O Galera Vermelha divulga nesta segunda-feira (3/6), a 34ª edição do Boletim Semanal com os editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo Federal.
Confira abaixo as informações disponíveis em cada área:
GESTÃO
*Concurso Público Nacional Unificado (nova data)
O Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) já conta com nova data: 18 de agosto. A prova reunirá mais de 2,1 milhões de candidatos e oferecerá 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal. Em breve o cronograma completo será divulgado.
Após o adiamento causado pelo desastre no Rio Grande do Sul, todos os 18.757 malotes de prova foram recolhidos em todo o Brasil para um local seguro. Os malotes foram checados, um a um, por membros da rede de segurança, e foi identificado que não houve qualquer violação. Coordenada pelo MGI, a rede é formada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Força Nacional (FN), Secretarias de Segurança Pública Estaduais, além da Fundação Cesgranrio e dos Correios.
Agora, o Ministério da Gestão vai começar o diálogo institucional para garantir os locais de prova, priorizando a manutenção dos locais definidos anteriormente. No caso do Rio Grande do Sul, haverá um diálogo especial para garantir o acesso das pessoas inscritas no estado.
Locais de prova – Os candidatos terão de acessar novamente os cartões de prova, para confirmar se o local de prova foi mantido ou alterado. O cartão de confirmação de inscrição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado no dia 7/agosto. O documento estará disponível na Área do Candidato, mesma página da Internet em que a pessoa fez a inscrição. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta GOV.BR.
ECONOMIA
*Desenrola Pequenos Negócios
A partir desta segunda-feira (13/5), Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões terão a oportunidade de renegociar dívidas em atraso com instituições financeiras. É o início do programa Desenrola Pequenos Negócios, um dos pilares do Acredita Brasil, programa do governo federal que visa fortalecer o ambiente de negócios e impulsionar o crescimento econômico do país.
Saiba mais sobre o Desenrola Pequenos Negócios
Para participar, as dívidas devem estar em atraso há mais de 90 dias, contados a partir do dia 22 de abril, data de lançamento do programa. Não há limite para o valor da dívida ou tempo máximo de atraso. Isso significa que empresas com débitos antigos e de valores elevados também poderão se beneficiar da iniciativa, negociando condições mais favoráveis para a quitação de suas obrigações.
Leia também: Clientes do BB podem acessar descontos do Desenrola Pequenos Negócios
Como contrapartida para as instituições financeiras que concederem melhores condições, o Governo Federal oferecerá incentivos tributários. A apuração desse crédito poderá ser realizada entre os anos-calendário de 2025 e 2029, com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias.
Essa medida visa estimular a participação das instituições financeiras, ampliando o acesso das empresas às condições especiais de renegociação oferecidas pelo programa. Com a regularização financeira, as empresas poderão voltar a ter acesso ao crédito, impulsionando seus negócios, gerando empregos e contribuindo para o crescimento econômico do país.
O Desenrola Pequenos Negócios, integrado ao programa Acredita Brasil, demonstra o compromisso do Governo Federal de criar um ambiente propício para o desenvolvimento dos pequenos negócios, reconhecendo sua importância para a geração de emprego e renda. Ao facilitar a renegociação de dívidas e o acesso ao crédito, o programa contribui para a sustentabilidade e expansão dessas empresas, fortalecendo a economia como um todo.
SAÚDE
*Inscrições para o Programa Mais Saúde com Agente
O Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) e as Escolas do SUS, publicou nesta sexta-feira o Edital nº 01, de 24 de maio de 2024, que selecionará agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) para os cursos de formação do Programa Mais Saúde com Agente. As inscrições podem ser feitas de 3 a 24 de junho, exclusivamente neste endereço eletrônico.
São 180 mil vagas para os cursos técnicos em Agente Comunitário de Saúde e Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias. O objetivo da formação é preparar ACS e ACE de acordo com as novas atribuições da categoria, previstas na Lei nº 11.350/2006, oferecendo condições para a análise de informações coletadas nas residências, bem como orientação da população, a fim de melhorar a qualidade da Atenção Primária e da Vigilância em Saúde.
Este ano, o programa apresenta novidades, como a parceria com as Escolas de Saúde do SUS, na qualificação de preceptores; e a atualização e inclusão de novos conteúdos, ampliando os conhecimentos e habilidades dos agentes. Os novos conteúdos incluem temas de equidade; saúde bucal; saúde mental; e cuidado com pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas. Além disso, foram incluídas novas disciplinas eletivas para complementação da formação de agentes de saúde: agroecologia, segurança alimentar e hortas comunitárias; saúde das populações do campo, floresta e águas; práticas integrativas e complementares de saúde (PICS).
A formação de agentes de saúde contribui para o fortalecimento do SUS, no âmbito da Estratégia Saúde da Família (ESF), para promoção, prevenção e controle das doenças e agravos nos territórios. O programa também contribui com a elevação da escolaridade desses profissionais de saúde, que saem do nível médio e passam a ser técnicas e técnicos.
Sobre o programa
O antigo Programa Saúde com Agente agora é o Mais Saúde com Agente. A mudança representa um vínculo maior e mais forte com a população, além da integração entre atenção básica e vigilância sanitária com agentes de saúde, que cuidam dos usuários do SUS.
Em 2023, mais de 181 mil ACS e ACE foram formados. Com a abertura das novas vagas, a expectativa é que, até o final de 2026, mais de 300 mil profissionais estejam formados, com a abertura das novas vagas. Nessa segunda etapa, 93% dos municípios aderiram ao programa.
EDUCAÇÃO
*Enem 2024
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 13 de maio, o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Com isso, já é possível conferir o cronograma e as regras dessa edição. O período de inscrições será de 27 de maio a 7 de junho. As provas serão aplicadas em 3 e 10 de novembro.
O Inep divulgará, ainda nesta segunda-feira, os resultados dos pedidos de isenção da taxa de inscrição. O Instituto publicou um edital específico para essas solicitações e para as justificativas de ausência.
- A aprovação da isenção e da justificativa de ausência não significa que a inscrição foi realizada automaticamente. É necessário se inscrever para participar do exame.
- A taxa de inscrição continua no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito, débito em conta-corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até o dia 12 de junho.
- Para pagar por Pix, basta acessar o QR Code que consta no boleto.
Nome social – Não será necessário enviar documentos comprobatórios, no que se refere ao nome social, no momento da inscrição. Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal. Nesse contexto, antes de se inscrever, o participante deverá verificar as informações pessoais, junto à Receita, e, se for o caso, atualizá-las.
Acessibilidade – O Cartão-Resposta e a folha de redação terão seus tamanhos aumentados de forma automática para todas as pessoas que solicitarem provas ampliadas ou super ampliadas. A medida vem no sentido de proporcionar mais autonomia para que os participantes transcrevam as respostas e o texto para a folha definitiva.
Segurança – O Enem, assim como outros exames aplicados pelo Inep, terá uma série de novidades no que diz respeito à identificação dos participantes, com o objetivo de ampliar a segurança nas aplicações. Documentos digitais como e-Título, CNH digital e RG digital já são aceitos (desde que apresentados nos respectivos aplicativos oficiais). Nesta edição de 2024, o Inep incluiu a Carteira de Identidade Nacional (CIN) na lista.
O Instituto aceitará, ainda, a documentação válida para estrangeiros, nos termos do Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados. Com o aumento do número de documentos disponíveis para comprovar a identidade do participante, não será mais permitido apresentar Boletim de Ocorrência (BO) em caso de perda de documentos físicos. A medida também está relacionada à segurança do exame.
Reaplicação – As provas serão reaplicadas para os participantes que se enquadrem nos critérios estabelecidos, nos dias 10 e 11 de dezembro. A divulgação antecipada das datas da reaplicação também é uma novidade do Enem 2024. Essa alternativa é disponibilizada, em casos específicos, às pessoas que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas, conforme prevê o edital.
Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
*Desenrola Fies
O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil anunciou nesta quarta-feira, 29, a prorrogação do prazo para adesão à renegociação de dívidas do Fies, o “Desenrola Fies”, conforme a Resolução nº 59, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União.
A proposta visa estender por três meses o prazo para adesão à renegociação, que inicialmente se encerraria em 31 de maio de 2024. Com a prorrogação, os estudantes terão até 31 de agosto de 2024 para aderir ao programa.
Atualmente, apenas 22,8% das estimativas de adesão à renegociação foram concretizadas, o que demonstra a necessidade de uma extensão do prazo, especialmente considerando a situação de calamidade pública que aflige o Rio Grande do Sul. O estado teve apenas 26,8% das adesões estimadas realizadas até agora.
Pedidos de prorrogação foram apresentados por estudantes que perderam seus documentos e bens devido ao alagamento de suas casas. A calamidade pública no estado gaúcho tornou-se um fator determinante para a decisão de estender o prazo.
“A prorrogação do Desenrola Fies é uma medida necessária para atender aos estudantes que enfrentam dificuldades devido às recentes enchentes. Nosso objetivo é garantir que todos tenham a oportunidade de regularizar suas dívidas e continuar seus estudos sem maiores impedimentos”, afirmou a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba.
O Desenrola Fies é uma importante iniciativa para auxiliar estudantes a renegociarem suas dívidas educacionais, promovendo a continuidade de seus estudos e aliviando a pressão financeira sobre as famílias.
Sobre o Desenrola Fies
O Desenrola Fies é um programa de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que oferece condições especiais para que os estudantes possam quitar ou parcelar suas dívidas, permitindo que retomem ou concluam seus cursos superiores.
Confira a seguir, como renegociar sua dívida no FIES:
Quem pode renegociar a dívida do FIES
O programa atende estudantes que firmaram seus contratos até 2017 e que têm com inadimplência até 30 de junho de 2023.
Como renegociar a dívida do FIES
O primeiro passo é solicitar a renegociação junto ao agente financeiro com o qual tem contrato, seja presencialmente nas agências bancárias ou pelo aplicativo.
Quais são os outros canais de atendimento além das agências bancárias e aplicativo?
O Desenrola Fies oferece outros canais. Para clientes da Caixa Econômica Federal, há o telefone 0800 616161 e o WhatsApp no número 0800 104 0 104. Ligações também podem ser feitas pelo número 4004 0 104, para capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 104 0 104, para as demais regiões do País.
Já os clientes do Banco do Brasil, podem entrar em contato pelo WhatsApp pelo número 61 4004 0001 ou ligar para a Central de Atendimento do BB pelo número 0800 729 0001.
Qual é o prazo para fazer a solicitação
Os interessados têm até 31 de agosto de 2024 para procurar pelos bancos.
Quais serão os descontos na renegociação
No caso de estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (completados até 30 de junho de 2023), o desconto é de até 99% do valor consolidado da dívida. Para os demais estudantes, os descontos podem chegar até 77%.
Parcelamento da dívida no FIES
O estudante que tenha débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023 poderá liquidá-los por meio de parcelamento, nas seguintes condições:
Para débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias, em 30 de junho de 2023, haverá desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato (ficam mantidas as garantias e eventuais taxas do contrato).
Já os estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021: desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.
Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não estão no CadÚnico e nem receberam o Auxílio Emergencial em 2021, o desconto é de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
O que é o FIES
O Fundo de Financiamento Estudantil foi criado em 2001 pela Lei nº 10.260/2001, como política do MEC para financiar cursos superiores não gratuitos. Atualmente, o critério utilizado para obtenção do financiamento é a nota do candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
*Programa Pé-de-Meia
O Ministério da Educação (MEC) iniciou o pagamento dos incentivos financeiro-educacionais do Programa Pé-de-Meia , ano-referência 2024, no final de março. Não há inscrição no programa por parte do estudante. Para receber o Incentivo – Matrícula, o primeiro do Pé-de-Meia , o aluno deve providenciar o Cadastro de Pessoa Física (CPF), caso ainda não o tenha, e estar matriculado em série do ensino médio público registrada até dois meses após o início do ano letivo. Além disso, é necessário ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico ).
Nesse início, os beneficiários do Programa Bolsa Família serão prioridade no incentivo financeiro-educacional . O Programa Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivos anuais, que chegam a R$ 3 mil por estudante. Ao final do ensino médio, podem atingir até R$ 9.200. Os pagamentos aos alunos elegíveis terão início no final de março , por meio do Incentivo – Matrícula .
As contas digitais d os discentes elegíveis ao Pé-de-Meia serão abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal , que comunicará o beneficiário. Os menores de 18 anos precisarão d o consentimento de um responsável para a movimentação da conta no aplicativo ou na agência.
Incentivos financeiro-educacionais
Matrícula – O Incentivo – Matrícula , no valor de R$ 200, será pago entre 26 de março e 7 de abril para os estudantes que es tiverem matriculados em alguma série do ensino médio público e com as informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março , no Sistema Gestão Present e (SGP ). Caso ocorram, até 14 de junho , eventuais correções e atualizações das informações , por parte d os sistemas de ensino e d as instituições federais que ofertam ensino médio , o pagamento do incentivo-educacional poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.
Vale lembrar que o Incentivo – Matrícula será pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante realize transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo, conforme previsto na Portaria n. 83/2024 , que estabelece as normas e os procedimentos para a gestão do Programa Pé-de-Meia . Além disso, o aluno que cursar novamente a série que tiver abandonado ou aquela na qual tiver sido reprovado terá direito ao Incentivo – Matrícula relativo à respectiva série apenas mais uma vez durante seu período de permanência no ensino médio.
Frequência – Para ter direito ao Incentivo – Frequência ( no valor de R$ 200 mensais , pago em 8 parcelas periódicas ), o estudante precisa ter frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano , até a data da coleta da informação pela rede de ensino.
A primeira parcela do Incentivo – Frequência de 2024 será paga no período de 29 de abril a 6 de maio. A data – limite para as redes ofertantes de ensino médio enviarem as informações referentes à frequência de fevereiro pelo Sistema Gestão Presente (SGP) é 12 de abril.
Os valores acerca d os incentivos de matrícula e frequência podem ser utilizados livremente pelos estudantes, conforme forem recebidos nas suas contas bancárias.
Conclusão – O Incentivo – Conclusão relativo a 2024 terá o valor de mil reais , pago em parcela única na conta – poupança do aluno , no período de 24 de fevereiro de 2025 a 3 de março de 2025.
Para ter direito a esse incentivo , no entanto, o discente precisa concluir a série em que está matriculado com aprovação e, quando for o caso, com participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb ) , bem como nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio . Em relação a esse incentivo, as redes de ensino devem enviar as informações dos estudantes até 31 de janeiro de 2025.
O Incentivo – Conclusão só poderá ser utilizado pelo aluno após a conclusão do ciclo inteiro do ensino médio, ou seja, após receber o diploma ao final do 3º ano.
Enem – O estudante do 3º ano do ensino médio que se inscrever e participar dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação nas situações excepcionais, terá direito ao Incentivo – Enem do Pé-de-Meia, no valor de R$ 200. A quantia será depositada na conta – poupança do discente no período de 23 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025. Nesse caso, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deverá enviar as informações referentes à participação dos estudantes no Enem até 13 de dezembro de 2024.
Pé-de-Meia – Instituído pela Lei n. 14.818/2024 , o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino, conforme previsto na Lei n. 14.818/202 4.
*Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência
O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) lançou na terça -feira (28) o novo edital do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) . A iniciativa ofertará 80 .040 bolsas para estudantes de cursos de licenciatura de todo o País . A solenidade aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a presença do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva , e da presidenta da Capes, Denise Pires de Carvalho.
Por meio da Capes , o MEC investirá R$ 1, 8 bilhão no Pibid. O objetivo é fortalecer a formação dos futuros professores da educação básica, ao inseri-los na realidade escolar durante o percurso formativo. Durante a graduação, cada estudante de licenciatura participante do programa vai receber uma bolsa no valor de R$ 700 , em até 60 mensalidades . Também recebem o benefício mensal os supervisores (R$ 1.100) e os coordenadores de área (R$ 2.000) e institucionais (R$ 2.100) .
O Nordeste é a região do Brasil com maior número de cotas de bolsas: 20.688. Em seguida, vem o Sudeste, com 16.584, e o Sul, com 12.264 . O Norte contará com 8.040 bolsas, e o Centro-Oeste , com 7.440 . Do total, 10.008 bolsas serão destinadas a subprojetos da área de alfabetização , enquanto 5.016 seguem para o Pibid Equidade , que reúne cursos de educação do campo, educação bilíngue de surdos, educação especial inclusiva, educação indígena e educação quilombola.
Como se candidatar
De 7 de junho a 25 de julho de 2024, as instituições de educação superior deverão apresentar os projetos de iniciação à docência (com a especificação de subprojetos definidos por áreas). Como o procedimento é feito pelo Sistema Integrado Capes (Sicapes) , os interessados em submeter propostas precisarão solicitar acesso ao sistema entre os dias 5 de junho e 5 de junho . A divulgação do resultado definitivo está prevista para 17 de setembro, e o início das atividades até 13 de dezembro . A vigência dos projetos selecionados é de dois anos , mas o período pode ser prorrogado de acordo com a avaliação da Capes .
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Os subprojetos podem ser apresentados para as seguintes áreas: alfabetização, artes, artes visuais, biologia, ciências agrárias, ciências naturais, ciências sociais, computação, dança, educação bilíngue de surdos, educação do campo, educação especial, educação física, educação indígena, educação quilombola, filosofia, física, geografia, história, letras espanhol, letras inglês, letras língua brasileira de sinais (libras), letras português, licenciaturas interdisciplinares, matemática, música, pedagogia, química e teatro.
Pibid
O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência é uma ação da Capes que oferece aos estudantes dos cursos de licenciatura a inserção no cotidiano das escolas públicas de educação básica, de modo a participarem ativamente do desenvolvimento de projetos de ensino-aprendizagem que enriquecem a sua formação para o magistério .
O programa contribui para o fortalecimento da formação de professores em nível de graduação e para a melhoria da educação básica pública brasileira. Os projetos apoiados no âmbito do Pibid são elaborados e implementados por instituições de educação superior em articulação com as secretarias estaduais e municipais de educação e são desenvolvidos pelos licenciandos, sob supervisão e orientação de professores das escolas e das universidades participantes.
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
*Execução do PAA nos municípios
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, nesta quarta-feira (22.05), um edital de chamada pública para identificar municípios interessados em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea. O chamamento público ficará com inscrições abertas até 1º de junho. Poderão participar municípios que aderiram ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
O lançamento do edital foi divulgado pela secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, durante a Marcha dos Prefeitos. “Buscamos garantir a aplicação de recursos de forma equânime e contínua. Para isso, identificamos estados e municípios dispostos a executar as aquisições e doações de alimentos, de forma a dar efetividade ao programa”, ressaltou.
A resposta ao chamamento orienta o MDS, ministério gestor do Programa, quanto à destinação dos recursos por município, para que esses apliquem em operações de compra de alimentos da agricultura familiar e os destinem à doação entre a rede socioassistencial local.
As propostas serão analisadas pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), que avaliará a demanda, o escopo e a viabilidade do projeto. Os valores repassados às propostas aprovadas serão definidos conforme disponibilidade orçamentária e o atendimento aos critérios técnicos estabelecidos. Os limites financeiros serão publicados posteriormente em Portaria no Diário Oficial da União.
Com a publicação da Portaria nº 52, os estados terão metas e limites financeiros para a implementação do PAA na modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão, pelo período de 12 meses.
Para participar da seleção é preciso acessar o Sistema de Informação e Gestão do Programa (SISPAA) e confirmar o interesse em executar a modalidade em até 30 dias, a partir da data da publicação do edital.
Em seguida, o gestor público poderá cadastrar a proposta de participação no sistema, vinculando a ela os agricultores familiares, as entidades beneficiárias, os produtos adquiridos e doados e os preços praticados. O início da operação de aquisição de alimentos está condicionado à aprovação da proposta de participação e da emissão do cartão do beneficiário fornecedor por parte do Banco do Brasil.
PAA
Retomado em 2023, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) firma Termo de Adesão com órgãos ou entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, sem a celebração de convênio.
O principal avanço desse novo instrumento de operacionalização do PAA foi a possibilidade de realizar os pagamentos diretamente nas contas de agricultores e agricultoras familiares que fornecem sua produção para o Governo Federal, dando agilidade, segurança e transparência a todo o processo.
Ao todo, até o momento, do total de 5.570 municípios brasileiros, 1.684 aderiram ao PAA via Termo de Adesão com o MDS. Desses, 681 possuem adesão ao Sisan, e um esforço contínuo tem sido feito para aumentar o número de adesões.
Acesse o formulário eletrônico para envio de propostas
*BNDES Periferias
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prorrogou o prazo para recebimento de propostas para a iniciativa BNDES Periferias, que se encerraria em dia 31/5/2024. O prazo foi prorrogado até o dia 15/06/2024. Essa será a data final para envio de projetos que poderão ter apoio do banco ainda em 2024. Um segundo ciclo de recebimento de novos projetos no BNDES Periferias será aberto no segundo semestre.
O BNDES Periferia é uma chamada pública do Fundo Socioambiental (FSA), iniciativa de apoio a comunidades das periferias brasileiras com foco na promoção da diversidade e redução da desigualdade. Podem participar da chamada entidades privadas sem fins lucrativos, atuando em rede ou não, que tenham experiência na implantação e operação de projetos similares nos territórios contemplados pela iniciativa. Serão apoiadas as favelas e comunidades periféricas incluídas nos municípios identificados pelo Programa Periferia Viva do Ministério das Cidades.
Voltado à geração de trabalho e renda, educação, cultura e inclusão social, o BNDES Periferia irá destinar R$ 50 milhões não reembolsáveis para projetos de inclusão produtiva urbana em favelas e periferias, em duas frentes iniciais: 1) Polos BNDES de Desenvolvimento e Cultura e 2) Trabalho e Renda da Periferia. Com a captação dos parceiros, os investimentos totais podem chegar a R$ 100 milhões.
No âmbito do Polo BNDES de Desenvolvimento e Cultura, serão criados espaços multidisciplinares de inovação, cultura e geração de trabalho e renda. O BNDES apoiará a implantação de espaços adaptáveis, em territórios periféricos, para integração e oferta de serviços à comunidade, como cursos, práticas culturais etc. Cada polo terá característica própria, adaptado para funcionalidades e usos definidos coletivamente pelas comunidades, com base em suas potencialidades e vocações.
Já a frente de Trabalho e Renda da Periferia, apoiará projetos que visem a realização de capacitação, mentoria e aporte de recursos de “capital semente” para negócios periféricos que priorizem mulheres, jovens e população negra. O objetivo do Banco é contribuir para melhoria do resultado dos negócios, ampliação de mercados e acesso a financiamentos.
As inscrições para apresentação de projetos podem ser feitas até às 17h do dia 15 de junho, por este link.
BNDES Fundo Socioambiental
Os recursos do Fundo Socioambiental do BNDES são não reembolsáveis e aplicados em projetos sociais nas áreas de geração de emprego e renda, saúde, educação, meio ambiente, priorizando projetos que proporcionem benefícios sobre as condições de vida das populações de baixa renda
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
*Programa Celular Seguro
O programa Celular Seguro ultrapassou a marca de 40 mil alertas de bloqueios referentes a perda, roubo ou furto de aparelhos, a partir de usuários cadastrados. Criada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em dezembro do ano passado, a iniciativa possui mais de 1,9 milhão de usuários registrados em todo o País. Em abril deste ano, uma nova versão da ferramenta foi lançada, com melhorias que tornaram o processo de registro mais simples e as comunicações de furto, roubo ou perda mais efetivas.
“Hoje, a vida das pessoas está no telefone celular. Por isso, um de nossos focos prioritários é o combate ao roubo e furto dos aparelhos. Estamos aplicando uma série de melhorias no programa Celular Seguro para que ele se torne, de fato, um dos principais instrumentos nesse desafio. E estamos buscando alternativas, como a iniciativa exitosa do governo do Piauí”, relata o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida.
O acesso ao Celular Seguro é feito com o mesmo login do site gov.br. Os aparelhos podem ser registrados via site (celularseguro.mj.gov.br) ou aplicativo, disponíveis na Play Store (Android) e na App Store (iOS/iPhone).
O programa possibilita o bloqueio de dispositivos e aplicativos digitais às vítimas de furto, roubo ou perda, a partir do acionamento de um “botão de emergência”, que deve ser utilizado somente nesses casos.
Cada cidadão registrado no Celular Seguro poderá indicar pessoas de confiança, que estarão autorizadas a efetuar os bloqueios. Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o site por um computador.
Rastreamento
Uma das medidas para ampliar o escopo do programa Celular Seguro é a incorporação de um protocolo de rastreamento e recuperação de telefones móveis desenvolvida no Piauí. Quando uma nova linha é habilitada, as empresas de telefonia informam em qual local e aparelho a nova conta foi criada. Caso haja um registro de furto ou roubo, o receptador é intimado, via whatsapp, a comparecer a uma delegacia para esclarecer a situação. Equipes técnicas do MJSP e do governo do estado fizeram a primeira reunião nesta semana para discutir a medida.
Celular Seguro incorporará iniciativa exitosa contra roubo e furto de celulares do Piauí.
Caso não tenha a nota fiscal, terá que entregar o telefone às autoridades, que o encaminham para os verdadeiros donos. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública piauiense, no primeiro trimestre de 2024, em comparação com o mesmo período do ano passado, o crime de roubo de celulares recuou 44% no estado, enquanto o furto diminuiu 18%. Já o índice de recuperação de aparelhos aumentou 139%.
Bloqueio da linha
Outro objetivo é ampliar a abrangência do programa. Na última quarta-feira (10), Manoel Carlos de Almeida recebeu representantes das operadoras Claro, Vivo, Tim e Oi . No momento, a Pasta discute questões técnicas com as companhias para que todas passem a bloquear as linhas de aparelhos roubados, sempre que um disparo de alerta for realizado no Celular Seguro. Atualmente, a Anatel já realiza o bloqueio do aparelho, por meio da identificação do IMEI.
Bancos
Após o registro de furto, roubo ou perda, os bancos e instituições financeiras que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas. O procedimento e o tempo para a operação de cada empresa estão disponíveis nos termos de uso do site e do aplicativo .
Desbloqueio
A ação garante o bloqueio ágil do aparelho, mas, por questões de segurança, não permite a reversão do processo. Caso o usuário emita um alerta de perda, furto ou roubo, mas recupere o telefone em seguida, deverá solicitar os acessos através do contato com a operadora, bancos e outros. Cada empresa segue um rito diferente para a recuperação dos aparelhos e das contas em aplicativos. Os detalhes estão descritos nos termos de uso do Celular Seguro.
CULTURA
*Edital para contratação temporária para o MinC
O Ministério da Cultura (MinC) publicou, nesta segunda-feira (13), em edição extra do Diário Oficial, edital para o Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de pessoas para auxiliar nas atividades relativas à implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Ao todo serão 99 vagas e salários que variam entre R$ 3,8 mil e R$ 6,1 mil. O lançamento do processo seletivo tem como data a segunda segunda-feira de maio, Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas (Lei 14.517/2023) e integra as ações do MinC voltadas às pessoas trabalhadoras do setor.
As inscrições para o processo seletivo estarão abertas no dia 10 de junho e vão até o dia 30 de junho. As vagas, ambas de nível superior, estão distribuídas da seguinte forma:
- Técnicas de Complexidade Intelectual: 57 vagas, com salário de R$ 6.130,00
- Técnicas de Suporte: 42 vagas, com salário de R$ 3.800,00
Os contratados serão lotados em Brasília, no Distrito Federal. O contrato terá duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado por até quatro anos.
Para Bruna Santos, coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas do MinC, o concurso vai impactar positivamente na execução das políticas e com um ambiente favorável de trabalho.
“A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura vai garantir, até 2027, um total de R$ 15 bilhões de investimentos em ações e projetos culturais em todo o território nacional. Então seria inviável a execução desse orçamento sem pessoal. Nesse sentido, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou essas vagas para auxiliar na PNAB”, concluiu.
Mais informações do Processo Seletivo Simplificado por meio do telefone 2024-2258 ou do e-mail: concursotemporario@cultura.gov.br
*Fomento e Premiação de Pontos e Pontões de Cultura
O Ministério da Cultura (MinC) disponibilizou, nesta quarta-feira (29), três minutas padrões de editais de chamamento público para a implementação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) destinados à Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). Os documentos deverão ser utilizados pelos gestores e técnicos municipais, estaduais e distrital de cultura para garantir os objetivos, princípios e diretrizes da Cultura Viva.
Os modelos disponibilizados pelo MinC são:
- Fomento a projetos culturais continuados de Pontos de Cultura juridicamente constituídos, por meio da celebração de Termo de Compromisso Cultural (TCC) – com valor de até R$300 mil (para projetos de 12 meses);
- Premiação Cultura Viva de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura – com valores de até R$60 mil (entidades com CNPJ) e até R$30 mil (coletivos informais sem CNPJ), sem necessidade de apresentação de projeto e prestação de contas;
- Fomento a projetos culturais continuados de Pontões de Cultura juridicamente constituídos, por meio da celebração de Termo de Compromisso Cultural (TCC) – com valores entre R$300 mil e R$800 mil (para projetos de 12 meses), sendo que governos estaduais e DF devem destinar entre 15% (mínimo) e 20% (máximo) dos recursos da PNCV nestes editais.
Segundo a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg, esses instrumentos contribuem para que os entes federados possam executar os cerca de R$ 400 milhões destinados ao Cultura Viva, somente neste ano. Além disso, vão permitir que os recursos descentralizados pelo Governo Federal cheguem aos grupos e entidades culturais de base comunitária, às culturas populares e tradicionais e à ampla diversidade cultural brasileira.
“A Cultura Viva é uma das portas de acesso mais democráticas ao fomento cultural. Com a participação social e a gestão compartilhada entre a União, os estados, o DF e os municípios, esses recursos fortalecem o fazer cultural nos territórios. Isso significa que, além de respeitar, reconhecer e valorizar as ações culturais de base comunitária, permite o acesso aos meios para que essas práticas continuem existindo”, completou.
A definição de padrões para os chamamentos públicos está prevista tanto na Instrução Normativa MinC Nº 08, de 11 de maio de 2016 (que regulamenta a PNCV) quanto na Portaria MinC Nº 80, de 27 de outubro de 2023 ( que regulamenta a PNAB). As minutas de editais apresentam as orientações e a possibilidade para que os entes federados possam estabelecer critérios de regionalização, priorização de temáticas e linguagens alinhados às suas políticas, públicos e territórios. Os governos estaduais também precisarão investir entre 15% (mínimo) e 20% (máximo) dos recursos destinados à PNCV em fomento aos Pontões de Cultura.
O investimento da PNAB considera uma lógica de pacto federativo, que compreende papéis distintos e complementares para os entes, como explica o diretor da Política Nacional de Cultura Viva, João Pontes. “Partiu do pensamento de que, assim como nos sistemas de saúde, educação, entre outros, o papel central de municípios é atuar junto à política de base comunitária, fomentando Pontos de Cultura. Por sua vez, o papel dos governos estaduais é suprir as lacunas de fomento a Pontos de Cultura em municípios de menor porte”.
João Pontes destacou ainda que não haverá necessidade de aprovação prévia pelo Ministério da Cultura para a publicação de editais, desde que sejam mantidos os aspectos padronizados indicados pela Pasta. Para simplificar o acesso, todos os instrumentos devem estar abertos para a inscrição de grupos culturais certificados ou não pelo Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura.
Culturas Populares e Tradicionais
Atendendo à resolução aprovada na 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março deste ano, todos os editais da PNCV devem garantir a seleção mínima de 30% de grupos de culturas populares e tradicionais. Este percentual pode ser composto junto às vagas destinadas às cotas de ações afirmativas.
Promoção da acessibilidade e ações afirmativas
Os editais da PNCV deverão seguir a orientação prevista na Instrução Normativa – IN/MinC Nº 10, de 28 de dezembro de 2023 , que dispõe sobre regras e procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade na PNAB. A normativa beneficia mulheres, pessoas negras, povos indígenas, comunidades tradicionais, população LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas em situação de rua e outros grupos vulnerabilizados socialmente.
Os mecanismos de estímulo à participação dessas populações serão implementados por meio de políticas de cotas, bonificações ou critérios diferenciados de pontuação, realização de ações formativas para especializar e profissionalizar agentes culturais pertencentes aos referidos grupos, políticas de acessibilidade, entre outros.
Com relação à Política de Cotas, ficam reservadas 25% das vagas para pessoas negras (pretas ou pardas); 10% para pessoas indígenas; e 5% para pessoas com deficiência. O percentual pode ser ampliado considerando legislações locais mais benéficas ao público-alvo da ação afirmativa e o quantitativo de pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência na região.
Instrução Normativa
O Ministério da Cultura também publicou, nesta quarta-feira (29), a Instrução Normativa (IN) MinC nº 12/2024 , que dispõe sobre a concessão de bolsas e prêmios da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), além de alterar a Instrução Normativa MinC nº 8, de 11 de maio de 2016 . O objetivo da nova regulamentação é tornar os processos mais ágeis, transparentes e contribuir para a implementação da Política Nacional Aldir Blanc em relação à Cultura Viva.
Uma alteração importante na nova IN diz respeito aos valores para os Pontos de Cultura celebrarem o Termo de Compromisso Cultural (TCC). Os repasses a Pontos via TCC passam a ter o limite anual de R$ 300.000,00. Antes da mudança, os valores eram de até R$ 120.000,00.
Fiocruz
*Cursos da Escola Nacional de Saúde Pública
A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) vai oferecer mais de 20 cursos de inverno em 2024. Há opções nos três Programas de Pós-Graduação, nos formatos presencial, híbrido ou remoto. Os interessados devem se inscrever entre os dias 11 e 21 de junho.
As inscrições serão realizadas pelo site acesso.fiocruz.br. Após realizar o cadastro, acesse a opção “Serviços Fiocruz” no menu à esquerda. Em seguida, clique em “Ensino” e depois em “Inscrição em Disciplina Isolada”. Nesta etapa, selecione a opção ‘Disciplinas para Candidatos Externos – 2024.2’ no programa do curso que deseja fazer. Na página seguinte, clique em “Inscrever-se”. Há mais instruções nos editais:
– PPG Saúde Pública
– PPG Saúde Pública e Meio Ambiente
– PPG Epidemiologia em Saúde Pública
Alguns cursos aceitarão alunos de graduação, confira na lista abaixo. Para saber mais detalhes sobre cada oferta, como emenda, bibliografia, professor responsável e horários das aulas, clique no nome do curso.
- PPG Saúde Pública – Veja aqui oedital
Corporalidade e Violência: diálogos interseccionais de gênero, sexualidade e outros
Período: 08/07/2024 a 12/07/2024
Presencial
Público-alvo: alunos dos programas de Stricto Sensu da ENSP, da Fiocruz ou de outras instituições, além de alunos de cursos de Lato Sensu e graduados.
Introdução à Avaliação em Saúde
Período: 08/07/2024 a 12/07/2024
Presencial
Público-alvo: alunos dos programas de Stricto Sensu da ENSP, da Fiocruz ou de outras instituições.
Metodologia de Pesquisa Social em Saúde Pública/Coletiva: análise de conteúdo
Período: 08/07/2024 a 23/07/2024
Presencial
Público-alvo: alunos dos programas de Stricto Sensu da ENSP, da Fiocruz ou de outras instituições, além de alunos de cursos de Lato Sensu e graduados.
Período: 08/07/2024 a 11/07/2024
Presencial
Público-alvo: alunos dos programas de Stricto Sensu da ENSP, da Fiocruz ou de outras instituições.
Perspectivas Antropológicas nos Estudos sobre Saúde Mental
Período: 08/07/2024 a 17/07/2024
Presencial
Público-alvo: alunos dos programas de Stricto Sensu da ENSP, da Fiocruz ou de outras instituições.
Tópicos em Política de Medicamento
Período: 08/07/2024 a 19/07/2024
Presencial, com estratégias remotas eventuais
Público-alvo: alunos dos programas de Stricto Sensu da ENSP, da Fiocruz ou de outras instituições.
- PPG Saúde Pública e Meio Ambiente – Veja aqui oedital
Análise da qualidade da água: da coleta ao resultado final
Período: 08/07/2024 a 12/08/2024
Formato híbrido (combina estratégias presenciais com estratégias remotas).
Público-alvo: graduandos, graduados e alunos dos programas de Stricto Sensu da ENSP, da Fiocruz ou de outras instituições.
Conceitos e Métodos da Aprendizagem de Máquina para a Saúde Pública e Meio Ambiente
Período: 15/07/2024 a 19/07/2024
Presencial
Público-alvo: graduandos, graduados, alunos dos programas de Stricto Sensu da ENSP, da Fiocruz ou de outras instituições e alunos estrangeiros.
Período: 22/07/2024 a 26/07/2024
Curso remoto
Público-alvo: graduados e alunos dos programas de Stricto Sensu da ENSP, da Fiocruz ou de outras instituições.
Direitos Humanos à Água e ao Saneamento Ambiental
Período: 08/07/2024 a 12/07/2024
Curso remoto
Público-alvo: graduandos, graduados, alunos dos programas de Stricto Sensu da ENSP, da Fiocruz ou de outras instituições e alunos estrangeiros.
Ecotoxicologia: perspectivas e aplicações
Período: 22/07/2024 a 26/07/2024
Curso remoto
Pré-requisito: Carta de intenção do candidato
Público-alvo: graduandos, graduados, alunos dos programas de Stricto Sensu da ENSP, da Fiocruz ou de outras instituições e alunos estrangeiros.
Período: 08/07/2024 a 12/07/2024
Presencial
Pré-requisito: Noções de inglês, Carta de intenção do candidato.
Público-alvo: graduados, alunos dos programas de Stricto Sensu da ENSP, da Fiocruz ou de outras instituições e alunos estrangeiros.
Período: 15/07/2024 a 19/07/2024
Curso Remoto
Público-alvo: graduandos, graduados, alunos dos programas de Stricto Sensu da ENSP, da Fiocruz ou de outras instituições.
Leituras Orientadas em Saúde do Trabalhador
Período: 22/07/2024 a 26/07/2024
Presencial
Público-alvo: graduandos, graduados, alunos dos programas de Stricto Sensu da ENSP, da Fiocruz ou de outras instituições.
Microorganismos de Veiculação Hídrica e Questões Sanitárias: passado, presente e futuro
Período: 08/07/2024 a 12/07/2024
Formato híbrido (combina estratégias presenciais com estratégias remotas)
Público-alvo: graduandos, graduados e alunos dos programas de Stricto Sensu da ENSP, da Fiocruz ou de outras instituições.
Pesquisa Bibliográfica Aplicada à Saúde e Gerenciamento de Referências
Período: 22/07/2024 a 26/07/2024
Curso remoto
Público-alvo: graduados e alunos dos programas de Stricto Sensu da ENSP, da Fiocruz ou de outras instituições.
Práxis de Docência no Ensino Superior e Pós-Graduação
Período: 08/07/2024 a 12/07/2024
Formato Híbrido (combina estratégias presenciais com estratégias remotas)
Público-alvo: graduados, alunos dos programas de Stricto Sensu da ENSP, da Fiocruz ou de outras instituições e alunos estrangeiros.
Toxicologia em uma Perspectiva Crítica Aplicada à Saúde, Trabalho e Ambiente
Período: 15/07/2024 a 19/07/2024
Pré-requisito: Carta de intenção do candidato.
Presencial
Público-alvo: graduados, alunos dos programas de Stricto Sensu da ENSP, da Fiocruz ou de outras instituições e alunos estrangeiros.
- PPG Epidemiologia em Saúde Pública – Veja aqui oedital
Complexidade e Ação Sistêmica na Saúde Coletiva
Período: 22/07/2024 a 02/08/2024
Presencial
Público-alvo: alunos dos programas de Stricto Sensu da ENSP, da Fiocruz ou de outras instituições, além de alunos de cursos de Lato Sensu.
Desenho e Análise de Estudos de Caso-controle
Período: 09/07/2024 a 12/07/2024
Presencial
Pré-requisito: Epidemiologia e estatística básica.
Público-alvo: alunos dos programas de Stricto Sensu da ENSP, da Fiocruz ou de outras instituições
Métodos Avançados de Análise de Sobrevivência
Período: 08/07/2024 a 12/07/2024
Presencial
Pré-requisito: Carta de intenção do candidato, Noções de R e conhecimentos sobre Kaplan Meier e modelos de Cox. Carta de intenção do candidato que mostre conhecimento sobre o conteúdo da disciplina de pré-requisito ou que tenha cursado a disciplina de Introdução à Análise de sobrevivência ou outra de conteúdo equivalente.
Público-alvo: alunos dos programas de Stricto Sensu da ENSP, da Fiocruz ou de outras instituições e graduados.
Vigilância e Monitoramento de Populações Expostas ao Mercúrio no Brasil
Período: 08/07/2024 a 12/07/2024
Presencial
Público-alvo: Alunos dos Programas de Stricto Sensu da ENSP, Alunos de outros Programas de Stricto Sensu da FIOCRUZ, Alunos de outros Programas de Stricto Sensu, Alunos de cursos de Lato Sensu, graduados.
Pesca e Aquicultura
*Oficinas para o Plano Nacional para o Desenvolvimento Pesca Amadora
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), com apoio do Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA), por meio da Igarapesca, está produzindo o Plano Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca Amadora e Esportiva (PNPA), visando a formulação de políticas de governança sólidas, que estimulem o desenvolvimento sustentável do setor .
O Plano será construído em Oficinas Participativas Regionais, com representantes dos pescadores e de órgãos e entidades da administração pública envolvidos na temática.
Para fazer parte da construção do PNPA por meio das oficinas, que acontecerão de forma remota durante os próximos meses de junho e julho, clique aqui e realize sua inscrição.
Fonte: Redação Galera Vermelha, com informações dos ministérios do Governo Federal
