Edição 119: Boletim Semanal (15 a 21/3) divulga as notícias e os destaques de editais, programas e ações do Governo Lula

A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (16/3), a 119ª edição do Boletim Semanal com as notícias, editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.

Confira as informações da semana:

*Dia do Consumidor: confira 15 dicas do Inmetro para compras mais seguras

Para marcar o Dia do Consumidor, celebrado neste domingo (15/3), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) reuniu orientações que ajudam a sociedade a evitar prejuízos e fazer compras com mais segurança no dia a dia. As ações fazem parte do trabalho realizado pela Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I), que atuam na proteção do consumidor e na verificação de produtos e serviços no mercado.

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Para o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, a informação é uma aliada importante do consumidor.

A informação é uma das principais ferramentas de proteção do consumidor. O Inmetro estabelece regras para garantir a segurança e a qualidade de produtos e serviços, atua para proteger o consumidor e orientar a população sobre o que observar na hora da compra. Consumidores bem informados fazem escolhas mais seguras e conscientes.”

Confira alguns cuidados importantes na hora das compras

1 – Verifique se produtos certificados têm o selo do Inmetro

Produtos como brinquedos, capacetes, materiais escolares e pneus devem ter o selo do Inmetro. O selo indica que o item passou por testes e atende aos requisitos técnicos previstos nos regulamentos.

2 – Cadeiras plásticas devem informar o peso máximo suportado

Cadeiras plásticas monobloco (feitas em uma única peça) devem trazer informações como a identificação do fabricante e, quando aplicável, a marca de certificação do Inmetro.

Também é importante verificar o peso máximo indicado pelo fabricante e evitar o uso de cadeiras com rachaduras, deformações ou sinais de desgaste.

3 – Confira o registro do produto no site oficial

Alguns produtos possuem número de registro obrigatório. Esse número pode ser consultado no site: registro.inmetro.gov.br/consulta. A consulta permite verificar se o produto está regular e se o registro corresponde ao item anunciado.

4 – Atenção nas compras online

Verifique se o anúncio informa o selo do Inmetro e o número de registro, quando aplicável. Também é importante observar a identificação do fornecedor, o CNPJ, os canais de contato e a política de troca.

5 – Cuidado ao comprar produtos elétricos

Produtos elétricos comprados no comércio informal, como extensões, adaptadores e filtros de linha, podem apresentar riscos de choque elétrico ou superaquecimento. Evite itens sem identificação do fabricante ou importador.

6 – Observe a etiqueta de eficiência energética

A Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) informa o desempenho energético e permite comparar produtos semelhantes.

A classificação indica o nível de eficiência energética do produto, sendo a categoria A a mais eficiente. Escolher produtos mais eficientes pode ajudar a reduzir o consumo de energia.

7 – Produtos embalados devem informar o peso correto

Alimentos vendidos já embalados, como arroz, feijão, açúcar, café e macarrão, devem indicar corretamente o peso do produto, sem considerar a embalagem.

Se houver dúvida, o consumidor pode conferir o peso utilizando a balança disponível no próprio estabelecimento.

8 – Produtos vendidos fora da embalagem devem ter informações disponíveis

Quando produtos certificados são vendidos fora da embalagem original (como materiais escolares ou itens expostos), as informações obrigatórias devem estar disponíveis na embalagem coletiva ou no expositor.

9 – Confira as informações em roupas e tecidos

As etiquetas de produtos têxteis devem informar a composição do tecido, a identificação do fabricante ou importador, o CNPJ, o país de origem e as instruções de conservação.

10 – Brinquedos devem indicar a faixa etária

A indicação de idade considera critérios de segurança, como peças pequenas ou materiais inadequados. Brinquedos certificados devem apresentar o selo do Inmetro e a faixa etária recomendada.

11 – Verifique o nível de ruído em alguns eletrodomésticos

Alguns equipamentos, como aspiradores, secadores e liquidificadores, possuem etiqueta de nível de ruído. Essa informação ajuda a comparar produtos e escolher modelos mais silenciosos.

12 – Observe se a balança está visível

Em estabelecimentos que vendem produtos por peso, a balança deve estar posicionada de forma que o consumidor consiga acompanhar a pesagem.

O equipamento também deve possuir selo de verificação atualizado.

13 – Você pode pedir o teste da bomba de combustível

Se houver dúvida sobre a quantidade abastecida, o consumidor pode solicitar o teste utilizando a medida padrão de 20 litros.

Também é importante verificar se a bomba inicia a medição do zero e se possui lacres de segurança.

14 – Denuncie irregularidades

Caso identifique possíveis irregularidades, é possível registrar manifestação na Ouvidoria do Inmetro pelo site gov.br/inmetro/ouvidoria ou pelo telefone 0800 285 1818 (disponível apenas para telefone fixo).

O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

15 – Relate um acidente de consumo

Quando um produto causa acidente ou apresenta risco, o caso pode ser relatado no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac): sinmac.inmetro.gov.br.

Esses registros ajudam no monitoramento de riscos e na identificação de produtos potencialmente perigosos.

*Governo Lula realiza entregas da reforma agrária no interior de São Paulo

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar lançou no sábado (14), na Fazenda Cachoeirinha, em Boa Esperança do Sul, o Programa Nacional de Crédito Fundiário no estado de São Paulo. Também foram entregues títulos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) da Área Cachoeirinha a 32 famílias.

O ministro Paulo Teixeira destacou a solução de um problema que se arrastava há quase três décadas.

Depois de 27 anos, vocês estão conquistando a terra. Hoje, vocês estão comprando a terra com toda a infraestrutura embutida. Uma terra definitivamente de vocês e com desconto de 25% na parcela do financiamento feito pelo governo.”

Com a posse da terra, as famílias assentadas poderão vender parte do que produzem para as prefeituras da região usarem na merenda escolar, às feiras livres das cidades do entorno e para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo do Brasil, entre outras possibilidades.

Também neste sábado, o ministro Paulo Teixeira esteve no Assentamento Luiz Gustavo Henrique, no município de Colômbia, onde entregou Contratos de Concessão de Uso (CCU) a 158 famílias assentadas, além de créditos na modalidade Apoio Inicial (até R$ 8 mil por família assentada). Foram assinados, ainda, novos contratos de Crédito Habitacional e o Termo de Cessão de Uso da área comunitária do PA Formiga.

Entregas

Duas fazendas: Cachoeirinha, em Boa Esperança do Sul, e Figueira, em Arthur Nogueira. Ao todo, são 114 hectares, o equivalente a 183 campos de futebol. O financiamento é de R$ 9,9 milhões, valor quatro vezes maior do que todo o montante liberado nos últimos dez anos.

Em Colômbia, 158 famílias do Projeto de Assentamento (PA) Luiz Gustavo Henrique receberam Contratos de Concessão de Uso. Também foi assinada a entrega do Crédito Apoio Inicial, totalizando R$ 1.126.000,00, com depósito previsto até 20 de março.

Houve, ainda, as assinaturas do Crédito Habitacional no valor de R$10.530.000,00 e da Cessão de Uso da Área Comunitária do Projeto de Assentamento Formiga, entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Prefeitura de Colômbia.

Finalizando as entregas na cidade, foi assinada a Ordem de Serviço do início da obra de parcelamento e georreferenciamento dos 158 lotes existentes no PA Luiz Gustavo, além do início da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), por meio de edital da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Por Chico Prado
Ascom MDA

*Dia do Consumidor reforça importância de conhecer direitos e canais de atendimento

O Dia Internacional do Consumidor, celebrado neste domingo (15/3), reforça a importância da informação e do acesso a mecanismos de proteção nas relações de consumo. Situações como cobranças indevidas, defeitos em mercadorias ou falhas na prestação de serviços ainda fazem parte da realidade de muitos consumidores. Nesses casos, conhecer seus direitos, os canais de atendimento e as instituições responsáveis por sua defesa é fundamental para buscar orientação, registrar reclamações e exigir soluções.

No Brasil, a proteção ao consumidor é organizada por meio do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), uma rede que reúne Procons, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e entidades civis de defesa do consumidor voltadas à fiscalização, orientação e garantia dos direitos previstos na legislação. O sistema é coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), responsável por articular políticas públicas, monitorar o mercado e promover iniciativas voltadas à prevenção de práticas abusivas.

Neste ano, a data também coincide com outro marco importante para a proteção dos consumidores no país: os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), completados no último dia 11 de março. Principal lei brasileira voltada à defesa do consumidor, o Código consolidou avanços nas relações de consumo ao longo dessas mais de três décadas.

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Entre esses avanços estão medidas que ampliaram a proteção e a transparência nas relações de mercado, como a exigência de data de validade nos produtos alimentícios, que contribui para a saúde e a proteção dos interesses econômicos da população, e a adoção de alertas nutricionais, que ampliam a transparência e fortalecem a liberdade de escolha. A legislação também estabelece limites importantes ao mercado, como a proibição da publicidade enganosa e de práticas abusivas. Essas conquistas beneficiam toda a sociedade e reforçam o papel central dos consumidores na busca e no exercício de seus direitos.

É tempo de dialogar, cooperar e somar. A experiência acumulada na aplicação das regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, tanto na prevenção quanto na reparação de danos, constituiu uma base segura para o desenvolvimento da sociedade e para a resiliência diante dos novos e complexos desafios da atualidade”, afirma o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita

Com a consolidação desses avanços, também se ampliaram os canais disponíveis para orientação, registro de reclamações e garantia dos direitos do consumidor. Conhecer essas ferramentas e saber como utilizá-las é fundamental para fortalecer a cidadania e assegurar o cumprimento da legislação.

Canais diretos de atendimento ao consumidor

Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)

Geralmente é o primeiro canal de contato com as empresas. Deve estar disponível para registro de reclamações, pedidos de informação e solicitações relacionadas a produtos ou serviços.

Consumidor.gov.br

Serviço público digital que permite registrar reclamações diretamente contra empresas participantes. Pela plataforma, o consumidor descreve o problema, acompanha a resposta da empresa e avalia se a demanda foi resolvida de forma satisfatória.

Órgãos administrativos de defesa do consumidor

Procons

Órgãos presentes em estados e municípios que orientam consumidores, recebem reclamações, conduzem processos administrativos e fiscalizam empresas que descumprem a legislação, podendo aplicar sanções.

Agências Reguladoras

Fiscalizam e regulam setores específicos da economia e também recebem reclamações sobre serviços regulados, como os prestados por:

– Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por serviços de telefonia, internet e TV por assinatura.

– Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): regula o setor de energia elétrica.

– Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): voltada aos planos de saúde.

– Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): fiscaliza medicamentos e alimentos.

– Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): responsável pela regulação do transporte aéreo.

– Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): fiscaliza o transporte terrestre.

– Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA): voltada à gestão de recursos hídricos e saneamento.

– Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq): regula o transporte aquaviário e a infraestrutura portuária.

Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP)

Órgão colegiado vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor que articula políticas públicas e coordena ações de prevenção e enfrentamento à pirataria e a crimes contra a propriedade intelectual.

Instituições de acesso à Justiça e sociedade civil

Juizados Especiais Cíveis

Recebem causas de menor complexidade de forma rápida e simplificada. Em processos de até 20 salários mínimos , não é obrigatória a presença de advogado.

Delegacias de Defesa do Consumidor

Unidades especializadas da Polícia Civil existentes em alguns estados. Na ausência dessas delegacias, o registro pode ser feito em delegacias comuns ou por meio dos portais digitais das polícias civis.

Defensoria Pública

Presta assistência jurídica gratuita a pessoas que não têm condições de contratar advogado.

Ministério Público

Atua na defesa dos interesses coletivos da sociedade, especialmente em casos em que práticas abusivas atingem grande número de consumidores.

Entidades Civis de Defesa do Consumidor

Organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que promovem, protegem e representam os interesses dos consumidores, inclusive em ações coletivas.

Comissões de Defesa do Consumidor da OAB

Instâncias da Ordem dos Advogados do Brasil voltadas ao estudo, acompanhamento e aprimoramento do direito do consumidor e das políticas públicas relacionadas às relações de consumo.

*Abono Salarial para nascidos em fevereiro começa a ser pago na segunda-feira (16)

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia, nesta segunda-feira (16), o pagamento do Abono Salarial para o segundo grupo de beneficiários, formado por trabalhadores nascidos em fevereiro. Ao todo, 2.021.972 trabalhadores receberão o benefício, com liberação de cerca de R$ 2,5 bilhões.

O Ministério também antecipou o pagamento do Abono Salarial para trabalhadores dos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais, afetados pelas chuvas. Ao todo, 96.077 beneficiários dessas cidades também receberão o valor nesta segunda-feira.

Do total de trabalhadores que receberão o benefício, 1.818.005 são da iniciativa privada, com direito ao PIS, pago pela Caixa Econômica Federal. Outros 203.967 são servidores públicos, com direito ao PASEP, pago pelo Banco do Brasil.

Neste calendário, o valor do Abono Salarial varia de R$ 136,00 a R$ 1.162,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base 2023.

A antecipação também vale para trabalhadores nascidos entre março e dezembro que têm vínculo empregatício com empregadores domiciliados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais.

A medida faz parte das ações do Governo Federal para enfrentar a situação de calamidade pública nos municípios mineiros afetados pelas chuvas. Ao todo, 96.077 trabalhadores serão beneficiados, com liberação de R$ 122,3 milhões. Desse total, 76.240 são de Juiz de Fora, 2.404 de Matias Barbosa e 17.433 de Ubá.

Em 2026, o calendário de pagamento do Abono Salarial referente ao ano-base 2024 começou em 16 de fevereiro. Os valores ficarão disponíveis para saque até o fim do calendário, em 30 de dezembro de 2026.

Quem tem direito

Tem direito ao Abono Salarial o trabalhador que atende aos seguintes critérios:

• estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo;

• ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o PASEP, remuneração média mensal de até R$ 2.766,00 no ano-base 2024;

• ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

• ter os dados do ano-base 2023 informados corretamente pelo empregador no eSocial.

Pagamento pela Caixa Econômica Federal

O pagamento do Abono Salarial pela Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta da Caixa, quando o trabalhador possuir conta corrente, conta poupança ou conta digital.

Também poderá ser feito crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente pela Caixa.

Para trabalhadores que não são correntistas, o pagamento poderá ser realizado em agências, casas lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondentes CAIXA Aqui e outros canais de pagamento oferecidos pela Caixa.

Pagamento pelo Banco do Brasil

No Banco do Brasil, o pagamento do Abono Salarial será feito prioritariamente por crédito em conta bancária. Também poderá ocorrer por transferência via TED, PIX ou atendimento presencial nas agências, para trabalhadores que não são correntistas e não possuem chave PIX.

Informações adicionais podem ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158.

O calendário completo de pagamento está disponível aqui .

Veja a distribuição dos valores do segundo lote do Abono Salarial por estado:

*Cartilha reforça atuação do Ligue 180 no enfrentamento ao tráfico de pessoas e trabalho escravo

O Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, coordenado pelo Ministério das Mulheres, passa a contar com uma nova ferramenta de apoio para ajudar na identificação de possíveis casos de tráfico de pessoas e trabalho escravo. Trata-se de uma cartilha lançada neste mês de março, com o objetivo de ajudar as equipes de atendimento do Ligue 180 a reconhecer essas situações e prestar apoio às vítimas, realizando os encaminhamentos necessários.

O material foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Ministério das Mulheres, o Ministério das Relações Exteriores e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

O documento, intitulado “Cartilha sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo para atendentes do Ligue 180”, apresenta conceitos, indicadores e orientações práticas para a identificação desse tipo de violência e para o encaminhamento adequado de denúncias.

O material também orienta as equipes do Ligue 180 a considerar fatores locais, como contextos regionais, rotas migratórias e diferentes condições de vulnerabilidade, que podem influenciar a forma como esses crimes se manifestam nas diversas regiões do Brasil.

Segundo a coordenadora-geral do Ligue 180, Ellen Costa, a iniciativa reafirma o compromisso do Governo do Brasil com o enfrentamento às múltiplas formas de violência e de exploração que acabam atingindo mulheres e meninas.

“O tráfico de pessoas e o trabalho escravo são graves violações aos direitos humanos e muitas vezes acontecem de forma silenciosa e invisibilizada, o que exige das nossas atendentes um treinamento para identificação, bem como respostas cada vez mais qualificadas do Estado brasileiro”, explica.

Ellen Costa explica que as equipes do Ligue 180 recebem, todos os dias, denúncias e pedidos de ajuda de mulheres estrangeiras no Brasil e de mulheres brasileiras no exterior.  “Elas agora podem contar com esse instrumento, que significa o fortalecimento da nossa missão de escuta, de orientação e de proteção a essas mulheres”.

Ela sublinha que o objetivo do Governo federal, do Ministério das Mulheres e do Ligue 180 é interromper o ciclo de violência que atinge meninas e mulheres.

“Nós do Ligue 180 seguimos trabalhando para que cada atendimento seja também uma oportunidade de interromper ciclos de exploração, afirmando sempre o direito das mulheres de viverem com dignidade e liberdade plena”.

A coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Secretaria Nacional de Justiça, Marina Bernardes, explica que as vítimas, muitas vezes, sentem-se constrangidas de relatar a situação de exploração à qual estão submetidas, o que dificulta o reconhecimento da denúncia.

“Em muitos casos, as vítimas não conseguem relatar diretamente que estão em situação de tráfico de pessoas ou de trabalho escravo, seja por medo, vergonha ou receio de represálias”, afirma.

A elaboração da cartilha está alinhada ao IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instituído pelo Decreto nº 12.121/2024, que prevê o fortalecimento dos canais de denúncia e a capacitação de profissionais que atuam no atendimento às vítimas.

Sobre o Ligue 180

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra as mulheres. Em todos os estados. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

O Ligue 180 presta os seguintes atendimentos:

• Orientação sobre leis, direitos das mulheres e serviços da rede de atendimento (Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.;

• Informações sobre a localidade dos serviços especializados da rede de atendimento;

• Registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes;

• Registro de reclamações e elogios sobre os atendimentos prestados pelos serviços da rede de atendimento.

É possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil ou acionar o canal via chat no Whatsapp (61) 9610-0180. Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar, pelo 190.

Clique aqui e acesse a Cartilha sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo para atendentes do Ligue 180.

*Ministério da Saúde acolhe novos residentes em saúde para formação em todo o País

Cerca de 35 mil profissionais de saúde iniciam, neste mês de março, sua formação em programas de residência médica e de residência na área profissional da saúde (uniprofissional e multiprofissional). Os novos residentes estão sendo acolhidos por instituições formadoras em todo o país. A iniciativa integra as ações do Governo Federal para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da ampliação da formação de especialistas em todo o território nacional. Atualmente, os programas abrangem 44 especialidades e 29 áreas de concentração, incluindo campos estratégicos como atenção à saúde da mulher e oncologia.

O Ministério da Saúde desempenha papel central nesse processo. Hoje, a pasta financia aproximadamente 60% das bolsas de residência médica e cerca de 90% das bolsas de residência na área profissional da saúde, evidenciando seu papel estratégico no fortalecimento dessa modalidade de formação no país.

Nos últimos anos, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), também houve expansão significativa dos programas e vagas, especialmente na Amazônia Legal. Na residência médica, o número de programas cresceu 27%, enquanto na residência na área profissional da saúde o aumento foi de 123%.

Esse avanço possibilitou a criação de 323 novas vagas de residência médica e 594 vagas na área profissional da saúde, ampliando a formação em áreas prioritárias para o SUS, como anestesiologia, cardiologia, neurologia pediátrica, pediatria, psiquiatria e medicina de família e comunidade, além de áreas como atenção em oncologia e saúde da criança, entre outras.

Segundo o Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Felipe Proenço, “a ampliação das residências em saúde é parte fundamental da estratégia do governo federal para qualificar o atendimento à população. A formação de especialistas, especialmente em regiões que historicamente apresentam a menor oferta de profissionais, é essencial para fortalecer o SUS e ampliar o acesso da população a serviços especializados de saúde e a capacidade formativa do país e responder à demanda por profissionais especialistas no SUS”.

O médico Luís Gustavo Soares Rodrigues, que inicia a residência em medicina paliativa no Hospital da Baleia, em Minas Gerais, tem o sonho de fazer residência desde a sua graduação o que, segundo ele, é fundamental para melhora a qualidade do seu trabalho como médico de família e comunidade e para proporcionar conforto para os pacientes em momentos difíceis. “Desde antes da graduação, eu sempre sonhei em atenuar o sofrimento de quem estava com câncer, então inicialmente eu fui para a área da Medicina de Família, onde eu me encontrei e hoje tenho a oportunidade de realizar um sonho antigo, no Hospital da Baleia, uma instituição que é uma referência para o tratamento ontológico no país”.

A expansão das residências integra a política de qualificação da formação em saúde e está alinhada ao programa Agora Tem Especialistas (ATE), do governo federal, que busca reduzir o tempo de espera por atendimento especializado e ampliar o acesso da população a esses serviços. A estratégia tem impulsionado a ampliação da oferta de vagas de residência em saúde em todo o país, fortalecendo a capacidade formativa do SUS e contribuindo para a redução das desigualdades regionais na distribuição de especialistas.

De acordo com o diretor de Programa da SGTES, Rodrigo Cariri, a expansão de residências no país é a concretização do sonho do presidente Lula em levar mais saúde e mais especialistas para cuidar da população.

“Quando a gente lançou o programa, Agora Tem Especialista, no Palácio do Planalto, o presidente Lula sempre foi seu sonho qualificar a atenção especializada no país, a ponto de as pessoas que precisem de uma cirurgia de tratamento de câncer, de uma hemodiálise, de um tratamento por uma condição especial, tenham acesso a um serviço de qualidade. Dessa forma, a ampliação das vagas e das bolsas de residências são, em parte, realização desse sonho”, pontuou o diretor, durante evento de acolhimento realizado nesta quinta-feira, 12/3, em Minas Gerais.

Na oportunidade, Cariri enfatizou a importância do estado na formação de especialistas para o país. “Minas Gerais é um estado comprometido, por isso é um dos estados que mais exporta especialistas para o Brasil”.

Entre os avanços mais recentes está a criação de programas inéditos na Amazônia Legal, como o primeiro programa de Oncologia Pediátrica da região, em Rondônia, e o primeiro programa regional em Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, implantado no Pará e no Tocantins. Também foram abertas vagas voltadas para Saúde Indígena e Saúde do Campo, da Floresta e das Águas, ampliando a formação de profissionais preparados para atuar nas diferentes realidades e especificidades dos territórios brasileiros.

O representante do Ministério da Educação, Aristóteles dos Santos, ressaltou a importância da chegada dos novos residentes e afirmou que o esforço coletivo é uma prioridade do governo federal. “A conquista os residentes é uma conquista individual importante, cada um aqui sabe o quanto passou, o quanto sofreu para conseguir passar estar aqui hoje, como residente. Mas é importante a gente também ressaltar que conquistas individuais são também por conta de nossos esforços coletivos feitos para termos tantas vagas de residência no país e aqui em Minas Gerais.

A residência em saúde é uma modalidade de especialização baseada na integração entre ensino e serviço, realizada diretamente nos serviços de saúde, e representa um dos principais instrumentos de qualificação da força de trabalho no Sistema Único de Saúde.

Por: Nádia Conceição

*Lula inaugura ampliação e novas alas do Hospital Federal do Andaraí, no Rio

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, inauguraram, nesta sexta-feira (13), o Setor de Trauma do novo Hospital Federal do Andaraí (HFA), referência de assistência na região da Grande Tijuca, no Rio de Janeiro, e a clínica médica da unidade. As entregas fazem parte do Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais, do Programa Agora Tem Especialistas , com investimento de R$ 607 milhões do Governo do Brasil para a retomada dos serviços, qualificação da assistência e redução de filas nas unidades.

Com esse recurso, foi realizado o incremento do teto financeiro (Teto MAC) para ampliar o acesso a serviços de média e alta complexidade, como transplantes, tratamentos oncológicos e demais cirurgias; reabertura de leitos e dos atendimentos de emergência para aumentar a capacidade assistencial em toda a rede.

Com o Agora Tem Especialistas e a reestruturação dos hospitais federais, o povo tem não só um acesso mais rápido ao tratamento, como também a qualidade que ele encontra é de ponta, igual a de hospitais privados de outros países. Esse é um direito que garantimos à população brasileira”, afirmou o presidente Lula.

Para o Setor de Trauma do novo HFA, foram destinados R$ 8 milhões, garantindo o aumento em 44% da capacidade de atendimento diário da unidade, chegando a 650 pacientes. Já a clínica médica foi totalmente reformada para melhorias estruturais e readequação dos ambientes. Atualmente, o espaço conta com 36 leitos, entre eles de enfermaria e Unidade de Cuidados Intermediários (UCI).

A modernização e qualificação dos serviços garantem que os pacientes do novo hospital, que passou a ser administrado pela Prefeitura do Rio de Janeiro a partir de 2024, tenham um atendimento mais próximo e eficiente, além de melhorar o fluxo assistencial, com capacidade para a realização de intervenções complexas já no pronto-atendimento e no transporte entre a emergência e a internação.

Para o ministro Padilha, a rede federal dos hospitais do Rio de Janeiro voltou a respirar.

Essa reestruturação dos hospitais federais aqui no Rio, em parceria com a prefeitura, com o Grupo Hospitalar Conceição, a Ebserh e a Fiocruz, dá ânimo aos profissionais dessas unidades, garante a qualidade do trabalho que será realizado e o acesso aos melhores cuidados aos usuários. Esses hospitais pertencem ao SUS e à população e nós seguiremos empenhados em garantir o acesso ao atendimento seguro, rápido e de mais alta qualidade para os brasileiros”, reforçou Padilha.

Desde o início da reestruturação dos hospitais e institutos federais, o Ministério da Saúde já investiu mais de R$ 1,4 bilhão na readequação das unidades do Rio de Janeiro. Nos últimos dois anos, o novo Hospital Federal do Andaraí inaugurou mais de 140 novos leitos na unidade, representando quase o dobro de atendimentos anuais, saindo de 84 mil para 167 mil. A força de trabalho também cresceu, de 2,5 mil colaboradores para 4,2 mil.

Prefeito Paes, Lula, Alexandre Padilha e corpo clínico durante inauguração. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Outros avanços promovidos pela reestruturação

O setor de Emergência do novo Hospital Federal do Andaraí é mais uma conquista da reestruturação realizada pelo Ministério da Saúde. A ala foi reaberta em fevereiro de 2025, após permanecer dez anos fechada devido ao sucateamento da rede federal pelo governo anterior. Antes da reestruturação, o cuidado aos pacientes em estado grave, vítimas de acidentes de trânsito, quedas e ferimentos por arma de fogo, era realizado em um hospital do centro da cidade, com deslocamento de quase 9 km para ter acesso ao serviço.

Em maio de 2025, o HFA recebeu um acelerador linear com investimentos na ordem de R$ 13,4 milhões do Plano de Expansão da Radioterapia no SUS. A instituição, que ainda não possuía equipamento de radioterapia, agora tem capacidade para atender até 600 novos casos de câncer por ano. O ministro da Saúde também inaugurou as novas instalações do restaurante do hospital, que ficou fechado por 12 anos, com capacidade para produzir 2,4 mil refeições diárias.

Entre outras entregas estão o Centro de Terapia Intensiva (CTI), o ambulatório e o centro cirúrgico. O centro de imagem segue com obras em andamento. A expectativa é que todo o hospital esteja reestruturado ainda no primeiro semestre de 2026.

Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais

Nos últimos dois anos, o Ministério da Saúde investiu R$ 1,4 bilhão, incluindo incrementos pelo Programa Agora Tem Especialistas e aumento do Teto MAC, para a readequação das unidades da rede federal do Rio de Janeiro para o enfrentamento de problemas estruturais históricos, como emergências fechadas, leitos bloqueados, déficit de profissionais e falhas de abastecimento. Ao todo, foram reabertos 335 leitos nos hospitais federais e reativadas 16 salas cirúrgicas. Como resultado, houve um aumento de 30% no número de cirurgias realizadas em um ano: foram 16.803 procedimentos em 2024 e 21.869 no ano seguinte.

Em fevereiro de 2026, o presidente Lula e o ministro Padilha inauguraram o Centro de Emergência 24h para crianças e adultos no Novo Hospital Federal Cardoso Fontes, que, assim como o novo Hospital Federal do Andaraí, também está sob gestão municipal. O centro contou com investimento federal de R$ 100 milhões para a modernização das alas. A reestruturação do hospital ampliou em mais 70% as cirurgias e internações, reduzindo o tempo de espera para assistência à população.

Após o primeiro ano de reabertura, a unidade realizou mais de 17 mil atendimentos, retomou o funcionamento 24 horas, ampliou a enfermaria clínica de 27 para 60 leitos, recebeu e instalou dois tomógrafos, sendo um deles adaptado para pacientes obesos, e reforçou sua força de trabalho, que atualmente conta com 2.241 profissionais.

Por Ana Freitas, do Ministério da Saúde

*Conab: safra de grãos 2025/26 tem estimativa recorde de 353,4 milhões de toneladas

Os agricultores brasileiros deverão colher 353,4 milhões de toneladas de grãos na safra 2025/26, resultado que mantém a expectativa de um ligeiro crescimento de 0,3% em relação ao volume obtido no ciclo 2024/25 e que, se confirmado, estabelece um novo recorde na série histórica da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Os dados estão no 6º Levantamento da Safra 2025/26 de Grãos, publicado nesta sexta-feira (13/3) pela Companhia. De acordo com o documento, a área destinada para o plantio deve crescer 1,7%, sendo estimada em 83,2 milhões de hectares, enquanto a produtividade média nacional das lavouras deve chegar a 4.250 quilos por hectares no atual ciclo.

As principais culturas de primeira safra já se encontram em fase de colheita. Para a soja, já foram colhidos em torno de 50,6% da área semeada. Fevereiro foi um mês desafiador para o produtor da oleaginosa, com excesso de precipitações no Centro-Oeste e Sudeste, em especial em Goiás e em Minas Gerais, e com irregularidade climática em grande parte do Rio Grande do Sul. Já no início de março, as regiões Norte e Nordeste são as que têm os trabalhos de campo prejudicados pelo excesso de chuvas. Mesmo com os desafios encontrados, de maneira geral as condições climáticas favoreceram o desenvolvimento da cultura e a expectativa é que a produção atinja um novo recorde e chegue a 177,8 milhões de toneladas.

As precipitações em abundância no Sudeste e Centro-Oeste, que limitaram um maior avanço da área colhida de soja, refletiram também em um plantio mais tardio da segunda safra de milho. Alguns estados, como Goiás, Maranhão e Minas Gerais, já indicam redução na área destinada ao cereal. Com este cenário, a estimativa de área da segunda safra de milho é de 17,7 milhões de hectares e uma produção projetada em 108,4 milhões de toneladas. Já o cultivo da primeira safra de milho o panorama é de crescimento tanto de área, estimada em 4,1 milhões de hectares, quanto de produção, podendo chegar a 27,4 milhões de toneladas. Ao considerar as três safras do cereal, semeadas ao longo da temporada, a expectativa da Conab é que a produção chegue a 138,3 milhões de toneladas.

Para o arroz, a colheita atingiu 19,1% da área semeada, índice superior à média dos últimos 5 anos. As estimativas da estatal apontam para uma produção de 11,2 milhões de toneladas na safra 2025/26, redução de 12,4% se comparado com o volume obtido no ciclo passado, queda que acompanha a menor área destinada para o cultivo do grão. Ainda de acordo com o boletim da Companhia, os dias com elevada radiação solar registrados no Rio Grande do Sul, principal estado produtor da cultura, favoreceram o desenvolvimento e a sanidade das plantas.

No caso do feijão, a produção total, somada as três safras da leguminosa, está estimada em 2,9 milhões de toneladas, 4,7% abaixo da safra anterior. A primeira safra apresenta redução de 11,2% na área plantada, totalizando 807,2 mil hectares, com expectativa de produção de 954 mil toneladas. Mesmo com a perspectiva de diminuição na colheita, o volume total assegura o abastecimento interno.

Para o algodão, o plantio já foi concluído, e a maior parte da área semeada se encontra em fase de desenvolvimento vegetativo. A estimativa da estatal é de redução de 3,5% na área plantada em relação à safra anterior, prevista em cerca de 2 milhões de hectares, com uma produção de pluma estimada em 3,8 milhões de toneladas.

Mercado

Diante dos ajustes na produção total de milho, reflexo dos ajustes na área semeada da 2ª safra do cereal, os estoques de passagem do grão ao final do ciclo também foram atualizados, estimados em 11,6 milhões de toneladas ao final de janeiro de 2027. No caso do arroz, a Conab estima um estoque de passagem em torno de 1,7 milhão de toneladas, segundo maior volume em comparação com os últimos 5 ciclos mesmo com a redução nas projeções de produção da atual temporada.

Para a soja, a produção recorde permite expectativas de exportações robustas em 2026, com a projeção de embarques podendo chegar a 114,39 milhões de toneladas, um novo recorde de venda ao mercado externo caso o volume se confirme ao final do ano comercial da oleaginosa.

Confira as informações completas sobre as principais culturas cultivadas no país com as condições de mercados dos produtos no 6º Levantamento da Safra de Grãos 2025/26 , publicado no Portal da Conab.
imprensa@conab.gov.br

*Lula assina decreto que amplia multas para casos de maus-tratos a animais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.877, de 12 de março de 2026, que atualiza as regras sobre infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e altera dispositivos do Decreto nº 6.514, de 2008. O decreto foi assinado em conjunto com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. A norma estabelece novos critérios para aplicação de multas e define circunstâncias agravantes em casos de infrações envolvendo animais.

Pelo decreto, a multa para esse tipo de infração passa a variar de R$ 1.500 a R$ 50 mil por indivíduo, cabendo à autoridade competente definir o valor com base na gravidade da conduta, na extensão do dano e na reprovabilidade da ação, sempre com decisão fundamentada e observando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

O texto também especifica circunstâncias agravantes que devem ser consideradas na definição da penalidade. Entre elas estão a morte do animal, a ocorrência de sequela permanente, situações de especial vulnerabilidade, o abandono, a reincidência da infração e a obtenção de vantagem econômica direta decorrente da prática irregular.

Outros fatores que podem agravar a penalidade incluem a infração cometida pelo responsável pela guarda do animal, a violação de deveres de cuidado, bem-estar ou segurança, além da utilização de outros animais para a prática da infração.

Nesta quinta-feira (12/3), a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, comentou o avanço que o decreto representa durante participação em evento de celebração à Semana Nacional dos Animais. “Isso é decorrência da luta que todos vocês travam juntos. É uma luta árdua de conscientização da sociedade e não é fácil. Infelizmente, ainda vivemos em uma sociedade em que a violência e a crueldade permanecem muito presentes, tanto contra os animais quanto contra os próprios seres humanos”, disse.

Circunstâncias Excepcionais

O decreto também prevê que a multa poderá ser majorada excepcionalmente acima do valor máximo previsto, podendo chegar a até vinte vezes o limite estabelecido, desde que haja decisão fundamentada e baseada em elementos objetivos.

Entre as circunstâncias excepcionais que podem justificar esse aumento estão o uso de meios digitais ou plataformas eletrônicas para ampliar ou organizar a infração, a participação ou exposição de crianças e adolescentes, o emprego de meio cruel, a obtenção de vantagem econômica superior ao valor da multa-base e a ocorrência da infração contra espécies ameaçadas de extinção.

O texto determina ainda que não poderá haver dupla consideração da mesma circunstância para agravar ou aumentar a penalidade.

*Força-tarefa vai reforçar fiscalização para combater especulação e preços abusivos de combustíveis

O Governo Federal vai reforçar o monitoramento e a fiscalização do mercado de combustíveis, como gasolina e diesel. Na quinta-feira (12/3), o presidente Lula assinou um decreto que cria um arranjo de cooperação entre ministérios e órgãos federais para acompanhar a cadeia de abastecimento e ampliar a transparência no setor, além de formalizar a desoneração do diesel. O pacote inclui ainda a Medida Provisória que concede subvenção ao combustível para produtores e importadores.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), atua nas ações relacionadas à defesa dos direitos do consumidor no mercado de combustíveis, juntamente com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Secretaria Especial da Receita Federal.

O decreto estabelece medidas de proteção ao consumidor no mercado de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo, especialmente quanto à transparência na divulgação de preços e às condições de oferta desses produtos. O objetivo é prevenir e coibir práticas abusivas na comercialização.

As instituições envolvidas vão definir a forma de cooperação entre os órgãos, incluindo o compartilhamento de dados e a coordenação das ações de fiscalização.

Caberá à ANP, ao Cade e a órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor monitorar o mercado nacional de óleo diesel de uso rodoviário nos elos de distribuição e de revenda varejista. Também deverão fiscalizar, dentro de suas competências, práticas anticompetitivas que possam prejudicar a ordem econômica, os consumidores ou configurar infração administrativa perante o órgão regulador.

A troca de informações entre os órgãos e fiscalizações conjuntas visa aumentar a transparência dos preços.

O trabalho integrado do governo busca construir um modelo que defina, objetivamente, o que é um aumento de preço abusivo. ANP, Receita Federal, Cade e Senacon estabelecerão essa modelagem e teremos parâmetros que podem potencializar as ações de monitoramento e fiscalização dos Procons e órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para enfrentar altas abusivas de preços”, afirma o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita

Como medida de transparência, os postos revendedores deverão afixar, em local visível e de fácil acesso, placas, faixas ou avisos informativos que identifiquem claramente os tipos de combustíveis e os respectivos preços, além de indicar, quando houver, combustíveis sujeitos a benefícios ou reduções de custo decorrentes de políticas públicas. As informações devem ser claras, ostensivas e legíveis, vedada qualquer apresentação que possa induzir o consumidor a erro.

Entre as demais medidas previstas estão: zerar as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel; subsidiar, por meio de medida provisória, produtores e importadores de diesel – ambas visando aliviar o consumidor e conter a pressão de custos ao longo da cadeia – e criar imposto de exportação como medida regulatória para desestimular a exportação de petróleo bruto e garantir abastecimento à população.

Em ato conjunto, os ministros da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Fazenda, Fernando Haddad, disciplinarão o arranjo institucional e o fluxo de cooperação entre os órgãos, podendo estabelecer mecanismos de compartilhamento de informações e coordenação de ações de monitoramento e fiscalização.

*Ministério da Saúde e Wellhub firmam acordo para estimular atividade física e prevenção de doenças

O Ministério da Saúde e o Wellhub assinaram nesta quinta-feira (12/3) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para ampliar iniciativas de promoção da atividade física, combate ao sedentarismo e prevenção de doenças crônicas no Brasil. A iniciativa integra a estratégia Viva Mais Brasil, que busca incentivar hábitos saudáveis e melhorar a qualidade de vida da população.

A parceria busca ampliar o acesso da população a informações e práticas de bem-estar por meio de ações digitais e conteúdos confiáveis sobre a temática. “O Brasil enfrenta desafios importantes relacionados ao avanço das doenças crônicas e ao envelhecimento da população. Fortalecer a prevenção e estimular hábitos saudáveis é fundamental para melhorar a qualidade de vida das pessoas e para garantir a sustentabilidade dos sistemas de saúde”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.

Nesta primeira etapa, o acordo prevê três frentes principais de cooperação entre o Ministério da Saúde e o Wellhub: a criação de um módulo digital gratuito, aberto à população, com uma biblioteca de exercícios e práticas corporais adaptadas a diferentes níveis de condicionamento; a produção de conteúdos educativos baseados em evidências científicas para apoiar a divulgação da estratégia Viva Mais Brasil e das ações de promoção da saúde do SUS; e o compartilhamento periódico de relatórios com dados agregados sobre padrões de atividade física no país, fornecidos sem custos ao governo para apoiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas de prevenção.

Além das ações públicas, o governo busca fortalecer parcerias com empresas, locais de trabalho e instituições para ampliar o alcance das iniciativas. A estratégia inclui o compartilhamento de protocolos técnicos, campanhas de comunicação e estudos que possam gerar evidências sobre os benefícios da atividade física para a saúde da população.

Para Padilha, a mobilização de diferentes setores é fundamental para transformar hábitos e reduzir o impacto das doenças crônicas no país. “Não vamos chegar ao coração e à mente de mais de 200 milhões de brasileiros sem o envolvimento da iniciativa privada, das escolas e dos locais de trabalho”, afirmou.

A expectativa do Ministério da Saúde é que ações como essa contribuam para uma população mais ativa, com menor incidência de doenças crônicas e melhor qualidade de vida ao longo dos anos.

Viva Mais Brasil

A estratégia Viva Mais Brasil é uma mobilização nacional voltada à promoção da saúde, prevenção de doenças crônicas e melhoria da qualidade de vida da população. A iniciativa integra e fortalece políticas já existentes do SUS, incentivando hábitos saudáveis por meio de ações relacionadas à alimentação adequada, prática de atividade física, cuidado integral e acesso à informação de qualidade, tanto nas unidades de saúde quanto em outros espaços da sociedade.

O Viva Mais Brasil conta com 10 compromissos para viver mais e melhor: mais movimento e vida ativa; mais alimentação saudável; menos tabaco e álcool; mais saúde nas escolas; menos doenças crônicas; mais vacinação em todo o Brasil; mais protagonismo e autonomia; mais saúde digital; mais cultura da paz e menos violências; e mais práticas integrativas e complementares.

Entre as ações previstas, estão investimentos de R$ 340 milhões em políticas de promoção da atividade física, incluindo a retomada e ampliação do programa Academia da Saúde, com recursos para equipamentos, profissionais e novos serviços vinculados às unidades básicas de saúde. A estratégia também busca ampliar o alcance das políticas de promoção da saúde por meio de parcerias, como a firmada com o Wellhub, e apoio a iniciativas locais, garantindo continuidade e efetividade das ações nos territórios.

Anna Elisa Iung
Ministério da Saúde

*Governo do Brasil anuncia pacote de medidas para fortalecer a proteção animal

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realizou, nesta quinta-feira (12/3), evento em celebração à Semana Nacional dos Animais, marcado pelo anúncio de medidas voltadas à proteção e à garantia dos direitos dos animais no Brasil. A programação destacou os avanços das políticas públicas de bem-estar animal e abriu espaço para a construção participativa de diretrizes que vão orientar as ações do país entre 2026 e 2030.

Durante a solenidade, foi anunciada a criação da Conferência Nacional de Direitos Animais, concebida como um espaço permanente de participação social, diálogo federativo e construção coletiva de diretrizes para políticas públicas voltadas à proteção e à garantia dos direitos dos animais. A proposta pretende ampliar a escuta da sociedade e fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios.

“Essa conferência será um espaço de controle social e de participação da sociedade, para que a política pública seja formulada não para os defensores dos direitos animais, mas com os defensores dos direitos animais. Nos governos do presidente Lula, não fazemos as coisas para as pessoas; fazemos com as pessoas. O que precisamos é de um mundo que defenda a sustentabilidade em todas as suas dimensões”, reforçou durante a cerimônia a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

O Governo do Brasil também anunciou a edição de decreto que amplia as multas aplicadas em casos de maus-tratos a animais. Batizada de “Justiça por Orelha”, em referência à morte do cão comunitário Orelha, ocorrida em janeiro de 2026, a norma estabelece penalidades que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em situações com agravantes.

A medida altera o Decreto nº 6.514/2008, que regulamenta as infrações administrativas ambientais no país. Até então, as multas previstas iam de R$ 500 a R$ 3 mil. “Isso é decorrência da luta que todos vocês travam juntos. É uma luta árdua de conscientização da sociedade e não é fácil. Infelizmente, ainda vivemos em uma sociedade em que a violência e a crueldade permanecem muito presentes, tanto contra os animais quanto contra os próprios seres humanos”, destacou em discurso a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Abertura da Semana Nacional dos Animais, em Brasília. – Foto: Ueslei Marcelino/MMA

Foi sancionada também a Lei nº 15.355/2026, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar) ( saiba mais aqui ). A legislação busca organizar e fortalecer ações de proteção animal em emergências, acidentes e desastres ambientais, com o objetivo de reduzir a mortalidade de animais em eventos extremos, cada vez mais frequentes no país em razão das mudanças do clima.

Outra iniciativa apresentada foi o Programa Nacional SamuVet, voltado a ampliar a capacidade de resposta do poder público em situações críticas que afetam a fauna. Sob coordenação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a proposta integra a proteção animal às estratégias de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres, além de apoiar estados e municípios em ocorrências de grande impacto ambiental.

“A Semana Nacional dos Animais simboliza um momento muito importante para o Brasil. Pela primeira vez, reunimos, em torno de uma agenda comum, governo, sociedade civil, pesquisadores e gestores públicos para consolidar uma política nacional de proteção e direitos dos animais. O que estamos apresentando não são apenas anúncios; são entregas concretas: a ampliação das multas por maus-tratos, a criação da Conferência Nacional de Direitos Animais, a política para animais em desastres e novas iniciativas para fortalecer a resposta do Estado na proteção da fauna”, complementou a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini.

Ainda na avaliação de Vanessa, “esses avanços mostram que a pauta animal deixou de ser periférica e passou a ocupar um lugar estruturante nas políticas ambientais do país. Nosso desafio agora é continuar avançando, construindo políticas públicas cada vez mais robustas, participativas e capazes de proteger a vida animal em todas as suas dimensões”.

Também estiveram presentes na cerimônia de abertura o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires.

Marina Silva, Gleisi Hoffmann e Vanessa Negrini em solenidade de abertura da Semana Nacional dos Animais. – Foto: Ueslei Marcelino/MMA

Semana Nacional dos Animais

Realizada em alusão ao Dia Nacional dos Animais, celebrado em 14 de março, a Semana Nacional dos Animais reuniu representantes de diferentes regiões do país para discutir os principais desafios e perspectivas da agenda de proteção, defesa e direitos dos animais no Brasil.

Segundo a secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita, “a gente transforma o mundo pela nossa indignação. Transformamos o mundo quando entendemos que algo não está certo e que precisa mudar para melhor. Essa é uma causa que costumamos chamar de causa animal, mas eu acredito que, na verdade, vocês têm um compromisso com a causa da natureza. E a natureza somos todos nós”.

Gestores públicos, especialistas, pesquisadores e representantes da sociedade civil debateram temas centrais da agenda ambiental e animal. Entre eles, a conservação da fauna silvestre terrestre e aquática, a situação de espécies ameaçadas, exóticas invasoras e migratórias, a proteção da vida marinha e o bem-estar de animais na produção e na pesquisa científica.

Os debates também abordaram políticas públicas voltadas à proteção e ao manejo populacional de cães e gatos, estratégias de enfrentamento aos maus-tratos e ao tráfico de animais, além da resposta do poder público a desastres e emergências ambientais que afetam a fauna.

O evento contou ainda com painéis temáticos dedicados a agendas específicas. Um dos encontros tratou da situação das espécies ameaçadas, exóticas e migratórias no Brasil e apresentou as principais ações da política ambiental nessas áreas, incluindo a preparação do país para a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS, nas siglas em inglês), a ser realizada entre os dias 23 e 29 de março de 2026, em Campo Grande (MS). Pela primeira vez, o país estará no centro do debate global sobre a biodiversidade e a conservação da fauna.

Organizado pelo Governo do Brasil e presidido pelo secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, o encontro deve reunir mais de 2 mil participantes, entre representantes de governos, cientistas, organizações internacionais e sociedade civil. As 133 partes da convenção discutirão a situação das espécies migratórias, definirão prioridades e deliberarão sobre políticas e ações para proteger seus habitats e rotas de migração ( leia mais aqui ).

Outro painel abordou as políticas e resultados relacionados à proteção e ao manejo da fauna silvestre em ambientes terrestres e aquáticos, destacando avanços na conservação e na fiscalização ambiental.

Também foram discutidas as respostas institucionais a desastres ambientais, conflitos e crimes contra a fauna, com a apresentação de ações e operações realizadas por órgãos ambientais, além dos desafios para estruturar respostas cada vez mais eficazes. Um painel específico foi dedicado aos animais domésticos, com destaque para políticas públicas voltadas à proteção, ao manejo populacional e aos direitos de cães e gatos, bem como aos programas e sistemas desenvolvidos pelo Governo do Brasil nessa área.

A Semana Nacional dos Animais foi promovida pelo Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, com participação do Ibama e do ICMBio e apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), além de organizações da sociedade civil que atuam na proteção animal no país.

Clique aqui e acesse o documento com as principais entregas do Governo do Brasil para a proteção da fauna e a promoção dos direitos animais no período de 2023 a 2026.

*Iniciativa vai oferecer formação popular nacional em direitos das mulheres

O Ministério das Mulheres e a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica lançam uma iniciativa nacional de formação popular em direitos das mulheres que prevê a capacitação de mais de mil mulheres em diferentes regiões do país ao longo de 2026. A ação busca fortalecer estratégias de prevenção à violência de gênero, ampliar o acesso à informação sobre direitos e apoiar a atuação de mulheres como lideranças comunitárias em seus territórios.

A iniciativa é coordenada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), por meio do Campus Hortolândia, e reúne ainda o Instituto Federal de Brasília (IFB), o Instituto Federal do Ceará (IFCE), o Instituto Federal do Pará (IFPA), o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e o Instituto Federal do Paraná (IFPR). A ação integra um Termo de Execução Descentralizada firmado entre o Ministério das Mulheres e o IFSP, por meio da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, com investimento de R$ 6 milhões para a realização das atividades formativas e das ações de mobilização previstas no projeto.

O projeto articula cursos de extensão, campanhas educativas e ações de mobilização social voltadas à educação em direitos, ao acesso à justiça e ao fortalecimento das redes de proteção às mulheres. Ao todo, serão ofertadas 38 turmas de formação em diferentes regiões do país, contribuindo para ampliar a participação social e fortalecer processos de educação popular voltados à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra as mulheres.

Formação com base na educação popular

A formação será desenvolvida com base em metodologias de educação popular e no protagonismo das participantes, com atividades como oficinas, rodas de conversa, palestras interativas, estudos de caso e ações comunitárias.

Entre os temas abordados estão direitos humanos, Lei Maria da Penha, violência de gênero, saúde da mulher, direitos sexuais e reprodutivos, racismo estrutural, direitos trabalhistas, funcionamento das políticas públicas e fortalecimento das redes de atendimento às mulheres.

Edital seleciona formadoras populares

Como parte da implementação da iniciativa, foi publicado o Edital nº 27/2026 , que seleciona formadoras populares em direitos das mulheres responsáveis por conduzir as atividades educativas junto às turmas em cada território.

O processo seletivo prevê a concessão de bolsas no valor de R$ 850 mensais, para atuação de oito horas semanais no projeto, e prioriza a participação de Promotoras Legais Populares e de mulheres com experiência em movimentos sociais, educação popular e defesa dos direitos das mulheres.

As inscrições estão abertas até 22 de março. A seleção das participantes das turmas está prevista para ocorrer em abril, com início dos cursos programado para a primeira semana de maio.

Experiência de Hortolândia inspirou iniciativa nacional

A iniciativa nacional foi inspirada em uma experiência desenvolvida há mais de três anos no Campus Hortolândia do IFSP, em parceria com coletivos de Promotoras Legais Populares (PLPs). Ao longo desse período, a experiência demonstrou o potencial da formação popular como estratégia de fortalecimento comunitário, ampliação do acesso à informação sobre direitos e articulação de redes de apoio às mulheres.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destaca que a expansão nacional da iniciativa reconhece experiências já consolidadas nos territórios e fortalece redes comunitárias de defesa de direitos.

“A expansão nacional dessa iniciativa busca reconhecer e potencializar experiências já consolidadas nos territórios, valorizando o protagonismo das mulheres que historicamente atuam na defesa de direitos. Ao fortalecer processos de formação popular e redes de apoio comunitário, ampliamos o acesso à informação, à justiça e às políticas públicas de proteção às mulheres”, destaca a ministra.

A Promotora Legal Popular (PLP) e professora aposentada Mara Ester, que participou da condução das formações realizadas em Hortolândia, também ressalta a importância da iniciativa. Ela afirma que a formação das Promotoras Legais Populares transforma a vida das mulheres porque leva informação, acolhimento e consciência de direitos para dentro das comunidades. “Quando uma mulher conhece seus direitos, ela fortalece a si mesma e também outras mulheres ao seu redor.”

A diretora-geral do IFSP Campus Hortolândia e coordenadora da ação, Caroline Felipe Jango da Silva, afirma que a iniciativa nasce de uma experiência construída diretamente nos territórios e que agora ganha dimensão nacional. Segundo ela, a ampliação para diferentes regiões do país fortalece uma rede de mulheres que já desenvolvem um trabalho fundamental de orientação, mobilização comunitária e enfrentamento à violência de gênero.

A iniciativa em números

• 38 turmas de formação em diferentes regiões do país
• Mais de 1.000 mulheres participantes previstas
• 6 Institutos Federais envolvidos na execução
• R$ 6 milhões de investimento por meio de parceria entre o Ministério das Mulheres e o IFSP

Veja todas as informações no Edital n.º 27/2026 . Veja também o Edital Simplificado .

*INSS alerta para golpe com aplicativo falso que promete reembolso de descontos associativos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alerta segurados e beneficiários sobre a circulação de um aplicativo falso que utiliza o nome da instituição para aplicar golpes. A fraude está sendo disseminada principalmente para celulares com sistema Android e se apresenta como um suposto serviço de reembolso de descontos associativos.
A ação foi identificada por pesquisadores da empresa de cibersegurança Kaspersky, que detectaram o malware denominado “BeatBanker”, direcionado principalmente a usuários no Brasil.

É fake: “INSS Reembolso”

O aplicativo malicioso simula um serviço oficial do INSS e induz o usuário a fazer o download acreditando que se trata de uma ferramenta legítima para solicitar devoluções de valores. No entanto, ao ser instalado, o software funciona como um “trojan bancário”, capaz de comprometer completamente o dispositivo da vítima.

Entre as ações identificadas estariam a espionagem de aplicativos bancários, a captura de credenciais e dados sensíveis, o redirecionamento de transações financeiras para contas de terceiros e até o controle remoto do celular da vítima.

O golpe começa com a divulgação de um site falso que imita visualmente a loja oficial de aplicativos Android. Nesse ambiente fraudulento é oferecido o aplicativo chamado “INSS Reembolso”, que se passa por um portal oficial da autarquia.

Fique atento!

O INSS orienta a população a não instalar aplicativos fora das lojas oficiais e a desconfiar de serviços que prometam reembolsos ou liberação de valores por meio de links ou páginas não oficiais.

O Instituto reforça que o único aplicativo oficial para serviços previdenciários é o Meu INSS, disponível nas lojas oficiais de aplicativos.

Qualquer comunicação sobre benefícios, consultas ou solicitações é realizada apenas pelos canais oficiais do órgão — Meu INSS e telefone 135, além do site e redes sociais oficiais.

Caso o usuário identifique aplicativos suspeitos ou já tenha realizado o download de algum programa semelhante, a recomendação é remover imediatamente o aplicativo, executar uma verificação de segurança no dispositivo e evitar realizar operações financeiras pelo celular até garantir que o aparelho esteja seguro.

Alerte aqueles que possam ser possíveis vítimas!

O INSS também reforça a importância de alertar à população, como forma de reduzir a disseminação do golpe e proteger os segurados.

*Exportações do agro registram US$ 12,05 bilhões, melhor resultado da série histórica em fevereiro

As exportações do agronegócio brasileiro totalizaram US$ 12,05 bilhões em fevereiro de 2026, o melhor resultado da série histórica para o mês. O valor representa 45,8% de todas as exportações brasileiras no período.

Em comparação com fevereiro de 2025, houve crescimento de 7,4%, impulsionado principalmente pelo aumento do volume exportado, que avançou 9% em relação ao mesmo mês do ano passado. O resultado reflete a estratégia adotada pelo Governo do Brasil, por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária, voltada à ampliação e abertura de mercados para os produtos do agro brasileiro.

SALDO — No mesmo período, as importações de produtos agropecuários somaram US$ 1,5 bilhão, queda de 9,1% em relação a fevereiro de 2025. Com isso, o saldo da balança comercial do agronegócio atingiu superávit de US$ 10,5 bilhões (10,3%).

DESTINOS — A China permaneceu como principal destino das exportações do agro brasileiro, com US$ 3,6 bilhões e participação de 30,5% no total exportado. Em seguida aparecem a União Europeia, com US$ 1,8 bilhão (15,2%), e os Estados Unidos, com US$ 802,9 milhões (7%).

O mês também registrou expansão das exportações para outros países da Ásia, com destaque para o Vietnã, que importou mais de US$ 372,6 milhões em produtos do agro brasileiro (alta de 22,9% em relação a fevereiro de 2025), e para a Índia, com embarques de US$ 357,3 milhões (crescimento de 171,1%). No ranking dos principais destinos do agronegócio brasileiro em fevereiro, Vietnã e Índia ocuparam a 4ª e a 5ª posições, respectivamente.

SETORES — Entre os principais setores exportadores do agro brasileiro em fevereiro destacam-se o complexo soja, com US$ 3,78 bilhões (31,4% do total exportado e alta de 16,4% em relação a fevereiro de 2025), proteínas animais, com US$ 2,7 bilhões (22,5% do total e crescimento de 22,5%), produtos florestais, com US$ 1,27 bilhão (10,5% de participação e recuo de 1%), café, com US$ 1,12 bilhão (9,3% de participação e decréscimo de 0,2%), e o complexo sucroalcooleiro, com US$ 861,35 milhões (7,1% do total e queda de 4,2%).

DIVERSIFICAÇÃO — Além dos produtos tradicionalmente mais exportados, diversos itens que não compõem esse grupo registraram crescimento em fevereiro e reforçaram o potencial de diversificação do portfólio exportador brasileiro. Entre eles, destacam-se:

• Óleo essencial de laranja – recorde em valor (US$ 47,8 milhões; +28,8%) e quantidade (4,1 mil toneladas; +51,0%);
• DDG de milho – recorde em valor (US$ 36,2 milhões; +164,2%) e quantidade (156,4 mil toneladas; +146,1%);
• Farinhas de carne, extratos e miudezas – recorde em valor (US$ 20,1 milhões; +10,5%) e quantidade (45,7 mil toneladas; +36,9%);
• Manteiga, gordura e óleo de cacau – recorde em valor (US$ 17,2 milhões; +25,9%);
• Óleo de milho – recorde em valor (US$ 15,9 milhões; +49,5%) e quantidade (12,6 mil toneladas; +24,9%).

Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, o resultado reflete o aumento da oferta e o trabalho contínuo de ampliação de mercados. “O Brasil caminha para colher safra recorde nos produtos vegetais e produção crescente nas proteínas animais. Esse aumento da produção amplia o excedente exportável do país e fortalece a presença do agro brasileiro no mercado internacional, demonstrando a capacidade do setor de atender à demanda global com regularidade, qualidade, sanidade e confiança”, afirmou.

Para o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Luís Rua, o desempenho também está relacionado à agenda de acesso a mercados. “O Brasil amplia sua oferta, mas também amplia suas oportunidades de comércio. Foram nove novas aberturas de mercado apenas em fevereiro e 544 desde o início de 2023. Esse resultado reflete a importância de uma agenda contínua de negociação e aproximação com outros países”, destacou.

Resumo completo da Balança Comercial – fevereiro de 2026

*Câmara aprova regulamentação da profissão de doula e projeto segue para sanção

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 3.946/2021, que regulamenta o exercício da profissão de doula no Brasil. A proposta, de autoria do Senado, reconhece e estabelece diretrizes para a atuação dessas profissionais, que oferecem apoio físico, emocional e informacional às gestantes durante a gravidez, o parto e o pós-parto. O texto segue agora para sanção presidencial.

A proposta estabelece atribuições das doulas ao longo de todo o ciclo gravídico-puerperal e garante o direito da gestante de contar com a presença de uma doula de sua livre escolha durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, tanto na rede pública quanto na rede privada de saúde. A presença da profissional não substitui o trabalho de equipes médicas ou de enfermagem e também não exclui o direito ao acompanhante já previsto em lei.

O próximo passo é avançar para ter doulas no SUS, ampliar a formação pública por meio de escolas técnicas, escolas de saúde pública e de governo, garantindo a formação qualificada e pública”, diz Sandra Kennedy, do Ministério das Mulheres.

A secretária nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, destacou a importância da aprovação do projeto para o avanço dos direitos das mulheres no país.

“Foram anos de mobilização social para tornar esse reconhecimento possível. A regulamentação fortalece a luta contra a violência obstétrica e amplia a garantia de direitos das mulheres no momento da gestação, parto, nascimento e puerpério. O próximo passo é avançar para ter doulas no SUS, ampliar a formação pública por meio de escolas técnicas, escolas de saúde pública e de governo, garantindo a formação qualificada e pública. Avançar para que tenhamos a presença dessas profissionais em todos os serviços de atenção ao parto e nascimento, para que todas as mulheres e pessoas que gestam tenham o cuidado e o apoio que precisam nesse momento”, afirmou.

Apoio durante gestação, parto e pós-parto

O projeto detalha as atividades que poderão ser exercidas pelas doulas em diferentes momentos da gestação e do nascimento.

Durante a gravidez, essas profissionais poderão facilitar o acesso da gestante a informações atualizadas e baseadas em evidências científicas sobre gestação, parto e pós-parto, além de incentivar a realização do acompanhamento pré-natal nas unidades de saúde.

No momento do parto, a doula poderá orientar e apoiar a gestante na escolha de posições mais confortáveis, auxiliar no uso de técnicas de respiração e vocalização e utilizar métodos não farmacológicos de alívio da dor, como massagens, banhos mornos e compressas.

Já no período pós-parto, a atuação inclui apoio nos cuidados com o recém-nascido e orientação sobre o processo de amamentação.

Formação e requisitos

Para exercer a profissão, o projeto exige diploma de ensino médio e curso de qualificação profissional específico em doulagem, com carga horária mínima de 120 horas. Certificados obtidos no exterior deverão ser revalidados no Brasil.

A proposta também garante a continuidade da atuação de pessoas que já exercem a atividade há mais de três anos na data de publicação da futura lei, desde que comprovem experiência na área.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Presença garantida no parto

O texto assegura que a presença da doula escolhida pela gestante não exclui o direito ao acompanhante previsto em lei. A garantia vale para todos os tipos de parto e inclui situações de intercorrências e casos de abortamento.

O projeto também estabelece que hospitais e estabelecimentos de saúde não poderão cobrar taxas adicionais pela presença da doula durante o trabalho de parto. A medida, no entanto, não gera vínculo empregatício ou obrigação de remuneração por parte das instituições de saúde.

Além disso, o texto prevê a possibilidade de que doulas integrem equipes de saúde da atenção básica, contribuindo para fortalecer o cuidado, o acolhimento e a autonomia das mulheres durante a gestação, o parto e o nascimento.

*Ministério da Saúde e Harvard lançam edital para projetos de inovação em saúde

O Ministério da Saúde lançou edital para que estudantes, profissionais e pesquisadores das áreas de Saúde e Tecnologia se inscrevam no HSIL Hackathon 2026 – Building High-Value Health Systems: Leveraging AI, evento que acontece em Brasília, nos dias 10 e 11 de abril, com objetivo desenvolver soluções baseadas em Inteligência Artificial para desafios da saúde pública. O projeto é realizado em parceria com o Health Systems Innovation Lab da Universidade de Harvard.

Um hackathon é uma maratona de inovação em que pessoas se reúnem de forma imersiva por um período curto, entre um e dois dias, buscando soluções inovadoras para um problema específico. O hackathon do Health Systems Innovation Lab (HSIL) é um projeto global que reúne inovadores para desenvolver soluções capazes de fortalecer sistemas de saúde pública.

A expectativa é que os participantes entreguem protótipos funcionais capazes de reduzir gargalos assistenciais, unindo a experiência clínica de profissionais que atuam diretamente no sistema de saúde a inovações tecnológicas. Para a secretária de Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, as soluções devem proporcionar melhorias no cuidado ao paciente, aumentar a eficiência operacional e tornar os sistemas de saúde mais adaptáveis. “Queremos trazer aos participantes as necessidades de a agenda do SUS para inspirar a inovação”, pontuou.

Para a diretora de cooperação técnica, inovação e desenvolvimento em saúde do Ministério da Saúde, Aline Costa, a realização da maratona internacional, em parceria com a Universidade de Harvard, reafirma o compromisso do Ministério da Saúde com a inovação do sistema de saúde brasileiro.

“Com o envolvimento de diferentes setores da sociedade na proposição de soluções inovadoras para os desafios complexos do SUS, acreditamos que teremos o fortalecimento da gestão, o aprimoramento do cuidado e a melhoria da qualidade da saúde das pessoas”, explicou.

Serão disponibilizadas 120 vagas para o hub brasileiro. Podem participar profissionais e estudantes de diferentes áreas, entre elas: saúde (médicos, enfermeiros, especialistas em saúde coletiva e residentes); Tecnologia e Inovação (cientistas de dados, desenvolvedores, programadores e designers) e Gestão e Criatividade (economia, negócios, marketing e comunicação). Para participar de todas as etapas é recomendado que ao menos um a dois integrantes da equipe tenham proficiência em inglês. As inscrições podem ser feitas aqui.

O evento ocorrerá simultaneamente em mais de 30 países, conectando cerca de 40 hubs ao redor do mundo. No Brasil, Brasília será um dos centros dessa mobilização por meio do hub do Ministério da Saúde, com expectativa de reunir até 120 participantes presenciais. O país também contará com hubs em Natal (LAIS/UFRN) e São Paulo (InovaHC/USP).

Futuro das soluções e conexões globais

As equipes vencedoras de cada hub local avançam para o Venture Incubation Program , um programa global de incubação com duração de oito semanas. A iniciativa inclui duas fases de Bootcamp , destinadas ao aperfeiçoamento dos pitches e ao fortalecimento dos conceitos inovadores dos projetos. Após o Bootcamp I , um painel do HSIL selecionará as 20 melhores equipes globais, que seguirão para o Bootcamp II com mentorias mais aprofundadas.

Na etapa seguinte, chamada Venture Building Immersion , as 10 equipes mais promissoras participam de quatro semanas de seminários especializados, workshops interativos e mentorias individualizadas para estruturar seus empreendimentos. O programa será encerrado com um Demo Day Global , evento em que as equipes apresentarão seus projetos a investidores, empresas de capital de risco e líderes da indústria, com o objetivo de obter financiamento e estabelecer parcerias.

Mais informações no Guia Oficial do Participante .

Jaciara França – Ministério da Saúde

*Lula zera PIS/Cofins do diesel para proteger população da alta internacional do petróleo

O Governo do Brasil adotou um conjunto de ações para reduzir a pressão que as altas na cotação internacional do barril de petróleo vêm exercendo sobre o óleo diesel, bem como para aumentar a fiscalização no setor, com o objetivo de combater a especulação e a alta abusiva de preços.

As ações, que incluem a edição de Medida Provisória e de três decretos assinados nesta quinta-feira (12/3) pelo presidente Lula, são uma resposta ao cenário de forte volatilidade dos preços do petróleo causado pela guerra envolvendo os Estados Unidos, Israel e o Irã e pelas tensões no entorno do Estreito de Ormuz, corredor estratégico por onde passa cerca de um quinto do petróleo consumido no mundo. Juntas, as iniciativas irão proteger a população brasileira, os caminhoneiros e os setores econômicos.

Nós vamos fazer tudo o que for possível. E quem sabe esperar, até com a boa vontade dos governadores de estados, que podem reduzir um pouco o ICMS também no preço do combustível, naquilo que for possível cada estado fazer, para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro. E sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro, não vai chegar ao prato de feijão, salada, alface, cebola e da comida que o povo mais come”

“Estamos fazendo um sacrifício enorme aqui, uma engenharia econômica, para evitar que os efeitos da irresponsabilidade das guerras cheguem ao povo brasileiro”, disse o presidente Lula

Uma das medidas será zerar as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel. Na prática, isso elimina os únicos dois impostos federais atualmente cobrados sobre o combustível e representa uma redução de R$ 0,32 por litro. O objetivo é aliviar a pressão sobre um insumo essencial para o transporte de cargas, a produção agropecuária, o abastecimento das cidades e a mobilidade de milhões de brasileiros. Esta medida será editada via decreto presidencial.

Esse gesto de achar que tudo se resolve com as guerras traz prejuízo para todo mundo, mas, sobretudo, são as camadas mais pobres da população no mundo inteiro que sofrem as maiores consequências dessas guerras. Por isso, eu estou com os meus ministros para a gente anunciar algumas medidas de proteção ao povo brasileiro e ao consumidor brasileiro”, falou Lula

Além disso, uma Medida Provisória vai prever o pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel, no valor de R$ 0,32 por litro, que deverá ser repassada. Somadas, as duas medidas têm o objetivo de gerar um alívio de R$ 0,64 por litro nas bombas, para conter a pressão de custos ao longo da cadeia e criar condições para que esse efeito chegue à população nas bombas dos postos. Será editado decreto para regulamentar a subvenção.

Aquilo que está acontecendo no Brasil e aquilo que está acontecendo no mundo é muito causado pela irresponsabilidade das guerras que estamos vivendo no mundo. Vocês têm acompanhado pela imprensa e estão vendo que o preço do petróleo está fugindo ao controle em quase todos os países do mundo. O Brent (petróleo cru) saiu de 77 (dólares) para 114, caiu para 99 e hoje, neste momento, está outra vez a 100 dólares o barril. Isso significa aumento de combustível em todos os países do mundo, inclusive há informações de que nos Estados Unidos a gasolina já subiu 20%”, afirmou o presidente

A MP prevê ainda Imposto de Exportação como medida regulatória para aumentar o refino interno e garantir o abastecimento à população. Deste modo, a renda excedente obtida em função do aumento de preço do petróleo no mercado internacional será compartilhada com a sociedade brasileira.

A MP dota a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de novos instrumentos de fiscalização no mercado de combustíveis para coibir práticas lesivas ao consumidor. Entre elas, o aumento abusivo de preços e a retenção especulativa de estoques com a finalidade de provocar escassez ou a venda do produto por valores mais altos.

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Outro decreto, a ser editado hoje, determina que os postos de combustíveis adotem sinalização clara e visível ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção.

Ao editar essas medidas, o Governo do Brasil atua para evitar que a população brasileira, os caminhoneiros e os setores produtivos arquem sozinhos com o custo de uma crise externa. A iniciativa também busca conter pressões inflacionárias, especialmente sobre alimentos, fretes e bens essenciais que dependem diretamente do transporte rodoviário.

Na tarde desta quinta-feira (12/3), o vice-presidente, Geraldo Alckmin, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Wellington César (Justiça), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, se reunirão com representantes das maiores distribuidoras privadas de combustíveis — responsáveis por cerca de 70% do mercado privado no Brasil — para cobrar que as medidas anunciadas sejam efetivamente repassadas ao consumidor final. Também serão convidados para a reunião representantes da Senacon, de modo a reforçar o acompanhamento institucional sobre a chegada desse alívio aos consumidores.

*Novo PAC investe R$ 51,4 bilhões em Mobilidade Urbana

O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (SEMOB), já disponibilizou mais de R$ 51 bilhões para investimentos desde 2023. Os projetos foram selecionados pelo Ministério das Cidades com recursos do Novo PAC. O valor atualizado foi informado pelo ministro das Cidades, Jader Filho.

“O investimento na mobilidade que pelo Novo PAC foi de R$ 51 bilhões em faixas exclusivas, em VLTs, em BRTs, em metrôs por todo o Brasil.”, disse Jader Filho em evento na Confederação Nacional do Transporte (CNT) em Brasília nesta quarta-feira (11). “E vamos continuar fazendo esse processo de investimento em mobilidade urbana. Nós estamos, nesse momento, com uma seleção aberta, tanto para iniciativa privada quanto para o setor público, com cerca de 8 bilhões de reais disponíveis.”

O ministro também destacou a seleção do Novo PAC para renovação de frotas. “Nós fizemos uma seleção, que foi a maior da história do país, da ordem de R$ 10 bilhões. Isso pôde também ativar nossa indústria da metalurgia, em que temos protagonismo”, ressaltou.

O Ministério das Cidades atua também no planejamento para a mobilidade urbana nas regiões metropolitanas.  Junto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), faz o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU) que já identificou 187 projetos estruturantes de mobilidade urbana em 21 regiões metropolitanas, como parte de planejamento de longo prazo, até 2054. Juntos, os 187 projetos significariam investimento da ordem de R$ 430 bilhões. “Nós estamos colocando recursos para as obras, mas também apontando para novos investimentos que vão acontecer no país”, afirmou o ministro.

“A mobilidade, como todos vocês sabem, é muito importante para o Brasil. O desenvolvimento significa melhorar a qualidade de vida das pessoas”, disse ele ao receber a Ordem do Mérito do Transporte – Medalha JK, concedida pela CNT a personalidades que contribuíram para o fortalecimento do transporte e da logística no país. “Isso é fazer com que as pessoas cheguem mais cedo ao trabalho e que voltem mais cedo para casa com transporte seguro e eficiente.”

*Alguém da Anvisa te ligou para vender remédio para emagrecer? Cuidado, é golpe

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alerta empresas e cidadãos sobre diversas tentativas de golpes de criminosos que utilizam o nome da agência.

A maior parte dos casos envolvem contatos com empresas que têm algum processo em análise na Anvisa. Mais recentemente, foram identificados também golpes voltados ao cidadão, em que criminosos simulam o site da Agência ou outros sites de governo vendendo medicamentos para emagrecer.

Empresas

Os criminosos entram em contato por telefone, mensagens pelo WhatsApp ou e-mails com nomes de servidores ou diretores da Anvisa e exigem pagamentos para dar resolução aos processos.

O que acontece? Muitas empresas fazem o pagamento e, dias depois, os processos são deferidos. Isso porque os golpistas monitoram o andamento dos processos no site e já sabem o prazo médio de aprovação. A Agência esclarece , no entanto, que os pagamentos são direcionados a golpistas e não influenciam no prazo de análise da Anvisa.

Como se proteger?

– Não clique em nenhum link enviado por e-mail, nem em mensagem ou sites que vendem medicamentos em nome da Anvisa.

– Verifique sempre o domínio de envio dos e-mails e a URL dos sites que oferecem os produtos. O site oficial da Agência é https://www.gov.br/anvisa/pt-br.

– Em caso de dúvidas, entre em contato pelos canais oficiais da Agência: pelo 0800 642-9782 ou por meio do formulário eletrônico.

– Nunca faça nenhum tipo de pagamento solicitado nestes e-mails, mensagens ou telefonemas.

– Se você encontrar publicações desse tipo em redes sociais, denuncie a postagem na própria plataforma e não clique.

– Se você ou sua empresa foram contatados por golpistas, envie sua denúncia para a Agência.

Pagamentos de taxas à Anvisa

Todas as taxas da Anvisa disponibilizadas pelos sistemas de petição são pagas p ela Guia de Recolhimento da União (GRU). Os assuntos disponibilizados pelo Sistema Solicita e e pelo Porto Sem Papel podem ser pagos por PIX. Em todos os casos, as cobranças são feitas de forma administrativa.

A Anvisa nunca solicita depósitos bancários ou Pix para empresas ou usuários em geral. Em caso de débitos junto à Agência, o interessado é notificado administrativamente, mediante documento oficial em papel timbrado, via serviço postal, com aviso de recebimento, ou mediante publicação de Edital de Notificação, no Diário Oficial da União (DOU), onde constam os procedimentos para pagamento e demais providências.

*Governo do Brasil elege propostas prioritárias para trabalho digno a entregadores por aplicativo

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, anunciou as propostas prioritárias para garantir trabalho digno e remuneração mínima para a categoria. A construção de todas elas teve a participação efetiva de representantes dos entregadores. Entre as propostas, está a garantia de uma remuneração mínima para os entregadores, sem impacto para o consumidor.

As medidas serão encaminhadas para integrar o Projeto de Lei que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. O objetivo central é estabelecer parâmetros mínimos de remuneração e corrigir distorções nas práticas atuais das plataformas de entrega.

Entre as principais demandas apresentadas pelos trabalhadores e encampadas pelo Governo Federal, destaca-se a garantia de um valor mínimo de R$ 10 por entrega realizada. Hoje, esse valor é de R$ 7,50.

Para corridas que ultrapassem a distância de quatro quilômetros, a proposta prevê que as plataformas paguem aos entregadores um valor suplementar de R$ 2,50 por cada quilômetro adicional rodado. Hoje, esse valor é de R$ 1,50.

Caso essas propostas não sejam incorporadas ao texto do Projeto de Lei, o Governo Federal vai encaminhá-las como emenda, por considerá-las essenciais.

A implementação dessas novas regras não embute o repasse de custos adicionais para o consumidor final, uma vez que as plataformas já cobram dos restaurantes até 28% do valor dos pedidos.

“Estamos defendendo que os entregadores que trabalham debaixo de chuva e de sol possam ter uma remuneração digna, garantida para eles. Essa é uma luta antiga desses trabalhadores que o governo do presidente Lula abraçou”, diz o ministro Boulos.

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Entregas agrupadas

Outro ponto abordado nas propostas refere-se à modalidade de entregas agrupadas, situação em que um mesmo entregador realiza múltiplas entregas em um único trajeto.

Atualmente, as empresas cobram o valor integral de frete de cada cliente, mas não repassam a totalidade desses valores ao trabalhador que executa o serviço.

O Governo considera essa prática injusta e defende a necessidade de mudança, garantindo que o entregador seja devidamente remunerado por cada entrega realizada.

A aprovação dessas medidas é vista como um passo fundamental para garantir a dignidade e a valorização da categoria dos entregadores de aplicativo em todo o país.

*Governo Lula anuncia aporte de R$ 69,5 milhões para restaurar áreas protegidas na Amazônia

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciaram, nesta quarta-feira (11/3), em Brasília (DF), o resultado do 4º ciclo de editais da iniciativa Restaura Amazônia, que selecionou 11 projetos voltados à restauração ecológica e ao fortalecimento da cadeia produtiva da recuperação florestal na Amazônia Legal.

A iniciativa integra a estratégia do Governo do Brasil para ampliar a escala da restauração no país e fortalecer a implementação do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), que estabelece a meta de restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030.

Ao todo, foram selecionados 11 projetos que somam R$ 69,5 milhões destinados à restauração ecológica e ao fortalecimento da cadeia produtiva da recuperação florestal, com previsão de restaurar 2.877 hectares em Unidades de Conservação prioritárias da Amazônia Legal. As ações serão implementadas nos estados do Acre, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso, Pará e Maranhão. O edital contou ainda com recursos adicionais da Petrobras.

A Petrobras vem apoiando iniciativas como o Restaura Amazônia, programa que estimula a utilização de soluções baseadas na natureza. São soluções que promovem a conservação da biodiversidade ao mesmo tempo que impulsionam transformações sociais positivas nas comunidades envolvidas, com geração de renda e oportunidades de mitigação das mudanças do clima, adaptação e aumento da resiliência climática. Ao lado de ações como a descarbonização da produção e o desenvolvimento de novas fontes de energia, esses investimentos socioambientais fazem parte da estratégia da Petrobras no processo de transição energética justa, em linha com os desafios globais de sustentabilidade.

O anúncio foi feito durante o workshop Restauração em Escala – Integração Federativa para a Recuperação da Vegetação Nativa, realizado no auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. O evento reuniu representantes do Governo do Brasil, do setor produtivo e de organizações da sociedade civil para debater estratégias de ampliação da restauração florestal no país.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a importância de mecanismos como o Fundo Amazônia para a criação de um novo ciclo de prosperidade baseado em uma dinâmica econômica que preserve a floresta.

“Meio ambiente e desenvolvimento fazem parte da mesma equação. Quando temos políticas públicas bem desenhadas e com continuidade, conseguimos resultados como transformar o antigo arco do desmatamento no arco da restauração. Municípios que param de desmatar precisam de meios para restaurar e manter suas florestas em pé, gerando emprego e renda. Mas nada disso é possível sem combater o ilegal, porque tudo que queremos é que o desenvolvimento sustentável aconteça em todas as suas dimensões: econômica, social, ambiental, cultural, política, ética e estética. Um mundo mais preservado é também um mundo mais bonito”, afirmou.

Na avaliação do secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, a restauração florestal, alvo da iniciativa do Fundo Amazônia, se tornou um compromisso estratégico do país no cenário internacional e uma agenda transversal dentro do Governo do Brasil.

“O Brasil assumiu, no âmbito do Acordo de Paris e da sua primeira Contribuição Nacionalmente Determinada, o compromisso de restaurar 12 milhões de hectares até 2030. Essa agenda deixou de ser apenas uma política ambiental e passou a perpassar diversos programas de governo, e estamos avançando muito rapidamente. Temos enorme potencial de regeneração por sermos um país tropical, com elementos vitais para acelerar a restauração. Já contamos com cerca de 3,4 milhões de hectares em processo de restauração, principalmente natural, que precisamos apoiar e garantir que continuem seu processo de recuperação”, disse.

Ministra Marina Silva durante workshop na CNI, em Brasília. – Foto: Augusto Coelho/CNI

A secretária de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita, destacou que as iniciativas de restauração florestal precisam estar conectadas a objetivos de longo prazo e à construção de cadeias produtivas sustentáveis. Segundo ela, os projetos apoiados pelo governo, como os editais voltados à restauração em Unidades de Conservação e em terras indígenas, buscam não apenas recuperar áreas degradadas, mas também preparar as florestas que serão manejadas no futuro.

“As escolhas que fazemos agora terão repercussão em diversas cadeias produtivas. A restauração não é um fim em si mesma; ela é uma etapa, um meio para impulsionar outras cadeias e fortalecer a conservação em territórios como Unidades de Conservação e terras indígenas”, reforçou.

“O Brasil tem uma oportunidade histórica de liderar o mercado global de restauração florestal. Ao apoiar iniciativas como o Restaura Amazônia, o governo do Brasil, por meio do BNDES, contribui para transformar áreas degradadas em novas florestas produtivas, gerando renda, empregos e soluções climáticas baseadas na natureza”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

O quarto ciclo de editais teve como foco Unidades de Conservação prioritárias e contou com três chamadas públicas organizadas pelo IBAM, pela FBDS e pela CI-Brasil em três macrorregiões da Amazônia Legal.

Foram selecionadas iniciativas apresentadas por organizações da sociedade civil, institutos de pesquisa e cooperativas. Os projetos atuarão em áreas estratégicas da Amazônia Legal, incluindo a Reserva Extrativista Chico Mendes (AC), o Parque Nacional Campos Amazônicos e as Florestas Nacionais do Jamari e do Jacundá (RO), a APA Ilha do Bananal/Cantão (TO), a APA Cabeceiras do Rio Cuiabá e a Estação Ecológica do Rio Roosevelt (MT), além da Reserva Biológica do Gurupi, da Reserva Extrativista do Ciriaco e da Terra Indígena Awá (MA), bem como da Reserva Extrativista do Rio Iriri (PA).

Esses territórios são considerados prioritários tanto para a restauração da vegetação nativa quanto para o fortalecimento de cadeias produtivas da bioeconomia associadas à recuperação florestal na Amazônia.

A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, destacou que a iniciativa articula conservação ambiental e desenvolvimento econômico local. “A restauração da vegetação nativa também significa geração de renda, fortalecimento de cadeias produtivas e oportunidades para comunidades que vivem na floresta. O Restaura Amazônia apoia projetos que unem recuperação ambiental e inclusão produtiva”, afirmou.

Restaura Amazônia

O Restaura Amazônia dialoga com o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), principal instrumento da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg), que estabelece a meta de recuperar 12 milhões de hectares de florestas em todo o país até 2030.

O programa integra a estratégia do Arco da Restauração, iniciativa do Governo do Brasil voltada à recuperação de áreas degradadas na região conhecida como Arco do Desmatamento. O projeto prevê aporte total de R$ 1 bilhão, sendo R$ 450 milhões não reembolsáveis do Fundo Amazônia destinados ao Restaura Amazônia.

A iniciativa é financiada com recursos do Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, e conta com a parceria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, responsável pela coordenação do Fundo.

Criado em 2023, o programa apoia projetos de restauração ecológica e produtiva com espécies nativas na Amazônia Legal, especialmente no chamado Arco do Desmatamento, buscando promover sua transformação no chamado Arco da Restauração.

Com o anúncio do quarto ciclo, o Restaura Amazônia consolida um conjunto de 12 chamadas públicas voltadas a diferentes territórios prioritários da região.

Os três primeiros ciclos contemplaram projetos em Unidades de Conservação, assentamentos da reforma agrária e terras indígenas, fortalecendo estratégias de restauração florestal com participação de comunidades locais e organizações socioambientais.

Nesta etapa, o programa passa a alcançar 17 Unidades de Conservação, 77 assentamentos e 35 Terras Indígenas, por meio do apoio a 58 projetos de restauração ecológica e produtiva no Arco do Desmatamento. Ao todo, quase 15 mil hectares serão recuperados pela iniciativa.

As chamadas integram uma estratégia mais ampla de mobilização de investimentos para restaurar áreas degradadas na Amazônia e desenvolver uma cadeia produtiva estruturada para a recuperação da vegetação nativa.

*Escala 6×1 atinge 33,2% dos empregos no Brasil, aponta levantamento

Levantamento inédito do Ministério do Trabalho e Emprego, apresentado na última terça-feira (10/3) durante audiência na Câmara dos Deputados, mostra que a maioria dos empregos no Brasil já superou a estafante escala 6×1. Das pessoas cadastradas no eSocial – que conta celetistas, estatutários, autônomos, avulsos, cooperados, domésticas e estagiários – 33,2% cumprem a jornada de seis dias de trabalho com apenas um de descanso. Os demais 66,8% cumprem 40 horas semanais e tendem à jornada 5×2.

O estudo, feito pelo próprio Ministério, analisou 50,3 milhões de vínculos trabalhistas do eSocial. Destes, 14,8 milhões trabalham seis dias por semana, somando 44 ou mais horas de jornada semanal. Outros 29,7 milhões já fazem 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho.

Com base nesses dados, o ministro Luiz Marinho, durante a audiência na Câmara, argumentou que o Brasil já tem lastro para acabar com a escala 6×1 sem que isso represente uma hecatombe.

“Neste exato momento, a economia brasileira está pronta para suportar 40 horas semanais. É uma escala possível e coerente com o que a sociedade está pedindo”, afirmou Marinho.

Outro resultado do estudo apresentado por Marinho aos deputados e deputadas indica que o impacto adicional sobre a massa de rendimentos no Brasil será de 4,7%.

A interpretação dos dados do eSocial foi feita com ajuda de tecnologia de IA.

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*BPC registra recorde de crianças e adolescentes matriculados na escola

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) registrou o maior índice de sua história de crianças e adolescentes, entre zero e 18 anos, matriculados na escola: 83,06%, em 2024.

O avanço torna-se ainda mais expressivo quando comparado ao início do Programa BPC na Escola. Em 2008, apenas 21% dos beneficiários estavam matriculados.

Em 2021, esse índice chegou a 65,3%. Já em 2022, foram identificados 570.520 beneficiários com deficiência entre zero e 18 anos, dos quais 78,92% estavam matriculados.

Em 2023, o total chegou a 680.679 beneficiários, com 80,48% frequentando a escola. Já em 2024, eram 870.093 beneficiários, sendo 83,06% matriculados. Os dados demonstram crescimento contínuo na inclusão escolar desse público.

O secretário nacional de Benefícios Assistenciais, Amarildo Baesso, destacou que o resultado demonstra o avanço na garantia do direito à educação para crianças e adolescentes no BPC.

“Nosso principal objetivo com esse estudo é acompanhar quantas crianças e adolescentes com deficiência que recebem o benefício estão frequentando a escola e quantas ainda estão fora dela. O monitoramento anual permite fortalecer ações de inclusão e garantir o direito à educação”, explicou o secretário do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Os números são do Pareamento de Dados do Programa BPC na Escola, levantados pela Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais (SNBA) do MDS, em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Ministério da Educação (MEC).

O estudo apresenta os resultados do cruzamento anual entre as bases do Censo Escolar e do Cadastro Administrativo do BPC.

O que é o BPC na Escola?

O Programa BPC na Escola tem como objetivo garantir que crianças e adolescentes de até 18 anos, com deficiência e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), possam acessar e permanecer na escola.

A iniciativa é desenvolvida de forma conjunta pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal. O programa envolve a atuação integrada de diferentes ministérios, como o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O Programa BPC na Escola também busca identificar as barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência na escola. Para isso, promove ações articuladas entre as áreas de assistência social, educação, saúde e direitos humanos.

*Lista de medicamentos considerados parâmetro de eficácia é atualizada pela Anvisa

A Instrução Normativa (IN) 428/2026 foi publicada na última sexta-feira (6/3) e atualizou a Lista de Medicamentos de Referência (LMR) da Agência. Um medicamento de referência é um produto inovador, registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com eficácia, segurança e qualidade comprovadas cientificamente antes da concessão do registro.

Os critérios para indicação de um medicamento como referência, assim como os procedimentos para sua inclusão ou exclusão da LMR, foram estabelecidos na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 957/2024 .

*MEC oferece material didático para educadores abordarem violência de gênero nas escolas

O mês de março, marcado pelas reflexões sobre os direitos das mulheres, e o mês de abril, dedicado à convivência escolar, abrem uma oportunidade importante para que escolas de educação básica aprofundem o debate sobre o enfrentamento da violência de gênero no ambiente escolar. Para isso, o Ministério da Educação (MEC) orienta que o tema seja abordado de forma educativa, preventiva e articulada às políticas de convivência escolar promovidas pela pasta, fortalecendo ambientes seguros e respeitosos para todos.

Para apoiar redes de ensino e escolas nessa agenda, o MEC disponibiliza uma série de materiais pedagógicos e cursos de formação voltados à promoção da convivência e ao enfrentamento das violências nas escolas.

Como parte do programa Escola que Protege , está disponível no Portal Mais Professores o curso autoinstrucional Escolas ON, Violências OFF , que visa aprimorar as competências de profissionais da educação, da rede de proteção e da sociedade civil na identificação, prevenção e enfrentamento das violências contra meninas, considerando as especificidades das juventudes hiperconectadas e reconhecendo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como referência para a promoção de uma educação livre de violências.

Também estão disponíveis materiais que podem ser adaptados pelas escolas e redes de ensino, como:

• Guia de Práticas Restaurativas na Educação , com estratégias para mediação de conflitos, círculos de construção de paz e fortalecimento da convivência;
• Guia de metodológico Cidadania e Democracia desde a Escola para professores, que também conta com curso de formação associado ;
• Estratégias Pedagógicas e Intersetoriais para o Enfrentamento da Violência nas Escolas , que reúne subsídios para atuação integrada entre educação e rede de proteção.

Esses materiais apoiam escolas e gestores na construção de ações preventivas, pedagógicas e intersetoriais, contribuindo para ambientes escolares mais seguros e acolhedores.

Violência de gênero – A violência de gênero pode se manifestar de diferentes maneiras no cotidiano escolar, como comentários sexistas, humilhações relacionadas ao corpo ou à aparência, importunação sexual, exposição de imagens íntimas em ambientes digitais e situações de violência em relacionamentos entre adolescentes.

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Conheça as outras ações do Governo do Brasil para o Março das Mulheres e o ano todo

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Embora a escola não seja a origem dessas violências, ela desempenha um papel fundamental na promoção de relações respeitosas, na identificação de situações de risco e na construção de respostas educativas e protetivas.

Por isso, gestores escolares e educacionais podem integrar o tema às ações pedagógicas e às estratégias de convivência. Entre as possibilidades estão rodas de conversa, projetos interdisciplinares, atividades de leitura e debates sobre igualdade, respeito, consentimento e relações saudáveis. Essas iniciativas ajudam a fortalecer valores como empatia, diálogo e resolução pacífica de conflitos, essenciais para a construção de uma comunidade escolar mais saudável.

Outro aspecto importante é envolver os meninos nas reflexões. O debate sobre violência de gênero também precisa incluir discussões sobre masculinidades, com temas como pressão social, expressão de emoções e responsabilidade nas relações. Ao participar dessas conversas, os estudantes podem reconhecer comportamentos de desrespeito e atuar como aliados na construção de ambientes escolares mais seguros.

Etapas de ensino – Ao tratar de temas como convivência, respeito e enfrentamento das violências, é fundamental que as escolas considerem a faixa etária e o estágio de desenvolvimento dos estudantes. As estratégias pedagógicas precisam ser planejadas de forma adequada à idade, à maturidade emocional e ao contexto escolar, garantindo que o tema seja abordado de maneira educativa, responsável e protetiva.

Na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, a orientação é priorizar atividades que trabalhem valores como respeito, empatia, cuidado com o outro e resolução pacífica de conflitos. Histórias, jogos cooperativos, rodas de conversa e atividades lúdicas ajudam as crianças a reconhecerem sentimentos e desenvolverem atitudes de convivência respeitosas.

Nos anos finais do ensino fundamental, as escolas podem ampliar o diálogo sobre relações entre pares, respeito às diferenças, uso responsável das redes sociais e prevenção do bullying e de outras formas de violência. Debates mediados por educadores e projetos interdisciplinares ajudam os estudantes a compreenderem o impacto de suas atitudes na convivência escolar.

No ensino médio, é possível aprofundar discussões sobre cidadania, direitos humanos, igualdade de gênero, relações afetivas e responsabilidade no ambiente digital. Nesse estágio, os estudantes também podem participar de projetos de protagonismo juvenil, campanhas de convivência e iniciativas de mediação de conflitos.

Independentemente da etapa de ensino, o mais importante é que essas ações façam parte de um projeto pedagógico contínuo, que promova o diálogo, fortaleça vínculos e contribua para ambientes escolares seguros e acolhedores.

Sistema de proteção – Além das atividades pedagógicas, as escolas também precisam estar preparadas para acolher e encaminhar situações de violência, quando elas ocorrem. Em situações mais graves, como ameaças, incitação à violência, circulação de conteúdos de ódio ou sinais de radicalização, a escola deve acionar o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

Nesses casos, a equipe escolar deve registrar o ocorrido, realizar o acolhimento inicial e comunicar a gestão da escola e a rede de ensino. A partir daí, podem ser acionados órgãos da rede de proteção, como o conselho tutelar, serviços de assistência social ou saúde e, em situações de risco iminente, autoridades de segurança pública.

Essa articulação é fundamental, uma vez que situações de radicalização entre adolescentes costumam envolver fatores emocionais, familiares, sociais e digitais, os quais exigem respostas intersetoriais. Ao acionar o sistema de proteção, a escola busca garantir acompanhamento adequado ao estudante e proteger a comunidade escolar. O objetivo não é apenas responder a um episódio de risco, mas prevenir a escalada da violência e promover caminhos de cuidado, responsabilização e reconstrução de vínculos.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)

*Plataforma DataMulheres: 170 indicadores para pesquisar a condição feminina no País

A Dataprev, em parceria com o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, do Ministério das Mulheres, desenvolveu a plataforma DataMulheres, que automatiza a coleta, o tratamento e a consolidação de dados de registros administrativos e pesquisas estatísticas sobre a população feminina no país. Disponível desde setembro de 2025, a ferramenta automatiza a consulta a um conjunto de bases de dados oficiais e disponibiliza a gestores públicos indicadores sobre a realidade socioeconômica das mulheres no Brasil, apoiando diagnósticos e a formulação de políticas de igualdade de gênero pelo Ministério das Mulheres.

Ao todo, há mais de 170 indicadores extraídos de bases oficiais, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan/MS), o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM/MS), o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp/MJSP), a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS/MTE) e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua/IBGE).

Entre os diferenciais em relação a outras ferramentas de análise de dados está a facilidade na aplicação de filtros que possibilitam a visualização de recortes por unidade da Federação, município e cor, mapeando nuances da desigualdade de gênero.

A secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa, destaca a importância do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM), um dos principais produtos do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero (OBIG). Segundo ela, “o RASEAM, construído com o apoio do DataMulheres, é uma importante referência sobre a situação das mulheres no país e um instrumento estratégico que orienta a formulação de políticas públicas mais eficazes e baseadas em evidências. Sua construção dialoga com a experiência do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, que acompanha e desenvolve indicadores de desigualdade de gênero há 17 anos, incorporando esse acúmulo institucional em uma solução tecnológica e ampliando a capacidade institucional do Ministério das Mulheres de produzir conhecimento qualificado sobre a realidade das mulheres brasileiras”, disse.

Saiba como acessar a plataforma

A analista de tecnologia da Divisão de Produtos de Dados e Informação Gerencial da Assistência Social, Gestão, Inovação e Fazenda (DIAG), Milena Pessoa, participou do desenvolvimento do projeto e destaca que a iniciativa representou um grande desafio e aprendizado para a equipe. “Foi diferente de tudo que estávamos habituados a desenvolver, porque a maior parte dos dados, veio de fontes externas. Tivemos que conhecer os indicadores, extrair e tratar informações sensíveis, como violência contra a mulher, em um prazo muito curto. Foi desafiador, mas extremamente gratificante saber que nosso trabalho pode reduzir desigualdades de gênero, que é o principal objetivo do produto”, afirmou.

Acesso e futuro

A plataforma tem atuado como mecanismo de disseminação de informações qualificadas para gestoras públicas e observatórios de gênero, com previsão de melhorias para ampliação do público atendido. O DataMulheres também tem a potencialidade de contribuir para subsidiar apresentações, briefings, relatórios e materiais de comunicação, facilitando a visualização e a interpretação dos dados e fortalecendo a produção de evidências para o planejamento e o monitoramento de políticas voltadas à igualdade de gênero.

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Conheça outras ações do Governo do Brasil em defesa das mulheres no Março das Mulheres

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A Dataprev trabalha no aprimoramento da plataforma. A previsão é de que em breve o sistema seja enriquecido com dados provenientes da base do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e da Plataforma Unificada de Atendimento Digital (Plataforma UNA) – solução da Dataprev que centraliza canais de atendimento à população.

A tendência é que o sistema avance no sentido de possibilitar a interoperabilidade dos dados, dando novas camadas de análise das informações sociais da população feminina.

Parceria

Além do DataMulheres, a Dataprev também fornece outras soluções estratégicas para o Ministério das Mulheres, como a proposta de uma plataforma para mapeamento de políticas públicas federais que têm o potencial de contribuir para a redução de desigualdade de gênero e a Plataforma UNA da Casa da Mulher Brasileira (CMB), que tem potencial de agilizar o atendimento às mulheres em situação de violência, evitar a revitimização, além de possibilitar a coleta de dados estratégicos para a formulação de políticas públicas voltadas às mulheres.

A empresa ainda avança na implantação do novo sistema do Ligue 180 e na migração da base de dados do serviço, fortalecendo o ecossistema de informação e atendimento às mulheres.

Observatório Brasil da Igualdade de Gênero (OBIG)

Criado em 2009, o Observatório tem como missão produzir, organizar e difundir dados e evidências sobre a situação das mulheres no país, fortalecendo a agenda da igualdade de gênero e o enfrentamento das desigualdades. O órgão reúne informações de diferentes fontes oficiais e promove análises que orientam a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas voltadas às mulheres, em diálogo com órgãos governamentais, universidades, centros de pesquisa e a sociedade civil.

*Com informações da Dataprev.

*Investimentos em ciência e tecnologia batem recorde e chegam a quase R$ 50 bilhões em três anos

Os investimentos nas áreas científica e tecnológica do país bateram recorde. Desde janeiro de 2023, os recursos para fortalecer a ciência brasileira chegaram a R$ 49,3 bilhões, quase o dobro do total aplicado entre 2019 e 2022, quando foram investidos R$ 26,3 bilhões. Os investimentos fortalecem programas estratégicos, infraestrutura científica e a inovação tecnológica.

O valor investido pelo Governo do Brasil foi um dos temas abordados pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, durante o programa Bom Dia, Ministra desta quarta-feira (11/3), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

É muito investimento que está indo para as universidades, institutos de ciência e tecnologia, e é o que muda a vida das pessoas”, afirmou a ministra

“Vou dar um exemplo. Nós agora temos uma vacina 100% brasileira da Covid. Todos nós sabemos o que aconteceu no período anterior, que nós tivemos uma dependência enorme, mesmo tendo o Butantan e a Fiocruz, que são patrimônio do povo brasileiro na área de vacinas, nós ficamos muito dependentes dos IFAs, dos insumos farmacêuticos ativos, e de uma posição negacionista do governo anterior. Então isso tudo adiou a capacidade que a gente tem de produção de vacinas. Agora nós temos uma vacina 100% brasileira, que é financiada exatamente pelo nosso ministério na Universidade Federal de Minas Gerais, que é o Centro de Vacinas, que se chama Espintec. Então isso é uma grande vitória para a ciência brasileira, nós vamos nos tornar autônomos, assim como também na dengue. Nós temos agora uma vacina 100% brasileira de prevenir a dengue, que é um fenômeno brasileiro relevante, e a gente está se preparando para isso”, explicou

Do total de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), 64% foram destinados a iniciativas estratégicas como a Nova Indústria Brasil (NIB) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os investimentos fortalecem a inovação e impulsionam uma indústria de base tecnológica, que gera empregos mais qualificados e melhor remunerados.

Luciana Santos ressaltou os benefícios econômicos e de soberania ao priorizar este tipo de investimento.

“Os investimentos servem para que a gente tenha autonomia no complexo industrial de saúde. A gente tem o segundo déficit da balança comercial (neste complexo). São 20 bilhões de dólares de déficit da balança comercial, e a gente está fazendo investimentos para ter equipamentos. É para isso que serve, para proteger o povo brasileiro de qualquer tipo de dependência que a gente tenha, ainda mais nesse mundo da geopolítica, a gente tem que tomar medidas para fortalecer”, afirmou

É para isso que serve a ciência e tecnologia. estou dando o exemplo de saúde, porque ele impacta mais diretamente na vida do povo brasileiro, mas isso vai para a área de defesa, isso vai para várias áreas de conhecimento para aquecer a nossa indústria, nós temos que ter indústria de microeletrônica, nós temos que ter indústria de semicondutores, e isso tudo é ciência e tecnologia”.

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IA soberana

Durante o bate-papo com radialistas de várias regiões, a ministra também falou sobre o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). O plano prevê R$ 23 bilhões em investimentos até 2028, com recursos de fontes como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e setor privado.

Dividido em cinco eixos (Infraestrutura e Desenvolvimento de IA; Difusão, Formação e Capacitação; IA para Melhoria dos Serviços Públicos; IA para Inovação Empresarial e Apoio ao Processo Regulatório e de Governança da IA), o PBIA tem como objetivo equipar o Brasil com infraestrutura tecnológica avançada com alta capacidade de processamento.

Vamos adquirir computadores de alto desempenho e vamos nos colocar entre as dez maiores nações com capacidade de computadores de alto desempenho, que vão poder treinar a inteligência artificial. E vamos fazer editais ainda neste primeiro semestre para possibilitar que muita gente das áreas de engenharia, de ciência da computação, possam fazer IA no Brasil. 60% dos nossos dados são armazenados fora do Brasil. Então nós precisamos que esses dados sejam armazenados aqui. Soberania nacional hoje é sinônimo de domínio tecnológico”.

“Vamos abrir o mercado para outras economias. Mas nós precisamos ter os nossos. E o papel da ciência de tecnologia é fazer os nossos. Nós temos um satélite nosso de telecomunicações que é militar e civil. Mas existe um plano da gente fazer o nosso satélite de comunicação, assim como existe o plano de a gente fazer o nosso GPS. Não podemos depender exclusivamente do GPS norte-americano. Nós temos que fazer o nosso. E nós estamos em curso com esses projetos estratégicos que dão autonomia. Nós estamos confiantes que nós vamos dar o salto que o Brasil merece. Nós teremos esses supercomputadores e vamos ter, portanto, a capacidade brasileira de armazenar e processar dados”, disse a ministra.

‘Ciência é feminina e queremos mais mulheres’

Durante o programa, Luciana Santos detalhou as ações do Governo do Brasil para fortalecer a participação de meninas e mulheres na ciência e tecnologia.

Entre os destaques da entrevista está o lançamento da Política de Empoderamento de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação, iniciativa que reúne ações estruturantes para ampliar a inclusão, a permanência e a ascensão feminina nas carreiras científicas. A iniciativa tem como objetivo consolidar a equidade de gênero, raça, classe e diversidade como eixo estruturante das políticas de maneira transversal e permanente e foi lançada em março em alusão ao mês da mulher.

A ciência é feminina e nós queremos mais mulheres na ciência”, afirmou a ministra

“Nós já somos a maioria das universitárias, a maioria dos mestres e dos doutores. No entanto, nós ainda na ciência recebemos menos salários para funções iguais do que a média dos trabalhos que existem na sociedade. São 27% na média do país e na ciência, principalmente engenharia e ciências exatas, a gente vai aí para 36,7% a menos. É uma disparidade e a outra disparidade é garantir a permanência e ascensão das mulheres.

Além disso, a pasta conta com mecanismos voltados à inclusão racial na ciência, como a chamada pública Beatriz Nascimento, que oferece bolsas internacionais para pesquisadoras negras, quilombolas, indígenas e ciganas. Como parte dessa agenda, o MCTI também prepara o lançamento da 2ª edição do Edital Atlânticas – Beatriz Nascimento, nova chamada pública destinada exclusivamente ao apoio financeiro e ao fortalecimento das trajetórias acadêmicas de pesquisadoras deste público.

“São 90 bolsas que a gente conseguiu garantir que mulheres com esse perfil pudessem fazer pesquisas fora do país e se especializar”.

E assim a gente vai estimulando e fortalecendo a participação das mulheres e dando visibilidade. Porque às vezes a visibilidade é o que inspira as meninas a percorrerem essas carreiras científicas”, explicou Luciana Santos

Assista à íntegra do Programa Bom Dia, Ministra

*Lula envia ao Congresso projeto sobre isenção de ISS nos serviços ligados à Copa do Mundo Feminina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei Complementar (PLC) que estabelece condições para que municípios e o Distrito Federal possam conceder isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a serviços diretamente relacionados à organização e à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, que será sediada no Brasil.

A proposta cria base legal para que governos locais concedam o benefício fiscal a determinadas pessoas jurídicas envolvidas na preparação e execução do evento. Atualmente, a legislação que regula o ISS — a Lei Complementar nº 116/2003 — não prevê dispositivo específico que permita esse tipo de isenção para eventos dessa natureza.

Pelo texto enviado ao Legislativo, a autorização para concessão da isenção pelos municípios e pelo Distrito Federal será restrita às pessoas jurídicas que também sejam beneficiárias de incentivos fiscais federais previstos em lei tributária específica para a Copa do Mundo Feminina de 2027.

O projeto estabelece ainda que o prazo de vigência da eventual isenção do ISS deverá ser o mesmo definido para os incentivos fiscais federais relacionados ao evento, garantindo uniformidade na aplicação das medidas de apoio à competição.

A Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 será a primeira edição do torneio realizada na América do Sul. A competição deve mobilizar investimentos em infraestrutura, serviços e turismo, além de ampliar a visibilidade internacional do país e fortalecer o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil.

*Em 12 meses, Brasil gerou mais de 79 mil empregos formais nas atividades ligadas ao turismo

As atividades ligadas ao turismo brasileiro geraram 79.632 empregos com carteira assinada em todo o país nos últimos 12 meses, terminados em janeiro deste ano. Os segmentos de Alimentação, responsável por 36.870 novos postos de trabalho; Alojamento (17.042) e Cultura e Lazer (8.278) foram, respectivamente, os ramos de maior representatividade no total de ocupações formais geradas no setor durante o período. Juntas, elas representaram 78% das vagas abertas.

Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) e foram analisados pelo Ministério do Turismo. Para o ministro da pasta, Gustavo Feliciano, os números destacam o alto potencial econômico e inclusivo do segmento.

“Cada vaga gerada no turismo brasileiro é uma pessoa a mais com carteira assinada, formalizada e trabalhando no país. Essa pessoa poderá, com a renda do trabalho, garantir um ano de escola para os filhos, trocar de carro, manter o sustento da família e viajar pelo país. Tudo isso move uma grande cadeia econômica, gerando oportunidades nos mais variados setores”, aponta Feliciano.

MUDANÇA DE VIDA — Uma dessas vagas criadas no turismo brasileiro foi preenchida, no início deste ano, por Karina Dias, que conseguiu um cargo de recepcionista em um hostel na cidade do Rio de Janeiro. Para ela, a conquista representou uma grande mudança de vida.

“O turismo impacta bastante no mercado de trabalho, especialmente nessa época de início de ano, com o Carnaval. Essa oportunidade de trabalho representa uma mudança total na minha vida. Eu vou conseguir me organizar, buscar as coisas que eu quero e ajudar a minha mãe a ter um conforto maior também”, comemora Karina, que nasceu no Estado do Amazonas.

MAIS CRÉDITO — O crescimento do turismo brasileiro também impulsiona o crescimento das empresas do setor, que, para darem conta do aumento de demanda, precisam investir em novas contratações. A fim de fortalecer principalmente micro e pequenos negócios do ramo, o Governo do Brasil, por meio do Ministério do Turismo, lançou o “Brasil Mais Crédito Para o Turismo”, que facilita o acesso ao crédito por meio do Fundo Geral do Turismo (Novo Fungetur).

A ação busca promover o Fungetur, que possui uma linha de crédito especial para financiar projetos, obras, aquisição de equipamentos e capital de giro para empresas do setor turístico. A iniciativa reforça oportunidades de apoio em condições facilitadas, proporcionando a modernização de serviços turísticos, a geração de emprego e renda e o crescimento da economia em todas as regiões do país.

A primeira etapa da mobilização nacional ocorreu na última segunda-feira, 2 de março, em Salvador (BA), quando mais de 400 empresários e microempreendedores do Estado foram atendidos pelo Ministério do Turismo.

*Governo Lula renova acordo e professores terão até 15% de desconto em hotéis de todo o Brasil até 2027

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, anunciou nesta terça-feira (10/03) a renovação do acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), que garante descontos de até 15% em hospedagens em hotéis de todo o Brasil para professores da rede pública e privada de ensino. Pelo novo termo, assinado pelo ministro e o presidente da ABIH, Sérgio Gaspar Pereira, o benefício segue válido até março de 2027, ampliando o período para que docentes possam acessar tarifas promocionais em estabelecimentos associados à entidade.

A iniciativa vai ao encontro das políticas do presidente Lula e busca estimular o turismo interno e valorizar a classe docente, permitindo que professores tenham acesso a condições especiais de hospedagem durante viagens pelo país. O período para reservas vai até 31 de dezembro de 2026, e as hospedagens podem ocorrer até 31 de março de 2027.

Confira AQUI a relação de hotéis participantes.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforçou a importância da iniciativa e destacou que o benefício amplia o acesso dos profissionais da educação às experiências turísticas no Brasil. “O Ministério da Educação e o Governo Federal, do presidente Lula, vêm se empenhando cada vez mais na valorização da carreira docente. Para nós, do Turismo, é muito importante ver que a ABIH também se soma a esse esforço ao reconhecer a importância dos professores, profissionais fundamentais para o futuro do Brasil”, afirmou.

A fala do ministro foi endossada pelo presidente da ABIH, Sérgio Gaspar. “É uma honra para a ABIH fazer parte de um projeto tão importante. Agora, nosso desafio é ampliar a divulgação dessa iniciativa para que cada vez mais professores saibam que podem viajar pelo Brasil com condições especiais de hospedagem”, afirmou.

COMO GARANTIR O DESCONTO – Para garantir o desconto, o professor precisa apresentar a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) no momento da reserva ou do check-in no hotel participante. “Hoje o Ministério da Educação já conta com mais de 500 mil professores cadastrados e outros 350 mil aguardando a aprovação da Carteira Nacional Docente. Em breve, devemos alcançar a marca de 1 milhão de docentes identificados. Parcerias como essa reforçam a importância de possuir essa identificação, que amplia o acesso dos professores a benefícios e iniciativas voltadas à valorização da categoria”, destacou o secretário-executivo do Ministério da Educação, Leonardo Barchini.

E a reserva? Os descontos são aplicados diretamente nas centrais de reservas dos hotéis participantes da ABIH. E o procedimento é bem simples:

1.           Escolher um hotel associado à ABIH participante da iniciativa;

2.           Realizar a reserva APENAS pela central de reservas do estabelecimento;

3.           Informar que deseja utilizar o benefício destinado aos professores;

4.           Apresentar a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) para validação do desconto.

FERIADOS E EVENTOS – As tarifas promocionais de 10% a 15% são aplicadas sobre o valor da diária praticada no momento da reserva, inclusive em períodos de grande demanda, como feriados e eventos. Nesses casos, no entanto, o desconto segue as regras e a disponibilidade de cada hotel participante.

A iniciativa busca incentivar os professores a conhecerem mais destinos brasileiros, ao mesmo tempo em que fortalece o setor de turismo nacional.

ABIH – A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) é a principal entidade representativa do setor hoteleiro no Brasil. Fundada em 1936, é uma organização sem fins lucrativos que atua na defesa dos interesses de hotéis, resorts, pousadas e outros meios de hospedagem junto aos poderes públicos e órgãos de turismo.

O acordo reforça a cooperação entre o Ministério do Turismo e a entidade para ampliar políticas de incentivo às viagens dentro do país e estimular a mobilidade turística de profissionais da educação.

Por: Zeca Moreira

*Aberta consulta pública para fortalecer ações de atendimento à primeira infância no SUAS

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) realizou, nesta terça (10/3), a live de lançamento da consulta pública da 4ª Trilha do Trabalho Social com Famílias e Territórios no PAIF, voltada ao fortalecimento das ações de atendimento à primeira infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A transmissão reuniu mais de mil participantes, entre servidores, gestores e profissionais da assistência social de CRAS, CREAS e outras unidades do SUAS em todo o país.

A nova trilha acompanha o processo de reordenamento da Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz e sua transição para o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio, destinado ao acompanhamento de gestantes e crianças de zero a seis anos. O objetivo é apoiar trabalhadores e trabalhadoras do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) na integração entre os CRAS e os serviços voltados à primeira infância.

A consulta pública ficará aberta até o dia 25 de março , permitindo que profissionais do SUAS, gestores e especialistas contribuam com sugestões e aprimoramentos ao material.

A live foi mediada por Elias de Sousa, diretor do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS, e contou com a participação da secretária nacional da SNAS em exercício, Rosilene Cristina Rocha, da economista sênior do Banco Mundial Julieta Trias, da coordenadora-geral do Serviço de Proteção às Famílias Deborah Akerman e da professora Jucimeri Silveira, da PUC do Paraná.

Ao abrir o evento, Elias destacou o caráter colaborativo da iniciativa e a importância da participação dos profissionais da assistência social. “Estamos muito felizes em poder colocar esse material em consulta pública para que vocês opinem, leiam, critiquem e contribuam. A ideia é construir um instrumento que fortaleça o trabalho das equipes do SUAS no cuidado e na atenção à primeira infância.”

A secretária Rosilene Rocha ressaltou que a trilha representa um avanço importante na consolidação das políticas voltadas à primeira infância dentro do SUAS. “Essa trilha concretiza uma preocupação histórica da assistência social e reforça duas dimensões fundamentais: a centralidade da primeira infância e o território como eixo do trabalho social. Agora abrimos a consulta pública para que trabalhadores e trabalhadoras de todo o país contribuam com suas experiências.”

Frame live

Parceria Internacional

O diagnóstico que embasa a trilha identificou desafios importantes no trabalho cotidiano dos CRAS, como dificuldades no planejamento territorial, predominância de atendimento reativo e ausência de protocolos estruturados para o acompanhamento das famílias. Ao mesmo tempo, apontou oportunidades de aprimoramento, como o fortalecimento do planejamento, do monitoramento e da avaliação das ações.

Julieta Trias explicou que o desenvolvimento da trilha partiu de um diagnóstico nacional realizado em centenas de CRAS, com grupos focais e entrevistas com profissionais da assistência social.

“Identificamos três desafios principais: fragilidade no planejamento territorial, baixa institucionalização da primeira infância como eixo estruturante do PAIF e predominância de uma atuação reativa, baseada na demanda espontânea. A trilha surge para apoiar a organização do trabalho nos territórios com base em evidências”, analisou Trias.

Segundo Deborah Akerman, a construção das trilhas responde à necessidade de atualizar orientações técnicas da proteção social básica e reforçar a dimensão preventiva do trabalho do CRAS.

“A proteção social básica foi criada para prevenir riscos e fortalecer a capacidade protetiva das famílias e dos territórios. As trilhas trazem essa perspectiva coletiva do trabalho social com famílias e territórios, propondo atividades que fortaleçam vínculos e promovam respostas coletivas às desigualdades”, explicou.

A professora Jucimeri Silveira apresentou os fundamentos técnicos da trilha e destacou a importância de basear as políticas públicas em evidências científicas. De acordo com ela, a primeira infância é um período decisivo para o desenvolvimento humano.

“O desenvolvimento começa antes do nascimento e as primeiras experiências moldam a formação de vínculos e a convivência social. Por isso, precisamos reconhecer a transversalidade da primeira infância nas políticas públicas”, enfatizou Silveira.

Ela destacou ainda que o Brasil possui cerca de 18 milhões de crianças de zero a seis anos, sendo 8,5 milhões inscritas no Cadastro Único, o que reforça a necessidade de fortalecer as políticas de proteção social voltadas a esse público.

“Mesmo com acesso a benefícios socioassistenciais, muitas vulnerabilidades persistem. Os impactos da pobreza multidimensional são ainda maiores na primeira infância”, explicou.

A proposta da trilha combina conteúdo técnico e ferramentas práticas, oferecendo orientações para planejamento, diagnóstico, monitoramento e organização do trabalho nos territórios.

Recomendações e Contribuições

Entre as recomendações apresentadas estão a ampliação do financiamento das equipes, criação de protocolos de atendimento, fortalecimento dos sistemas de informação e maior integração entre políticas públicas voltadas à infância. A consulta pública busca justamente ampliar esse debate e garantir que o material final reflita a diversidade de realidades dos territórios brasileiros.

As contribuições recebidas até o dia 25 de março serão analisadas pelo MDS e pelos parceiros envolvidos na elaboração da trilha, com o objetivo de consolidar um instrumento de orientação técnica para os profissionais do SUAS em todo o país.

O documento preliminar da 4ª Trilha do Trabalho Social com Famílias e Territórios no PAIF está disponível para consulta no portal da Rede SUAS .

*Projeto Cine Petrobras leva cinema gratuito a 10 estados

Uma carreta que se transforma em sala de cinema de alta tecnologia levará cultura e diversão gratuitamente a 30 cidades de 10 estados do Brasil. De março a junho, a carreta do projeto Cine Petrobras 2026 segue uma jornada do Nordeste até o Sul, começando em Paracuru, no Ceará. A iniciativa, 100% gratuita para a população, é aprovada pelo Ministério da Cultura e viabilizada pela Lei de Incentivo à Cultura, com patrocínio da Petrobras, execução da Cepar Comunicação e apoio das prefeituras dos municípios.

“A Petrobras tem uma trajetória histórica de apoio ao cinema brasileiro, pois acredita no poder da cultura como instrumento de transformação social. O Cine Petrobras amplia esse compromisso ao levar gratuitamente a experiência do cinema a cidades e bairros que muitas vezes não contam com salas de exibição. Uma iniciativa que aproxima as pessoas da cultura e forma novos públicos”, destaca Milton Bittencourt, Gerente de Patrocínio Cultural da Petrobras.

Os estados contemplados pelo projeto são Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul (veja a programação completa abaixo). O projeto teve início nos dias 05 e 06 de março, com a instalação da carreta e exibição de filmes na cidade de Paracuru, no Ceará.

A carreta, que para dois dias em cada cidade contemplada, transforma-se numa sala de cinema climatizada com poltronas confortáveis, sistema de som e imagem digitais, e cabine de distribuição de pipoca e refrigerante.  Durante o dia, quatro sessões gratuitas e previamente agendadas são direcionadas exclusivamente a escolas e instituições públicas da localidade. À noite, o atrativo são sessões gratuitas e abertas ao público, com distribuição de ingressos na carreta no dia. Também há recursos de acessibilidade audiovisual e espaço para cadeirantes.

Compromisso com o cinema brasileiro

A iniciativa soma-se a muitos outros projetos apoiados pela Petrobras voltados à produção e à difusão do cinema no Brasil. Ao longo de mais de 30 anos, a empresa já patrocinou cerca de 600 filmes nacionais, entre eles clássicos como “Carlota Joaquina, Princesa do Brazil”, “Cidade de Deus”, “Tieta do Agreste”, “Carandiru”, “O Quatrilho”, “Bacurau” e o celebrado filme “O Agente Secreto”, de Kléber Mendonça Filho, que neste ano concorre ao Oscar.

A companhia também mantém iniciativas especiais como o Sessão Vitrine Petrobras, que periodicamente leva filmes novos e restaurados a cinemas de mais de 20 cidades brasileiras, em sessões com preços reduzidos. Além disso, apoia importantes mostras e festivais de audiovisual no país, como o Festival de Cinema de Gramado, Bonito Cine Sur, Mostra de Cinema em São Paulo, Mostra de Cinema de Tiradentes, Mostra de Cinema de Gostoso, e patrocina o Espaço Petrobras de Cinema, um dos cinemas mais emblemáticos de São Paulo.

Confira a programação do Cine Petrobras 2026

*Governo do Brasil anuncia R$ 40 milhões para inclusão digital e expansão da TV digital no Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério das Comunicações, anunciou novos investimentos de R$ 40 milhões para projetos de inclusão digital e expansão da infraestrutura de telecomunicações no Brasil. A decisão também amplia o prazo, até 31 de dezembro de 2027, para conclusão de iniciativas voltadas à expansão da TV digital, da telefonia móvel e ao desenvolvimento da TV 3.0, a nova geração da televisão aberta brasileira.

Estamos investindo para que mais brasileiros tenham acesso à comunicação de qualidade. A expansão da telefonia móvel, o fortalecimento da TV digital e o desenvolvimento da TV 3.0 fazem parte de uma agenda estratégica para modernizar as comunicações no Brasil”, disse o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

Os projetos são acompanhados pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), órgão colegiado da Anatel criado em 2014 para coordenar a transição da TV analógica para a TV digital no Brasil.

Os novos recursos serão aplicados em três frentes estratégicas para ampliar o acesso da população à comunicação e à conectividade:

1) R$ 20 milhões para instalação de novas antenas de telefonia móvel, ampliando a cobertura do sinal celular
2) R$ 15 milhões para manutenção das estações retransmissoras de TV digital já instaladas no país
3) R$ 5 milhões para desenvolvimento de aplicações da TV 3.0 em emissoras públicas

A medida reforça ações que buscam ampliar o acesso à informação, fortalecer a infraestrutura de radiodifusão e levar conectividade a mais brasileiros, especialmente em regiões com menor cobertura de telecomunicações.

Brasil Digital e TV 3.0 ganham mais tempo de implantação

Com a ampliação do prazo, a Anatel também garante mais tempo para implementação de iniciativas estratégicas no setor de comunicação pública. Entre elas está o programa Brasil Digital, que atua na ampliação da oferta de canais públicos de televisão em todo o país.

A prorrogação também contempla a instalação de estações experimentais de TV 3.0 para emissoras públicas, incluindo canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Rede Legislativa, que reúne TV Câmara, TV Senado, TVs das Assembleias Legislativas e TVs de Câmaras Municipais.

Nova geração da TV aberta brasileira

A TV 3.0 representa a próxima evolução da televisão aberta no Brasil. A tecnologia promete oferecer imagem em ultra definição, melhor qualidade de som e recursos de interatividade, aproximando a experiência da TV tradicional das plataformas digitais.

A expectativa é que os projetos apoiados pelo Gired contribuam para acelerar a adoção da nova tecnologia e ampliar o acesso da população a conteúdos digitais de maior qualidade.

*Estados e capitais avançam na implementação do Plano Brasil que Cuida

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) concluiu, nesta terça-feira (10.03), o primeiro ciclo de reuniões técnicas com entes federativos que aderiram ao Plano Nacional de Cuidados Brasil que Cuida. As reuniões marcam o início da fase de assistência direta do Governo do Brasil aos estados e municípios para a elaboração de planos locais de cuidados.

O objetivo é aprimorar a capacidade institucional dos entes  para conduzir processos de diagnóstico territorial, participação social e articulação entre políticas públicas, etapas fundamentais para estruturar redes de cuidado nos territórios. A estratégia contribui para reduzir as desigualdades de gênero e as disparidades no acesso aos serviços de cuidado nas diferentes políticas públicas.

A partir desta etapa, cada território definirá o próprio cronograma de trabalho, o que permitirá à Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família oferecer suporte técnico adaptado às realidades locais.

A iniciativa foi conduzida pela Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família (SNCF), responsável por coordenar a implementação da política no âmbito do ministério. Durante os encontros, realizados de forma presencial e virtual, equipes técnicas apresentaram as diretrizes da Política Nacional de Cuidados, pactuaram cronogramas iniciais de trabalho e discutiram estratégias de articulação intersetorial, além de estabelecer canais permanentes de apoio institucional.

Para Maria Carolina Pereira Alves, diretora do Departamento de Cuidados da Primeira Infância e da Pessoa Idosa da SNCF, esses encontros têm possibilitado uma aproximação maior entre as equipes dos territórios e a equipe do Governo do Brasil. “Observamos que alguns entes federativos já se destacam pelo nível de organização e pelo avanço na estruturação da política”, afirmou.

Dando continuidade ao processo de implementação, uma nova rodada de reuniões técnicas será realizada na próxima semana, voltada aos estados e municípios que aderirem ao Plano Brasil que Cuida, ampliando o número de territórios apoiados na elaboração de diagnósticos e planos locais de cuidados.

Participaram deste primeiro ciclo representantes dos estados da Paraíba, Maranhão e Piauí, bem como das capitais Belém (PA), Teresina (PI) e Belo Horizonte (MG). Outros entes federativos também já formalizaram adesão ao Plano Brasil que Cuida e estão inscritos para a segunda etapa das reuniões técnicas de alinhamento. Entre eles, estão os estados do Pará (PA), Rio Grande do Norte (RN) e Espírito Santo (ES), além das capitais João Pessoa (PB) e Fortaleza (CE) e outros 11 municípios.

Entes contemplados na primeira rodada de apoio técnico

1. Caruaru (PE)
2. Gurupi (TO)
3. Colombo (PR)
4. Pelotas (RS)
5. Rio Grande (RS)
6. Patos de Minas (MG)
7. Americana (SP)
8. Maringá (PR)
9. São José do Rio Preto (SP)
10. Sabará (MG)
11. Hortolândia (SP)

Plano Brasil que Cuida

O Plano Brasil que Cuida é a principal estratégia do Governo do Brasil para integrar políticas públicas voltadas ao cuidado ao longo do ciclo de vida, abrangendo desde a primeira infância até a população idosa.

Estados e municípios interessados em integrar o Plano Brasil que Cuida devem formalizar a adesão por meio da assinatura do Termo de Adesão, seguindo as orientações disponíveis no portal gov.br/brasilquecuida .

A adesão permite aos entes federativos receber suporte técnico qualificado, acesso a treinamentos, ferramentas de diagnóstico e orientações para a elaboração de planos locais de ação. Ao participar da iniciativa, os governos locais fortalecem sua governança e expandem sua capacidade administrativa para implementar políticas públicas voltadas à redução das desigualdades no acesso ao cuidado, assegurando que os serviços cheguem de forma mais eficiente à população, especialmente a crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

Assessoria de Comunicação – MDS

*Cartilha vai apoiar o Ligue 180 na identificação de tráfico de pessoas e trabalho escravo

No mês dedicado à promoção dos direitos das mulheres, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), lançou uma cartilha sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo voltada às equipes do canal Ligue 180.

A iniciativa integra as ações do Governo Federal relacionadas à promoção dos direitos das mulheres e ao enfrentamento ao tráfico de pessoas. A medida busca fortalecer a capacidade de identificação e encaminhamento de casos, diante de um cenário em que meninas e mulheres seguem sendo as principais vítimas desse crime, especialmente para fins de exploração sexual.

O Ligue 180, coordenado pelo Ministério das Mulheres (MM), é um dos principais canais de acolhimento, orientação e registro de denúncias de violência no País. A cartilha foi desenvolvida como material de consulta rápida, reunindo conceitos, exemplos de situações de vulnerabilidade e indicadores que podem ajudar a reconhecer possíveis casos de exploração. Dessa forma, contribui para o registro qualificado das ocorrências e para o encaminhamento adequado aos órgãos responsáveis.

Segundo a coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Senajus, Marina Bernardes, o projeto apoia as equipes na análise dos relatos recebidos pelo serviço.

“Em muitos casos, as vítimas não conseguem relatar diretamente que estão em situação de tráfico de pessoas, seja por medo, vergonha ou receio de represálias. O material ajuda as atendentes do Ligue 180 a identificar sinais dessa situação a partir do relato e a fazer os encaminhamentos necessários”, afirma.

A cartilha explica ainda o que caracteriza o tráfico de pessoas — crime que envolve recrutamento, transporte ou acolhimento de pessoas por meio de ameaça, fraude ou abuso de vulnerabilidade com finalidade de exploração. Entre as formas mais comuns estão a exploração sexual e o trabalho em condições análogas à escravidão.

O documento orienta as equipes a considerar fatores locais, como contextos regionais, rotas migratórias e situações de vulnerabilidade, já que esses crimes podem assumir características diferentes conforme a região do Brasil.

Articulação institucional

A iniciativa está alinhada ao IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instituído pelo Decreto nº 12.121/2024, que prevê, entre as ações prioritárias, o fortalecimento dos canais de denúncia e a capacitação de profissionais responsáveis pelo atendimento.

A publicação foi elaborada em parceria com o Ministério das Mulheres (MM), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que atua no Brasil no apoio à prevenção e ao enfrentamento do tráfico de pessoas, conforme previsto na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e em seus protocolos, especialmente o Protocolo de Palermo.

Clique aqui e acesse a cartilha.

*Governo Lula solicita ao Cade análise sobre aumento no preço dos combustíveis

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enviou um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitando a análise de recentes aumentos nos preços dos combustíveis registrados em quatro estados e no Distrito Federal.

O pedido foi encaminhado após declarações públicas de representantes de sindicatos (Sindicombustíveis-DF, Sindicombustíveis Bahia, Sindipostos-RN, Minaspetro -MG e Sulpetro -RS) informarem que distribuidoras elevaram os preços de venda para os postos sob a justificativa de alta no preço internacional do petróleo, associada ao conflito iniciado em 28 de fevereiro de 2026 no Oriente Médio.

Até o momento, porém, a Petrobras não anunciou aumento nos preços praticados em suas refinarias.

Diante desse cenário, a Senacon solicitou que o Cade avalie a existência de possíveis indícios de práticas que possam prejudicar a livre concorrência no mercado, e que podem indicar tentativa de influência à adoção de conduta comercial uniforme ou combinada entre concorrentes.

A Secretaria ressalta que o pedido decorre do monitoramento realizado continuamente pelos órgãos responsáveis, com o objetivo de garantir transparência nas práticas comerciais e proteger os consumidores.

*Governo Lula inicia projeto-piloto de cuidado domiciliar para pessoas idosas

Cuidar de quem envelhece é um dos grandes desafios das sociedades contemporâneas e uma das prioridades das políticas públicas brasileiras. Com o objetivo de transformar o cuidado em uma rede de apoio às famílias, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) iniciou a implementação do projeto-piloto “Cuidado em Casa”, iniciativa que integra o Plano Nacional de Cuidados – Brasil que Cuida.

A primeira etapa da ação envolve a adesão de três municípios: Fortaleza, Colombo (PR) e Juazeiro (BA). Nessas cidades, será testado um modelo de atendimento domiciliar integrado voltado a pessoas idosas que necessitam de apoio nas atividades cotidianas. A proposta também busca oferecer suporte aos familiares responsáveis pelo cuidado, função que, na maioria das vezes, é exercida de forma não remunerada.

O projeto é desenvolvido em parceria entre o MDS, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) e as gestões municipais. A iniciativa combina serviços de atenção domiciliar com estratégias destinadas a ampliar a autonomia das pessoas idosas e, ao mesmo tempo, reduzir a sobrecarga de quem assume a responsabilidade diária pelo cuidado.

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Fortaleza: a adesão ao plano e a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) ocorreram em solenidade simbólica nesta segunda-feira (09/33), com a participação da secretária de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do município e vice-prefeita, Gabriella Aguiar (PSD).

A agenda na capital cearense continua nesta terça-feira (10/3), com visitas técnicas das equipes federais e do BID aos locais previstos para a implantação das primeiras unidades do projeto.

“A adesão de Fortaleza ao Plano Nacional de Cuidados impulsiona sua implementação e permite responder às especificidades da realidade local”, afirmou a secretária nacional da Política de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, durante visita ao município.

Segundo ela, o envelhecimento da população exige atenção não apenas às pessoas que precisam de cuidado, mas também àquelas que cuidam, geralmente mulheres e, em muitos casos, também idosas.

Fortaleza adere ao plano e assina Acordo de Cooperação Técnica, nesta segunda (9). Foto: Raimundo Wilton/PMF

Colombo (PR): O avanço em Fortaleza ocorre após visita técnica realizada em Colombo, no dia 3 de março, quando também foi formalizada a adesão ao Plano Brasil que Cuida e firmado o Acordo de Cooperação Técnica para o projeto Cuidado em Casa.

No município paranaense, a comitiva do Governo Federal conheceu equipamentos de atendimento e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) que servirão de base para a implementação da iniciativa. A agenda foi conduzida pela diretoria local do Departamento da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, reforçando o papel das gestões municipais na execução das políticas públicas.

Juazeiro (BA): Localizado no Vale do São Francisco, o município também receberá a equipe do Governo Federal para visita aos equipamentos que receberão o projeto e formalização da parceria.

*Anvisa aprova novo medicamento para epilepsia

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o medicamento Xcopri ® (cenobamato), da empresa Momenta Farmacêutica Ltda. O produto é indicado para tratar crises focais em adultos com epilepsia que ainda têm crises mesmo após usar pelo menos dois tratamentos diferentes.

A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9/3).

A epilepsia é uma doença que causa crises repetidas, por causa de alterações na atividade elétrica do cérebro. A doença pode:

• aumentar o risco de acidentes e morte súbita;

• trazer problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão;

• causar dificuldades no trabalho e na vida social.

Cerca de 30% dos pacientes não respondem bem aos tratamentos disponíveis e continuam tendo crises.

O que é o cenobamato ?

O cenobamato é um remédio antiepiléptico. Ele ajuda a diminuir a atividade elétrica anormal no cérebro. Isso reduz a chance de novas crises.

Os estudos mostraram que o medicamento reduziu as crises de forma importante:

• 40% dos pacientes que tomaram 100 mg por dia tiveram diminuição de pelo menos 50% das crises.

• 64% dos que tomaram 400 mg por dia tiveram a mesma melhora.

• No grupo que tomou placebo, a melhora foi de 26%.

O medicamento não deve ser usado por pessoas com síndrome do QT curto familiar, uma alteração genética rara que pode causar arritmias

Quando o medicamento estará disponível?

Mesmo com o registro aprovado, Xcopri ® só poderá ser vendido após a definição do preço máximo pela CMED. A oferta no SUS depende de avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e decisão do Ministério da Saúde.

*Plano para ‘cidades verdes’ projeta reciclagem de 34,5% do lixo seco em dez anos

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou, na última sexta-feira (6/3), o texto-base do Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR), que estabelece diretrizes, metas e o Plano de Ação Federal 2025-2026 para fortalecer a sustentabilidade e a adaptação climática nas cidades brasileiras.

“A medida busca integrar planejamento urbano, mobilidade sustentável, gestão de resíduos, eficiência energética e a proteção dos recursos naturais no ambiente urbano”, ressaltou o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf.

O tratamento do lixo recolhido nas cidades é um dos temas abordados no texto. Segundo métrica adotada pelo MMA, a taxa de efetiva reciclagem é baixa.

“Elevar a taxa de recuperação de resíduos recicláveis secos e orgânicos em relação à quantidade total coletada de resíduos sólidos urbanos para 34,5% até 2035, por meio da ampliação da coleta seletiva, fortalecimento das unidades de triagem e compostagem e promoção de incentivos à reciclagem e ao manejo de resíduos orgânicos”, diz trecho do documento. Que contrapõe, no trecho seguinte:

“Apesar de estimativas extraoficiais que indicam um percentual maior de reciclagem de resíduos, a meta adotou como linha de base a referência oficial do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, que indica que atualmente apenas 1,82% dos resíduos recicláveis secos e orgânicos são recuperados em relação à quantidade total coletada”.

Acesse o texto-base

Programa foi instituído em 2024

Instituído em 2024 e coordenado pelo MMA, em parceria com o Ministério das Cidades e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o PCVR é uma das respostas do Brasil à emergência global do calor extremo urbano, que agrava desigualdades e intensifica o efeito das ilhas de calor. A abordagem do programa visa aumentar a qualidade ambiental e a resiliência urbana por meio de governança multinível, Soluções baseadas na Natureza (SbN) e tecnologias eficientes.

A resolução aprovada pelo Comitê Gestor do Programa Cidades Verdes Resilientes (CG-PCVR) consolida os princípios e eixos estratégicos da iniciativa e orienta a atuação da União em apoio a estados e municípios. O documento também define metas nacionais e prioridades para os primeiros ciclos de implementação do programa.

O texto estabelece ainda metas voltadas à melhoria da qualidade ambiental urbana, mobilidade urbana e ao fortalecimento da adaptação climática nas cidades.

Entre os objetivos previstos está a ampliação da cobertura vegetal em áreas urbanas, com meta de expansão de 180 mil hectares até 2035. O programa também busca fortalecer a arborização urbana, com a meta de que 57% da população viva em ruas com três ou mais árvores, além de incentivar a adoção de soluções baseadas na natureza em 17,5% dos municípios, com o objetivo de reduzir riscos climáticos e melhorar as condições ambientais nas cidades.

Outras metas incluem ampliar a capacidade adaptativa em 35% dos municípios brasileiros e promover a adoção de tecnologias urbanas de baixo carbono em 30% das cidades. O programa também prevê a ampliação progressiva da mobilidade ativa — com incentivo a deslocamentos a pé e por bicicleta —, com metas de 34,5% até 2030, 37% até 2035, 39,5% até 2040 e 44,5% até 2050.

O Plano de Ação Federal 2025-2026 reúne iniciativas voltadas à articulação institucional, produção de orientações técnicas, capacitação de gestores públicos e apoio à elaboração de projetos. A estratégia também busca ampliar o acesso de estados e municípios a financiamento para iniciativas urbanas sustentáveis.

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O diretor do Departamento de Meio Ambiente Urbano da SQA, Maurício Guerra, destacou que as ações previstas buscam fortalecer a capacidade de estados e municípios para implementar políticas que integrem desenvolvimento urbano, proteção ambiental e enfrentamento da mudança do clima.

“O programa avança na estruturação da governança e dos instrumentos necessários para apoiar a construção de cidades mais verdes e resilientes. Estimulamos as entidades, sobretudo os governos subnacionais, a aderirem à Rede PCVR para acelerar resultados”, afirmou.

Adesão ao programa

Estados, municípios, consórcios públicos e outras instituições podem formalizar a participação por meio de manifestação institucional e assinatura de termo de compromisso. A adesão permite acesso a apoio técnico, capacitações, metodologias e oportunidades de articulação com parceiros nacionais e internacionais. As regras constam na Resolução CG-PCVR nº 2/2026, publicada no Diário Oficial da União.

A iniciativa também prevê a formação de uma rede de cooperação entre governos, instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil e setor privado para fortalecer a implementação de soluções urbanas sustentáveis.

Governança

O conjunto de resoluções inclui ainda a Resolução CG-PCVR nº 3/2026, que aprova o regimento interno do comitê gestor. O documento estabelece regras de funcionamento do colegiado responsável por coordenar o planejamento, a implementação e o monitoramento das ações do PCVR.

Entre as atribuições do comitê estão a definição de diretrizes estratégicas, a articulação entre políticas públicas e o acompanhamento das metas da iniciativa.

*Brasil e África do Sul assinam novo Plano para reforçar cooperação turística

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, participou, nesta segunda-feira (9/3), da assinatura do novo Plano de Ação para o fortalecimento da cooperação turística entre Brasil e África do Sul. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa. O encontro contou ainda com a presença da ministra do Turismo da África do Sul, Patricia de Lille. A agenda reforça a parceria entre duas das principais economias do Sul Global e abre novas oportunidades para o desenvolvimento do turismo bilateral.

Durante a reunião bilateral, voltada ao fortalecimento das relações entre os dois países, autoridades discutiram a ampliação da cooperação em áreas estratégicas — entre elas o turismo  com foco no aumento da conectividade aérea, na promoção conjunta de destinos e no estímulo ao fluxo turístico entre as duas nações.

O ministro do Turismo do Brasil, Gustavo Feliciano, destacou que a renovação do plano de ação bilateral representa um avanço importante para o setor. “Estamos renovando o Plano de Ação para o fortalecimento da nossa cooperação turística, alinhando-o aos atuais objetivos conjuntos do Brasil e da África do Sul. Esse plano envolve um estreito intercâmbio voltado à promoção turística integrada dos dois países, com reflexos em pontos centrais, como o aumento da conectividade aérea”, afirmou.

O presidente Lula ressaltou a importância do diálogo e da cooperação internacional diante dos desafios globais. “O diálogo e a diplomacia constituem o único caminho viável para a construção de uma solução duradoura”, afirmou o presidente, ao mencionar sua preocupação com os conflitos internacionais e seus impactos econômicos e humanitários.

Já o presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, destacou o potencial de ampliação das parcerias entre os dois países e apontou o turismo como um dos setores promissores dessa cooperação. Segundo ele, Brasil e África do Sul têm muito a aprender um com o outro em diversas áreas. “No turismo, o Brasil recebe mais turistas do que nós recebemos. Temos muito a aprender”, afirmou. Ele também defendeu o fortalecimento da cooperação bilateral em comércio, investimentos e intercâmbio de conhecimento.

A agenda faz parte de uma série de compromissos do presidente sul-africano em Brasília voltados ao fortalecimento das relações bilaterais. Após a reunião no Palácio do Planalto, as autoridades participaram de um almoço oficial no Palácio do Itamaraty, na capital federal.

O PLANO – O novo plano de ação prevê o fortalecimento da conectividade aérea entre os dois países e a ampliação da cooperação turística. Entre os objetivos está o estabelecimento do Brasil como hub aeronáutico na região sul-americana para voos provenientes da África do Sul, enquanto Joanesburgo deverá atuar como hub regional no continente africano para voos com origem no Brasil, ampliando o fluxo de turistas e a integração entre os mercados.

A proposta para o triênio 2026/2029 ampliará a parceria estratégica no setor, com iniciativas que incluem intercâmbio de informações, cooperação institucional e ações de capacitação voltadas ao desenvolvimento do turismo.

Por Zeca Moreira
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

*Governo Lula investe mais de R$ 92 milhões na compra de veículos para a assistência social

A Estrutura de Mobilidade do Sistema Único de Assistência Social (MobSUAS) foi fortalecida com 306 veículos, entre 2023 e 2026. O investimento na ação foi de R$ 92,09 milhões, por parte do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Os veículos ampliam a capacidade de atendimento das equipes da assistência social nos municípios, assegurando o acesso a direitos de populações em situação de vulnerabilidade social que vivem em áreas rurais e localidades de difícil acesso.

“O MobSUAS assegura o acesso a direitos, contribui para a superação das vulnerabilidades e promove o fortalecimento da autonomia e do protagonismo das pessoas atendidas”, destacou o ministro Wellington Dias.

Por meio do MobSUAS, Governo do Brasil distribui micro-ônibus, vans e caminhonetes adaptados e com acessibilidade.

“São veículos que garantem que a unidade de atendimento social possa se deslocar até povoados e bairros mais distantes, atualizar o Cadastro Único, incluir quem ainda não está inscrito e integrar políticas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, prosseguiu o titular do MDS.

Desde 2023, a frota de veículos entregue pelo MobSUAS foi de 229 vans, 28 micro-ônibus e 49 caminhonetes. O maior volume de recursos foi destinado na aquisição das vans: R$ 70,05 milhões. Os micro-ônibus somaram R$ 12,43 milhões e as caminhonetes R$ 9,60 milhões em investimentos.

Distribuição por estado

Os 306 veículos foram distribuídos em 25 estados. O Amazonas lidera a lista, com 53 veículos, sendo 42 caminhonetes, em um investimento de R$ 12,04 milhões, refletindo as especificidades logísticas da região.

O Piauí recebeu 36 veículos, com investimento de R$ 10,78 milhões. Para Goiás, foram destinados 29 veículos, com aporte de R$ 9,10 milhões, e para o Rio Grande do Norte, foram 27 vans, totalizando R$ 8,37 milhões.

Em seguida vêm Minas Gerais, com 22 vans e R$ 6,73 milhões, e Roraima, com 13 veículos distribuídos entre vans, micro-ônibus e caminhonetes, somando R$ 3,36 milhões.

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O que é o MobSUAS

O MobSUAS é uma ação de aquisição e doação de veículos no âmbito da assistência social em todo o país, regida pela Portaria nº 2.600/2018/MDS .

Os veículos podem ser destinados tanto a equipamentos públicos estatais, como CRAS e CREAS, quanto a entidades não governamentais devidamente inscritas no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS).

A ação fortalece a rede socioassistencial ao ampliar a capacidade de atendimento de forma proativa, protetiva e preventiva.

Os veículos são personalizados e identificados com a logo do MobSUAS. Eles facilitam o deslocamento de pessoas que moram longe dos equipamentos públicos de assistência social, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), ou que enfrentam dificuldades de transporte e locomoção.

Assessoria de Comunicação – MDS

*Receita Federal lança ferramenta que simplifica consulta de débitos e pendências

A  partir desta segunda-feira (9/3), está disponível, no Portal de Serviços da Receita Federal, o Minhas Dívidas e Pendências, substituindo o antigo Consulta Situação Fiscal, no e-CAC. A novidade atende ao cidadão pessoa física, contabilistas e pessoas jurídicas, com foco em simplificar a consulta de informações e apoiar a regularização de pendências.

O serviço foi redesenhado seguindo o padrão gov.br, com uso do design system do Governo federal. A padronização contribui para uma navegação mais consistente e previsível, com melhor acessibilidade e linguagem visual alinhada aos serviços públicos digitais, o que reduz dúvidas e torna a experiência mais intuitiva. Para acessar, vá até o Portal de Serviços da Receita Federal ; em seguida, entre com a conta gov.br, conforme o perfil de acesso do usuário; depois, selecione o serviço Minhas Dívidas e Pendências.

A nova experiência também é responsiva, ou seja, se adapta automaticamente a diferentes tamanhos de tela.

Acesse o Portal de Serviços da Receita Federal

Para facilitar a localização das informações, o serviço passa a contar com filtros e ordenação, permitindo que o usuário encontre com mais rapidez o que precisa consultar e acompanhar. Além disso, foi criada a Lista de Pagamentos, que funciona como um carrinho para reunir os débitos que o usuário pretende pagar e, em seguida, emitir o documento de arrecadação, pagar online ou utilizar cartão de crédito.

O que muda na consulta à Receita

Com o lançamento do Minhas Dívidas e Pendências, o usuário passa a contar com as seguintes melhorias:

• Interface reformulada no padrão gov.br, com navegação mais consistente e acessível;

• Acesso responsivo, com boa experiência também em smartphones;

• Filtros e ordenação para facilitar a busca e a organização das informações;

• Lista de Pagamentos para selecionar débitos e concluir a emissão do documento de arrecadação, ou pagar online, ou pagar com cartão de crédito, conforme a disponibilidade.

Perguntas frequentes

1. Quem pode usar o serviço Minhas Dívidas e Pendências?

Cidadão pessoa física, contabilistas e pessoas jurídicas, com acesso pelo gov.br conforme o perfil do usuário.

2. Onde encontro o serviço?

No Portal de Serviços da Receita Federal, com autenticação pelo gov.br.

3. O serviço funciona no celular?

Sim. O serviço é responsivo e se adapta para funcionar bem em smartphones, tablets e computadores.

4. O que muda em relação ao Consulta Situação Fiscal no e CAC?

A consulta e a organização das informações passam a ser realizadas no novo serviço do Portal de Serviços, com interface reformulada, filtros, ordenação e o recurso Lista de Pagamentos.

5. Como funciona a Lista de Pagamentos?

Ela permite selecionar os débitos que o usuário pretende quitar e, a partir dessa seleção, emitir o documento de arrecadação e realizar o pagamento online ou com cartão de crédito, conforme a disponibilidade.

A Receita Federal mantém o compromisso com a modernização e a melhoria contínua dos serviços digitais oferecidos ao cidadão.

*MinC conclui repasses do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc

O Ministério da Cultura (MinC) anunciou nesta segunda-feira (9) a conclusão dos pagamentos do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Os repasses somam mais de R$ 2,5 milhões para estados e municípios fomentarem a cultura.

Com a conclusão dos pagamentos, a operação garantiu que os recursos chegassem a artistas, produtores, coletivos e espaços culturais, impulsionando a economia criativa e a geração de emprego e renda.

Alguns entes federativos ainda necessitam realizar ajustes em seus dados cadastrais e adequações no Planos de Aplicação dos Recursos (PAR), uma etapa técnica que assegura o alinhamento das propostas com os objetivos da política. Essa etapa irá assegurar a totalidade dos pagamentos. O MinC acompanha de perto cada caso para que os repasses sejam concluídos o mais brevemente possível.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura representa um marco importante nas políticas públicas de incentivo ao setor cultural brasileiro. Estruturada em ciclos de implementação, a política busca democratizar o acesso a recursos de fomento e fortalecer a cadeia criativa em todo o país, promovendo o desenvolvimento cultural equilibrado entre as diferentes regiões.

*Brasil tem 29.818 empresas exportadoras, maior número da série histórica

O Brasil chegou, em 2025, a 29.818 empresas exportadoras, o maior número da série histórica, iniciada em 2008, segundo o Relatório Anual de Comércio Exterior por Porte de Empresas, produzido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). O resultado mostrou aumento de 971 empresas em relação a 2024, crescimento de 3,4%.

Das 971 novas empresas exportadoras, 592 são empresas médias e grandes, representando 59,6% do total das novas empresas que passaram a exportar. Em 2025, esse grupo somou 17.764 firmas.

De 2024 para 2025, 390 firmas do conjunto de microempresas, pequenas empresas e MEIs passaram a exportar. No total, esse grupo soma 11.822 negócios. Desse total, é destaque o avanço das microempresas, que cresceram em 242, totalizando 6 mil exportadoras no ano.

Apesar de um cenário internacional desafiador, o Brasil alcançou, em 2025, recorde histórico nas exportações e na corrente de comércio. Agora anunciamos mais um marco: o maior número de empresas exportadoras da série histórica. Esse resultado demonstra que a agenda de comércio exterior conduzida pelo governo tem gerado bons resultados”, destacou o vice-presidente e ministro do Mdic, Geraldo Alckmin.

Indústria lidera base exportadora

A indústria de transformação permanece como o setor com mais empresas exportadoras: 27.013 em 2025, 838 a mais do que no ano anterior. Nesse segmento, o número de empresas médias e grandes cresceu em 517, enquanto as de menor porte registraram acréscimo de 321.

Expansão em todas as regiões

Todas as regiões do país apresentaram crescimento em 2025, com destaque para o Sudeste e o Sul:

• Sudeste: + 549 empresas
• Sul: + 394 empresas
• Centro Oeste: + 33 empresas
• Nordeste: + 31 empresas
• Norte: + 23 empresas

No recorte das empresas de menor porte, o Centro-Oeste registrou o maior crescimento relativo, de 8,6%, passando de 395 para 429 firmas exportadoras. Em termos absolutos, o maior aumento ocorreu no Sudeste, com 178 empresas adicionais, totalizando 6.

Importações também avançam

O número de empresas importadoras alcançou 60.115 em 2025, crescimento de 7,6% em relação ao ano anterior, o que representa 4.238 empresas a mais.

As empresas médias e grandes registraram aumento de 5,5%, com 1.517 importadoras adicionais, enquanto as empresas de menor porte apresentaram expansão de 9,5%, com 2.624 novas importadoras.

Comércio exterior e o fortalecimento da cultura exportadora

O desempenho recorde das exportações brasileiras é resultado de um esforço conjunto do setor público e do setor privado para ampliar a base exportadora, fortalecer a competitividade das empresas e ampliar a inserção internacional da economia brasileira.

A agenda de comércio exterior tem sido conduzida de forma estruturada, com ações como o aperfeiçoamento do sistema tributário, a ampliação de instrumentos de financiamento e garantia, a negociação de acordos comerciais, a abertura de novos mercados, a oferta de inteligência comercial e a promoção da cultura exportadora.

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Nesse contexto, destaca-se a Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE), instituída pelo Decreto nº 11.593/2023, que articula União, estados, municípios e entidades privadas para difundir a cultura exportadora e ampliar a participação de micro, pequenas e médias empresas no comércio exterior.

A agenda também incorpora iniciativas de inclusão produtiva e diversificação da base exportadora, como o programa Elas Exportam, desenvolvido em parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e a ApexBrasil, contribuindo para um comércio exterior mais inclusivo, competitivo e representativo da economia brasileira.

Saiba mais em PNCE.

Fonte: Redação Galera Vermelha, com Agência Gov e ministérios