Edição 42: Boletim Semanal (28/7 a 3/8) divulga destaques de editais, concursos, programas e ações do Governo Lula

julho 29, 2024

O GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (29/7), a 42ª edição do Boletim Semanal com os editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo Federal.

Confira abaixo as informações disponíveis em cada área:

EDUCAÇÃO

*Inscrições para Vagas do Fies

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), publicou nesta quarta-feira, 24 de julho, o Edital nº 23/2024, com o cronograma e demais procedimentos relativos à complementação das inscrições postergadas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo para complementar as informações no sistema de inscrição, o Fies Seleção, é de 31 de julho a 2 de agosto.

Podem participar dessa etapa os estudantes que tiverem inscrição com conclusão postergada para o segundo semestre de 2024, referente aos processos seletivos do Fies do segundo semestre de 2023 ou do primeiro semestre de 2024. Além disso, os estudantes precisam ter atendido aos demais requisitos, prazos e procedimentos para concessão do financiamento, nos termos dos normativos vigentes do Fies.

Clique aqui para conferir os editais anteriores do Fies.

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do Ministério da Educação instituído pela Lei nº 10.260/2001. O objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Desde 2018, o Fies possibilita juros-zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. Pode se inscrever no programa o estudante que tiver participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, bem como tiver obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

*Seleção de Projetos de Extensão

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu /MEC) lançaram a segunda edição do processo de seleção do Programa de Extensão da Educação Superior na Pós-Graduação (Proext -PG). As inscrições começam nesta quarta-feira (24/7), e vão até o dia 9 de setembro.

Serão selecionadas até 191 propostas de ação das instituições de ensino superior com investimento de até R$ 18,1 milhões. Entre as instituições localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, poderão participar do Proext-PG aquelas com dois ou mais programas de pós-graduação (PPG) em funcionamento. Já para as regiões Sul e Sudeste, as instituições deverão ter pelo menos quatro PPG em atividade. Os projetos devem ser submetidos à CAPES pelo endereço pela internet.

Também poderão aderir ao Proext-PG as fundações de amparo à pesquisa e órgãos ou entidades federais, estaduais e municipais, além de organizações sociais. Para isso, é necessário firmar acordo de cooperação para suplementar os recursos de custeio e bolsas das propostas selecionadas pela Capes.

Quanto aos projetos, o edital prevê concessão de 311 bolsas, sendo 191 de iniciação à extensão e 120 de pós-doutorado por um prazo máximo de 24 meses. A bolsa de iniciação tem o valor de R$ 700 para estudantes da graduação, e de R$ 5,2 mil para pós-doutorado. A divulgação da relação dos projetos selecionados ocorrerá a partir de 20 de dezembro, como início da implementação ainda este ano.

Sobre o Proext -PG

O objetivo do Proext -PG é promover a integração entre ensino, pesquisa e extensão em interação com diversos segmentos da sociedade. A finalidade é subsidiar os gestores públicos na formulação de políticas de natureza interdisciplinar, que fomente o desenvolvimento sustentável, a cidadania, a justiça, o fortalecimento da democracia, a participação social, a qualidade de vida e a redução de assimetrias do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).

*Programa Banda Larga nas Escolas e Conectividade Rural

Para garantir uma conectividade eficiente e facilitar o acesso à internet nas escolas públicas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anuncia atualizações no Balcão Virtual. A plataforma passará a atender novas demandas relacionadas aos programas Banda Larga nas Escolas (PBLE) e Conectividade Rural. Os atendimentos ocorrerão a partir da próxima terça-feira, 9 de julho.

Veja os temas abordados:

Critérios de adesão aos programas PBLE e Conectividade Rural;
Assistência técnica com prestadoras: remanejamento, reparos e troca de equipamentos, mudança de endereço do Inep escolar;
Encaminhamento do Termo de Recusa dos programas;
Atualização dos dados cadastrais do responsável pela escola.

Fila de atendimento

A página do Balcão Virtual do FNDE estará em operação a partir da próxima terça-feira neste link .

Ao acessar o Balcão Virtual, o usuário será inserido em uma posição específica na fila. Por exemplo: “você é o terceiro da fila”. Quando chegar a vez do usuário, aparecerá a mensagem “chegou a sua vez”. O atendimento será realizado às terças e quintas-feiras, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Clique neste link para receber orientações sobre PBLE e Conectividade Rural.

Essa sistemática é diferente das filas mais antigas sobre PAR Obras e PAR Geral, onde os usuários escolhem data e horário do atendimento.

O Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) visa conectar todas as escolas públicas urbanas à internet de alta qualidade, proporcionando melhores recursos tecnológicos para a educação. Já o Programa Conectividade Rural, da Anatel, tem como objetivo fornecer conexão à internet para todas as escolas públicas rurais localizadas até 30 km dos limites das sedes municipais. As escolas contempladas são automaticamente incluídas no programa, sem necessidade de adesão formal.

Além dessas novas demandas, o Balcão Virtual do FNDE continuará a oferecer serviços de atendimento sobre obras paralisadas e inacabadas, pré-obras, alteração de projeto e uso de saldo (PAR Obras); planejamento, execução e prestação de contas (PAR Geral); e acompanhamento financeiro e análise de créditos de programas educacionais.

*Desenrola Fies

O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil anunciou nesta quarta-feira, 29, a prorrogação do prazo para adesão à renegociação de dívidas do Fies, o “Desenrola Fies”, conforme a Resolução nº 59, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União.

Com a prorrogação, os estudantes terão até 31 de agosto de 2024 para aderir ao programa.

Atualmente, apenas 22,8% das estimativas de adesão à renegociação foram concretizadas, o que demonstra a necessidade de uma extensão do prazo, especialmente considerando a situação de calamidade pública que aflige o Rio Grande do Sul. O estado teve apenas 26,8% das adesões estimadas realizadas até agora.

Pedidos de prorrogação foram apresentados por estudantes que perderam seus documentos e bens devido ao alagamento de suas casas. A calamidade pública no estado gaúcho tornou-se um fator determinante para a decisão de estender o prazo.

“A prorrogação do Desenrola Fies é uma medida necessária para atender aos estudantes que enfrentam dificuldades devido às recentes enchentes. Nosso objetivo é garantir que todos tenham a oportunidade de regularizar suas dívidas e continuar seus estudos sem maiores impedimentos”, afirmou a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba.

O Desenrola Fies é uma importante iniciativa para auxiliar estudantes a renegociarem suas dívidas educacionais, promovendo a continuidade de seus estudos e aliviando a pressão financeira sobre as famílias.

Sobre o Desenrola Fies

O Desenrola Fies é um programa de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que oferece condições especiais para que os estudantes possam quitar ou parcelar suas dívidas, permitindo que retomem ou concluam seus cursos superiores.

Confira a seguir, como renegociar sua dívida no FIES:

Quem pode renegociar a dívida do FIES

O programa atende estudantes que firmaram seus contratos até 2017 e que têm com inadimplência até 30 de junho de 2023.

Como renegociar a dívida do FIES

O primeiro passo é solicitar a renegociação junto ao agente financeiro com o qual tem contrato, seja presencialmente nas agências bancárias ou pelo aplicativo.

Quais são os outros canais de atendimento além das agências bancárias e aplicativo?

O Desenrola Fies oferece outros canais. Para clientes da Caixa Econômica Federal, há o telefone 0800 616161 e o WhatsApp no número 0800 104 0 104. Ligações também podem ser feitas pelo número 4004 0 104, para capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 104 0 104, para as demais regiões do País.

Já os clientes do Banco do Brasil, podem entrar em contato pelo WhatsApp pelo número 61 4004 0001 ou ligar para a Central de Atendimento do BB pelo número 0800 729 0001.

Qual é o prazo para fazer a solicitação

Os interessados têm até 31 de agosto de 2024 para procurar pelos bancos.

Quais serão os descontos na renegociação

No caso de estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (completados até 30 de junho de 2023), o desconto é de até 99% do valor consolidado da dívida. Para os demais estudantes, os descontos podem chegar até 77%.

Parcelamento da dívida no FIES

O estudante que tenha débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023 poderá liquidá-los por meio de parcelamento, nas seguintes condições:

Para débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias, em 30 de junho de 2023, haverá desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato (ficam mantidas as garantias e eventuais taxas do contrato).

Já os estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021: desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.

Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não estão no CadÚnico e nem receberam o Auxílio Emergencial em 2021, o desconto é de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

O que é o FIES

O Fundo de Financiamento Estudantil foi criado em 2001 pela Lei nº 10.260/2001, como política do MEC para financiar cursos superiores não gratuitos. Atualmente, o critério utilizado para obtenção do financiamento é a nota do candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

*Seleção de obras literárias para educação infantil

Editoras de todo o País podem iniciar a preparação de suas obras literárias, informativas e de apoio pedagógico destinadas ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para a educação infantil. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou edital para a seleção de materiais que serão utilizados por crianças de 0 a 5 anos no período de 2026 a 2029.

O período de inscrições vai de 14 a 25 de outubro de 2024, durante o qual as editoras deverão solicitar acesso à Plataforma PNLD Digital, carregar a documentação obrigatória e submeter as obras finalizadas. A participação de diferentes empresas é primordial para garantir a diversidade e a qualidade dos materiais disponíveis para a educação infantil.

Editoras interessadas devem acessar o edital completo aqui. O documento fornece informações detalhadas, incluindo características das obras, categorização dos materiais e critérios de avaliação pedagógica, além de especificações técnicas sobre os livros e materiais a serem adquiridos pelo governo federal.

PNLD – o Programa Nacional do Livro e do Material Didático é a política pública educacional brasileira mais antiga, criada em 1937, e tem a finalidade de avaliar e disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, para escolas públicas, contribuindo significativamente para a formação educacional dos brasileiros. Com a edição do Decreto nº 12.021, de maio de 2024, o programa foi expandido também para abastecer bibliotecas públicas e comunitárias de todo o País. O Ministério da Educação (MEC), em cooperação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publica editais referentes aos processos de aquisição de materiais didáticos para atendimento das etapas de educação básica, de forma alternada.

*Adesão à Política Nacional de Equidade

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), abriu o período de adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). As secretarias de educação de todo o Brasil podem aderir à PNEERQ até o dia 12 de agosto, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

A vinculação do município, estado e Distrito Federal ao compromisso ocorrerá por meio de adesão voluntária, mediante assinatura do Termo de Adesão pelo(a) secretário(a) municipal ou estadual de Educação. O MEC disponibilizou, em seu portal, o passo a passo para adesão dos entes federados à PNEERQ. Em caso de dúvidas, as redes também podem enviar seus questionamentos para o e-mail pneerq@mec.gov.br.

PNEERQ – Instituída em maio deste ano, pela Portaria nº 470/2024, a PNEERQ visa fortalecer ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e à promoção da política educacional para a população quilombola. Até 2027, a PNEERQ investirá R$ 1,5 bilhão, de modo a impactar 5.570 municípios, das 27 unidades da Federação, com ações universalistas e ações focalizadas em redes com maiores desigualdades.

A superação do racismo no campo da educação exige ações em diversas frentes, para combatê-lo em suas manifestações estruturais, institucionais e individuais. Ao aderir à política, cada ente federativo se compromete e tem a responsabilidade de fortalecer e colocar em prática as ações e determinações da PNEERQ para superação das desigualdades étnico-raciais.

Entre os objetivos da política, estão: estruturar um sistema de metas e de monitoramento da Lei nº 10.639/2003, modificada pela Lei nº 11.645/2008; formar profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais (Erer) e educação escolar quilombola; criar protocolos oficiais de prevenção e de resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; e assegurar o direito à educação de qualidade a todas as crianças e a todos os jovens e adultos.

*Pacto EJA (Educação de Jovens e Adultos)

Lançado no início deste mês, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) para recuperar essa modalidade de educação no País. Para isso, serão retomados diversos programas e ações que tiveram seus orçamentos congelados nos últimos anos. O investimento vai ser de mais de R$ 4 bilhões, ao longo de quatro anos, o que deve gerar 3,3 milhões de novas matrículas da EJA e de sua oferta integrada à educação profissional. O Programa Brasil Alfabetizado (PBA), criado em 2003, também será retomado, com a oferta de 900 mil vagas para estudantes e de 60 mil bolsas para educadores populares.

A iniciativa prevê estratégias para apoiar estados e municípios a ofertarem mais vagas de EJA em suas escolas, além de estimular esse público a voltar a estudar e permanecer em sala de aula por meio de ações de assistência estudantil. Nesta semana, o termo de adesão dos entes federados ao Pacto foi aberto no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec) e ficará disponível em fluxo contínuo.

Programas que fazem parte do Pacto e seus orçamentos

Ação/programa/estratégia	Valor em 4 anos (R$)
Programa Brasil Alfabetizado	954 milhões
Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem)	1,07 bilhões
PDDE-EJA	45,8 milhões
Cursos de especialização e licenciatura (em parceria com a Capes)	5,7 milhões
Pé-de-Meia-EJA	1,550 bilhões
Chamada pública	3,2 milhões
PNLD-EJA	250 milhões
Formação EJA e educadores populares	118 milhões
Total	4,02 bi

Apoio às redes – Além da ampliação do fator de ponderação da EJA no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ocorrida em 2023, que representou um aumento de 25% no valor de financiamento das matrículas nessa modalidade, com o Pacto, o MEC vai ajudar os entes da Federação a aumentarem sua oferta de vagas por meio de repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) EJA e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à EJA (PEJA).

Além disso, a Pasta vai atuar na formação de professores e na distribuição de material didático adequado, que incidirão sobre a melhoria da qualidade do ensino para jovens e adultos. Um sistema de governança garantirá, ainda, a articulação entre as redes de ensino, instituições que ofertam educação profissional e tecnológica (EPT) e comunidades.

Integram o projeto os Ministérios da Saúde; do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento Social; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Justiça e Segurança Pública; e do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Para garantir a capilaridade e o engajamento da sociedade, os Fóruns EJA, organizados pela sociedade civil e presentes em todo o país, participarão do desenvolvimento e implementação das ações.

Ações previstas no Pacto para os estudantes

Busca ativa: para sensibilizar jovens e adultos a concluírem a educação básica, o MEC combinará campanhas publicitárias nacionais com a busca ativa nos territórios — estratégias que serão desenvolvidas com a participação das redes estaduais e municipais de ensino, organizações da sociedade civil e dos outros ministérios parceiros.

Cadastro da EJA: já em construção, o CadEJA é uma plataforma que vai disponibilizar informações de diversas bases de dados oficiais sobre jovens e adultos não alfabetizadas nos territórios. A partir dos dados do sistema, será realizada uma comunicação direta com potenciais estudantes, fornecendo aos gestores estaduais e municipais informações qualificadas para a distribuição da oferta.

Pé-de-Meia: a implementação do programa para mais de 135 mil alunos da EJA, que se enquadram nas regras da poupança do ensino médio, está prevista para o segundo semestre de 2024. Com a medida, os estudantes dessa modalidade também passarão a receber o pagamento de um incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo.

Educação profissional: uma demanda de quem já entrou no mercado de trabalho, o Pacto vai estimular parcerias entre Institutos Federais (IFs) e redes de ensino para a oferta da EJA integrada à educação profissional tecnológica (EPT). As redes de ensino que aderirem ao Pacto serão convidadas a buscar não apenas os IFs, mas também outras instituições que ofertam EPT, e construírem arranjos curriculares que permitam a elevação da escolaridade nos ensinos fundamental e médio e a qualificação profissional inicial. Os cursos ofertados serão definidos pelas redes de ensino e instituições EPT, considerando os projetos de desenvolvimento locais e suas características de empregabilidade.

Salas de acolhimento: em parceria com a Secretaria Nacional do Cuidado (MDS), o Pacto vai estimular redes de ensino a constituírem salas de acolhimento para crianças entre 4 e 12 anos sob a responsabilidade de estudantes da EJA.

Diversificação na oferta: a iniciativa vai garantir que os alunos tenham acesso facilitado ao estudo, com horários, espaços e currículos diversificados. Para dar amparo normativo às redes de ensino para implementação dessa medida, a Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA), órgão consultivo de assessoramento para a formulação e monitoramento das políticas de EJA, elaborou uma proposta de Diretrizes Operacionais para a EJA, encaminhada ao Conselho Nacional de Educação.

Ressocialização: todas as ações estabelecidas no Pacto incidirão sobre a oferta da EJA nos espaços de privação de liberdade, considerando as especificidades desses contextos. Para tanto, MEC e Ministério da Justiça e Segurança Pública firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para viabilizar a implementação de ações, programas e estratégias que resultem na ampliação do número dessas matrículas, inclusive na forma integrada à EPT. Além disso, recursos serão investidos na formação dos profissionais da educação e da segurança e na distribuição de material didático específico. Os ministérios também vão atuar conjuntamente no estímulo à continuidade dos estudos pelos estudantes egressos do sistema prisional.

*Programa Pé-de-Meia

O Ministério da Educação (MEC) iniciou o pagamento dos incentivos financeiro-educacionais do Programa Pé-de-Meia , ano-referência 2024, no final de março. Não há inscrição no programa por parte do estudante. Para receber o Incentivo – Matrícula, o primeiro do Pé-de-Meia , o aluno deve providenciar o Cadastro de Pessoa Física (CPF), caso ainda não o tenha, e estar matriculado em série do ensino médio público registrada até dois meses após o início do ano letivo. Além disso, é necessário ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico ).

Nesse início, os beneficiários do Programa Bolsa Família serão prioridade no incentivo financeiro-educacional . O Programa Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivos anuais, que chegam a R$ 3 mil por estudante. Ao final do ensino médio, podem atingir até R$ 9.200. Os pagamentos aos alunos elegíveis terão início no final de março , por meio do Incentivo – Matrícula .

As contas digitais d os discentes elegíveis ao Pé-de-Meia serão abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal , que comunicará o beneficiário. Os menores de 18 anos precisarão d o consentimento de um responsável para a movimentação da conta no aplicativo ou na agência.

Incentivos financeiro-educacionais

Matrícula – O Incentivo – Matrícula , no valor de R$ 200, será pago entre 26 de março e 7 de abril para os estudantes que es tiverem matriculados em alguma série do ensino médio público e com as informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março , no Sistema Gestão Present e (SGP ). Caso ocorram, até 14 de junho , eventuais correções e atualizações das informações , por parte d os sistemas de ensino e d as instituições federais que ofertam ensino médio , o pagamento do incentivo-educacional poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.

Vale lembrar que o Incentivo – Matrícula será pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante realize transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo, conforme previsto na Portaria n. 83/2024 , que estabelece as normas e os procedimentos para a gestão do Programa Pé-de-Meia . Além disso, o aluno que cursar novamente a série que tiver abandonado ou aquela na qual tiver sido reprovado terá direito ao Incentivo – Matrícula relativo à respectiva série apenas mais uma vez durante seu período de permanência no ensino médio.

Frequência – Para ter direito ao Incentivo – Frequência ( no valor de R$ 200 mensais , pago em 8 parcelas periódicas ), o estudante precisa ter frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano , até a data da coleta da informação pela rede de ensino.

A primeira parcela do Incentivo – Frequência de 2024 será paga no período de 29 de abril a 6 de maio. A data – limite para as redes ofertantes de ensino médio enviarem as informações referentes à frequência de fevereiro pelo Sistema Gestão Presente (SGP) é 12 de abril.

Os valores acerca d os incentivos de matrícula e frequência podem ser utilizados livremente pelos estudantes, conforme forem recebidos nas suas contas bancárias.

Conclusão – O Incentivo – Conclusão relativo a 2024 terá o valor de mil reais , pago em parcela única na conta – poupança do aluno , no período de 24 de fevereiro de 2025 a 3 de março de 2025.

Para ter direito a esse incentivo , no entanto, o discente precisa concluir a série em que está matriculado com aprovação e, quando for o caso, com participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb ) , bem como nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio . Em relação a esse incentivo, as redes de ensino devem enviar as informações dos estudantes até 31 de janeiro de 2025.

O Incentivo – Conclusão só poderá ser utilizado pelo aluno após a conclusão do ciclo inteiro do ensino médio, ou seja, após receber o diploma ao final do 3º ano.

Enem – O estudante do 3º ano do ensino médio que se inscrever e participar dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação nas situações excepcionais, terá direito ao Incentivo – Enem do Pé-de-Meia, no valor de R$ 200. A quantia será depositada na conta – poupança do discente no período de 23 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025. Nesse caso, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deverá enviar as informações referentes à participação dos estudantes no Enem até 13 de dezembro de 2024.

Pé-de-Meia – Instituído pela Lei n. 14.818/2024 , o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino, conforme previsto na Lei n. 14.818/202 4.

*Programa de Educação Tutorial (PET)

O Ministério da Educação (MEC) iniciou, nesta quarta-feira, 17 de julho, o prazo para as instituições de educação superior públicas apresentarem propostas de criação de 45 novos grupos no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET). O procedimento deve ser realizado até 15 de agosto, por meio do portal gerido pela Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Estabelecido pela Lei nº 11.180/2005, o PET é desenvolvido por grupos de estudantes, com tutoria de um docente, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Os estudantes de graduação em regime de dedicação integral às atividades do PET recebem bolsa de iniciação científica.

O Edital nº 04/2024, que convoca as instituições públicas de educação superior a participarem do PET, foi publicado no dia 11 de julho, no Diário Oficial da União (DOU). Os prazos iniciais estabelecidos no edital foram prorrogados em Retificação, publicada nesta quarta-feira (17), no DOU.

Atribuições – De acordo com o edital, entre as atribuições dos novos grupos, estão: contribuir para a política de diversidade na instituição de educação superior, por meio de ações afirmativas em defesa da equidade socioeconômica, educacional, territorial, étnico-racial e de gênero; aprofundar a formação de jovens universitários como pesquisadores e extensionistas, visando à sua intervenção qualificada em diferentes espaços sociais, em particular na universidade e em comunidades populares; desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade e de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar.

Especificações – Poderão apresentar propostas as instituições públicas que não estiverem em débito com a União. Aquelas que já participam do PET não poderão possuir pendências de irregularidade junto ao Sistema de Gestão do Programa de Educação Tutorial (Sigpet).

As propostas deverão estar articuladas ao projeto pedagógico dos cursos e da instituição de educação superior, bem como alinhadas às políticas de extensão e ações para redução da evasão e elevação do sucesso acadêmico nas formações em nível de graduação. Serão aceitas propostas de grupos do PET que tenham escopo/abrangência interdisciplinar na mesma área de conhecimento ou vinculação a curso específico.

Os grupos do PET criados serão formados com no mínimo quatro e no máximo 12 bolsistas. A proposta de criação de grupos é institucional e deverá necessariamente ser elaborada ou selecionada pelo Comitê Local de Acompanhamento e Avaliação (CLAA) da universidade. Na ausência desse, a elaboração ou seleção deverá partir de grupos de docentes que possuirão a autoria coletiva da proposta e, se aprovada, será entendida como proposta institucional.

O edital também determina que as instituições deverão ofertar espaço físico apropriado à realização das atividades do PET e adquirir materiais e equipamentos necessários para o sucesso acadêmico dos estudantes. Além disso, é necessário apoiar a participação do grupo em congressos e eventos relacionados ao programa, sendo de responsabilidade do diretor de cada unidade acadêmica a criação desse espaço.

Caberá à Pró-Reitoria de Graduação, à Pró-Reitoria de Extensão ou a órgão equivalente na instituição definir as propostas internas que serão candidatas. Cada instituição de ensino poderá submeter até duas propostas, desde que não sejam para o mesmo lote. As instituições de educação superior localizadas na Amazônia Legal poderão submeter uma proposta complementar, voltada exclusivamente para o Lote V.

Resultado – A divulgação dos resultados parciais acontecerá em 10 de setembro. A interposição de recursos poderá ser realizada nos dias 11 e 12 do mesmo mês. Já a divulgação do resultado final ocorrerá em 16 de setembro.

Escola Virtual do Serpro

*Cursos gratuitos para a sociedade

A Escola Serpro Cidadão Digital é uma iniciativa inovadora do Serpro voltada para capacitar a sociedade com habilidades digitais, oferecendo uma diversificada gama de cursos virtuais e outras ações educacionais, como palestras e webinares, para atender a diversos públicos e necessidades.

O catálogo da escola é amplo e variado, com a oferta inicial de 29 cursos abertos. O conteúdo contempla desde ferramentas de edição de textos e planilhas, produção de vídeos e processo de gamificação, até a introdução à gestão de projetos ou à programação.

O catálogo completo de cursos você pode conferir na página do Serpro Cidadão Digital , mas vamos dar detalhes de alguns deles a seguir.

Educação Digital Tec+

Neste curso, que destaca a importância da educação digital no contexto atual, você vai aprender a usar seu celular, computador ou notebook com mais autonomia e conhecer algumas das inúmeras possibilidades que o universo digital tem a oferecer. Além disso, vai te ajudar a reconhecer e se defender de fake news, entender serviços digitais e garantir segurança na navegação online.

Inicialmente pensado para alfabetização digital de idosos, o curso é aberto a todos os interessados em ampliar os horizontes por meio do uso de tecnologias de acesso à internet.

Fundamentos LGPD, Privacidade e Proteção de Dados para Professores

Neste curso são apresentados alguns conceitos fundamentais para que você conheça e entenda o que é, a quem e a quais situações se aplica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A ação é voltada para professores e educadores que desejam entender os princípios, direitos e obrigações relacionados à proteção de dados pessoais no Brasil. O curso inclui módulos sobre: direitos dos titulares; privacidade e segurança da informação; dados de crianças e adolescentes; aplicação da LGPD no ambiente escolar; e orientações ao professor na montagem e aplicação do jogo SerDigi, um recurso educacional para despertar a consciência de jovens sobre sua privacidade no ambiente cibernético.

Palestra-show Sois África

Uma ação educacional que vem tendo muitas avaliações positivas é a Palestra-show Sois África, que está na temática Educação e Desenvolvimento Pessoal/Profissional. Durante sua performance, o cantor e compositor Tom Nascimento apresenta sua concepção de diversidade e brinda o público participante com belas histórias e canções identificadas com a temática étnico-racial.

Acesso e Inscrições

Os cursos da Escola Serpro Cidadão Digital estão disponíveis de forma contínua. Não há necessidade de aguardar a abertura de novas turmas; todas as ações estão acessíveis a qualquer momento, permitindo que os interessados se inscrevam e iniciem suas aulas conforme sua conveniência.

Para fazer sua matrícula é simples. Basta clicar em “criar uma conta” na página inicial da escola , fazer seu login e escolher um dos cursos listados no ambiente logado do Serpro Cidadão Digital. Todos são gratuitos e não há limite para o número de cursos nos quais você pode se inscrever.

Expansão e Futuro

O gerente de Destreza Digital do Serpro, Carlos Henrique Machado Pinto, compartilhou que há planos de expandir ainda mais o catálogo de cursos. “O Serpro está em negociações com outras escolas virtuais para ampliar a oferta de novos cursos, sempre buscando atender às demandas e necessidades da sociedade”, afirmou.

Além da oferta de ações educacionais à sociedade, o Serpro Cidadão Digital será responsável por atender os clientes da empresa no governo, o que atesta o alto nível de qualidade do ambiente e dos conteúdos disponibilizados para a população em geral.

“A missão da Escola Serpro Cidadão Digital é oferecer, ao Serpro e à sociedade, recursos para o desenvolvimento de habilidades digitais voltadas para o acesso: à educação formal, ao lazer e entretenimento digital; à cultura; à informação; ao trabalho digno; aos serviços de governo digital; e ao pleno exercício da cidadania”, completou o gerente.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

*Consulta pública

Organizações da sociedade civil, representantes governamentais e demais cidadãos interessados já podem participar de consulta pública sobre a versão preliminar do 4ª Relatório Nacional de Avanços no Cumprimento da Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência (Ciaddis) e o Programa de Ação para a Década das Américas pelos Direitos e pela Dignidade das Pessoas com Deficiência (PAD). O documento é parte dos compromissos firmados por países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA)

Iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), a abertura deste processo de participação social foi anunciada nesta quarta-feira (17) durante a plenária final da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que acontece desde domingo (14), em Brasília-DF.

Os países que ratificam a Ciaddis e participam do PAD devem elaborar e apresentar regularmente relatórios sobre as medidas adotadas para cumprir seus compromissos. Esses relatórios, que detalham avanços, desafios e planos de ação, são essenciais para avaliar o progresso, identificar lacunas nas políticas públicas e planejar ações futuras.

Compromissos

Tratado internacional adotado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1999, que entrou em vigor em 2001, a CIADDIS tem como objetivo prevenir e eliminar todas as formas de discriminação contra pessoas com deficiência. Todos os países signatários comprometem-se a adotar as medidas legislativas, sociais, educacionais, trabalhistas ou de qualquer outra natureza necessárias para eliminar o preconceito e promover a inclusão.

Já o Programa de Ação para a Década das Américas pelos Direitos e pela Dignidade das Pessoas com Deficiência (PAD), lançado em 2006 pela OEA, visa fortalecer políticas para promover os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência. Entre 2006 e 2016, o programa estabeleceu diretrizes para inclusão social, acessibilidade, educação, saúde, trabalho, participação política e proteção contra violências e abusos.

Participação

Dividido em cinco sessões, o relatório aborda aspectos gerais do país, marco constitucional e jurídico sobre a igualdade e não discriminação, recursos institucionais disponíveis, circunstâncias ou dificuldades para o cumprimento da Ciaddis e informe de cumprimento.

Disponível até o dia 18 de agosto de 2024, a consulta pode ser acessada através da Plataforma Participa + Brasil . Este período permitirá que cidadãos, organizações da sociedade civil e representantes governamentais contribuam com suas opiniões e sugestões para aprimorar as políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência.

Acesse aqui mais informações sobre a consulta pública

Documentos úteis

MEIO AMBIENTE

*Plano Clima Participativo

Assim que foi aberta para consulta, votação, apresentação de propostas e comentários, nesta quarta-feira, a plataforma digital Brasil Participativo começou a receber participantes com as suas contribuições para a construção do Plano Clima Participativo. O processo de elaboração participativa do documento que vai guiar a política ambiental brasileira até 2035 é liderado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Além do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, outros 16 ministérios trabalham no Plano Clima.

Conter o aquecimento global, responsável pelas alterações dos padrões climáticos do planeta, é uma tarefa de todos os países. O esforço brasileiro nesse sentido será expresso no Plano Clima, que também apresentará medidas para prevenir e lidar com danos causados pela mudança climática.

Com a participação social, a decisão do governo federal é de promover um rico debate com especialistas no tema, brasileiras e brasileiros de todas as regiões do país e a sociedade civil para produzir um documento potente com envolvimento, aprovação e apoio da população.

Além da participação digital pela plataforma Brasil Participativo, o texto do Plano Clima estará em discussão em outros ambientes presenciais e online. Serão promovidas reuniões, diálogos e encontros, além da Conferência Nacional de Meio Ambiente, em fevereiro de 2025. Um Grupo Técnico de Trabalho será incorporado ao processo de construção do Plano Clima Participativo.

Como participar

Para participar, é preciso validar o CPF no gov.br, portal do governo federal, e fazer a inscrição na plataforma Brasil Participativo. Os inscritos terão até o dia 5 de agosto para apresentar propostas, votar e comentar. Cada pessoa poderá apresentar até três propostas e votar em até 10. O processo de registro de propostas começa com a escolha de um dos 17 temas apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima ou clicando na opção outros.

As 10 propostas mais votadas de cada eixo temático seguirão para análise, podendo ou não ser incorporadas ao Plano Clima. E serão enviadas para análise e eventual incorporação nos planos setoriais, recebendo uma resposta individualizada.

Veja abaixo o passo a passo para participar no Brasil Participativo:

GESTÃO

*Concurso Público Nacional Unificado (nova data)

Daqui a um mês, em 18 de agosto, mais de 2,1 milhões de candidatos realizarão as provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), disputando as 6.640 vagas distribuídas em 21 órgãos da Administração Pública Federal, no maior processo seletivo para o serviço público da história do país. Os horários de abertura e fechamento dos portões, bem como de início e duração das provas, permanecem os mesmos estabelecidos anteriormente ao anúncio do adiamento do certame.

Pela manhã, os portões serão abertos às 7h30 (horário de Brasília). Nesse turno, os inscritos para os blocos de nível superior (1 a 7), responderão 20 questões objetivas — de múltipla escolha — sobre conhecimentos gerais e uma questão dissertativa de conhecimento específico. Para o bloco de nível médio (bloco 8), os candidatos farão 20 questões objetivas — de múltipla escolha — e uma redação.

No período vespertino, os portões abrirão às 13h (horário de Brasília). À tarde, os candidatos dos blocos de nível superior (1 a 7), responderão a 50 questões objetivas — de múltipla escolha — de conhecimentos específicos. Enquanto os inscritos no bloco de nível médio farão mais 40 questões objetivas — de múltipla escolha. As provas para o nível médio não incluem questões dissertativas, apenas a redação no período matutino.

Confira os horários de realização do CPNU no dia 18 de agosto

(horários de Brasília):

Turno matutino

Abertura dos portões: 7h30
Fechamento dos portões: 8h30
Início da aplicação: 9h
Duração da prova: 2h30

Turno vespertino

Abertura dos portões: 13h
Fechamento dos portões: 14h
Início da aplicação: 14h30
Duração da prova: 3h30

Cartão de confirmação – No dia 7 de agosto estará disponível o cartão de confirmação de inscrição com os detalhes sobre os locais de provas. O documento estará disponível na Área do Candidato , mesma página da Internet em que a pessoa fez a inscrição. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta GOV.BR.

Ainda de acordo com o novo cronograma, os cadernos de prova estarão disponíveis no mesmo dia de aplicação das provas – 18 de agosto – a partir das 20h. No dia 20 de agosto, será feita a divulgação preliminar dos gabaritos das provas objetivas. O resultado do CNPU vai ser divulgado em 21 de novembro e em janeiro de 2025 inicia a convocação para posse, bem como os cursos de formação.

Locais de prova — Apesar do adiamento do CPNU devido à tragédia que atingiu o Rio Grande do Sul, até o momento, todas as 228 cidades continuam confirmadas, podendo haver ajustes pontuais nos locais de aplicação. No início deste mês, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) abriu a oportunidade para os candidatos com residência no Rio Grande do Sul que fariam prova em outros estados ou candidatos com residência em outros estados que fariam prova no Rio Grande do Sul alterarem seu local de prova. A mudança foi permitida apenas a esses candidatos, por ainda não ter sido normalizada totalmente a logística com o estado. Já o pedido de reembolso, para aqueles que não poderão mais realizar a prova no dia 18 de agosto, foi permitido para todos os candidatos inscritos no país. No total, 31.050 pessoas inscritas solicitaram o reembolso.

Ao chegar no local de prova, é preciso apresentar o cartão de confirmação de inscrição e o documento de identidade original com foto (de acordo com os mencionados no edital). Não serão aceitos em nenhuma hipótese cópias, mesmo que autenticadas. No caso dos documentos digitais, conforme o edital, o candidato deverá acessar o aplicativo no momento da identificação que acontecerá na entrada da sua sala. Por isso, é importante que já tenha o aplicativo baixado no seu celular. O aplicativo GOV.BR pode ser acessado mesmo sem internet. Não serão aceitas fotografias do documento, mesmo que estejam na galeria do telefone.

Outras informações : acesse a página oficial do concurso no link gov.br/concursonacional

*Cursos sobre Segurança Cibernética

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), divulgou, nesta quarta-feira (19/06), quatro cursos sobre Segurança Cibernética, baseada no CIS ( Center for Internet Security ). A capacitação é umas das iniciativas do Centro de Excelência em Privacidade e Segurança da Informação (CEPS GOV.BR).

“O CIS é uma referência global em práticas defensivas. as orientações serão importantes para aumentar a resiliência dos órgãos, prevenindo ataques e garantindo a confiabilidade das operações e fortalecendo a infraestrutura digital”, explica o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.

No total, os cursos abrangem os 18 controles de segurança cibernética do CIS, fornecendo percepções especializadas e práticas consolidadas para mitigar riscos, detectar vulnerabilidades e responder eficazmente a incidentes de segurança. Dessa forma, será possível ampliar a segurança cibernética dos mais de 250 órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP).

Essa iniciativa faz parte do Programa de Privacidade de Segurança da Informação (PPSI). Estabelecido pela Portaria nº 852/2023, o PPSI é um conjunto de ações de adequação que tem por objetivo elevar a maturidade e a resiliência dos órgãos e das entidades do SISP. O programa também contribui para aumento da segurança dos sistemas de governo no ambiente cibernético.

Confira os links para os cursos, que já estão disponíveis na Escola Virtual da Enap:

CIDADES

*Seleção de projetos para catadores de materiais recicláveis

O Ministério das Cidades abriu o chamamento público para seleção de projetos de apoio às cooperativas e associações de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, com valor de R$ 11,2 milhões. Com isso, está aberto o período de apresentação das propostas, com prazo final para 12 de agosto deste ano.

O Apoio à Estruturação e ao Fortalecimento das Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis, elaborado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, foi apresentado na semana passada em evento no Palácio do Planalto, com o presidente Lula e o ministro das Cidades, Jader Filho, na 4ª Reunião do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC).

O objetivo do chamamento é selecionar entidades da sociedade civil para financiar projetos destinados à implantação, ampliação ou aperfeiçoamento dos sistemas de coleta seletiva, triagem e tratamento de resíduos recicláveis secos operados por cooperativas e associações de catadores.

Os recursos de R$ 11,2 milhões para o ano de 2024 serão distribuídos em propostas com valores entre R$ 120 mil e R$ 1 milhão, e o resultado final será homologado e publicado em 7 de outubro de 2024. Os projetos devem focar na coleta seletiva de resíduos recicláveis secos, triagem, tratamento e beneficiamento desses materiais, bem como na estruturação e fortalecimento das organizações de catadores.

Podem participar as organizações da sociedade civil, que poderão apresentar apenas uma proposta cada. Os critérios de seleção incluem a capacidade de promover a autonomia, inclusão financeira e desenvolvimento sustentável dos catadores. As despesas financiáveis abrangem desde a aquisição de veículos e equipamentos permanentes, como caminhões e prensas, até materiais de consumo e serviços necessários para a operação das cooperativas.

ECONOMIA

*Desenrola Pequenos Negócios

A partir desta segunda-feira (13/5), Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões terão a oportunidade de renegociar dívidas em atraso com instituições financeiras. É o início do programa Desenrola Pequenos Negócios, um dos pilares do Acredita Brasil, programa do governo federal que visa fortalecer o ambiente de negócios e impulsionar o crescimento econômico do país.

Saiba mais sobre o Desenrola Pequenos Negócios

Para participar, as dívidas devem estar em atraso há mais de 90 dias, contados a partir do dia 22 de abril, data de lançamento do programa. Não há limite para o valor da dívida ou tempo máximo de atraso. Isso significa que empresas com débitos antigos e de valores elevados também poderão se beneficiar da iniciativa, negociando condições mais favoráveis para a quitação de suas obrigações.

Como contrapartida para as instituições financeiras que concederem melhores condições, o Governo Federal oferecerá incentivos tributários. A apuração desse crédito poderá ser realizada entre os anos-calendário de 2025 e 2029, com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias.

Essa medida visa estimular a participação das instituições financeiras, ampliando o acesso das empresas às condições especiais de renegociação oferecidas pelo programa. Com a regularização financeira, as empresas poderão voltar a ter acesso ao crédito, impulsionando seus negócios, gerando empregos e contribuindo para o crescimento econômico do país.

O Desenrola Pequenos Negócios, integrado ao programa Acredita Brasil, demonstra o compromisso do Governo Federal de criar um ambiente propício para o desenvolvimento dos pequenos negócios, reconhecendo sua importância para a geração de emprego e renda. Ao facilitar a renegociação de dívidas e o acesso ao crédito, o programa contribui para a sustentabilidade e expansão dessas empresas, fortalecendo a economia como um todo.

AGRICULTURA

*Novo Plano Safra 2024/2025

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançou o Plano Safra 2024/2025 nesta quarta-feira, 3 de julho, em Brasília (DF), para oferecer linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas para médios e grandes produtores rurais. Nesta edição, são R$ 400,59 bilhões destinados para financiamentos, um aumento de 10% em relação à safra anterior. Trata-se do maior Plano Safra da história.

“O Brasil, hoje, produz mais algodão do que o Egito e nós estamos exportando para o Egito, numa demonstração da capacidade, da criatividade e dos investimentos em conhecimento tecnológico que nós estamos fazendo na agricultura. Essa é uma coisa extremamente sagrada para um país que tem a extensão territorial do Brasil, a quantidade de água do Brasil e um país que tem um potencial de crescimento na área da agricultura como nenhum outro país do mundo”, enfatizou o presidente.

“Por isso, nós precisamos incentivar muito o crescimento da nossa agricultura. É por isso que nós fazemos Plano Safra melhor do que aqueles que parece que gostam de vocês e não gostam. Eu sonho com um país mais desenvolvido e com padrão de classe média evoluído”, completou Lula.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou que o montante do Plano Safra 2024/2025 é 40% maior que as duas edições anteriores. “O custo de produção, numa média ponderada, dos produtos agrícolas caiu 23% nesses dois anos. Portanto, este Plano Safra terá uma eficiência 63% maior do que o último Plano Safra do governo passado”, declarou.

Fávaro pontuou ainda que o Brasil registrou a abertura de 152 novos mercados para os produtos da agropecuária em um ano e seis meses. “51 países que nós não tínhamos essas relações comerciais, hoje estão disponíveis para fazer negócios. Foram 78 novos mercados em 2023. E em 2024, nós estamos só no meio do ano: 74 novos mercados”, disse.

Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a característica sustentável dessa edição. “É um Plano Safra completamente aderente ao Plano de Transformação Ecológica do Brasil. Essa ideia de financiar a juros baixos a recuperação de terra degradada e recolocar essa terra a serviço da produção é uma das principais demandas do mundo em relação ao Brasil no que diz respeito à agropecuária”, afirmou.

RECURSOS — Os produtores rurais poderão contar com mais R$ 108 bilhões em recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), para emissões de Cédulas do Produto Rural (CPR), que serão complementares aos incentivos do novo Plano Safra. No total, são R$ 508,59 bilhões para o desenvolvimento do agro nacional.

Dos R$ 400,59 bilhões em crédito para a agricultura empresarial, R$ 293,29 bilhões (+8%) serão para custeio e comercialização e R$ 107,3 bilhões (+16,5%), para investimentos. Já em relação aos recursos por beneficiário, R$ 189,09 bilhões serão com taxas controladas, direcionados para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais produtores e cooperativas, e os outros R$ 211,5 bilhões destinados a taxas livres.

As taxas de juros para custeio e comercialização são de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% ao ano e 12%, de acordo com cada programa.

SUSTENTABILIDADE — O Plano Safra 2024/2025 vai continuar incentivando o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis, assim como ocorreu na edição passada. Para isso, serão premiados os produtores rurais que já estão com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e, também, aqueles produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis. Neste ano safra – referente ao período de plantio e colheita –, o Governo Federal continua incentivando as boas práticas. A redução poderá ser de até 1,0 ponto percentual na taxa de juros de custeio.

Na linha de financiamento para investimentos, são 13 programas que proporcionam a inovação e a modernização das atividades produtivas, contribuindo para a continuidade dos ganhos de produtividade, competitividade, emprego e renda. Entre eles, destaca-se o Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro), que incorpora os financiamentos de investimentos identificados com o objetivo de incentivo à Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária.

Por meio dele, é possível financiar práticas sustentáveis como a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação e a ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas, a adoção de práticas conservacionistas de uso e o manejo e proteção dos recursos naturais.

Também podem ser financiadas implantações de agricultura orgânica, recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, a produção de bioinsumos e de biofertilizantes, sistemas para geração de energia renovável e outras práticas que envolvem produção sustentável e culminam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa.

Uma novidade neste ano safra é que o RenovAgro Ambiental vai possibilitar financiamentos para realizar a adequada reparação ambiental em área embargadas, para que elas possam entrar na legalidade. Já o RenovAgro Dendê, que tem foco na implantação, melhoramento e manutenção de florestas de dendezeiro, passa a se denominar RenovAgro Palmáceas neste ano, pois agora inclui todas as espécies da família de Palmáceas com enfoque na produção de energia.

AGROECOLOGIA

*Programa Ecoforte

Inscrições de 03 de julho de 2024 a 19 de agosto de 2024. Saiba mais: https://ecoforte.fbb.org.br/

Principal instrumento da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica do governo federal para o apoio à agroecologia e transição de sistemas alimentares, o Ecoforte tem valor recorde para o ciclo de 2024 a 2027. São R$100 milhões. A estrutura do Programa para este período foi construída de forma participativa, sociedade brasileira e governo, em reuniões coordenadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a atuação de integrantes da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo) e representantes da sociedade civil na Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), das quais a Fundação BB e o BNDES fazem parte.

Esse Ecoforte histórico começou a ser elaborado em novembro do ano passado. Um acordo de cooperação técnica restabeleceu o programa, depois de quatro anos de interrupção, para seleção de projetos de organizações da sociedade civil para o fortalecimento e a ampliação das redes, cooperativas e organizações socioprodutivas e econômicas de agroecologia, extrativismo e produção orgânica, em todos os biomas do país.

O anúncio será feito durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra para Agricultura Familiar, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, dos ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo, da diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, da presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e do presidente da Fundação BB, Kleytton Morais.

Para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, “a retomada do programa Ecoforte materializa o esforço do governo do presidente Lula para fortalecer a agroecologia e a produção orgânica, por meio da cooperação entre instituições públicas e sociedade civil. É um programa exemplar do tipo de participação social que desejamos: a sociedade tem protagonismo na execução da política pública e participa de todas as etapas da concepção à avaliação. A agroecologia e a produção orgânica tem a grande virtude de aliar a produção de alimentos saudáveis, com sustentabilidade ambiental e desenvolvimento territorial. E o modelo do Ecoforte agrega a isto à organização coletiva, trazendo conquistas para milhares de agricultoras e agricultores familiares.”

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, avalia que “com essa iniciativa, estamos promovendo autonomia social e econômica das famílias agricultoras ao mesmo tempo que contribuímos para a promoção de sistemas alimentares resilientes frente às mudanças climáticas, que é uma prioridade deste governo”.

“Este recurso vai apoiar projetos de agroecologia, extrativismo e produção orgânica, a partir de incentivo às boas práticas sustentáveis de sistemas produtivos orgânicos e de base agroecológica”, explica a presidenta do BB, Tarciana Medeiros. “Trata-se de investimento social que, junto do apoio tradicional do BB via crédito aos agricultores familiares de todo o país, promove desenvolvimento ao campo, com geração de emprego e renda, levando comida à mesa dos brasileiros”, destaca.

Para o presidente da Fundação Banco do Brasil, Kleytton Morais, “a experiência do Ecoforte se consolida como uma ação exitosa, ao promover a intensificação das relações estabelecidas nos territórios, construídas de acordo com as demandas de cada rede. Isso aumenta a efetividade do Programa, além da sinergia com diversas políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos e o Pronaf”, ressalta Morais.

Os recursos serão investidos na melhoria da cadeia de produção, do beneficiamento à comercialização, com geração de renda. Os projetos devem intensificar as práticas de manejo sustentável de produtos da sociobiodiversidade e sistemas produtivos orgânicos com base agroecológica para ampliar a escala de produção e oferta de produtos saudáveis e promover autonomia social e econômica a famílias agricultoras, assentadas, povos e comunidades tradicionais.

“Esse é o maior edital da história do programa Ecoforte e contribuirá para a redução das desigualdades de gênero e o incentivo à participação da juventude rural”, destaca a diretora Tereza Campello que ressalta ainda que o edital, pela abrangência, torna a distribuição de ações mais equilibradas, reduzindo também os efeitos da desigualdade regional.

Quem terá acesso aos recursos do Ecoforte

Para ser selecionado, o projeto precisa ser de entidade sem fins lucrativos que representem as redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica de base agroecológica. Cada rede deve ser composta por, no mínimo, três organizações produtivas da agricultura familiar (cooperativa ou associação de produtores), incluindo povos indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais, pescadores artesanais, aquicultores familiares, extrativistas e demais povos e comunidades tradicionais. O edital também dá prioridade a projetos liderados por mulheres e jovens, para ampliar a inserção e autonomia deles nos processos produtivos.

Valores dos projetos

O edital prevê apoio a projetos territoriais apresentados por redes de agroecológica, extrativismo e produção orgânica dentro dos seguintes limites:

Entre R$ 1 milhão (um milhão de reais) e R$ 2,3 milhões (dois milhões e trezentos mil reais) para as regiões Sudeste, Sul, Centro-Oeste e Nordeste, excetuando-se os municípios que integram a Amazônia Legal.
Entre R$ 1 milhão (um milhão de reais) e R$ 3 milhões (três milhões de reais) para municípios localizados na Amazônia Legal.

Dos R$ 100 milhões, R$ 50 milhões foram alocados pelo BNDES, sendo R$ 35 milhões do Fundo Socioambiental do BNDES e R$ 15 milhões do Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES com coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Os outros R$ 50 milhões são da Fundação BB. Do valor total, R$ 70 milhões serão destinados exclusivamente para apoiar projetos das regiões Sudeste, Sul, Centro Oeste e Nordeste, e R$ 30 milhões serão destinados para o apoio a projetos localizados na Amazônia Legal.

Programa Ecoforte

O Programa Ecoforte integra a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) e foi instituído como meta dos Planos Nacionais de Agroecologia e Produção Orgânica para os períodos de 2013-2015 e depois de 2016-2019. Foi retomado em novembro de 2023. A partir de agora passa a ser parte também do Plano Safra da Agricultura Familiar.

O desafio de lançar um edital de R$ 100 milhões nessa retomada foi feito reafirmando o compromisso do governo federal com a escuta e participação da sociedade civil em todas as políticas públicas, inclusive na de transição agroecológica.

A abordagem agroecológica integra a preocupação com os aspectos ambientais, econômicos, sociais e culturais da agricultura. É reconhecida internacionalmente como estratégica para a promoção da segurança e soberania alimentar, mitigação e resiliência climática e conservação da biodiversidade. A produção orgânica de base agroecológica adota tecnologias e práticas em sistemas similares àqueles que ocorrem na natureza. Esse modelo reduz a dependência dos sistemas agrícolas de insumos externos, promove a diversidade de cultivos e a valorização e preservação dos conhecimentos e das identidades culturais de povos e comunidades tradicionais e demais grupos de agricultores familiares.

A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica surgiu em 2012 com o objetivo de integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica. Em 2018, a Pnapo foi reconhecida com o Prêmio Internacional de Política para o Futuro, organizada pelo World Future Council.

JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

*Programa Celular Seguro

O programa Celular Seguro ultrapassou a marca de 40 mil alertas de bloqueios referentes a perda, roubo ou furto de aparelhos, a partir de usuários cadastrados. Criada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em dezembro do ano passado, a iniciativa possui mais de 1,9 milhão de usuários registrados em todo o País. Em abril deste ano, uma nova versão da ferramenta foi lançada, com melhorias que tornaram o processo de registro mais simples e as comunicações de furto, roubo ou perda mais efetivas.

“Hoje, a vida das pessoas está no telefone celular. Por isso, um de nossos focos prioritários é o combate ao roubo e furto dos aparelhos. Estamos aplicando uma série de melhorias no programa Celular Seguro para que ele se torne, de fato, um dos principais instrumentos nesse desafio. E estamos buscando alternativas, como a iniciativa exitosa do governo do Piauí”, relata o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida.

O acesso ao Celular Seguro é feito com o mesmo login do site gov.br. Os aparelhos podem ser registrados via site (celularseguro.mj.gov.br) ou aplicativo, disponíveis na Play Store (Android) e na App Store (iOS/iPhone).

O programa possibilita o bloqueio de dispositivos e aplicativos digitais às vítimas de furto, roubo ou perda, a partir do acionamento de um “botão de emergência”, que deve ser utilizado somente nesses casos.

Cada cidadão registrado no Celular Seguro poderá indicar pessoas de confiança, que estarão autorizadas a efetuar os bloqueios. Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o site por um computador.

Rastreamento

Uma das medidas para ampliar o escopo do programa Celular Seguro é a incorporação de um protocolo de rastreamento e recuperação de telefones móveis desenvolvida no Piauí. Quando uma nova linha é habilitada, as empresas de telefonia informam em qual local e aparelho a nova conta foi criada. Caso haja um registro de furto ou roubo, o receptador é intimado, via whatsapp, a comparecer a uma delegacia para esclarecer a situação. Equipes técnicas do MJSP e do governo do estado fizeram a primeira reunião nesta semana para discutir a medida.

Celular Seguro incorporará iniciativa exitosa contra roubo e furto de celulares do Piauí.
Caso não tenha a nota fiscal, terá que entregar o telefone às autoridades, que o encaminham para os verdadeiros donos. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública piauiense, no primeiro trimestre de 2024, em comparação com o mesmo período do ano passado, o crime de roubo de celulares recuou 44% no estado, enquanto o furto diminuiu 18%. Já o índice de recuperação de aparelhos aumentou 139%.

Bloqueio da linha

Outro objetivo é ampliar a abrangência do programa. Na última quarta-feira (10), Manoel Carlos de Almeida recebeu representantes das operadoras Claro, Vivo, Tim e Oi . No momento, a Pasta discute questões técnicas com as companhias para que todas passem a bloquear as linhas de aparelhos roubados, sempre que um disparo de alerta for realizado no Celular Seguro. Atualmente, a Anatel já realiza o bloqueio do aparelho, por meio da identificação do IMEI.

Bancos

Após o registro de furto, roubo ou perda, os bancos e instituições financeiras que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas. O procedimento e o tempo para a operação de cada empresa estão disponíveis nos termos de uso do site e do aplicativo .

Desbloqueio

A ação garante o bloqueio ágil do aparelho, mas, por questões de segurança, não permite a reversão do processo. Caso o usuário emita um alerta de perda, furto ou roubo, mas recupere o telefone em seguida, deverá solicitar os acessos através do contato com a operadora, bancos e outros. Cada empresa segue um rito diferente para a recuperação dos aparelhos e das contas em aplicativos. Os detalhes estão descritos nos termos de uso do Celular Seguro.

MULHERES

*Curso para implementação de Secretaria de Mulheres

Estão abertas as inscrições para o curso de Gestão e Implementação de Políticas Públicas e de Organismos de Políticas para as Mulheres, organizado pelo Ministério das Mulheres em conjunto com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), na modalidade EaD. O objetivo da iniciativa é fomentar a criação de novas secretarias municipais, estaduais e distrital de políticas para as mulheres.

O curso busca qualificar lideranças femininas e suas equipes na gestão pública dos diferentes níveis e aperfeiçoar seus conhecimentos na atuação político-institucional na construção dessas políticas públicas.

A participação é gratuita, com direito a certificado emitido pela Enap. Tanto as inscrições quanto o acesso ao curso são pelo site da Escola Virtual do governo .

O curso tem um total de 30h e está dividido em cinco módulos: Estado, democracia e políticas públicas; as políticas públicas e os organismos de políticas para as mulheres – OPM; como devem funcionar os OPM; OPM e a sua relação com a participação e o controle social; OPM na perspectiva do planejamento, da gestão e das parcerias.

A capacitação faz parte de uma série de ações do Ministério das Mulheres para ampliar a participação de mulheres em espaços de poder e decisão, como a campanha Mais Mulheres no Poder, Mais Democracia, lançada durante o segundo dia do II Fórum Nacional de Gestoras de Políticas para Mulheres nos dias 11 e 12 de junho. Na ocasião, a secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, Carmen Foro, destacou que o grande desafio para a pasta é, justamente, consolidar as políticas públicas para as mulheres em cada local e que, quando se cria uma secretaria, a ideia é seguir a perspectiva de institucionalização das políticas para as mulheres nos municípios.

Para mais informações sobre o curso, escreva para forum@mulheres.gov.br .

CULTURA

*Fomento e Premiação de Pontos e Pontões de Cultura

O Ministério da Cultura (MinC) disponibilizou, nesta quarta-feira (29), três minutas padrões de editais de chamamento público para a implementação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) destinados à Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). Os documentos deverão ser utilizados pelos gestores e técnicos municipais, estaduais e distrital de cultura para garantir os objetivos, princípios e diretrizes da Cultura Viva.

Os modelos disponibilizados pelo MinC são:

Fomento a projetos culturais continuados de Pontos de Cultura juridicamente constituídos, por meio da celebração de Termo de Compromisso Cultural (TCC) – com valor de até R$300 mil (para projetos de 12 meses);

Premiação Cultura Viva de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura – com valores de até R$60 mil (entidades com CNPJ) e até R$30 mil (coletivos informais sem CNPJ), sem necessidade de apresentação de projeto e prestação de contas;

Fomento a projetos culturais continuados de Pontões de Cultura juridicamente constituídos, por meio da celebração de Termo de Compromisso Cultural (TCC) – com valores entre R$300 mil e R$800 mil (para projetos de 12 meses), sendo que governos estaduais e DF devem destinar entre 15% (mínimo) e 20% (máximo) dos recursos da PNCV nestes editais.

Segundo a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg, esses instrumentos contribuem para que os entes federados possam executar os cerca de R$ 400 milhões destinados ao Cultura Viva, somente neste ano. Além disso, vão permitir que os recursos descentralizados pelo Governo Federal cheguem aos grupos e entidades culturais de base comunitária, às culturas populares e tradicionais e à ampla diversidade cultural brasileira.

“A Cultura Viva é uma das portas de acesso mais democráticas ao fomento cultural. Com a participação social e a gestão compartilhada entre a União, os estados, o DF e os municípios, esses recursos fortalecem o fazer cultural nos territórios. Isso significa que, além de respeitar, reconhecer e valorizar as ações culturais de base comunitária, permite o acesso aos meios para que essas práticas continuem existindo”, completou.

A definição de padrões para os chamamentos públicos está prevista tanto na Instrução Normativa MinC Nº 08, de 11 de maio de 2016 (que regulamenta a PNCV) quanto na Portaria MinC Nº 80, de 27 de outubro de 2023 ( que regulamenta a PNAB). As minutas de editais apresentam as orientações e a possibilidade para que os entes federados possam estabelecer critérios de regionalização, priorização de temáticas e linguagens alinhados às suas políticas, públicos e territórios. Os governos estaduais também precisarão investir entre 15% (mínimo) e 20% (máximo) dos recursos destinados à PNCV em fomento aos Pontões de Cultura.

O investimento da PNAB considera uma lógica de pacto federativo, que compreende papéis distintos e complementares para os entes, como explica o diretor da Política Nacional de Cultura Viva, João Pontes. “Partiu do pensamento de que, assim como nos sistemas de saúde, educação, entre outros, o papel central de municípios é atuar junto à política de base comunitária, fomentando Pontos de Cultura. Por sua vez, o papel dos governos estaduais é suprir as lacunas de fomento a Pontos de Cultura em municípios de menor porte”.

João Pontes destacou ainda que não haverá necessidade de aprovação prévia pelo Ministério da Cultura para a publicação de editais, desde que sejam mantidos os aspectos padronizados indicados pela Pasta. Para simplificar o acesso, todos os instrumentos devem estar abertos para a inscrição de grupos culturais certificados ou não pelo Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura.

Culturas Populares e Tradicionais
Atendendo à resolução aprovada na 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março deste ano, todos os editais da PNCV devem garantir a seleção mínima de 30% de grupos de culturas populares e tradicionais. Este percentual pode ser composto junto às vagas destinadas às cotas de ações afirmativas.

Promoção da acessibilidade e ações afirmativas
Os editais da PNCV deverão seguir a orientação prevista na Instrução Normativa – IN/MinC Nº 10, de 28 de dezembro de 2023 , que dispõe sobre regras e procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade na PNAB. A normativa beneficia mulheres, pessoas negras, povos indígenas, comunidades tradicionais, população LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas em situação de rua e outros grupos vulnerabilizados socialmente.

Os mecanismos de estímulo à participação dessas populações serão implementados por meio de políticas de cotas, bonificações ou critérios diferenciados de pontuação, realização de ações formativas para especializar e profissionalizar agentes culturais pertencentes aos referidos grupos, políticas de acessibilidade, entre outros.

Com relação à Política de Cotas, ficam reservadas 25% das vagas para pessoas negras (pretas ou pardas); 10% para pessoas indígenas; e 5% para pessoas com deficiência. O percentual pode ser ampliado considerando legislações locais mais benéficas ao público-alvo da ação afirmativa e o quantitativo de pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência na região.

Instrução Normativa

O Ministério da Cultura também publicou, nesta quarta-feira (29), a Instrução Normativa (IN) MinC nº 12/2024 , que dispõe sobre a concessão de bolsas e prêmios da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), além de alterar a Instrução Normativa MinC nº 8, de 11 de maio de 2016 . O objetivo da nova regulamentação é tornar os processos mais ágeis, transparentes e contribuir para a implementação da Política Nacional Aldir Blanc em relação à Cultura Viva.

Uma alteração importante na nova IN diz respeito aos valores para os Pontos de Cultura celebrarem o Termo de Compromisso Cultural (TCC). Os repasses a Pontos via TCC passam a ter o limite anual de R$ 300.000,00. Antes da mudança, os valores eram de até R$ 120.000,00.

*Editais para auxiliar na execução da PNAB

Reforçando o compromisso de oferecer instrumentos para gestores e gestoras públicos de cultura, com o objetivo de facilitar a execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), o Ministério da Cultura (MinC) divulgou nesta terça (11) mais três modelos de editais. São minutas disponibilizadas para ajudar estados, Distrito Federal e municípios a direcionar o dinheiro recebido da PNAB para atender demandas reais de cada localidade e, assim, expandir o acesso a políticas públicas de cultura em todo o país.

Um dos modelos sugere o uso dos recursos como subsídio para manutenção de espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais. Trata-se, portanto, de um edital para selecionar locais ou grupos que necessitem de manutenção, para incentivar as diversas formas de manifestações culturais.

Há também um modelo de edital para concessão de bolsas de pesquisa. Neste caso, o dinheiro da PNAB será destinado a agentes culturais, pessoas físicas, para realizarem pesquisa nas áreas de educação patrimonial; formação artística, técnica e empreendedora; e formação em política e gestão cultural.

Ainda na categoria de concessão de bolsas, uma das minutas visa selecionar projetos culturais que necessitem de apoio financeiro para promoção, difusão, circulação, intercâmbio ou residência cultural. Neste caso, para serem selecionados, os projetos precisam ser de circulação nacional, internacional ou mista, como feiras, mercados, showcases, ou festivais, por exemplo.

Clique aqui para acessar os modelos e anexos para editais de execução da PNAB.

Além das minutas divulgadas nesta semana, já estão disponíveis modelos de editais para premiação e de fomento a projetos culturais.

Orientações

As minutas estão disponíveis no formato editável. Os campos que estão em amarelo contém orientações para o ente federativo. Os campos em vermelho, que aparecem entre colchetes, devem ser preenchidos pelos gestores antes da publicação do edital, de acordo com as escolhas e especificidades de cada lugar.

Os modelos foram elaborados com base no Decreto 11.453/2023 e atestados pela Consultoria Jurídica do Ministério da Cultura. Por isso, apesar de serem documentos abertos, eventual alteração pode implicar em irregularidades jurídicas no edital. A recomendação é que, uma vez finalizado o preenchimento, o gestor público encaminhe o documento ao setor jurídico local para análise e verificação de adequação formal da minuta de edital, nos termos do inciso III do art. 13 do Decreto nº 11.453/2023.

Importante lembrar ainda que as logomarcas da PNAB e do governo federal devem ser mantidas e cada ente federativo pode inserir as próprias marcas no cabeçalho e no rodapé do edital. No caso dos municípios, é preciso observar as vedações estabelecidas pela Lei de Eleições (Lei 9.504/1997) quanto ao uso da logomarca nos três meses que antecedem a disputa eleitoral.

Dúvidas

Mais informações sobre a PNAB podem ser obtidas pelo e-mail pnab@cultura.gov.br e também na página oficial da Política. Clique aqui para acessar.

No site também é possível agendar participação nos plantões tira-dúvidas, realizados no formato virtual, sempre às quartas-feiras, das 14h às 16h (horário de Brasília).

*Consulta pública sobre regulamentação das profissões do setor cultural

Trabalhadores e trabalhadoras da cultura que queiram contribuir com a atualização da lista de ocupações do setor regidas pela Lei 65.333 /78 têm até a próxima quarta-feira (31) para incluir sugestões na consulta pública aberta pelo Ministério da Cultura (MinC). O objetivo é definir quais funções de artistas e técnicos em espetáculos de diversões existentes na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) deveriam ser acrescentadas na legislação oficial sobre essas profissões.

O Decreto 82.385 , de 1978, regulamenta as profissões de artistas e de técnicos em espetáculos de diversões e traz um anexo com funções em que se desdobram suas atividades. Domador de animais ferozes, homem-bala e outras profissões já em desuso no Brasil são algumas das opções presentes na lista.

A CBO é um cadastro oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro. De acordo com levantamento prévio da Diretoria de Políticas para os Trabalhadores da Cultura, da Secretaria de Economia Criativa e Financiamento Cultural (Sefic) do Ministério da Cultura (MinC), há, ao menos, 180 ocupações técnicas diretamente ligadas ao setor cultural que constam nessa classificação, mas que não necessariamente estão no decreto.

Com as sugestões colhidas na consulta pública, o MinC vai elencar o que deve sair e o que deve entrar no anexo de um novo decreto, que será proposto à Casa Civil. “Para isso, será feito um estudo analisando todas as contribuições e também a realidade do mundo do trabalho real e atual”, explica o diretor de Políticas para os Trabalhadores da Cultura, Deryk Santana.

Participação ativa

A consulta pública sobre inclusão de profissões de artistas e de técnicos em espetáculos de diversões constantes do anexo do Decreto da Lei 6.533/1978 foi aberta em 30 de maio deste ano e já conta com mais de 700 contribuições. “Isso prova que há uma demanda reprimida sobre o assunto e que as pessoas que vivem o dia a dia da cultura querem ser reconhecidas e formalizadas, principalmente para garantir seus direitos sociais, trabalhistas e previdenciários”, comenta Deryk.

A contribuição pode ser feita até a noite do dia 31 de julho no site Participa + Brasil.

Pesca e Aquicultura

*Oficinas para o Plano Nacional para o Desenvolvimento Pesca Amadora

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), com apoio do Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA), por meio da Igarapesca, está produzindo o Plano Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca Amadora e Esportiva (PNPA), visando a formulação de políticas de governança sólidas, que estimulem o desenvolvimento sustentável do setor .

O Plano será construído em Oficinas Participativas Regionais, com representantes dos pescadores e de órgãos e entidades da administração pública envolvidos na temática.

Para fazer parte da construção do PNPA por meio das oficinas, que acontecerão de forma remota durante os próximos meses de junho e julho, clique aqui e realize sua inscrição.

IPHAN

*Prêmio Mário de Andrade de Fotografias Etnográficas

O Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular (CNFCP) – unidade especial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) – torna público, nesta sexta-feira (5/7), o edital do Prêmio Mário de Andrade de Fotografias Etnográficas – 2024 , que tem como temática as culturas populares brasileiras.

Serão premiados os três primeiros lugares com valores de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), R$ 12.000,00 (doze mil reais) e R$ 8.000,00 (oito mil reais) aos classificados em primeiro, segundo e terceiro lugares, respectivamente, em cada uma das duas categorias do edital: fotografia individual e série fotográfica, que deverá ser composta por um conjunto de 5 a 10 imagens. A critério da Comissão Especial de Seleção, ainda poderão ser indicadas até três menções honrosas, em cada categoria.

Os interessados só poderão concorrer a uma das duas categorias, com fotografias de caráter etnográfico. A técnica de criação da obra é livre, desde que respeitada a veracidade do registro, podendo ser utilizados recursos complementares de lentes, filtros, em formatos horizontais ou verticais, tanto em preto e branco como a cores. A utilização de programa de edição de imagens deverá ocorrer apenas para ajustes de parâmetros básicos, como cor, contraste, nitidez, saturação, reenquadramento.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas gratuitamente pelo e-mail premiofotografia.cnfcp@iphan.gov.br até o dia 4 de agosto. Podem participar pessoas físicas, brasileiras natas, naturalizadas ou estrangeiras residentes no Brasil. As fotografias concorrentes deverão ser disponibilizadas em plataforma de serviço de envio de imagens, especificada em formulário, e acompanhadas pelo título e breve descrição do contexto. É muito importante seguir as orientações do edital.

A Comissão Especial de Seleção será composta por três especialistas nas áreas de artes visuais e ciências sociais, sendo dois integrantes dos quadros do Iphan e um externo. Entre os critérios para avaliação, vão ser consideradas a contribuição ao aprofundamento dos registros visuais no campo das culturas populares brasileiras; a criatividade e originalidade; a composição fotográfica e a qualidade artística.

O resultado preliminar do prêmio será divulgado no dia 4 de novembro. Após o encerramento do prazo de interposição recursal, o resultado final será divulgado no dia 13 de novembro. Todos os resultados vão ser divulgados nos endereços eletrônicos do CNFCP ( http://www.cnfcp.gov.br ) e do Iphan ( http://www.iphan.gov.br/ )

Prêmio Mário de Andrade de Fotografias Etnográficas

O Prêmio Mário de Andrade de Fotografias Etnográficas foi instituído em agosto de 2022 e é oferecido com o objetivo de promover e apoiar a documentação, a difusão e a valorização das culturas populares brasileiras, numa perspectiva de reconhecimento da diversidade cultural do país.

Edital do Prêmio Mário de Andrade de Fotografias Etnográficas – 2024

Inscrições até 4 de agosto (pelo e-mailpremiofotografia.cnfcp@iphan.gov.br)
Resultado preliminar até 4 de novembro
Resultado final até 13 de novembro

Fonte: Redação Galera Vermelha, com informações dos ministérios do Governo Federal

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