Edição 62: Boletim Semanal (26/01 a 1/02) divulga destaques de editais, concursos, programas e ações do Governo Lula

A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (27/01), a 62ª edição do Boletim Semanal de 2025 com os editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo Federal.

Confira as informações da semana:

*Inscrições para cursos da Escola Nacional de Defesa do Consumidor terminam nesta segunda (27)

As inscrições para 25 cursos on-line da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) se encerram na segunda-feira (27/1). Todas as formações são gratuitas e certificadas pela Universidade de Brasília (UnB). A instituição, vinculada à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), também oferece opções exclusivas para gestores e integrantes de órgãos de monitoramento.

Os cursos abrangem temas como proteção e direitos do consumidor e têm o objetivo de ampliar o conhecimento da população e capacitar profissionais da área. As aulas começam em 4 de fevereiro e incluem acesso a material de apoio para os estudos. As inscrições podem ser feitas no site oficial da ENDC.

De acordo com a coordenadora da escola, Ana Cláudia Menezes, o foco é capacitar a população para tomar decisões mais conscientes sobre finanças pessoais e familiares. “Isso inclui aprender sobre orçamento, poupança, investimentos, crédito, dívidas e outros aspectos da gestão financeira”, destaca.

Os cursos trazem temas como o Código de Defesa do Consumidor, práticas abusivas, direito digital e resolução de conflitos. Entre as novidades para o primeiro semestre de 2025, estão quatro formações: educação financeira, os direitos e a defesa das mulheres nas relações de consumo, setor elétrico e relações de consumo, e enfrentamento ao racismo.

Os participantes que concluírem os cursos receberão certificados emitidos pela UnB, válidos para fins acadêmicos e profissionais.

 Confira o calendário completo dos cursos

*MDHC lança curso para fortalecer a participação feminina no mercado de trabalho

Com o objetivo de promover o empoderamento feminino e a equidade no mercado de trabalho, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Secretaria Nacional de Autonomia Econômica do Ministério das Mulheres, lança o curso “Mulheres no Mundo do Trabalho”.

A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH), voltado para a disseminação da cultura de direitos humanos por meio de capacitações acessíveis em formato de ensino à distância.

A nova capacitação aborda questões fundamentais sobre o impacto da desigualdade de gênero no mercado de trabalho. Entre os temas explorados, estão a distribuição desigual do trabalho reprodutivo, as condições do trabalho doméstico, as disparidades salariais, os casos de assédio no ambiente profissional e as estratégias para enfrentamento dessas desigualdades. Segundo dados do IBGE, as mulheres ocupam apenas 39% dos cargos de liderança no Brasil, com uma remuneração equivalente a 78% do valor recebido pelos homens.

Acesse o curso

Educação Continuada

Iniciativa do MDHC em parceria com a Enap, o Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH), capacitou mais de 100 mil pessoas no último ano, oferecendo, atualmente, um catálogo com mais de 20 cursos sobre cidadania, igualdade racial, direitos das pessoas LGBTQIA+, enfrentamento à violência contra a mulher, entre outros. Com alcance nacional, a plataforma tem desempenhado um papel essencial na promoção de práticas cidadãs e democráticas, alinhando-se às políticas de inclusão e respeito aos direitos humanos.

*Prouni 2025: inscrições estão abertas até terça (28)

As inscrições do processo seletivo para o primeiro semestre de 2025 do Programa Universidade para Todos (Prouni) começam nesta sexta-feira, 24 de janeiro. O cadastro é gratuito e deve ser feito exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, até dia 28. A expectativa é que sejam ofertadas 334 mil bolsas nesta edição do primeiro semestre.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 4 de fevereiro e a segunda chamada, no dia 28 de fevereiro, na página do programa. Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha o ensino médio completo, tenha participado de edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 e/ou de 2023 e obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame, além de não ter zerado a prova da redação. Não é permitida a inscrição para quem declarou ter participado do Enem 2024 na condição de treineiro (antes de concluir o ensino médio).

Os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:

– ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública;

– ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

– ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

– ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição;

– ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;

– ser uma pessoa com deficiência na forma prevista na legislação;

– ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para concorrer aos cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica. Neste último caso, não é aplicado o limite de renda exigido aos demais candidatos.

BOLSAS — O candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas à implementação de políticas afirmativas referentes às pessoas com deficiência e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas. No caso da escolha das bolsas integrais, é necessário que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de 1,5 salário mínimo. Já para escolher bolsas parciais, é preciso que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de três salários mínimos. Esses requisitos não se aplicam aos professores da rede pública que vão concorrer às vagas de licenciatura e pedagogia.

CLASSIFICAÇÃO — A classificação levará em conta a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição. Dentro de cada modalidade, deverá ser obedecida a ordem decrescente das notas e priorizada a seguinte ordem:

– professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, se for o caso e se houver inscritos nessa situação;

– estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública;

– estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

– estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;

– estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

– estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.

LISTA DE ESPERA — Para participar da lista de espera do Prouni, o candidato deverá manifestar seu interesse por meio do Portal Único de Acesso nos dias 26 e 27 de março de 2025. A lista de espera estará disponível na página do Prouni, também no Portal Único de Acesso, para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos no dia 1º de abril.

BENEFICIADOS — Em 2025, o Prouni completa 20 anos, com mais de 3,4 milhões de estudantes beneficiados. Desses, 2,5 milhões receberam bolsas de estudo integrais (100%) e 947 mil (50%), bolsas parciais, oferecidas pelo programa para cursos de graduação em instituições privadas. Atualmente, o programa beneficia 597.989 bolsistas, matriculados em 1.862 instituições.

GRUPOS VULNERABILIZADOS — Nestas duas décadas, mulheres (56%) e negros (55%) foram maioria entre o público da política. Além disso, segundo o Censo da Educação Superior de 2023, ao se analisarem os efeitos do Prouni na taxa de conclusão de curso superior, verificou-se que 58% dos participantes concluíram a graduação. Ao todo, 1,46 milhão de bolsistas concluíram seus cursos de graduação. Já entre os estudantes que não participam do programa, o percentual cai para 36%. Os dados ressaltam o impacto social do Prouni no acesso e na conclusão do ensino superior por parte de grupos vulnerabilizados.

PROUNI — Criado em 2004 e instituído pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade Para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade do curso), em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O público-alvo do programa é o estudante sem diploma de nível superior.

*Cozinhas solidárias devem realizar para atualização cadastral até o dia 31 de janeiro

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está convocando as pessoas responsáveis por Cozinhas Solidárias para atualizarem o cadastro dos equipamentos junto ao programa até 31 de janeiro. O procedimento é realizado pela internet.

Ao clicar no endereço, o responsável deve inserir dados de usuário e senha, preencher os campos em aberto ou novas perguntas e, se for o caso, corrigir eventual pendência indicada no parecer. Após o preenchimento das informações, é preciso clicar em: “Enviar para análise” ou, no caso das cozinhas já habilitadas, em “Enviar atualização”.

O MDS alerta que é necessário preencher todos os campos solicitados no site. Se alguma pergunta não for respondida, o sistema não permitirá o envio do cadastro para análise. Em escala nacional, as ações do programa são coordenadas pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan).

A pasta esclarece que os dados a serem informados são fundamentais para qualificar o apoio disponibilizado pelo Governo Federal no âmbito do Programa Cozinha Solidária e, a partir disso, colaborar com a efetiva atuação desses equipamentos na promoção da segurança alimentar e nutricional nos territórios.

Investimento

Em 2024, o MDS publicou o primeiro edital de chamamento público para selecionar entidades sem fins lucrativos interessadas em firmar o termo de colaboração para a implementação do Programa Cozinha Solidária. A partir do edital, o MDS investiu R$ 38 milhões na iniciativa.

Para 2025, está prevista a publicação do segundo edital de chamamento público para a seleção de entidades gestoras e de cozinhas solidárias. Para que as cozinhas participem desse processo, é necessário que se cadastrem no sistema do programa e mantenham o cadastro atualizado.

Cozinha Solidária

O programa promove a articulação entre cozinhas solidárias e iniciativas governamentais que têm foco na promoção da segurança alimentar e nutricional.

A ação é mais um passo do Governo Federal na direção do apoio a essas tecnologias sociais organizadas voluntariamente pela sociedade civil e com papel essencial no enfrentamento à insegurança alimentar e nutricional.

*Repasses do Bolsa Família chegam a 20,4 milhões de famílias 

As 20,4 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família recebem o primeiro repasse de 2025 a partir desta segunda-feira (20/1). O cronograma de pagamentos leva em conta o final do Número de Identificação Social (NIS) e segue até o dia 31. Com valor médio de R$ 673, o investimento do Governo Federal é de R$ 13,8 bilhões neste mês e chega aos 5.570 municípios brasileiros.

Dentro da cesta de benefícios adicionais incluídos a partir da renovação do programa em 2023, 9,1 milhões de crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância, um adicional de R$ 150 repassado a cada integrante do núcleo familiar dos beneficiários nessa faixa etária, a partir de um investimento de R$ 1,3 bilhão.

Outros três benefícios, todos de R$ 50 adicionais, chegam a 1 milhão de gestantes, 381 mil nutrizes (em fase de amamentação) e 14,7 milhões de crianças e adolescentes entre sete e 18 anos. O valor somado para saldar esses três benefícios é de R$ 67 milhões.

Cronograma de pagamento do Bolsa Família em janeiro de 2025

Famílias atendidas

Na divisão por estados, a Bahia concentra o maior número de famílias atendidas em janeiro de 2025. São 2,46 milhões, a partir de um investimento federal de R$ 1,6 bilhão. Na sequência aparecem São Paulo (2,44 milhões de famílias), Rio de Janeiro (1,58 milhão), Pernambuco (1,57 milhão) e Ceará (1,45 milhão).

Público prioritário

Como de praxe no Bolsa Família, 83% dos responsáveis familiares dos beneficiários em janeiro são mulheres. No público prioritário do programa, há 239 mil famílias com pessoas indígenas, 277 mil com quilombolas, 378 mil são famílias com pessoas catadoras de material reciclável. Outras 236 mil famílias são pessoas em situação de rua.

Valor médio

No recorte por valor médio de repasse, o município de Uiramutã, em Roraima, com 2.276 famílias atendidas, é o que tem o maior registro: R$ 1.020. Na sequência aparecem Campinápolis (MT), com R$ 920, Santo Antônio do Icá (AM), com R$ 894, Jordão (AC), com R$ 884 e Santa Rosa do Purus (AC), com R$ 883.

Unificado

Em 649 municípios brasileiros, o pagamento do Bolsa Família em janeiro será unificado nesta segunda-feira. São municípios incluídos nas ações de enfrentamento a desastres, motivadas tanto por efeitos de enchentes e inundações quanto por seca e estiagem. A lista inclui os 62 municípios do Amazonas, os 497 do Rio Grande do Sul e os 52 de Rondônia.

Eleições

Seguindo regras previstas para acesso ao programa de transferência de renda, o primeiro pagamento de 2025 do Bolsa Família retirou da lista de contemplados 1.199 candidatos eleitos nas eleições municipais de 2024.

Principais números do Bolsa Família em janeiro de 2025

Regiões

Na divisão por regiões, a maior quantidade de famílias contempladas está no Nordeste, com 9,3 milhões, a partir de um repasse de R$ 6,2 bilhões e R$ 671 de valor médio. Em seguida aparecem a região Sudeste, com 5,9 milhões de beneficiários, a Norte (2,6 milhões), Sul (1,4 milhão) e Centro-Oeste (1,1 milhão).

*Marinha divulga edital com 1.680 vagas para Soldados Fuzileiros Navais

A Marinha do Brasil (MB) publicou, nesta sexta-feira (17), o edital para o concurso de admissão ao Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais (C-FSD-FN). São oferecidas 1.680 vagas para aqueles que desejam ingressar na Força. Após a formação, a remuneração na graduação de Soldado Fuzileiro Naval (SD-FN) é de R$ 2.294,50.

As inscrições começam no dia 21 de janeiro e vão até 7 de março de 2025, com a prova prevista para o dia 20 de maio. A taxa de inscrição é de R$ 40,00.

O curso de formação é conduzido simultaneamente pelo Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves (CIAMPA), no Rio de Janeiro (RJ) e Centro de Instrução e Adestramento de Brasília Almirante Domingos de Mattos Cortez (CIAB), na capital federal. As vagas estão distribuídas conforme a tabela abaixo:

 

_{(*) Vagas reservadas aos candidatos negros (de acordo com os § 1º e § 2º do Art. 1º da Lei nº 12.990, de 09 junho de 2014).
(**) Vagas reservadas para candidatas do sexo feminino.}

No ato da inscrição, os candidatos devem informar o Órgão Executor da Seleção onde desejam realizar as etapas do concurso, além de indicar, em ordem crescente de preferência, os locais em que gostariam de atuar. Também é necessário escolher entre a Turma I ou a Turma II/2026.

Para se inscrever, os candidatos devem atender a requisitos específicos, como ser brasileiro nato ou naturalizado, ter 18 anos completos e menos de 22 anos no dia 30 de junho de 2026. Deve ter concluído com aproveitamento ou estar em fase de conclusão o 3º ano do Ensino Médio. O curso tem a duração de aproximadamente 17 semanas, sob regime de internato e dedicação exclusiva. Também são condições necessárias à inscrição não ser casado ou não ter constituído união estável, bem como não ter filhos ou dependentes, assim permanecendo durante todo o período em que estiver sujeito aos regulamentos dos Órgãos de Formação.

Os aprovados e classificados em todas as fases do concurso são convocados para o Período de Adaptação, a fim de verificar, na prática, o seu interesse pela carreira. Nesta etapa, os alunos recebem instruções iniciais sobre a formação militar e têm uma rotina de atividades intensas, compatíveis com a vida militar, incluindo a prática de exercícios físicos. Sendo assim, o edital recomenda que os candidatos mantenham a higidez física necessária para o Curso de Formação, de forma a se adaptar à rotina dos Fuzileiros Navais.

Etapas do concurso

A primeira etapa é constituída por uma prova objetiva única, aplicada na cidade indicada pelo candidato no ato da inscrição. O exame é composto por 50 questões de múltipla escolha, sendo 25 de Língua Portuguesa e 25 de Matemática. O edital ressalta que a prova, com duração total de 3 horas, é de caráter eliminatório e classificatório.

Os aprovados na fase inicial serão convocados para as etapas complementares, que incluem a verificação de dados biográficos e de documentos, realização da inspeção de saúde, avaliação psicológica e Teste de Aptidão Física (TAF). Esses eventos complementares possuem caráter eliminatório.

O candidato, aprovado em todas as fases e classificado no número de vagas, ingressa nas fileiras da MB como Aprendiz-Fuzileiro Naval e recebe uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.303,90. Durante o curso de formação, são proporcionados uniforme, alimentação, assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa aos futuros soldados. Após formado, o Aprendiz é promovido à graduação de Soldado Fuzileiro Naval, com a remuneração de R$ 2.294,50.

Fique atento! As inscrições serão realizadas unicamente, em âmbito nacional, na página do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais , na aba do menu lateral “Concursos para o CFN”, ou por meio do aplicativo “ Adsumus Sempre ”.

Acesse o portal da Agência Marinha de Notícias , o site de concursos da Força ou siga o perfil da Força nas redes sociais para não perder nenhuma oportunidade.

*Fies Social: inscrições começam no dia 4 de fevereiro

O Ministério da Educação (MEC) publicou na quinta-feira (16/1), o edital referente ao processo seletivo do primeiro semestre de 2025 do Fies Social — relativo ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no período de 4 a 7 de fevereiro. Neste ano, serão ofertadas mais de 112 mil vagas, em dois processos seletivos do Fies: o primeiro para cursos com início de aulas no primeiro semestre e o segundo para aulas com início no segundo semestre.

A fim de disputar as vagas ofertadas no Fies Social, é preciso ter prestado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em qualquer uma de suas edições, a partir da edição de 2010 até a mais recente. Além disso, o candidato deve ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média aritmética das notas das cinco provas do exame, e a nota na prova de redação precisa ser superior a zero. É vedada a inscrição de quem declarou ter participado do Enem como “treineiro”.

O Fies Social reserva 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A base de dados correspondente à situação do CadÚnico será de 11 de janeiro de 2025. No caso de pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social, a contratação do financiamento é integral, cobrindo até 100% dos encargos educacionais.

Classificação

A classificação no processo seletivo do Fies no primeiro semestre de 2025 será realizada de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência. Ela respeitará a seguinte ordem de priorização:

– Candidatos que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;

– Candidatos que não tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado;

– Candidatos que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;

– Candidatos que já tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado.

Resultado

O Fies Seleção terá chamada única e lista de espera. O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado no dia 18 de fevereiro. O candidato será pré-selecionado em apenas uma de suas opções de curso/turno/local de oferta/instituição de ensino superior realizadas na inscrição, conforme o tipo de vaga e a modalidade de concorrência. Os estudantes pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar sua inscrição entre os dias 19 e 21 de fevereiro.

Lista de espera

Os estudantes que não foram pré-selecionados no Fies Seleção estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. A pré-seleção ocorrerá no período de 25 de fevereiro a 9 de abril.

Confira o cronograma completo do Fies 2025/1

Pé-de-Meia Licenciaturas

Os candidatos aos cursos de licenciatura que tiraram nota superior ou igual a 650 pontos no Enem poderão receber o apoio financeiro Pé-de-Meia Licenciaturas, lançado nesta semana pelo governo para incentivar a formação de professores em todo o país.

O Pé-de-Meia Licenciaturas vai ofertar bolsas para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fies, nessa ordem de prioridade para preenchimento. A medida faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, o qual reúne ações de valorização e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no território nacional.

Ao todo, será pago mensalmente um valor de R$ 1.050 durante o período regular de integralização do curso. Desse total, o estudante poderá sacar R$ 700 a partir da data de pagamento da bolsa. Os outros R$ 350 serão depositados como poupança e poderão ser sacados após o recém-formado ingressar na rede pública de ensino da educação básica em até cinco anos após a conclusão do curso.

Para que os estudantes de instituições de ensino superior privadas recebam a bolsa, é necessário que a instituição e o curso tenham conceito 4 ou 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Para manter a bolsa ao longo do curso, o estudante deve cursar a quantidade de créditos obrigatórios de cada período, além de obter, a cada semestre, resultados acadêmicos satisfatórios nos créditos matriculados, conforme o regulamento.

Fies Social

A partir de 2024, com o Fies Social, o MEC visa retomar o papel social do programa, destinado a atender às necessidades de estudantes de baixa renda. Dessa forma, vem cumprir um papel transformador na sociedade, ao oferecer melhores condições para a obtenção de financiamento estudantil.

Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC que concede financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram à política e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Pode se inscrever no Fies quem tiver participado do Enem a partir da edição de 2010 e tiver obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, bem como nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos.

*Concurso Público Nacional Unificado tem resultados adiantados para o dia 4 de fevereiro

A divulgação da nota final para todos os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será em 4 de fevereiro. O anúncio foi feito pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta terça-feira, 14 de janeiro, durante coletiva de imprensa. A antecipação dos resultados contempla todos os candidatos dos Blocos 1 a 8.

Para os candidatos do Bloco 8, o resultado do dia 4 será o definitivo. Já para os candidatos dos Blocos 1 a 7, serão realizadas a divulgação das notas e a primeira chamada para os Cursos de Formação. Durante o mês de fevereiro, mais duas chamadas serão feitas, com resultado definitivo para o dia 28/2 (confira o calendário). Os Cursos de Formação contemplarão 2.305 candidatos, que deverão ficar atentos ao chamamento e às datas para confirmarem a participação.

“A divulgação do resultado será no dia 4 de fevereiro, antecipando em uma semana em relação à data que a gente tinha anunciado anteriormente. Conforme a gente teve a última mudança no calendário, a equipe da Cesgranrio trabalhou na correção de provas e conseguiu, acompanhada pela nossa equipe, antecipar o calendário”, disse a ministra do MGI, Esther Dweck.

De acordo com a ministra, o Governo Federal está com uma expectativa muito grande para a chegada dos novos servidores e servidoras. “Portanto, a antecipação é muito oportuna”, afirmou. Para Esther Dweck, o resultado do CNPU é satisfatório e será de aprendizado para o próximo certame, que será anunciado somente após o resultado definitivo da edição de 2024.

“Estamos satisfeitos com todo o resultado até agora e ansiosos para o resultado final, para que os servidores possam entrar no serviço público federal. A gente está precisando muito dessas pessoas nas nossas equipes”, ressaltou Esther.

CURSOS DE FORMAÇÃO — A ministra Esther Dweck destacou que serão feitas três chamadas para os cursos de formação: nos dias 4, 11 e 18 de fevereiro. E os candidatos terão apenas os dias 4 e 5, 11 e 12, e 18 e 19 de fevereiro para confirmarem a participação nos cursos. Os cargos com vagas imediatas para o Curso de Formação são:

– Analista de Comércio Exterior, com 50 vagas
– Analista de Infraestrutura, com 300 vagas;
– Auditor-Fiscal do Trabalho, com 900 vagas;
– Analista em Tecnologia da Informação, com 300 vagas;
– Analista técnico de Políticas Sociais, com 500 vagas;
– Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, 150 vagas;
– Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, com 35 vagas;
– Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, com 40 vagas; e
– Especialista em Regulação de Serviços de Transporte Aquaviários, com 30 vagas.

EDITAL — Também será divulgado um edital Específico de convocação para os cursos de formação, com todas as informações para os candidatos, como quantidade de horas e instituições que oferecerão os cursos. O MGI destaca que todas as informações dos candidatos estarão disponíveis no dia 4 de fevereiro, na Área do Candidato.

“O que eu queria chamar a atenção é justamente as datas do dia 4 e 5 de fevereiro, depois 11 e 12 e, depois, 18 e 19. Todo mundo tem que estar atento para ver se foi chamado para uma das carreiras que exigem curso de formação”, disse Esther.

De acordo com o MGI, a convocação do candidato para o curso de formação em um cargo específico implica a eliminação desse candidato para os cargos abaixo na sua lista de preferência. O candidato que não manifestar interesse estará eliminado da disputa de vagas relativas àquele cargo ou carreira para o qual foi convocado e das vagas abaixo na sua lista de preferência.

“O candidato que não manifestar interesse em participar dos cursos de formação no prazo estabelecido, deixa de concorrer a esta vaga para qual foi chamado e para todas as outras que estão abaixo. Ele só fica no cadastro reserva para aquelas que estão acima. Por isso, é muito importante que a pessoa que queira participar não deixe de olhar no dia 4 de fevereiro se foi convocado ou não”, disse a ministra.

CONFIRMAÇÃO — A confirmação de interesse em participar do curso de formação, explica o órgão, deverá ser feita apenas uma vez. A ministra Esther destacou que, caso o candidato confirme a participação no curso de formação na primeira chamada e, posteriormente, seja convocado para outro curso de formação em um cargo que está acima na sua lista de preferência, ele será realocado automaticamente. Cada candidato só poderá participar de um curso de formação.

“Você não precisa confirmar de novo. Automaticamente é realocado, se estiver na sua preferência acima, para o curso de formação daquela outra carreira. Vai estar no manual. A gente pressupõe que, se a pessoa aceitou participar do curso de formação, ela está disposta a participar de todos os cursos daquelas carreiras que ela mais gostaria de entrar”, explicou. “Confirmar que você quer participar do curso de formação, não significa matrícula no curso de formação. Uma vez terminada a lista, será aberta a matrícula para o curso e a pessoa terá que se matricular, dando todas as informações necessárias juntos às instituições que vão promover os cursos”, afirmou a ministra.

*Inep publica edital para compor banco de itens do Enade 2025

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta terça-feira (14/1), no Diário Oficial da União (DOU), o Edital nº 3, que estabelece as diretrizes para a seleção e o credenciamento de colaboradores interessados em integrar o Cadastro de Elaboradores e Revisores de Itens da Educação Superior (Ceres) do Banco Nacional de Itens da Educação Superior (BNI-ES). O objetivo é apoiar a elaboração das provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2025.

O edital visa selecionar colaboradores para as seguintes áreas de bacharelado: administração, ciências contábeis, ciências econômicas, design, direito, jornalismo, publicidade e propaganda, psicologia e relações internacionais. Além disso, selecionará docentes das áreas de tecnologia, que incluem: design gráfico, gestão comercial, gestão de recursos humanos, gestão financeira, gestão pública, logística, marketing e processos gerenciais.

Para participar da seleção, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos: ter diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior e exercer ou ter exercido atividade docente na educação superior nos últimos 24 meses, em curso da área para a qual pretende efetuar inscrição. Para comprovar o exercício de atividade docente, é necessário que o candidato anexe a declaração (anexo II do edital) contendo assinatura do coordenador do respectivo curso ou de outro dirigente da instituição de ensino.

Inscrições – Os interessados deverão realizar a inscrição de 15 de janeiro a 16 de fevereiro, pelo Sistema BNI. O Inep realizará a classificação dos candidatos a partir da conferência dos documentos comprobatórios.

Confira o cronograma:

Inscrição	15 de janeiro a 16 de fevereiro
Seleção e convocação para capacitação	19 de fevereiro a 28 de março
Capacitação remota	15 de abril a 4 de maio

Acesse o Sistema BNI
Acesse o edital do processo seletivo

*MEC cria Bolsa Mais Professores

O Ministério da Educação (MEC) criou a Bolsa Mais Professores para ampliar a atuação de profissionais em regiões e áreas de conhecimento com carência docente. Além disso, a bolsa visa aumentar a atuação de professores com formação adequada nas salas de aula, bem como fomentar o ingresso de concluintes das licenciaturas nas redes públicas de ensino.  

Esse incentivo financeiro mensal, no valor de R$ 2.100, destina-se a professores de redes selecionadas em áreas geográficas com carência docente, os quais também realizarão curso de pós-graduação lato sensu com foco em docência para a educação básica. A bolsa é uma complementação ao salário do professor pela rede de ensino e possui duração de até dois anos. O pagamento é executado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). 

O apoio financeiro faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que foi lançado em 14 de janeiro e reúne ações de valorização e qualificação do magistério da educação básica, bem como de incentivo à docência no país. 

“A ideia é ampliar mais a atuação de professores em regiões onde faltem profissionais em áreas específicas. Então, além do salário, o docente vai receber uma bolsa de R$ 2.100 para auxiliá-lo naquele município. Após os dois anos, o professor já sai com um título de pós-graduação”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana.  

O programa funciona assim: o MEC divulga áreas e localidades prioritárias e promove um chamamento público para adesão das redes, que abrem processo seletivo informando a demanda de profissionais e o número de novas vagas criadas. Posteriormente, será publicado um edital da Capes com as vagas disponibilizadas, após análise dos dados das redes. O processo de adesão e seleção das redes ocorrerá no primeiro semestre de 2025. São elegíveis à bolsa professores licenciados ou bacharéis com formação pedagógica nas áreas de contratação.  

Para a presidente da Capes, Denise Carvalho, “a Bolsa Mais Professores vem fortalecer os programas que a Capes realiza há mais de 15 anos na formação inicial e continuada dos atuais e futuros professores da educação básica. É uma honra para a fundação, que já tem tradição nessa área, conceder essa bolsa para atrair estudantes para os cursos de licenciatura e valorizar a docência”, disse. 

Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.  

Além da Bolsa Mais Professores, o programa Mais Professores para o Brasil prevê as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas, Portal de Formação, Prova Nacional Docente e ações de valorização, como benefícios exclusivos em bancos públicos e descontos em hotéis. O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país.  

*Vagas de emprego do Sine já podem ser visualizadas no app Carteira de Trabalho Digital

Os serviços do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital – disponível gratuitamente para smartphones Android na Play Store e para aparelhos iPhone na App Store – foram atualizados e ampliados e, a partir de agora, os trabalhadores podem consultar também as vagas de emprego disponíveis nas agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Essa nova funcionalidade substituiu o antigo aplicativo do Sine Fácil. Com a atualização do app da CTPS, o Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), centraliza e disponibiliza seus serviços em um só lugar, agilizando a intermediação de mão de obra.

Notificação de vagas

O trabalhador é notificado via app da CTPS toda vez que surgir uma vaga de emprego, conforme o perfil profissional e endereço residencial informados pelo usuário. Para ter acesso a esse serviço, é necessário baixar o aplicativo da CTPS Digital, gratuitamente, na loja virtual de dispositivos iOS e Android.

Instalado o app, o trabalhador terá acesso às ofertas de emprego clicando no ícone “maleta” localizado na barra inferior ou na aba “emprego” no menu de opções. Após a instalação, é necessário atualizar as informações pessoais e objetivos profissionais. A partir daí, é possível consultar em “vagas de emprego” se há alguma oportunidade conforme o perfil informado. Se tiver alguma vaga de interesse, basta selecionar e acompanhar os passos seguintes em “processos seletivos”.

CTPS DIGITAL — A CTPS Digital é o serviço mais utilizado do Governo Federal, com mais de 724 milhões de acessos em 2024. Até o momento, 81 milhões de trabalhadores já baixaram e acessaram o aplicativo.

Além da intermediação de mão de obra, estão disponíveis na CTPS os serviços de: contratos de trabalho vigente, outros vínculos de trabalho anteriores, apoio financeiro, abono salarial, seguro-desemprego, benefício emergencial, notificações, qualificação profissional, canal de denúncias trabalhistas e os extratos do Caged e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

ACESSOS — A plataforma pelo celular pode ser acessada via login único no Gov.br. Outra opção é acessar pelo website Carteira de Trabalho Digital – Portal Emprega Brasil.

*MEIs excluídos do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para regularizar situação

Os microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos do Simples Nacional e do Simei em 2024, devido a débitos pendentes, têm uma nova chance de regularizar a situação. Os débitos devem ser quitados e o reenquadramento solicitado até o dia 31 de janeiro de 2025.

Para voltarem a ser enquadrados no Simei, os MEIs devem:

Acessar o Portal e-CAC ou o Portal do Simples Nacional e realizar as solicitações necessárias:

Solicitar a nova opção pelo Simples Nacional.

Solicitar o enquadramento no Simei.

Regularizar todas as pendências financeiras e cadastrais, caso elas existam, até o prazo final. Havendo pendências, o sistema vai gerar um relatório.

Após a solicitação, o status pode ser acompanhado pelo serviço “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Caso existam pendências impeditivas, elas serão listadas no “Relatório de Pendências”, o que permite que o MEI resolva os problemas antes do prazo final.

Se o pedido pelo Simples Nacional for deferido, também é necessário consultar a solicitação de enquadramento no Simei através do serviço “Acompanhamento da solicitação de enquadramento no Simei”.

A inclusão no Simples Nacional garante benefícios fiscais, como tributos simplificados e um regime tributário mais favorável. Já o Simei, exclusivo para MEIs, oferece ainda mais facilidades para quem deseja manter suas obrigações tributárias em dia.

Não perca o prazo! Regularize agora e garanta seu reenquadramento.

*Governo e universidades vão oferecer capacitação em empreendedorismo a jovens do CadÚnico

Jovens inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) terão a oportunidade de participar, em todo o Brasil, de um programa gratuito de capacitação em empreendedorismo, promovido pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O programa é baseado no Guia de Lições de Empreendedorismo da UNESCO e conteúdo do Instituto Êxito, além de suporte prático de universidades associadas à ABMES. As instituições de ensino interessadas têm até o dia 28 de fevereiro para se inscrever no projeto piloto, que será monitorado e avaliado de perto pelo MDS.

Como resultado de uma parceria firmada em abril de 2024, o projeto busca capacitar jovens vulneráveis para o trabalho e o empreendedorismo, gerando renda e inclusão social e econômica.

Os jovens terão uma formação completa, com aulas teóricas e práticas. A teoria se baseia no renomado Guia de Lições de Empreendedorismo da UNESCO e é complementada por conteúdos exclusivos da plataforma digital do Instituto Êxito de Empreendedorismo.

As instituições de ensino superior da ABMES também terão um papel único no projeto, abrindo seus laboratórios e incubadoras para que os jovens do CadÚnico vivenciem na prática os conceitos estudados e desenvolvam suas ideias de negócio.

Ao longo de 2025, serão realizados workshops e eventos voltados para a capacitação profissional e o empreendedorismo. Essas ações visam proporcionar aos participantes a oportunidade de trocar experiências e ampliar sua rede de contatos.

Além disso, serão feitos estudos e pesquisas para entender as demandas do mercado de trabalho de cada região. Assim, a capacitação poderá ser direcionada para as reais necessidades locais, aumentando as chances de emprego dos participantes.

O projeto também vai desenvolver e compartilhar metodologias inovadoras e experiências de sucesso, fortalecendo a inclusão produtiva e estimulando a inovação social.

O Protocolo de Intenções, um acordo de cooperação entre ABMES e MDS válido por três anos, não prevê repasse de dinheiro entre as instituições. As ações serão baseadas nos princípios de sustentabilidade social, ética e inovação.

Serviço
Instituições interessadas em participar e obter mais informações podem entrar em contato pelo e-mail: relacionamento@abmes.org.br.

*Mulheres no mercado de trabalho é tema de curso na Enap

Estão abertas as inscrições para o curso “Mulheres no Mundo do Trabalho”, parceria entre os Ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

A nova formação explora as desigualdades enfrentadas pelas mulheres no trabalho e as formas de superá-las, passando por temas como jornada, remuneração e assédio, e propõe um debate teórico a partir das experiências práticas das participantes, trabalhando conceitos como interseccionalidade e pobreza de tempo.

A capacitação aborda questões fundamentais sobre o impacto da desigualdade de gênero no mercado de trabalho. Entre os temas explorados, estão a distribuição desigual do trabalho reprodutivo, as condições do trabalho doméstico, as disparidades salariais, os casos de assédio no ambiente profissional e as estratégias para enfrentamento dessas desigualdades. Segundo dados do IBGE, as mulheres ocupam apenas 39% dos cargos de liderança no Brasil, com uma remuneração equivalente a 78% do valor recebido pelos homens.

A iniciativa, que está com inscrições abertas e podem ser feitas clicando aqui, tem carga horária de 30 horas e tem como público-alvo servidores públicos de qualquer esfera e poder, bem como cidadãos em geral interessados na temática. O curso é em formato de Ensino à Distância (EaD), gratuito, e terá certificado emitido pela Enap após a conclusão das aulas que totalizam 30 horas, das atividades previstas e a obtenção da pontuação mínima nas avaliações

O conteúdo programático está dividido em quatro módulos:

1 – Fenômeno das desigualdades sociais vivenciadas pelas mulheres no mundo do trabalho

2 – Configurações do mercado de trabalho a partir de uma perspectiva interseccional

3 – Condições laborais das mulheres nos locais de trabalho

4 – Enfrentamento das desiguais formas de inserção das mulheres no mercado de trabalho

De acordo com o MDHC, a formação faz parte do Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH), voltado para a disseminação da cultura de direitos humanos por meio de capacitações acessíveis em formato de ensino à distância.

Da Redação do Elas por Elas, com informações do MDHC e MMulheres