O Galera Vermelha divulga nesta segunda-feira (24/6), a 37ª edição do Boletim Semanal com os editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo Federal.

Confira abaixo as informações disponíveis em cada área:

MEIO AMBIENTE

*Plano Clima Participativo

Assim que foi aberta para consulta, votação, apresentação de propostas e comentários, nesta quarta-feira, a plataforma digital Brasil Participativo começou a receber participantes com as suas contribuições para a construção do Plano Clima Participativo. O processo de elaboração participativa do documento que vai guiar a política ambiental brasileira até 2035 é liderado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Além do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, outros 16 ministérios trabalham no Plano Clima.

A proposta mais votada até agora é do cidadão Leonardo e obteve 88 votos. No eixo energia, ele sugere a substituição das termelétricas a carvão por pequenos reatores modulares (SMRs). Em seguida, vem a proposta do Marco Aurélio da Silva Pereira com 29 votos. No eixo Educação e Conhecimento Científico, “Capacitando o Brasil a Enfrentar as Mudanças Climáticas: Estímulo à Pesquisa Científica e Inovação”.

Conter o aquecimento global, responsável pelas alterações dos padrões climáticos do planeta, é uma tarefa de todos os países. O esforço brasileiro nesse sentido será expresso no Plano Clima, que também apresentará medidas para prevenir e lidar com danos causados pela mudança climática.

Com a participação social, a decisão do governo federal é de promover um rico debate com especialistas no tema, brasileiras e brasileiros de todas as regiões do país e a sociedade civil para produzir um documento potente com envolvimento, aprovação e apoio da população.

Além da participação digital pela plataforma Brasil Participativo, o texto do Plano Clima estará em discussão em outros ambientes presenciais e online. Serão promovidas reuniões, diálogos e encontros, além da Conferência Nacional de Meio Ambiente, em fevereiro de 2025. Um Grupo Técnico de Trabalho será incorporado ao processo de construção do Plano Clima Participativo.

Como participar

Para participar, é preciso validar o CPF no gov.br, portal do governo federal, e fazer a inscrição na plataforma Brasil Participativo. Os inscritos terão até o dia 5 de agosto para apresentar propostas, votar e comentar. Cada pessoa poderá apresentar até três propostas e votar em até 10. O processo de registro de propostas começa com a escolha de um dos 17 temas apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima ou clicando na opção outros.

As 10 propostas mais votadas de cada eixo temático seguirão para análise, podendo ou não ser incorporadas ao Plano Clima. E serão enviadas para análise e eventual incorporação nos planos setoriais, recebendo uma resposta individualizada.

Veja abaixo o passo a passo para participar no Brasil Participativo:

GESTÃO

*Concurso Público Nacional Unificado (nova data)

O Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) já conta com nova data: 18 de agosto. A prova reunirá mais de 2,1 milhões de candidatos e oferecerá 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal. Em breve o cronograma completo será divulgado.

Após o adiamento causado pelo desastre no Rio Grande do Sul, todos os 18.757 malotes de prova foram recolhidos em todo o Brasil para um local seguro. Os malotes foram checados, um a um, por membros da rede de segurança, e foi identificado que não houve qualquer violação. Coordenada pelo MGI, a rede é formada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Força Nacional (FN), Secretarias de Segurança Pública Estaduais, além da Fundação Cesgranrio e dos Correios.

Agora, o Ministério da Gestão vai começar o diálogo institucional para garantir os locais de prova, priorizando a manutenção dos locais definidos anteriormente. No caso do Rio Grande do Sul, haverá um diálogo especial para garantir o acesso das pessoas inscritas no estado.

Locais de prova – Os candidatos terão de acessar novamente os cartões de prova, para confirmar se o local de prova foi mantido ou alterado.  O cartão de confirmação de inscrição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado no dia 7/agosto. O documento estará disponível na Área do Candidato, mesma página da Internet em que a pessoa fez a inscrição. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta GOV.BR.

*Cursos sobre Segurança Cibernética

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), divulgou, nesta quarta-feira (19/06), quatro cursos sobre Segurança Cibernética, baseada no CIS ( Center for Internet Security ). A capacitação é umas das iniciativas do Centro de Excelência em Privacidade e Segurança da Informação (CEPS GOV.BR).

“O CIS é uma referência global em práticas defensivas. as orientações serão importantes para aumentar a resiliência dos órgãos, prevenindo ataques e garantindo a confiabilidade das operações e fortalecendo a infraestrutura digital”, explica o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.

No total, os cursos abrangem os 18 controles de segurança cibernética do CIS, fornecendo percepções especializadas e práticas consolidadas para mitigar riscos, detectar vulnerabilidades e responder eficazmente a incidentes de segurança. Dessa forma, será possível ampliar a segurança cibernética dos mais de 250 órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP).

Essa iniciativa faz parte do Programa de Privacidade de Segurança da Informação (PPSI). Estabelecido pela Portaria nº 852/2023, o PPSI é um conjunto de ações de adequação que tem por objetivo elevar a maturidade e a resiliência dos órgãos e das entidades do SISP. O programa também contribui para aumento da segurança dos sistemas de governo no ambiente cibernético.

Confira os links para os cursos, que já estão disponíveis na Escola Virtual da Enap:

• Fundamentos da Segurança Cibernética – Introdução ao CIS Controls
  
• Segurança Cibernética: Controles 1 a 6 do CIS Controls
  
• Segurança Cibernética: Controles 7 a 12 do CIS Controls
  
• Segurança Cibernética: Controles 13 a 18 do CIS Controls

ECONOMIA

*Desenrola Pequenos Negócios

A partir desta segunda-feira (13/5), Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões terão a oportunidade de renegociar dívidas em atraso com instituições financeiras. É o início do programa Desenrola Pequenos Negócios, um dos pilares do Acredita Brasil, programa do governo federal que visa fortalecer o ambiente de negócios e impulsionar o crescimento econômico do país.

Saiba mais sobre o Desenrola Pequenos Negócios

Para participar, as dívidas devem estar em atraso há mais de 90 dias, contados a partir do dia 22 de abril, data de lançamento do programa. Não há limite para o valor da dívida ou tempo máximo de atraso. Isso significa que empresas com débitos antigos e de valores elevados também poderão se beneficiar da iniciativa, negociando condições mais favoráveis para a quitação de suas obrigações.

Leia também: Clientes do BB podem acessar descontos do Desenrola Pequenos Negócios

Como contrapartida para as instituições financeiras que concederem melhores condições, o Governo Federal oferecerá incentivos tributários. A apuração desse crédito poderá ser realizada entre os anos-calendário de 2025 e 2029, com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias.

Essa medida visa estimular a participação das instituições financeiras, ampliando o acesso das empresas às condições especiais de renegociação oferecidas pelo programa. Com a regularização financeira, as empresas poderão voltar a ter acesso ao crédito, impulsionando seus negócios, gerando empregos e contribuindo para o crescimento econômico do país.

O Desenrola Pequenos Negócios, integrado ao programa Acredita Brasil, demonstra o compromisso do Governo Federal de criar um ambiente propício para o desenvolvimento dos pequenos negócios, reconhecendo sua importância para a geração de emprego e renda. Ao facilitar a renegociação de dívidas e o acesso ao crédito, o programa contribui para a sustentabilidade e expansão dessas empresas, fortalecendo a economia como um todo.

SAÚDE

*Inscrições para o Programa Mais Saúde com Agente

O Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) e as Escolas do SUS, publicou nesta sexta-feira o Edital nº 01, de 24 de maio de 2024, que selecionará agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) para os cursos de formação do Programa Mais Saúde com Agente.

As inscrições podem ser feitas de 3 a 24 de junho, exclusivamente neste endereço eletrônico.

São 180 mil vagas para os cursos técnicos em Agente Comunitário de Saúde e Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias. O objetivo da formação é preparar ACS e ACE de acordo com as novas atribuições da categoria, previstas na Lei nº 11.350/2006, oferecendo condições para a análise de informações coletadas nas residências, bem como orientação da população, a fim de melhorar a qualidade da Atenção Primária e da Vigilância em Saúde.

Este ano, o programa apresenta novidades, como a parceria com as Escolas de Saúde do SUS, na qualificação de preceptores; e a atualização e inclusão de novos conteúdos, ampliando os conhecimentos e habilidades dos agentes. Os novos conteúdos incluem temas de equidade; saúde bucal; saúde mental; e cuidado com pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas. Além disso, foram incluídas novas disciplinas eletivas para complementação da formação de agentes de saúde: agroecologia, segurança alimentar e hortas comunitárias; saúde das populações do campo, floresta e águas; práticas integrativas e complementares de saúde (PICS).

A formação de agentes de saúde contribui para o fortalecimento do SUS, no âmbito da Estratégia Saúde da Família (ESF), para promoção, prevenção e controle das doenças e agravos nos territórios. O programa também contribui com a elevação da escolaridade desses profissionais de saúde, que saem do nível médio e passam a ser técnicas e técnicos.

Sobre o programa

O antigo Programa Saúde com Agente agora é o Mais Saúde com Agente. A mudança representa um vínculo maior e mais forte com a população, além da integração entre atenção básica e vigilância sanitária com agentes de saúde, que cuidam dos usuários do SUS.

Em 2023, mais de 181 mil ACS e ACE foram formados. Com a abertura das novas vagas, a expectativa é que, até o final de 2026, mais de 300 mil profissionais estejam formados, com a abertura das novas vagas. Nessa segunda etapa, 93% dos municípios aderiram ao programa.

Inscrições

*Adesão de novas instituições de ensino ao Enare

O período de adesão de novas instituições de ensino ao Exame Nacional de Residência (Enare) foi prorrogado. Agora, os interessados em participar do processo seletivo realizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) têm até o dia 24 de junho. A participação pode ser registrada por meio de cadastro online e gratuito disponibilizado na página do certame .

O Enare reforça a democratização do acesso aos programas de residência ao permitir que, com apenas uma inscrição, o candidato possa concorrer em seleções de todo o país. As provas são realizadas em todas as capitais e no Distrito Federal, além de cidades-polo distribuídas por todo o país.

O exame é aberto para instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, cujos programas de residência estão autorizados pelo MEC e que tenham garantidas as fontes financiadoras para o pagamento das bolsas dos residentes. Nesta edição, a organização do Enare é realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O processo seletivo tem um sistema de classificação semelhante ao Enem/Sisu. Para a residência médica, o candidato escolhe a especialidade ao se inscrever. Após a realização da prova, o participante escolhe o local onde pretende realizá-la, conforme pontuação alcançada. Já na modalidade multiprofissional e uniprofissional, o candidato escolhe a profissão no ato da inscrição, e após a realização da prova, opta pelo programa e local, conforme pontuação alcançada.

O período de escolha fica disponível por um tempo determinado para que cada candidato registre o local de sua preferência. As melhores pontuações se sobrepõem às menores, determinando, ao fechar a janela de escolha, quem ocupará as vagas.

No ano passado, a quarta edição do Enare registrou 68.300 inscritos, divididos em 36.555 para a área médica e 31.745 para a residência uni e multiprofissional. Foram ofertadas 5.187 vagas, distribuídas em 3.169 na área médica e 2.018 nas modalidades uniprofissisonal e multiprofissional, destinadas a profissionais de medicina e 15 áreas da saúde em diversos programas de 114 instituições de todo o país.

Sobre a Ebserh

Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

EDUCAÇÃO

*Desenrola Fies

O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil anunciou nesta quarta-feira, 29, a prorrogação do prazo para adesão à renegociação de dívidas do Fies, o “Desenrola Fies”, conforme a Resolução nº 59, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União.

Com a prorrogação, os estudantes terão até 31 de agosto de 2024 para aderir ao programa.

Atualmente, apenas 22,8% das estimativas de adesão à renegociação foram concretizadas, o que demonstra a necessidade de uma extensão do prazo, especialmente considerando a situação de calamidade pública que aflige o Rio Grande do Sul. O estado teve apenas 26,8% das adesões estimadas realizadas até agora.

Pedidos de prorrogação foram apresentados por estudantes que perderam seus documentos e bens devido ao alagamento de suas casas. A calamidade pública no estado gaúcho tornou-se um fator determinante para a decisão de estender o prazo.

“A prorrogação do Desenrola Fies é uma medida necessária para atender aos estudantes que enfrentam dificuldades devido às recentes enchentes. Nosso objetivo é garantir que todos tenham a oportunidade de regularizar suas dívidas e continuar seus estudos sem maiores impedimentos”, afirmou a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba.

O Desenrola Fies é uma importante iniciativa para auxiliar estudantes a renegociarem suas dívidas educacionais, promovendo a continuidade de seus estudos e aliviando a pressão financeira sobre as famílias.

Sobre o Desenrola Fies

O Desenrola Fies é um programa de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que oferece condições especiais para que os estudantes possam quitar ou parcelar suas dívidas, permitindo que retomem ou concluam seus cursos superiores.

Confira a seguir, como renegociar sua dívida no FIES:

Quem pode renegociar a dívida do FIES

O programa atende estudantes que firmaram seus contratos até 2017 e que têm com inadimplência até 30 de junho de 2023.

Como renegociar a dívida do FIES

O primeiro passo é solicitar a renegociação junto ao agente financeiro com o qual tem contrato, seja presencialmente nas agências bancárias ou pelo aplicativo.

Quais são os outros canais de atendimento além das agências bancárias e aplicativo?

O Desenrola Fies oferece outros canais. Para clientes da Caixa Econômica Federal, há o telefone 0800 616161 e o WhatsApp no número 0800 104 0 104. Ligações também podem ser feitas pelo número 4004 0 104, para capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 104 0 104, para as demais regiões do País.

Já os clientes do Banco do Brasil, podem entrar em contato pelo WhatsApp pelo número 61 4004 0001 ou ligar para a Central de Atendimento do BB pelo número 0800 729 0001.

Qual é o prazo para fazer a solicitação

Os interessados têm até 31 de agosto de 2024 para procurar pelos bancos.

Quais serão os descontos na renegociação

No caso de estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (completados até 30 de junho de 2023), o desconto é de até 99% do valor consolidado da dívida. Para os demais estudantes, os descontos podem chegar até 77%.

Parcelamento da dívida no FIES

O estudante que tenha débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023 poderá liquidá-los por meio de parcelamento, nas seguintes condições:

Para débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias, em 30 de junho de 2023, haverá desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato (ficam mantidas as garantias e eventuais taxas do contrato).

Já os estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021: desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.

Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não estão no CadÚnico e nem receberam o Auxílio Emergencial em 2021, o desconto é de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

O que é o FIES

O Fundo de Financiamento Estudantil foi criado em 2001 pela Lei nº 10.260/2001, como política do MEC para financiar cursos superiores não gratuitos. Atualmente, o critério utilizado para obtenção do financiamento é a nota do candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

*Seleção de obras literárias para educação infantil

Editoras de todo o País podem iniciar a preparação de suas obras literárias, informativas e de apoio pedagógico destinadas ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para a educação infantil. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou edital para a seleção de materiais que serão utilizados por crianças de 0 a 5 anos no período de 2026 a 2029.

O período de inscrições vai de 14 a 25 de outubro de 2024, durante o qual as editoras deverão solicitar acesso à Plataforma PNLD Digital, carregar a documentação obrigatória e submeter as obras finalizadas. A participação de diferentes empresas é primordial para garantir a diversidade e a qualidade dos materiais disponíveis para a educação infantil.

Editoras interessadas devem acessar o edital completo aqui. O documento fornece informações detalhadas, incluindo características das obras, categorização dos materiais e critérios de avaliação pedagógica, além de especificações técnicas sobre os livros e materiais a serem adquiridos pelo governo federal.

PNLD – o Programa Nacional do Livro e do Material Didático é a política pública educacional brasileira mais antiga, criada em 1937, e tem a finalidade de avaliar e disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, para escolas públicas, contribuindo significativamente para a formação educacional dos brasileiros. Com a edição do Decreto nº 12.021, de maio de 2024, o programa foi expandido também para abastecer bibliotecas públicas e comunitárias de todo o País. O Ministério da Educação (MEC), em cooperação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publica editais referentes aos processos de aquisição de materiais didáticos para atendimento das etapas de educação básica, de forma alternada.

*Adesão à Política Nacional de Equidade

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), abriu o período de adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). As secretarias de educação de todo o Brasil podem aderir à PNEERQ até o dia 12 de agosto, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).   

A vinculação do município, estado e Distrito Federal ao compromisso ocorrerá por meio de adesão voluntária, mediante assinatura do Termo de Adesão pelo(a) secretário(a) municipal ou estadual de Educação. O MEC disponibilizou, em seu portal, o passo a passo para adesão dos entes federados à PNEERQ. Em caso de dúvidas, as redes também podem enviar seus questionamentos para o e-mail pneerq@mec.gov.br.  

PNEERQ – Instituída em maio deste ano, pela Portaria nº 470/2024, a PNEERQ visa fortalecer ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e à promoção da política educacional para a população quilombola. Até 2027, a PNEERQ investirá R$ 1,5 bilhão, de modo a impactar 5.570 municípios, das 27 unidades da Federação, com ações universalistas e ações focalizadas em redes com maiores desigualdades. 

A superação do racismo no campo da educação exige ações em diversas frentes, para combatê-lo em suas manifestações estruturais, institucionais e individuais. Ao aderir à política, cada ente federativo se compromete e tem a responsabilidade de fortalecer e colocar em prática as ações e determinações da PNEERQ para superação das desigualdades étnico-raciais.  

Entre os objetivos da política, estão: estruturar um sistema de metas e de monitoramento da Lei nº 10.639/2003, modificada pela Lei nº 11.645/2008; formar profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais (Erer) e educação escolar quilombola; criar protocolos oficiais de prevenção e de resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; e assegurar o direito à educação de qualidade a todas as crianças e a todos os jovens e adultos.  

*Pacto EJA (Educação de Jovens e Adultos)

Lançado no início deste mês, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) para recuperar essa modalidade de educação no País. Para isso, serão retomados diversos programas e ações que tiveram seus orçamentos congelados nos últimos anos. O investimento vai ser de mais de R$ 4 bilhões, ao longo de quatro anos, o que deve gerar 3,3 milhões de novas matrículas da EJA e de sua oferta integrada à educação profissional. O Programa Brasil Alfabetizado (PBA), criado em 2003, também será retomado, com a oferta de 900 mil vagas para estudantes e de 60 mil bolsas para educadores populares. 

A iniciativa prevê estratégias para apoiar estados e municípios a ofertarem mais vagas de EJA em suas escolas, além de estimular esse público a voltar a estudar e permanecer em sala de aula por meio de ações de assistência estudantil. Nesta semana, o termo de adesão dos entes federados ao Pacto foi aberto no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec) e ficará disponível em fluxo contínuo. 

Programas que fazem parte do Pacto e seus orçamentos 

Ação/programa/estratégia	Valor em 4 anos (R$)
Programa Brasil Alfabetizado	954 milhões
Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem)	1,07 bilhões
PDDE-EJA	45,8 milhões
Cursos de especialização e licenciatura (em parceria com a Capes)	5,7 milhões
Pé-de-Meia-EJA	1,550 bilhões
Chamada pública	3,2 milhões
PNLD-EJA	250 milhões
Formação EJA e educadores populares	118 milhões
Total	4,02 bi

Apoio às redes – Além da ampliação do fator de ponderação da EJA no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ocorrida em 2023, que representou um aumento de 25% no valor de financiamento das matrículas nessa modalidade, com o Pacto, o MEC vai ajudar os entes da Federação a aumentarem sua oferta de vagas por meio de repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) EJA e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à EJA (PEJA).  

Além disso, a Pasta vai atuar na formação de professores e na distribuição de material didático adequado, que incidirão sobre a melhoria da qualidade do ensino para jovens e adultos. Um sistema de governança garantirá, ainda, a articulação entre as redes de ensino, instituições que ofertam educação profissional e tecnológica (EPT) e comunidades. 

Integram o projeto os Ministérios da Saúde; do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento Social; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Justiça e Segurança Pública; e do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Para garantir a capilaridade e o engajamento da sociedade, os Fóruns EJA, organizados pela sociedade civil e presentes em todo o país, participarão do desenvolvimento e implementação das ações. 

Ações previstas no Pacto para os estudantes 

• Busca ativa: para sensibilizar jovens e adultos a concluírem a educação básica, o MEC combinará campanhas publicitárias nacionais com a busca ativa nos territórios — estratégias que serão desenvolvidas com a participação das redes estaduais e municipais de ensino, organizações da sociedade civil e dos outros ministérios parceiros.  

• Cadastro da EJA: já em construção, o CadEJA é uma plataforma que vai disponibilizar informações de diversas bases de dados oficiais sobre jovens e adultos não alfabetizadas nos territórios. A partir dos dados do sistema, será realizada uma comunicação direta com potenciais estudantes, fornecendo aos gestores estaduais e municipais informações qualificadas para a distribuição da oferta. 

• Pé-de-Meia:  a implementação do programa para mais de 135 mil alunos da EJA, que se enquadram nas regras da poupança do ensino médio, está prevista para o segundo semestre de 2024. Com a medida, os estudantes dessa modalidade também passarão a receber o pagamento de um incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. 

• Educação profissional: uma demanda de quem já entrou no mercado de trabalho, o Pacto vai estimular parcerias entre Institutos Federais (IFs) e redes de ensino para a oferta da EJA integrada à educação profissional tecnológica (EPT). As redes de ensino que aderirem ao Pacto serão convidadas a buscar não apenas os IFs, mas também outras instituições que ofertam EPT, e construírem arranjos curriculares que permitam a elevação da escolaridade nos ensinos fundamental e médio e a qualificação profissional inicial.  Os cursos ofertados serão definidos pelas redes de ensino e instituições EPT, considerando os projetos de desenvolvimento locais e suas características de empregabilidade. 

• Salas de acolhimento: em parceria com a Secretaria Nacional do Cuidado (MDS), o Pacto vai estimular redes de ensino a constituírem salas de acolhimento para crianças entre 4 e 12 anos sob a responsabilidade de estudantes da EJA. 

• Diversificação na oferta: a iniciativa vai garantir que os alunos tenham acesso facilitado ao estudo, com horários, espaços e currículos diversificados. Para dar amparo normativo às redes de ensino para implementação dessa medida, a Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA), órgão consultivo de assessoramento para a formulação e monitoramento das políticas de EJA, elaborou uma proposta de Diretrizes Operacionais para a EJA, encaminhada ao Conselho Nacional de Educação.  

• Ressocialização: todas as ações estabelecidas no Pacto incidirão sobre a oferta da EJA nos espaços de privação de liberdade, considerando as especificidades desses contextos. Para tanto, MEC e Ministério da Justiça e Segurança Pública firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para viabilizar a implementação de ações, programas e estratégias que resultem na ampliação do número dessas matrículas, inclusive na forma integrada à EPT. Além disso, recursos serão investidos na formação dos profissionais da educação e da segurança e na distribuição de material didático específico.  Os ministérios também vão atuar conjuntamente no estímulo à continuidade dos estudos pelos estudantes egressos do sistema prisional.

*Programa Pé-de-Meia

O Ministério da Educação (MEC) iniciou o pagamento dos incentivos financeiro-educacionais do Programa Pé-de-Meia , ano-referência 2024, no final de março. Não há inscrição no programa por parte do estudante. Para receber o Incentivo – Matrícula, o primeiro do Pé-de-Meia , o aluno deve providenciar o Cadastro de Pessoa Física (CPF), caso ainda não o tenha, e estar matriculado em série do ensino médio público registrada até dois meses após o início do ano letivo. Além disso, é necessário ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico ).

Nesse início, os beneficiários do Programa Bolsa Família serão prioridade no incentivo financeiro-educacional . O Programa Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivos anuais, que chegam a R$ 3 mil por estudante. Ao final do ensino médio, podem atingir até R$ 9.200. Os pagamentos aos alunos elegíveis terão início no final de março , por meio do Incentivo – Matrícula .

As contas digitais d os discentes elegíveis ao Pé-de-Meia serão abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal , que comunicará o beneficiário. Os menores de 18 anos precisarão d o consentimento de um responsável para a movimentação da conta no aplicativo ou na agência.

Incentivos financeiro-educacionais

Matrícula – O Incentivo – Matrícula , no valor de R$ 200, será pago entre 26 de março e 7 de abril para os estudantes que es tiverem matriculados em alguma série do ensino médio público e com as informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março , no Sistema Gestão Present e (SGP ). Caso ocorram, até 14 de junho , eventuais correções e atualizações das informações , por parte d os sistemas de ensino e d as instituições federais que ofertam ensino médio , o pagamento do incentivo-educacional poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.

Vale lembrar que o Incentivo – Matrícula será pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante realize transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo, conforme previsto na Portaria n. 83/2024 , que estabelece as normas e os procedimentos para a gestão do Programa Pé-de-Meia . Além disso, o aluno que cursar novamente a série que tiver abandonado ou aquela na qual tiver sido reprovado terá direito ao Incentivo – Matrícula relativo à respectiva série apenas mais uma vez durante seu período de permanência no ensino médio.

Frequência – Para ter direito ao Incentivo – Frequência ( no valor de R$ 200 mensais , pago em 8 parcelas periódicas ), o estudante precisa ter frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano , até a data da coleta da informação pela rede de ensino.

A primeira parcela do Incentivo – Frequência de 2024 será paga no período de 29 de abril a 6 de maio. A data – limite para as redes ofertantes de ensino médio enviarem as informações referentes à frequência de fevereiro pelo Sistema Gestão Presente (SGP) é 12 de abril.

Os valores acerca d os incentivos de matrícula e frequência podem ser utilizados livremente pelos estudantes, conforme forem recebidos nas suas contas bancárias.

Conclusão – O Incentivo – Conclusão relativo a 2024 terá o valor de mil reais , pago em parcela única na conta – poupança do aluno , no período de 24 de fevereiro de 2025 a 3 de março de 2025.

Para ter direito a esse incentivo , no entanto, o discente precisa concluir a série em que está matriculado com aprovação e, quando for o caso, com participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb ) , bem como nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio . Em relação a esse incentivo, as redes de ensino devem enviar as informações dos estudantes até 31 de janeiro de 2025.

O Incentivo – Conclusão só poderá ser utilizado pelo aluno após a conclusão do ciclo inteiro do ensino médio, ou seja, após receber o diploma ao final do 3º ano.

Enem – O estudante do 3º ano do ensino médio que se inscrever e participar dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação nas situações excepcionais, terá direito ao Incentivo – Enem do Pé-de-Meia, no valor de R$ 200. A quantia será depositada na conta – poupança do discente no período de 23 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025. Nesse caso, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deverá enviar as informações referentes à participação dos estudantes no Enem até 13 de dezembro de 2024.

Pé-de-Meia – Instituído pela Lei n. 14.818/2024 , o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino, conforme previsto na Lei n. 14.818/202 4.

*Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência 

O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) lançou na terça -feira (28) o novo edital do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) . A iniciativa ofertará 80 .040 bolsas para estudantes de cursos de licenciatura de todo o País . A solenidade aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a presença do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva , e da presidenta da Capes, Denise Pires de Carvalho.

Por meio da Capes , o MEC investirá R$ 1, 8 bilhão no Pibid. O objetivo é fortalecer a formação dos futuros professores da educação básica, ao inseri-los na realidade escolar durante o percurso formativo. Durante a graduação, cada estudante de licenciatura participante do programa vai receber uma bolsa no valor de R$ 700 , em até 60 mensalidades . Também recebem o benefício mensal os supervisores (R$ 1.100) e os coordenadores de área (R$ 2.000) e institucionais (R$ 2.100) .

O Nordeste é a região do Brasil com maior número de cotas de bolsas: 20.688. Em seguida, vem o Sudeste, com 16.584, e o Sul, com 12.264 . O Norte contará com 8.040 bolsas, e o Centro-Oeste , com 7.440 . Do total, 10.008 bolsas serão destinadas a subprojetos da área de alfabetização , enquanto 5.016 seguem para o Pibid Equidade , que reúne cursos de educação do campo, educação bilíngue de surdos, educação especial inclusiva, educação indígena e educação quilombola.

Como se candidatar

De 7 de junho a 25 de julho de 2024, as instituições de educação superior deverão apresentar os projetos de iniciação à docência (com a especificação de subprojetos definidos por áreas). Como o procedimento é feito pelo Sistema Integrado Capes (Sicapes) , os interessados em submeter propostas precisarão solicitar acesso ao sistema entre os dias 5 de junho e 5 de junho . A divulgação do resultado definitivo está prevista para 17 de setembro, e o início das atividades até 13 de dezembro . A vigência dos projetos selecionados é de dois anos , mas o período pode ser prorrogado de acordo com a avaliação da Capes .

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Os subprojetos podem ser apresentados para as seguintes áreas: alfabetização, artes, artes visuais, biologia, ciências agrárias, ciências naturais, ciências sociais, computação, dança, educação bilíngue de surdos, educação do campo, educação especial, educação física, educação indígena, educação quilombola, filosofia, física, geografia, história, letras espanhol, letras inglês, letras língua brasileira de sinais (libras), letras português, licenciaturas interdisciplinares, matemática, música, pedagogia, química e teatro.

Pibid

O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência é uma ação da Capes que oferece aos estudantes dos cursos de licenciatura a inserção no cotidiano das escolas públicas de educação básica, de modo a participarem ativamente do desenvolvimento de projetos de ensino-aprendizagem que enriquecem a sua formação para o magistério .

O programa contribui para o fortalecimento da formação de professores em nível de graduação e para a melhoria da educação básica pública brasileira. Os projetos apoiados no âmbito do Pibid são elaborados e implementados por instituições de educação superior em articulação com as secretarias estaduais e municipais de educação e são desenvolvidos pelos licenciandos, sob supervisão e orientação de professores das escolas e das universidades participantes.

Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

*Execução do PAA nos municípios

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, nesta quarta-feira (22.05), um edital de chamada pública para identificar municípios interessados em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea. O chamamento público ficará com inscrições abertas até 1º de junho. Poderão participar municípios que aderiram ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

O lançamento do edital foi divulgado pela secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, durante a Marcha dos Prefeitos. “Buscamos garantir a aplicação de recursos de forma equânime e contínua. Para isso, identificamos estados e municípios dispostos a executar as aquisições e doações de alimentos, de forma a dar efetividade ao programa”, ressaltou.

A resposta ao chamamento orienta o MDS, ministério gestor do Programa, quanto à destinação dos recursos por município, para que esses apliquem em operações de compra de alimentos da agricultura familiar e os destinem à doação entre a rede socioassistencial local.

As propostas serão analisadas pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), que avaliará a demanda, o escopo e a viabilidade do projeto. Os valores repassados às propostas aprovadas serão definidos conforme disponibilidade orçamentária e o atendimento aos critérios técnicos estabelecidos. Os limites financeiros serão publicados posteriormente em Portaria no Diário Oficial da União.

Com a publicação da Portaria nº 52, os estados terão metas e limites financeiros para a implementação do PAA na modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão, pelo período de 12 meses.

Para participar da seleção é preciso acessar o Sistema de Informação e Gestão do Programa (SISPAA) e confirmar o interesse em executar a modalidade em até 30 dias, a partir da data da publicação do edital.

Em seguida, o gestor público poderá cadastrar a proposta de participação no sistema, vinculando a ela os agricultores familiares, as entidades beneficiárias, os produtos adquiridos e doados e os preços praticados. O início da operação de aquisição de alimentos está condicionado à aprovação da proposta de participação e da emissão do cartão do beneficiário fornecedor por parte do Banco do Brasil.

PAA

Retomado em 2023, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) firma Termo de Adesão com órgãos ou entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, sem a celebração de convênio.

O principal avanço desse novo instrumento de operacionalização do PAA foi a possibilidade de realizar os pagamentos diretamente nas contas de agricultores e agricultoras familiares que fornecem sua produção para o Governo Federal, dando agilidade, segurança e transparência a todo o processo.

Ao todo, até o momento, do total de 5.570 municípios brasileiros, 1.684 aderiram ao PAA via Termo de Adesão com o MDS. Desses, 681 possuem adesão ao Sisan, e um esforço contínuo tem sido feito para aumentar o número de adesões.

Confira o edital na íntegra

Acesse o formulário eletrônico para envio de propostas 

JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

*Programa Celular Seguro

O programa Celular Seguro ultrapassou a marca de 40 mil alertas de bloqueios referentes a perda, roubo ou furto de aparelhos, a partir de usuários cadastrados. Criada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em dezembro do ano passado, a iniciativa possui mais de 1,9 milhão de usuários registrados em todo o País. Em abril deste ano, uma nova versão da ferramenta foi lançada, com melhorias que tornaram o processo de registro mais simples e as comunicações de furto, roubo ou perda mais efetivas.

“Hoje, a vida das pessoas está no telefone celular. Por isso, um de nossos focos prioritários é o combate ao roubo e furto dos aparelhos. Estamos aplicando uma série de melhorias no programa Celular Seguro para que ele se torne, de fato, um dos principais instrumentos nesse desafio. E estamos buscando alternativas, como a iniciativa exitosa do governo do Piauí”, relata o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida.

O acesso ao Celular Seguro é feito com o mesmo login do site gov.br. Os aparelhos podem ser registrados via site (celularseguro.mj.gov.br) ou aplicativo, disponíveis na Play Store (Android) e na App Store (iOS/iPhone).

O programa possibilita o bloqueio de dispositivos e aplicativos digitais às vítimas de furto, roubo ou perda, a partir do acionamento de um “botão de emergência”, que deve ser utilizado somente nesses casos.

Cada cidadão registrado no Celular Seguro poderá indicar pessoas de confiança, que estarão autorizadas a efetuar os bloqueios. Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o site por um computador.

Rastreamento

Uma das medidas para ampliar o escopo do programa Celular Seguro é a incorporação de um protocolo de rastreamento e recuperação de telefones móveis desenvolvida no Piauí. Quando uma nova linha é habilitada, as empresas de telefonia informam em qual local e aparelho a nova conta foi criada. Caso haja um registro de furto ou roubo, o receptador é intimado, via whatsapp, a comparecer a uma delegacia para esclarecer a situação. Equipes técnicas do MJSP e do governo do estado fizeram a primeira reunião nesta semana para discutir a medida.

Celular Seguro incorporará iniciativa exitosa contra roubo e furto de celulares do Piauí.
Caso não tenha a nota fiscal, terá que entregar o telefone às autoridades, que o encaminham para os verdadeiros donos. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública piauiense, no primeiro trimestre de 2024, em comparação com o mesmo período do ano passado, o crime de roubo de celulares recuou 44% no estado, enquanto o furto diminuiu 18%. Já o índice de recuperação de aparelhos aumentou 139%.

Bloqueio da linha

Outro objetivo é ampliar a abrangência do programa. Na última quarta-feira (10), Manoel Carlos de Almeida recebeu representantes das operadoras Claro, Vivo, Tim e Oi . No momento, a Pasta discute questões técnicas com as companhias para que todas passem a bloquear as linhas de aparelhos roubados, sempre que um disparo de alerta for realizado no Celular Seguro. Atualmente, a Anatel já realiza o bloqueio do aparelho, por meio da identificação do IMEI.

Bancos

Após o registro de furto, roubo ou perda, os bancos e instituições financeiras que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas. O procedimento e o tempo para a operação de cada empresa estão disponíveis nos termos de uso do site e do aplicativo .

Desbloqueio

A ação garante o bloqueio ágil do aparelho, mas, por questões de segurança, não permite a reversão do processo. Caso o usuário emita um alerta de perda, furto ou roubo, mas recupere o telefone em seguida, deverá solicitar os acessos através do contato com a operadora, bancos e outros. Cada empresa segue um rito diferente para a recuperação dos aparelhos e das contas em aplicativos. Os detalhes estão descritos nos termos de uso do Celular Seguro.

MULHERES

*Curso para implementação de Secretaria de Mulheres

Estão abertas as inscrições para o curso de Gestão e Implementação de Políticas Públicas e de Organismos de Políticas para as Mulheres, organizado pelo Ministério das Mulheres em conjunto com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), na modalidade EaD. O objetivo da iniciativa é fomentar a criação de novas secretarias municipais, estaduais e distrital de políticas para as mulheres.

O curso busca qualificar lideranças femininas e suas equipes na gestão pública dos diferentes níveis e aperfeiçoar seus conhecimentos na atuação político-institucional na construção dessas políticas públicas.

A participação é gratuita, com direito a certificado emitido pela Enap. Tanto as inscrições quanto o acesso ao curso são pelo site da Escola Virtual do governo .

O curso tem um total de 30h e está dividido em cinco módulos: Estado, democracia e políticas públicas; as políticas públicas e os organismos de políticas para as mulheres – OPM; como devem funcionar os OPM; OPM e a sua relação com a participação e o controle social; OPM na perspectiva do planejamento, da gestão e das parcerias.

A capacitação faz parte de uma série de ações do Ministério das Mulheres para ampliar a participação de mulheres em espaços de poder e decisão, como a campanha Mais Mulheres no Poder, Mais Democracia, lançada durante o segundo dia do II Fórum Nacional de Gestoras de Políticas para Mulheres nos dias 11 e 12 de junho. Na ocasião, a secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, Carmen Foro, destacou que o grande desafio para a pasta é, justamente, consolidar as políticas públicas para as mulheres em cada local e que, quando se cria uma secretaria, a ideia é seguir a perspectiva de institucionalização das políticas para as mulheres nos municípios.

Para mais informações sobre o curso, escreva para forum@mulheres.gov.br .

CULTURA

*Edital para contratação temporária para o MinC

O Ministério da Cultura (MinC) publicou, nesta segunda-feira (13), em edição extra do Diário Oficial, edital para o Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de pessoas para auxiliar nas atividades relativas à implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Ao todo serão 99 vagas e salários que variam entre R$ 3,8 mil e R$ 6,1 mil. O lançamento do processo seletivo tem como data a segunda segunda-feira de maio, Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas (Lei 14.517/2023) e integra as ações do MinC voltadas às pessoas trabalhadoras do setor.

As inscrições para o processo seletivo estarão abertas no dia 10 de junho e vão até o dia 30 de junho. As vagas, ambas de nível superior, estão distribuídas da seguinte forma:

• Técnicas de Complexidade Intelectual: 57 vagas, com salário de R$ 6.130,00

• Técnicas de Suporte: 42 vagas, com salário de R$ 3.800,00

Os contratados serão lotados em Brasília, no Distrito Federal. O contrato terá duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado por até quatro anos.

Para Bruna Santos, coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas do MinC, o concurso vai impactar positivamente na execução das políticas e com um ambiente favorável de trabalho.

“A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura vai garantir, até 2027, um total de R$ 15 bilhões de investimentos em ações e projetos culturais em todo o território nacional. Então seria inviável a execução desse orçamento sem pessoal. Nesse sentido, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou essas vagas para auxiliar na PNAB”, concluiu.

Mais informações do Processo Seletivo Simplificado por meio do telefone 2024-2258 ou do e-mail: concursotemporario@cultura.gov.br 

*Fomento e Premiação de Pontos e Pontões de Cultura

O Ministério da Cultura (MinC) disponibilizou, nesta quarta-feira (29), três minutas padrões de editais de chamamento público para a implementação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) destinados à Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). Os documentos deverão ser utilizados pelos gestores e técnicos municipais, estaduais e distrital de cultura para garantir os objetivos, princípios e diretrizes da Cultura Viva.

Os modelos disponibilizados pelo MinC são:

• Fomento a projetos culturais continuados de Pontos de Cultura juridicamente constituídos, por meio da celebração de Termo de Compromisso Cultural (TCC) – com valor de até R$300 mil (para projetos de 12 meses);

• Premiação Cultura Viva de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura – com valores de até R$60 mil (entidades com CNPJ) e até R$30 mil (coletivos informais sem CNPJ), sem necessidade de apresentação de projeto e prestação de contas;

• Fomento a projetos culturais continuados de Pontões de Cultura juridicamente constituídos, por meio da celebração de Termo de Compromisso Cultural (TCC) – com valores entre R$300 mil e R$800 mil (para projetos de 12 meses), sendo que governos estaduais e DF devem destinar entre 15% (mínimo) e 20% (máximo) dos recursos da PNCV nestes editais.

Segundo a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg, esses instrumentos contribuem para que os entes federados possam executar os cerca de R$ 400 milhões destinados ao Cultura Viva, somente neste ano. Além disso, vão permitir que os recursos descentralizados pelo Governo Federal cheguem aos grupos e entidades culturais de base comunitária, às culturas populares e tradicionais e à ampla diversidade cultural brasileira.

“A Cultura Viva é uma das portas de acesso mais democráticas ao fomento cultural. Com a participação social e a gestão compartilhada entre a União, os estados, o DF e os municípios, esses recursos fortalecem o fazer cultural nos territórios. Isso significa que, além de respeitar, reconhecer e valorizar as ações culturais de base comunitária, permite o acesso aos meios para que essas práticas continuem existindo”, completou.

A definição de padrões para os chamamentos públicos está prevista tanto na Instrução Normativa MinC Nº 08, de 11 de maio de 2016 (que regulamenta a PNCV) quanto na Portaria MinC Nº 80, de 27 de outubro de 2023 ( que regulamenta a PNAB). As minutas de editais apresentam as orientações e a possibilidade para que os entes federados possam estabelecer critérios de regionalização, priorização de temáticas e linguagens alinhados às suas políticas, públicos e territórios. Os governos estaduais também precisarão investir entre 15% (mínimo) e 20% (máximo) dos recursos destinados à PNCV em fomento aos Pontões de Cultura.

O investimento da PNAB considera uma lógica de pacto federativo, que compreende papéis distintos e complementares para os entes, como explica o diretor da Política Nacional de Cultura Viva, João Pontes. “Partiu do pensamento de que, assim como nos sistemas de saúde, educação, entre outros, o papel central de municípios é atuar junto à política de base comunitária, fomentando Pontos de Cultura. Por sua vez, o papel dos governos estaduais é suprir as lacunas de fomento a Pontos de Cultura em municípios de menor porte”.

João Pontes destacou ainda que não haverá necessidade de aprovação prévia pelo Ministério da Cultura para a publicação de editais, desde que sejam mantidos os aspectos padronizados indicados pela Pasta. Para simplificar o acesso, todos os instrumentos devem estar abertos para a inscrição de grupos culturais certificados ou não pelo Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura.

Culturas Populares e Tradicionais
Atendendo à resolução aprovada na 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março deste ano, todos os editais da PNCV devem garantir a seleção mínima de 30% de grupos de culturas populares e tradicionais. Este percentual pode ser composto junto às vagas destinadas às cotas de ações afirmativas.

Promoção da acessibilidade e ações afirmativas
Os editais da PNCV deverão seguir a orientação prevista na Instrução Normativa – IN/MinC Nº 10, de 28 de dezembro de 2023 , que dispõe sobre regras e procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade na PNAB. A normativa beneficia mulheres, pessoas negras, povos indígenas, comunidades tradicionais, população LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas em situação de rua e outros grupos vulnerabilizados socialmente.

Os mecanismos de estímulo à participação dessas populações serão implementados por meio de políticas de cotas, bonificações ou critérios diferenciados de pontuação, realização de ações formativas para especializar e profissionalizar agentes culturais pertencentes aos referidos grupos, políticas de acessibilidade, entre outros.

Com relação à Política de Cotas, ficam reservadas 25% das vagas para pessoas negras (pretas ou pardas); 10% para pessoas indígenas; e 5% para pessoas com deficiência. O percentual pode ser ampliado considerando legislações locais mais benéficas ao público-alvo da ação afirmativa e o quantitativo de pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência na região.

Instrução Normativa

O Ministério da Cultura também publicou, nesta quarta-feira (29), a Instrução Normativa (IN) MinC nº 12/2024 , que dispõe sobre a concessão de bolsas e prêmios da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), além de alterar a Instrução Normativa MinC nº 8, de 11 de maio de 2016 . O objetivo da nova regulamentação é tornar os processos mais ágeis, transparentes e contribuir para a implementação da Política Nacional Aldir Blanc em relação à Cultura Viva.

Uma alteração importante na nova IN diz respeito aos valores para os Pontos de Cultura celebrarem o Termo de Compromisso Cultural (TCC). Os repasses a Pontos via TCC passam a ter o limite anual de R$ 300.000,00. Antes da mudança, os valores eram de até R$ 120.000,00.

*Editais para auxiliar na execução da PNAB

Reforçando o compromisso de oferecer instrumentos para gestores e gestoras públicos de cultura, com o objetivo de facilitar a execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), o Ministério da Cultura (MinC) divulgou nesta terça (11) mais três modelos de editais. São minutas disponibilizadas para ajudar estados, Distrito Federal e municípios a direcionar o dinheiro recebido da PNAB para atender demandas reais de cada localidade e, assim, expandir o acesso a políticas públicas de cultura em todo o país.

Um dos modelos sugere o uso dos recursos como subsídio para manutenção de espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais. Trata-se, portanto, de um edital para selecionar locais ou grupos que necessitem de manutenção, para incentivar as diversas formas de manifestações culturais.

Há também um modelo de edital para concessão de bolsas de pesquisa. Neste caso, o dinheiro da PNAB será destinado a agentes culturais, pessoas físicas, para realizarem pesquisa nas áreas de educação patrimonial; formação artística, técnica e empreendedora; e formação em política e gestão cultural.

Ainda na categoria de concessão de bolsas, uma das minutas visa selecionar projetos culturais que necessitem de apoio financeiro para promoção, difusão, circulação, intercâmbio ou residência cultural. Neste caso, para serem selecionados, os projetos precisam ser de circulação nacional, internacional ou mista, como feiras, mercados, showcases, ou festivais, por exemplo.

Clique aqui para acessar os modelos e anexos para editais de execução da PNAB.

Além das minutas divulgadas nesta semana, já estão disponíveis modelos de editais para premiação e de fomento a projetos culturais. 

Orientações

As minutas estão disponíveis no formato editável. Os campos que estão em amarelo contém orientações para o ente federativo. Os campos em vermelho, que aparecem entre colchetes, devem ser preenchidos pelos gestores antes da publicação do edital, de acordo com as escolhas e especificidades de cada lugar.

Os modelos foram elaborados com base no Decreto 11.453/2023 e atestados pela Consultoria Jurídica do Ministério da Cultura. Por isso, apesar de serem documentos abertos, eventual alteração pode implicar em irregularidades jurídicas no edital. A recomendação é que, uma vez finalizado o preenchimento, o gestor público encaminhe o documento ao setor jurídico local para análise e verificação de adequação formal da minuta de edital, nos termos do inciso III do art. 13 do Decreto nº 11.453/2023.

Importante lembrar ainda que as logomarcas da PNAB e do governo federal devem ser mantidas e cada ente federativo pode inserir as próprias marcas no cabeçalho e no rodapé do edital. No caso dos municípios, é preciso observar as vedações estabelecidas pela Lei de Eleições (Lei 9.504/1997) quanto ao uso da logomarca nos três meses que antecedem a disputa eleitoral.

Dúvidas

Mais informações sobre a PNAB podem ser obtidas pelo e-mail pnab@cultura.gov.br e também na página oficial da Política. Clique aqui para acessar.

No site também é possível agendar participação nos plantões tira-dúvidas, realizados no formato virtual, sempre às quartas-feiras, das 14h às 16h (horário de Brasília).

Pesca e Aquicultura

*Oficinas para o Plano Nacional para o Desenvolvimento Pesca Amadora

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), com apoio do Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA), por meio da Igarapesca,  está produzindo o Plano Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca Amadora e Esportiva (PNPA), visando a formulação de políticas de governança sólidas, que estimulem o desenvolvimento sustentável do setor .

O Plano será construído em Oficinas Participativas Regionais, com representantes dos pescadores e de órgãos e entidades da administração pública envolvidos na temática.

Para fazer parte da construção do PNPA por meio das oficinas, que acontecerão de forma remota durante os próximos meses de junho e julho, clique aqui e realize sua inscrição.

Direitos Humanos e Cidadania

*Prêmio Cidadania na Periferia

O Prêmio Cidadania na Periferia, que reconhece projetos periféricos que lutam contra desigualdades sociais no Brasil, selecionou, preliminarmente, 107 projetos a partir de 619 iniciativas habilitadas na primeira etapa do certame. O prazo para as iniciativas desabilitadas interporem recursos foi prorrogado para o período de 26 a 28 de junho, exclusivamente, pelo e-mail cidadanianaperiferia@mdh.gov.br.

Até o momento, foram recebidos 16 recursos, dos quais 14 já foram analisados pela Comissão Especial de Habilitação do Prêmio. Os outros dois recursos não estavam em conformidade com o edital. Já as instituições participantes que tiveram recursos deferidos terão suas notas publicadas.

As informações constam na ata divulgada nessa quinta-feira (20), pela Comissão, com a finalidade de garantir transparência, contraditório e ampla defesa. Todas as motivações e fundamentos para deferimento ou indeferimento estão detalhadas no documento.

Acesse a íntegra da Ata da Comissão Especial de Seleção

O prêmio

A ação, que destinará R$ 6 milhões para as propostas aprovadas, é fruto de parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O intuito é potencializar, reconhecer e valorizar projetos em andamento, liderados pela população periférica, que promovem direitos humanos e cidadania.

Os projetos integram os seis eixos temáticos estratégicos, quais sejam: Comunicação comunitária e educação popular em Direitos Humanos; Cidadania LGBTQIA+; Acessibilidade e participação social de pessoas com deficiência; Proteção integral de crianças e adolescentes; Educação para toda a vida: iniciativas baseadas na educação popular para pessoas idosas; e Soluções comunitárias para segurança alimentar e alimentação saudável.

Confira a lista das instituições pré-selecionadas e todas as fases do certame

 

Fonte: Redação Galera Vermelha, com informações dos ministérios do Governo Federal