A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (9/9), a 47ª edição do Boletim Semanal com os editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo Federal.

Confira abaixo as informações disponíveis em cada área:

SAÚDE

*Inscrições do Enare 2024

Os interessados em participar do Exame Nacional de Residência (Enare) têm até a próxima segunda-feira (9) para efetuar a inscrição e terça-feira para realizarem o pagamento. Coordenado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o Enare de 2024 oferece 4.875 vagas de residência médica, 3.846 vagas de residência uni e multiprofissional, totalizando 8.721 vagas em 163 instituições em todo o País. Mais informações sobre o exame estão disponíveis na área do candidato .

O processo seletivo tem um sistema de classificação semelhante ao Enem/Sisu. Após a realização da prova – prevista para 20 de outubro – a ser aplicada em 60 cidades, o participante escolhe onde pretende realizar a residência. Para a residência médica, o candidato escolhe a especialidade ao se inscrever, e após a realização da prova, opta pelo local, conforme pontuação alcançada. Já na modalidade multiprofissional e uniprofissional, o candidato escolhe a profissão no ato da inscrição, e após a realização da prova, opta pelo programa e local, conforme pontuação alcançada.

O período de escolha fica disponível por um tempo determinado para que cada candidato registre o local de sua preferência. As melhores pontuações se sobrepõem às menores, determinando, ao fechar a janela de escolha, quem ocupará as vagas.

As vagas do Enare são ofertadas por instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, cujos programas de residência estão autorizados pelo Ministério da Educação (MEC) e que tenham garantidas as fontes financiadoras para o pagamento das bolsas dos residentes. Nesta edição, a organização é realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

No ano passado, a quarta edição do Enare registrou 68.300 inscritos, divididos em 36.555 para a área médica e 31.745 para a residência uni e multiprofissional. Foram ofertadas 5.187 vagas, distribuídas em 3.169 na área médica e 2.018 nas modalidades uniprofissisonal e multiprofissional, destinadas a profissionais de medicina e 15 áreas da saúde em diversos programas de 114 instituições de todo o País.

Acompanhe o cronograma do Enare na página do certame .

Sobre a Ebserh

Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

EDUCAÇÃO 

*Desenrola Fies

O prazo para adesão ao Desenrola Fies, programa do Governo Federal que facilita a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi prorrogado para o dia 31 de dezembro. No total, 351.696 contratos já foram renegociados, gerando um desconto de R$ 12,8 bilhões e uma redução da dívida total de R$ 16,1 bilhões para R$ 3,2 bilhões. As renegociações resultaram em R$ 677 milhões em restituição aos cofres públicos, por meio de pagamentos à vista de estudantes que renegociaram suas dívidas.

O programa oferece condições especiais, incluindo descontos para estudantes inscritos no Cadastro Único. Estudantes com dívidas em contratos firmados até 2017 e inadimplentes até 30 de junho de 2023 podem solicitar a renegociação. O Fies, gerido pelo Ministério da Educação (MEC) e operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), financia estudantes em cursos superiores de instituições privadas.

As condições de renegociação variam de acordo com o tempo de inadimplência e se o estudante pertence a uma família inscrita no Cadastro Único até 30 de junho de 2023 ou foi beneficiário do Auxílio Emergencial 2021.

Estudantes com dívidas em atraso há mais de 360 dias e inscritos no Cadastro Único ou beneficiários do Auxílio Emergencial podem obter descontos de: 92%, se o atraso for entre 360 dias e cinco anos; e de 99%, se o atraso for superior a cinco anos.

Para os que não estão no Cadastro Único ou não receberam o Auxílio Emergencial, há outras condições de renegociação com descontos variados, permitindo o parcelamento da dívida em até 15 vezes após o desconto.

ATENDIMENTO — O MEC e o FNDE disponibilizam o portal Fale Conosco  e o telefone 0800 616161 como meios de sanar dúvidas e obter mais informações sobre o Desenrola Fies.

Confira também os canais de atendimento oficiais que são os principais responsáveis pelas renegociações, lidando juntos com mais de 350 mil contratos:

Caixa Econômica Federal
• Acesse o aplicativo da Caixa no seu celular.
• Entre em contato pelo WhatsApp no número 0800 104 0 104.
• Ligações podem ser feitas pelo número 4004 0 104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (para as demais regiões do País)

Banco do Brasil
• Utilize o aplicativo do BB no seu celular.
• Entre em contato pelo WhatsApp no número 61 4004 0001.
• Ligue para a Central de Atendimento do BB pelo número 0800 729 0001.

*Adesão ao Programa Escola em Tempo Integral

O segundo ciclo do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) já teve a adesão de 59,4% dos municípios e de 44,4% dos estados brasileiros em três semanas após a abertura das inscrições. As informações são do último balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), na última sexta-feira (30/8). Ao todo, 3.310 municípios e 12 estados se inscreveram no ciclo de 2024-2025.

O balanço mostra que o Nordeste foi a região com maior adesão entre os seus municípios: 1.452 (81%). Logo em seguida, aparecem o Norte, com 285 (63,3%); Sul, com 596 (50%); Sudeste, com 781 (46,8%); e Centro- Oeste, com 196 municípios (42,1%).

A adesão pode ser feita de forma voluntária pelos estados e municípios, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento , Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), até o dia 31 de outubro. Isso garante aos entes federados acesso à assistência financeira para a ampliação de vagas voltadas à formação integral de qualidade no ensino básico. Com isso, as escolas podem diversificar a oferta de atividades educativas, socioemocionais, culturais, artísticas, científicas, tecnológicas e esportivas.

Pactuação

Também foi aberto nesta segunda-feira (2/9) o prazo para pactuação de matrículas do programa, destinado às redes de ensino estaduais, municipais e distrital que já realizaram a adesão. Para participar, os gestores devem acessar o módulo ETI 24/25 do Simec.

Webinário e plantões

A fim de apoiar os entes no planejamento das novas matrículas de tempo integral, a Secretaria de Educação Básica (SEB) realizará , junto à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), um webinário com orientações sobre o novo ciclo de assistência financeira. O evento ocorre nesta segunda-feira (2/9), às 15h (horário de Brasília), primeiro dia da fase de pactuação, com transmissão pelo canal do MEC no YouTube e pelo Conviva Educação.

Além disso, a SEB vai promover, durante o mês de setembro, plantões para tirar dúvidas dos entes federados, a partir de terça-feira (3/9). A Secretaria fará encontros de 1h com cada uma das unidades da Federação. O objetivo é prestar esclarecimentos não somente sobre a adesão e a pactuação, mas também sobre o uso dos recursos, a elaboração da política, o registro no Censo Escolar, assim como orientar um planejamento mais customizado das matrículas, de acordo com a realidade local.

CIÊNCIAS

*Agência Espacial Brasileira abre novas turmas para 15 cursos gratuitos

A partir do dia 1° de setembro, estarão abertas as inscrições para 15 cursos gratuitos voltados à temática espacial. As capacitações fazem parte da comemoração dos 30 anos da Agência Espacial Brasileira e serão disponibilizadas no ambiente de aprendizagem AEB Escola Virtual .

As inscrições ficarão abertas até o dia 15 de outubro e os alunos têm até o dia 15 de dezembro para finalizarem as capacitações. Os cursos estão divididos por segmentos, sendo eles:

1. Cursos do Segmento GLOBE:

Professor GLOBE Observer – 2ª Turma/2024: neste curso, voltado para professores que desejam aprender e transmitir conhecimento, você conhecerá o Programa GLOBE e a Pesquisa Científica utilizando o aplicativo GLOBE Observer, que inclui quatro protocolos móveis: Nuvens, Cobertura do Solo, Árvores e Mapeador de Habitat de Mosquitos.

Cientista GLOBE – 2ª Turma/2024: neste curso, voltado para demais entusiastas do tema, também será apresentado o Programa GLOBE e a Pesquisa Científica utilizando o aplicativo GLOBE Observer.

2. Segmento Ciências Humanas e Sociais:

Curso Introdutório à Geopolítica Aeroespacial – 2ª Turma/2024: o curso visa oferecer uma visão geral dos componentes da Geopolítica Aeroespacial e destacar a importância do Programa Espacial Brasileiro (PEB). Além disso, busca entender a influência da Geopolítica Aeroespacial no aprimoramento de habilidades para o setor espacial e na divulgação da ciência.

Curso Básico de Direito Espacial: o curso visa fornecer aos alunos uma base em direito espacial, uma área complexa que abrange direito internacional, administrativo, ambiental, tecnologia espacial e relações internacionais.

Minicurso – Aprendizagem com Base em Projetos, Jogos, Gamificação, Casos de Ensino e Desafios em Grupos Aplicado ao Ensino de Ciências Espaciais: o minicurso visa treinar estudantes e professores em estratégias de ensino, com ênfase em metodologias ativas, para serem aplicadas no ensino de ciências e tecnologias espaciais.

Minicurso – Storytelling e Sala de Aula Invertida Aplicado ao Ensino de Ciências Espaciais: o curso sobre storytelling ensinará uma metodologia ativa que aumenta a motivação e o engajamento dos participantes por meio da interação. Por outro lado, a sala de aula invertida permite ao professor reverter a sequência entre a apresentação de conteúdo e a lição de casa, promovendo maior interação e atuação como mediador.

3. Segmento Ciências Exatas e da Terra:

Programação de Jogos em Python – 2ª Turma/2024: objetiva fornecer conhecimentos avançados e envolventes por meio de videoaulas elaboradas por especialistas, materiais teóricos e complementares quando necessário, e atividades avaliativas. Dessa forma, promove a difusão e o aprendizado em programação e desenvolvimento de jogos.

Minicurso – Células Solares e Circuito Elétrico: neste minicurso, os alunos estudarão os fundamentos das células solares e a composição dos painéis solares, bem como os princípios dos circuitos elétricos e a identificação de seus componentes.

Minicurso – Fibra Óptica e Geoplano: neste minicurso, os alunos aprenderão sobre os princípios fundamentais da propagação da luz e obterão uma compreensão aprimorada das propriedades da geometria e das figuras geométricas.

Minicurso – Arduino: neste minicurso, os alunos terão acesso a elementos que viabilizam a construção de um espectrômetro básico para medir diferentes comprimentos de onda da luz, uma forma de radiação eletromagnética.

4. Segmento Ciências Aeroespaciais:

Introdução à Maturidade Tecnológica e suas Métricas – 2ª Turma/2024: o curso ensina a avaliar a maturidade de tecnologias em sistemas, introduz classificações tecnológicas e a decomposição analítica de produtos, utiliza o software IMATEC da AEB para avaliação, e aborda a análise de riscos em projetos tecnológicos.

Um voo pelo universo dos foguetes: teoria e prática – 2ª Turma/2024: este curso visa promover a divulgação das ciências e aplicações espaciais nas escolas de Educação Básica em todo o Brasil. O conteúdo abrange uma introdução aos foguetes, um panorama histórico sobre sua evolução e a corrida espacial. Ademais, fornecerá informações sobre o funcionamento dos foguetes, os centros de lançamento e os foguetes brasileiros, além de como criar seu próprio foguete.

Introdução aos Nanossatélites – 2ª Turma/2024: o objetivo é estimular o interesse e manter o debate sobre os temas abordados por meio do compartilhamento de conteúdos, videoaulas com especialistas e atividades, promovendo a disseminação nacional do conhecimento sobre satélites e tecnologias espaciais.

Minicurso – Introdução à Física de Foguetes Aplicado ao Ensino de Ciências Espaciais – Espaço, movimentos, gravidade e peso: este curso aborda temas relacionados à aeronáutica e ao espaço, como o funcionamento das aeronaves, motores e propulsão, ciência e tecnologia aeroespacial, princípios dos foguetes, grandezas vetoriais, movimentos dos corpos, lançamento e retorno, inércia, força e massa, leis de Newton e inserção.

Minicurso – Introdução à Física de Foguetes Aplicado ao Ensino de Ciências Espaciais – Conceitos Iniciais: este curso apresenta os fundamentos da tecnologia espacial e a evolução histórica do programa espacial no Brasil, desde seu início até sua consolidação.

Programa AEB Escola

Criado em 2004, o Programa AEB Escola visa a divulgação do Programa Espacial Brasileiro nas escolas de Educação Básica e nas instituições de Ensino Técnico e Superior. O programa visa estimular o interesse dos estudantes em ciência e tecnologia, como forma de incentivo vocacional àqueles que desejam se tornar os futuros pesquisadores e profissionais da área espacial no Brasil.

Sobre a AEB

A Agência Espacial Brasileira (AEB), órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais ( SINDAE ), é uma autarquia pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ( MCTI ), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira.

Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção do bem-estar da sociedade, por meio do emprego soberano do setor espacial.

EDUCAÇÃO 

*Inscrições para Prêmio CAE de Participação Social

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo das inscrições para o Prêmio CAE de Participação Social 2024. Os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) interessados têm até 23 de setembro para se inscrever.

Clique aqui PARA a inscrição

O objetivo é premiar iniciativas de destaque que fortalecem o controle social do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), contribuindo para o reconhecimento e valorização da atuação de conselheiros de alimentação escolar dos municípios, estados e Distrito Federal.

Serão premiados 25 Relatos de Experiência – cinco de cada região do Brasil. Os relatos selecionados serão publicados no Caderno do Prêmio CAE de Participação Social e, além disso, será concedido aos CAEs vencedores o direito ao uso do Selo de Premiação nos materiais de divulgação impressa ou eletrônica.

Para participar, o CAE precisa estar cadastrado no Sistema CAE Virtual e/ou SIGPNAE, com mandato vigente na data de inscrição.

SOCIAL

*Adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) passa a contar com 98 novos municípios, chegando a um total de 1.286 cidades aderidas ao Sistema. Desde 2023, quando teve início a atual gestão do Governo Federal, foram adicionadas 750 cidades, número que supera o total acumulado entre 2013 e 2022, que era de 536. Somente em 2024, foram contabilizadas 664 adesões.

Os novos integrantes do Sisan foram divulgados na Resolução nº 9 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21/8).

A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, ressaltou esse fortalecimento do Sistema. “As novas adesões municipais ao Sisan representam um avanço no processo de consolidação desse Sistema, que tem como missão a garantia do direito humano à alimentação no Brasil.”

O Sisan visa garantir a articulação e a integração das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, bem como a participação social e um monitoramento efetivo para direcionar essas políticas aos públicos prioritários.

“Por meio desse processo, os municípios se comprometem a criar as instâncias de participação, de articulação de políticas públicas e também diagnosticar a situação de insegurança alimentar e nutricional e, a partir dele, elaborar, de forma participativa, um plano de segurança alimentar e nutricional”, explicou a secretária Valéria Burity.

Com o apoio do Sisan, os territórios têm acesso a programas e políticas públicas direcionadas, além de aumentarem o controle social sobre as ações governamentais. A adesão ao Sisan também proporciona orientação técnica e formação para os gestores e atores envolvidos. Iniciativas que vem contribuindo para que o Brasil alcance a meta de sair novamente do Mapa da Fome.

“Reduzimos o número de pessoas em situação de fome em mais de 20 milhões e temos o grande desafio de continuar avançando na erradicação da fome e alcançar as pessoas que ainda estão em situação de insegurança alimentar moderada e leve”, afirmou Valéria Burity.

A secretária explicou que a participação no Sistema não só garante acesso a recursos e programas específicos, mas também fortalece a capacidade de atuação local no enfrentamento da insegurança alimentar.

“Quanto mais municípios se comprometem com esse processo e com esse Sistema, aumenta o número de ações e esforços nesse sentido. A gente celebra essas novas adesões e continua nesse esforço para consolidar e ter um Sisan ativo nos territórios”, concluiu Valéria Burity.

Curso online

Como parte das ações voltadas a expandir o Sisan, o MDS promove o curso “O SISAN e a PNSAN: Aspectos Introdutórios” , que está disponível no Moodle para participação dos diferentes atores envolvidos no Sistema. A iniciativa é parte da FormaSan: “Trilha de Formação dos Atores Envolvidos no Sisan” e os participantes serão certificados pelo MDS.

As inscrições seguem até 15 de setembro e o curso pode ser feito no horário que for conveniente ao participante, bastando cumprir a carga horária. A conclusão deve ocorrer até 30 de setembro.

Outros quatro cursos já estão sendo preparados. São eles: Planos de Segurança Alimentar e Nutricional; Governança e Instâncias do Sisan; Avaliação e Monitoramento do Sisan e; Adesão. Para participar, basta acessar novoead.cidadania.gov.br/cursos e se cadastrar.

Sisan

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), estabelecido pela Lei nº 11.346/2006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), é um sistema público que tem como objetivo a elaboração e articulação de políticas nacionais, estaduais e municipais voltadas para a segurança alimentar e nutricional.

Além disso, o Sisan é responsável por monitorar e avaliar as mudanças na situação de alimentação e nutrição da população, bem como verificar o impacto dos programas e ações desenvolvidos nessa área. A atuação conjunta dos órgãos governamentais em todos os níveis e das organizações da sociedade é essencial para a formulação e implementação efetiva das políticas de segurança alimentar e nutricional no País.

EDUCAÇÃO

*Escolas Conectadas

Está aberta chamada de propostas para a contratação de fornecedores de serviços de instalação de sistemas fotovoltaicos, conexão à internet e solução de infraestrutura de Rede Wi-Fi para escolas de todo o País. Os serviços contratados devem beneficiar 10.551 unidades de ensino, das redes federal, estaduais e municipais de 23 estados brasileiros. A iniciativa está inserida no âmbito da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), lançada pelo Ministério da Educação (MEC).  

Serão contempladas instituições nos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Várias escolas de Roraima e do Amapá foram incluídas nas fases 2 e 3 do Aprender Conectado. 

Os serviços selecionados serão contratação de: fornecimento e instalação de sistemas fotovoltaicos off-grid e instalação elétrica interna em escolas; serviços de conexão à internet; e solução de infraestrutura de rede interna (rede Wi-Fi) em escolas. Para participar, os fornecedores interessados devem se cadastrar no portal da Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace) e na Plataforma Nimbi até 29 de setembro, além de enviar as propostas até 9 de outubro. 

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Aprender Conectado

A seleção é promovida pela Entidade Administradora da Conectividade de Escolas, no âmbito do Projeto Aprender Conectado. Essa é a quarta fase do Aprender Conectado. Nas fases anteriores, foram beneficiadas 5.177 escolas.  

A Eace foi criada por empresas vencedoras da faixa de 26 GHz do leilão do 5G e é gerida por um conselho, o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), do qual o MEC faz parte. Também compõem o Gape o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além de empresas de telecomunicações.  

Pelo edital do 5G, foram destinados recursos da ordem de R$ 3,1 bilhões para levar conectividade às escolas públicas de educação básica, com a qualidade e a velocidade necessárias para o uso pedagógico das tecnologias da informação e comunicação (TICs) nas atividades educacionais. O programa visa ao atendimento de escolas públicas em todo o País, incluindo as situadas em comunidades indígenas e quilombolas e em assentamentos, garantindo conexão com internet banda larga e rede Wi-Fi, mesmo para aquelas que não possuem energia. 

Escolas Conectadas

A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas é um esforço do governo federal, em colaboração com os sistemas de ensino, que visa direcionar e garantir a conectividade para fins pedagógicos em todas as escolas públicas de educação básica do País, assim como o apoio à aquisição e à melhoria dos dispositivos e equipamentos presentes nas escolas. A estratégia pretende universalizar o acesso à internet de qualidade nas escolas de educação básica no Brasil até 2026, garantindo que todas tenham energia elétrica, conexão de alta velocidade e com distribuição de sinal para os ambientes pedagógicos em rede sem fio, a fim de que sejam usados recursos de ensino e aprendizagem on-line. 

*Programa Escola e Comunidade (Proec)

O Ministério da Educação (MEC) fez o lançamento oficial do Programa Escola e Comunidade (Proec) nesta quarta-feira (21/8). Em todo o Brasil, 26.036 escolas estão elegíveis a participar do programa, que oferece financiamento para a execução de projetos de formação que visem ao fortalecimento dos vínculos entre educadores, alunos, famílias e a sociedade.

“Esse programa tem uma relevância muito grande para todas as políticas de educação básica, principalmente para a escola em tempo integral, já que ele busca promover e fortalecer o envolvimento da comunidade nos processos escolares”, disse a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt. “Para pensar em educação e na construção dos currículos e das práticas pedagógicas, é essencial que a escola considere as dimensões que interferem na aprendizagem dos sujeitos educacionais.”

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Para pensar em educação e na construção dos currículos e das práticas pedagógicas, é essencial que a escola considere as dimensões que interferem na aprendizagem dos sujeitos educacionais”

Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC 

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As escolas foram selecionadas com base nos critérios de maior vulnerabilidade socioeconômica e maior complexidade de gestão. Todas as instituições de ensino que receberão financiamento para realizarem os projetos passarão por uma oficina intitulada “Prevenção a violências: desafios da comunicação nas relações do cotidiano no ambiente escolar”. O objetivo da formação é desnaturalizar as violências, adotando uma abordagem mais atenta que compreenda a comunicação além da oralidade.  

Para participar, secretários estaduais e municipais devem se inscrever na iniciativa pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), selecionar as escolas que serão contempladas e indicar o responsável por acompanhar o programa. Depois disso, o diretor de cada instituição selecionada deverá elaborar um projeto de formação no sistema PDDE Interativo, do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e indicar o conselheiro escolar que o auxiliará na execução das ações que comporão o projeto. As duas etapas devem ser concluídas até 29 de setembro. 

PROEC – O Programa Escola e Comunidade visa fomentar a parceria entre a escola, a família e a comunidade, na perspectiva da educação integral, por meio da participação de estudantes, profissionais da educação, familiares e membros da comunidade em projetos de formação que envolvam a promoção da cidadania; da cultura de paz; da democracia; e da melhoria da qualidade da educação pública brasileira.  

Com a adesão dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das escolas participantes, 3.623 municípios terão pelo menos uma escola ofertando a oficina de prevenção a violências. Isso representa mais de 65% do território brasileiro.   

A lista de escolas que podem receber os recursos financeiros do PDDE Escola e Comunidade está disponível na página do Proec, assim como outras informações sobre o programa.  

TURISMO

*Vagas para cursos gratuitos

Em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Paraná (SENAC-PR), o Ministério do Turismo está ofertando 275 vagas em cursos de capacitação para quem atua no setor. As inscrições vão até o dia 10 de setembro, com o início das aulas no dia 17 de setembro.

As qualificações são gratuitas e destinadas aos que tem renda familiar mensal per capita que não ultrapasse 2 salários-mínimos federais. As aulas são em formato educação à distância (EaD), por meio do programa Senac de Gratuidade (PSG).

Estão abertas oportunidades para os cursos de “Sustentabilidade Aplicada à Cozinha” (133 vagas); “Cozinha Japonesa” (45 vagas); “Cozinha Internacional” (55 vagas); “Cozinha Brasileira” (32 vagas) e “Boas Práticas na Manipulação de Alimentos” (30 vagas).

Antes de efetuar a inscrição, o candidato deve se informar, na guia “pré-requisitos” de cada curso, para certificar-se de que atende a todos os critérios exigidos.

OUTRAS OPORTUNIDADES – A qualificação profissional é uma prioridade do Ministério do Turismo. Além de parceria com instituições federais de educação, o MTur também oferece diversos cursos gratuitos em seu próprio portal, o Qualifica Turismo. Lá, é possível ter acesso gratuito a qualificações como “Condutor de Turismo Náutico” e muito mais. Acesse AQUI e veja quais estão com vagas abertas.

Para quem quer aprender inglês de uma forma mais fácil, está disponível o curso “Would you like”, um projeto nacional de inclusão que tem como objetivo aprimorar a comunicação entre os profissionais da linha de frente do turismo junto aos visitantes estrangeiros.

O método permite que mesmo os profissionais de baixa escolaridade sejam capazes de se comunicarem com os turistas estrangeiros, possibilitando, assim, uma maior qualidade no atendimento. De forma específica, direta e fácil de aprender, estão publicados mais de uma hora de vídeos ilustrativos e didáticos. Clique AQUI .

Ao longo do primeiro semestre de 2024, o Ministério do Turismo já disponibilizou mais de 9,4 mil vagas a trabalhadores e estudantes do setor em vários cursos gratuitos de qualificação e profissionalização.

DIREITOS HUMANOS

*Disque 100

Atento às mudanças do tempo, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) reformulou a marca do Disque 100, canal de denúncias da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio de rebranding (reposicionamento de marca). A identidade visual moderniza e conecta a logo com a atualidade e as novas tecnologias, e é parte do aprimoramento do serviço, que passará por nova licitação para garantir um atendimento ainda mais eficiente, humanizado e com suporte contínuo.

A nova cara do Disque 100 remete a uma caixa de diálogo virtual e foi desenvolvida com base em um estudo aprofundado que enfatiza a comunicação e o diálogo, aspectos essenciais para o processo de denúncia de violações de direitos humanos. As cores da marca – roxo, verde, amarelo e vermelho –, respectivamente, foram selecionadas para refletir propósitos específicos: dignidade e respeito, esperança e renovação, luz e positividade, e paixão pela justiça.

Além disso, a diversidade cromática celebra a riqueza da pluralidade humana e a união em prol de um objetivo comum.

Acessibilidade

Os padrões gráficos foram inspirados no conceito de colaboração entre indivíduos na luta pela justiça social, reforçando a mensagem de solidariedade e inclusão. Além disso, a acessibilidade foi uma prioridade no desenvolvimento da nova identidade, garantindo que todas as pessoas, independentemente de suas habilidades físicas ou cognitivas, possam interagir efetivamente com a marca.

Novo Disque 100

Em reformulação, o novo Disque 100 prevê uma série de melhorias significativas, como atendimento mais personalizado, monitoramento e acompanhamento das denúncias de forma mais consistente. Os operadores contarão com suporte psicológico individual e formação continuada em direitos humanos, visando oferecer um atendimento dinâmico e qualificado. A central continuará operando 24 horas por dia, todos os dias da semana, mantendo o compromisso com a acessibilidade e a qualidade no atendimento.

Essas mudanças visam fortalecer a capacidade do Disque 100 em preservar as garantias individuais e concretizar os direitos fundamentais das pessoas, com um foco especial na efetividade do relato de violações de direitos humanos. A expectativa é de que a mudança se dê até o fim deste ano.

Registro de denúncias

Para acionar a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, basta discar 100 do telefone fixo ou celular. O canal também pode ser acessado por meio do WhatsApp (61) 99611-0100; Telegram (digitar “direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo); e pelo site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que também disponibiliza videochamadas em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

SAÚDE

*Confira o uso do dinheiro que o Governo Federal envia para a Saúde da sua cidade

O Fundo Nacional de Saúde (FNS), órgão federal responsável por gerir e distribuir os recursos financeiros do SUS para estados e municípios, oferece o aplicativo InvestSUS Cidadão, que pode ser usado por qualquer pessoa e que mostra, com atualização permanente, quanto dinheiro a União está repassando para a rede pública de saúde de cada uma das cidades do Brasil.

O aplicativo mostra qual a data em que o recurso foi transferido e para qual finalidade é destinado – remédios, pagamento de salários, materiais diversos, equipamentos sofisticados, mobiliário ou qualquer outra despesa definida constitucionalmente como gasto em saúde.

Com a ajuda do aplicativo, os moradores podem também conferir se a prefeitura já usou ou está usando o recurso enviado. O aplicativo pode ajudar a tirar dúvidas quando os prefeitos ou prefeitas alegarem falta de verbas.

“Tudo o que o governo federal repassou ontem, já está lá”, afirma Dárcio Guedes Junior, diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde. O aplicativo InvestSUS Cidadão pode ser baixado para celulares Android ou iPhone. “É possível detectar se há dinheiro parado, faltando ou usado incorretamente”, explica o diretor.

Visão de tela do InvestSUS Cidadão: opções de destino das verbas

 

Há um tipo de recurso destinado ao SUS que o aplicativo não consegue rastrear: são as chamadas “emendas pix”, aquelas elaboradas por deputados e senadores, que decidem individualmente para onde querem enviar o dinheiro. Quando um parlamentar destina uma emenda como essa para a saúde de um município – geralmente de sua base eleitoral –, essa emenda não está sujeita ao controle do Tribunal de Contas da União, nem do Ministério da Saúde.

O Fundo Nacional de Saúde também desenvolveu outros aplicativos e plataformas para acompanhamento dos investimentos na rede de saúde pública, o InvestSUS Gestão e o InvestSUS Painéis. No entanto, para acesso a esses bancos de dados, é preciso ter um cadastro especial, geralmente restritos a servidores ou integrantes da administração e, também, a conselheiros e conselheiras de saúde. O cidadão pode, se quiser um detalhamento maior dos recursos e uma análise aprofundada, recorrer ao conselho municipal de saúde, composto por representantes da sociedade civil e dos governos locais.

Para acessar o InvestSUS Cidadão, vá até a loja de aplicativos e baixe gratuitamente. O cadastro é simples. Depois de instalar, o usuário pode chegar até o demonstrativo de sua cidade clicando primeiro no estado e, depois, na relação de municípios.

EDUCAÇÃO

*Inscrições para mestrado profissional em Matemática

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), abriu inscrição para o Exame Nacional de Acesso (ENA) do Programa de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (ProfMat). Serão ofertadas 1.600 vagas, distribuídas pelas cinco regiões do Brasil, em 82 instituições de ensino superior. A Capes concederá bolsa a até 30% dos ingressantes no primeiro semestre de 2025.

Os interessados podem se inscrever até 30 de setembro, pelo portal do ProfMat, conforme previsto no Edital nº 18/2024, que rege o processo seletivo dessa edição do programa. A aplicação da prova ocorrerá no dia 9 de outubro, das 14 h às 17h.

O principal público-alvo são os professores da rede pública de educação básica, que precisam estar ativos em sala de aula durante todo o período do curso. A Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), em parceria com o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa ), coordena a iniciativa nacionalmente.

ProMat – Com mais de 7,3 mil pessoas tituladas desde 2011, o ProfMat é o maior e mais antigo curso ofertado no âmbito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu para Qualificação de Professores da Educação Básica ( ProEB ). As outras áreas são Artes, Biologia, Educação Física, Educação Inclusiva, Filosofia, Física, Geografia, História (que nessa edição também terá doutorado), Letras, Química e Sociologia.

As 1.600 vagas no ProfMat fazem parte das 6.775 que serão abertas no âmbito do ProEB em 2025, o que representa a maior oferta da história do Programa. Serão 6.659 oportunidades em cursos de mestrado profissional e 116 no doutorado profissional de História.

• Leia mais : MEC ofertará 6,7 mil vagas de pós-graduação para professores

ProEB – O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu para Qualificação de Professores da Educação Básica proporciona a formação continuada stricto sensu, em nível de mestrado e doutorado profissionais, aos docentes em exercício na rede pública de educação básica. Os cursos são híbridos. O ProEB, criado em 2011, apoia as instituições associadas, responsáveis pela implantação e pela execução de cursos em todo o território nacional, com áreas de concentração e temáticas vinculadas diretamente à melhoria da educação básica. Ao todo, há 13 programas, sendo 12 de mestrado e um de doutorado.

*Seleção de Projetos de Extensão

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu /MEC) lançaram a segunda edição do processo de seleção do Programa de Extensão da Educação Superior na Pós-Graduação (Proext -PG). As inscrições começaram na quarta-feira (24/7), e vão até o dia 9 de setembro.

Serão selecionadas até 191 propostas de ação das instituições de ensino superior com investimento de até R$ 18,1 milhões. Entre as instituições localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, poderão participar do Proext-PG aquelas com dois ou mais programas de pós-graduação (PPG) em funcionamento. Já para as regiões Sul e Sudeste, as instituições deverão ter pelo menos quatro PPG em atividade. Os projetos devem ser submetidos à CAPES pelo endereço pela internet.

Também poderão aderir ao Proext-PG as fundações de amparo à pesquisa e órgãos ou entidades federais, estaduais e municipais, além de organizações sociais. Para isso, é necessário firmar acordo de cooperação para suplementar os recursos de custeio e bolsas das propostas selecionadas pela Capes.

Quanto aos projetos, o edital prevê concessão de 311 bolsas, sendo 191 de iniciação à extensão e 120 de pós-doutorado por um prazo máximo de 24 meses. A bolsa de iniciação tem o valor de R$ 700 para estudantes da graduação, e de R$ 5,2 mil para pós-doutorado. A divulgação da relação dos projetos selecionados ocorrerá a partir de 20 de dezembro, como início da implementação ainda este ano.

Sobre o Proext -PG

O objetivo do Proext -PG é promover a integração entre ensino, pesquisa e extensão em interação com diversos segmentos da sociedade. A finalidade é subsidiar os gestores públicos na formulação de políticas de natureza interdisciplinar, que fomente o desenvolvimento sustentável, a cidadania, a justiça, o fortalecimento da democracia, a participação social, a qualidade de vida e a redução de assimetrias do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).

*Programa Banda Larga nas Escolas e Conectividade Rural

Para garantir uma conectividade eficiente e facilitar o acesso à internet nas escolas públicas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anuncia atualizações no Balcão Virtual. A plataforma passará a atender novas demandas relacionadas aos programas Banda Larga nas Escolas (PBLE) e Conectividade Rural. Os atendimentos ocorrerão a partir da próxima terça-feira, 9 de julho.

Veja os temas abordados:

• Critérios de adesão aos programas PBLE e Conectividade Rural;
• Assistência técnica com prestadoras: remanejamento, reparos e troca de equipamentos, mudança de endereço do Inep escolar;
• Encaminhamento do Termo de Recusa dos programas;
• Atualização dos dados cadastrais do responsável pela escola.

Fila de atendimento

A página do Balcão Virtual do FNDE estará em operação a partir  da próxima terça-feira neste link .

Ao acessar o Balcão Virtual, o usuário será inserido em uma posição específica na fila. Por exemplo: “você é o terceiro da fila”. Quando chegar a vez do usuário, aparecerá a mensagem “chegou a sua vez”. O atendimento será realizado às terças e quintas-feiras, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Clique neste link para receber orientações sobre PBLE e Conectividade Rural.

Essa sistemática é diferente das filas mais antigas sobre PAR Obras e PAR Geral, onde os usuários escolhem data e horário do atendimento.

O Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) visa conectar todas as escolas públicas urbanas à internet de alta qualidade, proporcionando melhores recursos tecnológicos para a educação. Já o Programa Conectividade Rural, da Anatel, tem como objetivo fornecer conexão à internet para todas as escolas públicas rurais localizadas até 30 km dos limites das sedes municipais. As escolas contempladas são automaticamente incluídas no programa, sem necessidade de adesão formal.

Além dessas novas demandas, o Balcão Virtual do FNDE continuará a oferecer serviços de atendimento sobre obras paralisadas e inacabadas, pré-obras, alteração de projeto e uso de saldo (PAR Obras); planejamento, execução e prestação de contas (PAR Geral); e acompanhamento financeiro e análise de créditos de programas educacionais.

*Seleção de obras literárias para educação infantil

Editoras de todo o País podem iniciar a preparação de suas obras literárias, informativas e de apoio pedagógico destinadas ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para a educação infantil. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou edital para a seleção de materiais que serão utilizados por crianças de 0 a 5 anos no período de 2026 a 2029.

O período de inscrições vai de 14 a 25 de outubro de 2024, durante o qual as editoras deverão solicitar acesso à Plataforma PNLD Digital, carregar a documentação obrigatória e submeter as obras finalizadas. A participação de diferentes empresas é primordial para garantir a diversidade e a qualidade dos materiais disponíveis para a educação infantil.

Editoras interessadas devem acessar o edital completo aqui. O documento fornece informações detalhadas, incluindo características das obras, categorização dos materiais e critérios de avaliação pedagógica, além de especificações técnicas sobre os livros e materiais a serem adquiridos pelo governo federal.

PNLD – o Programa Nacional do Livro e do Material Didático é a política pública educacional brasileira mais antiga, criada em 1937, e tem a finalidade de avaliar e disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, para escolas públicas, contribuindo significativamente para a formação educacional dos brasileiros. Com a edição do Decreto nº 12.021, de maio de 2024, o programa foi expandido também para abastecer bibliotecas públicas e comunitárias de todo o País. O Ministério da Educação (MEC), em cooperação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publica editais referentes aos processos de aquisição de materiais didáticos para atendimento das etapas de educação básica, de forma alternada.

*Programa Pé-de-Meia para o EJA (Educação de Jovens e Adultos)

Os Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda publicaram, nesta quinta-feira, 8 de agosto, as normas e procedimentos para participação dos alunos do ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA) no programa Pé-de-Meia. A Portaria Interministerial nº 08/2024 determina que os incentivos financeiro-educacionais para essa modalidade de ensino serão pagos da seguinte forma: 

Incentivo-Matrícula: no valor anual de R$ 200; 

Incentivo-Frequência: no valor total semestral de R$ 900; 

Incentivo-Conclusão: no valor total de R$ 3.000; 

Incentivo-Enem: no valor único de R$ 200. 

O Incentivo-Frequência será pago em quatro parcelas, por semestre cursado. A previsão é de que o valor passe a ser pago a partir de setembro de 2024. Já o Incentivo-Conclusão será acumulado em até três parcelas, condicionadas ao cumprimento parcial dos requisitos para a certificação de conclusão do ensino médio ao final de cada semestre ou ano letivo. O estudante que tiver migrado do ensino regular para a EJA não poderá receber o Incentivo-Conclusão das séries referentes ao ensino regular. 

Leia mais: Pé-de-Meia alcançará quase 4 milhões de estudantes 

Faixa etária – Poderão receber a poupança estudantes com idade entre 19 e 24 anos, integrantes de uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenha renda, por pessoa, de até meio salário mínimo. Os alunos deverão ter completado 19 anos até o dia 31 de dezembro de cada ano. Aquele que estiver matriculado e completar 25 anos durante o ano ou semestre em que foi matriculado será desligado do programa ao final do período letivo. 

Em breve, serão publicados também os atos normativos da expansão da poupança para estudantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além do calendário de pagamentos aos beneficiários, que vai respeitar a organização e o período letivo da EJA no ano-referência. 

Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, que pode chegar a R$ 9.200 por aluno. Essa política é destinada a promover a permanência e a conclusão escolar de jovens matriculados no ensino médio público, democratizando o acesso e reduzindo a desigualdade social entre os alunos. Além disso, promove mais inclusão social pela educação, o que estimula a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios colaboram e prestam as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino. O programa teve a adesão de todos os estados, do Distrito Federal e de 74 secretarias de educação municipais ofertantes de ensino médio regular. 

*Escolas em Tempo Integral (EJA e Inclusiva)

O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB) e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — publicou nesta quarta-feira, 31 de julho, a Portaria nº 748/2024. A norma estabelece estratégias, eixos estruturantes e ações complementares, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral (ETI).

O objetivo é garantir a oferta da jornada de tempo integral, para a educação especial inclusiva; bilíngue de surdos; do campo; escolar indígena; escolar quilombola; e de jovens e adultos (EJA). A ampliação para esses grupos é crucial no que diz respeito ao enfrentamento e à superação das desigualdades educacionais, visando também à melhoria contínua da qualidade social da educação.  

“A grande mensagem da educação integral é que estamos olhando para a pessoa em todas as suas dimensões, assim como para o território, e não apenas para dentro da escola”, explicou a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt. “Entendemos que a política de educação integral não está referida apenas ao tempo. É preciso, sobretudo, ter um trabalho de construção de um currículo feito a muitas mãos”, disse. 

As estratégias, os fluxos de trabalho e as diretrizes estabelecidas na Portaria deverão colaborar para a implementação da Política Nacional de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Quilombola (Pneerq); da Política Nacional de Educação em Direitos Humanos; e da Política Nacional de Educação Ambiental. Nesse sentido, deve ser observado o tratamento transversal e interdisciplinar de cada uma dessas áreas temáticas. 

“Nós nos organizamos como nação a partir de um processo colonial e escravagista. O país no mundo com maior tempo de escravidão foi o Brasil. Uma chaga como essa não é eliminada da estrutura social em pouco tempo e permanece na nossa subjetividade. Hoje, nós do MEC estamos comprometidos. Tudo que fazemos deve ter um recorte de promoção de equidade. Nós não podemos seguir desenvolvendo políticas a partir de médias que não representam as desigualdades enfrentadas pelos estudantes brasileiros”, argumentou a secretária de Educação Básica. 

Já o coordenador-geral de Equidade Educacional da Secadi, Maurício Ernica, explicou que a portaria definiu, de modo mais preciso, a forma de colaboração entre as políticas que estão no âmbito da Secadi, destinadas às modalidades educacionais e à política de escola em tempo integral. “Essa portaria é muito importante, porque ela permite que todas as características específicas das modalidades possam ser integradas de um modo estrutural na política de tempo integral. Afinal de contas, a escola integral é muito importante também para as modalidades e em todas as etapas de ensino, desde a educação infantil até o ensino médio”, disse Ernica. 

Além disso, a Portaria determina diretrizes que buscam a reorientação curricular e o desenvolvimento profissional de educadores para atuarem junto a esses públicos, por meio de: elaboração de materiais de apoio e inovação pedagógica; qualificação da infraestrutura educacional; fortalecimento de arranjos intersetoriais; e avaliação quantitativa, qualitativa e participativa.

Implementação

A coordenação das ações será realizada pela Secadi e pela SEB, em parceria com a Rede Nacional de Articuladores Territoriais da Educação Integral (Renapeti). Anualmente, o Comitê Nacional do Programa Escola em Tempo Integral (Conapeti) realizará reunião técnica destinada a escuta e debate, que resultará no estabelecimento de parâmetros voltados às ações de fortalecimento da oferta da educação integral nessas diferentes modalidades, com representantes de cada uma delas. 

Participarão das discussões:

• Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Cneepei);

• Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (Cnebs);

• Comissão Nacional de Educação do Campo (Conec);

• Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (Cneei);

• Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (Coneeq);

• Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja);

• Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros (Cadara);

• Comissão Nacional de Políticas Educacionais em Direitos Humanos (CNPEDH);

Comissão Nacional de Políticas de Educação Ambiental (CNPEA). 

Durante os processos de avaliação e monitoramento da implementação do programa, serão coletadas e sistematizadas informações sobre a oferta da educação integral nas diferentes modalidades. Tais dados servirão de fonte para a produção de relatórios anuais, que subsidiarão a tomada de decisões orientadas ao aprimoramento contínuo da política.  

Tempo Integral

O Programa Escola em Tempo Integral tem o objetivo de induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela SEB/MEC, o programa busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. As diretrizes e estratégias para a ampliação da jornada escolar em tempo integral, na perspectiva da educação integral, foram instituídas pela Portaria nº 2.036/2023. 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

*Atualização de cadastro ou inscrição no CadÚnico para receber o BPC

Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e não está inscrito no Cadastro Único, ou não fez a atualização cadastral a mais de 48 meses começou a ser notificado para comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) ou posto de atendimento do CadÚnico para regularizar a situação.

O secretário nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), André Quintão, explica que não há necessidade de deslocamento se o beneficiário não foi notificado no extrato bancário. O INSS também pode notificar os beneficiários por aplicativo, SMS, edital e/ou carta.

Esse cronograma a ser cumprido, é muito importante para também não gerar nenhum tipo de volume maior de pessoas nos Cras, que as pessoas não se desloquem de maneira inadequada”, diz André Quintão, secretário nacional de Assistência Social do MD.

“É um processo inédito, porque não houve um processo de atualização e inscrição cadastral de quem saiu nos últimos anos. Então, nós temos aí um passivo muito grande. Por isso que esse tempo, esse cronograma a ser cumprido, é muito importante para também não gerar nenhum tipo de volume maior de pessoas nos Cras, que as pessoas não se desloquem de maneira inadequada”, destacou o titular da SNAS.

O MDS publicou duas portarias, uma em conjunto com o Ministério da Previdência Social e outra com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para definir os procedimentos para a inserção ou atualização dos beneficiários.

Desde o início de agosto, estão sendo notificadas as pessoas que estão fora do Cadastro Único. A partir da segunda quinzena deste mês, inicia-se o processo de notificação das pessoas que estão com o cadastro desatualizado a mais de 48 meses.

A exceção são os moradores do Rio Grande do Sul que vivem em municípios com a situação de calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal. Os beneficiários do BPC nessas cidades não passarão pelo processo de inscrição no CadÚnico ou atualização cadastral neste momento.

“Nós vamos fazer um outro cronograma específico para o Rio Grande do Sul, até porque a rede SUAS ainda está muito concentrada e focada no atendimento aos desabrigados e nesse processo de reconstrução”, pontuou o secretário André Quintão.

Escola Virtual do Serpro

*Cursos gratuitos para a sociedade

A Escola Serpro Cidadão Digital é uma iniciativa inovadora do Serpro voltada para capacitar a sociedade com habilidades digitais, oferecendo uma diversificada gama de cursos virtuais e outras ações educacionais, como palestras e webinares, para atender a diversos públicos e necessidades.

O catálogo da escola é amplo e variado, com a oferta inicial de 29 cursos abertos. O conteúdo contempla desde ferramentas de edição de textos e planilhas, produção de vídeos e processo de gamificação, até a introdução à gestão de projetos ou à programação.

O catálogo completo de cursos você pode conferir na página do Serpro Cidadão Digital , mas vamos dar detalhes de alguns deles a seguir.

Educação Digital Tec+

Neste curso, que destaca a importância da educação digital no contexto atual, você vai aprender a usar seu celular, computador ou notebook com mais autonomia e conhecer algumas das inúmeras possibilidades que o universo digital tem a oferecer. Além disso, vai te ajudar a reconhecer e se defender de fake news, entender serviços digitais e garantir segurança na navegação online.

Inicialmente pensado para alfabetização digital de idosos, o curso é aberto a todos os interessados em ampliar os horizontes por meio do uso de tecnologias de acesso à internet.

Fundamentos LGPD, Privacidade e Proteção de Dados para Professores

Neste curso são apresentados alguns conceitos fundamentais para que você conheça e entenda o que é, a quem e a quais situações se aplica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A ação é voltada para professores e educadores que desejam entender os princípios, direitos e obrigações relacionados à proteção de dados pessoais no Brasil. O curso inclui módulos sobre: direitos dos titulares; privacidade e segurança da informação; dados de crianças e adolescentes; aplicação da LGPD no ambiente escolar; e orientações ao professor na montagem e aplicação do jogo SerDigi, um recurso educacional para despertar a consciência de jovens sobre sua privacidade no ambiente cibernético.

Palestra-show Sois África

Uma ação educacional que vem tendo muitas avaliações positivas é a Palestra-show Sois África, que está na temática Educação e Desenvolvimento Pessoal/Profissional. Durante sua performance, o cantor e compositor Tom Nascimento apresenta sua concepção de diversidade e brinda o público participante com belas histórias e canções identificadas com a temática étnico-racial.

Acesso e Inscrições

Os cursos da Escola Serpro Cidadão Digital estão disponíveis de forma contínua. Não há necessidade de aguardar a abertura de novas turmas; todas as ações estão acessíveis a qualquer momento, permitindo que os interessados se inscrevam e iniciem suas aulas conforme sua conveniência.

Para fazer sua matrícula é simples. Basta clicar em “criar uma conta” na página inicial da escola , fazer seu login e escolher um dos cursos listados no ambiente logado do Serpro Cidadão Digital. Todos são gratuitos e não há limite para o número de cursos nos quais você pode se inscrever.

Expansão e Futuro

O gerente de Destreza Digital do Serpro, Carlos Henrique Machado Pinto, compartilhou que há planos de expandir ainda mais o catálogo de cursos. “O Serpro está em negociações com outras escolas virtuais para ampliar a oferta de novos cursos, sempre buscando atender às demandas e necessidades da sociedade”, afirmou.

Além da oferta de ações educacionais à sociedade, o Serpro Cidadão Digital será responsável por atender os clientes da empresa no governo, o que atesta o alto nível de qualidade do ambiente e dos conteúdos disponibilizados para a população em geral.

“A missão da Escola Serpro Cidadão Digital é oferecer, ao Serpro e à sociedade, recursos para o desenvolvimento de habilidades digitais voltadas para o acesso: à educação formal, ao lazer e entretenimento digital; à cultura; à informação; ao trabalho digno; aos serviços de governo digital; e ao pleno exercício da cidadania”, completou o gerente.

*Cursos sobre Segurança Cibernética

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), divulgou, nesta quarta-feira (19/06), quatro cursos sobre Segurança Cibernética, baseada no CIS ( Center for Internet Security ). A capacitação é umas das iniciativas do Centro de Excelência em Privacidade e Segurança da Informação (CEPS GOV.BR).

“O CIS é uma referência global em práticas defensivas. as orientações serão importantes para aumentar a resiliência dos órgãos, prevenindo ataques e garantindo a confiabilidade das operações e fortalecendo a infraestrutura digital”, explica o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.

No total, os cursos abrangem os 18 controles de segurança cibernética do CIS, fornecendo percepções especializadas e práticas consolidadas para mitigar riscos, detectar vulnerabilidades e responder eficazmente a incidentes de segurança. Dessa forma, será possível ampliar a segurança cibernética dos mais de 250 órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP).

Essa iniciativa faz parte do Programa de Privacidade de Segurança da Informação (PPSI). Estabelecido pela Portaria nº 852/2023, o PPSI é um conjunto de ações de adequação que tem por objetivo elevar a maturidade e a resiliência dos órgãos e das entidades do SISP. O programa também contribui para aumento da segurança dos sistemas de governo no ambiente cibernético.

Confira os links para os cursos, que já estão disponíveis na Escola Virtual da Enap:

• Fundamentos da Segurança Cibernética – Introdução ao CIS Controls
  
• Segurança Cibernética: Controles 1 a 6 do CIS Controls
  
• Segurança Cibernética: Controles 7 a 12 do CIS Controls
  
• Segurança Cibernética: Controles 13 a 18 do CIS Controls

CIDADES

*Desenrola Pequenos Negócios

A partir desta segunda-feira (13/5), Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões terão a oportunidade de renegociar dívidas em atraso com instituições financeiras. É o início do programa Desenrola Pequenos Negócios, um dos pilares do Acredita Brasil, programa do governo federal que visa fortalecer o ambiente de negócios e impulsionar o crescimento econômico do país.

Saiba mais sobre o Desenrola Pequenos Negócios

Para participar, as dívidas devem estar em atraso há mais de 90 dias, contados a partir do dia 22 de abril, data de lançamento do programa. Não há limite para o valor da dívida ou tempo máximo de atraso. Isso significa que empresas com débitos antigos e de valores elevados também poderão se beneficiar da iniciativa, negociando condições mais favoráveis para a quitação de suas obrigações.

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Como contrapartida para as instituições financeiras que concederem melhores condições, o Governo Federal oferecerá incentivos tributários. A apuração desse crédito poderá ser realizada entre os anos-calendário de 2025 e 2029, com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias.

Essa medida visa estimular a participação das instituições financeiras, ampliando o acesso das empresas às condições especiais de renegociação oferecidas pelo programa. Com a regularização financeira, as empresas poderão voltar a ter acesso ao crédito, impulsionando seus negócios, gerando empregos e contribuindo para o crescimento econômico do país.

O Desenrola Pequenos Negócios, integrado ao programa Acredita Brasil, demonstra o compromisso do Governo Federal de criar um ambiente propício para o desenvolvimento dos pequenos negócios, reconhecendo sua importância para a geração de emprego e renda. Ao facilitar a renegociação de dívidas e o acesso ao crédito, o programa contribui para a sustentabilidade e expansão dessas empresas, fortalecendo a economia como um todo.

AGRICULTURA

*Novo Plano Safra 2024/2025

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançou o Plano Safra 2024/2025 nesta quarta-feira, 3 de julho, em Brasília (DF), para oferecer linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas para médios e grandes produtores rurais. Nesta edição, são R$ 400,59 bilhões destinados para financiamentos, um aumento de 10% em relação à safra anterior. Trata-se do maior Plano Safra da história.

“O Brasil, hoje, produz mais algodão do que o Egito e nós estamos exportando para o Egito, numa demonstração da capacidade, da criatividade e dos investimentos em conhecimento tecnológico que nós estamos fazendo na agricultura. Essa é uma coisa extremamente sagrada para um país que tem a extensão territorial do Brasil, a quantidade de água do Brasil e um país que tem um potencial de crescimento na área da agricultura como nenhum outro país do mundo”, enfatizou o presidente.

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“Por isso, nós precisamos incentivar muito o crescimento da nossa agricultura. É por isso que nós fazemos Plano Safra melhor do que aqueles que parece que gostam de vocês e não gostam. Eu sonho com um país mais desenvolvido e com padrão de classe média evoluído”, completou Lula.

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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou que o montante do Plano Safra 2024/2025 é 40% maior que as duas edições anteriores. “O custo de produção, numa média ponderada, dos produtos agrícolas caiu 23% nesses dois anos. Portanto, este Plano Safra terá uma eficiência 63% maior do que o último Plano Safra do governo passado”, declarou.

Fávaro pontuou ainda que o Brasil registrou a abertura de 152 novos mercados para os produtos da agropecuária em um ano e seis meses. “51 países que nós não tínhamos essas relações comerciais, hoje estão disponíveis para fazer negócios. Foram 78 novos mercados em 2023. E em 2024, nós estamos só no meio do ano: 74 novos mercados”, disse.

Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a característica sustentável dessa edição. “É um Plano Safra completamente aderente ao Plano de Transformação Ecológica do Brasil. Essa ideia de financiar a juros baixos a recuperação de terra degradada e recolocar essa terra a serviço da produção é uma das principais demandas do mundo em relação ao Brasil no que diz respeito à agropecuária”, afirmou.

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RECURSOS — Os produtores rurais poderão contar com mais R$ 108 bilhões em recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), para emissões de Cédulas do Produto Rural (CPR), que serão complementares aos incentivos do novo Plano Safra. No total, são R$ 508,59 bilhões para o desenvolvimento do agro nacional.

Dos R$ 400,59 bilhões em crédito para a agricultura empresarial, R$ 293,29 bilhões (+8%) serão para custeio e comercialização e R$ 107,3 bilhões (+16,5%), para investimentos. Já em relação aos recursos por beneficiário, R$ 189,09 bilhões serão com taxas controladas, direcionados para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais produtores e cooperativas, e os outros R$ 211,5 bilhões destinados a taxas livres.

As taxas de juros para custeio e comercialização são de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% ao ano e 12%, de acordo com cada programa.

SUSTENTABILIDADE — O Plano Safra 2024/2025 vai continuar incentivando o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis, assim como ocorreu na edição passada. Para isso, serão premiados os produtores rurais que já estão com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e, também, aqueles produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis. Neste ano safra – referente ao período de plantio e colheita –, o Governo Federal continua incentivando as boas práticas. A redução poderá ser de até 1,0 ponto percentual na taxa de juros de custeio.

Na linha de financiamento para investimentos, são 13 programas que proporcionam a inovação e a modernização das atividades produtivas, contribuindo para a continuidade dos ganhos de produtividade, competitividade, emprego e renda. Entre eles, destaca-se o Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro), que incorpora os financiamentos de investimentos identificados com o objetivo de incentivo à Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária.

Por meio dele, é possível financiar práticas sustentáveis como a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação e a ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas, a adoção de práticas conservacionistas de uso e o manejo e proteção dos recursos naturais.

Também podem ser financiadas implantações de agricultura orgânica, recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, a produção de bioinsumos e de biofertilizantes, sistemas para geração de energia renovável e outras práticas que envolvem produção sustentável e culminam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa.

Uma novidade neste ano safra é que o RenovAgro Ambiental vai possibilitar financiamentos para realizar a adequada reparação ambiental em área embargadas, para que elas possam entrar na legalidade. Já o RenovAgro Dendê, que tem foco na implantação, melhoramento e manutenção de florestas de dendezeiro, passa a se denominar RenovAgro Palmáceas neste ano, pois agora inclui todas as espécies da família de Palmáceas com enfoque na produção de energia. 

JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

*Programa Celular Seguro

O programa Celular Seguro ultrapassou a marca de 40 mil alertas de bloqueios referentes a perda, roubo ou furto de aparelhos, a partir de usuários cadastrados. Criada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em dezembro do ano passado, a iniciativa possui mais de 1,9 milhão de usuários registrados em todo o País. Em abril deste ano, uma nova versão da ferramenta foi lançada, com melhorias que tornaram o processo de registro mais simples e as comunicações de furto, roubo ou perda mais efetivas.

“Hoje, a vida das pessoas está no telefone celular. Por isso, um de nossos focos prioritários é o combate ao roubo e furto dos aparelhos. Estamos aplicando uma série de melhorias no programa Celular Seguro para que ele se torne, de fato, um dos principais instrumentos nesse desafio. E estamos buscando alternativas, como a iniciativa exitosa do governo do Piauí”, relata o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida.

O acesso ao Celular Seguro é feito com o mesmo login do site gov.br. Os aparelhos podem ser registrados via site (celularseguro.mj.gov.br) ou aplicativo, disponíveis na Play Store (Android) e na App Store (iOS/iPhone).

O programa possibilita o bloqueio de dispositivos e aplicativos digitais às vítimas de furto, roubo ou perda, a partir do acionamento de um “botão de emergência”, que deve ser utilizado somente nesses casos.

Cada cidadão registrado no Celular Seguro poderá indicar pessoas de confiança, que estarão autorizadas a efetuar os bloqueios. Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o site por um computador.

Rastreamento

Uma das medidas para ampliar o escopo do programa Celular Seguro é a incorporação de um protocolo de rastreamento e recuperação de telefones móveis desenvolvida no Piauí. Quando uma nova linha é habilitada, as empresas de telefonia informam em qual local e aparelho a nova conta foi criada. Caso haja um registro de furto ou roubo, o receptador é intimado, via whatsapp, a comparecer a uma delegacia para esclarecer a situação. Equipes técnicas do MJSP e do governo do estado fizeram a primeira reunião nesta semana para discutir a medida.

Celular Seguro incorporará iniciativa exitosa contra roubo e furto de celulares do Piauí.
Caso não tenha a nota fiscal, terá que entregar o telefone às autoridades, que o encaminham para os verdadeiros donos. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública piauiense, no primeiro trimestre de 2024, em comparação com o mesmo período do ano passado, o crime de roubo de celulares recuou 44% no estado, enquanto o furto diminuiu 18%. Já o índice de recuperação de aparelhos aumentou 139%.

Bloqueio da linha

Outro objetivo é ampliar a abrangência do programa. Na última quarta-feira (10), Manoel Carlos de Almeida recebeu representantes das operadoras Claro, Vivo, Tim e Oi . No momento, a Pasta discute questões técnicas com as companhias para que todas passem a bloquear as linhas de aparelhos roubados, sempre que um disparo de alerta for realizado no Celular Seguro. Atualmente, a Anatel já realiza o bloqueio do aparelho, por meio da identificação do IMEI.

Bancos

Após o registro de furto, roubo ou perda, os bancos e instituições financeiras que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas. O procedimento e o tempo para a operação de cada empresa estão disponíveis nos termos de uso do site e do aplicativo .

Desbloqueio

A ação garante o bloqueio ágil do aparelho, mas, por questões de segurança, não permite a reversão do processo. Caso o usuário emita um alerta de perda, furto ou roubo, mas recupere o telefone em seguida, deverá solicitar os acessos através do contato com a operadora, bancos e outros. Cada empresa segue um rito diferente para a recuperação dos aparelhos e das contas em aplicativos. Os detalhes estão descritos nos termos de uso do Celular Seguro.

MULHERES

*Curso para implementação de Secretaria de Mulheres

Estão abertas as inscrições para o curso de Gestão e Implementação de Políticas Públicas e de Organismos de Políticas para as Mulheres, organizado pelo Ministério das Mulheres em conjunto com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), na modalidade EaD. O objetivo da iniciativa é fomentar a criação de novas secretarias municipais, estaduais e distrital de políticas para as mulheres.

O curso busca qualificar lideranças femininas e suas equipes na gestão pública dos diferentes níveis e aperfeiçoar seus conhecimentos na atuação político-institucional na construção dessas políticas públicas.

A participação é gratuita, com direito a certificado emitido pela Enap. Tanto as inscrições quanto o acesso ao curso são pelo site da Escola Virtual do governo .

O curso tem um total de 30h e está dividido em cinco módulos: Estado, democracia e políticas públicas; as políticas públicas e os organismos de políticas para as mulheres – OPM; como devem funcionar os OPM; OPM e a sua relação com a participação e o controle social; OPM na perspectiva do planejamento, da gestão e das parcerias.

A capacitação faz parte de uma série de ações do Ministério das Mulheres para ampliar a participação de mulheres em espaços de poder e decisão, como a campanha Mais Mulheres no Poder, Mais Democracia, lançada durante o segundo dia do II Fórum Nacional de Gestoras de Políticas para Mulheres nos dias 11 e 12 de junho. Na ocasião, a secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, Carmen Foro, destacou que o grande desafio para a pasta é, justamente, consolidar as políticas públicas para as mulheres em cada local e que, quando se cria uma secretaria, a ideia é seguir a perspectiva de institucionalização das políticas para as mulheres nos municípios.

Para mais informações sobre o curso, escreva para forum@mulheres.gov.br .

CULTURA

*Fomento e Premiação de Pontos e Pontões de Cultura

O Ministério da Cultura (MinC) disponibilizou, nesta quarta-feira (29), três minutas padrões de editais de chamamento público para a implementação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) destinados à Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). Os documentos deverão ser utilizados pelos gestores e técnicos municipais, estaduais e distrital de cultura para garantir os objetivos, princípios e diretrizes da Cultura Viva.

Os modelos disponibilizados pelo MinC são:

• Fomento a projetos culturais continuados de Pontos de Cultura juridicamente constituídos, por meio da celebração de Termo de Compromisso Cultural (TCC) – com valor de até R$300 mil (para projetos de 12 meses);

• Premiação Cultura Viva de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura – com valores de até R$60 mil (entidades com CNPJ) e até R$30 mil (coletivos informais sem CNPJ), sem necessidade de apresentação de projeto e prestação de contas;

• Fomento a projetos culturais continuados de Pontões de Cultura juridicamente constituídos, por meio da celebração de Termo de Compromisso Cultural (TCC) – com valores entre R$300 mil e R$800 mil (para projetos de 12 meses), sendo que governos estaduais e DF devem destinar entre 15% (mínimo) e 20% (máximo) dos recursos da PNCV nestes editais.

Segundo a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg, esses instrumentos contribuem para que os entes federados possam executar os cerca de R$ 400 milhões destinados ao Cultura Viva, somente neste ano. Além disso, vão permitir que os recursos descentralizados pelo Governo Federal cheguem aos grupos e entidades culturais de base comunitária, às culturas populares e tradicionais e à ampla diversidade cultural brasileira.

“A Cultura Viva é uma das portas de acesso mais democráticas ao fomento cultural. Com a participação social e a gestão compartilhada entre a União, os estados, o DF e os municípios, esses recursos fortalecem o fazer cultural nos territórios. Isso significa que, além de respeitar, reconhecer e valorizar as ações culturais de base comunitária, permite o acesso aos meios para que essas práticas continuem existindo”, completou.

A definição de padrões para os chamamentos públicos está prevista tanto na Instrução Normativa MinC Nº 08, de 11 de maio de 2016 (que regulamenta a PNCV) quanto na Portaria MinC Nº 80, de 27 de outubro de 2023 ( que regulamenta a PNAB). As minutas de editais apresentam as orientações e a possibilidade para que os entes federados possam estabelecer critérios de regionalização, priorização de temáticas e linguagens alinhados às suas políticas, públicos e territórios. Os governos estaduais também precisarão investir entre 15% (mínimo) e 20% (máximo) dos recursos destinados à PNCV em fomento aos Pontões de Cultura.

O investimento da PNAB considera uma lógica de pacto federativo, que compreende papéis distintos e complementares para os entes, como explica o diretor da Política Nacional de Cultura Viva, João Pontes. “Partiu do pensamento de que, assim como nos sistemas de saúde, educação, entre outros, o papel central de municípios é atuar junto à política de base comunitária, fomentando Pontos de Cultura. Por sua vez, o papel dos governos estaduais é suprir as lacunas de fomento a Pontos de Cultura em municípios de menor porte”.

João Pontes destacou ainda que não haverá necessidade de aprovação prévia pelo Ministério da Cultura para a publicação de editais, desde que sejam mantidos os aspectos padronizados indicados pela Pasta. Para simplificar o acesso, todos os instrumentos devem estar abertos para a inscrição de grupos culturais certificados ou não pelo Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura.

Culturas Populares e Tradicionais
Atendendo à resolução aprovada na 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março deste ano, todos os editais da PNCV devem garantir a seleção mínima de 30% de grupos de culturas populares e tradicionais. Este percentual pode ser composto junto às vagas destinadas às cotas de ações afirmativas.

Promoção da acessibilidade e ações afirmativas
Os editais da PNCV deverão seguir a orientação prevista na Instrução Normativa – IN/MinC Nº 10, de 28 de dezembro de 2023 , que dispõe sobre regras e procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade na PNAB. A normativa beneficia mulheres, pessoas negras, povos indígenas, comunidades tradicionais, população LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas em situação de rua e outros grupos vulnerabilizados socialmente.

Os mecanismos de estímulo à participação dessas populações serão implementados por meio de políticas de cotas, bonificações ou critérios diferenciados de pontuação, realização de ações formativas para especializar e profissionalizar agentes culturais pertencentes aos referidos grupos, políticas de acessibilidade, entre outros.

Com relação à Política de Cotas, ficam reservadas 25% das vagas para pessoas negras (pretas ou pardas); 10% para pessoas indígenas; e 5% para pessoas com deficiência. O percentual pode ser ampliado considerando legislações locais mais benéficas ao público-alvo da ação afirmativa e o quantitativo de pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência na região.

Instrução Normativa

O Ministério da Cultura também publicou, nesta quarta-feira (29), a Instrução Normativa (IN) MinC nº 12/2024 , que dispõe sobre a concessão de bolsas e prêmios da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), além de alterar a Instrução Normativa MinC nº 8, de 11 de maio de 2016 . O objetivo da nova regulamentação é tornar os processos mais ágeis, transparentes e contribuir para a implementação da Política Nacional Aldir Blanc em relação à Cultura Viva.

Uma alteração importante na nova IN diz respeito aos valores para os Pontos de Cultura celebrarem o Termo de Compromisso Cultural (TCC). Os repasses a Pontos via TCC passam a ter o limite anual de R$ 300.000,00. Antes da mudança, os valores eram de até R$ 120.000,00.

*Editais para auxiliar na execução da PNAB

Reforçando o compromisso de oferecer instrumentos para gestores e gestoras públicos de cultura, com o objetivo de facilitar a execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), o Ministério da Cultura (MinC) divulgou nesta terça (11) mais três modelos de editais. São minutas disponibilizadas para ajudar estados, Distrito Federal e municípios a direcionar o dinheiro recebido da PNAB para atender demandas reais de cada localidade e, assim, expandir o acesso a políticas públicas de cultura em todo o país.

Um dos modelos sugere o uso dos recursos como subsídio para manutenção de espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais. Trata-se, portanto, de um edital para selecionar locais ou grupos que necessitem de manutenção, para incentivar as diversas formas de manifestações culturais.

Há também um modelo de edital para concessão de bolsas de pesquisa. Neste caso, o dinheiro da PNAB será destinado a agentes culturais, pessoas físicas, para realizarem pesquisa nas áreas de educação patrimonial; formação artística, técnica e empreendedora; e formação em política e gestão cultural.

Ainda na categoria de concessão de bolsas, uma das minutas visa selecionar projetos culturais que necessitem de apoio financeiro para promoção, difusão, circulação, intercâmbio ou residência cultural. Neste caso, para serem selecionados, os projetos precisam ser de circulação nacional, internacional ou mista, como feiras, mercados, showcases, ou festivais, por exemplo.

Clique aqui para acessar os modelos e anexos para editais de execução da PNAB.

Além das minutas divulgadas nesta semana, já estão disponíveis modelos de editais para premiação e de fomento a projetos culturais. 

Orientações

As minutas estão disponíveis no formato editável. Os campos que estão em amarelo contém orientações para o ente federativo. Os campos em vermelho, que aparecem entre colchetes, devem ser preenchidos pelos gestores antes da publicação do edital, de acordo com as escolhas e especificidades de cada lugar.

Os modelos foram elaborados com base no Decreto 11.453/2023 e atestados pela Consultoria Jurídica do Ministério da Cultura. Por isso, apesar de serem documentos abertos, eventual alteração pode implicar em irregularidades jurídicas no edital. A recomendação é que, uma vez finalizado o preenchimento, o gestor público encaminhe o documento ao setor jurídico local para análise e verificação de adequação formal da minuta de edital, nos termos do inciso III do art. 13 do Decreto nº 11.453/2023.

Importante lembrar ainda que as logomarcas da PNAB e do governo federal devem ser mantidas e cada ente federativo pode inserir as próprias marcas no cabeçalho e no rodapé do edital. No caso dos municípios, é preciso observar as vedações estabelecidas pela Lei de Eleições (Lei 9.504/1997) quanto ao uso da logomarca nos três meses que antecedem a disputa eleitoral.

Dúvidas

Mais informações sobre a PNAB podem ser obtidas pelo e-mail pnab@cultura.gov.br e também na página oficial da Política. Clique aqui para acessar.

No site também é possível agendar participação nos plantões tira-dúvidas, realizados no formato virtual, sempre às quartas-feiras, das 14h às 16h (horário de Brasília).

Fonte: Redação Galera Vermelha, com informações dos ministérios do Governo Federal