A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (3/02), a 63ª edição do Boletim Semanal de 2025 com os editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo Federal.
Confira as informações da semana:
*Boletos podem ser pagos por Pix a partir desta segunda (3)
A partir do próximo dia 3 de fevereiro, entrará em vigor resolução do Banco Central (BC) com aperfeiçoamentos das regras atuais para o boleto de pagamento. A primeira melhoria permitirá que boletos sejam pagos por intermédio de outro arranjo de pagamento autorizado ou operado pelo BC, a exemplo do Pix. A pessoa acessará o QR Code específico, inserido no próprio boleto, para fazer essa operação.
Assim, serão incorporadas a agilidade, a conveniência e a grande aceitação do Pix à experiência do uso do boleto de pagamento, instrumento amplamente utilizado e objeto de diversos aperfeiçoamentos de segurança ao longo dos últimos anos.
De forma experimental, algumas instituições já oferecem a possibilidade de pagar boleto utilizando QR Code, e as pessoas já estão usufruindo dessa alternativa. Agora, essa solução será objeto de regulamentação mais ampla com o estabelecimento de responsabilidade entre todos os participantes.
A Resolução BCB 443, de 12 de dezembro de 2024, também cria o boleto dinâmico, uma modalidade de boleto de cobrança que será utilizada na negociação de títulos representativos de dívidas entre empresas, com ganhos de segurança e eficiência nessas negociações.
“A possibilidade de pagamento do boleto por meio do Pix e a criação do boleto dinâmico têm como objetivo modernizar esse instrumento de pagamento [boleto], trazendo mais conveniência e segurança tanto para o pagador quanto para o recebedor dos recursos”, disse Ricardo Vieira Barroso, Chefe de Divisão no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do BC.
Boleto dinâmico
O dirigente ressalta a importância dessa nova modalidade, principalmente para pagamento de dívidas entre empresas, em que o devedor terá a segurança de que os recursos pagos serão direcionados automática e corretamente para o credor.
A nova modalidade trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobranças representadas por certos tipos de títulos, a exemplo da duplicata escritural prevista na Lei 13.775, de 20 de dezembro de 2018. Como tais títulos podem ser negociados, é fundamental assegurar ao pagador e ao credor a segurança de que os pagamentos serão direcionados ao legítimo detentor de direitos.
O devedor utilizará o mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico para cumprir, de forma automática, a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor de uma duplicata escritural, por exemplo, sem que o financiador que adquiriu o título precise trocar de instrumento de pagamento para receber os recursos negociados.
Para garantir o correto direcionamento dos recursos pagos de forma automática, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.
A criação do boleto de cobrança dinâmico representa, portanto, enorme avanço no sentido de modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de uma ampla gama de empresas integrantes da economia real, principalmente as de pequeno e médio porte.
Regulamentações
O BC, por meio de instrução normativa a ser editada, definirá os tipos de ativos financeiros passíveis de vinculação ao boleto de cobrança dinâmico, de forma a garantir a higidez e a segurança no uso dessa nova modalidade de instrumento de pagamento.
Em um primeiro momento, pretende-se que o boleto dinâmico possa ser vinculado a duplicatas escriturais, regulamentadas pela Resolução BCB 339, de 24 de agosto de 2023, e a recebíveis imobiliários, regulamentados pela Resolução BCB 308, de 28 de março de 2023.
Ressalta-se que os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses ativos ainda se encontram em processo de desenvolvimento, e a entrada em operação do boleto dinâmico deverá ocorrer em um prazo de até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.
A norma também requer a adoção de uma estrutura de governança mais robusta da convenção do boleto, com atuação mais ampla dos vários segmentos participantes do arranjo, bem como a previsão do estabelecimento de modelo tarifário e de reembolso de custos operacionais que leve em consideração os aspectos de isonomia, transparência e fundamentação econômica, de modo a inibir a adoção de modelos anticoncorrenciais.
*Publicado edital do Bolsa Atleta 2025. Inscrições começam nesta segunda (3)
É atleta e quer fazer parte do maior programa de patrocínio individual ao esporte do mundo, esse é o momento. O Ministério do Esporte publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31/1), o edital do Programa Bolsa Atleta 2025. As inscrições serão abertas na próxima segunda-feira (3/2) e vão até o dia 24 de fevereiro. A lista de contemplados está prevista para ser publicada entre os dias 22 a 24 abril. Para a seleção de atletas das modalidades previstas no edital, considera-se os resultados obtidos nas competições durante o ano de 2024.
As categorias contempladas são: Base, Estudantil, Nacional, Internacional e Olímpica/Paralimpica/Surdolímpica. Como no edital anterior, o benefício é estendido para atletas gestantes e puérperas, atletas surdos e guias e auxiliares do esporte paralímpico poderão se inscrever para receber o auxílio.
“Esse novo ciclo do Bolsa Atleta reafirma o compromisso do Governo Federal e do presidente Lula com o fomento ao talento e a dedicação de nossos esportistas. Com o Bolsa Atleta, garantimos que nossos esportistas tenham as condições necessárias para treinar, participar de competições e representar o Brasil da melhor forma possível, seja em torneios nacionais ou nos grandes palcos internacionais, como os Jogos Pan-Americanos e Olímpicos”, disse o ministro do Esporte, André Fufuca.
Para a secretária Nacional de Excelência Esportiva, Iziane Marques, o Bolsa Atleta é uma ferramenta essencial para a permanência e evolução dos nossos esportistas, desde a base até o alto rendimento. “A publicação do novo edital do Bolsa Atleta reforça o compromisso do Ministério do Esporte com o desenvolvimento do esporte de alto rendimento no Brasil. O programa é essencial para garantir que nossos atletas tenham o suporte necessário para seguir treinando e competindo em alto nível. Nossa expectativa é ampliar o atendimento, assegurando que cada vez mais esportistas possam se dedicar às suas modalidades com mais estrutura e estabilidade”, afirmou Iziane.
Além de estabelecer critérios e procedimentos para concessão do benefício, suspensão e cancelamento de bolsas, o edital lista formas e prazos para a inscrição dos interessados na obtenção e prestação de contas dos recursos financeiros recebidos e dos resultados esportivos propostos e alcançados pelos atletas. Clique aqui e acesse a íntegra do edital .
São consideradas modalidades olímpicas, paralímpicas e surdolímpicas aquelas indicadas no programa de competições dos Jogos Olímpicos, Jogos Paralímpicos e Jogos Surdolímpicos, reguladas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), Comitê Paralímpico Internacional (IPC) e Comitê Internacional de Desportos de Surdos (ICSD), respectivamente, e administradas, no Brasil, por entidades vinculadas ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e a Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS), conforme o caso.
Bolsa Atleta
Há 20 anos, o governo brasileiro apoia os atletas individualmente. O público beneficiário são atletas de alto desempenho que obtêm bons resultados em competições nacionais e internacionais de sua modalidade.
O Bolsa Atleta não apenas fomenta a conquista de medalhas, mas também transforma vidas e promove a inclusão social.
O programa garante condições mínimas para que se dediquem, com exclusividade e tranquilidade, ao treinamento e a competições locais, sul-americanas, panamericanas, mundiais, olímpicas e paralímpicas.
*Confira orientações para o Concurso Nacional Unificado. Resultados saem no dia 4 (terça)
Os próximos dias serão decisivos para os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Com etapas importantes do processo seletivo se aproximando, é fundamental que os participantes estejam atentos às datas e às instruções divulgadas pelo Governo Federal.
Na próxima terça-feira, 4 de fevereiro, será divulgado o resultado final para os candidatos que concorreram aos cargos de nível intermediário (Bloco 8). A data também marca a divulgação da primeira lista de classificação dos candidatos dos blocos 1 ao 7 e a primeira lista de convocação para os cargos que possuem cursos de formação.
No caso dos candidatos para cargos que demandam cursos de formação, nos dias 4 e 5 de fevereiro, após a divulgação das notas finais e da classificação, o candidato deverá acessar a página do CPNU e verificar a convocação na sua Área do Candidato. É obrigatória a confirmação de presença no curso de formação. A participação no curso de formação só estará assegurada após o candidato responder SIM à convocação e, posteriormente, efetivar sua matrícula junto às instituições que promoverão os cursos de formação.
CONVOCAÇÃO INICIAL — A lista inicial de convocados considera as opções de cargo indicadas no momento da inscrição. À medida que os candidatos confirmam a participação, novas vagas são abertas em outros cargos, com listas atualizadas sendo publicadas nos dias 11 e 18 de fevereiro. Aqueles reconvocados para cargos de maior preferência terão sua vaga anterior automaticamente disponibilizada para outro candidato.
No dia 28 de fevereiro, serão publicadas a lista definitiva de candidatos aprovados nos blocos 1 ao 7 que não precisam de cursos de formação e a lista final de convocados para matrícula nos cursos de formação.
Confira abaixo o calendário do CPNU
Dias 4 e 5 de fevereiro
- Divulgação do resultado final dos candidatos do Bloco 8 (nível médio);
- Divulgação da primeira lista de classificação dos candidatos inscritos nos Blocos 1 ao 7 (nível superior);
- Divulgação da primeira lista de convocados para os cursos de formação, que incluem os seguintes cargos:
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)Analista de Comércio Exterior (ACE);
Analista em Tecnologia da Informação (ATI);
Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS);
Analista de Infraestrutura (AIE);
Especialista em Regulação de Serviços Públicos (ANEEL)
Especialista em Regulação de Serviços Públicos (ANTAQ)
Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT); e
Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS).
Dia 11 de fevereiro
- Divulgação da 2ª lista de classificação para todos os cargos de nível superior
- Divulgação da 2ª convocação para os cursos de formação, considerando as vagas abertas após as confirmações e desistências de candidatos convocados anteriormente; e
- Prazo de dois dias, 11 e 12 de fevereiro, para confirmação de participação nos cursos.
Dia 18 de fevereiro
- Divulgação da 3ª lista de classificação para todos os cargos de nível superior
- Divulgação da 3ª convocação para os cursos de formação, considerando as vagas abertas após as confirmações e desistências de candidatos convocados anteriormente; e
- Prazo de dois dias, 18 e 19 de fevereiro, para confirmação de participação na nova convocação.
Dia 28 de fevereiro
- Divulgação da lista definitiva de classificação dos candidatos aprovados nos blocos 1 ao 7 que não precisam de cursos de formação; e
- Divulgação da lista final de convocados para matrícula nos cursos de formação.
ATENÇÃO — Nos dias 4 e 5 de fevereiro, os candidatos convocados para o curso de formação deverão acessar a área do candidato no site oficial do CPNU para verificar a convocação e confirmar a participação. O prazo para confirmação termina no dia 5 de fevereiro. A resposta afirmativa garante a participação no curso e é válida para futuras convocações em cargos de maior preferência, caso aplicável. A resposta negativa elimina o candidato da vaga para a qual foi convocado, mas ele segue concorrendo às outras vagas que indicou no momento da inscrição. A mesma lógica vale para as convocações feitas nos dias 11 e 18 de fevereiro.
CURSOS DE FORMAÇÃO — Para os nove cargos que preveem os cursos de formação, essa é uma etapa classificatória e eliminatória do concurso, com o objetivo de capacitar os aprovados para os desafios da Administração Pública. A formação ocorrerá nas seguintes modalidades:
Presencial: Para a maioria dos cargos, em Brasília (DF).
Rio de Janeiro (RJ) : Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS).
Híbrido: Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT), com parte presencial, em Brasília, e parte online.
Os cursos terão duração variada, entre 140 e 580 horas, e serão organizados pela Enap, Cebraspe e agências reguladoras. Os convocados receberão 50% da remuneração inicial do cargo, salvo aqueles que já são servidores públicos e optarem por manter seus vencimentos. É exigida dedicação exclusiva ao curso, frequência integral às aulas e cumprimento de regras de conduta e desempenho acadêmico.
CUIDADO COM GOLPES — Não serão cobradas taxas de matrícula para os cursos de formação. É importante acessar as informações na página oficial do concurso .
*Fies Social: inscrições começam no dia 4 de fevereiro
O Ministério da Educação (MEC) publicou na quinta-feira (16/1), o edital referente ao processo seletivo do primeiro semestre de 2025 do Fies Social — relativo ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no período de 4 a 7 de fevereiro. Neste ano, serão ofertadas mais de 112 mil vagas, em dois processos seletivos do Fies: o primeiro para cursos com início de aulas no primeiro semestre e o segundo para aulas com início no segundo semestre.
A fim de disputar as vagas ofertadas no Fies Social, é preciso ter prestado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em qualquer uma de suas edições, a partir da edição de 2010 até a mais recente. Além disso, o candidato deve ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média aritmética das notas das cinco provas do exame, e a nota na prova de redação precisa ser superior a zero. É vedada a inscrição de quem declarou ter participado do Enem como “treineiro”.
O Fies Social reserva 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A base de dados correspondente à situação do CadÚnico será de 11 de janeiro de 2025. No caso de pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social, a contratação do financiamento é integral, cobrindo até 100% dos encargos educacionais.
Classificação
A classificação no processo seletivo do Fies no primeiro semestre de 2025 será realizada de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência. Ela respeitará a seguinte ordem de priorização:
– Candidatos que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;
– Candidatos que não tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado;
– Candidatos que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;
– Candidatos que já tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado.
Resultado
O Fies Seleção terá chamada única e lista de espera. O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado no dia 18 de fevereiro. O candidato será pré-selecionado em apenas uma de suas opções de curso/turno/local de oferta/instituição de ensino superior realizadas na inscrição, conforme o tipo de vaga e a modalidade de concorrência. Os estudantes pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar sua inscrição entre os dias 19 e 21 de fevereiro.
Lista de espera
Os estudantes que não foram pré-selecionados no Fies Seleção estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. A pré-seleção ocorrerá no período de 25 de fevereiro a 9 de abril.
Confira o cronograma completo do Fies 2025/1
Pé-de-Meia Licenciaturas
Os candidatos aos cursos de licenciatura que tiraram nota superior ou igual a 650 pontos no Enem poderão receber o apoio financeiro Pé-de-Meia Licenciaturas, lançado nesta semana pelo governo para incentivar a formação de professores em todo o país.
O Pé-de-Meia Licenciaturas vai ofertar bolsas para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fies, nessa ordem de prioridade para preenchimento. A medida faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, o qual reúne ações de valorização e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no território nacional.
Ao todo, será pago mensalmente um valor de R$ 1.050 durante o período regular de integralização do curso. Desse total, o estudante poderá sacar R$ 700 a partir da data de pagamento da bolsa. Os outros R$ 350 serão depositados como poupança e poderão ser sacados após o recém-formado ingressar na rede pública de ensino da educação básica em até cinco anos após a conclusão do curso.
Para que os estudantes de instituições de ensino superior privadas recebam a bolsa, é necessário que a instituição e o curso tenham conceito 4 ou 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Para manter a bolsa ao longo do curso, o estudante deve cursar a quantidade de créditos obrigatórios de cada período, além de obter, a cada semestre, resultados acadêmicos satisfatórios nos créditos matriculados, conforme o regulamento.
Fies Social
A partir de 2024, com o Fies Social, o MEC visa retomar o papel social do programa, destinado a atender às necessidades de estudantes de baixa renda. Dessa forma, vem cumprir um papel transformador na sociedade, ao oferecer melhores condições para a obtenção de financiamento estudantil.
Fies
O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC que concede financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram à política e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Pode se inscrever no Fies quem tiver participado do Enem a partir da edição de 2010 e tiver obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, bem como nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos.
*Ministério da Educação lança guias para orientar o uso de celulares na escola
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lançou dois guias práticos acerca do uso equilibrado e consciente de celulares na escola. Os materiais foram publicados em uma coleção digital sobre o tema na plataforma MEC RED. Um é voltado às escolas de todo o País , e o outro, às redes de educação. O material foi apresentado durante o webinário “Por que discutir o uso de celulares nas escolas? Reflexões e estratégias para um uso consciente”, transmitido pelo canal do MEC e do Conviva Educação no YouTube.Os guias buscam conscientizar sobre uso responsável de dispositivos digitais e apresentam estratégias e diretrizes para apoiar a implementação da nova legislação, além de orientações práticas acerca dos desafios, das oportunidades e das estratégias para o uso consciente dos celulares no ambiente escolar. O foco é o uso pedagógico.
Veja o guia para escolas e o guia para as redes .
*Fevereiro segue sem cobrança extra na conta de luz
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informa que o volume de chuvas e as boas condições dos níveis dos reservatórios garantiram a bandeira verde para o mês de fevereiro. Com isso, os consumidores não terão custo adicional nas contas de energia devido à previsão da geração hidrelétrica favorável.
A medida é válida para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) do país. É o terceiro mês consecutivo que a bandeira verde é acionada.
O mecanismo das bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar o custo real da energia. Ele reflete o custo variável da produção de energia, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, e o acionamento de fontes de geração.
A ANEEL reforça que, mesmo que as condições de geração sejam favoráveis, é necessário continuar com hábitos de consumo consciente para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico.
Saiba mais em https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/tarifas/bandeiras-tarifarias
*Ministério da Saúde publica primeiro repasse de 2025 para a enfermagem
Nesta quarta-feira (29/1), foram publicadas a Portaria GM/MS nº 6.565 e a Portaria GM/MS n° 6.566, que trazem os valores referentes à primeira parcela deste ano do repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem a estados e municípios. O montante é destinado aos entes federados para realizarem o pagamento do piso de trabalhadores da categoria.
A AFC da União é operacionalizada pelo Ministério da Saúde que, por intermédio de portarias, tem estabelecido critérios e procedimentos necessários para que estados, municípios e o Distrito Federal, bem como entidades filantrópicas contratualizadas com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS) e que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS), além das contratualizadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, cumpram o piso da enfermagem.
Saldo em Conta
Desde a portaria do mês de outubro de 2024, com o objetivo de priorizar a otimização da aplicação financeira dos recursos, a pasta não realiza o repasse para os entes federados que já possuem em conta dos fundos municipais ou estaduais um montante superior aos três últimos repasses, de acordo com o previsto na Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 . A liberação de novos valores será retomada após apresentação das devidas justificativas e comprovantes da aplicação dos recursos anteriores.
É importante pontuar que profissionais que são ligados a esses estados e municípios, e que têm direito a receber o pagamento do piso via AFC da União, continuarão a receber o pagamento normalmente, sendo usado o valor existente no saldo da conta.
Mais informações sobre o piso da categoria estão disponíveis na página da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES)
*Pacto EJA: novo prazo para adesão vai até 20 de fevereiro
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), reabriu o prazo para adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) para os municípios que não conseguiram participar em 2024. A adesão pode ser feita até o dia 20 de fevereiro. A reabertura do prazo pelo MEC tem o objetivo de ampliar o alcance dessa política pública.
O Pacto EJA é uma política lançada pelo MEC em colaboração com os estados, os municípios e o Distrito Federal. O objetivo é superar o analfabetismo, elevar a escolaridade e ampliar a oferta de matrículas na EJA nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade.
Para aderir à política, os gestores educacionais dos municípios devem acessar o portal do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Outras informações, dúvidas e suporte podem ser obtidos pelo e-mail pactoeja@mec.gov.br.
Em quatro anos, o Pacto tem como metas alcançar, em todas as unidades da Federação e seus 5.570 municípios, 900 mil estudantes do Programa Brasil Alfabetizado (PBA); 100 mil jovens de 18 a 29 anos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem); 540 mil estudantes beneficiários do Pé-de-Meia EJA; 190 mil estudantes do sistema prisional; 10 mil alunos de formação inicial da Universidade Aberta do Brasil na disciplina de EJA; 60 mil educadores populares formados; e 3 mil escolas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE-EJA).
*Pneerq: novo prazo para adesão vai até 28 de fevereiro
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), reabriu o período para adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relação Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Agora, municípios têm entre 27 de janeiro e 28 de fevereiro para participar. O objetivo do MEC é ampliar o alcance da política e garantir sua efetividade.
Para aderir à Pneerq, os gestores educacionais dos municípios devem acessar o portal do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Municípios que aderem à política estarão habilitados a participar de todas as ações da Pneerq, como: serem elegíveis ao Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva; terem atuação direta da governança da política; participarem de formações de professores, gestores e técnicos. Até 2027, está previsto um investimento de R$ 2 bilhões para a formação de 215 mil professores e gestores.
Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, abrangendo toda a comunidade escolar.
São compromissos da Política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior.
*Brasil ganha ferramenta inédita para monitorar direitos LGBTQIA+
Com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), foi lançado, nesta terça-feira (28), em Brasília (DF), o Índice de Monitoramento dos Direitos LGBTQIA+, uma pesquisa pioneira concebida para oferecer subsídios técnicos baseados em dados quantitativos e qualitativos, englobando contribuições do governo e da sociedade civil.
A plataforma busca identificar lacunas de informação sobre a população LGBTQIA+, promovendo a construção de políticas públicas mais inclusivas e baseadas em evidências, além de ser mais um passo crucial no desenvolvimento de uma Política Nacional LGBTQIA+, que será discutida durante a 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+.
Desenvolvido através de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC e o Instituto Matizes – organização independente direcionada à produção de dados e difusão de conhecimento sobre equidade desde uma perspectiva LGBTI+ –, o projeto é estruturado em quatro eixos temáticos: Insegurança e Violência; Gestão, Participação e Transparência; Políticas Públicas; e Planejamento Orçamentário, desdobrados em 43 indicadores, distribuídos por 13 dimensões.
Representante do MDHC no evento de lançamento, o diretor de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Hiago Mendes, destacou a importância da padronização dos dados. “A dificuldade de obter informações estáveis e oficiais sobre a população LGBTQIA+ sempre foi um desafio. Este índice nasce como uma resposta a essa demanda, conectando governo e sociedade civil para criar uma base sólida e confiável”, ressaltou.
Resultados
Ao invés de apresentar um ranking tradicional, a primeira edição do índice expõe informações sobre as políticas públicas LGBTQIA+ empenhadas pelos 26 estados brasileiros, pelo Distrito Federal e pelo Governo Federal, classificando-os por graus de maturidade, reconhecendo as diferentes realidades sociodemográficas do país.
Segundo o diretor executivo do Instituto Matizes, Lucas Bulgarelli, essa escolha busca promover reflexões construtivas, e não competições. “O objetivo não é mostrar quem está melhor ou pior, mas compreender como cada estado se posiciona frente aos desafios e quais caminhos podem ser trilhados para o avanço dos direitos LGBTQIA+”, afirmou o diretor.
A iniciativa já integra dados coletados das bases governamentais, como o Disque Direitos Humanos – Disque 100 e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), e por movimentos sociais, como o Dossiê de Assassinatos Trans, da ANTRA, e o Lesbocenso, da Liga Brasileira de Lésbicas.
Confira o Índice de Monitoramento dos Direitos LGBTQIA+
*MDHC lança curso para fortalecer a participação feminina no mercado de trabalho
Com o objetivo de promover o empoderamento feminino e a equidade no mercado de trabalho, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Secretaria Nacional de Autonomia Econômica do Ministério das Mulheres, lança o curso “Mulheres no Mundo do Trabalho”.
A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH), voltado para a disseminação da cultura de direitos humanos por meio de capacitações acessíveis em formato de ensino à distância.
A nova capacitação aborda questões fundamentais sobre o impacto da desigualdade de gênero no mercado de trabalho. Entre os temas explorados, estão a distribuição desigual do trabalho reprodutivo, as condições do trabalho doméstico, as disparidades salariais, os casos de assédio no ambiente profissional e as estratégias para enfrentamento dessas desigualdades. Segundo dados do IBGE, as mulheres ocupam apenas 39% dos cargos de liderança no Brasil, com uma remuneração equivalente a 78% do valor recebido pelos homens.
Educação Continuada
Iniciativa do MDHC em parceria com a Enap, o Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH), capacitou mais de 100 mil pessoas no último ano, oferecendo, atualmente, um catálogo com mais de 20 cursos sobre cidadania, igualdade racial, direitos das pessoas LGBTQIA+, enfrentamento à violência contra a mulher, entre outros. Com alcance nacional, a plataforma tem desempenhado um papel essencial na promoção de práticas cidadãs e democráticas, alinhando-se às políticas de inclusão e respeito aos direitos humanos.
*Marinha divulga edital com 1.680 vagas para Soldados Fuzileiros Navais
A Marinha do Brasil (MB) publicou, nesta sexta-feira (17), o edital para o concurso de admissão ao Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais (C-FSD-FN). São oferecidas 1.680 vagas para aqueles que desejam ingressar na Força. Após a formação, a remuneração na graduação de Soldado Fuzileiro Naval (SD-FN) é de R$ 2.294,50.
As inscrições começam no dia 21 de janeiro e vão até 7 de março de 2025, com a prova prevista para o dia 20 de maio. A taxa de inscrição é de R$ 40,00.
O curso de formação é conduzido simultaneamente pelo Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves (CIAMPA), no Rio de Janeiro (RJ) e Centro de Instrução e Adestramento de Brasília Almirante Domingos de Mattos Cortez (CIAB), na capital federal. As vagas estão distribuídas conforme a tabela abaixo:
| Distrito Naval | TURMA I | Total | |||
| Número de Vagas | |||||
| Ampla Concorrência | Candidatos Negros (*) |
Reservadas para Candidatas do Sexo Feminino (**) |
Candidatas Negras (*) (**) |
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| Unidades da MB no Rio de Janeiro | 426 | 107 | 72 | 18 | 623 |
| Unidades da MB em Brasília – DF | 16 | 04 | 03 | 01 | 24 |
| Grupamento de Fuzileiros Navais de Rio Grande – RS | 04 | 01 | 02 | 0 | 7 |
| 2º Batalhão de Operações Ribeirinhas – Belém – PA | 17 | 04 | 03 | 01 | 25 |
| 3º Batalhão de Operações Ribeirinhas – Ladário – MS | 06 | 02 | 02 | 0 | 10 |
| 1º Batalhão de Operações Ribeirinhas – Manaus – AM | 70 | 17 | 07 | 02 | 96 |
| Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal – RN | 21 | 05 | 03 | 01 | 30 |
| Grupamento de Fuzileiros Navais de Salvador – BA | 09 | 02 | 02 | 0 | 10 |
| Unidades da MB em São Paulo | 10 | 02 | 02 | 01 | 15 |
| TOTAL | 576 | 144 | 96 | 24 | 840 |
| Distrito Naval | TURMA II | Total | |||
| Número de Vagas | |||||
| Ampla Concorrência | Candidatos Negros (*) |
Reservadas para Candidatas do Sexo Feminino (**) |
Candidatas Negras (*) (**) |
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| Unidades da MB no Rio de Janeiro | 368 | 92 | 71 | 18 | 549 |
| Unidades da MB em Brasília – DF | 29 | 07 | 03 | 01 | 40 |
| Grupamento de Fuzileiros Navais de Rio Grande – RS | 11 | 03 | 02 | 0 | 16 |
| 2º Batalhão de Operações Ribeirinhas – Belém – PA | 38 | 10 | 04 | 01 | 53 |
| 3º Batalhão de Operações Ribeirinhas – Ladário – MS | 20 | 05 | 03 | 01 | 29 |
| 1º Batalhão de Operações Ribeirinhas – Manaus – AM | 66 | 16 | 06 | 01 | 89 |
| Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal – RN | 22 | 06 | 03 | 01 | 32 |
| Grupamento de Fuzileiros Navais de Salvador – BA | 18 | 04 | 02 | 01 | 25 |
| Unidades da MB em São Paulo | 04 | 01 | 02 | 0 | 7 |
| TOTAL | 576 | 144 | 96 | 24 | 840 |
(*) Vagas reservadas aos candidatos negros (de acordo com os § 1º e § 2º do Art. 1º da Lei nº 12.990, de 09 junho de 2014).
(**) Vagas reservadas para candidatas do sexo feminino.
No ato da inscrição, os candidatos devem informar o Órgão Executor da Seleção onde desejam realizar as etapas do concurso, além de indicar, em ordem crescente de preferência, os locais em que gostariam de atuar. Também é necessário escolher entre a Turma I ou a Turma II/2026.
Para se inscrever, os candidatos devem atender a requisitos específicos, como ser brasileiro nato ou naturalizado, ter 18 anos completos e menos de 22 anos no dia 30 de junho de 2026. Deve ter concluído com aproveitamento ou estar em fase de conclusão o 3º ano do Ensino Médio. O curso tem a duração de aproximadamente 17 semanas, sob regime de internato e dedicação exclusiva. Também são condições necessárias à inscrição não ser casado ou não ter constituído união estável, bem como não ter filhos ou dependentes, assim permanecendo durante todo o período em que estiver sujeito aos regulamentos dos Órgãos de Formação.
Os aprovados e classificados em todas as fases do concurso são convocados para o Período de Adaptação, a fim de verificar, na prática, o seu interesse pela carreira. Nesta etapa, os alunos recebem instruções iniciais sobre a formação militar e têm uma rotina de atividades intensas, compatíveis com a vida militar, incluindo a prática de exercícios físicos. Sendo assim, o edital recomenda que os candidatos mantenham a higidez física necessária para o Curso de Formação, de forma a se adaptar à rotina dos Fuzileiros Navais.
Etapas do concurso
A primeira etapa é constituída por uma prova objetiva única, aplicada na cidade indicada pelo candidato no ato da inscrição. O exame é composto por 50 questões de múltipla escolha, sendo 25 de Língua Portuguesa e 25 de Matemática. O edital ressalta que a prova, com duração total de 3 horas, é de caráter eliminatório e classificatório.
Os aprovados na fase inicial serão convocados para as etapas complementares, que incluem a verificação de dados biográficos e de documentos, realização da inspeção de saúde, avaliação psicológica e Teste de Aptidão Física (TAF). Esses eventos complementares possuem caráter eliminatório.
O candidato, aprovado em todas as fases e classificado no número de vagas, ingressa nas fileiras da MB como Aprendiz-Fuzileiro Naval e recebe uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.303,90. Durante o curso de formação, são proporcionados uniforme, alimentação, assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa aos futuros soldados. Após formado, o Aprendiz é promovido à graduação de Soldado Fuzileiro Naval, com a remuneração de R$ 2.294,50.
Fique atento! As inscrições serão realizadas unicamente, em âmbito nacional, na página do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais , na aba do menu lateral “Concursos para o CFN”, ou por meio do aplicativo “ Adsumus Sempre ”.
Acesse o portal da Agência Marinha de Notícias , o site de concursos da Força ou siga o perfil da Força nas redes sociais para não perder nenhuma oportunidade.
*Inep publica edital para compor banco de itens do Enade 2025
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta terça-feira (14/1), no Diário Oficial da União (DOU), o Edital nº 3, que estabelece as diretrizes para a seleção e o credenciamento de colaboradores interessados em integrar o Cadastro de Elaboradores e Revisores de Itens da Educação Superior (Ceres) do Banco Nacional de Itens da Educação Superior (BNI-ES). O objetivo é apoiar a elaboração das provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2025.
O edital visa selecionar colaboradores para as seguintes áreas de bacharelado: administração, ciências contábeis, ciências econômicas, design, direito, jornalismo, publicidade e propaganda, psicologia e relações internacionais. Além disso, selecionará docentes das áreas de tecnologia, que incluem: design gráfico, gestão comercial, gestão de recursos humanos, gestão financeira, gestão pública, logística, marketing e processos gerenciais.
Para participar da seleção, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos: ter diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior e exercer ou ter exercido atividade docente na educação superior nos últimos 24 meses, em curso da área para a qual pretende efetuar inscrição. Para comprovar o exercício de atividade docente, é necessário que o candidato anexe a declaração (anexo II do edital) contendo assinatura do coordenador do respectivo curso ou de outro dirigente da instituição de ensino.
Inscrições – Os interessados deverão realizar a inscrição de 15 de janeiro a 16 de fevereiro, pelo Sistema BNI. O Inep realizará a classificação dos candidatos a partir da conferência dos documentos comprobatórios.
Confira o cronograma:
| Inscrição | 15 de janeiro a 16 de fevereiro |
| Seleção e convocação para capacitação | 19 de fevereiro a 28 de março |
| Capacitação remota | 15 de abril a 4 de maio |
Acesse o Sistema BNI
Acesse o edital do processo seletivo
*Vagas de emprego do Sine já podem ser visualizadas no app Carteira de Trabalho Digital
Os serviços do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital – disponível gratuitamente para smartphones Android na Play Store e para aparelhos iPhone na App Store – foram atualizados e ampliados e, a partir de agora, os trabalhadores podem consultar também as vagas de emprego disponíveis nas agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Essa nova funcionalidade substituiu o antigo aplicativo do Sine Fácil. Com a atualização do app da CTPS, o Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), centraliza e disponibiliza seus serviços em um só lugar, agilizando a intermediação de mão de obra.
Notificação de vagas
O trabalhador é notificado via app da CTPS toda vez que surgir uma vaga de emprego, conforme o perfil profissional e endereço residencial informados pelo usuário. Para ter acesso a esse serviço, é necessário baixar o aplicativo da CTPS Digital, gratuitamente, na loja virtual de dispositivos iOS e Android.
Instalado o app, o trabalhador terá acesso às ofertas de emprego clicando no ícone “maleta” localizado na barra inferior ou na aba “emprego” no menu de opções. Após a instalação, é necessário atualizar as informações pessoais e objetivos profissionais. A partir daí, é possível consultar em “vagas de emprego” se há alguma oportunidade conforme o perfil informado. Se tiver alguma vaga de interesse, basta selecionar e acompanhar os passos seguintes em “processos seletivos”.
CTPS DIGITAL — A CTPS Digital é o serviço mais utilizado do Governo Federal, com mais de 724 milhões de acessos em 2024. Até o momento, 81 milhões de trabalhadores já baixaram e acessaram o aplicativo.
Além da intermediação de mão de obra, estão disponíveis na CTPS os serviços de: contratos de trabalho vigente, outros vínculos de trabalho anteriores, apoio financeiro, abono salarial, seguro-desemprego, benefício emergencial, notificações, qualificação profissional, canal de denúncias trabalhistas e os extratos do Caged e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
ACESSOS — A plataforma pelo celular pode ser acessada via login único no Gov.br. Outra opção é acessar pelo website Carteira de Trabalho Digital – Portal Emprega Brasil.
*Governo e universidades vão oferecer capacitação em empreendedorismo a jovens do CadÚnico
Jovens inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) terão a oportunidade de participar, em todo o Brasil, de um programa gratuito de capacitação em empreendedorismo, promovido pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O programa é baseado no Guia de Lições de Empreendedorismo da UNESCO e conteúdo do Instituto Êxito, além de suporte prático de universidades associadas à ABMES. As instituições de ensino interessadas têm até o dia 28 de fevereiro para se inscrever no projeto piloto, que será monitorado e avaliado de perto pelo MDS.
Como resultado de uma parceria firmada em abril de 2024, o projeto busca capacitar jovens vulneráveis para o trabalho e o empreendedorismo, gerando renda e inclusão social e econômica.
Os jovens terão uma formação completa, com aulas teóricas e práticas. A teoria se baseia no renomado Guia de Lições de Empreendedorismo da UNESCO e é complementada por conteúdos exclusivos da plataforma digital do Instituto Êxito de Empreendedorismo.
As instituições de ensino superior da ABMES também terão um papel único no projeto, abrindo seus laboratórios e incubadoras para que os jovens do CadÚnico vivenciem na prática os conceitos estudados e desenvolvam suas ideias de negócio.
Ao longo de 2025, serão realizados workshops e eventos voltados para a capacitação profissional e o empreendedorismo. Essas ações visam proporcionar aos participantes a oportunidade de trocar experiências e ampliar sua rede de contatos.
Além disso, serão feitos estudos e pesquisas para entender as demandas do mercado de trabalho de cada região. Assim, a capacitação poderá ser direcionada para as reais necessidades locais, aumentando as chances de emprego dos participantes.
O projeto também vai desenvolver e compartilhar metodologias inovadoras e experiências de sucesso, fortalecendo a inclusão produtiva e estimulando a inovação social.
O Protocolo de Intenções, um acordo de cooperação entre ABMES e MDS válido por três anos, não prevê repasse de dinheiro entre as instituições. As ações serão baseadas nos princípios de sustentabilidade social, ética e inovação.
Serviço
Instituições interessadas em participar e obter mais informações podem entrar em contato pelo e-mail: relacionamento@abmes.org.br.
*Mulheres no mercado de trabalho é tema de curso na Enap
Estão abertas as inscrições para o curso “Mulheres no Mundo do Trabalho”, parceria entre os Ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
A nova formação explora as desigualdades enfrentadas pelas mulheres no trabalho e as formas de superá-las, passando por temas como jornada, remuneração e assédio, e propõe um debate teórico a partir das experiências práticas das participantes, trabalhando conceitos como interseccionalidade e pobreza de tempo.
A capacitação aborda questões fundamentais sobre o impacto da desigualdade de gênero no mercado de trabalho. Entre os temas explorados, estão a distribuição desigual do trabalho reprodutivo, as condições do trabalho doméstico, as disparidades salariais, os casos de assédio no ambiente profissional e as estratégias para enfrentamento dessas desigualdades. Segundo dados do IBGE, as mulheres ocupam apenas 39% dos cargos de liderança no Brasil, com uma remuneração equivalente a 78% do valor recebido pelos homens.
A iniciativa, que está com inscrições abertas e podem ser feitas clicando aqui, tem carga horária de 30 horas e tem como público-alvo servidores públicos de qualquer esfera e poder, bem como cidadãos em geral interessados na temática. O curso é em formato de Ensino à Distância (EaD), gratuito, e terá certificado emitido pela Enap após a conclusão das aulas que totalizam 30 horas, das atividades previstas e a obtenção da pontuação mínima nas avaliações
O conteúdo programático está dividido em quatro módulos:
1 – Fenômeno das desigualdades sociais vivenciadas pelas mulheres no mundo do trabalho
2 – Configurações do mercado de trabalho a partir de uma perspectiva interseccional
3 – Condições laborais das mulheres nos locais de trabalho
4 – Enfrentamento das desiguais formas de inserção das mulheres no mercado de trabalho
De acordo com o MDHC, a formação faz parte do Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH), voltado para a disseminação da cultura de direitos humanos por meio de capacitações acessíveis em formato de ensino à distância.
Da Redação do Elas por Elas, com informações do MDHC e MMulheres
