O Galera Vermelha divulga nesta quarta-feira (20/12), a 15ª edição do Boletim Semanal – a última do ano de 2023 – com os editais, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia, Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo Federal.

Confira abaixo as informações disponíveis em cada área:

EDUCAÇÃO 

*Estratégia Nacional Escolas Conectadas

O prazo de adesão à Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec) vai até o próximo dia 22 de dezembro. A iniciativa é coordenada pelos ministérios da Comunicação (MCom) e da Educação (MEC) e vai reunir todas as políticas públicas em andamento com o objetivo de universalizar a conectividade nas instituições de ensino até 2026.

Na Enec, o Ministério das Comunicações (MCom) vai levar conectividade para as escolas: implantar infraestrutura de rede de acesso à internet em alta velocidade; disponibilizar acesso à internet com velocidade adequada; e instalar redes de Wi-Fi nas escolas.

Como aderir ao Enec

Para a adesão à Enec, basta que os gestores das redes de ensino acessem o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do Ministério da Educação (MEC) com seu CPF e senha, cliquem no “Módulo Enec”, leiam as orientações iniciais e verifiquem os documentos.

No campo “Visão Geral”, o gestor precisará checar a situação das escolas do estado ou município e seguir para a aba “Diagnóstico”. Nela, serão apresentadas três perguntas, as quais deverão ser respondidas e salvas na sequência. Em “Documentos Anexos”, o gestor deverá anexar os documentos que comprovem as políticas locais de conectividade nas escolas e seguir para a aba “Listas de Escolas”, campo em que será necessário revisar as informações de cada escola.

Na sequência, ele deverá ler o Termo de Adesão e assinar o documento digital na aba “Adesão”. Por fim, bastará indicar os pontos focais da Enec na rede de ensino, na aba “Contatos da Rede”.

Com a adesão à Enec, as redes de ensino assumem o compromisso de cumprir as diretrizes estabelecidas para a conectividade nas escolas, enfatizando o monitoramento contínuo da qualidade da internet e a atualização periódica de informações alinhadas à meta de conectividade universal nas instituições educacionais.

*Pacto Nacional pela Retomada das Obras 

Estados, municípios e o Distrito Federal têm até 22 de dezembro de 2023 para manifestar interesse na retomada de obras Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante , no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec). Outra novidade é que aqueles que já manifestaram interesse e receberam as diligências técnicas iniciais realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas que ainda não responderam, terão mais 60 dias de prazo para resposta, visto que a extinção dos efeitos da MP 1.174 provocou prejuízos à interpretação por parte dos entes. As alterações estão previstas na Resolução CD/FNDE nº 30, de 13 de dezembro de 2023 , que estabeleceu novo prazo para adesão por parte dos entes federativos ao Pacto.

*Programa Nacional do Livro e do Material Didático

A Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC) abriu as inscrições para professores da rede pública e privada de ensino participarem da avaliação pedagógica do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). O objetivo é manter o banco de avaliadores atualizado e renovado com especialistas em diversas áreas. Os interessados, que devem ter no mínimo mestrado no currículo, podem se inscrever na Plataforma de Avaliação Pedagógica do PNLD, clicando em “Cadastro no Banco de Professores”.  

O PNLD é executado pelo MEC em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias — entre outros materiais de apoio à prática educativa — de forma sistemática, regular e gratuita a todas as escolas públicas de educação básica do Brasil.  

Para garantir a qualidade do material que chega até os estudantes, a SEB executa a avaliação pedagógica das obras em questão. O Banco de Avaliadores consiste em um cadastro nacional e único de profissionais habilitados a participar das equipes do PNLD que farão a análise, cujos integrantes são professores inscritos nessa plataforma. 

HABITAÇÃO

*Minha Casa Minha Vida Cidades

A nova versão do MCMV foi lançada no dia 5 de outubro de 2023. A iniciativa dispõe de contrapartidas da União ou de estados, municípios e do Distrito Federal para operações de financiamento habitacional com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Portaria MCID nº 1.295 pode ser conferida no Diário Oficial da União (DOU).

A iniciativa contará com três modalidades:

MCMV Cidades-Emendas: quando os recursos tiverem origem no Orçamento Geral da União, alocados por meio de emendas parlamentares;

MCMV Cidades-Contrapartidas: quando os recursos tiverem origem no orçamento do Ente Público subnacional; e

MCMV Cidades-Terrenos: quando houver doação de terreno pelo Ente Público subnacional.

Por meio de emendas ao Orçamento Geral da União (OGU), parlamentares poderão destinar recursos com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito por famílias que desejam adquirir a casa própria, mas que não conseguem arcar com o valor de entrada dos financiamentos ou das prestações mensais decorrentes do financiamento habitacional. A iniciativa será o MCMV Cidades-Emendas.

Além disso, Estados, municípios e o Distrito Federal também poderão ser parceiros, destinando recursos financeiros (MCMV Cidades-Contrapartidas) ou doando terrenos para a construção de unidades habitacionais (MCMV Cidades-Terrenos).

Os valores das contrapartidas aportadas serão definidos pelos Entes Públicos subnacionais, em observância aos limites estabelecidos para cada uma das faixas de renda do MCMV, e se somarão aos descontos concedidos pelo FGTS para as famílias com renda até R$ 4.400,00.

Como exemplo, uma família com renda mensal bruta de R$ 1.650,00, residente em Belo Horizonte/MG, para adquirir um imóvel de R$ 180.000,00 nas condições vigentes pode receber subsídio de R$ 55.000,00 (desconto do FGTS), devendo arcar com uma entrada com recursos próprios de R$ 17.000,00 e pagar uma prestação mensal de R$ 489,00.

Já com o aporte de contrapartidas por meio da iniciativa MCMV Cidades, poderia zerar a entrada necessária para acessar o financiamento e, ainda, a depender da contrapartida aportada, reduzir o valor a ser financiado e, consequentemente, as parcelas mensais devidas.

Leia a cartilha completa do MCMV Cidades.

ECONOMIA

*Programa Desenrola Brasil

O governo Lula publicou uma Medida Provisória prorrogando o programa Desenrola Brasil para a renegociação de dívidas do povo brasileiro até 31 de março de 2024. A medida, assinada pelo presidente Lula, foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12).

Desde o lançamento do programa, foram renegociados R$ 29 bilhões em dívidas, beneficiando quase 11 milhões de brasileiros e brasileiras. Os valores de até R$ 5 mil podem ser quitados à vista ou parcelados, com juros de até 1,99% ao mês. Os descontos do programa do governo Lula para ajudar o povo a limpar o nome chegam a 98%.

Prorrogação pela plataforma

A prorrogação é válida para a faixa 1, que consiste nas negociações feitas  diretamente na plataforma de renegociação do Desenrola, programa emergencial de renegociação de dívidas privadas de pessoas físicas inadimplentes. Já a faixa 2, que inclui as negociações feitas diretamente com os bancos e outros credores, continua sendo válida até 31/12. Portanto, a partir de janeiro, as negociações serão feitas exclusivamente pela plataforma.

Conta bronze no GOV.BR

O site do Desenrola exigia que as pessoas tivessem certificado prata ou ouro na conta do GOV.BR para que pudessem acessar as vantagens do programa. Agora, o certificado mais básico, nível bronze, passa a ser suficiente para visualizar as ofertas e realizar renegociações com pagamento à vista. A medida beneficia 12,7 milhões de pessoas que se encaixam no perfil do programa e têm conta bronze.

Coordenado pelo Ministério da Fazenda, o programa do governo federal já beneficiou cerca de 11 milhões de brasileiros, incluindo pessoas que puderam realizar desnegativações automáticas de dívidas de até R$ 100, assim como aquelas que renegociaram mais de R$ 30 bilhões em dívidas. Na plataforma do programa, houve descontos médios de 90% para os pagamentos à vista e de 85% para as quitações parceladas, conforme mostrou o censo do Desenrola.

CULTURA 

*Programa Intercâmbio Cultural

O edital concederá bolsa cultural para despesas de deslocamento, permanência e participação com trabalho próprio de agentes culturais em eventos, festivais, feiras de negócios e outras atividades culturais, no Brasil e no exterior. O investimento é de R$ 2,5 milhões em 2023.

Na área do audiovisual, o edital de Intercâmbio para Formação Audiovisual no Exterior, tem o objetivo de conceder, para pessoas físicas, bolsa cultural para a realização de ações formativas do audiovisual no exterior. Já o edital de Intercâmbio para Circulação Audiovisual no Exterior,  irá conceder, para pessoas físicas, bolsa cultural para viabilizar a participação e circulação de profissionais do setor audiovisual em eventos do setor, incluindo festivais audiovisuais, mostras audiovisuais, eventos de mercado audiovisual e seminários audiovisuais. Juntas, as iniciativas geram investimentos de R$ 2 milhões.

Saiba mais sobre os editais:

Edital Programa de Intercâmbio Cultural

Edital de Intercâmbio Cultural MinC Nº 2/2023 – Formação Audiovisual no Exterior

Edital de Intercâmbio Cultural MinC Nº 3/2023 – Circulação Audiovisual no Exterior

*Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos 

O prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos será concedido em 20 categorias, entre elas, Defesa e Promoção dos Direitos Humanos; Defesa e Promoção dos Direitos Ambientais e da Natureza; Direito à Memória e à Verdade; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Comunicação e Direitos Humanos; Garantia dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, das Crianças e dos Adolescentes, das Pessoas Idosas, das Pessoas com Deficiência; e Garantia e Promoção da Igualdade Racial.

Completam as categorias, Garantia dos Direitos das Mulheres; dos Direitos dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais; dos Direitos da População em Situação de Rua; dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas; Defesa e Promoção da Diversidade Religiosa; Acesso à Documentação Civil Básica; Prevenção e Combate à Tortura; Combate e Erradicação ao Trabalho Escravo; Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência; e Direitos Humanos e Empresas.

Será possível concorrer em até três categorias. A Comissão Organizadora é coordenada pela Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Quanto à premiação, esta ocorrerá no dia 24 de agosto de 2024, durante solenidade a ser realizada bienalmente, em anos pares, em local a ser divulgado no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Processo seletivo

A seleção e a escolha dos agraciados nas categorias previstas deverão observar os seguintes critérios: I – o histórico de atuação e a relevância do trabalho realizado na área de direitos humanos; II – o desenvolvimento de ações com impactos relevantes nos últimos quatro anos; e III – a implementação de práticas inovadoras em relação ao tema.

Além dos critérios descritos, a decisão final da Comissão de Julgamento considerará a importância e a relevância do trabalho realizado; a diversidade de temas e públicos tratados no âmbito dos compromissos internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, evitando a concentração de prêmio em uma única área de interesse; a contribuição prestada à implementação do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3); e a diversidade regional brasileira, buscando agraciar representantes do maior número possível de regiões e Estados brasileiros.

Saiba mais

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Acesse o edital na íntegra

IPEA

O concurso do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) terá provas de conhecimentos gerais, conhecimentos específicos (ambas de múltipla escolha) e discursiva no dia 25 de fevereiro de 2024, com resultado final previsto para 27 de maio. A publicação do edital no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30) trouxe os detalhes do processo que selecionará os novos 80 servidores federais para a fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento. Todos assumirão o cargo de técnico de planejamento e pesquisa, com remuneração inicial de R$ 20.924,80.

Os candidatos devem ter nível superior completo em qualquer área de formação, independentemente da especialidade escolhida. A prova de conhecimentos gerais será a mesma para todas as especialidades presentes no edital, com questões sobre língua portuguesa, língua inglesa, realidade brasileira atual e Estado e políticas públicas. Por sua vez, as provas discursiva e de conhecimentos específicos cobrarão conteúdos direcionados a cada perfil e especialidade.

O edital ressalta que os aprovados nas especialidades do perfil “planejamento, pesquisa e avaliação de políticas públicas e da gestão governamental” terão atribuições voltadas à elaboração de pesquisas econômicas e sociais, assessoramento, monitoramento e avaliação de ações governamentais. Os aprovados nos dois outros perfis não terão como atribuição a realização de pesquisas, mas o aperfeiçoamento da gestão no Instituto.

Confira o quadro de perfis, especialidades, e o número inicial de vagas:

CARGO	PERFIL	ESPECIALIDADE	Nº TOTAL VAGAS INICIAIS
Técnico de Planejamento e Pesquisa	I. Planejamento, Gestão e Logística	1. Gestão e Logística	13
	II. Planejamento e Gestão do Conhecimento e de Dados	1. Processo Editorial	3
		2. Comunicação Social e Divulgação Científica	5
		3. Ciência de Dados	4
		4. Infraestrutura de Tecnologia da Informação	5
		5. Desenvolvimento de Sistemas	5
	III. Planejamento, Pesquisa e Avaliação de Políticas Públicas e da Gestão Governamental	1. Políticas Públicas e Desenvolvimento	16
		2. Políticas Públicas e Sociedade	16
		3. Políticas Públicas e Avaliação	8
		4. Políticas Públicas e Sustentabilidade	5

As provas de conhecimentos gerais e discursiva serão realizadas no período da manhã do dia 25 de fevereiro. Já a prova de conhecimentos específicos ocorrerá no mesmo dia, à tarde. As inscrições terão início às 10h (hora de Brasília) de 5 de dezembro de 2023 e se encerrarão às 16h de 10 de janeiro de 2024. Elas poderão ser feitas na página web da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br) e custarão R$ 180. O concurso terá 20% das vagas destinadas a candidatos autodeclarados negros e 10% para pessoas com deficiência. A autodeclaração precisará ser feita no ato da inscrição.

As provas objetivas, as provas discursivas, a avaliação por equipe multiprofissional dos candidatos que solicitarem concorrer como pessoa com deficiência e o procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararem negros serão realizadas nas 26 capitais de todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. A etapa final do certame, a prova de títulos, será de 21 a 23 de março, com o envio de documentos comprobatórios pela página web da Cesgranrio. Ela terá caráter classificatório e não eliminatório.

Os candidatos aprovados terão lotação inicial na sede do Ipea, em Brasília-DF, durante o período de 12 meses. A lotação posterior na sede, em Brasília, ou na Unidade do Ipea no Rio de Janeiro ocorrerá de acordo com as necessidades administrativas e a política de remoção do Instituto.

O último concurso público para o Ipea foi realizado em 2008. A missão do Instituto é aprimorar as políticas públicas essenciais ao desenvolvimento brasileiro, por meio da produção e disseminação de conhecimentos e da assessoria ao Estado nas suas decisões estratégicas.

Acesse a íntegra do edital do concurso do Ipea

DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 

*Política de apoio às exportações

Empresas interessadas em apoiar a Política Nacional da Cultura Exportadora (PNCE) já podem inscrever seus projetos junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Edital de chamamento para tais iniciativas foi publicado na segunda-feira (4/12) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, que fará a seleção das propostas.

Desde o lançamento da PNCE, em setembro, a Secex vem recebendo manifestações de organizações privadas interessadas em colaborar para o desenvolvimento de medidas que estimulem mais empresas, sobretudo pequenas e médias, a alavancarem seus negócios vendendo também ao mercado externo. “Daí a ideia de lançar um edital para sistematizar e ajudar a viabilizar as melhores propostas”, explica Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do MDIC.

O apoio da Secex aos projetos não envolverá desembolso ou a transferência de recursos públicos financeiros ou patrimoniais. O edital, que ficará aberto por tempo indeterminado, também não impõe limite às linhas de atuação das propostas.

“O escopo possível para a colaboração é bastante amplo. Pode versar, por exemplo, sobre a construção ou fortalecimento de ferramentas digitais; treinamentos e capacitações; apoio a pesquisa de mercado e prospecção de novos compradores; compartilhamento de melhores práticas; e mentorias e cooperação com empresas que já são exportadoras; entre outros temas”, elenca a secretária.

As empresas cujas propostas forem selecionadas serão chamadas para celebrar um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério, acompanhado de um plano de trabalho, prevendo ações, estratégias de monitoramento, sistematização e avaliação com base em indicadores de resultados. A possibilidade de encaminhar informações e sugestões à PNCE já estava aberta a qualquer pessoa pelo e-mail pnce@economia.gov.br.

IGUALDADE RACIAL

*Edital de projetos voltados a mulheres negras

Por meio de uma parceria com o Ministério da Igualdade Racial, a Fundação Banco do Brasil lançou o Edital de Seleção Pública de Projetos voltados ao Empoderamento Socioeconômico das Mulheres Negras, que disponibilizará um total de R$ 12 milhões para aplicação em ações voltadas ao público-alvo residente na cidade e no campo e em situação de vulnerabilidade e exclusão social.

Participam da seleção pública projetos que tenham orçamento individual total entre R$ 200 mil e R$ 250 mil. Poderão se inscrever organizações sem fins lucrativos, de direito privado, legalmente constituídas no país, atuantes no terceiro setor e que possuam mulheres negras no quadro diretivo. Além disso, as propostas devem estar alinhadas aos seguintes eixos temáticos: (1) Mulheres Negras Rurais e Urbanas – Empoderamento social, cultural e educacional, (2) Mulheres Negras Rurais – Empoderamento e empreendedorismo, e (3) Mulheres Negras Urbanas – Empoderamento e empreendedorismo.

As inscrições ocorrerão no período de 28 de novembro de 2023 a 19 de fevereiro de 2024, pelo e-mail editalmulheresnegras@fbb.org.br.

A criação do Edital de Seleção Pública de Projetos voltados ao Empoderamento Socioeconômico das Mulheres Negras é fruto de um Protocolo de Intenções assinado entre o Banco do Brasil e o Governo Federal, por meio do Ministério da Igualdade Racial, em julho deste ano, que prevê a troca de experiências e o apoio mútuo para fixar diretrizes e ampliar ações afirmativas de raça e gênero, promovendo o respeito à diversidade.

“O objetivo desta seleção pública é ampliar a capacidade produtiva e criativa de mulheres negras empreendedoras, dentro de um propósito maior de redução de desigualdades sociais, combate ao racismo e promoção da igualdade racial. É mais ação concreta e efetiva que entregamos para a população negra, no âmbito do protocolo de intenções que assinamos com o MIR, em julho de 2023.”, explica Tarciana Medeiros, presidenta do Banco do Brasil.

A concepção do edital contou com a realização, em outubro, da Oficina de Consulta Participativa para Elaboração de Edital para Empoderamento Socioeconômico das Mulheres Negras, que recebeu representantes da sociedade civil, de movimentos sociais e de grupos e coletivos para a realização de debates técnicos e palestras que subsidiaram a elaboração da seleção pública. Com a participação de representantes do Governo Federal e funcionárias do grupo de diversidade do Banco do Brasil, a oficina coletou insumos para o desenvolvimento estratégico dos temas e eixos do edital de forma participativa e representativa.

“O lançamento do edital é uma ação promovida pela Fundação BB em apoio à diversidade e à inclusão racial, voltada especialmente a pessoas que integram público priorizado pela instituição formado, entre outros, por mulheres e jovens de comunidades tradicionais, catadoras, ribeirinhas, catadoras de coco babaçu, agricultoras familiares, integrantes de coletivos urbanos.”, detalha Kleytton Morais, presidente da Fundação Banco do Brasil.

O lançamento do Edital de Seleção Pública de Projetos voltados ao Empoderamento Socioeconômico das Mulheres Negras destaca o relevante papel desempenhado pela Fundação BB para o desenvolvimento social por meio do apoio ao público em situação de vulnerabilidade, propiciando oportunidades de serem estabelecidas novas parcerias visando a melhoria das condições de vida das mulheres negras da sociedade brasileira. Além disso, consolida o protagonismo do Banco do Brasil na atuação da temática da igualdade racial e de gênero como importante agente de promoção do desenvolvimento social do país.

Dúvidas e solicitações de informações sobre o edital podem ser direcionadas ao e-mail mulheresnegras@fbb.org.br

ESPORTE

*Bolsa Atleta

Informações sobre inscrições: clique aqui

*Lei de Incentivo ao Esporte

Acesse o manual: clique aqui

AGRICULTURA E PECUÁRIA

*Adesão de serviço de inspeção estadual, municipal e consórcio públicos municipais ao SISBI-POA (SISBI-POA)

O que é? 

Os Estados, os Municípios e os Consórcios Públicos Municipais podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal ao MAPA. Para obtê-la, é necessário comprovar que têm condições de executar com a mesma eficiência do MAPA.

Os requisitos e demais procedimentos necessários para o reconhecimento da equivalência e adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA estão estabelecidos no Decreto n° 5.741, de 30 de março de 2006, e na Instrução Normativa MAPA n° 17, de 6 de março de 2020.

Quem pode utilizar esse serviço?

– Realizar cadastro no sistema e-SISBI-SGSI;

– Tornar ATIVO o cadastro do serviço de inspeção no e-SISBI-SGSI;

– Cumprir os requisitos da Instrução Normativa MAPA n° 17/2020;

– Apresentar Programa de Trabalho conforme Instrução Normativa MAPA n° 17/2020

Etapas para a realização deste serviço:

Cadastrar-se no Sistema de Gestão de Serviço de Inspeção – e-SISBI-SGSI