas, trazendo reflexões e experiências para enriquecer o debate sobre EAN no contexto educacional.
Os episódios abordarão os seguintes temas:
– Episódio 1 – Explorando os contextos da alimentação
– Episódio 2 – Como incluir a EAN no currículo escolar? (Parte I: Integração da BNCC com as dimensões da escolha alimentar e da SAN)
– Episódio 3 – Como incluir a EAN no currículo escolar? (Parte II: Inserção da EAN nos currículos escolares e projetos pedagógicos)
– Episódio 4 – Promovendo a alimentação saudável por meio da EAN
– Episódio 5 – Hortas escolares pedagógicas
– Episódio 6 – Gestão e apoio de projetos de EAN na escola
– Episódio 7 – Como a crise climática afeta a nossa alimentação
– Episódio 8 – Povos e Comunidades Tradicionais: Valorizando saberes e conexões na alimentação escolar
– Episódio 9 – Como prevenir conflitos de interesses nas ações de EAN
O primeiro episódio, já disponível, explora a alimentação como um fenômeno complexo, que vai além da nutrição e envolve aspectos culturais, sociais e ambientais. A série reforça o compromisso do FNDE e do Unicef com a alimentação escolar como um direito fundamental e um elemento essencial para o desenvolvimento integral dos estudantes brasileiros.
*Minha Casa, Minha Vida: prorrogado prazo para contratações nas modalidades Rural e Entidades
O Ministério das Cidades prorrogou por mais 120 dias o prazo para a finalização de análises e contratação de novas moradias do Minha Casa, Minha Vida em duas modalidades: Entidades (MCMV-Entidades) e Rural (MCMV-Rural). A medida visa garantir que o maior número possível de unidades habitacionais selecionadas possa ser contratado.
As seleções de propostas foram anunciadas em abril de 2024 por meio das Portarias nº 354 e nº 355. Inicialmente, o prazo de contratação venceria em outubro de 2024, mas já havia sido estendido por 120 dias. Com a nova prorrogação, o prazo final será junho deste ano.
A decisão do Ministério das Cidades busca potencializar os esforços e investimentos das entidades organizadoras, do governo federal e da Caixa Econômica Federal e ampliar positivamente o impacto das novas moradias para as famílias e entidades.
As propostas que já foram contratadas nos meses anteriores poderão ter suas obras iniciadas imediatamente. Portanto, a prorrogação do prazo para contratação não acarretará nenhum prejuízo para o cronograma de construção das unidades habitacionais.
Este prazo de prorrogação de 120 dias também não afeta a possibilidade de que análises sejam concluídas e contratadas dentro deste prazo. Ou seja, o prazo não realiza nenhuma paralisação nos processos de contratação já em andamento.
Até o momento, no MCMV-Entidades, foi autorizada a contratação de 12.409 unidades habitacionais, de um total de 36 mil previstas. Já no MCMV-Rural, a contratação de 37.439 unidades habitacionais foi autorizada, das 75 mil previstas.
O MCMV-Entidades financia a construção de moradias em áreas urbanas para famílias de baixa renda organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos.
O MCMV-Rural atende agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais. O MCMV Rural prevê a possibilidade de o projeto arquitetônico atender às necessidades específicas da vida no campo, com características que respeitam o meio ambiente e as condições locais.
Com a prorrogação, o Ministério das Cidades reforça seu compromisso em atender o maior número possível de famílias e garantir que os investimentos realizados até agora sejam plenamente aproveitados.
*Governo Lula inclui grupos de mulheres agricultoras entre fornecedores de merenda escolar
Em 2009, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma lei estabeleceu que ao menos 30% dos alimentos distribuídos nas redes públicas de ensino deveria ser adquirido da agricultura familiar. O projeto tem ao menos dois objetivos: fornecer comida saudável, sem agrotóxicos, para as crianças que consomem merenda escolar, e garantir que parte da produção da agricultura familiar encontre mercado e ajude a equilibrar os preços.
Na última terça-feira (4), resolução do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) incluiu entre os produtores e fornecedores desses alimentos os chamados “grupos formais e informais de mulheres”. A mudança consta do artigo 29, somando os grupos de mulheres agricultoras aos já previstos “empreendedor familiar rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”.
A resolução reflete o aumento do número de mulheres que organizam e comandam empreendimentos agrícolas no Brasil. Segundo o último Censo Agropecuário, de 2017, no Brasil havia 946,1 mil mulheres que trabalhavam como produtoras, o que representa 19% do total, superando os 13% registrados em 2006. A resolução inclui aquelas que atuam especificamente na agricultura familiar.
Confira a nova resolução:
RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 3, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º da Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, o art. 6º, inciso I, do Anexo I ao Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, e os arts. 3º e 6º, inciso VI, do Anexo à Resolução CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003, e considerando a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, resolve, ad referendum:
Art. 1º A Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 29. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE, a entidade executora deverá executar, no mínimo 30% (trinta por cento), na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres, nos termos do art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
………………………………………………………………………….
§ 3º Caso a entidade executora não obtenha as quantidades necessárias de itens oriundos de grupo de projetos de fornecedores locais, estas devem ser complementadas com os projetos de Região Geográfica Imediata, de Região Geográfica Intermediária, do estado, ou do País, nesta ordem.
§ 4º Das aquisições de gêneros alimentícios da Unidade Familiar de Produção Agrária – UFPA, identificada por Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP ou pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF, realizadas pelas entidades executoras, de que trata o caput, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor adquirido deverá ser em nome da mulher, comprovado por nota fiscal de venda.
§ 5º Entende-se por Família Rural Individual a UFPA, identificada pela DAP ou pelo CAF, conforme legislação do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA.
§ 6º A mulher membro da UFPA de que trata o § 4º será identificada por meio de número de CPF, e no extrato do CAF deve constar como mão de obra.
§ 7º A aquisição de que trata o § 4º será comprovada por meio de nota fiscal de venda, emitida em nome e CPF da mulher.” (NR)
“Art. 35. …………………………………………………………………
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§ 4º ……………………………………………………………………….
I – os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres, não havendo prioridade entre estes:
a) grupo formal de assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas, comunidades quilombolas e mulheres deverão ter, no mínimo, 50%+1 (cinquenta por cento mais um) de cooperados/associados com DAP ou CAF Pessoa Física no extrato da DAP ou CAF Pessoa Jurídica;
b) grupos informais de assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas, comunidades quilombolas e mulheres deverão ter em sua composição 100% (cem por cento) de integrantes com DAP ou CAF Pessoa Física;
c) no caso de empate entre os grupos formais de assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas, comunidades quilombolas e mulheres, terão prioridade aqueles que apresentarem maior número de DAP ou CAF Pessoa Física no extrato da DAP ou CAF Pessoa Jurídica; e
d) no caso de empate entre grupos informais de assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas, comunidades quilombolas e mulheres, terão prioridade aqueles que apresentarem o maior número de integrantes destes públicos, com DAP ou CAF Pessoa Física;
………………………………………………………………………………..
III – os grupos formais sobre os grupos informais, estes sobre os fornecedores individuais, e estes, sobre as Cooperativas Centrais da Agricultura Familiar, conforme normativos vigentes publicados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
………………………………………………………………………………..
§ 5º Na etapa de seleção, para aplicação dos critérios de prioridade de que trata o § 4º, somam-se as DAPs ou CAFs, Pessoa Física, dos grupos prioritários constantes no extrato da DAP ou CAF Pessoa Jurídica.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
*Empresas têm até 28 de fevereiro para preencher o Relatório de Transparência Salarial
Entre 3 e 28 de fevereiro, empresas com mais de 100 empregados devem informar seus critérios remuneratórios e ações para promover diversidade e parentalidade compartilhada, conforme a Lei de Igualdade Salarial. O envio deve ser feito pelo Portal Emprega Brasil, na aba dos empregadores. Os dados coletados subsidiarão o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Dados do segundo relatório
O resultado do 2º relatório, divulgado em setembro de 2024, revelou que as mulheres ainda recebem 20,7% a menos do que os homens nas 50.692 empresas com 100 ou mais empregados. Esses dados evidenciam que as mulheres continuam sendo excluídas do mercado de trabalho, com as mulheres negras sendo as mais impactadas pelas disparidades. “A Lei de Igualdade Salarial busca acelerar o processo de inclusão e promoção de mulheres de modo a obter a igualdade corrigir as distorções salariais entre homens e mulheres, é uma mudança cultural importante, mas que deve ser perseguida por todas as empresas, independentemente do número de empregados ou da divulgação do relatório de transparência e igualdade salarial “, destaca Paula.
Consulte o tutorial sobre como preencher o relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios .
Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do endereço eletrônico: igualdadesalarial@trabalho.gov.br
Cronograma
De 3 a 28 de fevereiro |
Prazo para enviar as informações pelo site Portal Emprega Brasil. |
De 17 a 31 de março |
As empresas devem avaliar os resultados do 3º relatório e publicá-lo até o dia 31 de março em suas plataformas digitais. |
*Igualdade Racial lança portal para orientar gestores municipais sobre políticas públicas
O Ministério da Igualdade Racial lança (MIR), nesta sexta-feira (7/2), seu Portal Federativo. Voltado para gestores municipais, o espaço conta com botões de acesso fácil às soluções que o MIR traz para os gestores municipais, assim como reúne links úteis para outros parceiros do Governo Federal. Um dos destaques do site é o catálogo federativo, organizado pela Secretaria de Relações Institucionais. Também é possível encontrar, facilmente, conteúdos sobre Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial; o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial; os programas Rotas Negras e Aquilomba Brasil. Além do Guia para Denúncias de Racismo Religioso e o Plano Juventude Negra Viva.
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães
11 a 13/ 02 – Atendimento no estande do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, de 8h às 18h.
11/02 – Terça-Feira
10h – Abertura Participação MIR: Ministra Anielle Franco
12/02 – Quarta-Feira
9h-10h – Encontro de Prefeitas, Vice-Prefeitas e Gestoras Municipais Participação MIR: Ministra Anielle Franco
9h-10h30 – Políticas de Igualdade Racial – Caminhos para o Desenvolvimento dos Municípios brasileiros
Local: Auditório Alvorada Participação MIR: Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial; Márcia Lima, secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo;Ronaldo dos Santos, secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos
13/02 – Quinta-Feira
11h – Encontro dos Prefeitos e Prefeitas do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir
Local: Auditório Alvorada Participação MIR: Ministra Anielle Franco Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, secretário da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial Salas: T2 a T6
*Publicado edital do Bolsa Atleta 2025. Inscrições vão até o dia 24 de fevereiro
É atleta e quer fazer parte do maior programa de patrocínio individual ao esporte do mundo, esse é o momento. O Ministério do Esporte publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31/1), o edital do Programa Bolsa Atleta 2025. As inscrições serão abertas na próxima segunda-feira (3/2) e vão até o dia 24 de fevereiro. A lista de contemplados está prevista para ser publicada entre os dias 22 a 24 abril. Para a seleção de atletas das modalidades previstas no edital, considera-se os resultados obtidos nas competições durante o ano de 2024.
As categorias contempladas são: Base, Estudantil, Nacional, Internacional e Olímpica/Paralimpica/Surdolímpica. Como no edital anterior, o benefício é estendido para atletas gestantes e puérperas, atletas surdos e guias e auxiliares do esporte paralímpico poderão se inscrever para receber o auxílio.
“Esse novo ciclo do Bolsa Atleta reafirma o compromisso do Governo Federal e do presidente Lula com o fomento ao talento e a dedicação de nossos esportistas. Com o Bolsa Atleta, garantimos que nossos esportistas tenham as condições necessárias para treinar, participar de competições e representar o Brasil da melhor forma possível, seja em torneios nacionais ou nos grandes palcos internacionais, como os Jogos Pan-Americanos e Olímpicos”, disse o ministro do Esporte, André Fufuca.
Para a secretária Nacional de Excelência Esportiva, Iziane Marques, o Bolsa Atleta é uma ferramenta essencial para a permanência e evolução dos nossos esportistas, desde a base até o alto rendimento. “A publicação do novo edital do Bolsa Atleta reforça o compromisso do Ministério do Esporte com o desenvolvimento do esporte de alto rendimento no Brasil. O programa é essencial para garantir que nossos atletas tenham o suporte necessário para seguir treinando e competindo em alto nível. Nossa expectativa é ampliar o atendimento, assegurando que cada vez mais esportistas possam se dedicar às suas modalidades com mais estrutura e estabilidade”, afirmou Iziane.
Além de estabelecer critérios e procedimentos para concessão do benefício, suspensão e cancelamento de bolsas, o edital lista formas e prazos para a inscrição dos interessados na obtenção e prestação de contas dos recursos financeiros recebidos e dos resultados esportivos propostos e alcançados pelos atletas. Clique aqui e acesse a íntegra do edital .
São consideradas modalidades olímpicas, paralímpicas e surdolímpicas aquelas indicadas no programa de competições dos Jogos Olímpicos, Jogos Paralímpicos e Jogos Surdolímpicos, reguladas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), Comitê Paralímpico Internacional (IPC) e Comitê Internacional de Desportos de Surdos (ICSD), respectivamente, e administradas, no Brasil, por entidades vinculadas ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e a Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS), conforme o caso.
Bolsa Atleta
Há 20 anos, o governo brasileiro apoia os atletas individualmente. O público beneficiário são atletas de alto desempenho que obtêm bons resultados em competições nacionais e internacionais de sua modalidade.
O Bolsa Atleta não apenas fomenta a conquista de medalhas, mas também transforma vidas e promove a inclusão social.
O programa garante condições mínimas para que se dediquem, com exclusividade e tranquilidade, ao treinamento e a competições locais, sul-americanas, panamericanas, mundiais, olímpicas e paralímpicas.
*Ministério da Educação lança guias para orientar o uso de celulares na escola
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lançou dois guias práticos acerca do uso equilibrado e consciente de celulares na escola. Os materiais foram publicados em uma coleção digital sobre o tema na plataforma MEC RED. Um é voltado às escolas de todo o País , e o outro, às redes de educação. O material foi apresentado durante o webinário “Por que discutir o uso de celulares nas escolas? Reflexões e estratégias para um uso consciente”, transmitido pelo canal do MEC e do Conviva Educação no YouTube.Os guias buscam conscientizar sobre uso responsável de dispositivos digitais e apresentam estratégias e diretrizes para apoiar a implementação da nova legislação, além de orientações práticas acerca dos desafios, das oportunidades e das estratégias para o uso consciente dos celulares no ambiente escolar. O foco é o uso pedagógico.
Participantes – O webinário contou, ainda, com a participação do dirigente municipal de Educação de Ibaretama (CE) e representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Lima, que falou sobre a “Importância do tema na perspectiva das redes municipais”.Além dele, o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro e relator da nova lei na Câmara dos Deputados, Renan Ferreirinha, e o pediatra e ativista pela infância Daniel Becker participaram do painel “Reflexões e estratégias para o uso consciente dos celulares no ambiente escolar” .
Veja o guia para escolas e o guia para as redes .
*Fevereiro segue sem cobrança extra na conta de luz
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informa que o volume de chuvas e as boas condições dos níveis dos reservatórios garantiram a bandeira verde para o mês de fevereiro. Com isso, os consumidores não terão custo adicional nas contas de energia devido à previsão da geração hidrelétrica favorável.
A medida é válida para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) do país. É o terceiro mês consecutivo que a bandeira verde é acionada.
O mecanismo das bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar o custo real da energia. Ele reflete o custo variável da produção de energia, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, e o acionamento de fontes de geração.
A ANEEL reforça que, mesmo que as condições de geração sejam favoráveis, é necessário continuar com hábitos de consumo consciente para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico.
Saiba mais em https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/tarifas/bandeiras-tarifarias
*Pacto EJA: novo prazo para adesão vai até 20 de fevereiro
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), reabriu o prazo para adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) para os municípios que não conseguiram participar em 2024. A adesão pode ser feita até o dia 20 de fevereiro. A reabertura do prazo pelo MEC tem o objetivo de ampliar o alcance dessa política pública.
O Pacto EJA é uma política lançada pelo MEC em colaboração com os estados, os municípios e o Distrito Federal. O objetivo é superar o analfabetismo, elevar a escolaridade e ampliar a oferta de matrículas na EJA nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade.
Para aderir à política, os gestores educacionais dos municípios devem acessar o portal do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Outras informações, dúvidas e suporte podem ser obtidos pelo e-mail pactoeja@mec.gov.br.
Em quatro anos, o Pacto tem como metas alcançar, em todas as unidades da Federação e seus 5.570 municípios, 900 mil estudantes do Programa Brasil Alfabetizado (PBA); 100 mil jovens de 18 a 29 anos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem); 540 mil estudantes beneficiários do Pé-de-Meia EJA; 190 mil estudantes do sistema prisional; 10 mil alunos de formação inicial da Universidade Aberta do Brasil na disciplina de EJA; 60 mil educadores populares formados; e 3 mil escolas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE-EJA).
*Pneerq: novo prazo para adesão vai até 28 de fevereiro
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), reabriu o período para adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relação Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Agora, municípios têm entre 27 de janeiro e 28 de fevereiro para participar. O objetivo do MEC é ampliar o alcance da política e garantir sua efetividade.
Para aderir à Pneerq, os gestores educacionais dos municípios devem acessar o portal do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Municípios que aderem à política estarão habilitados a participar de todas as ações da Pneerq, como: serem elegíveis ao Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva; terem atuação direta da governança da política; participarem de formações de professores, gestores e técnicos. Até 2027, está previsto um investimento de R$ 2 bilhões para a formação de 215 mil professores e gestores.
Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, abrangendo toda a comunidade escolar.
São compromissos da Política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior.
*Brasil ganha ferramenta inédita para monitorar direitos LGBTQIA+
Com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), foi lançado, nesta terça-feira (28), em Brasília (DF), o Índice de Monitoramento dos Direitos LGBTQIA+, uma pesquisa pioneira concebida para oferecer subsídios técnicos baseados em dados quantitativos e qualitativos, englobando contribuições do governo e da sociedade civil.
A plataforma busca identificar lacunas de informação sobre a população LGBTQIA+, promovendo a construção de políticas públicas mais inclusivas e baseadas em evidências, além de ser mais um passo crucial no desenvolvimento de uma Política Nacional LGBTQIA+, que será discutida durante a 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+.
Desenvolvido através de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC e o Instituto Matizes – organização independente direcionada à produção de dados e difusão de conhecimento sobre equidade desde uma perspectiva LGBTI+ –, o projeto é estruturado em quatro eixos temáticos: Insegurança e Violência; Gestão, Participação e Transparência; Políticas Públicas; e Planejamento Orçamentário, desdobrados em 43 indicadores, distribuídos por 13 dimensões.
Representante do MDHC no evento de lançamento, o diretor de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Hiago Mendes, destacou a importância da padronização dos dados. “A dificuldade de obter informações estáveis e oficiais sobre a população LGBTQIA+ sempre foi um desafio. Este índice nasce como uma resposta a essa demanda, conectando governo e sociedade civil para criar uma base sólida e confiável”, ressaltou.
Resultados
Ao invés de apresentar um ranking tradicional, a primeira edição do índice expõe informações sobre as políticas públicas LGBTQIA+ empenhadas pelos 26 estados brasileiros, pelo Distrito Federal e pelo Governo Federal, classificando-os por graus de maturidade, reconhecendo as diferentes realidades sociodemográficas do país.
Segundo o diretor executivo do Instituto Matizes, Lucas Bulgarelli, essa escolha busca promover reflexões construtivas, e não competições. “O objetivo não é mostrar quem está melhor ou pior, mas compreender como cada estado se posiciona frente aos desafios e quais caminhos podem ser trilhados para o avanço dos direitos LGBTQIA+”, afirmou o diretor.
A iniciativa já integra dados coletados das bases governamentais, como o Disque Direitos Humanos – Disque 100 e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), e por movimentos sociais, como o Dossiê de Assassinatos Trans, da ANTRA, e o Lesbocenso, da Liga Brasileira de Lésbicas.
Confira o Índice de Monitoramento dos Direitos LGBTQIA+
*MDHC lança curso para fortalecer a participação feminina no mercado de trabalho
Com o objetivo de promover o empoderamento feminino e a equidade no mercado de trabalho, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Secretaria Nacional de Autonomia Econômica do Ministério das Mulheres, lança o curso “Mulheres no Mundo do Trabalho”.
A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH), voltado para a disseminação da cultura de direitos humanos por meio de capacitações acessíveis em formato de ensino à distância.
A nova capacitação aborda questões fundamentais sobre o impacto da desigualdade de gênero no mercado de trabalho. Entre os temas explorados, estão a distribuição desigual do trabalho reprodutivo, as condições do trabalho doméstico, as disparidades salariais, os casos de assédio no ambiente profissional e as estratégias para enfrentamento dessas desigualdades. Segundo dados do IBGE, as mulheres ocupam apenas 39% dos cargos de liderança no Brasil, com uma remuneração equivalente a 78% do valor recebido pelos homens.
Educação Continuada
Iniciativa do MDHC em parceria com a Enap, o Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH), capacitou mais de 100 mil pessoas no último ano, oferecendo, atualmente, um catálogo com mais de 20 cursos sobre cidadania, igualdade racial, direitos das pessoas LGBTQIA+, enfrentamento à violência contra a mulher, entre outros. Com alcance nacional, a plataforma tem desempenhado um papel essencial na promoção de práticas cidadãs e democráticas, alinhando-se às políticas de inclusão e respeito aos direitos humanos.
*Marinha divulga edital com 1.680 vagas para Soldados Fuzileiros Navais
A Marinha do Brasil (MB) publicou, nesta sexta-feira (17), o edital para o concurso de admissão ao Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais (C-FSD-FN). São oferecidas 1.680 vagas para aqueles que desejam ingressar na Força. Após a formação, a remuneração na graduação de Soldado Fuzileiro Naval (SD-FN) é de R$ 2.294,50.
As inscrições começam no dia 21 de janeiro e vão até 7 de março de 2025, com a prova prevista para o dia 20 de maio. A taxa de inscrição é de R$ 40,00.
O curso de formação é conduzido simultaneamente pelo Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves (CIAMPA), no Rio de Janeiro (RJ) e Centro de Instrução e Adestramento de Brasília Almirante Domingos de Mattos Cortez (CIAB), na capital federal. As vagas estão distribuídas conforme a tabela abaixo:
Distrito Naval | TURMA I | Total | |||
Número de Vagas | |||||
Ampla Concorrência | Candidatos Negros (*) |
Reservadas para Candidatas do Sexo Feminino (**) |
Candidatas Negras (*) (**) |
||
Unidades da MB no Rio de Janeiro | 426 | 107 | 72 | 18 | 623 |
Unidades da MB em Brasília – DF | 16 | 04 | 03 | 01 | 24 |
Grupamento de Fuzileiros Navais de Rio Grande – RS | 04 | 01 | 02 | 0 | 7 |
2º Batalhão de Operações Ribeirinhas – Belém – PA | 17 | 04 | 03 | 01 | 25 |
3º Batalhão de Operações Ribeirinhas – Ladário – MS | 06 | 02 | 02 | 0 | 10 |
1º Batalhão de Operações Ribeirinhas – Manaus – AM | 70 | 17 | 07 | 02 | 96 |
Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal – RN | 21 | 05 | 03 | 01 | 30 |
Grupamento de Fuzileiros Navais de Salvador – BA | 09 | 02 | 02 | 0 | 10 |
Unidades da MB em São Paulo | 10 | 02 | 02 | 01 | 15 |
TOTAL | 576 | 144 | 96 | 24 | 840 |
Distrito Naval | TURMA II | Total | |||
Número de Vagas | |||||
Ampla Concorrência | Candidatos Negros (*) |
Reservadas para Candidatas do Sexo Feminino (**) |
Candidatas Negras (*) (**) |
||
Unidades da MB no Rio de Janeiro | 368 | 92 | 71 | 18 | 549 |
Unidades da MB em Brasília – DF | 29 | 07 | 03 | 01 | 40 |
Grupamento de Fuzileiros Navais de Rio Grande – RS | 11 | 03 | 02 | 0 | 16 |
2º Batalhão de Operações Ribeirinhas – Belém – PA | 38 | 10 | 04 | 01 | 53 |
3º Batalhão de Operações Ribeirinhas – Ladário – MS | 20 | 05 | 03 | 01 | 29 |
1º Batalhão de Operações Ribeirinhas – Manaus – AM | 66 | 16 | 06 | 01 | 89 |
Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal – RN | 22 | 06 | 03 | 01 | 32 |
Grupamento de Fuzileiros Navais de Salvador – BA | 18 | 04 | 02 | 01 | 25 |
Unidades da MB em São Paulo | 04 | 01 | 02 | 0 | 7 |
TOTAL | 576 | 144 | 96 | 24 | 840 |
(*) Vagas reservadas aos candidatos negros (de acordo com os § 1º e § 2º do Art. 1º da Lei nº 12.990, de 09 junho de 2014).
(**) Vagas reservadas para candidatas do sexo feminino.
No ato da inscrição, os candidatos devem informar o Órgão Executor da Seleção onde desejam realizar as etapas do concurso, além de indicar, em ordem crescente de preferência, os locais em que gostariam de atuar. Também é necessário escolher entre a Turma I ou a Turma II/2026.
Para se inscrever, os candidatos devem atender a requisitos específicos, como ser brasileiro nato ou naturalizado, ter 18 anos completos e menos de 22 anos no dia 30 de junho de 2026. Deve ter concluído com aproveitamento ou estar em fase de conclusão o 3º ano do Ensino Médio. O curso tem a duração de aproximadamente 17 semanas, sob regime de internato e dedicação exclusiva. Também são condições necessárias à inscrição não ser casado ou não ter constituído união estável, bem como não ter filhos ou dependentes, assim permanecendo durante todo o período em que estiver sujeito aos regulamentos dos Órgãos de Formação.
Os aprovados e classificados em todas as fases do concurso são convocados para o Período de Adaptação, a fim de verificar, na prática, o seu interesse pela carreira. Nesta etapa, os alunos recebem instruções iniciais sobre a formação militar e têm uma rotina de atividades intensas, compatíveis com a vida militar, incluindo a prática de exercícios físicos. Sendo assim, o edital recomenda que os candidatos mantenham a higidez física necessária para o Curso de Formação, de forma a se adaptar à rotina dos Fuzileiros Navais.
Etapas do concurso
A primeira etapa é constituída por uma prova objetiva única, aplicada na cidade indicada pelo candidato no ato da inscrição. O exame é composto por 50 questões de múltipla escolha, sendo 25 de Língua Portuguesa e 25 de Matemática. O edital ressalta que a prova, com duração total de 3 horas, é de caráter eliminatório e classificatório.
Os aprovados na fase inicial serão convocados para as etapas complementares, que incluem a verificação de dados biográficos e de documentos, realização da inspeção de saúde, avaliação psicológica e Teste de Aptidão Física (TAF). Esses eventos complementares possuem caráter eliminatório.
O candidato, aprovado em todas as fases e classificado no número de vagas, ingressa nas fileiras da MB como Aprendiz-Fuzileiro Naval e recebe uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.303,90. Durante o curso de formação, são proporcionados uniforme, alimentação, assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa aos futuros soldados. Após formado, o Aprendiz é promovido à graduação de Soldado Fuzileiro Naval, com a remuneração de R$ 2.294,50.
Fique atento! As inscrições serão realizadas unicamente, em âmbito nacional, na página do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais , na aba do menu lateral “Concursos para o CFN”, ou por meio do aplicativo “ Adsumus Sempre ”.
Acesse o portal da Agência Marinha de Notícias , o site de concursos da Força ou siga o perfil da Força nas redes sociais para não perder nenhuma oportunidade.
*Inep publica edital para compor banco de itens do Enade 2025
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta terça-feira (14/1), no Diário Oficial da União (DOU), o Edital nº 3, que estabelece as diretrizes para a seleção e o credenciamento de colaboradores interessados em integrar o Cadastro de Elaboradores e Revisores de Itens da Educação Superior (Ceres) do Banco Nacional de Itens da Educação Superior (BNI-ES). O objetivo é apoiar a elaboração das provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2025.
O edital visa selecionar colaboradores para as seguintes áreas de bacharelado: administração, ciências contábeis, ciências econômicas, design, direito, jornalismo, publicidade e propaganda, psicologia e relações internacionais. Além disso, selecionará docentes das áreas de tecnologia, que incluem: design gráfico, gestão comercial, gestão de recursos humanos, gestão financeira, gestão pública, logística, marketing e processos gerenciais.
Para participar da seleção, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos: ter diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior e exercer ou ter exercido atividade docente na educação superior nos últimos 24 meses, em curso da área para a qual pretende efetuar inscrição. Para comprovar o exercício de atividade docente, é necessário que o candidato anexe a declaração (anexo II do edital) contendo assinatura do coordenador do respectivo curso ou de outro dirigente da instituição de ensino.
Inscrições – Os interessados deverão realizar a inscrição de 15 de janeiro a 16 de fevereiro, pelo Sistema BNI. O Inep realizará a classificação dos candidatos a partir da conferência dos documentos comprobatórios.
Confira o cronograma:
Inscrição | 15 de janeiro a 16 de fevereiro |
Seleção e convocação para capacitação | 19 de fevereiro a 28 de março |
Capacitação remota | 15 de abril a 4 de maio |
Acesse o Sistema BNI
Acesse o edital do processo seletivo
*Vagas de emprego do Sine já podem ser visualizadas no app Carteira de Trabalho Digital
Os serviços do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital – disponível gratuitamente para smartphones Android na Play Store e para aparelhos iPhone na App Store – foram atualizados e ampliados e, a partir de agora, os trabalhadores podem consultar também as vagas de emprego disponíveis nas agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Essa nova funcionalidade substituiu o antigo aplicativo do Sine Fácil. Com a atualização do app da CTPS, o Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), centraliza e disponibiliza seus serviços em um só lugar, agilizando a intermediação de mão de obra.
Notificação de vagas
O trabalhador é notificado via app da CTPS toda vez que surgir uma vaga de emprego, conforme o perfil profissional e endereço residencial informados pelo usuário. Para ter acesso a esse serviço, é necessário baixar o aplicativo da CTPS Digital, gratuitamente, na loja virtual de dispositivos iOS e Android.
Instalado o app, o trabalhador terá acesso às ofertas de emprego clicando no ícone “maleta” localizado na barra inferior ou na aba “emprego” no menu de opções. Após a instalação, é necessário atualizar as informações pessoais e objetivos profissionais. A partir daí, é possível consultar em “vagas de emprego” se há alguma oportunidade conforme o perfil informado. Se tiver alguma vaga de interesse, basta selecionar e acompanhar os passos seguintes em “processos seletivos”.
CTPS DIGITAL — A CTPS Digital é o serviço mais utilizado do Governo Federal, com mais de 724 milhões de acessos em 2024. Até o momento, 81 milhões de trabalhadores já baixaram e acessaram o aplicativo.
Além da intermediação de mão de obra, estão disponíveis na CTPS os serviços de: contratos de trabalho vigente, outros vínculos de trabalho anteriores, apoio financeiro, abono salarial, seguro-desemprego, benefício emergencial, notificações, qualificação profissional, canal de denúncias trabalhistas e os extratos do Caged e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
ACESSOS — A plataforma pelo celular pode ser acessada via login único no Gov.br. Outra opção é acessar pelo website Carteira de Trabalho Digital – Portal Emprega Brasil.
*Governo e universidades vão oferecer capacitação em empreendedorismo a jovens do CadÚnico
Jovens inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) terão a oportunidade de participar, em todo o Brasil, de um programa gratuito de capacitação em empreendedorismo, promovido pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O programa é baseado no Guia de Lições de Empreendedorismo da UNESCO e conteúdo do Instituto Êxito, além de suporte prático de universidades associadas à ABMES. As instituições de ensino interessadas têm até o dia 28 de fevereiro para se inscrever no projeto piloto, que será monitorado e avaliado de perto pelo MDS.
Como resultado de uma parceria firmada em abril de 2024, o projeto busca capacitar jovens vulneráveis para o trabalho e o empreendedorismo, gerando renda e inclusão social e econômica.
Os jovens terão uma formação completa, com aulas teóricas e práticas. A teoria se baseia no renomado Guia de Lições de Empreendedorismo da UNESCO e é complementada por conteúdos exclusivos da plataforma digital do Instituto Êxito de Empreendedorismo.
As instituições de ensino superior da ABMES também terão um papel único no projeto, abrindo seus laboratórios e incubadoras para que os jovens do CadÚnico vivenciem na prática os conceitos estudados e desenvolvam suas ideias de negócio.
Ao longo de 2025, serão realizados workshops e eventos voltados para a capacitação profissional e o empreendedorismo. Essas ações visam proporcionar aos participantes a oportunidade de trocar experiências e ampliar sua rede de contatos.
Além disso, serão feitos estudos e pesquisas para entender as demandas do mercado de trabalho de cada região. Assim, a capacitação poderá ser direcionada para as reais necessidades locais, aumentando as chances de emprego dos participantes.
O projeto também vai desenvolver e compartilhar metodologias inovadoras e experiências de sucesso, fortalecendo a inclusão produtiva e estimulando a inovação social.
O Protocolo de Intenções, um acordo de cooperação entre ABMES e MDS válido por três anos, não prevê repasse de dinheiro entre as instituições. As ações serão baseadas nos princípios de sustentabilidade social, ética e inovação.
Serviço
Instituições interessadas em participar e obter mais informações podem entrar em contato pelo e-mail: relacionamento@abmes.org.br.
*Mulheres no mercado de trabalho é tema de curso na Enap
Estão abertas as inscrições para o curso “Mulheres no Mundo do Trabalho”, parceria entre os Ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
A nova formação explora as desigualdades enfrentadas pelas mulheres no trabalho e as formas de superá-las, passando por temas como jornada, remuneração e assédio, e propõe um debate teórico a partir das experiências práticas das participantes, trabalhando conceitos como interseccionalidade e pobreza de tempo.
A capacitação aborda questões fundamentais sobre o impacto da desigualdade de gênero no mercado de trabalho. Entre os temas explorados, estão a distribuição desigual do trabalho reprodutivo, as condições do trabalho doméstico, as disparidades salariais, os casos de assédio no ambiente profissional e as estratégias para enfrentamento dessas desigualdades. Segundo dados do IBGE, as mulheres ocupam apenas 39% dos cargos de liderança no Brasil, com uma remuneração equivalente a 78% do valor recebido pelos homens.
A iniciativa, que está com inscrições abertas e podem ser feitas clicando aqui, tem carga horária de 30 horas e tem como público-alvo servidores públicos de qualquer esfera e poder, bem como cidadãos em geral interessados na temática. O curso é em formato de Ensino à Distância (EaD), gratuito, e terá certificado emitido pela Enap após a conclusão das aulas que totalizam 30 horas, das atividades previstas e a obtenção da pontuação mínima nas avaliações
O conteúdo programático está dividido em quatro módulos:
1 – Fenômeno das desigualdades sociais vivenciadas pelas mulheres no mundo do trabalho
2 – Configurações do mercado de trabalho a partir de uma perspectiva interseccional
3 – Condições laborais das mulheres nos locais de trabalho
4 – Enfrentamento das desiguais formas de inserção das mulheres no mercado de trabalho
De acordo com o MDHC, a formação faz parte do Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH), voltado para a disseminação da cultura de direitos humanos por meio de capacitações acessíveis em formato de ensino à distância.
Da Redação do Elas por Elas, com informações do MDHC e MMulheres