Edição 127: Boletim Semanal (10 a 16/5) divulga as notícias e os destaques de editais, programas e ações do Governo Lula

A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (11/5), a 127ª edição do Boletim Semanal com as notícias, editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.

Confira as informações da semana:

*Lula anuncia R$ 130 bilhões em distribuição de energia e reforça ampliação do Luz para Todos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou nesta sexta-feira, 8 de maio, do evento “SENTE A ENERGIA: investimentos em energia e melhorias no Luz Para Todos”, em Brasília. Durante a cerimônia, o presidente destacou que é “muito gratificante apresentar à sociedade brasileira a ideia de que podemos ter um país em que nunca mais haja apagão”.

Na ocasião, também foram anunciados investimentos em distribuição de energia elétrica, totalizando R$ 130 bilhões até 2030, contemplando 16 distribuidoras que atendem consumidores de 13 estados brasileiros.

“Eu lembro que, quando nós lançamos o programa, a coisa mais extraordinária que eu vi foi uma mulher dizendo que foi a primeira vez que viu o filho dormindo, porque, quando você tem um candeeiro, você não vê, é tudo um vulto”, disse Lula.

Esse programa é revolucionário. Às vezes, é triste, porque tem gente que mora vizinho à hidrelétrica e não tem energia elétrica. Não é porque custa caro, é porque, muitas vezes, as pessoas mais humildes são tratadas como se fossem invisíveis”, acrescentou.

O programa Luz Para Todos foi criado em 2003 e já alcançou 3,6 milhões de domicílios e beneficiou 17,2 milhões de pessoas, consolidando-se como uma das iniciativas de inclusão elétrica mais ambiciosas do mundo. Com energia elétrica assegurada a 99,8% da população brasileira, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o programa avança rumo à universalização plena desse serviço essencial.

Também presente no evento, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que trata-se da mais expressiva rodada de investimentos na modernização de redes de distribuição de energia da história do Brasil. “Estamos falando de geração de 100 mil empregos diretos e indiretos, de 30 mil profissionais capacitados.”

ATUALIZAÇÃO DO DECRETO — Na ocasião, o presidente Lula também assinou a alteração do Decreto nº 11.628 /2023, que altera o escopo do programa Luz para Todos. Com a assinatura, o programa irá incluir ainda mais famílias brasileiras no programa Luz para Todos nos próximos anos.

Para o ano de 2026, o programa já conta com orçamento aprovado de R$ 2,57 bilhões, destinado ao atendimento de até 122 mil novas famílias. Este valor, somado aos R$ 3,4 bilhões já destinados ao programa, totaliza R$ 6 bilhões em investimentos para este ano.

“Agora, o programa terá um novo alcance. Atenderá cerca de 230 mil novas famílias. A maior novidade é a possibilidade do uso produtivo da energia no Luz Para Todos, uma antiga demanda das comunidades locais. O programa vai poder elevar a energia com mais força”, explicou o ministro Silveira.

FRENTES PRINCIPAIS — Com a alteração no Decreto nº 11.628 /2023, o programa passa a contar com três frentes principais. A primeira é a prorrogação do programa e dos contratos no meio rural até 2028/2029, ampliando o horizonte de execução.

A segunda fortalece o alcance social, com a melhoria na qualificação dos públicos prioritários, como mulheres chefes de família e famílias vulneráveis, além do aprimoramento da caracterização das infraestruturas públicas e comunitárias a serem atendidas. A medida possibilita, de forma mais clara, o fornecimento de energia elétrica a instalações relacionadas à segurança alimentar e a serviços públicos de conectividade e acesso à água.

Por fim, a terceira frente promove a principal mudança estrutural do programa: o fortalecimento do uso produtivo da energia, voltado à geração de renda e ao desenvolvimento de cadeias locais, com novos critérios técnicos e monitoramento de resultados. O aspecto é especialmente relevante para famílias que vivem em regiões remotas da Amazônia e têm na bioeconomia uma importante fonte de renda familiar.

CONCESSÕES DE SERVIÇO — O evento desta sexta-feira também teve como objetivo dar concretude ao Decreto nº 12.068/2024, que regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica, além de estabelecer diretrizes para a modernização do serviço público de distribuição de energia no país. Na ocasião, foram assinados os contratos de renovação de 14 distribuidoras de energia elétrica, que se comprometeram a seguir todas as diretrizes estabelecidas.

A renovação é uma oportunidade de efetivamente melhorar a distribuição de energia que chega até as casas, comércios e meio rural. “A renovação desses contratos, antecipando, é uma demonstração de que o Governo tem confiança nos empresários”, apontou o presidente Lula durante a fala.

Com o decreto, o Governo do Brasil modernizou os contratos de concessão de distribuição de energia elétrica firmados no final da década de 90, e que eram considerados pouco exigentes com relação aos critérios de qualidade no fornecimento de energia elétrica para os consumidores brasileiros. Com a renovação dos contratos, os investimentos serão ampliados e as cobranças serão mais efetivas e modernas na qualidade do serviço por parte das distribuidoras.

Para a presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Patricia Audi, esse é o resultado de uma parceria bem-sucedida entre governo e iniciativa privada. “Quando nós falamos de distribuição de energia, estamos falando essencialmente de inclusão social. Atualmente, o nosso segmento representa o serviço mais universalizado desse país. Atendemos a 212 milhões de pessoas, chegando a 99,8% dos lares brasileiros. Levar energia segura e de qualidade a cada um desses brasileiros é, antes de tudo e mais nada, garantir a eles mais conforto, segurança e bem-estar”, salientou.

DIRETRIZES — A partir da publicação do Decreto nº 12.068/2024, o Governo do Brasil implementou novas exigências e critérios de qualidade que são essenciais para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira no acesso à energia.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que são 17 diretrizes que englobam regras mais rigorosas para os novos contratos.

O objetivo é proporcionar atendimento mais eficiente, mais rápido e mais respeitoso aos consumidores de energia brasileiros. Antes, a medição da qualidade de serviço era feita pela área de concessão. Agora não, agora serão feitas pelos bairros. Portanto, os bairros mais pobres terão o mesmo padrão de qualidade que os bairros mais ricos.”

As diretrizes para mostrar de forma clara e objetiva as mudanças dos critérios para as renovações de concessão são:

1. A satisfação do consumidor passa a ser indicador de avaliação da distribuidora.
2. Obrigatoriedade de melhorar o nível de qualidade entregue à população.
3. Obrigatoriedade de entregar o mesmo nível de qualidade para todos os bairros da concessão.
4. Obrigatoriedade de metas para recomposição do serviço após a ocorrência de situações climáticas extremas.
5. Planos de investimento em base anual, aprovados por cada ciclo tarifário, e fiscalizados pela Aneel.
6. Investir no fortalecimento das redes em áreas rurais e destinadas à agricultura familiar.
7. Comprovação anual da saúde financeira da empresa para fins de avaliar a capacidade de investimento e operação da rede.
8. Comprovação anual da saúde financeira da empresa para fins de avaliar a capacidade de investimento e operação da rede.
9. Critérios objetivos de descumprimento que poderão levar a extinção do Contrato de Concessão.
10. Melhoria dos canais de atendimento à população e criação de canal específico para os administradores públicos municipais e estaduais.
11. Fortalecer o conselho de Consumidores, com participação da Secretaria Nacional do Consumidor.
12. Condições igualitárias de capacitação técnica entre funcionários da empresa e terceirizados.
13. Reorganizar os recursos de eficiência energética, com foco no combate à pobreza energética.
14. Obrigatoriedade de atender as regras de trabalho decente para seus funcionários.
15. Digitalizar os equipamentos da rede, abrindo novas oportunidades para o consumidor (liberdade do consumidor).
16. Garantia da proteção dos dados dos consumidores, com sua utilização com prévio consentimento e com foco exclusivo em benefício da concorrência.
17. Regularizar a situação caótica do compartilhamento de fios de energia elétrica e telecomunicações nas cidades brasileiras.

*Programa Gás do Povo tem data fixada: será pago sempre no dia 10 de cada mês

O vale do Gás do Povo de maio será disponibilizado neste domingo (10/5), para 2,71 milhões de famílias. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) fixou a data para o pagamento mensal. Ou seja, no dia 10 de cada mês, seja dia útil, fim de semana ou feriado, o crédito do vale será efetuado e estará disponível para os beneficiários. Neste mês, o investimento do Governo do Brasil é de R$ 288,66 milhões.

A secretária nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas do MDS, Analúcia Faggion, destacou que o programa entra em uma nova etapa de consolidação. “O Governo do Brasil quer e vai conseguir garantir uma estrutura para a gente diminuir e sair do cenário da pobreza energética e garantir melhor qualidade de vida para todas nós, para todos nós e para as famílias brasileiras”, afirmou.

A periodicidade de acesso ao benefício varia conforme a composição familiar registrada no Cadastro Único. “Como todo dia 10 tem novo vale para recarga, o vale anterior tem prazo até dia 9. É só calcular dois meses para as famílias maiores e três meses para as famílias de duas ou três pessoas”, explicou.

Em maio, 345,11 mil famílias beneficiárias entram no programa, recebendo o vale pela primeira vez. Domicílios com dois ou três membros recebem um vale a cada três meses. Famílias com quatro ou mais integrantes têm direito a um vale a cada dois meses.

Com a ampliação contínua e a articulação entre o Governo do Brasil, distribuidoras e revendedoras credenciadas, o programa está presente em todo o território nacional. São 15,05 milhões de famílias, ou 45,19 milhões de pessoas, contempladas no país.

São 14,02 milhões de mulheres Responsáveis Familiares beneficiadas pela política pública, o que corresponde a 93,14% dos domicílios. No Centro-Oeste, o percentual chega a 95,95%; no Sudeste a 95,07%; no Sul a 94,86%, no Nordeste a 92,18%; e no Norte a 90,4%.

Recorte Regional

A Região Nordeste é a que conta com o maior número de famílias que recebem o vale em maio: 1,09 milhão. O repasse para elas é de R$ 116,10 milhões no mês.

No Sudeste, 760,21 mil vales foram emitidos em maio, somando R$ 76,03 milhões. Em seguida, o Norte teve 480,41 mil domicílios com valores pagos neste mês. São R$ 56,85 milhões em investimento do MDS.

O Centro-Oeste com 194,05 mil domicílios que recebem R$ 20,59 milhões e o Sul com 179,71 mil lares e repasse de R$ 19,07 milhões completam a lista das regiões.

Segurança alimentar e energética

O Programa Gás do Povo tem como objetivo garantir o acesso ao gás de cozinha, item essencial para o preparo dos alimentos. A política assegura a recarga gratuita do botijão de 13 kg diretamente nas revendas credenciadas. Vale ressaltar: o vasilhame e o frete não estão incluídos no valor do benefício.

Além da distribuição, a iniciativa institui o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, que organiza e amplia as ações de combate à pobreza energética no país. O modelo integra a gratuidade do botijão com outras modalidades de cocção limpa, utilizando fontes diversificadas de financiamento, mecanismos de monitoramento e governança reforçada, incluindo comitê gestor permanente e publicação periódica de relatórios.

Expansão nacional

O Gás do Povo vem sendo implantado de forma gradual e estruturada desde novembro de 2025. A primeira etapa contemplou 1 milhão de famílias em dez capitais brasileiras. Em janeiro de 2026, o programa chegou nas demais 17 capitais do país. Na sequência, incorporou automaticamente as 4,5 milhões de famílias que já recebiam recursos do programa anterior.

Critérios de acesso

Para participar do Programa Gás do Povo, a família deve possuir renda per capita de até meio salário mínimo e Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses.

O CPF da pessoa responsável familiar precisa estar regular e o cadastro não pode apresentar pendências, como averiguação cadastral ou indício de óbito do responsável familiar.

Também é necessário que a composição familiar tenha, no mínimo, duas pessoas. O programa prioriza famílias beneficiárias do Bolsa Família.

Como consultar o benefício

É possível consultar a elegibilidade e localizar a revenda credenciada mais próxima por meio do aplicativo Meu Social – Gás do Povo, disponível para sistemas Android e iOS. Também é possível consultar informações no portal oficial do programa – Programa Gás do Povo – MDS .

O atendimento gratuito também está disponível pelo Disque Social 121. Ao informar o CPF da pessoa responsável familiar, a Unidade de Resposta Audível (URA) informa automaticamente se a família é beneficiária. O atendimento digital funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e o atendimento humano ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

Canais de comunicação e atendimento

Aplicativo Meu Social – Gás do Povo disponível na Apple Store (sistema iOS) e Play Store (sistema Android) ;

Consulta de elegibilidade do CPF do(a) Responsável Familiar e revendas credenciadas no site oficial do MDS: https://gasdopovo.mds.gov.br/

Disque Social 121 – Ao digitar o CPF do(a) Responsável Familiar, a URA comunica se a família é beneficiária ou não. Caso ela queira mais informações, basta seguir o fluxo do atendimento e falar com um operador humano. Este serviço é gratuito! O atendimento digital funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana e o atendimento humano funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

Fala BR MDS – Em casos de denúncias, reclamações, sugestões, solicitações e elogios relacionadas à gestão de benefícios e para ter acesso a demais canais de atendimento: https://www.gov.br/mds/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria/canal-de-denuncias

Gestão e fiscalização de revendas

Informações gerais sobre precificação, valores do GLP e demais aspectos da gestão de revendas: https://www.gov.br/mme/pt-br/gas-do-povo

Em casos de denúncias, reclamações relacionadas à ausência de revendas credenciadas, cobrança de valores indevidos e demais questões da gestão de revendas: https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria

Telefone: 0800 970 0267

Assessoria de Comunicação – MDS

*Ministério da Saúde cria Programa Nacional de Pesquisa Clínica e fortalece protagonismo do Brasil

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (08/05) a portaria que oficializa o Programa Nacional de Pesquisa Clínica (PPClin). A medida representa um marco para a consolidação de um ecossistema nacional de pesquisa clínica mais integrado, moderno e orientado às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

O programa tem entre os objetivos posicionar o Brasil como polo estratégico na rede global de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de tecnologias em saúde, com ampliação da capacidade nacional para condução de ensaios clínicos em todas as fases de desenvolvimento. A redução das desigualdades regionais no acesso e na condução de pesquisas clínicas e o aperfeiçoamento do ambiente normativo e regulatório nacional também estão nas prioridades.

Já a secretaria-executiva do PPClin será exercida pelo Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTIE) em Saúde do Ministério da Saúde.

A iniciativa já havia sido anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha , em abril, na abertura da Feira SUS Inova Brasil, no Rio de Janeiro. “O grande esforço do Governo do Brasil é fazer com que mais brasileiros tenham acesso às inovações na área da saúde e que sejam adequadas às características da população brasileira”, destacou o ministro na ocasião.

O PPClin está organizado em cinco diretrizes estruturantes, que incluem:

• transformação digital e transparência ativa;
• engajamento social e centralidade no participante de pesquisa;
• convergência regulatória e científica alinhada a padrões internacionais de qualidade e Boas Práticas Clínicas (BPC);
• articulação com o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e com políticas de inovação;
• equidade regional e ampliação do acesso.

A portaria também formaliza a consolidação e expansão da Rede Brasileira de Pesquisa Clínica, instância de articulação e consultoria viabilizada em parceria com o os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e da Educação (MEC).

O programa prevê mecanismos de aceleração e resposta rápida para pesquisas em contextos de urgência e emergência em saúde pública, incluindo chamadas estratégicas, projetos multicêntricos coordenados e ampliação da capacidade operacional dos centros de pesquisa.

A norma estabelece, ainda, qualificação e certificação de centros de pesquisa, formação de recursos humanos especializados, capacitação contínua e estratégias para retenção de profissionais qualificados no ecossistema nacional de pesquisa clínica.

No campo regulatório, a iniciativa reforça a integração entre as instâncias ética e sanitária, promovendo harmonização de fluxos regulatórios, simplificação administrativa, mecanismos de avaliação acelerada e fortalecimento da coordenação entre a Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), a Anvisa e os centros de pesquisa.

A portaria também estabelece instrumentos permanentes de monitoramento, transparência e avaliação de projetos, com indicadores de desempenho, integridade de dados, impacto científico, contribuição clínica e geração de ativos tecnológicos, como patentes, novos produtos, transferência de tecnologia e atualização de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

Estratégia de expansão

O Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), anunciou recentemente o investimento inicial de R$ 120 milhões para apoio à infraestrutura de pesquisa clínica , modernização de centros de pesquisa e ampliação da capacidade nacional de estudos clínicos.

Planejamento Estratégico, Inteligência de Dados e Participação Social

A elaboração do PPClin contou com a participação da sociedade, por meio da Consulta Pública 69/2025 sobre pesquisa clínica no Brasil, realizada pelo Ministério da Saúde. O processo recebeu 114 contribuições de universidades , centros de pesquisa, hospitais, empresas, gestores, profissionais de saúde e organizações da sociedade civil, assegurando transparência, diálogo social e incorporação dessas contribuições ao desenho e à divulgação do programa.

Acesse a portaria que oficializa o Programa Nacional de Pesquisa Clínica (PPClin)

Ministério da Saúde

*Encceja 2026: Confira o passo a passo para fazer a inscrição

Os interessados em participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 têm até o dia 15 de maio para realizar sua inscrição.

Para se inscrever no exame, basta acessar o Sistema Encceja e preencher o formulário com os dados pessoais, incluindo CPF, data de nascimento e informações de contato.

• O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará as provas no dia 23 de agosto.

Saiba como acessar o sistema e realizar a inscrição:

1. Acesse o Sistema Encceja e clique no botão “Inscrição 2026”.

2. Preencha os campos com seus dados pessoais, como CPF e data de nascimento. Depois, clique no desafio de autenticação.

3. Na página seguinte, preencha os dados obrigatórios.

4. Após informar seus dados, selecione a forma de atendimento especializado, se necessário, e clique em “Próximo”.

5. Revise as informações e continue a inscrição.

6. Marque a opção de tratamento pelo nome social, se necessário.

7. Preencha o nível de ensino para o qual busca obter certificação, selecione o estado e município em que deseja fazer a prova e escolha a instituição certificadora.

8. Após essa etapa, preencha o Questionário Socioeconômico.

9. Informe seus dados de contato e clique em “Salvar”.

10. Após essa etapa, sua inscrição será confirmada.

Encceja – Realizado pelo Inep desde 2002, o exame possibilita a retomada da trajetória escolar. A participação é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada. As provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar.

As secretarias de Educação e os institutos federais utilizam os resultados como parâmetro para certificar os participantes no nível de conclusão do ensino fundamental ou médio. O exame também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos tendo assim uma relevância multidimensional para a educação brasileira.

O Encceja ainda serve de baliza para a implementação de procedimentos e políticas voltadas à melhoria da qualidade da oferta da educação de jovens e adultos, além de viabilizar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.

Acesse o Sistema Encceja
Saiba mais sobre o Encceja

*82% das pessoas acima de 14 anos no Brasil têm algum rendimento; 11% recebem programas sociais

Das 174,7 milhões de pessoas acima de 14 anos que vivem no Brasil – segundo dados do IBGE relativos ao final de 2025 -, 143 milhões recebem algum tipo de rendimento. Ou 82%. Este é o maior percentual da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-Contínua), do IBGE.

Com base nos números do IBGE, aproximadamente 101 milhões de pessoas acima de 14 anos recebem renda proveniente do trabalho, ou 58% desse contingente de 174,7 milhões. Outras 17% recebem aposentadorias e pensões. E 11% delas têm rendimento gerado por programas sociais do estado.

Esses dados fazem parte dos mais recentes resultados da PNAD Contínua, divulgada nesta sexta-feira (8/5), pelo IBGE. Esta PNAD refere-se ao ano de 2025.

Quanto às aposentadorias e pensões, embora programas sociais, é preciso considerar que aposentadorias são rendimentos ligados diretamente à vida laboral, podendo ser consideradas renda do trabalho.

Na apresentação desta sexta-feira,  o IBGE fez as contas a partir do total de pessoas residentes no Brasil (212 milhões), incluindo aquelas fora da população em idade de trabalhar. Os percentuais acima, no entanto, consideram apenas a população em idade de trabalhar, sobre a qual há a expectativa de receber algum tipo de rendimento.

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Rendimento médio cresce 5,4% em 2025 e percentual de pessoas inseridas é o maior da série

Rendimento médio é o maior da série

O rendimento médio mensal real de todas as fontes da população residente com rendimento no Brasil alcançou R$ 3.367 em 2025, o maior valor da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), iniciada em 2012. O resultado representa um crescimento de 5,4% em relação a 2024 e consolida o quarto ano consecutivo de expansão dos rendimentos no País, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (08).

Em comparação com o período pré-pandemia, o avanço é ainda mais expressivo: o rendimento médio de todas as fontes, que abrange os rendimentos provenientes tanto do trabalho quanto de outras fontes, ficou 8,6% acima do registrado em 2019 e 12,8% superior ao observado em 2012. Após as perdas verificadas durante a pandemia de COVID-19, especialmente em 2020 e 2021, a recuperação iniciada em 2022 se manteve de forma consistente até 2025.

Dentre todas as categorias que compõem o rendimento de outras fontes, o item aposentadoria e pensão manteve-se como o de maior valor médio em 2025 (R$ 2 697), permanecendo próximo dos valores registrados em 2024 e 2019. O valor médio dos rendimentos de programas sociais do governo, incluindo programas das esferas federal, estadual e municipal, era de R$ 870 em 2025, similar ao valor observado em 2024 (R$ 875). Em relação a 2019 (R$ 508), o valor médio dos rendimentos de programas sociais do governo cresceu 71,3% no País.

O rendimento médio mensal real domiciliar per capita também atingiu valor recorde em 2025, ao chegar a R$ 2.264, com crescimento de 6,9% frente a 2024. Entre 2019 e 2025, a elevação acumulada foi de 18,9%. Em 2025, o rendimento de todos os trabalhos compunha 75,1% do rendimento médio mensal real domiciliar per capita, mantendo-se em patamar próximo do registrado no ano anterior. Os 24,9% provenientes de outras fontes se dividiam em rendimentos de aposentadoria e pensão (16,4%), que correspondiam à maior parte, mas também em rendimentos de programas sociais do governo (3,5%), aluguel e arrendamento (2,1%), pensão alimentícia, doação e mesada de não morador (0,9%) e outros rendimentos (2,0%).

Com informações do IBGE

*Promulgado acordo para facilitar comércio do Mercosul entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai

Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8/5) o Decreto nº 12.958 , assinado pelo presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin, que promulga o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, firmado entre o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai em Bento Gonçalves (RS), em dezembro de 2019.

O acordo tem como objetivo contribuir para agilizar e simplificar os procedimentos associados às operações de importação, exportação e trânsito de bens, por meio do desenvolvimento e a implementação de medidas para facilitar o movimento e a livre circulação transfronteiriça de bens. Além disso, o pacto visa promover o comércio legítimo e seguro e estimular a cooperação e o diálogo entre os países no que diz respeito à facilitação do comércio.

PRINCÍPIOS – Seis princípios estão listados no acordo e norteiam a atuação dos países envolvidos nos trabalhos voltados a criar um ambiente de negócios que lhes permita aproveitar as oportunidades do pacto. Entre eles estão a transparência, eficiência, simplificação, harmonização e coerência dos procedimentos comerciais e a adoção de uma administração consistente, imparcial, previsível e razoável de leis, regulamentos e decisões administrativas relevantes para o comércio internacional de bens.

Além disso, as partes assumem o compromisso do melhor uso possível das tecnologias da informação; a aplicação de controles baseados na gestão de riscos; a cooperação dentro de cada país entre as autoridades aduaneiras e outras autoridades de fronteira; e a realização de consultas entre as nações envolvidas e suas respectivas comunidades empresariais.

ÍNTEGRA – O decreto traz a íntegra do acordo e detalha diversas questões relativas aos processos envolvidos nas transações comerciais relativas a despacho de bens, automatização, requisitos e dados de documentação, gestão de riscos, e controle aduaneiro. O acordo lista, ainda, compromissos assumidos pelas partes relativos ao uso e intercâmbio de documentos no formato eletrônico, taxas e encargos com relação à importação e à exportação, trânsito, gestão coordenada de fronteiras, cooperação e assistência técnica, entre outros pontos.

*Novo PAC amplia alcance dos MovCEUs com 65 novas unidades em municípios de todo o país

O Governo do Brasil oficializou a ampliação do programa MovCEUs no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A medida foi publicada nesta quarta-feira (6/5) no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Resolução CGPAC Nº 13, de 29 de abril de 2026 , e prevê a implementação de 65 novas unidades culturais móveis em municípios de diferentes regiões do Brasil.

A iniciativa fortalece a presença da política cultural nos territórios e amplia o acesso da população a ações de cultura, formação e cidadania, especialmente em localidades que ainda enfrentam desafios de acesso a equipamentos culturais permanentes.

Entre os municípios contemplados estão Tarauacá (AC), Benjamin Constant (AM), Oiapoque (AP), Penedo (AL), Itacaré (BA), Brejo Santo (CE), Recife (PE), João Câmara (RN), Contagem (MG), Juiz de Fora (MG), Petrópolis (RJ), Limeira (SP), São Roque (SP), Corumbá (MS), Santa Maria (RS), Itajaí (SC) e Gurupi (TO).

A subsecretária de Espaços e Equipamentos Culturais do Ministério da Cultura (SEEC/MinC), Cecília Sá, enfatizou a importância da expansão da política pública cultural nos territórios brasileiros.

“Os MovCEUs têm a capacidade de conectar comunidades, valorizar identidades locais e levar cultura a territórios diversos do Brasil. Com a expansão das 65 unidades pelo PAC, damos um salto importante na construção de uma política cultural mais capilarizada, inclusiva e alinhada às realidades das cidades brasileiras”, explicou.

A resolução também estabelece que as ações culturais vinculadas ao programa passam a ser classificadas como de transferência obrigatória. Na prática, a medida garante mais agilidade e segurança jurídica para os repasses realizados pelo Ministério da Cultura aos estados e municípios responsáveis pela execução das ações.

Outro ponto previsto na publicação é o reforço à transparência e ao acompanhamento das iniciativas, com a atualização contínua das informações no portal oficial do CGPAC.

Sobre os MovCEUs

Os MovCEUs são equipamentos culturais móveis voltados à promoção do acesso à cultura em diferentes territórios do país, funcionando como espaços itinerantes de atividades culturais, formação, inclusão digital e fortalecimento comunitário. A iniciativa integra o Programa Territórios da Cultura, rede de equipamentos culturais do Ministério da Cultura que também inclui os CEUs das Artes e os CEUs da Cultura.

*Governo do Brasil abre inscrições para o Prêmio Nacional Vozes Periféricas

O Governo do Brasil está com inscrições abertas para o Prêmio Nacional Vozes Periféricas, iniciativa que busca reconhecer coletivos culturais que atuam com batalhas de rima, slams e saraus em todo o país. Serão selecionados grupos com atuação regular no ano de 2025 e que tenham contribuído de forma relevante para o desenvolvimento artístico e cultural em seus territórios. As inscrições seguem abertas até o dia 18 de maio.

>>Clique para se inscrever

A ação é promovida pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), por meio da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) e da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas (SNDS) , em parceria com a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

Ao todo, serão premiados 100 coletivos, com valor individual de R$30 mil, totalizando um investimento de R$3 milhões. A proposta garante que ao menos um grupo por estado brasileiro seja contemplado.

A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, a valia que a iniciativa reforça o papel da cultura periférica como instrumento de transformação social. “Quando a juventude se mobiliza no seu território, ela transforma o espaço, modifica a geografia, fortalece a participação coletiva e muda a realidade”, afirmou.

Entre os critérios considerados no processo de seleção, estão a trajetória do coletivo, sua atuação no território e o perfil dos integrantes. Também estão previstas pontuações adicionais para grupos que contêm participação significativa de negros e negras, mulheres, jovens, pessoas com deficiência e integrantes de povos e comunidades tradicionais.

>>Confira o edital

As inscrições devem ser realizadas por meio da Plataforma Mapa da Cultura , com envio de formulário eletrônico e materiais que comprovem a atuação do coletivo, como portfólio, imagem representativa e, de forma complementar, links de redes sociais e vídeo de apresentação.

Lançamento – O evento de lançamento do edital aconteceu nesta segunda-feira (4), no Palácio do Itamaraty, e contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros , e do ministro da SGPR , Guilherme Boulos , além de outras autoridades, artistas e representantes da sociedade civil .

*Alckmin anuncia crédito para MEI’s de baixa renda que atuam no setor de turismo

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, apresentaram na manhã desta quinta-feira (7) na abertura do 10° Salão do Turismo, em Fortaleza (CE), uma iniciativa inédita que vai oferecer crédito facilitado e com condições especiais a microempreendedores individuais (MEIs) de baixa renda.

A linha de crédito especial anunciada nesta quinta deverá atender guias de turismo, motoristas, vendedores ambulantes de comida e bebida, artesãos, entre outros, que atuam na cadeia do turismo. A iniciativa, denominada “Do Lado do Turismo Brasileiro”, tem como público-alvo MEIs inscritos no CadÚnico – principal ferramenta do Governo do Brasil para identificar famílias em situação de vulnerabilidade.

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, apontou benefícios da disponibilidade de crédito ao segmento. “Esse é um setor campeão de geração de emprego, distribuição de renda e que tem espaço para todo mundo: microempresa, pequena empresa, média empresa e grande empresa. Então, é um setor estratégico e com boa notícia”, afirmou Alckmin.

O programa terá apoio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, destacou a atenção do Governo do Brasil aos que mais necessitam de suporte. “Estamos colocando no centro das nossas atenções aqueles que, por muito tempo, foram invisíveis para o sistema financeiro: os microempreendedores individuais de baixa renda. É o vendedor de cachorro-quente. É o guia local. É a dona-de-casa que vende bolo e que, a partir de agora, terão uma linha de crédito especial à disposição para complementar a renda, fomentar seu pequeno negócio e gerar riqueza para o país”, declarou Feliciano.

Poderão contratar o empréstimo os MEIs que, além de estarem inscritos no CadÚnico, façam parte também do Cadastur – sistema oficial do Ministério do Turismo que formaliza pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, ressaltou que a iniciativa favorece o empreendedorismo. “O governo, sob a liderança do presidente Lula e do vice-presidente Alckmin, reconhece que a superação da fome é apenas o começo. O próximo passo é o estímulo ao emprego, ao empreendedorismo e à cooperação, com o objetivo de oferecer oportunidades para o desenvolvimento social e econômico”, declarou.

Atualmente, existem 46.273 microempreendedores inscritos no Cadastur. Cada MEI poderá obter até R$ 21 mil (valor máximo por operação).

A linha crédito terá proteção integral do Fundo de Garantia de Operações (FGO), por meio do Programa Acredita no Primeiro Passo, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, criado para ajudar famílias de baixa renda registradas no CadÚnico a melhorarem de vida por meio do trabalho e do empreendedorismo.

Guia para neurodivergentes

Uma outra novidade anunciada no Salão, que conta com apoio do Governo do Ceará e da Prefeitura de Fortaleza, foi o lançamento do “Guia Para Atender Bem Turistas Neurodivergentes” – uma iniciativa inédita que reúne orientações práticas para qualificar o atendimento e tornar experiências turísticas mais acessíveis em todo o país.

“Este material não nasceu em gabinetes fechados, nasceu da escuta e da pesquisa. Turismo é sobre pessoas e sobre diminuir as diferenças. O Guia ensina ajustes simples, que garantem o direito fundamental de explorar o mundo com conforto e dignidade. Queremos que cada museu e hotel brasileiro saiba receber quem percebe o mundo de forma diferente, mas o vive com a mesma intensidade”, defendeu o ministro Gustavo Feliciano.

O documento foi desenvolvido a partir de uma pesquisa nacional conduzida pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) em parceria com o Ministério do Turismo.

Os dados mostram que as dificuldades enfrentadas por turistas neurodivergentes vão além da estrutura física e estão, principalmente, na forma como a experiência é planejada, comunicada e conduzida. A análise identificou que o atendimento e o preparo das equipes são os fatores de maior impacto na experiência turística.

Inclusão digital no turismo

O Salão do turismo também foi palco da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre os ministérios do Turismo e das Comunicações para ampliar e aprimorar a execução do Programa Computadores para Inclusão em territórios turísticos.

A iniciativa busca integrar políticas públicas de inclusão digital e de desenvolvimento do turismo por meio da destinação de computadores recondicionados e da oferta de ações de capacitação voltadas a comunidades e trabalhadores do setor.

“Estamos unindo esforços para levar tecnologia, capacitação e novas oportunidades a quem mais precisa. Com a inclusão digital ganhando cada vez mais espaço como ferramenta de transformação social e econômica, conectar pessoas, qualificar profissionais e ampliar oportunidades passam a ser também estratégias para fortalecer destinos e impulsionar o turismo brasileiro”, afirmou o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.

O Ministério das Comunicações será responsável por disponibilizar os equipamentos restaurados, além de proporcionar apoio técnico, estruturar itinerários formativos e realizar o monitoramento das ações. Já o Ministério do Turismo atuará na identificação e na indicação das instituições beneficiárias, bem como na articulação de ações de qualificação profissional voltadas ao segmento turístico.

O programa Computadores para Inclusão, do Ministério das Comunicações, promove inclusão digital e capacitação tecnológica por meio dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs).

Nestes locais, equipamentos eletrônicos doados são recondicionados e utilizados em cursos gratuitos de tecnologia, além de serem destinados a escolas públicas, bibliotecas, telecentros e projetos sociais em todo o país.

Fortalecimento do setor aéreo

A fim de incentivar e democratizar o acesso a viagens no país, o Ministério do Turismo firmou, durante o Salão, um protocolo de intenções com o Ministério de Portos e Aeroportos, a Embratur, a Associação Brasileiras das Empresas Aéreas (ABEAR) e as companhias Azul, Gol e Latam para retomar o “Conheça o Brasil: Voando”.

A parceria é uma estratégia para estimular o turismo interno, valorizar destinos consolidados e emergentes, ampliar a conectividade aérea, fortalecer o turismo doméstico e internacional e integrar ações estruturantes de promoção e políticas públicas.

O ministro Gustavo Feliciano destacou que a assinatura do protocolo representa um compromisso concreto com o desenvolvimento do Brasil por meio do turismo.

“O turismo cresce quando há conectividade, quando as pessoas conseguem chegar aos destinos com mais opções, mais frequência e a preços mais acessíveis. Por isso, esta parceria com as companhias aéreas e a ABEAR é estratégica. Ela une esforços para ampliar a malha aérea, fortalecer novas rotas, aumentar a oferta de voos e estimular viagens por todo o país”, explicou Feliciano.

O protocolo de intenções para a retomada do “Conheça o Brasil: Voando” define quatro eixos estratégicos: promoção turística aérea, oferta de stopover – possibilidade de fazer uma parada intermediária entre destinos –, fortalecimento da conectividade aérea e alinhamento internacional.

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, disse que a iniciativa favorece o desenvolvimento do setor aéreo. “Saímos de 98 milhões de passageiros, em 2022, para um recorde histórico de passageiros no transporte aéreo de 130 milhões. Isso significa que o brasileiro está viajando mais, que o brasileiro está usando mais o transporte aéreo. Isso significa mais do que isso: que o brasileiro tem mais poder de compra”, observou França.

O acordo envolve campanhas nacionais de divulgação de destinos brasileiros; a veiculação de mensagens de áudio (“speeches”, em inglês) a bordo de aeronaves sobre ações promocionais do país; a adesivagem de aeronaves com atrativos turísticos nacionais e a integração das iniciativas ao calendário estratégico do turismo nacional, como festas e grandes eventos.

Também é prevista a manutenção e a ampliação do stopover no Brasil para voos nacionais e internacionais, com a integração junto a estados, municípios e aeroportos e a melhoria do acesso à informação sobre o benefício.

O protocolo busca, ainda, ampliar e retomar rotas aéreas no Brasil, aumentar as frequências de voos e a malha aérea, além de estimular a conectividade regional do país e a integração de destinos turísticos.

Sobre o Salão

Organizado pelo Ministério do Turismo, o Salão – a maior vitrine do setor no país – acontece pela primeira vez no Nordeste e reúne, até sábado (9), toda a cadeia produtiva em um ambiente estratégico de promoção dos destinos nacionais, articulação e geração de negócios.

Retomado em 2023 no governo Lula, o Salão contará com a participação dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal, para mostrar o que o Brasil tem de melhor.

O ministro Gustavo Feliciano enfatizou que o evento reforça o caráter inclusivo do turismo. “Estar em solo cearense é jogar luz sobre a força da hospitalidade deste povo e a capacidade única do turismo de promover um desenvolvimento econômico que é, acima de tudo, verdadeiramente inclusivo. Não à toa que o tema do Salão deste ano é ‘do lado do povo brasileiro’. Sob as diretrizes de justiça social do governo Lula, colocamos o cidadão no centro de tudo. Nossa prioridade é clara: democratizar o acesso ao turismo, valorizar nossa cultura e criar um ambiente onde o setor – um dos mais vitais da nossa economia – possa florescer para todos”, comentou Feliciano.

A programação do Salão é intensa e oferece atividades tanto para o público em geral quanto para empresários, gestores públicos, técnicos, estudantes, pesquisadores e representantes de entidades e associações envolvidas com o setor.

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, celebrou a realização do evento na capital cearense. “Este Salão Nacional do Turismo, para nós, já é um grande evento de promoção do turismo do Estado do Ceará e para o Nordeste. Eu quero agradecer porque este país é muito grande e ele tem muitas belezas, e é muito importante que nós nos sintamos pertencentes desse Brasil inteiro”, enfatizou o governador.

Haverá palestras, oficinas, mesas-redondas e debates que vão debater o desenvolvimento e o futuro do turismo. O público geral poderá conferir as atrações turísticas, adquirir pacotes de viagens com condições especiais, assistir a diversas apresentações culturais, assistir a filmes e apreciar a culinária típica de cada região.

O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, frisou que o Salão impulsiona o bom momento do turismo na capital. “Fortaleza tem na sua economia o comércio e serviços com mais de 70% (de participação), e dentro do serviço nós temos o turismo. Turismo esse que faz com que a nossa economia possa ter uma pujança ainda maior. Então, eu quero aqui agradecer ao Governo Federal e dizer: viva Fortaleza! E que vocês continuem escolhendo como destino principal a nossa cidade”, convidou o prefeito.

*SUS alcança 1 milhão de gestantes vacinadas contra vírus que causa bronquiolite em bebês

Às vésperas do Dia das Mães, o Brasil alcançou a marca de 1 milhão de gestantes vacinadas contra o vírus sincicial respiratório (VSR), principal causador da bronquiolite em bebês. A imunização, oferecida de forma inédita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) , protege os recém-nascidos desde os primeiros dias de vida, fase em que o risco de complicações respiratórias é maior. Para celebrar a conquista, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, vacinou uma gestante em Lauro de Freitas (BA), onde também anunciou a construção da primeira maternidade municipal da região.

“O Brasil voltou a ser referência em vacinação. Alcançamos a maior cobertura vacinal infantil dos últimos nove anos e derrotamos o negacionismo daqueles que atacaram as vacinas e enfraqueceram o Programa Nacional de Imunizações. Em três anos e meio, reconstruímos o PNI, incorporamos novas vacinas e ampliamos, ano após ano, a proteção da população. Seguiremos fortalecendo o SUS para garantir mais acesso à imunização e mais saúde para todos os brasileiros”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

“Alcançamos a maior cobertura vacinal infantil dos últimos nove anos e derrotamos o negacionismo daqueles que atacaram as vacinas”

O avanço da vacinação já reflete nos indicadores de saúde infantil. Até 18 de abril de 2026, as internações de crianças menores de dois anos por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada ao VSR caíram 52% em comparação com o mesmo período de 2023, passando de 6,8 mil para 3,2 mil casos. Os óbitos também registraram queda de 63%, de 72 para 27 mortes.

A vacina foi incluída no SUS em 2025, após análise técnica e recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) . A medida representa um avanço significativo para a saúde pública, especialmente considerando que, na rede privada, a mesma vacina pode custar até R$ 1,5 mil.

Ao todo, 1,8 milhão de doses foram distribuídas para a proteção de gestantes a partir da 28ª semana de gestação. A estratégia está ativa em todo o país, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e busca garantir proteção antes do período de maior circulação do vírus, que costuma atingir o pico entre os meses de abril e maio.

A vacina estimula a produção de anticorpos pela mãe, que são transferidos ao bebê ainda durante a gestação. Essa proteção é fundamental nos primeiros meses de vida, fase de maior vulnerabilidade às complicações respiratórias. Estudos clínicos demonstram eficácia de 81,8% na prevenção de doenças respiratórias graves em bebês nos primeiros 90 dias após o nascimento.

Estratégia ampliada: vacina e anticorpo monoclonal

Além da vacinação de gestantes, o Ministério da Saúde também oferta o nirsevimabe , um imunobiológico que garante proteção imediata contra o VSR. O medicamento é indicado para recém-nascidos prematuros (até 36 semanas e 6 dias de gestação) e crianças de até 23 meses com comorbidades, como cardiopatias congênitas e doenças pulmonares crônicas.

Diferentemente das vacinas tradicionais, o nirsevimabe é um anticorpo monoclonal pronto, que passa a atuar logo após a aplicação, sem a necessidade de o organismo produzir anticorpos ao longo do tempo. A estratégia complementa as medidas adotadas pelo SUS para prevenir casos graves de bronquiolite em bebês.

Administrado em dose única, o medicamento oferece proteção por até seis meses e foi disponibilizado prioritariamente em maternidades e na Rede de Imunobiológicos para Pessoas com Situações Especiais (CRIE).

Primeira maternidade municipal em Lauro de Freitas (BA)

Em visita ao município Lauro de Freitas, na Bahia, o ministro Padilha assinou a Ordem de Serviço (OS) para a construção da primeira maternidade municipal. O ato marca o início das obras e a liberação imediata de R$ 103 milhões em recursos do Novo PAC Saúde para a construção da unidade e aquisição de equipamentos. Com capacidade para 100 leitos, a maternidade atenderá mais de 3 mil pacientes do município e de cidades da Região Metropolitana de Salvador.

Foto: Carolina Antunes/MS

A nova estrutura representa um avanço estratégico para o fortalecimento da saúde materno-infantil, ampliando o acesso a serviços obstétricos e neonatais e contribuindo para a redução da mortalidade materna e infantil. A iniciativa também ajuda a diminuir vazios assistenciais, garantindo atendimento especializado e contínuo a gestantes, mães e recém-nascidos.

Com funcionamento 24 horas, a maternidade oferecerá assistência de média e alta complexidade, incluindo internações, atendimento ambulatorial e serviços de urgência e emergência ginecológica e obstétrica. O atendimento será realizado por equipes qualificadas, com foco na detecção precoce de riscos durante o pré-natal e no manejo seguro de emergências obstétricas e neonatais, com práticas baseadas em evidências e acolhimento humanizado.

Com a nova obra, os investimentos do Novo PAC Saúde em Lauro de Freitas somam R$ 109,1 milhões. Os recursos também contemplam novas Unidades Básicas de Saúde e equipamentos para fortalecer a atenção primária e especializada. Em toda a Bahia, os investimentos já ultrapassam R$ 2,5 bilhões, com mais de 2.800 propostas aprovadas para ampliar o acesso e qualificar o atendimento no SUS em diferentes regiões do estado.

A ampliação da rede de maternidades reforça o compromisso do Governo do Brasil com a garantia de um parto seguro e de assistência qualificada no momento em que mães e bebês mais precisam de cuidado, contribuindo para reduzir desigualdades regionais e ampliar o acesso à saúde.

Ministério da Saúde

*Ministro da Saúde anuncia medidas para fortalecer as práticas integrativas no SUS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou medidas estratégicas para ampliar as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no Sistema Único de Saúde (SUS) : a criação de um centro tecnológico, em parceria com a Fiocruz, voltado à pesquisa e à formação de profissionais, e a publicação da Portaria GM/MS nº 10.998/2026, que institui a Comissão Técnica de Assessoramento para Regulamentação do Exercício Profissional de Acupuntura (CTRA).

As iniciativas foram divulgadas nesta quarta-feira (6), durante o 5º Congresso Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Congrepics), em Salvador (BA). O evento marca os 20 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) e fortalece o cuidado no SUS por meio de saberes tradicionais e integrativos.

A busca pelas PICs na saúde pública tem crescido em todo o país, especialmente entre as mulheres. Nos últimos três anos, foram registrados mais de 10 milhões de procedimentos em todo o Brasil, um aumento de 105% em comparação com 2022.

Durante o anúncio, o ministro da Saúde destacou medidas do Governo do Brasil que consolidam o cuidado integral como eixo central do SUS. “As práticas integrativas não são acessórias ao tratamento; são o coração de um SUS que enxerga o ser humano de forma integral, unindo a alta tecnologia clínica aos saberes tradicionais que promovem o bem-estar. Em um sistema público de saúde, tecnologia sem acesso é injustiça. Nosso papel é garantir que a inovação, seja ela um medicamento ou uma prática integrativa, chegue a quem mais precisa, em cada território do país”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A Portaria GM/MS nº 10.998/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (6), institui a Comissão Técnica de Assessoramento para Regulamentação do Exercício Profissional de Acupuntura (CTRA), que terá como finalidade assessorar o Ministério da Saúde na regulamentação infralegal do exercício profissional da acupuntura, com o objetivo de implementar a Lei nº 15.345, de 12 de janeiro de 2026.

“A assinatura desta portaria e a criação da Comissão Técnica de Assessoramento não são apenas atos administrativos; são atos de respeito ao profissional e de cuidado ao paciente. Ao instituirmos a comissão para a regulamentação do exercício profissional, estamos garantindo a segurança jurídica de que o trabalhador de saúde precisa e a segurança clínica para os usuários do SUS”, ressaltou Padilha.

Outra entrega anunciada pelo ministro da Saúde foi o lançamento do Centro de Práticas Integrativas na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O espaço será dedicado à pesquisa, à formação e à assistência, contribuindo para qualificar profissionais e ampliar a oferta dessas práticas no país. A iniciativa se articula à proposta da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) de reconhecer o ObservaPICS/Fiocruz como centro colaborador em Medicina Tradicional, Complementar e Integrativa, reforçando a relevância técnico-científica do Brasil na área.

Ampliação do acesso às PICS no SUS

Impulsionadas pela ampliação do acesso e pela valorização de abordagens integradas de cuidado, as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) vêm ganhando cada vez mais espaço no SUS. No território, cerca de 29 mil equipes da Atenção Primária registraram a oferta de PICS, sendo 38% nas equipes multiprofissionais e 32% nas equipes de Saúde da Família. Entre as práticas mais utilizadas estão acupuntura, auriculoterapia, meditação e yoga.

Ao todo, 13 unidades da federação já institucionalizaram políticas estaduais ou distritais, com destaque para Minas Gerais, Distrito Federal e Santa Catarina. A expansão segue em curso, com sete estados em fase de discussão para implementação — Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Formação, evidências e cooperação

Também houve o fortalecimento da qualificação profissional. Estão disponíveis 18 cursos no Ambiente Virtual de Aprendizagem do SUS (AVASUS), além de novas ferramentas de suporte à decisão, como o Mapa de Evidências das Práticas Integrativas na Saúde da Criança e do Adolescente, elaborado pelo Consórcio Acadêmico Brasileiro de Saúde Integrativa (CABSIN) , que reúne evidências científicas para apoiar a tomada de decisão de gestores e profissionais do SUS.

O evento em Salvador, nesta quarta-feira (6), também marcou o lançamento da edição comemorativa de 20 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) , consolidando o papel do Brasil como referência internacional na integração dessas práticas em um sistema universal de saúde.

Acesse os cursos no Ambiente Virtual de Aprendizagem do SUS (AVASUS)

Janaína Oliveira
Ministério da Saúde

*Brasil bate recorde de 31 mil transplantes com avanço na logística do SUS

O Brasil registrou recorde histórico de transplantes em 2025, com 31 mil procedimentos realizados no País. O número representa um crescimento de 21% em relação a 2022, quando foram realizados 25,6 mil transplantes. O resultado reflete o avanço da logística e da organização do sistema em todo o país, com o fortalecimento de parcerias institucionais e a ampliação do acesso dos pacientes aos transplantes.

A consolidação da distribuição interestadual, coordenada pela Central Nacional de Transplantes, tem sido decisiva nesse processo. Em 2025, essa estratégia viabilizou 867 transplantes renais, 375 hepáticos, 100 cardíacos, 25 pulmonares e 4 de pâncreas, contribuindo para atender prioridades clínicas e reduzir perdas de órgãos mais sensíveis ao tempo de isquemia.

Os resultados positivos também refletem o esforço conjunto entre o Ministério da Saúde, companhias aéreas e a Força Aérea Brasileira (FAB) para garantir o transporte ágil de órgãos e equipes de captação e transplante. Em 2025, foram realizados 4.808 voos — um aumento de 22% em relação a 2022 —, o que contribui para que os órgãos cheguem a tempo ao destino, ampliando as chances de transplante e salvando mais vidas em diferentes regiões do país.

Houve também aumento no número de equipes de captação, o que contribui para ampliar a identificação de doadores. Esses profissionais passaram de 1.537, em 2022, para 1.600 em 2026, atuando em diferentes regiões do país.

Apesar dos avanços, ainda há um desafio importante: a recusa familiar à doação de órgãos. Hoje, cerca de 45% das famílias não autorizam a doação, o que limita o número de transplantes que poderiam ser realizados. Essa é uma decisão que acontece em um momento muito difícil, de dor e impacto emocional. Por isso, falar sobre o tema com a família faz diferença. Quando o desejo de ser doador é conhecido, a decisão se torna mais segura e pode ajudar a salvar outras vidas.

Capacitação

O Ministério da Saúde tem investido na qualificação do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) . Entre as iniciativas está o Programa Nacional de Qualidade na Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (PRODOT), que prepara profissionais de saúde para identificar potenciais doadores, conduzir entrevistas com acolhimento às famílias e qualificar todo o processo de doação.

As capacitações nacionais já formaram mais de 1.085 profissionais de saúde nos estados de Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Tocantins, Distrito Federal, Mato Grosso, Goiás, Alagoas, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Recorde de Cirurgias

O transplante de córnea foi o mais realizado em 2025, com 17.790 procedimentos. Em seguida, aparecem os de rim, com 6.697; medula óssea, com 3.993; fígado, com 2.573; e coração, com 427. Em todos os casos, o SUS fornece aos pacientes toda a assistência necessária de forma gratuita, incluindo exames preparatórios, cirurgia, acompanhamento e medicamentos pós-transplante. O SUS financia cerca de 86% dos transplantes no país, assegurando acesso gratuito e universal. Para garantir atendimento qualificado, o Ministério da Saúde também destinou mais recursos para o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) em 2025. Enquanto em 2022 o investimento foi de R$ 1,1 bilhão, no ano passado os recursos federais alcançaram R$ 1,5 bilhão, crescimento de 37%.

Logística do sistema e acesso aos transplantes

O acesso ao transplante de órgãos, tecidos ou medula óssea no Brasil ocorre por meio do Sistema Nacional de Transplantes (SNT). Para ingressar na lista de espera, o paciente deve ser encaminhado a um estabelecimento de saúde habilitado, onde passa por avaliação de uma equipe médica especializada e realiza os exames necessários. Confirmada a indicação para o transplante, a equipe responsável efetua a inscrição do paciente no sistema, registrando também as características do doador compatível com o seu perfil clínico.

A lista de espera por transplantes é dinâmica e varia de acordo com a condição clínica dos pacientes e a disponibilidade de doadores compatíveis. O SNT passou por modernização nos últimos anos, com a incorporação de novas tecnologias e a ampliação do acesso aos serviços especializados. Entre essas iniciativas, destaca-se a Prova Cruzada Virtual, que permite avaliar previamente a compatibilidade entre doador e receptor, reduzindo o risco de rejeição e conferindo mais agilidade ao processo.

Saiba mais sobre o Sistema Nacional de Transplantes (SNT)

*CMN aprova e Reforma Casa Brasil vai atender famílias com renda mensal de até R$ 13 mil

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na terça-feira (5), novas condições financeiras para o Reforma Casa Brasil, programa do Ministério das Cidades voltado à qualificação de moradias já existentes. A medida dá sequência à proposta apresentada pelo Governo do Brasil em abril, durante reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula, quando o ministro das Cidades, Vladimir Lima, apresentou as melhorias propostas nas condições de financiamento para reformas habitacionais com recursos do Fundo Social.

O Reforma Casa Brasil passará a ser acessível a famílias com renda mensal de até R$ 13 mil e não só para aquelas com renda de até R$ 9,6 mil. Com a nova regulamentação, a taxa de juros nominal para os mutuários do Reforma Casa Brasil foi reduzida para 0,82% ao mês para as famílias com renda até R$ 9,6 mil por mês. Com encargos financeiros de 0,17% para remuneração ao Fundo Social, a taxa de juros total será de 0,99% ao mês, o que representa uma queda significativa em relação às taxas anteriores de 1,17% e 1,95% para faixas 1 e 2, respectivamente.

O prazo máximo de financiamento e amortização também foi ampliado de 60 para 72 meses. As mudanças têm como objetivo tornar o crédito mais acessível, reduzir o valor das prestações mensais e permitir que mais famílias possam realizar melhorias em suas casas sem comprometer o orçamento doméstico.

As novas condições estão vinculadas ao uso de recursos do Fundo Social, que passou a ter papel estratégico no financiamento habitacional. Em abril, o Ministério das Cidades já havia anunciado que o Fundo Social teria R$ 20 bilhões adicionais em 2026 para o Minha Casa, Minha Vida, elevando o orçamento total dessa fonte para R$ 45 bilhões no ano. Desde 2025, o volume destinado à habitação por meio do fundo alcança R$ 60 bilhões.

Além da redução dos juros e da ampliação do prazo, a regulamentação aprovada pelo CMN ajusta as condições do Reforma Casa Brasil para acompanhar as atualizações definidas pelo Ministério das Cidades. A medida simplifica a operação do programa e permite que as regras acompanhem com mais agilidade a realidade econômica das famílias atendidas.

O Ministério das Cidades publicará, em breve, portaria que define as novas regras no âmbito do programa, incluindo o financiamento pelo Fundo Social para famílias com renda até R$ 13 mil e o aumento do limite de financiamento para R$ 50 mil.

Reforma Casa Brasil

O Reforma Casa Brasil integra a estratégia do Governo do Brasil para enfrentar o déficit habitacional não apenas pela construção de novas moradias, mas também pela melhoria das casas onde as famílias já vivem. O programa oferece financiamento para intervenções que podem tornar os imóveis mais seguros, confortáveis e adequados às necessidades dos moradores, como reformas estruturais, ampliação de cômodos, melhoria de instalações elétricas e hidráulicas, acessibilidade e outras adequações.

A expectativa é que a ampliação do acesso ao crédito para reformas também tenha impacto positivo na geração de emprego e renda, especialmente no setor da construção civil, com a ampliação do prazo gerando um subsídio implícito de aproximadamente R$ 567 milhões. Ao facilitar pequenas e médias intervenções em moradias populares, o programa movimenta cadeias locais de materiais de construção, serviços e mão de obra, ao mesmo tempo em que melhora diretamente a qualidade de vida da população.

*Confira os critérios de acesso aos R$ 21,2 bilhões do Move Brasil ampliado

Portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), publicada em edição extra do Diário Oficial da União da terça-feira (5/5), definiu os critérios de acesso ao novo crédito de R$ 21,2 bilhões do Move Brasil, recursos que poderão ser usados por pessoas físicas e jurídicas para financiar a compra de caminhões, ônibus e implementos rodoviários (reboques e carrocerias) novos, a juros abaixo dos de mercado.

A ampliação do programa, que já contava com R$ 10 bilhões desde o final do ano passado, foi definida em Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 30 de abril.

Veja também – Governo amplia Move Brasil, que terá R$ 21,2 bi para aquisição de caminhões e ônibus

Assim como da primeira etapa do Move Brasil, o uso do financiamento para compra de caminhões e caminhões-tratores seminovos é permitido apenas para autônomos de cooperativados, e desde que os veículos tenham sido fabricados a partir de 2012.

Também nesta terça-feira, resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu taxas, prazos e demais condições das linhas de financiamento.

Sustentabilidade e conteúdo local

A portaria do MDIC determina que, para serem elegíveis ao financiamento, ônibus, caminhões e implementos – novos ou seminovos – respeitem limites máximos de emissão de poluentes, bem como índices de conteúdo local em consonância com as diretrizes do BNDES, banco operador dos recursos.

Uma novidade em relação à regulamentação anterior do Move Brasil é possibilidade de o usuário do financiamento apresentar a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) para fim de comprovação das exigências do programa, desde que o documento assegure a rastreabilidade do bem e contenha os códigos atribuídos a veículos produzidos no Brasil, entre outras informações.

Por fim, a portaria também define os critérios para veículos velhos sejam admitidos como contrapartida na operação de financiamento, caso em que a taxa de juros do empréstimo deverá ser ainda menor. São eles:

I – estar em condições de rodagem;

II – possuir licenciamento regular relativo ao ano de 2024 ou a ano posterior; e

III – ter sido fabricado há mais de vinte anos, conforme o ano de fabricação registrado no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Quem optar por essa modalidade, deverá entregar ao banco financiador, em até 180 dias, a certidão de baixa do veículo velho enviado a recicladora autorizada.

Os prazos de financiamento variam conforme o público e buscam atender a reivindicações do setor de transportadores autônomos de carga, considerando também o funcionamento das linhas do programa em sua primeira edição. Na nova proposta os novos prazos de financiamento, conforme a categoria, foram definidos da seguinte maneira:

– Até 120 meses, com até 12 meses de carência, para transportadores autônomos;

– Até 60 meses, com até 6 meses de carência, para empresas.

Em todas as operações manteve-se a restrição de valor máximo do financiamento de até R$ 50 milhões por mutuário.

As condições das linhas de financiamento – juros, prazos, carência – foram definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

*Mais outras 1.700 unidades do Minha Casa, Minha Vida a caminho, em seis estados

O Ministério das Cidades segue comprometido na luta contra o déficit habitacional e divulgou, nesta terça-feira (5/5), uma série de propostas aptas para contratação e outras enquadradas pelo Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Serão ao todo 1.754 unidades habitacionais, beneficiando mais de 7 mil pessoas na Bahia, Ceará, Pernambuco, Piauí, Paraná e Rio de Janeiro. A informação foi publicada no Diário Oficial da União.

Entre as que estão com aptidão à contratação, a Bahia terá 488 novas unidades, distribuídas entre os municípios de Paulo Afonso (240 UH), Tucano (144) e Vitória da Conquista (104). O Ceará foi contemplado com 224 habitações em Fortaleza, enquanto Teresina, no Piauí, terá outras 96.

No Sudeste, o município de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, foi selecionado com 192 casas para o empreendimento Águas do Parque. Já no Sul, Paraíso do Norte, no Paraná, está enquadrado com 50 moradias no Residencial Esperança II. Entre as aptas a contratar estão, ao todo, 1.050 unidades.

Além destas, outras 704 moradias foram enquadradas na linha de atendimento FAR, todas para Pernambuco. Em Olinda, serão 136 habitações no Residencial Boi Menino e outras 88 no Raízes de Olinda, enquanto em Paulista serão 480, divididas entre os residenciais Nascedouro do Mar I e Nascedouro do Mar II. Estas unidades estão autorizadas para prosseguir para a etapa de contratação junto ao agente financeiro.

Acesse o Comunica.BR para saber onde estão todas as unidades do Minha Casa, Minha Vida já entregues

Com o objetivo de contemplar as famílias em maior vulnerabilidade social, a modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) do Minha Casa, Minha Vida atende, em regra, famílias da Faixa 1, residentes de áreas urbanas. Por meio do FAR, o Governo Federal aporta recursos para a construção de unidades habitacionais, permitindo que essas famílias possam morar com dignidade e, quando não se enquadrarem nos casos de isenção, pagar prestações reduzidas, compatíveis com a capacidade financeira.

O FAR é operado pela Caixa Econômica Federal, que é responsável pela contratação da construtora, acompanhamento das obras e, posteriormente, pelos contratos assinados com as famílias beneficiárias.

*Alckmin destaca participação de programas do Governo do Brasil na indústria automotiva

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, participou, nesta terça-feira (5), da celebração dos 70 anos da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), em Brasília (DF), ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a cerimônia, realizada no Teatro Nacional Claudio Santoro, Lula e Alckmin foram homenageados pela entidade.

Ao discursar, o vice-presidente destacou a importância da indústria automotiva para a economia brasileira e ressaltou que o setor reúne capacidade produtiva, inovação tecnológica e compromisso com a sustentabilidade.

“A indústria automotiva corresponde a 20% da indústria e a 2,5% do PIB”, afirmou Alckmin. “O presidente Lula lançou a NIB, a Nova Indústria Brasil, e aqui está um bom exemplo de uma indústria inovadora, com muitas indústrias trazendo para o Brasil seus centros de pesquisa e desenvolvimento.”

O presidente Lula indicou que as políticas públicas desenvolvidas pelo Governo do Brasil criam as condições favoráveis para ampliar o acesso da população aos produtos da indústria nacional.

“Somos especialistas em criar uma coisa muito importante para vocês, que é o cidadão ou a cidadã que vai poder ter um dinheirinho para comprar um carro de vocês. É por isso que a gente se preocupa tanto em criar condições de melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro, porque quanto melhor ele estiver, quanto melhor for o poder aquisitivo, quanto mais ele estiver ganhando, mais vocês vão produzir e mais indústrias estrangeiras vão querer se instalar aqui no Brasil”, afirmou Lula.

Inovação e sustentabilidade

Alckmin ressaltou o papel de instituições como BNDES, Finep e Embrapii no financiamento à inovação e à produção tecnológica no país. Segundo ele, os recursos voltados à pesquisa e inovação ajudam a fortalecer uma indústria verde e mais competitiva.

O vice-presidente citou o crescimento das vendas de veículos sustentáveis, que registraram alta de 32% na comparação com o mesmo período do ano anterior, e lembrou avanços da indústria brasileira em tecnologias como veículos flex, modelos elétricos fabricados no país e automóveis com alto índice de reciclabilidade. “É uma indústria na ponta, na vanguarda da inovação, da pesquisa, da ciência e da tecnologia”, afirmou.

Move Brasil e renovação da frota

O vice-presidente também destacou a ampliação do Move Brasil para impulsionar a indústria brasileira. A nova etapa do programa – que antes só financiava a compra de caminhões – passa a incluir também o financiamento de ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários (como reboques e carrocerias) .

A linha de crédito, operacionalizada pelo BNDES, terá R$ 21,2 bilhões disponíveis. Desse total, R$ 2 bilhões serão destinados exclusivamente a caminhoneiros autônomos. “O presidente tem uma preocupação de que o caminhoneiro autônomo e cooperado também tenha acesso ao caminhão novo. Os juros são mais baixos, a carência, o dobro e o prazo para pagar também o dobro”, afirmou.

MOVER e novos investimentos

Na cerimônia, Alckmin ainda mencionou o impacto do Programa Mobilidade Verde e Inovação, o MOVER, a política industrial do Governo do Brasil para o setor automotivo brasileiro, alinhada à neoindustrialização e às tendências globais de descarbonizaçã o.

“O presidente Lula lançou o maior programa automotivo, que é o MOVER, com R$ 19 bilhões de crédito financeiro para inovação, eficiência energética e segurança automotiva. Isso estimulou R$ 190 bilhões em investimentos: R$ 140 bilhões na indústria automotiva brasileira e R$ 50 bilhões no setor de autopeças”, disse.

Homenagem

Ao agradecer a homenagem recebida da Anfavea, Alckmin lembrou a relação simbólica dos brasileiros com o automóvel. “O veículo exerce um fascínio. Eu me lembro quando meu pai, que sempre tinha carro usado, comprou o primeiro carro novo. Eu fui com ele, era menino, e não me esqueço”, contou.

Setor automotivo em números

A Anfavea representa 26 empresas responsáveis pela produção de automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus e máquinas autopropulsadas agrícolas e rodoviárias no Brasil. O setor reúne 53 fábricas em nove estados e 38 municípios, conectado a uma ampla rede de fornecedores, serviços e logística. A atividade responde por cerca de 1,3 milhão de empregos diretos e indiretos.

De acordo com dados da entidade, a produção de automóveis em março chegou a 264,1 mil unidades, melhor resultado mensal desde outubro de 2019. O número representa alta de 35,6% em relação a março de 2025 e de 27,6% na comparação com fevereiro. No acumulado do ano, foram produzidas 634,7 mil unidades, crescimento de 6% sobre o primeiro trimestre do ano anterior.

*Lula reforça apoio à indústria e aos consumidores na celebração de 70 anos da Anfavea

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da celebração dos 70 anos da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) nesta terça-feira, 5 de maio. O evento foi realizado na Sala Martins Pena do Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília (DF).

“Dos 70 anos, pelo menos 51 eu estive comprometido. Dos quais, uma boa parte como presidente, uma boa parte como sindicalista e uma boa parte simplesmente como metalúrgico”, afirmou o presidente.

Lula indicou que as políticas públicas desenvolvidas pelo Governo do Brasil criam condições favoráveis para o aumento de consumidores dos produtos produzidos pela indústria. “Somos especialistas em criar uma coisa muito importante para vocês, que é o cidadão ou a cidadã que vai poder ter um dinheirinho para comprar um carro de vocês. É por isso que a gente se preocupa tanto em criar condições de melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro porque quanto melhor ele estiver, quanto melhor for o poder adquisitivo, quanto mais ele estiver ganhando, mais vocês vão produzir e mais indústrias estrangeiras vão querer se instalar aqui no Brasil”, explicou.

Somos especialistas em criar uma coisa muito importante para vocês, que é o cidadão ou a cidadã que vai poder ter um dinheirinho para comprar um carro de vocês. É por isso que a gente se preocupa tanto em criar condições de melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro”

As contribuições da indústria automobilística para o país foram ressaltadas pelo presidente. “Foi a indústria automobilística que trouxe para o Brasil, com empresas multinacionais que se instalaram no Brasil, a arte de conversar e de negociar. Nós nunca tivemos uma recusa de uma indústria automobilística para conversar. O significado da vinda da indústria automobilística para o Brasil é muito importante”, disse Lula.

Durante a cerimônia, o presidente também enfatizou o desejo de levar a produção nacional para o exterior. “E agora nós temos um outro desafio, que é fazer com que a partir do Brasil a gente ocupe um espaço muito importante no mercado da América Latina e no mercado africano”, concluiu Lula.

ASSOCIAÇÃO — A Anfavea representa 26 empresas responsáveis pela produção no Brasil de autoveículos (automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus) e máquinas autopropulsadas (agrícolas e rodoviárias), e reúne praticamente toda a base produtiva instalada no país. Hoje, o setor está presente em diferentes regiões, com 53 fábricas distribuídas em nove estados e 38 municípios, conectadas a uma ampla rede de fornecedores, serviços e logística. A atividade responde por cerca de 1,3 milhão de empregos diretos e indiretos e aproximadamente 20% da produção brasileira.

AVANÇO — O desempenho do setor automotivo em março deste ano superou as expectativas para o período, de acordo com levantamento da Anfavea. A produção de autoveículos se destacou com o melhor resultado mensal desde outubro de 2019, portanto antes da pandemia: foram 264,1 mil unidades produzidas, alta de 35,6% sobre março de 2025 e de 27,6% sobre fevereiro. No acumulado do ano, a produção de 634,7 mil unidades está 6% acima do primeiro trimestre do ano passado.

*Número de empregos em telecomunicações cresce 52% em março, segundo Caged

O setor de informação e comunicação, que reúne telecomunicações e radiodifusão, segue em expansão no Brasil. O segmento registrou alta de 52% no número de contratações em março de 2026, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Os dados do Novo Caged, analisados pelo Ministério das Comunicações, demonstram que foram 3.846 novas admissões neste ano, frente a 2.526 no ano passado.

O avanço é impulsionado, principalmente, pela ampliação das atividades ligadas à conectividade, tecnologia, telecomunicações, produção de conteúdo e serviços digitais. As áreas vêm ganhando espaço na economia e puxando a criação de postos de trabalho em todas as regiões do Brasil.

“O crescimento do setor se traduz em mais empregos, mais renda e mais oportunidades, além de reforçar o papel estratégico das telecomunicações para ampliar o acesso da população à conectividade e às novas tecnologias”, reforça o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

Na avaliação do Ministério das Comunicações, o desempenho positivo do setor está diretamente ligado a políticas públicas voltadas à expansão da infraestrutura digital, à inclusão digital e ao estímulo à inovação, criando um ambiente favorável para novos investimentos e para a geração de empregos cada vez mais qualificados no país.

Avanços regionais

O crescimento nacional foi puxado, principalmente, pelas regiões Nordeste e Sudeste. Na primeira, o número de contratações avançou 2.125% em março de 2026, alcançando a marca de 1.513 novos empregos, frente aos 68 registrados no mesmo período do ano anterior. Já o Sudeste registrou alta de 95%, com 1.492 postos de trabalho criados – no ano passado foram 765. Os dados demonstram a força do setor também no desenvolvimento regional.

Novo Caged

O indicador, divulgado mensalmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mede a diferença entre contratações e demissões. O Novo Caged gera estatísticas do emprego formal por meio de informações captadas dos sistemas eSocial, Caged e Empregador Web. A metodologia adotada visa assegurar a qualidade e a integridade das estatísticas do emprego formal durante a transição dessas fontes de captação de dados.

*Programa Bolsa Atleta bate novo recorde de contemplados

Reconhecido como um dos maiores programas de incentivo direito a esportistas do planeta, o Bolsa Atleta 2026 atingiu, nesta terça-feira (5/5), uma nova marca histórica ao somar 11.214 contemplados. O número de beneficiários neste ano representa um aumento de 10% em relação ao recorde anterior do programa, de 10.196, registrado em 2025.

A marca deste ano foi ampliada após a publicação no Diário Oficial da União da Portaria MESP nº 46 , que contempla 32 novos atletas de modalidades olímpicas, paralímpicas e surdolímpicas que tiveram seus Formulários Online aprovados no âmbito da Categoria Atleta Pódio do programa.

A categoria Pódio é reservada aos atletas de elite do esporte nacional. Podem ser indicados aqueles que estão entre os 20 primeiros do ranking mundial ou ranking olímpico/paralímpico praticantes de modalidades individuais que compõem o programa de competições dos Jogos Olímpicos, dos Jogos Paralímpicos e dos Jogos Surdolímpicos, de verão ou de inverno.

Os elegíveis nessa categoria são avaliados por um grupo de trabalho composto por representantes da Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho, das organizações nacionais de administração e regulação do esporte, Comitês Olímpico e Paralímpico e da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos, conforme o caso.

Integram a lista dos contemplados por meio da portaria publicada nesta terça-feira 30 atletas paralímpicos das modalidades de natação, paraciclismo, parataekwondo, atletismo, judô de cegos, adestramento paraesquetre, paraciclismo de pista, halterofilismo e remo; além de dois atletas-guias do atletismo paralímpico.

Os atletas-guia são determinantes para o desempenho de uma classe de esportistas paralímpicos, principalmente no atletismo, pois atuam auxiliando nos treinos e provas os corredores com deficiência visual (baixa visão ou cegueira total). Desde 2011, os atletas-guias também recebem medalhas.

BOLSA ATLETA – O Bolsa Atleta é um programa do Governo do Brasil, gerido pelo Ministério do Esporte, que oferece apoio financeiro direto a atletas de alto desempenho e garante condições para treinamento e participação em competições nacionais e internacionais. O benefício contempla diferentes níveis da trajetória esportiva, incluindo as categorias Estudantil, Base, Nacional, Internacional e Olímpico/Paralímpico/Surdolímpico, além da categoria Pódio, voltada a atletas com maior potencial de conquistar medalha em grandes competições do calendário internacional.

*Agricultura familiar tem até dezembro para renegociar débitos pelo Desenrola Rural

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou dois decretos publicados em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (5/5). O principal deles reinstitui e amplia o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar – Desenrola Rural. O segundo decreto trata da gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do Poder Executivo federal.

No caso do Desenrola Rural, o novo decreto (12.956/2026) prorroga até 20 de dezembro de 2026 o prazo para adesão às condições especiais de regularização de dívidas, ampliando a oportunidade para que agricultores familiares possam renegociar ou quitar seus débitos com condições facilitadas. A medida reforça o compromisso do Governo do Brasil com a recuperação da capacidade produtiva do campo e com a segurança alimentar do país.

Entre os principais pontos, está a concessão de descontos (rebates) para liquidação de dívidas em atraso e a possibilidade de renegociação de operações contratadas no âmbito do Pronaf entre 2012 e 2022, cuja fonte foram os fundos constitucionais de financiamento. Os prazos de pagamento poderão chegar a até dez anos, com início das parcelas a partir de 2027, de acordo com o valor da dívida.

O decreto também amplia as condições de regularização para beneficiários da reforma agrária, incluindo a resolução de passivos históricos relacionados ao antigo Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária (Procera), permitindo que esses produtores voltem a acessar políticas públicas de crédito.

Além disso, a medida autoriza a contratação de novas operações de crédito rural no âmbito do Pronaf, inclusive para produtores com operações anteriores em atraso, desde que não possuam débitos inscritos em Dívida Ativa da União.

Consignações no serviço público

Já o segundo decreto altera o Decreto nº 8.690, de 2016, que trata da gestão das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos federais. A mudança amplia o limite máximo de parcelas em determinadas operações de crédito consignado, com o objetivo de aprimorar a gestão e dar maior previsibilidade às contratações.

Com a publicação dos atos, o Governo do Brasil avança em duas frentes: o fortalecimento da agricultura familiar, por meio do Desenrola Rural, e o aperfeiçoamento das regras de gestão de crédito consignado no serviço público federal.

*Plano Nacional de Educação define metas para expansão da pós-graduação e formação docente

O novo Plano Nacional de Educação (PNE) (2026-2036) estabelece diretrizes para a expansão e qualificação da pós-graduação e para o fortalecimento da formação de profissionais da educação básica no país. O plano define metas voltadas ao aumento da titulação de mestres e doutores, à redução das desigualdades regionais e ao aprimoramento da qualidade da produção científica nacional.

A CAPES/MEC executa políticas públicas diretamente relacionadas a essas diretrizes, atuando na avaliação, regulação e fomento da pós-graduação stricto sensu , além de induzir a formação inicial e continuada de professores da educação básica.

“O Novo Plano Nacional de Educação reforça o papel estratégico da pós-graduação para o desenvolvimento do país, ao ampliar a formação de recursos humanos altamente qualificados e fortalecer a produção científica nacional”, afirmou a presidente da CAPES/MEC, Denise Pires de Carvalho.

Metas e atuação da CAPES

A atuação da CAPES/MEC no PNE está diretamente relacionada aos objetivos 16 e 17 do plano.

O primeiro trata da ampliação de mestres e doutores de forma equitativa e inclusiva, estabelecendo como meta a titulação de 60 mestres e 20 doutores por 100 mil habitantes até o final da vigência do plano em 2036.

Já o segundo objetivo aborda a formação e valorização dos profissionais da educação básica, incluindo metas voltadas à qualificação em nível superior dos docentes e à ampliação da formação continuada.

Nesse cenário, cabe à CAPES/MEC executar ações como a avaliação dos programas de pós-graduação, a concessão de bolsas, o financiamento de pesquisas e a indução da qualidade acadêmica em todo o país.

Sistema Nacional de Pós-Graduação

O plano também prevê o fortalecimento do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), que reúne programas de mestrado e doutorado ofertados por instituições de ensino superior em todo o Brasil.

O sistema é composto por universidades e instituições públicas e privadas que desenvolvem atividades de ensino e pesquisa, sendo responsável pela formação de recursos humanos altamente qualificados e pela produção científica nacional.

A CAPES/MEC coordena a avaliação desses programas e atua na indução de sua qualidade, por meio de critérios técnicos, acompanhamento periódico e políticas de fomento.

Redução de desigualdades

A redução das assimetrias regionais é outro eixo do plano. O PNE prevê a ampliação da oferta de cursos e o fortalecimento da infraestrutura científica em regiões com menor presença de programas de pós-graduação.

A CAPES/MEC executa essas ações por meio de editais de indução, distribuição de bolsas e programas estratégicos, com foco na expansão equilibrada do sistema em todo o território nacional.

Formação de professores

Além da pós-graduação, o plano reforça a importância da formação inicial e continuada de professores da educação básica.

A CAPES/MEC atua nesse eixo por meio de programas voltados à qualificação docente, integrando formação, pesquisa e inovação como estratégia para melhoria da qualidade da educação.

Acesso ao plano

O Plano Nacional de Educação está disponível para consulta no site do Ministério da Educação:
https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/pne

Por: ASCOM/CAPES

*Maio Amarelo mobiliza o País em defesa da vida no trânsito com ações lideradas pela PRF

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, nesta terça-feira (5/5), do lançamento da campanha Maio Amarelo 2026, em Brasília (DF). Com o tema No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas, a iniciativa, conduzida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), reforça a segurança viária como prioridade de política pública.

Criado em 2011, a partir de iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), o Maio Amarelo se consolidou como um movimento internacional de conscientização. No Brasil, a campanha mobiliza ações integradas de educação e fiscalização ao longo do mês.

Durante a cerimônia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, declarou que reduzir a violência no trânsito depende de uma mudança de comportamento sustentada por políticas públicas articuladas. Ao lembrar que mais de 6 mil pessoas morreram em rodovias federais em 2025, ressaltou que a responsabilidade é compartilhada entre poder público e sociedade.

O ministro defendeu que a combinação entre fiscalização e educação é o caminho mais eficaz para salvar vidas. Nesse sentido, pontuou que a atuação conjunta entre o MJSP e o Ministério da Educação (MEC) pode ampliar o alcance das ações, com a inclusão do tema nos currículos escolares e o fortalecimento da formação cidadã desde cedo.

“Quando a educação se soma à fiscalização, conseguimos transformar comportamento. Assim como o uso do cinto de segurança se tornou um hábito, outras condutas, como o uso do capacete e o respeito às regras, também podem ser incorporadas pela sociedade”, disse.

Entre as ações previstas para o período, estão o reforço da fiscalização nas rodovias federais e a ampliação de atividades educativas. Ao detalhar as diretrizes da campanha, o diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira, ressaltou que é preciso romper com a naturalização das mortes no trânsito. “Segurança viária é garantir que as pessoas concluam seus deslocamentos com proteção. O foco é preservar vidas”, acrescentou.

Ele ressaltou que, apesar dos avanços na infraestrutura, os índices de mortalidade seguem elevados, principalmente em razão do comportamento dos condutores, o que exige atuação integrada entre diferentes órgãos, como os Detrans, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, avaliou que a mudança passa por enfrentar questões culturais, como a resistência ao uso do capacete entre motociclistas. Segundo ele, além da conscientização, é necessário fortalecer a fiscalização para garantir o cumprimento das normas.

“Respeitar as regras de trânsito é uma medida de civilidade e é fundamental para preservar vidas”, pontuou. O secretário concluiu ao enfatizar que o Maio Amarelo deve impulsionar essa transformação, estimulando atitudes responsáveis e o compromisso coletivo com a segurança viária.

A cerimônia, realizada na sede da PRF, marcou o início da mobilização nacional em torno de um trânsito mais seguro.

*Bolsa Família elevou emprego e reduziu internações e mortalidade, aponta estudo

Um estudo divulgado pelo National Bureau of Economic Research (NBER) aponta que a expansão do Bolsa Família, em 2012, elevou os níveis de emprego, reduziu internações e evitou cerca de mil mortes entre famílias em situação de extrema pobreza. O working paper , de março de 2026, é assinado por pesquisadores ligados à Columbia University, à Stanford University e à Fundação Getulio Vargas (FGV).

Confira aqui o estudo

A análise foca na reforma que estabeleceu um piso de renda para garantir que nenhuma família permanecesse abaixo da linha de extrema pobreza. Os dados obtidos pelos economistas Michael C. Best, Felipe Lobel e Valdemar Pinho Neto apontam que o dinheiro extra atuou como uma ferramenta para remover barreiras básicas de saúde e subsistência, como a fome e a falta de medicamentos, devolvendo a capacidade física e mental necessária para buscar e manter postos de trabalho.

Ao cruzar dados do Cadastro Único (CadÚnico), da folha de pagamento do Bolsa Família, da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), os pesquisadores conseguiram isolar o impacto da renda adicional. Assim, os pesquisadores compararam famílias que estavam logo abaixo da linha da extrema pobreza com aquelas imediatamente acima, antes e depois da reforma do programa.

Os resultados mostram melhora consistente em diferentes áreas. A taxa de emprego entre os beneficiários cresceu 4,8%. A mortalidade caiu 14%, o que representa cerca de mil vidas salvas. A probabilidade de hospitalização reduziu 8%, enquanto o tempo de permanência em entre hospitalizados diminuiu em 6%. Além disso, houve queda de 14% a 15% nos custos hospitalares financiados pelo Estado. As internações por subnutrição caíram 38%, por doenças infecciosas, 8%, e, por complicações digestivas, 9%. O gasto das famílias com medicamentos aumentou aproximadamente 50%.

A base da análise foi a mudança promovida em 2012, no governo Dilma Rousseff, que criou um complemento financeiro para garantir que nenhuma família beneficiária ficasse com renda per capita abaixo da linha de extrema pobreza, mesmo após os repasses regulares do Bolsa Família.

Os autores chamam o fenômeno de inclusão produtiva, evidenciado pelo crescimento de 4,8% na taxa de emprego entre os grupos assistidos. Assim, assegura um piso mínimo que permite comer melhor, comprar remédios e reduzir a instabilidade financeira, o Estado amplia as condições físicas e mentais necessárias para que o indivíduo busque e mantenha uma ocupação.

*Governo Lula reestrutura crédito consignado de servidores para auxiliar reorganização financeira das famílias

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta segunda-feira (4/5) a Medida Provisória que regulamenta o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo. Entre as medidas do novo pacote está a reestruturação d o crédito consignado para servidores públicos federais .

A proposta, construída com parceria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), redesenha as regras de acesso ao crédito com foco na redução do endividamento, na melhoria das condições financeiras dos servidores e na organização sustentável do sistema no longo prazo. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participou da cerimônia de lançamento ao lado do presidente e de outras autoridades.

Com a medida, o crédito consignado para servidores públicos federais passará por uma reestruturação já a partir deste ano, com mudanças que alteram tanto o limite de comprometimento da renda quanto a forma de utilização dessa margem. O novo desenho busca enfrentar um cenário geral de endividamento elevado da população brasileira.

No conjunto, a reformulação combina três objetivos centrais: permitir a repactuação de dívidas, com migração para modalidades mais baratas, reduzir gradualmente o nível de comprometimento da renda e qualificar a oferta de crédito, eliminando produtos que hoje apresentam maior risco. A s mudanças corrigem distorções acumuladas ao longo dos últimos anos sem interromper o acesso ao crédito, ampliando a capacidade de organização financeira dos servidores públicos.

Para os servidores e servidoras federais, a MP ajusta o limite máximo de contratação de consignado dos atuais 45% para 40 % este ano e estabelece uma redução gradual até atingir 30% em 20 3 1 . Junto com essa adaptação dos limites, a nova regra vai extinguir, também de forma gradual, as modalidades de cartão de crédito e cartão benefício, que funcionavam com juros muito maiores do que os da modalidade empréstimo. Outra mudança relevante é a ampliação do prazo máximo das operações de crédito de 96 para 120 meses .

“Essa estratégia busca dois efeitos simultâneos: permitir que servidores reorganizem suas dívidas no curto prazo e, ao mesmo tempo, construir um padrão mais sustentável de endividamento no médio e longo prazo”, ponderou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Desde sua criação, o limite de comprometimento da renda das pessoas servidoras passou por sucessivas ampliações, saindo de 30% em 2004 para 35% em 2015, alcançando 40% em 2020, durante a pandemia, e chegando a 45% em 2022, patamar vigente até hoje. Ao longo desse processo, foram criadas margens exclusivas para cartões consignados, o que acabou direcionando parte relevante do crédito para as duas modalidades mais caras e com maior complexidade operacional , comprometendo uma parcela maior da renda.

O congelamento dos salários entre 2019 e 2022 contribuiu para que os servidores e as servidoras buscassem crédito como forma de complementar sua renda, especialmente, diante do aumento do custo de vida associado à in flação da pandemia de covid-19. Contudo, o que era para ser uma ampliação temporária da margem consignável se tornou uma expansão permanente, concentrada em modalidades de pior qualidade.

O elevado endividamento de uma parcela dos servidores e servidoras federais foi trazido como ponto de preocupação d as entidades sindicais , que reivindicaram na Mesa Nacional de Negociação Permanente medidas que permitissem a renegociação das dívidas e promovessem maior conforto financeiro às pessoas servidoras.

Ao assinar a Medida Provisória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância de equilibrar o acesso ao crédito com a responsabilidade financeira. Segundo ele, o objetivo das mudanças trazidas pelo Novo Desenrola Brasil é permitir que as pessoas reorganizem suas finanças sem perder o acesso a instrumentos importantes para o consumo e a melhoria das condições de vida. O presidente também contextualizou o cenário recente, marcado pelo aumento do endividamento da população , especialmente após a pandemia. “A Covid fez com que a sociedade se endividasse por necessidade mesmo. E tem muita gente que, desde aquele tempo, ainda está enrolado”, lembrou.

O que muda na prática

Atualmente, a margem consignável total dos servidores públicos é de 45% da remuneração, distribuída de forma rígida em três blocos:

• 35% para empréstimos consignados tradicionais
  

• 5% exclusivos para cartão de crédito consignado
  

• 5% exclusivos para cartão de benefício
  

Esse modelo cria uma limitação importante: mesmo quando o servidor não deseja utilizar os cartões, esses 10% permanecem “travados”, sem possibilidade de uso em modalidades mais vantajosas.

Com a reformulação, a margem global será reduzida para 40%, mas acompanhada de uma mudança estrutural: os 10% antes reservados exclusivamente para cartões deixam de existir como reserva obrigatória e passam a funcionar como limite máximo, permitindo sua utilização em outras modalidades.

Na prática, isso significa que o servidor poderá utilizar essa parcela da margem para contratar empréstimos consignados tradicionais — que possuem taxas de juros significativamente menores — ou optar pelas modalidades de cartão, se desejar, limitando o uso dessas modalidades a até 10% da margem. A mudança reduz o espaço destinado a modalidades mais caras, especialmente os cartões consignados, e irá amplia r o acesso ao crédito com juros mais baixos.

A diferença entre o modelo atual e o novo pode ser resumida assim: h oje , o servidor só pode usar 35% para empréstimo, mesmo que não utilize os cartões . Com a mudança: ele poderá converter a margem dos cartões em empréstimo consignado, ampliando o acesso a crédito mais barato . Esse ajuste resolve uma distorção do sistema atual, que direciona parte da margem obrigatoriamente para produtos mais caros, mesmo quando não há interesse do servidor.

Outra medida relevante é a ampliação do prazo máximo das operações de crédito, que passa de 96 para 120 meses. A mudança permite diluir o valor das parcelas e facilita a migração de dívidas mais caras para o empréstimo consignado tradicional. Com isso, o novo desenho cria condições para que o servidor substitua dívidas com juros mais elevados por alternativas mais acessíveis, sem pressionar ainda mais o orçamento mensal.

Beneficiários

A iniciativa integra a linha Desenrola Famílias, eixo central do N ovo Desenrola Brasil , orientado à simplificação de processos e à ampliação do acesso dos brasileiros a condições mais adequadas de reorganização financeira. As mudanças alcançam, originalmente, os servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias – inclusive as em regime especial – e das fundações públicas federais.

Como estabelecido na legislação, os novos parâmetros também se aplicam a servidores militares, abrangendo ativos, aposentados e pensionistas das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-Territórios Federais, além de anistiados políticos e empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional.

No caso dos empregados públicos, as mudanças não se aplicam aos empregados das empresas estatais federais não dependentes nem às empresas dependentes que não utilizam o SIAPE. Para esses casos, permanecem válidas as regras previstas nas Leis nº 10.820/2003 e nº 15.179/2025, que tratam, respectivamente, da margem consignável aplicável aos celetistas e do Crédito do Trabalhador.

Transição gradual e prazo de adaptação

O novo modelo não promove uma mudança abrupta. Ao contrário, estabelece uma transição progressiva para garantir a adaptação do sistema e evitar restrição repentina ao crédito. Após a redução inicial, a margem será diminuída gradualmente em cerca de 2 pontos percentuais ao ano até atingir o patamar final de 30% . Desse modo, a trajetória prevista parte de uma redução da margem global de 40% em 2026, com reduções sucessivas para 38% em 2027, 36% em 2028, 34% em 2029 — quando ocorre a extinção das modalidades de cartão —, 32% em 2030 e 30% em 2031.

Paralelamente, os limites para cartões consignados serão reduzidos progressivamente até chegar a zero em 2029, eliminando essas modalidades do sistema.

As mudanças entrarão em vigor em 15 dias. O prazo é necessário para adaptação dos sistemas aos novos parâmetros, realização de testes com a nova sistemática das margens dos cartões e reforço dos dispositivos de segurança para as novas contratações.

*Lei institui Programa Antes que Aconteça para enfrentamento à violência contra mulheres

A Lei nº 15.398, que institui o Programa Antes que Aconteça foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (4/5) . A iniciativa visa apoiar e estruturar políticas públicas para a defesa dos direitos das mulheres por meio de atuação conjunta e integrada de diversos poderes e setores da sociedade.

Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Programa Antes que Aconteça tem como finalidade promover políticas públicas de acesso à justiça, segurança, garantia e promoção de direitos, promoção à saúde, inovação, pesquisa, incorporação de tecnologia, produção de dados, monitoramento de indicadores, inclusão produtiva, empreendedorismo, formação e capacitação, autonomia, conscientização e defesa dos direitos das mulheres. O texto ainda prevê a instituição do o Prêmio Antes que Aconteça para reconhecer boas práticas.

As ações serão desenvolvidas por meio de atuação conjunta e integrada do Ministério Público e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, observadas as competências constitucionais e legais, em articulação com a comunidade científica e acadêmica, com a iniciativa privada e com a sociedade civil.

Para Maiara Alice Gomes de Oliveira, coordenadora-geral da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do MDHC, a sanção do Programa Antes que Aconteça reafirma que a proteção das mulheres precisa considerar a diversidade de mulheres que compõem o Brasil, em suas distintas vulnerabilidades que são, muitas vezes, acumuladas.

“Prevenir a violência exige que o Estado reconheça essas diferenças, fortaleça redes de cuidado e proteção e chegue antes que a ameaça se transforme em tragédia. Em outras palavras, a proteção da vida, da dignidade e da autonomia das mulheres exige políticas públicas preventivas permanentes, articuladas e territorializadas”, explicou.

Ainda de acordo com Maiara, “essas políticas precisam ser capazes de chegar às diferentes realidades do país, com fluxos claros, equipes preparadas e uma rede capaz de responder com rapidez, cuidado e responsabilidade pública”.

O Programa Antes que Aconteça tem, como signatários, os Ministérios das Mulheres (MMulheres), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), da Educação (MEC), da Saúde (MS), do Trabalho e Emprego (MTE), e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP).

Promoção e defesa de direitos

Os princípios do programa incluem a perspectiva da mulher na formulação e aplicação de políticas públicas, atuação estratégica e articulada das áreas de segurança, justiça, saúde, educação, assistência social e trabalho e renda, inovação e transformação digital, e estímulo à participação ativa de mulheres em políticas públicas e iniciativas comunitárias.

Seus objetivos incluem reduzir os índices de feminicídio e de violência doméstica e familiar; fortalecer a rede de atendimento, enfrentamento e proteção às mulheres; promover a autonomia econômica e o empreendedorismo feminino; e educar e conscientizar a sociedade sobre a igualdade entre homens e mulheres e o enfrentamento da violência contra mulheres.

As bases de atuação do programa incluem acolhimento, apoio e atendimento especializado às mulheres e meninas em situação de violência; educação, formação e capacitação; prevenção, combate e reparação à violência contra a mulher; e governança e cooperação, com produção de dados, monitoramento e avaliação das políticas de combate à violência contra as mulheres. O programa também fomentará a produção de evidências, diagnóstico e avaliação de resultados, com diagnósticos e estudos periódicos, definição de indicadores mínimos nacionais e elaboração de relatórios.

*Cursos teóricos gratuitos para CNH garantem economia de R$ 1,8 bilhão aos brasileiros

Brasileiros economizaram R$ 1,8 bilhão na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desde dezembro de 2025, com a gratuidade do exame teórico, proporcionado pela plataforma CNH do Brasil, do Ministério dos Transportes. O curso teórico é uma das etapas obrigatórias do processo de habilitação. O valor corresponde ao que os candidatos deixaram de pagar para realizar o curso e, como os preços tendem a ser reajustados, a economia pode ser ainda maior ao longo do tempo.

Para a população, a medida representa redução direta de custos. Minas Gerais lidera, com cerca de R$ 269,6 milhões economizados. No estado, o curso teórico custava, em média, R$ 1.095, o valor mais alto do país. Em seguida aparecem Santa Catarina, com R$ 1.094, Rio Grande do Sul, com aproximadamente R$ 1.025, e Bahia, onde o custo girava em torno de R$ 1.019 para essa etapa da habilitação.

O impacto financeiro se distribui por todo o País. Após Minas Gerais, os candidatos de São Paulo foram os que mais economizaram, com um montante de R$ 225,3 milhões, seguido por Bahia (R$ 217,9 milhões) e por Rio Grande do Sul (R$ 171,5 milhões). Em Pernambuco, a economia chega a R$ 114 milhões, enquanto Paraná (R$ 113,6 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 108,8 milhões) também registram números relevantes, já que os candidatos não precisam mais pagar pelo curso teórico.

CNH mais barata e menos burocrática

O valor para tirar a primeira carteira de motorista caiu em todo o País após o lançamento da CNH do Brasil, iniciativa do Ministério dos Transportes. Antes, o processo completo para as categorias A e B chegava a R$ 4,9 mil em alguns estados. Atualmente, esse valor varia entre R$ 810 e R$ 1,6 mil. Além da gratuidade do curso teórico, as mudanças incluem a redução da carga mínima de aulas práticas, a possibilidade de formação com instrutores autônomos credenciados e a fixação de teto de R$ 180 para os exames médico e psicológico.

*Contrata+Brasil facilita venda de alimentos da agricultura familiar para 146 mil escolas

A rede de educação básica de todo o País poderá adquirir alimentos diretamente da agricultura familiar por meio do Contrata+Brasil, plataforma do Governo Federal que simplifica as contratações públicas. A integração da plataforma ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) teve início nesta terça-feira (05/05), após a publicação da Resolução CD/FNDE Nº 6/2026 e do Edital de Chamamento Público nº 9/2026 pelo Governo do Brasil.

A parceria entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai conectar quem produz e quem compra em um único ambiente digital, ampliando o acesso de pequenos produtores ao mercado público e contribuindo para a oferta de alimentos frescos e saudáveis a milhões de estudantes no país. O processo de compra de alimentos pelas entidades executoras do PNAE (municípios, estados, distrito federal e escolas de rede federal) se tornará mais simples e ágil, o que facilitará o cumprimento do percentual mínimo de 45% de aquisição alimentos para a merenda escolar da agricultura familiar, já previsto no Programa.

Os grupos prioritários da agricultura familiar para compra de alimentos, que incluem assentamentos da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas, grupos de mulheres e jovens agricultores passam a ter um acesso mais fácil e rápido a oportunidades de vender sua produção diretamente para a rede pública em todas as esferas (federal, estadual, municipal e distrital).

A inscrição dos agricultores familiares para que eles possam fornecer alimentos por meio da plataforma ocorrerá da mesma forma que já vem sendo feito para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Após o cadastro, o agricultor informa o que produz e passa a receber notificações automáticas via WhatsApp sempre que um órgão público da sua região publicar uma demanda. A plataforma organiza as ofertas e realiza um ranqueamento automático, priorizando os fornecedores mais próximos do local de compra.

Veja como se cadastrar no Contrata+Brasil: Área do Fornecedor

A possibilidade de fornecimento de alimentos por meio do sistema já é possível para órgãos e instituições públicas desde novembro de 2025, quando, durante a COP30, em Belém (PA), foi lançado o módulo de aquisição de alimentos integrado ao PAA. Desde aquela ocasião, instituições e órgãos públicos de todo o país já podem realizar compras públicas diretamente da agricultura familiar. Até o momento, 1.518 agricultores já estão cadastrados no Contrata+Brasil, mas a plataforma tem potencial para alcançar 3,9 milhões de produtoras e produtores da agricultura familiar atualmente registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), mantido pelo MDA, segundo dados do Portal da Transparência .

O FNDE estima R$ 6,8 bilhões destinados ao Programa em 2026, beneficiando mais 146 mil escolas das redes federal, estadual, distrital, municipal, além de unidades privadas sem fins lucrativos que, juntas, possuem mais de 39 milhões de matrículas. Caso a estimativa se concretize, mais de R$ 3 bilhões em alimentos (45% do total) serão adquiridos da agricultura familiar neste ano.

A medida  impacta diretamente a vida das pessoas das regiões onde estão as escolas, melhora a alimentação oferecida aos estudantes da rede pública, fortalece a renda e a inclusão produtiva de milhares de famílias. O uso do Contrata+Brasil e a compra direta da agricultura familiar tem um efeito importante sobre as economias locais, porque movimenta a produção no território e cria oportunidades para pequenos produtores e comunidades tradicionais.

O que é o Programa Nacional de Alimentação Escolar

Por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) são atendidos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal. Também são beneficiários do programa os alunos das entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas, nas escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e nas escolas comunitárias conveniadas com os estados, o Distrito Federal e os municípios.

O objetivo do PNAE é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos. Além da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo, são realizadas ações de educação alimentar e nutricional.

O atendimento da demanda de alimentação escolar está previsto na Lei nº 11.947/2009, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2026, e é realizado por meio do repasse de recursos financeiros às secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, às escolas federais e também às unidades executoras (UEx) das entidades filantrópicas, sem fins lucrativos ou comunitárias.

O que é o Contrata+Brasil

O Contrata+Brasil é uma solução do governo federal que simplifica as contratações públicas e amplia o acesso de pequenos fornecedores a esse mercado. Com um modelo mais ágil e menos burocrático, órgãos públicos podem publicar suas demandas por serviços de reparos e manutenção e para compra de alimentos na plataforma digital e receber propostas diretamente de fornecedores cadastrados, reduzindo prazos e facilitando a contratação.

Voltado principalmente a microempreendedores individuais (MEIs), o Contrata+Brasil contribui para a inclusão produtiva e o fortalecimento das economias locais. Nos últimos meses, a plataforma ampliou seu escopo de atuação com a incorporação de novas modalidades, a exemplo do módulo para aquisição de alimentos, lançado em novembro último.

Além disso, desde dezembro de 2025, a plataforma já atende escolas públicas por meio da integração com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), possibilitando a contratação simplificada de serviços de manutenção e pequenos reparos com recursos destinados à melhoria da infraestrutura escolar.

Em todo o país, o Contrata+Brasil já reúne mais de 1,7 mil órgãos públicos e supera os 11,1 mil empreendedores cadastrados. Ao todo, mais de R$ 20,5 milhões já foram movimentados em serviços contratados.

*Criação da Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ é oficializada

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5/5) a Resolução Nº 5 , do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+), que institui a Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. A iniciativa tem como finalidade promover a articulação, integração, fortalecimento e cooperação entre os conselhos estaduais, distrital e municipais responsáveis pela promoção, defesa e garantia de direitos, como parte da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

A Política Nacional foi lançada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) durante a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada em Brasília em outubro de 2025. Formalizada pela Portaria N º 1.825 , a iniciativa marca um avanço institucional ao definir diretrizes para enfrentar desigualdades estruturais, ampliar a proteção estatal e garantir cidadania plena, de forma transversal e intersetorial, à população LGBTQIA+.

OBJETIVOS – A Resolução nº 5 lista os cinco objetivos principais da Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, com destaque para o fortalecimento da implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em todas as unidades federativas e integração de ações, programas e iniciativas dos conselhos de modo a promover coerência, articulação e cooperação no território nacional tendo como base a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Além disso, a rede trabalhará para estimular a formação continuada de conselheiras e conselheiros; promover o intercâmbio de experiências, metodologias, dados e boas práticas na defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+; e atuar como espaço permanente de diálogo federativo, visando ao aperfeiçoamento da gestão democrática e participativa da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

COMPOSIÇÃO – A Rede Nacional de Conselhos será composta pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e por representantes dos conselhos estaduais, do Distrito Federal e municipais. A adesão à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ é requisito para participação. O texto destaca que a atuação da Rede observará os princípios da gestão democrática, da participação social, dos direitos humanos e do respeito à diversidade sexual e de gênero.

ESTRUTURA DE ARTICULAÇÃO – A organização da Rede se dará por meio do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais e do Distrito Federal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e do Fórum Nacional de Conselhos Municipais dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, estruturados a partir da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. A Rede Nacional de Conselhos e seus fóruns serão coordenados pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. A participação não acarretará nenhum tipo de remuneração, sendo considerada prestação de serviço voluntário de relevante interesse público.

COMPETÊNCIAS – Entre as atribuições da Rede Nacional de Conselhos estão a aprovação de regimento interno próprio; a consolidação de diagnósticos e demandas das diferentes esferas federativas; a promoção de reuniões integradas sobre temas estratégicos; e o apoio à criação e institucionalização de conselhos onde ainda não existam. A rede também deverá elaborar relatórios periódicos sobre a situação dos direitos das pessoas LGBTQIA+ no país, monitorar e avaliar a implementação da política nacional, encaminhar propostas ao Conselho Nacional e contribuir para a realização das Conferências Nacionais dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

PERIODICIDADE – A Rede Nacional de Conselhos se reunirá ordinariamente uma vez ao ano, durante reunião ampliada do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Plenário do Conselho Nacional ou por requerimento conjunto dos fóruns estaduais/distrital e municipais. As despesas decorrentes da participação dos membros do poder público correrão à conta das unidades administrativas de cada instância participante. A resolução ressalta que a participação na Rede Nacional de Conselhos não substitui as competências legais de cada conselho, mas, ao contrário, as complementa e fortalece. O texto frisa, ainda, que Rede poderá instituir fóruns temáticos, de caráter permanente ou temporário, conforme a necessidade.

*Carretas do Agora Tem Especialistas atingem a marca de 1.700 municípios atendidos

As carretas de saúde da mulher, exames de imagem e oftalmologia do programa Agora Tem Especialistas já atenderam pacientes de mais de 1.700 municípios brasileiros em seis meses. Com mais de 36,3 mil km rodados em todos os cantos do País, quase uma volta completa na Terra, as 71 unidades móveis em ação ampliam a oferta de atendimento especializado e reduzem o tempo de espera da população.

Em uma nova rodada de deslocamentos desde a última sexta-feira (30/4), mais nove cidades passam a receber os atendimentos das carretas, com foco em cuidados preventivos, no diagnóstico precoce de câncer de mama e de colo de útero, na realização de procedimentos oftalmológicos e de exames de imagem essenciais para a definição de condutas médicas.

As carretas de saúde da mulher estarão posicionadas em União dos Palmares (AL), Guajará (AM), Formosa (GO) e Volta Redonda (RJ). Em Parnarama (MA), São José da Lapa (MG), Complexo da Penha, no Rio de Janeiro (RJ) e Cachoeirinha (RS), a população terá atendimento em exames de imagem. Já Corrente (PI) receberá a unidade móvel de oftalmologia.

“É o SUS indo até onde o cidadão está para resolver gargalos históricos. Estamos levando especialistas e exames de alta complexidade diretamente para as regiões que mais precisam. Por onde as carretas passam, elas zeram filas e levam atendimento de qualidade para as pessoas. Com as unidades móveis do Agora Tem Especialistas, não levamos apenas o médico, mas a solução completa, com consulta, diagnóstico e encaminhamento para o tratamento, se necessário”, afirma o ministro Alexandre Padilha.

Ao todo, já foram atendidas 90 mil pessoas, com mais de 247,2 mil procedimentos realizados. Em oftalmologia, 17,7 mil pessoas recuperaram a visão após cirurgias de catarata.

Estrutura moderna e atendimento especializado

As unidades com atendimento em saúde da mulher contam com médico, enfermeiro e técnico de enfermagem, que estão prontos para ofertar consultas ginecológicas, mamografias, ultrassonografias pélvicas e transvaginais e até biópsias.

As carretas para exames de imagem também contam com atendimento multidisciplinar e realizam exames de apoio ao diagnóstico essenciais para a definição de tratamentos e encaminhamentos. Já nas unidades de atendimento em oftalmologia, além das cirurgias de catarata, as equipes estão aptas a realizar outros procedimentos, como mapeamento de retina e ultrassom ocular.

Podem receber o atendimento pacientes do SUS previamente agendados e encaminhados pelas Secretarias de Saúde locais. Isso porque o programa do Governo do Brasil foi criado para desafogar a demanda reprimida por serviços especializados, em apoio aos estados e municípios. Desde o início dos atendimentos, 29 municípios já zeraram a fila, um dos principais objetivos do programa Agora Tem Especialistas.

Reforço no programa

O objetivo do Ministério da Saúde é fechar o ano com 150 unidades em pleno funcionamento, todas estruturadas com equipamentos, insumos e equipes multiprofissionais. Para reduzir o tempo de espera por atendimento especializado, o Agora Tem Especialistas também atua com mutirões em finais de semana; a reativação de espaços ociosos em hospitais públicos; a ampliação do horário de atendimento em policlínicas; o provimento de mais médicos especialistas; o atendimento gratuito a pacientes do SUS em hospitais privados e filantrópicos que têm como contrapartida o recebimento de créditos financeiros para abatimento de tributos federais; o transporte de pacientes que precisam de tratamento fora de seus municípios; entre outras iniciativas.

A iniciativa também realiza mutirões de exames e cirurgias – incluindo, em março deste ano, o maior mutirão voltado à saúde da mulher, com 230 mil atendimentos e mais de 200 hospitais envolvidos. Com o reforço do Agora Tem Especialistas, o SUS bateu recorde de cirurgias eletivas com a marca de 14,9 milhões de procedimentos em 2025, um aumento de 42% em relação a 2022, além da marca inédita de 1,3 milhão de exames e 14 milhões de internações.

*Brasil segue com produção recorde de petróleo e gás em março

O Brasil bateu recorde na produção de petróleo e gás natural em março, com 5,531 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d). Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (4/4) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural. O recorde anterior havia sido em fevereiro de 2026 .

Com relação ao petróleo, foram extraídos 4,247 milhões de barris por dia (bbl/d), uma variação positiva de 4,6% na comparação com o mês anterior e aumento de 17,3% em relação ao mesmo mês de 2025.

A produção de gás natural em março foi de 204,11 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d). Houve crescimento de 3,3% frente a fevereiro e de 23,3% na comparação com março de 2025.

Pré-sal 

A produção total (petróleo + gás natural) no pré-sal, em março, também foi recorde: 4,421 milhões de boe/d, o correspondente a 79,9% da produção brasileira. Houve crescimento de 3,6% em relação ao mês anterior e de 19% na comparação com o mesmo mês de 2025.

Foram produzidos 3,410 milhões de bbl/d de petróleo e 160,69 milhões de m³/d de gás natural por meio de 184 poços.

Aproveitamento do gás natural Origem da produção

Em março, o aproveitamento de gás natural foi de 97,3%. Foram disponibilizados ao mercado 67,39 milhões de m³/d e a queima foi de 5,46 milhões de m³/d. Houve queda de 6,3% na queima, em relação ao mês anterior, e de 5,4% na comparação com março de 2025.

Origem da produção Campos e instalações

No mês, os campos marítimos produziram 98% do petróleo e 87,8% do gás natural. Os campos operados pela Petrobras, sozinha ou em consórcio com outras empresas, foram responsáveis por 88,23% do total produzido. A produção teve origem em 6.086 poços, sendo 590 marítimos e 5.496 terrestres.

Campos e instalações 

No mês de março, o campo de Búzios, na Bacia de Santos, foi o maior produtor de petróleo, registrando 886,43 mil bbl/d. O campo com a maior produção de gás natural foi Mero, também na Bacia de Santos, com 42,06 milhões de m³/d.

As instalações com as maiores produções foram o FPSO Almirante Tamandaré, no Campo de Búzios, para o petróleo (186.088 bbl/d); e o FPSO Guanabara, no campo de Mero, para o gás (12,08 milhões de m³/d).

Sobre o Boletim da Produção de Petróleo e Gás

Além da publicação tradicional em .pdf, é possível consultar os dados do boletim de forma interativa utilizando a tecnologia de Business Intelligence (BI). A ferramenta permite que o usuário altere o mês de referência para o qual deseja a informação, além de diferentes seleções de períodos para consulta e filtros específicos para campos, estados e bacias.

Variações na produção são esperadas e podem ocorrer devido a fatores como paradas programadas de unidades de produção em função de manutenção, entrada em operação de poços, parada de poços para manutenção ou limpeza, início de comissionamento de novas unidades de produção, dentre outros. Tais ações são típicas da produção de petróleo e gás natural e buscam a operação estável e contínua, bem como o aumento da produção ao longo do tempo.

Acesse o Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural .

*Anvisa autoriza produção nacional da vacina contra a chikungunya

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta segunda-feira (4/5), a fabricação local do imunizante XCHIQ (vacina Chikungunya recombinante atenuada), do Instituto Butantan. Desta forma, a versão feita no Brasil – desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica franco-austríaca Valneva – está liberada para uso no Brasil e poderá ser incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS). O imunizante é indicado para a prevenção da doença em pessoas de 18 a 59 anos que estejam em risco aumentado de exposição ao vírus Chikungunya.

A vacina da Chikungunya foi aprovada pela Agência em abril de 2025, tendo as fábricas da Valneva como locais registrados de produção. Com a decisão de hoje, o Instituto Butantan passa a ser oficializado como local de fabricação e pode desenvolver parte do processo produtivo em suas fábricas, mantendo os mesmos padrões de qualidade, segurança e eficácia.

Trata-se do mesmo imunizante, mas formulado e envasado no Brasil. A aprovação da produção local deve facilitar a incorporação do imunizante ao Sistema Único de Saúde (SUS). A XCHIQ foi a primeira vacina a ser registrada contra a doença no mundo e é contraindicada para mulheres grávidas , pessoas imunodeficientes ou imunossuprimidas .

Doença

A Chikungunya é uma arbovirose transmitida pela picada de fêmeas infectadas do mosquito Aedes aegypti, o mesmo que transmite a dengue. O vírus Chikungunya foi introduzido no continente americano em 2013 e ocasionou uma importante epidemia em diversos países da América Central e ilhas do Caribe. No segundo semestre de 2014, o Brasil confirmou, por métodos laboratoriais, a presença da doença nos estados do Amapá e Bahia. Atualmente, todos os estados registram transmissão desse arbovírus.

Apenas em 2025, a Chikungunya acometeu cerca de 620 mil pessoas globalmente, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). No Brasil, foram notificados mais de 127 mil casos, com 125 óbitos, de acordo com o Ministério da Saúde.

Confira a Resolução 1.747/2026 .

*Inscrições abertas para o Encceja 2026

Estão abertas as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026. O prazo termina no dia 15 de maio e vale também para as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social. As inscrições devem ser feitas no Sistema Encceja.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará as provas no dia 23 de agosto.

O exame é uma oportunidade para quem busca a certificação do ensino fundamental ou médio. Qualquer pessoa pode fazer o exame desde que tenha a idade mínima exigida na data de realização da prova: 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos para o ensino médio.

O Encceja é composto por quatro provas objetivas e uma redação tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio. Cada prova objetiva conta com 30 questões de múltipla escolha totalizando 120 itens, além da produção textual.

As avaliações são organizadas por áreas do conhecimento. No ensino fundamental, os participantes são avaliados em Ciências Naturais, Matemática, Língua Portuguesa (incluindo redação), Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física, História e Geografia. Já no ensino médio, as áreas incluem Linguagens e Códigos acompanhadas de redação, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas.

Encceja – Realizado pelo Inep desde 2002, o exame possibilita a retomada da trajetória escolar. A participação é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada. As provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar.

As secretarias de Educação e os institutos federais utilizam os resultados como parâmetro para certificar os participantes no nível de conclusão do ensino fundamental ou médio. O exame também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos tendo assim uma relevância multidimensional para a educação brasileira.

O Encceja ainda serve de baliza para a implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade da oferta da educação de jovens e adultos além de viabilizar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.

Acesse o Sistema Encceja
Saiba mais sobre o Encceja

*Governo do Brasil lança Prêmio Nacional Vozes Periféricas para coletivos culturais

“Tanto sufoco, a gente permanece aqui e se cair nós levanta. E se cair nós levanta. Resiliência é herança para quem vive o ancestral. Então te reza e cuida dessa cabeça e essas tretas nós resolve. E essas tretas nós resolve.”

A poesia e a voz de Natielly Castro ecoaram nos salões do Palácio do Itamaraty, em Brasilia. Foi  o lançamento, nesta segunda-feira (4/5), do Prêmio Nacional Vozes Periféricas, criado pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), por meio da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas.

Realizada no Palácio do Itamaraty, a cerimônia marcou a oficialização de um edital inédito voltado ao fortalecimento de coletivos culturais que atuam com batalhas de rima, slams e saraus em todo o Brasil.

Serão premiados 100 agentes culturais organizados em coletivos que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do território nacional, realizando de forma regular batalhas de rima, slams e saraus no ano de 2025. Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada no território.

Cada premiação será de R$ 30 mil, totalizando R$ 3 milhões.

Quebrada

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, participou do lançamento e destacou a presença dos integrantes da cultura hip-hop no Itamaraty, um palácio destinado a abrigar embaixadores e a receber chefes de estado do mundo todo. “Hoje, a gente tá trazendo aqui, para dentro do Itamaraty, os embaixadores da periferia, os embaixadores da quebrada que levam essa voz pro nosso povo no Brasil inteiro.”

O ministro destacou ainda que o prêmio é o reconhecimento da cultura por parte do Estado brasileiro. “Mais que um prêmio, é um reconhecimento. É o Estado brasileiro reconhecendo e valorizando aquilo que vocês fazem, as batalhas, os islãs, os saraus, e dizendo que isso não pode ser criminalizado. O estado não tem que aparecer lá com o braço da polícia. O estado tem que aparecer lá com o braço do estímulo, premiando, valorizando, fortalecendo e dando melhores condições para que vocês façam o que vocês já sabem fazer melhor que ninguém”, afirmou Boulos.

O projeto é uma parceria com a Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). O prêmio visa descentralizar o investimento público, garantindo que ao menos um coletivo seja contemplado por estado brasileiro.

Com foco na juventude e nos territórios populares, a iniciativa prevê bonificações para grupos majoritariamente compostos por pessoas negras, mulheres, indígenas, quilombolas e povos tradicionais.

Expressões

Durante o evento, o diretor e chefe da representação da OEI no Brasil, Rodrigo Rossi, reforçou que a premiação representa o reconhecimento de um compromisso com a participação social e a cultura.  Segundo Rossi, o objetivo é elevar a escala dessas expressões artísticas. “Vozes aqui significa manifestação, posicionamento. E periferia aqui não é margem, é centralidade, é território. É fundamental e simbólico trazer isso para Brasília, para o Itamaraty, porque muitas vezes essas vozes foram afastadas dos centros de debate público”, afirmou.

A secretária nacional de Juventude, Vitória Genuíno, reforçou que o edital é uma resposta do governo federal ao desafio de dialogar com juventudes que produzem arte e resistência fora dos modelos tradicionais.

“Esse edital vem como uma resposta para reconhecer esses processos de organização e de resistência desses jovens que estão na periferia, colocando a importância e o tamanho da valorização que o governo federal precisa fazer”, pontuou a secretária, ressaltando que a ação visa substituir a lógica da criminalização pela oferta de políticas públicas.

O secretário adjunto de Diálogos Sociais, José Lício Júnior (Juninho), definiu o edital como um “cartão de visita” que sinaliza a conexão do Estado com quem está no território fazendo a diferença.

“Saibam que poetas e MCs são intelectuais que se expressam em rodas que são verdadeiros fóruns poéticos periféricos e ajudam a contar, através das rimas e versos, a história do nosso povo e do nosso país”, declarou Juninho. A cerimônia contou ainda com a presença da ministra da Igualdade Racial, Raquel Barros, reafirmando o caráter intersetorial da política.

As inscrições para o Prêmio Nacional Vozes Periféricas seguem abertas até o dia 18 de maio. Os coletivos interessados devem ter prestado contribuição relevante ao desenvolvimento artístico local e mantido atuação regular ao longo de 2025.

*Saiba como funciona e quem poderá renegociar dívidas com o Novo Desenrola Brasil

O Governo do Brasil apresentou hoje o Novo Desenrola Brasil, versão atualizada do programa de renegociação de dívidas voltado à população em geral e também a micro e pequenas empresas. O objetivo é aliviar o sufoco das famílias com dívidas em atraso. O Governo do Brasil entra como fiador, garantindo a renegociação junto aos bancos. O programa prevê descontos de até 90% do total da dívida.

Confira as modalidades de renegociação:

Desenrola Família

Como funciona?

• Crédito novo para pagar, com descontos, dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).

A dívida renegociada terá:

•Descontos entre 30 a 90%;
• Taxa de juro máxima de 1,99% ao mês;
• Até 48 meses de prazo;
• Prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela;
• Limite da nova dívida (após descontos) até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira;
• Garantia do FGO.

Para entrarem no Desenrola, as pessoas devem procurar os canais oficiais dos bancos.

Quem pode participar?

•Brasileiros com renda até 5 salários-mínimos (R$ 8.105).

Contrapartidas para quem aderir:

Para famílias:
Bloqueio de CPF em casas de apostas por 12 meses.

Para instituições financeiras:
•Limpar o nome (desnegativar) de quem tem dívida de até R$ 100 e do crédito renegociado;
•Destinar à educação financeira o equivalente a 1% do valor garantido pelo FGO;
•Proibição de envio de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, pix crédito e pix parcelado.

Uso do FGTS

• O Novo Desenrola traz como novidade a possibilidade de os trabalhadores usarem parcela da sua poupança no FGTS para reduzir seu endividamento;
• Ao entrar no Desenrola, o trabalhador poderá usar 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar parcial ou integralmente dívidas;
• O requisito de só poderem acessar o FGTS após renegociar a dívida no Programa protege o trabalhador porque obriga a IF a dar os descontos mínimos na dívida original;
• A utilização do FGTS melhora a capacidade de as famílias renegociarem suas dívidas;
• Os valores resgatados poderão alcançar o limite global de R$ 8,2 bilhões.

Mudanças no crédito consignado

O que mudará?

O consignado do INSS é um crédito de boa qualidade, barato. As mudanças no consignado do INSS darão mais acesso e ajudarão o aposentado e o pensionista que precisa desse crédito.

•Acabam os 10% de margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios (5% e 5%), que é dívida cara, e o limite de consignação total que antes era de 45% (5% do cartão de crédito, 5% do cartão de benefícios e 35% geral) passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão consignado e de benefícios a no máximo 5% cada;
• Ampliação do prazo da operação de 96 para 108 meses;
• Fim da vedação à carência e permissão para que ela seja de até 90 dias;
• Além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%

Mudanças no crédito consignado do servidor

O que mudará?

As mudanças no consignado do servidor melhoram as condições do endividamento para o servidor público que precisou tomar crédito. As mudanças serão:

• Acabam os 10% de margem exclusiva para cartão consignado, que é dívida cara, e o limite de consignação total que antes era de 45% (10% consignado do cartão e 35% geral) passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão a no máximo 10%;
• O prazo máximo da operação irá de 96 para 120 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no orçamento familiar do servidor; • • Haverá autorização de carência de até 120 dias;
• Além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%.

Renegociação de dívidas no FIES

Como funciona?

Dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias:
• Se o pagamento for à vista, desconto da totalidade dos juros e multas e de 12% do principal
• Se parcelar o pagamento (em até 150 vezes): desconto da totalidade dos juros e multas
• Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias de estudantes fora do CadÚnico: desconto de até 77% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.
• Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias de estudantes do CadÚnico: desconto de até 99% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.

Mais de um 1 milhão de estudantes serão beneficiados com a renegociação de suas dívidas.

Renegociação de dívidas para microempresas (Procred/FGO):

O que mudará?

As mudanças para as microempresas, que tem faturamento anual de até R$ 360 mil, serão:

• A carência irá de máximos 12 para 24 meses. É mais fôlego ao microempreendedor que precisou de crédito;
• O prazo máximo da operação subirá de 72 para 96 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no caixa do microempreendedor;  • A tolerância no atraso para concessão de novos créditos subirá de 14 para 90 dias;
• Aumento do valor total do crédito de 30% do faturamento (com teto de R$150 mil) para 50% (com novo teto em R$180 mil). É mais crédito barato para a empresa se financiar;
• Para empresas lideradas por mulheres, o limite sobe de 50% do faturamento para 60% (com novo teto em R$180 mil).

Renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas (Pronampe/FGO)

O que mudará?

Para atender micro e pequenas empresas, ou seja, empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões por ano, as alterações no Pronampe serão:

• A carência sairá de até 12 para até 24 meses, dando fôlego ao quem precisou de crédito;
• O prazo máximo da operação subirá de 72 para 96 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no caixa da empresa;
• A tolerância no atraso para concessão de novos créditos subirá de 14 para 90 dias;
• Aumento do valor total do crédito de R$250 mil para R$500 mil. É mais crédito barato para a empresa se financiar.

Desenrola Rural

Além de famílias, estudantes e empresas, os agricultores familiares, que produzem o alimento que chega à mesa dos brasileiros e brasileiras, também terão a chance de sair da dívidas. O Desenrola Rural fará a regularização de dívidas e a reinserção produtiva de agricultores familiares, facilitando o acesso ao crédito rural.

Como funciona?

Amplia o prazo do Desenrola Rural, permitindo que mais agricultores familiares renegociem e liquidem suas dívidas antigas. Esses agricultores são sobretudo de baixa renda.

Quantos agricultores familiares serão beneficiados?

O Desenrola Rural já beneficiou cerca de 507 mil produtores e, com a reabertura do prazo até 20/12/2026, pode alcançar mais 800 mil agricultores familiares, totalizando 1,3 milhão de pessoas.

*Governo do Brasil endurece penas para golpes digitais, ‘contas laranja’ e roubo de celulares

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.397/2026 que altera o Código Penal Brasileiro aumentando as penas para delitos como furto, roubo, estelionato e receptação, endurecendo o tratamento penal de crimes contra o patrimônio e contra serviços públicos essenciais, como energia e telecomunicações. A alteração foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (4/5).

O texto também tipifica novas condutas, como a receptação de animais domésticos e a cessão de contas bancárias para movimentação de valores ilícitos, as chamadas “contas laranja”, além de agravar as penas para fraudes praticadas em ambiente digital, como golpes por redes sociais, aplicativos de mensagens e e-mails. A lei também reforça a proteção aos animais ao incluir expressamente os domésticos nos crimes patrimoniais e altera o regime de persecução do estelionato, tornando a ação penal pública incondicionada.

A lei prevê punições mais severas para:

• Furtos e roubos de coisas móveis – passando da reclusão de um a quatro anos para de um a seis anos, e multa. Ou para reclusão de seis a dez anos, e multa, se houver grave ameaça ou violência a pessoa.
• Golpes ou fraldes bancárias – pena de reclusão de quatro a dez anos, e multa, se houver furto cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso.
• Roubo de veículos – pena de reclusão passando de três a oito anos para quatro a dez anos, e multa, se o veículo for transportado para outro Estado ou para o exterior.
• Furto ou roubo de celular, tablet ou de computador portátil – pena de reclusão, de quatro a dez anos e multa.
• Furto ou roubo de animais (domésticos ou de produção) – pena de reclusão, de quatro a dez anos e multa. Antes, a pena variava entre dois e cinco anos de reclusão.
• Latrocínio – pena de reclusão de 24 a 30 anos, e multa. Antes, poderia variar entre 20 e 30 anos de reclusão.
• Conta laranja – reclusão, de um a cinco anos, e multa, para quem ceder, gratuita ou onerosamente, conta bancária para que nela transitem recursos destinados ao financiamento de atividade criminosa ou que dela sejam fruto.
• Fraude eletrônica – pena é de reclusão de quatro a oito anos, e multa, para fraude cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos, envio de correio eletrônico fraudulento, duplicação de dispositivo eletrônico ou aplicação de internet.
• Receptação de objeto fruto de furto ou roubo – reclusão, de dois a seis anos, e multa para quem adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, objeto produto de crime.

O Governo do Brasil destaca que a lei sancionada é resultado de uma proposta de alteração da política criminal voltada à proteção do patrimônio, com ênfase na crescente digitalização das práticas criminosas e na tutela de serviços públicos essenciais.

Fonte: Redação Galera Vermelha, com Agência Gov e ministérios