Edição 117: Boletim Semanal (1 a 7/3) divulga as notícias e os destaques de editais, programas e ações do Governo Lula

A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (2/3), a 117ª edição do Boletim Semanal com as notícias, editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.

Confira as informações da semana:

*Educação Básica: FNDE repassa R$ 3,8 bilhões da segunda parcela do Fundeb

A segunda parcela de 2026 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi creditada nas contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O valor – repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação – é de R$ 3,8 bilhões, distribuído nas modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). O crédito foi feito na última nesta sexta -feira (27/2).

Com o novo repasse, somado aos valores transferidos em janeiro , referentes à 13ª parcela de 2025 e à primeira parcela de 2026 , o total de recursos destinados aos entes federativos neste ano já alcança R$ 26,8 bilhões.

Os recursos da complementação da União são voltados a ações de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), conforme estabelece o art. 70 da Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Entre as iniciativas contempladas estão a aquisição e manutenção do transporte escolar, a construção e conservação de escolas, a compra de material didático-escolar, além da remuneração e do aperfeiçoamento dos professores e demais profissionais da educação.

Para 2026, a complementação da União está estimada em R$ 67,4 bilhões. Serão beneficiados 1.859 entes na modalidade VAAF, 2.481 na VAAT e 3.034 na VAAR. Os valores serão transferidos em parcelas mensais, entre janeiro de 2026 e janeiro de 2027, até o último dia útil de cada mês, conforme cronograma estabelecido pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2025, disponível no portal do FNDE .

Para consultar o extrato da distribuição dos recursos do Fundeb, acesse demonstrativos .

*Publicado decreto que aprimora a Lei de Incentivo ao Esporte

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (3/2) traz o Decreto Nº 12.861 , que regulamenta a Lei Complementar Nº 222, de 26 de novembro de 2025, que trata das condições e limites para a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos fiscais ao esporte. O decreto aprimora as etapas de apresentação, análise, aprovação e execução dos projetos da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE).

A norma atualiza os critérios técnicos para a avaliação das propostas, define regras mais precisas sobre a natureza pública dos recursos captados, aperfeiçoa as disposições relativas à celebração de Termos de Compromisso e seus aditivos, e estabelece prazos e condições para a apresentação de prestações de contas parciais e finais.

Por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, poderão ser deduzidos do Imposto de Renda devido, apurado na declaração de ajuste anual pelas pessoas físicas ou em cada período de apuração, trimestral ou anual, pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real, os valores despendidos, a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos esportivos e paraesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.

Este decreto representa um avanço importante na consolidação de uma Lei de Incentivo ao Esporte moderna, transparente e segura. Garantimos a LIE como uma política pública permanente e estamos aprimorando critérios técnicos, fortalecendo os mecanismos de controle e dando mais previsibilidade para quem investe e para quem executa projetos esportivos em todo o Brasil”, afirmou o ministro do Esporte, André Fufuca.

DEDUÇÕES – Segundo o Decreto Nº 12.861, as deduções ficam limitadas, até o ano-calendário de 2027, em relação à pessoa jurídica, a 2% do imposto devido em cada período de apuração, e, a partir do ano-calendário de 2028, em relação à pessoa jurídica, a 3% do imposto devido. Em relação à pessoa física, a dedução fica limitada a 7% do imposto devido. A norma dita ainda que, em relação à pessoa jurídica, os limites serão de 4% quando o projeto esportivo ou paraesportivo for destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social,

O decreto ressalta, ainda, que pessoas jurídicas não poderão deduzir os valores para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL e que não são dedutíveis os valores destinados a patrocínio ou doação em favor de projetos que beneficiem, direta ou indiretamente, pessoa física ou jurídica vinculada ao patrocinador ou ao doador.

FISCALIZAÇÃO – No que diz respeito à fiscalização, o decreto reforça mecanismos de controle preventivo, concomitante e posterior, resguardando o interesse público, a integridade da política e a correta aplicação dos recursos incentivados. O Decreto também consolida parâmetros objetivos de responsabilização administrativa, prevendo penalidades proporcionais às infrações, sempre orientadas pela proteção do erário.

*Inscrições para o programa de intercâmbio P@ed estão abertas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), informa que estão abertas, a partir desta segunda-feira (2/3), as inscrições para a 3ª edição do Programa Anatel de Intercâmbio Acadêmico e Formação em Ecossistema Digital (P@ed) – Formação de Líderes para a Transformação Digital. O programa será realizado de 6 a 10 de julho de 2026, na sede da agência, em Brasília (DF).

As inscrições estão abertas até as 23h59 do dia 27 de março de 2026 (horário de Brasília), por meio de formulário eletrônico. Podem se candidatar estudantes a partir do 5º período da graduação (ou a partir do 3º ano) e alunos de pós-graduação, maiores de 18 anos, com disponibilidade para participação presencial em Brasília.

Com o objetivo de fortalecer o diálogo com a comunidade acadêmica e difundir a cultura regulatória no setor de telecomunicações, o P@ed oferece uma imersão nos principais temas da agenda digital, com foco em regulação, inovação e transformação digital. Ao longo da programação, os participantes assistirão a palestras, participarão de visitas técnicas e interagirão com especialistas, executivos e servidores da agência, ampliando a compreensão sobre os processos de regulação e os desafios da transformação digital.

“Esta terceira edição do P@ed representa mais do que uma oportunidade acadêmica: é um convite para os estudantes se conectarem com os desafios reais da transformação digital e da regulação no Brasil. Sabemos, pelo histórico das edições anteriores, que os participantes saem inspirados, com uma visão mais ampla e com novos horizontes para suas trajetórias profissionais. Por isso, eu incentivo todos os universitários que sonham em fazer a diferença no setor digital a se inscreverem. Nossa Anatel está pronta para aprender com vocês tanto quanto vocês aprenderão conosco,” afirmou o conselheiro Alexandre Freire, presidente do Ceadi.

Documentos e inscrição

Entre os documentos exigidos estão redação dissertativa sobre o tema O Papel Estratégico da Anatel na Regulação da Inteligência Artificial e das Tecnologias Emergentes nas Comunicações Digitais, Currículo Lattes, carta de motivação, documento de identificação e comprovante de matrícula. O edital amplia para 17 as áreas de conhecimento elegíveis e apresenta orientações detalhadas sobre critérios de seleção, uso de inteligência artificial generativa e bibliografia sugerida.

A inscrição é gratuita e, para participantes residentes fora do Distrito Federal, a Anatel custeará transporte e diárias durante o período das atividades presenciais. O resultado preliminar será divulgado em 24 de abril de 2026. Após a etapa presencial, os intercambistas deverão elaborar artigo final, com possibilidade de publicação dos melhores trabalhos na página do Ceadi.

Serão disponibilizadas 20 vagas, sendo 12 para estudantes de graduação e 8 para pós-graduandos stricto sensu, com distribuição geográfica que assegura a participação de representantes de todas as regiões do país. O edital também prevê vagas reservadas a grupos específicos, reforçando o compromisso institucional com a diversidade e a inclusão.

Edital de seleção nº 2/2026

*Portal da Anvisa está de cara nova. Confira

A página inicial do portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) inaugurou nesta segunda-feira (2/3) um novo layout, que agrega a nova identidade visual da agência. A home passa a contar com uma nova disposição de conteúdos, com mais destaque para notícias, e uma arquitetura da informação mais intuitiva, que facilita o acesso às informações que diferentes públicos buscam diariamente no site.

Também lançada nesta segunda-feira, a nova identidade visual passa a atualizar a forma como a agência se comunica com a sociedade e seus públicos internos, traduzindo visualmente de maneira mais efetiva seu papel na proteção da saúde pública.

Mais do que uma mudança estética, a iniciativa reforça valores da vigilância sanitária brasileira, como credibilidade, rigor técnico, transparência e proximidade com a população, fatores que alinham a comunicação institucional da Anvisa a demandas contemporâneas.

A identidade visual que estreamos hoje representa o compromisso desta gestão com a modernização da Anvisa, sua sintonia com as novas tecnologias e o compromisso de seguir abraçando a população em nossa missão diária de cuidar e prevenir riscos”, explica Leandro Safatle, diretor-presidente da Agência

A nova identidade foi desenvolvida a partir de estudos técnicos de design e pesquisas realizadas junto às agências reguladoras brasileiras e outras instituições e organizações de referência nacional e internacional. O conjunto de cores, fontes e elementos gráficos está em harmonia com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), coordenado pela Anvisa, com o Sistema Único de Saúde (SUS), do qual é parte vital, com as coordenações de portos e aeroportos em todo o território nacional e ainda com a diversidade de realidades em que a Agência atua.

Um dos principais diferenciais da nova identidade é o uso de elementos gráficos inspirados na própria logomarca da Anvisa. A partir dela, foram criados vetores que envolvem as pessoas nas imagens das diferentes peças gráficas, formando uma representação visual de acolhimento, cuidado e proteção.

A nova estética, que surge da junção desses elementos gráficos e simbólicos, representa a atuação da Agência como uma presença protetora e orientadora na vida da população, ao mesmo tempo em que fortalece o reconhecimento institucional.

A mudança não afeta a logomarca da Anvisa, que segue inalterada. A nova identidade visual já está aplicada a materiais gráficos e digitais de comunicação, incluindo o Portal da Agência, a Intravisa (rede interna) e canais, perfis e páginas oficiais da Agência em mídias sociais.

O que é uma identidade visual?

É o conjunto de todos os elementos que uma instituição usa para se apresentar à sociedade. Essa combinação cria uma estética identitária, que ajuda a transmitir à sociedade a missão da Anvisa, e também é uma ferramenta-chave para que a Agência seja reconhecida e se reconheça onde quer que esteja.

Uma identidade dinâmica e preparada para evoluir

O prazo previsto para utilização da nova identidade é de cinco anos. Ao estabelecer um horizonte mais longo, a proposta busca garantir maior consistência, continuidade e consolidação da linguagem visual da Agência, para fortalecer o reconhecimento institucional e ampliar o sentimento de pertencimento entre quem trabalha na vigilância sanitária por todo o país.

Vigilância sanitária de norte a sul

Quem atua fora da sede da Anvisa, em Brasília (DF), em teletrabalho, em outros estados e nas unidades de Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAFs), poderá utilizar modelos padronizados e se integrar a uma comunicação mais alinhada e reconhecível.

*Governo Federal destina mais R$ 4,8 milhões para a Zona da Mata mineira

Com cidades em processo de limpeza e famílias fora de casa, a resposta federal ganhou reforço neste sábado (28). O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita aos municípios atingidos pelas chuvas na Zona da Mata mineira. Em Juiz de Fora, foi anunciada a criação de um gabinete de crise interministerial para coordenar as ações emergenciais até que a situação climática seja normalizada na região.

Waldez Góes fala à imprensa em MG

A comitiva presidencial visitou as áreas mais atingidas, o centro de acolhimento provisório de desabrigados em Juiz de Fora, e se reuniu com os prefeitos de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa. “O Governo Federal vai repetir o mesmo que fizemos com a tragédia do Rio Grande do Sul. Nós vamos ajudar os prefeitos a recuperarem suas cidades, vamos ajudar os pequenos empresários a terem crédito para recuperar suas empresas, nós vamos recuperar o que houve de estrago na saúde, na educação e, sobretudo, nós vamos dar casa para as pessoas que perderam”, assegurou o presidente Lula.

O ministro Waldez Góes reforçou que não faltarão recursos nem apoio para os municípios e para o povo mineiro. “Estamos falando de água, comida, material de higiene pessoal, combustível, aluguel de caçamba, de trator, ações de limpeza pública, desobstrução de ruas e avenidas, restabelecer serviços públicos… Estamos focados e não largaremos a mão da população da Zona da Mata. Contem com a gente”, declarou o ministro.

Neste sábado (28), mais três planos de trabalho foram aprovados pelo Governo Federal para ações de defesa civil. São mais R$ 4.831.500,00 para a cidade de Ubá. A portaria será publicada no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira (2). Até o momento, já foram aprovados 11 planos de trabalho, e um total de R$ 16.143.898,81 aos municípios atingidos.

Confira os recursos aprovados para Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá:

Juiz de Fora

– R$ 2.108.500,00
– R$ 835.562,40

Matias Barbosa

– R$ 1.057.100,00
– R$ 245.967,56

Ubá

– R$ 482.425,00
– R$ 752.842,40
– R$ 1.907.968,44
– R$ 3.922.033,01
– R$ 2.422.500,00
– R$ 1.708.200,00
– R$ 700.800,00

Até o momento, cinco municípios estão com o reconhecimento federal vigente, sendo três (Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá) por estado de calamidade pública e dois (Divinésia e Senador Firmino) por situação de emergência. Equipes da Defesa Civil Nacional estão na região desde o início do desastre para prestar apoio técnico, auxiliar as cidades e garantir agilidade nos processos. Na terça-feira (24), o ministro Waldez Góes fez a primeira visita a Juiz de Fora para acompanhar as ações de resposta .

Em solidariedade às vítimas, Lula pediu um minuto de silêncio para as pessoas que morreram em decorrência das chuvas na Zona da Mata mineira. Até o momento, as defesas civis locais confirmaram a morte de 70 pessoas; outras cinco estão desaparecidas.

Sistema federal atuante

Na tarde deste sábado (28), a Defesa Civil Nacional convocou uma reunião com os órgãos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil para o detalhamento e alinhamento das ações de resposta ao desastre em Minas Gerais e em outros estados. Além disso, o encontro serviu para atualização das previsões futuras.

Participaram da reunião representantes da Casa Civil, Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), e dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da Defesa (MD), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Igualdade Racial, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), além de integrantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O panorama geral é de melhora nas condições do tempo nas áreas mais afetadas pelas chuvas nos últimos dias. De acordo com o Inmet, há previsão de mais chuva neste sábado (28) e no domingo (1) em áreas do norte de Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Pará e nos estados do Nordeste, conforme os dois avisos vermelhos (grande perigo) emitidos pelo órgão. Confira aqui e aqui os detalhes dos avisos. A chuva poderá passar de 100 milímetros em 24h, com risco de novos alagamentos, enxurradas e deslizamentos de terra.

Números atualizados até o momento

Juiz de Fora
– 64 mortes;
– Três pessoas desaparecidas;
– 6.447 pessoas desalojadas;
– 2.137 pessoas desabrigadas.

Ubá
– Seis mortes;
– Duas pessoas desaparecidas;
– 728 pessoas desalojadas;
– 26 pessoas desabrigadas.

Matias Barbosa
– 810 pessoas desalojadas;
– 40 pessoas desabrigadas;
– Não há registro de mortes nem de desaparecidos.

Recursos federais

O acesso a recursos federais para restabelecimento e assistência humanitária exige que estados e municípios obtenham reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública e apresentem, por meio do S2iD – Sistema Integrado de Informações sobre Desastres , planos de trabalho claros e metas de atuação. Nesse processo, o passo a passo para solicitação de recursos está detalhado no portal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) , assim como orientações práticas sobre como usar o S2iD para agilizar a obtenção de recursos federais em situações de emergência, desde o registro do desastre até a autorização e transferência dos valores.

Defesa Civil Alerta

O Defesa Civil Alerta, implementado em todo o território nacional pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), poderá ser usado pelos estados como forma de ampliar a proteção das pessoas. O sistema utiliza a rede de telefonia celular para enviar mensagens de texto e avisos sonoros para celulares em áreas de risco elevado. Os alertas aparecem de forma destacada na tela dos aparelhos e podem tocar mesmo em modo silencioso. Não é necessário cadastro prévio e o serviço é gratuito, com alcance de celulares compatíveis (Android e iOS lançados a partir de 2020) e cobertura de telefonia móvel com tecnologia 4G ou 5G. O recurso não depende de pacote de dados e funciona mesmo se o usuário estiver ou não conectado ao Wi-Fi.

A ferramenta busca orientar as pessoas sobre as medidas de proteção a serem tomadas. Dessa forma, os alertas terão informações sobre o tipo de risco que está prestes a acontecer e instruções práticas. As definições de conteúdo e do momento de envio dos alertas são de responsabilidade dos órgãos de proteção e defesa civil locais e a ação é operacionalizada por meio da Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap).

O objetivo do Defesa Civil Alerta é proporcionar maior segurança, sendo complementar aos demais mecanismos de alertas de emergência: SMS, TV por Assinatura, WhatsApp, Telegram e Google Public Alerts.

*Governo Lula libera R$ 16,4 milhões para assistência à saúde aos atingidos pelas chuvas na Zona da Mata

Neste sábado (28/2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobrevoaram a Zona da Mata mineira para acompanhar de perto os impactos das chuvas na região. Durante a agenda, o Governo Federal anunciou a liberação de R$ 16,4 milhões em recursos para reforçar a assistência à saúde em Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa. São recursos emergenciais e para a habilitação de novos serviços, incluindo a entrega, neste fim de semana, de 50 ambulâncias do SAMU 192, de uma carreta do programa Agora Tem Especialistas e seis unidades móveis para a Atenção Primária. 

Nove kits emergenciais com medicamentos e insumos estratégicos já estão a região. Cada conjunto reúne 16 itens estratégicos e 32 medicamentos, entre antibióticos, analgésicos, anti-hipertensivos e soluções injetáveis, além de ataduras, gaze, dispositivos de infusão, seringas, luvas e máscaras. O kit tem capacidade para atender até 1,5 mil pessoas por mês, o que representa assistência para 13,5 mil pessoas no período, volume mais que suficiente para a demanda atual. 

Do total dos recursos são R$ 12,5 milhões emergenciais para suprir as principais necessidades da região outros mais de R$ 3,8 milhões são para habilitações de novos serviços na região.  

“A Força Nacional do SUS está desde terça-feira aqui (24), eles fizeram o diagnóstico de toda a situação, monitoramos de Brasília e o que anunciamos hoje está focado em Ubá, Juiz de Fora e Matias Barbosa. Os outros municípios da região que trouxeram as demandas hoje, a Força Nacional ficará aqui para ajudar no detalhamento para que a gente possa acelerar os recursos, repasses e ações”, explicou o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Queria fazer um agradecimento a todos os profissionais do SUS, aos profissionais das secretarias municiais de toda a região e da secretaria estadual de Saúde e à Força Nacional que estão atuando neste momento”, complementou.  

Pelo programa Agora Tem Especialistas, a carreta equipada para exames de imagem, como tomografia e ultrassonografia, começa a funcionar na segunda-feira (2), em Juiz de Fora. Além disso, seis unidades móveis (trailer), duas para Juiz de Fora e quatro para Ubá, irão fortalecer a Atenção Primária e as ações da Força Nacional do SUS. 

Em parceria com a CCM Indústria de Descartáveis e com a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar), o ministério articulou a doação de 318 mil fraldas, sendo 101 mil unidades adultas e 217 mil unidades infantis para suprir necessidades imediatas de grupos vulneráveis, como crianças e idosos, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social. 

A pasta também flexibilizará a partir de segunda-feira as regras de dispensação do Programa Farmácia Popular do Brasil para a população afetada, facilitando o acesso gratuito a medicamentos e insumos. A medida beneficiará primeiramente os moradores dos municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, reduzindo barreiras administrativas em um momento de necessidade. 

O Ministério está em tratativas com outras empresas e parceiros institucionais para ampliar o volume de doações, reforçando a rede de apoio às cidades atingidas. 

“Para o SUS, a crise climática é acima de tudo uma crise de saúde pública, pessoas morrem, unidades de saúde são destruídas, novas doenças surgem em locais que não existiam e profissionais de saúde vivem sob uma pressão permanente por conta das mudanças climáticas que impactam na saúde, foi isso que o Brasil mostrou na COP 30”, afirmou Padilha 

Atendimento, vacinação e reorganização da rede local 

Equipes da Força Nacional do SUS e do Departamento de Emergências em Saúde Pública atuam na região desde o início da crise. Ao todo, 18 profissionais, entre médicos, enfermeiros, psicólogos e especialistas em logística, realizam diagnóstico situacional para mapear as principais demandas. 

As ações incluem atendimento psicossocial, reorganização da rede local e vacinação preventiva contra o tétano, doença associada ao contato com água contaminada. A vacinação contra a hepatite A também será reforçada na região. As equipes poderão ser ampliadas conforme a evolução do cenário. 

Outras iniciativas também estão em curso: monitoramento de casos suspeitos de doenças, apoio ao restabelecimento do abastecimento de água potável, distribuição de hipoclorito de sódio para tratamento domiciliar da água e orientações de higiene em abrigos. 

Monitoramento da qualidade da água 

No campo da vigilância ambiental, o Ministério da Saúde atua por meio do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) e coordena ações para prevenir doenças e agravos causados pelo consumo de água não potável. 

Em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, estão sendo fornecidas orientações quanto aos cuidados com a água que devem ser adotados neste momento de emergência, com monitoramento intensificado da qualidade da água fornecida nos municípios, incluindo atenção aos abrigos e aos carros-pipa. 

Por: Amanda Milan e Karyna Angel

*6ª CNC: Texto final é aprovado e traça rumo para o desenvolvimento das cidades

As cidades brasileiras deram mais um passo para um futuro com mais desenvolvimento urbano integrado e organizado. No encerramento da 6ª Conferência Nacional das Cidades, nesta sexta-feira (27), em Brasília, mais de 2 mil delegados e delegadas representando todas as regiões do país homologaram a aprovação do texto final do evento, que irá atualizar a base de diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e orientar as políticas públicas dos próximos anos.

Com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro das Cidades, Jader Filho, ao lado de representantes das entidades componentes do Conselho das Cidades, a plenária marcou o encerramento do encontro e a homologação do texto. A sessão concluiu os quatro dias de debate e construção coletiva de propostas para o futuro da política urbana brasileira.

“Em um país continental, Brasília não pode apontar as prioridades de cidades no Acre, no Mato Grosso, no Rio Grande do Sul, no meu Pará ou no Nordeste. Quem conhece o Brasil é a ponta, são vocês que estão aqui hoje. É a partir de fóruns como esse que o Brasil consegue fazer transformações, ouvindo a opinião de vocês. Tenho certeza que, a partir do que foi feito aqui, teremos seguramente um país melhor”, disse o ministro Jader Filho.

O texto final sistematiza as contribuições das etapas municipais e estaduais, além das salas temáticas realizadas na quarta-feira (25). Todas as propostas aprovadas acrescentaram ou modificaram as diretrizes de base da PNDU, com contribuições que retratam a realidade de quem vive nos territórios e deu voz aos problemas enfrentados nas cidades.

“Quando vocês se organizam e reivindicam uma Conferência Nacional das Cidades, vocês sabem o que isso resulta de benefício para a população brasileira. Nós temos que fortalecer a conferência, temos que fazer mais casas, para que a gente possa ter todo mundo nesse país com sua casinha própria para morar. Que Deus dê a vocês a força para continuar lutando para mudar esse país. Viva a 6ª Conferência das Cidades”, celebrou o presidente Lula.

Ao todo, foram 249 propostas analisadas e mais de 90% delas aprovadas. O documento inclui os eixos de habitação, saneamento, mobilidade urbana, regularização fundiária e periferias, além de novos desafios como cooperação interfederativa, regiões metropolitanas, financiamento, transformações digitais, acessibilidade tecnológica, segurança cidadã e enfrentamento ao controle armado em territórios populares. Também entraram em pauta sugestões relacionadas à sustentabilidade e clima, reforçando a importância de serem eixos estruturantes nas políticas urbanas.

“Para tornar nossas cidades mais resilientes, adaptadas e preparadas para os eventos climáticos, temos que colocar recursos, e é o que o governo federal tem feito. O que está acontecendo agora em Juiz de Fora e Ubá mostram que temos que ter pressa com prevenção. Antes do PAC e da transição, o orçamento era de R$ 6 milhões para o país inteiro em prevenção, mas agora colocamos R$ 32 bilhões. Foram também R$ 60 bilhões para saneamento, R$ 500 milhões para regularização fundiária e mais de R$ 50 bilhões na mobilidade urbana”, reforçou o ministro.

Após a cerimônia oficial, foram entregues certificados aos delegados e delegadas, atestando a contribuição deles junto ao Conselho das Cidades e, em especial, a dedicação para a construção de políticas públicas urbanas e a gestão inclusiva e democrática das cidades brasileiras. As entidades escolhidas para integrar a nova gestão do Conselho também foram anunciadas e homologadas.

“Não são só números, não podemos ser frios. O que estamos fazendo é cuidar de gente. Temos que nos sensibilizar e, acima de tudo, não aceitar que a gente tenha que passar tanto tempo para que nossa voz pudesse voltar a ser ouvida, como estamos sendo ouvidos aqui na Conferência Nacional das Cidades, que demorou 13 anos para voltar a acontecer. Que a conferência nunca mais volte a ser interrompida”, acrescentou Jader Filho.

Com a conclusão do texto final e a definição da nova composição do Conselho das Cidades, a 6ª Conferência Nacional das Cidades foi encerrada, concluindo um processo de retomada 13 anos após a última edição.

Confira o caderno de propostas na íntegra.

Veja a página da 6ª Conferência Nacional das Cidades .

Acesse a Central de Conteúdos do Ministério das Cidades

*Nova Indústria Brasil ganha reforço de R$ 70 bilhões para impulsionar a economia

O Governo do Brasil anunciou, nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, um reforço de peso para a indústria nacional. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai destinar mais R$ 70 bilhões para a Nova Indústria Brasil (NIB) até o final de 2026. Com esse novo aporte, o programa atingirá o montante de R$ 370 bilhões investidos em quatro anos.

O anúncio foi feito em São Paulo pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Os novos recursos serão aplicados na NIB após o Banco ter alcançado, ainda em dezembro de 2025, a meta de destinar R$ 300 bilhões.

APLICAÇÕES — Mais do que números, esses investimentos se transformam em benefícios reais para a população. No âmbito da política, o BNDES já destinou, desde 2023:

• R$ 84,6 bilhões para a Missão 4 (transformação digital da indústria)

• R$ 76,9 bilhões para a Missão 1 (cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais)

• R$ 63,1 bilhões para a Missão 3 (infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis)

• R$ 27,8 bilhões para a Missão 6 (tecnologias de interesse para a soberania e defesa)

• R$ 27 bilhões para a Missão 5 (bioeconomia, descarbonização e segurança energética)

• R$ 7,9 bilhões para a Missão 2 (Complexo econômico-industrial da saúde resiliente)

Além de financiamentos, o Banco aprovou investimentos via fundos, por meio da subsidiária BNDES Participações S.A. (BNDESPAR), no valor de R$ 12,6 bilhões. O vice-presidente Geraldo Alckmin celebrou a eficiência do banco: “O BNDES é hoje um exemplo de total transparência, com inadimplência de 0,06%”.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que o Banco apoiou o desenvolvimento de 608 medicamentos, vacinas ou princípios ativos, a construção de 15 plantas pioneiras, mais de 216 mil metros quadrados de laboratórios e centros de P&D, além da aquisição de mais de 85 mil equipamentos e destinação de R$ 4,7 bilhões a projetos de inteligência artificial, criando 33,8 mil postos de trabalho.

EIXO VERDE — Em relação ao financiamento ao eixo verde, foram retiradas da atmosfera 95,5 milhões de toneladas de CO2-equivalente, beneficiadas 250 mil toneladas de lítio ao ano, adicionada capacidade de produção anual de 2,3 milhões de metros cúbicos de etanol e economizados 262 mil megawatts-hora de energia por ano.

PRODUÇÃO — Em três anos, o banco apoiou a exportação com R$ 56 bilhões, o dobro dos seis anos anteriores. “Financiamos 493 mil máquinas e equipamentos nacionais, levamos a conectividade a 781 mil lares, por meio do BNDES Fust, e tivemos um ganho de produtividade de 27,83% nas empresas participantes do plano Brasil Mais Produtivo”, completou Aloizio Mercadante.

APOIO — O programa não beneficia apenas as grandes fábricas. Do total de financiamentos, R$ 111,8 bilhões apoiaram micro, pequenas e médias indústrias, em 157,2 mil operações, e R$ 175,6 bilhões em 22.417 operações de indústrias de grande porte.

*FAKE NEWS: não existe cobrança para liberação de benefícios sociais do Governo do Brasil

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) esclarece que não solicita, em nenhuma hipótese, pagamentos via PIX, depósito, boleto, transferência ou qualquer outra transação financeira como condição para liberação, manutenção ou continuidade de benefícios ou participação em políticas públicas.

Caso receba qualquer solicitação de pagamento ou pedido de dados pessoais e bancários em nome do PAA ou do MDS, o cidadão não deve realizar pagamentos nem fornecer informações pessoais. Todas as informações e esclarecimentos devem ser obtidos exclusivamente por meio dos canais oficiais do Governo do Brasil e do portal institucional do MDS.

O MDS informa que, nessa quinta-feira (26/02), o Sistema de Informações do Programa de Aquisição de Alimentos (SisPAA), vinculado ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), foi alvo de tentativa de fraude.

Diante da tentativa, as equipes técnicas adotaram imediatamente as medidas de segurança cabíveis e seguem monitorando o ambiente para garantir a integridade do sistema. O MDS reafirma seu compromisso com a segurança da informação, a transparência e a proteção dos beneficiários das políticas públicas.

*Consumidores brasileiros terão bandeira verde em março

Em março, a bandeira tarifária continuará verde. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (28) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Isso significa que as condições de geração de energia no país estão favoráveis e não haverá cobrança de custos adicionais na tarifa de energia do consumidor brasileiro.

Houve um aumento no volume de chuvas em fevereiro e a consequente elevação do nível dos reservatórios das usinas. Essa condição favoreceu a continuidade da bandeira verde para março. Ainda que a bandeira seja verde e as condições de geração sejam favoráveis na maior parte do tempo, importante lembrar que pode haver despacho complementar de usinas termelétricas para garantir a robustez do sistema elétrico em situações operativas específicas.

O mecanismo das bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar o custo real da energia. Ele reflete o custo variável da produção de energia, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, e o acionamento de fontes de geração.

A ANEEL reforça a importância do uso responsável da energia elétrica, que evita desperdícios e contribui com a sustentabilidade do setor elétrico.

Saiba mais sobre as bandeiras .

*Pé-de-Meia: saiba onde fazer consulta oficial dos pagamentos

O Ministério da Educação (MEC) disponibiliza, desde novembro de 2025, um canal oficial para que alunos participantes do Pé-de-Meia possam conferir a situação em que se encontram no programa. A página de consulta traz todas as informações sobre a iniciativa de forma simples, transparente e acessível e é possível acessá-la de qualquer computador, celular ou tablet, no portal do MEC, por meio da conta gov.br do estudante.

As informações disponíveis na página são atualizadas periodicamente, a partir do processamento dos dados enviados pelas secretarias estaduais e municipais de educação e pelas redes federais de ensino. A base de dados criada pelo MEC consolida todas as informações do programa.

Dados – Entre as informações essenciais para o acompanhamento da participação do estudante no Pé-de-Meia, disponibilizadas pela consulta, estão os dados pessoais cadastrados — como nome, data de nascimento e CPF. Verificar como os dados foram cadastrados facilita a correção de informações junto à escola ou ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), quando necessário. Também é possível verificar a situação de elegibilidade, com mensagens explicativas que indicam se o estudante atende ou não aos critérios do programa.

Outro ponto central da consulta é o acompanhamento da frequência escolar. A plataforma apresenta tanto a frequência acumulada ao longo do período letivo quanto o status de frequência mensal. A manutenção da frequência mínima é um dos critérios para o recebimento mensal do incentivo. O estudante pode ainda acompanhar a situação de pagamento de cada parcela — se está paga, enviada para pagamento ou bloqueada —, bem como as datas previstas para os depósitos.

Conclusão – O MEC começou a pagar, na quinta-feira, 26 de fevereiro, as últimas parcelas referentes ao ano letivo de 2025, destinadas aos aprovados nos 1º, 2º e 3º anos do ensino médio, bem como aos concluintes que participaram dos dois dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O pagamento ocorre entre os dias 26 de fevereiro e 5 de março de 2026. Os estudantes já podem verificar seus dados e a situação dos outros pagamentos do ano letivo de 2025.

• Leia mais: Pé-de-Meia: MEC inicia pagamento das parcelas incentivo-conclusão e Enem

Pé-de-Meia – O programa de incentivo financeiro-educacional é voltado a estudantes matriculados no ensino médio público inscritos no CadÚnico. O programa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de fomentar a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.

Instituído pela Lei nº 14.818/2024 , que estabelece o incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, sua regulamentação foi feita pelo Decreto nº 11.901/2024 , que estabeleceu as diretrizes operacionais do programa.

*“Brasil mais Crédito para o Turismo” é lançado para fortalecer o setor no País

O Ministério do Turismo inicia, nesta segunda-feira (2/3), uma ação nacional, integrada com Estados e municípios, com foco exclusivo no atendimento aos prestadores de serviços turísticos de todo o país para viabilizar o acesso ao crédito do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O “Brasil mais Crédito para o Turismo”, também irá oferecer apoio para a regularização no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). A primeira parada será em Salvador (BA) e terá a presença do ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.

A iniciativa envolve, ainda, a inclusão no Mapa do Turismo Brasileiro, que orienta políticas públicas do órgão e proporciona benefícios aos municípios integrados à ferramenta estratégica. “Estamos levando as nossas ações para as ruas do Brasil, ou seja, nos aproximando de quem faz o turismo acontecer todos os dias, que são as trabalhadoras e os trabalhadores do setor. Vamos promover o fortalecimento dos negócios turísticos, a geração de emprego e renda. É um grande movimento nacional que se inicia para desenvolver, ainda mais, o turismo do Brasil”, destaca o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.

Durante a ação, os atendimentos serão feitos de forma simultânea, organizado por segmentos, permitindo que os profissionais que atuam no setor sejam atendidos conforme cada necessidade, incluindo a identificação, orientação e apoio para a regularização e manutenção dos prestadores no Cadastur, requisito obrigatório para acesso às linhas de crédito do Fungetur.

O QUE É O FUNGETUR?

Vinculado ao Ministério do Turismo, o Fungetur disponibiliza linhas de crédito com condições diferenciadas e taxas atrativas para fortalecer empresas do setor. O objetivo é claro: apoiar quem gera emprego, renda e movimenta a economia local, com financiamento para capital de giro, compra de equipamentos, obras, ampliação e modernização dos negócios.

As linhas permitem financiamentos de até R$ 15 milhões, com juros reduzidos — até 5% ao ano, mais o INPC —, prazos longos e carência que pode chegar a cinco anos, a depender da modalidade. Para capital de giro, os prazos podem alcançar até 60 meses. Para obras, construção, reforma e ampliação, o pagamento pode se estender por até 240 meses. São, ao todo, 30 instituições financeiras credenciadas a oferecerem a linha de crédito ( CONFIRA AQUI A LISTA COMPLETA ).

QUEM PODE SE BENEFICIAR?

Na prática, o acesso é mais simples do que muitos imaginam. O primeiro passo é estar cadastrado no Cadastur, o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo. Bugueiros, transportadores turísticos, pequenas pousadas, agências de viagem, locadoras de veículos, cafeterias, bares e restaurantes, organizadores de passeios e outros prestadores de serviços podem se registrar gratuitamente no site www.cadastur.turismo.gov.br. Com o cadastro em situação “regular” ou “em implantação” e o certificado em mãos, o empresário já está apto a buscar o financiamento.

Com planejamento e o apoio do crédito, o sonho de crescer deixa de ser distante. O bugueiro pode renovar o buggy, a pousada pode ganhar novos quartos, a van pode rodar com mais conforto, a agência pode investir em inovação. O turismo cresce, o serviço melhora e a economia local se fortalece.

O QUE É O CADASTUR?

O Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo, é o cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico. É obrigatório para meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos e guias de turismo-MEI (Microempreendedor Individual). Outras atividades podem ser cadastradas em caráter opcional. O cadastro permite ao prestador atuar legalmente, de acordo com a Lei do Turismo, por meio da emissão do Certificado Cadastur, assim como oferece benefícios aos cadastrados.

SERVIÇO

Data: 02 de março de 2026 (segunda-feira)
Horário: 08h30 às 20h
Local: Quality Hotel & Suites São Salvador – Rua Dr. José Peroba, 244, STIEP, Salvador (BA)

Por Fábio Marques
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

*Cursinhos populares podem aderir à rede de apoio federal até o dia 4 de março

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, até o dia 4 de março, a adesão dos cursinhos populares, por meio de seus representantes, para participar da edição de 2026 da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). As inscrições devem ser realizadas por meio da plataforma Gov.br .

Neste ano, o Edital nº 1/2026 contemplará 514 cursinhos populares — desses, 384 já recebem apoio técnico e financeiro e podem continuar a participar do programa, enquanto outros 130 serão selecionados por meio do novo edital. O investimento previsto é de R$ 108 milhões. Os cursinhos são voltados a estudantes financeiramente desfavorecidos que estudaram em escolas públicas.

Podem participar da seleção cursinhos populares legalmente instituídos, cursinhos informais (por intermédio de instituição operadora), iniciativas vinculadas a projetos ou programas de extensão e redes de cursinhos populares. Os cursinhos que já integram a CPOP poderão solicitar a prorrogação do apoio, desde que apresentem relatório final de atividades e tenham a prestação de contas aprovada.

Os cursinhos populares deverão integrar a CPOP e participar das ações de Mapeamento Nacional de Cursinhos Populares (Mapeia CPOP), como estratégia de produção, sistematização e publicização de dados para fins de monitoramento e controle social.

Propostas – As propostas apresentadas devem atender, prioritariamente, estudantes oriundos de escolas públicas, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e com renda familiar por pessoa de até um salário mínimo.

Cada cursinho poderá inscrever uma proposta. A instituição operadora poderá inscrever até dez propostas de cursos populares informais, assim como as redes de cursinhos populares. A inscrição do cursinho popular que atua em rede deve ser realizada pelas suas próprias unidades, individualmente. Cada unidade pode apresentar apenas uma proposta. Caso seja ultrapassado o limite de inscrições de uma mesma rede, serão eliminadas automaticamente as propostas excedentes, mantendo-se no processo seletivo apenas as dez primeiras propostas inscritas.

Os cursinhos populares vinculados a programas ou projetos de extensão de instituições de educação superior, públicas ou privadas sem fins lucrativos, bem como aquelas que recebam outros apoios financeiros públicos ou privados, deverão apresentar documento de anuência da instituição à qual estejam vinculados.

Apoio – Cada cursinho selecionado poderá receber até R$ 208 mil. O valor contempla, entre outras ações, o auxílio-permanência de R$ 200 mensais para estudantes; o apoio financeiro para educadores, coordenadores e profissionais de apoio técnico-pedagógico e psicossocial; além da aquisição de recursos materiais para as atividades administrativas. O auxílio-permanência será pago por até oito meses e poderá atender de 20 a 40 estudantes por cursinho contemplado.

Contexto – O fortalecimento da CPOP já havia sido anunciado em 18 de outubro de 2025, quando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Educação, Camilo Santana, participaram de um aulão de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em São Bernardo do Campo (SP), ocasião em que assinaram um termo de compromisso para a publicação de um novo edital que ampliaria o apoio técnico e financeiro a cursinhos populares em 2026, prevendo o investimento de R$ 108 milhões para apoiar cerca de 500 iniciativas pelo país.

CPOP – A Rede Nacional de Cursinhos Populares tem como propósito oferecer suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos que buscam ingressar na educação superior por meio do Enem. Para isso, o programa atua no fortalecimento dos cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários, fornecendo orientações específicas para o Enem, auxiliando na estruturação e implementação de ações de formação. O objetivo é ampliar as chances de acesso dos estudantes à educação superior e estimular o interesse dos jovens pelo exame, contribuindo para a ocupação de vagas em cursos de graduação.

*Governo Lula inclui mais 122 mil domicílios no Luz para Todos e orçamento chega a R$ 6 bilhões

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta sexta-feira (27/2), a Portaria MME nº 898 que aprova a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para execução do programa Luz para Todos (LPT) em 2026. O orçamento aprovado é de R$ 2,57 bilhões destinado ao atendimento de até 122 mil novas unidades consumidoras. Este valor, somado aos R$ 3,4 bilhões já destinados ao programa, totaliza R$ 6 bilhões em investimentos para este ano. A medida garante os recursos necessários para dar continuidade às obras de universalização do acesso à energia elétrica em todo o país, especialmente em áreas rurais e remotas.

“O Luz para Todos é muito mais do que um programa de infraestrutura, é uma política de inclusão, dignidade e cidadania. Quando a energia chega a um lar, chegam também novas oportunidades de estudo, trabalho e geração de renda. Por isso, estamos garantindo mais R$ 2,5 bilhões para fortalecer o orçamento do programa e levar eletricidade a quem ainda vive no escuro, especialmente nas áreas rurais e remotas do país. Esse é o Brasil que estamos construindo, um país onde o desenvolvimento alcança a todos, sem deixar ninguém para trás”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A norma também estabelece que, havendo disponibilidade orçamentária, a liberação de recursos poderá ser antecipada, o que permitirá acelerar a execução das ações e evitar a paralisação de obras. Os recursos que retornarem à CDE, oriundos do encerramento ou da revisão de contratos, serão reaplicados no programa, fortalecendo sua capacidade de investimento.

Construída a partir das contribuições da Consulta Pública nº 207/2025, a publicação passou por ajustes técnicos para alinhar metas físicas e programação financeira à realidade dos contratos já em execução. O resultado é um orçamento mais equilibrado, com reforço no atendimento à Amazônia Legal, onde os desafios logísticos são maiores.

A iniciativa reforça o papel do Luz para Todos como uma das principais políticas públicas de inclusão social do setor elétrico. Ao levar eletricidade às regiões de difícil acesso, o programa garante mais dignidade, cidadania e desenvolvimento para famílias em situação de vulnerabilidade.

*Projeto que garante divulgação do Ligue 180 em notícias sobre violência contra a mulher avança no Congresso

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na nesta quinta-feira (26/2), o Projeto de Lei 6140/2025, que determina a inclusão da mensagem “Em caso de violência contra a mulher, ligue gratuitamente 180” em toda notícia sobre violência de gênero veiculada em TV, rádio, jornais, portais, redes sociais e demais plataformas. O texto segue agora para apreciação no Senado Federal.

De autoria da deputada Talíria Petrone (PSOL), a proposta parte do princípio que, quando uma mulher lê, assiste ou ouve uma notícia sobre violência de gênero, ela precisa saber imediatamente onde buscar ajuda. O projeto não interfere no conteúdo jornalístico, na liberdade de imprensa ou na atuação dos veículos de comunicação, pois trata-se de uma medida de serviço de utilidade pública.

“A informação é uma ferramenta de proteção e a imprensa tem um papel fundamental no enfrentamento à violência. Quando uma mulher vê uma notícia sobre violência, ela precisa saber, imediatamente, onde buscar ajuda. Garantir a divulgação do Ligue 180 é transformar cada reportagem em uma ponte para a rede de proteção. É uma medida simples, de baixo custo e que pode salvar vidas“, ressalta a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

A iniciativa segue a mesma lógica adotada internacionalmente para a cobertura de temas sensíveis. A Organização Mundial da Saúde recomenda que reportagens sobre suicídio tragam informações de apoio, como o número do Centro de Valorização da Vida (CVV). Agora, o PL 6140/2025 propõe que a pauta da violência contra as mulheres também incorpore essa responsabilidade social.

O Brasil registrou 1.548 feminicídios em 2025, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em um cenário como esse, informação salva vidas. O Ligue 180 é um canal nacional de atendimento que funciona 24 horas por dia, é gratuito, oferece acolhimento, orientação e encaminhamento de denúncias para a rede de proteção. Apenas em 2025, foram registrados mais de 1 milhão de atendimentos.

*Aprovados mais R$ 2 milhões para municípios atingidos pelas chuvas em MG. Já são R$ 5,4 milhões para o estado

Em resposta às fortes chuvas que atingiram Minas Gerais, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), aprovou, nesta quinta-feira (26/2), mais R$ 2 milhões para três cidades. Com isso, até o momento, já são R$ 5,4 milhões para o estado investir em ações de resposta após as fortes chuvas do início da semana.

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Para Matias Barbosa serão destinados R$ 245,9 mil para restabelecimento e R$ 1 milhão para assistência humanitária. Já o município de Ubá terá R$ 752,8 mil para restabelecimento. Mais recursos foram aprovados nessa quarta-feira (25), com R$ 2,9 milhões para Juiz de Fora e R$ 482,4 mil para Ubá .

Em nome do presidente Lula, Waldez garantiu que não faltará apoio do Governo Federal para Minas Gerais. “Existe uma força-tarefa de vários ministérios para ajudar o estado e tudo o que precisarmos empregar em termos de pessoas, tecnologia, equipamentos e recursos, será feito em todos os municípios”, reforçou.

O ministro também falou sobre as etapas para ajudar os municípios. “Neste momento, existe o trabalho de busca e resgate das vítimas e auxílio de pessoas desabrigadas e desalojadas. Em paralelo a isso, temos que fazer o restabelecimento dos serviços essenciais, mobilidade, limpeza urbana, e, em seguida, a reconstrução da cidade. Nossas equipes ficarão no estado, sempre fazemos isso porque acreditamos que, quanto mais próximo do local, mais eficiente será a ajuda. Os planos de trabalho, por exemplo, serão elaborados da maneira correta e de forma mais rápida com a ajuda dos nossos técnicos”, acrescentou.

Impactos

Em Juiz de Fora, foram registradas, até o momento, 53 mortes, 11 pessoas desaparecidas e 3.500 desalojadas. Em Ubá, os números mais atualizados são: seis mortes, duas pessoas desaparecidas e 1.200 desalojadas.

Municípios reconhecidos

A Defesa Civil Nacional já reconheceu o estado de calamidade pública em Juiz de Fora e, de forma sumária, nas cidades de Ubá e Matias Barbosa . As portarias com os reconhecimentos foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O acesso a recursos federais após desastres exige que estados e municípios obtenham reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública e apresentem, por meio do S2iD – Sistema Integrado de Informações sobre Desastres , planos de trabalho claros e metas de atuação; nesse processo, o passo a passo para solicitação de recursos está detalhado no portal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) , assim como orientações práticas sobre como usar o S2iD para agilizar a obtenção de recursos federais em situações de emergência, desde o registro do desastre até a autorização e transferência dos valores.

*MEC anuncia construção de 117 escolas indígenas no Brasil

O ministro da Educação, Camilo Santana, apresentou o novo investimento do Governo Federal que prevê a construção de até 117 escolas indígenas no Brasil. O anúncio aconteceu durante visita à comunidade indígena Sahu-Apé (AM), nesta quinta-feira, 26 de fevereiro. A iniciativa faz parte do Eixo Educação, Ciência e Tecnologia do Novo PAC, que passou a contemplar a construção e ampliação de escolas indígenas em 2026, por meio da Resolução nº 12/2026, e contará com um investimento de R$ 785 milhões, beneficiando 17 estados.

As obras previstas para as escolas Indígenas são uma resposta do Governo Federal para a melhoria da infraestrutura dessas instituições. O foco central é a entrega de espaços educativos que respeitem a identidade cultural, os modos de vida e a organização territorial dos povos originários e comunidades tradicionais.

O ministro destacou que o governo federal reconhece os desafios de realizar obras no interior do Amazonas e afirmou que o Ministério da Educação está empenhado em apoiar a educação no estado, com atenção especial às escolas indígenas em todo o país. Segundo ele, esse é um compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fortalecer a área. Ressaltou ainda que a educação é o único caminho para gerar oportunidades e construir um país mais soberano e justo, e que não se pode deixar ninguém para trás.

“Para mim, é uma alegria estar aqui hoje, chego até a me emocionar, para autorizar todas as novas escolas indígenas no Brasil. Isso é um compromisso do presidente Lula e um dever nosso.

A gente sabe que o país ainda é muito desigual, e não é diferente na educação. O Brasil ainda tem uma dívida muito grande com os povos originários, com os povos indígenas. Serão 117 escolas que irão garantir todas as condições de uma escola digna, de qualidade, uma escola onde os estudantes possam brincar na hora do recreio”, destacou Santana.

Os 17 estados brasileiros que receberão investimento para construção de escolas indígenas são: Acre (2), Alagoas (1), Amazonas (27), Amapá (17), Bahia (4), Ceará (2), Maranhão (11), Mato Grosso do Sul (6), Mato Grosso (8), Pará (7), Pernambuco (1), Rio Grande do Sul (1), Roraima (23) e Tocantins (3).

Educação indígena – A melhoria da infraestrutura da educação escolar indígena é uma prioridade estratégica para o governo federal no âmbito do Novo PAC – Indígena, e representa um avanço estratégico na consolidação da Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE) , instituída pela Portaria MEC nº 539/2025. A ação está amparada, ainda, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, que garante direitos fundamentais a povos indígenas, tribais e comunidades tradicionais.

A medida responde diretamente à histórica demanda das comunidades por infraestrutura escolar específica nos territórios indígenas. A articulação entre a União e os estados, o respeito à organização dos territórios etnoeducacionais e a exigência de anuência das lideranças indígenas asseguram a legitimidade e a efetividade das ações propostas.

A pactuação ocorre exclusivamente entre o governo federal e os estados, com unidades previamente definidas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, em articulação com os entes federativos. Para a seleção, foram observados critérios técnicos, territoriais e populacionais. A formalização das propostas foi realizada por meio do sistema TransfereGov, pelos chefes do poder Executivo estadual, com análise técnica preliminar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e operacionalização pela Caixa Econômica Federal.

Agenda – Na quinta-feira (26), o ministro Camilo Santana também visitou obras na Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Entre os compromissos, Santana esteve na construção dos prédios da Faculdade de Letras (Flet), que têm investimentos de R$ 7,9 milhões do MEC; da Faculdade de Estudo Sociais (Fes), que conta com recursos de R$ 7,4 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento; além de ter conhecido os laboratórios de inteligência artificial da universidade. No total, a Ufam tem investimentos de R$ 106,5 milhões do Novo PAC.

Na data, o ministro também visitou o Instituto de Computação (IComp) da Ufam, que abrange laboratórios estruturados, com destaque para projetos e infraestruturas voltados às frentes de inteligência artificial (IA) e cibersegurança, refletindo o alinhamento institucional com as agendas nacionais de transformação digital, inovação e desenvolvimento científico-tecnológico.

Resumo | Mais educação para o Amazonas

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)

*Ministério da Saúde investe R$ 122 milhões na Fiocruz para produção de medicamento inovador

Uma única dose e a possibilidade de uma vida longa. Essa é a esperança trazida pela terapia gênica inovadora para o tratamento de pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME) Tipo 1, que iniciou de forma histórica o primeiro estudo clínico com seres humanos para essa tecnologia no Brasil. A pesquisa foi anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e presidente da Fiocruz, Mário Moreira, nesta quinta-feira (26), com investimento federal de R$ 122 milhões na plataforma produtiva dos plasmídeos e dos vetores virais, utilizados para a produção desta e outras terapias voltadas às doenças raras.

“ Quando o SUS oferece uma terapia inovadora, estamos mudando o curso da doença e o destino dessas crianças. É a medicina mais avançada do mundo sendo ofertada gratuitamente à população brasileira, reafirmando o SUS como um patrimônio do nosso povo”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O estudo do GB221 posiciona o país como protagonista na assistência da AME e fortalece a medicina de precisão na América Latina, considerando que os resultados positivos podem ampliar a qualidade e expectativa de vida dos pacientes. A primeira infusão do medicamento foi realizada em janeiro deste ano, após a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e está em avaliação da segurança e tolerabilidade (fase 1) e análise da eficácia da tecnologia (fase 2). A medicina de precisão e as terapias gênicas são alta tecnologias da saúde, que se caracteriza m pela adoção de tratamentos individualizados.

Podem participar do estudo crianças sintomáticas com diagnóstico confirmado, por análise genética, com mutações no gene SMN1 e até três cópias do SMN2 e idade entre duas semanas e 12 meses, com início dos sintomas nos primeiros seis meses de vida. Para os participantes pré-sintomáticos, os critérios são: risco de AME Tipo 1, confirmado por análise genética, com mutações bialélicas no SMN1 e até duas cópias do SMN2, entre 14 dias e 150 dias de vida.

A participação de novos pacientes no estudo será realizada de forma gradual, com previsão de inclusão do segundo paciente nos próximos meses. O medicamento é desenvolvido pela empresa norte-americana Gemma Biotherapeutics , Inc. (GEMMABio) e terá a transferência de tecnologia para a Bio-Manguinhos , da Fiocruz, responsável pelo desenvolvimento das terapias gênicas no país. A ação também possibilitará o desenvolvimento de outras terapias para pelo menos cinco doenças raras, como a Atrofia Muscular Esquelética; Atrofia Muscular Espinhal e Bulbar; Leucodistrofia Metacromática ; Doença de Krabbe; e Gangliosidose GM1.

Com resultados positivos, e autorização da Anvisa, a tecnologia poderá ser ofertada no SUS após a análise de incorporação realizada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), possibilitando o acesso gratuito ao tratamento inovador em tempo oportuno.

A AME é uma doença rara que se manifesta nos primeiros meses de vida e é causada por uma alteração no gene SMN1, responsável por produzir uma proteína essencial para o funcionamento dos neurônios responsáveis pelo comando dos movimentos. A ausência da proteína provoca a perda progressiva da força muscular e pode comprometer a sobrevivência das crianças nos primeiros anos de vida.

Mais de R$ 214 milhões investidos em pesquisas para doenças raras

O Ministério da Saúde investe no avanço da ciência em saúde, como em pesquisas voltadas para o tratamento de doenças raras. São destinados R$ 214 milhões para estudos de novas tecnologias para diagnósticos, medicamentos, mapeamento de perfil epidemiológico e sequenciamento de genes. Entre eles, estão os Projetos de Alto Impacto em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), com investimento de R$ 40,5 milhões para o desenvolvimento de duas terapias inovadoras: síntese do nusinersena , RNA modificado e estratégias terapêuticas inovadoras baseadas em anticorpo anti-VLA-4.

Para o fortalecimento da produção nacional e redução da dependência externa do país em tecnologias em saúde, o atual governo assinou oito Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) voltadas para medicamentos de doenças raras, que mobilizam R$ 2 bilhões na aquisição desses fármacos para o SUS. Entre eles estão: cladribina e natalizumabe, para esclerose múltipla; ivacaftor , para fibrose cística; e s irolimo , imunossupressor utilizado principalmente para prevenir a rejeição de órgãos em pacientes transplantados renais.

“Estamos investindo mais de R$ 2 bilhões em parcerias para produzir esses medicamentos no Brasil. Isso garante soberania, segurança e estabilidade no tratamento, sem depender das oscilações internacionais e assegurando que as famílias tenham acesso contínuo às terapias”, explicou o ministro Padilha.

Já por meio do Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL), serão investidos R$ 2,8 milhões em teste de exoma completo, que visa ao diagnóstico mais preciso de doenças com análise da fração do DNA. O projeto prevê a capacitação de 40 especialistas do Hospital de Clínicas da Universidade de São Paulo para a realização do teste.

*Pé-de-Meia: MEC inicia pagamento das parcelas incentivo-conclusão e Enem

O Ministério da Educação (MEC) iniciou, nesta quinta-feira, 26 de fevereiro, o pagamento das parcelas de conclusão do ensino médio do programa Pé-de-Meia , nos valores de R$ 1.000 e de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, àqueles que se aplicarem aos critérios. Os depósitos seguem até 5 de março, conforme o calendário organizado por mês de nascimento dos estudantes:

Mês de nascimento	Dia de pagamento
Janeiro e fevereiro	26/2
Março e abril	27/2
Maio e junho	2/3
Julho e agosto	3/3
Setembro e outubro	4/3
Novembro e dezembro	5/3

Neste primeiro calendário de pagamento, receberão os valores os estudantes concluintes do ensino médio em 2025 que já tiveram a conclusão devidamente confirmada pelas redes de ensino no sistema do programa.

• Leia mais : Pé-de-Meia: página facilita consulta aos pagamentos do programa

Entenda o processo – O pagamento do incentivo de conclusão não ocorre automaticamente após o fim das aulas. O processo depende do envio de informações pelas redes de ensino em duas etapas, sendo elas:

1. Informação da aprovação;
2. Confirmação da conclusão.

Somente após a confirmação é que o sistema gera o pagamento. O objetivo é oferecer mais segurança e qualificação para os dados.

O MEC orienta que os estudantes acompanhem regularmente sua situação na página “Consulta Pé-de-Meia”. Caso o pagamento não seja realizado nestas primeiras datas, não é necessário realizar nenhuma ação imediata. É importante aguardar a atualização das informações pela rede de ensino.

Esta é a primeira de cinco datas previstas para pagamento das parcelas de conclusão. Os repasses poderão ocorrer até o período de 29 de junho a 6 de julho de 2026, contemplando estudantes cujas redes de ensino ainda estejam finalizando o envio ou a confirmação dos dados.

As redes têm até junho para encaminhar as informações das escolas cujo calendário letivo de 2025 ainda não foi encerrado.

Para quem ainda está cursando o ensino médio, o valor depositado permanece na conta até a conclusão. O estudante pode optar por manter o recurso na poupança ou direcioná-lo para aplicação no Tesouro Direto, conforme as regras do programa.

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O MEC reforça que o processo de pagamento é contínuo e que todos os estudantes que cumprirem os critérios e tiverem suas informações devidamente confirmadas pelas redes de ensino receberão o incentivo previsto.

Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de fomentar mais inclusão pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, os municípios e o Distrito Federal prestam as informações necessárias à execução do incentivo, possibilitando o seu acesso aos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.

*Estudo aponta que redução da jornada pode gerar 4,5 milhões de empregos e reforça debate sobre o fim da escala 6×1

Um levantamento da economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mostra que a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas tem potencial de gerar até 4,5 milhões de novos empregos no Brasil e elevar em cerca de 4% os níveis de produtividade no país.

O estudo faz parte do Dossiê 6×1, documento elaborado por 63 autores — entre professores, pesquisadores, auditores fiscais do Trabalho e representantes sindicais — que reúne 37 artigos sobre os impactos econômicos e sociais da medida.

A conclusão central do dossiê é direta: o Brasil está pronto para trabalhar menos. O diagnóstico contraria projeções pessimistas do mercado e derruba o argumento de que a mudança poderia provocar queda no PIB ou agravar a insolvência das empresas.

“Não vai ser agora, com avanços tecnológicos, num contexto de pleno emprego, com crescimento econômico e o nível de tecnologia que temos, que não vai ser possível no Brasil reduzir para 40 horas”, afirma Marilane Teixeira.

O QUE OS DADOS MOSTRAM – Com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE, o dossiê revela que aproximadamente 21 milhões de trabalhadores brasileiros cumprem jornada superior às 44 horas previstas na CLT. Outros 76,3% das pessoas ocupadas no país trabalham mais de 40 horas por semana — o que derruba a narrativa de que o brasileiro trabalha pouco.

A pesquisadora também chama atenção para os custos humanos da sobrecarga: em 2024, o Brasil registrou meio milhão de afastamentos por doenças psicossociais decorrentes de condições desfavoráveis no trabalho — apenas no emprego formal.

A redução da jornada atingiria diretamente 76 milhões de trabalhadores caso a escala 4×3 seja adotada, e beneficiaria cerca de 45 milhões na hipótese de migração para a jornada de 40 horas semanais em escala 5×2.

NOTA TÉCNICA – O estudo da Unicamp se soma a outras análises que sustentam tecnicamente a posição do governo. Uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicada em fevereiro de 2026, concluiu que os custos da redução da jornada para 40 horas seriam comparáveis aos de reajustes históricos do salário mínimo — medidas que não geraram desemprego. Nos grandes setores empregadores, como indústria e comércio, o impacto no custo operacional seria inferior a 1%.

GOVERNO AVANÇA NA DISCUSSÃO – A mudança na jornada de trabalho é uma das prioridades do governo para 2026. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido enfático ao defender a reforma, associando-a diretamente às transformações tecnológicas das últimas décadas.

 

“Com os avanços tecnológicos que o Brasil teve, acha que é necessário as pessoas trabalharem na mesma jornada que trabalhavam há 40 anos?”, questionou o presidente, em entrevista no início do mês. “Um jovem, uma menina, não quer mais se levantar às 5h da manhã e ficar até 6h da noite dentro de uma fábrica pegando ônibus lotado. Com o avanço tecnológico, a produção aumentou muito.”

Para Lula, o debate exige diálogo amplo e transparente. “Essa não é uma tarefa só do governo. O governo tem que estabelecer uma discussão com o Congresso, com o empresariado e com os trabalhadores e fazer aquilo que é possível. O dado concreto é que está na hora de a gente fazer uma mudança na jornada para que o povo tenha mais tempo de estudar, de pensar”, afirmou.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, tem liderado o diálogo com o Congresso e garantiu, em janeiro, que há avanços concretos nas negociações para votação ainda no primeiro semestre do ano.

“A proposta que estamos construindo, defendida pelo presidente Lula e pelo nosso governo, é de, no máximo, 5×2, 40 horas semanais, sem redução de salário. Esta é a proposta que está sendo desenhada para todos os setores da economia no Brasil, por uma questão de dignidade dos trabalhadores”, disse Boulos.

O ministro também apresentou evidências internacionais: a Islândia, ao reduzir sua jornada para 35 horas em 2023, registrou crescimento econômico de 5% e aumento de 1,5% na produtividade do trabalho. No Japão, um programa da Microsoft com escala 4×3 elevou em 40% a produtividade individual dos funcionários. No Brasil, pesquisa da FGV com 19 empresas que reduziram a jornada mostrou que 72% delas registraram aumento de receita.

CONSTITUIÇÃO DE 1988 – A última vez que o Brasil reduziu a jornada legal foi na Constituição de 1988, quando o limite caiu de 48 para 44 horas semanais — mudança implementada em plena “década perdida”, com a economia em recessão, inflação alta e desemprego elevado. “Mesmo assim, as empresas não quebraram, nem se gerou desemprego”, afirma Marilane Teixeira.

*Ministério das Cidades seleciona propostas do Novo PAC para Renovação de Frota destinada ao setor privado

O Ministério das Cidades divulgou, nesta terça-feira (24), mais uma seleção de propostas do Novo PAC – Mobilidade Urbana, no eixo de Renovação de Frota (setor privado).

O investimento total das seleções publicadas nesta data soma aproximadamente R$ 176,9 milhões , destinados à aquisição de ônibus para transporte público coletivo urbano. As iniciativas serão implementadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o objetivo de modernizar as frotas e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

Foram selecionadas propostas de operadores privados que atuam em municípios dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e Paraná:

• Caieiras (SP) – R$ 26.790.000,00
• São José do Rio Preto (SP) – R$ 22.800.000,00
• Itapecerica da Serra e São Paulo (SP) – R$ 44.683.772,50
• Belo Horizonte (MG) – R$ 16.473.000,00 e R$ 12.953.250,00
• Itamaracá, Araçoiaba, Itapissuma, Igarassu, Abreu e Lima, Paulista, Olinda e Recife (PE) – R$ 9.120.000,00
• Curitiba, Colombo e Bocaiuva do Sul (PR) – R$ 44.102.385,80

A medida integra os esforços do Governo Federal para fortalecer a mobilidade urbana, ampliar a eficiência do transporte coletivo e garantir mais conforto e segurança aos usuários.

Além da modernização operacional, a renovação da frota representa um avanço significativo na agenda ambiental, ao priorizar veículos mais eficientes, com menor emissão de poluentes e menor consumo de combustível.

Com isso, o Novo PAC reafirma seu papel estratégico na construção de cidades mais acessíveis, inclusivas e ambientalmente equilibradas.

*Lula sanciona lei que fixa entrada em vigor do ECA Digital para dia 17 de março

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, na quarta-feira (25), a Lei nº 15.352/2026, que fixa o início da vigência  do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) para o dia 17 de março.

A proposta também transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora e mantém o órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A transformação da ANPD em agência reguladora decorre das novas atribuições previstas no ECA Digital. O Decreto nº 12.622/2025 designa a ANPD como autoridade administrativa autônoma responsável por proteger os direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital, o que amplia de forma significativa seu papel institucional.

Além da transformação em agência reguladora, o Projeto de Lei de Conversão cria novos cargos e funções na ANPD, institui a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados e prevê cargos efetivos de Especialista em Regulação de Proteção de Dados. Serão abertas 200 vagas de especialista por meio de concurso público.

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A medida fortalece a capacidade técnica e operacional da agência e assegura atuação contínua e especializada na elaboração de normas, na fiscalização, na realização de auditorias, na produção de estudos técnicos e na implementação de políticas públicas de proteção de dados pessoais.

O ECA Digital

O ECA Digital, cuja lei 15.211/2025 já havia sido sancionada pelo presidente Lula em setembro do ano passado, dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A norma aplica-se a todo produto ou serviço de tecnologia da informação direcionado a esse público no País ou com acesso provável por crianças e adolescentes, independentemente do local de desenvolvimento, fabricação, oferta, comercialização ou operação.

A regulamentação ocorrerá por meio de decreto em elaboração conjunta pelo MJSP, pela Casa Civil, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

A partir de 17 de março, a nova legislação proíbe a autodeclaração de idade em sites e produtos digitais restritos a menores de 18 anos. Entre as determinações estão:

* Marketplaces e aplicativos de entrega de bebidas alcoólicas, cigarros e produtos eróticos devem verificar a idade no momento do cadastro ou da compra e bloquear automaticamente o acesso de crianças e adolescentes a produtos proibidos;

* Plataformas de apostas devem impedir o cadastro e o acesso de crianças e adolescentes;

* Provedores de conteúdo pornográfico devem exigir verificação de idade, vedar a mera autodeclaração e remover ativamente contas identificadas como pertencentes a crianças e adolescentes;

* Jogos eletrônicos com caixas de recompensa devem impedir o acesso de crianças e adolescentes ou oferecer versões sem essa funcionalidade;

* Serviços de streaming devem observar a classificação indicativa, oferecer perfis infantis, disponibilizar mecanismos de bloqueio e garantir ferramentas de supervisão parental;

* Buscadores devem ocultar ou sinalizar conteúdos sexualmente explícitos e exigir verificação de idade para o desbloqueio;

* Redes sociais devem criar versões sem materiais proibidos ou publicidade direcionada e vincular contas de menores de 16 anos às de seus responsáveis legais.

*Portos da região Sul registram melhor movimentação dos últimos cinco anos

A região portuária do Sul do Brasil registrou, em 2025, a movimentação de quase 200 milhões de toneladas, um aumento de 5,4% em relação ao ano anterior, tendo o melhor desempenho dos últimos cinco anos. Os dados, divulgados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), contabilizam tanto a operação de portos públicos (129 milhões de toneladas) quanto de terminais de uso privado (69,9 milhões de toneladas).

As instalações com maior movimentação foram os portos de Paranaguá (66,4 milhões de toneladas), Rio Grande (31,6 milhões), São Francisco do Sul (17,5 milhões), Itapoá (16,1 milhões) e o Terminal Aquaviário de Osório (10,7 milhões).

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o resultado demonstra a eficiência do sistema portuário e a assertividade dos investimentos realizados no setor. “Estamos fortalecendo a infraestrutura portuária com planejamento, modernização e novos investimentos. O crescimento consistente da movimentação no Sul mostra que o Brasil está ampliando sua competitividade e garantindo melhores condições para exportar, gerar emprego e desenvolver as regiões”, afirmou.

Movimentação dos últimos cinco anos nos portos da região Sul

Perfil das cargas

Os granéis sólidos, impulsionados por soja, fertilizantes e cereais, responderam pela maior parte da movimentação, com 90,9 milhões de toneladas. Na sequência, os granéis líquidos (petróleo, combustíveis, óleos animais e vegetais) totalizaram 33,7 milhões de toneladas. O destaque, entretanto, fica por conta do expressivo avanço da movimentação de cargas conteinerizadas, que cresceu 12,5% em relação a 2024, alcançando 58,9 milhões de toneladas. A carga geral (alimentos, produtos químicos, matérias-primas etc.) também registrou alta de 4,5%, com 16,2 milhões de toneladas movimentadas.

No recorte por perfil de transporte, a expressiva maioria da movimentação em 2025 foi de longo curso, com 152,3 milhões de toneladas (alta de 5,8%), sendo China, Singapura e Irã os principais destinos das cargas embarcadas. A cabotagem passou de 26,1 milhões para 26,8 milhões de toneladas, crescimento de 2,96%. Já o transporte por vias interiores registrou aumento de 4,41%, com 6,7 milhões de toneladas movimentadas.

Investimentos e modernização

Para dar prosseguimento aos investimentos da logística portuária na região, o Ministério de Portos e Aeroportos segue ampliando a carteira de investimentos portuários. A sessão pública do segundo bloco de leilões portuários, que totaliza mais de R$ 226 milhões em investimentos privados, será realizada nesta quinta-feira (26), na sede da B3, em São Paulo. Na ocasião, serão recebidas, abertas e classificadas, as propostas econômicas referentes aos contratos de arrendamento.

Entre os destaques que serão leiloados, está o Terminal POA26, no Porto de Porto Alegre (RS), destinado à movimentação e armazenagem de granel sólido vegetal, que receberá R$ 21,13 milhões em investimentos, com contrato de arrendamento válido por 10 anos. A iniciativa contribui para a modernização da infraestrutura e o aumento da capacidade operacional dos portos da região Sul.

Além disso, são previstos R$ 26,8 bilhões em investimentos na Região Sul, sendo R$ 24 bilhões para a construção de uma nova unidade industrial de celulose em Barra do Ribeiro (RS) e R$ 2,8 bilhões em investimentos para a construção de embarcações (Programa Mar Aberto), ampliando o escoamento da produção e fortalecendo a competitividade das exportações brasileiras.

*Número de passageiros em voos domésticos e internacionais bate recorde histórico em janeiro

O setor aéreo brasileiro inicia 2026 com novo recorde histórico na movimentação de passageiros em voos dentro do país. Ao longo de janeiro, as aeronaves em voos domésticos transportaram 9,4 milhões de viajantes pelo Brasil, melhor resultado mensal desde o início da série histórica, em janeiro de 2000. Os dados são do relatório de demanda e oferta da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

O segmento é um dos mais importantes da cadeia turística nacional, gerando oportunidades, emprego e renda para milhares de profissionais e conectando diversos destinos brasileiros.

O período analisado coincide com as férias de verão, momento em que, tradicionalmente, muitas famílias aproveitam para viajar. “O resultado da aviação doméstica mostra que os brasileiros estão viajando mais, conhecendo mais o próprio país e movimentando setores importantes do turismo nacional, como o próprio setor aéreo, hotelaria, transportes e alimentação. E é exatamente isso que desejamos: que as viagens sejam para todos os brasileiros e não apenas um luxo de uma parte da população”, celebra o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.

Comparativamente, o aumento no número de passageiros voando pelo país foi 9,3% maior, em relação ao mesmo mês de 2025, quando a movimentação no transporte aéreo brasileiro atingiu 8,6 milhões de passageiros.

O Aeroporto Internacional de Guarulhos, no Estado de São Paulo, liderou o ranking, somando 2,7 milhões de passageiros, seguido pelo terminal de Congonhas, na capital paulista, que alcançou 2,1 milhões de viajantes. O terceiro lugar foi do Aeroporto de Brasília (DF), onde o número atingiu 1,3 milhões de pessoas.

O maior fluxo de passageiros entre os Estados foi registrado na rota São Paulo–Bahia, que liderou o ranking com 633 mil viajantes. Na sequência, aparecem as conexões entre São Paulo e Rio de Janeiro, com, aproximadamente, 600 mil passageiros, e São Paulo – Paraná, com 573 mil.

VOOS INTERNACIONAIS – A movimentação internacional também bateu o recorde histórico para o mês, com 3 milhões de passageiros apenas em janeiro. O valor equivale a 11% a mais, se comparado ao mesmo mês do ano anterior, quando o número foi de 2,7 milhões de pessoas.

MOVIMENTAÇÃO NO CARNAVAL – A tendência de crescimento já está refletida, também, durante o Carnaval. O transporte aéreo brasileiro registrou um dos maiores movimentos da história durante a Folia de 2026. Segundo estimativas do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de 13 e 18 de fevereiro, cerca 2,1 milhões de passageiros foram transportados de avião pelo país em voos domésticos e internacionais. O período compreende a sexta-feira que antecede o feriado e a quarta-feira de cinzas.

O volume, de acordo com a pasta de Portos e Aeroportos, representa um crescimento estimado entre 10% e 11% em relação ao Carnaval de 2025, quando foram registrados 1.888.609 passageiros no mesmo intervalo. Caso os números sejam confirmados após a consolidação final, prevista para março, este poderá ser o melhor desempenho do setor aéreo brasileiro para o período, segundo a série histórica da Anac, dos últimos 25 anos.

*Presidente Lula sanciona lei que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (25/2), a Lei Nº 15.352 , que, entre outros pontos, altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei Nº 13.709/2018) para criar a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A norma visa fortalecer a estrutura, a atuação e a autonomia da agência, garantindo a fiscalização e a regulação da proteção de dados pessoais no Brasil.

A Lei Nº 15.352 transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados, uma autarquia especial com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira, possuindo patrimônio próprio e sede no Distrito Federal, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A ANPD será sucessora das obrigações, dos direitos e das receitas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, assumindo seus acervos técnicos, documentais e patrimoniais.

NOVA CARREIRA – A nova norma cria a carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, composta pelo cargo de nível superior de Especialista em Regulação de Proteção de Dados. Suas atribuições envolvem regulação, inspeção, fiscalização e controle de proteção dos dados pessoais, além da implementação de políticas e realização de estudos e pesquisas.

O texto autoriza a transformação de 797 cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal em 200 cargos de Especialista em Regulação de Proteção de Dados e 18 cargos em comissão. Adicionalmente, são criados Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) especificamente para a Agência Nacional de Proteção de Dados.

Aos ocupantes dos cargos de regulação são asseguradas prerrogativas como promover a interdição de estabelecimentos, instalações ou equipamentos e a apreensão de bens ou produtos e de requisitar, quando necessário, o auxílio de força policial federal ou estadual, em caso de desacato ou embaraço ao exercício de suas funções.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES – A Lei Nº 15.352 também altera a Lei Nº 15.211/2025, que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) para que o início da sua vigência seja dia 17 de março de 2026.

A transformação da Agência Nacional de Proteção de Dados em agência reguladora inclui novas atribuições relacionadas ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Como autoridade administrativa autônoma responsável pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital, a ANDP amplia de forma significativa seu papel institucional. Esse conjunto de novas competências reforça a necessidade de uma agência reguladora forte, autônoma e tecnicamente estruturada, capaz de atuar de maneira independente, célere e proporcional diante dos riscos associados à economia digital, às plataformas online e às tecnologias emergentes, como a inteligência artificial.

*Com Gás do Povo, revendedores registram aumento na procura por gás

Além de beneficiar as famílias brasileiras, em sua maioria chefiadas por mulheres, o Gás do Povo impactou o movimento nas revendas credenciadas. “Depois que a gente aderiu ao Gás o Povo, a gente sentiu que o movimento mudou, aumentou, com mais gente à procura do gás”, destacou o vendedor Amarilto Santos. Ele trabalha em um dos pontos do Distrito Federal credenciados no programa.

Segundo estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), haverá aumento de 3,9% nas vendas de botijões de gás em 2026, puxadas pelo Gás do Povo.

A adesão das revendedoras ao Gás do Povo é voluntária. Basta estar autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e em situação regular na Receita Federal do Brasil. Também é necessário que a empresa tenha conta corrente PJ na Caixa e adquira a máquina de cartão “Azulzinha”, que será o meio de pagamento do revendedor no âmbito do programa.

O Gás do Povo é voltado às famílias compostas por pelo menos duas pessoas. É necessário estar no Programa Bolsa Família e possuir renda per capita de até meio salário mínimo, com os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos dois anos.

Abigail Gomes é dona de casa e mora com o marido e as duas filhas em Vicente Pires, Região Administrativa do Distrito Federal. Beneficiária do Programa Bolsa Família, ela recarregou, pela primeira vez, o botijão de gás de forma gratuita. Ela comemorou que a gratuidade proporcionou um alívio no bolso, já que antes era necessário ter sempre uma reserva para complementar o valor da compra na modalidade do antigo Auxílio Gás dos Brasileiros.

“Eu fiz a troca aqui e a gente não teve que acrescentar nada. Foi o valor que tinha no vale e eu já estou levando meu botijão cheio e estou muito feliz com isso”, celebrou a dona de casa.

O domicílio de Abigail é um dos 6,4 milhões em todo o País que passam a ter acesso à fonte de energia limpa e segura com o Gás do Povo. Desde a primeira fase de implementação do programa, em novembro de 2025, o Governo do Brasil já investiu mais de R$ 642 milhões.

APLICATIVO – Para acessar o benefício, não é necessário ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou postos do Cadastro Único. O acesso é feito pelo aplicativo “Meu Social – Gás do Povo”, onde é possível verificar a situação do vale e localizar as revendas credenciadas. As famílias podem recarregar o botijão de gás diretamente na revenda ou optar por receber o produto em casa, pagando apenas a taxa de entrega.

CARTÃO – Quem não tem celular ou acesso à internet pode utilizar o cartão do Programa Bolsa Família (com chip), o cartão de débito da Caixa ou informar o CPF do Responsável Familiar na maquininha “Azulzinha” ou no aplicativo “Azulzinha Aproxima”.

RECARGA DE BOTIJÃO – O Programa Gás do Povo foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste mês. A iniciativa visa mitigar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) sobre o orçamento das famílias de baixa renda.

O objetivo da política é ampliar o acesso à energia limpa e segura, reduzindo o uso de alternativas como lenha e carvão, que expõem principalmente mulheres e crianças a riscos à saúde. A previsão é que, em março, 15,5 milhões de famílias sejam contempladas com a recarga gratuita do botijão.

O alto custo da recarga e as dificuldades de distribuição, principalmente em áreas mais afastadas, impediam muitas famílias de acessar energia limpa e segura. Como consequência, era comum o uso de alternativas precárias, como lenha, carvão e querosene, que expõem principalmente mulheres e crianças à fumaça tóxica, doenças respiratórias e risco de queimaduras. A política busca enfrentar esse cenário.

A política também institui o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, que passa a estruturar as ações de combate à pobreza energética. O modelo integra a gratuidade do botijão e outras modalidades de cocção limpa, com fontes diversificadas de financiamento, mecanismos de monitoramento e governança reforçada, incluindo comitê gestor permanente e publicação periódica de relatórios.

*Projeto ‘Trançando Futuros’ forma trancistas e apoia empreendedorismo negro em SP

A Universidade Zumbi dos Palmares, em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp) e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), oficializa o lançamento do projeto “Trançando Futuros” no dia 5 de março, às 19h30. O evento será realizado no Salão Nobre da Universidade Zumbi dos Palmares e marcará o início de uma iniciativa estratégica de formação profissional e qualificação empreendedora voltada ao setor da beleza negra.

Realizado pelo Memp e coordenado pela Secretaria Nacional de Ambiente de Negócios (Sane), o projeto busca promover autonomia financeira e valorização cultural da população, majoritariamente feminina e negra, em situação vulnerável. A presença do ministro do Empreendedorismo, Márcio França, no lançamento, reforça o apoio governamental à cooperação entre ministério e instituições de ensino. A ação visa a garantir renda estável aos participantes, propondo um novo modelo de política social focado na integração ao mercado de trabalho.

O secretário Nacional de Ambiente de Negócios, Maurício Juvenal, reforça que o projeto é pilar fundamental na construção de cenário empreendedor mais inclusivo. Ele destaca que a iniciativa vai além do ensino técnico, e foca no fortalecimento do empreendedorismo feminino e negro como motores da economia regional.

“Trançando Futuros” tem como meta formar mil profissionais trancistas ao longo do ano, divididos em dez turmas semanais de cem alunos cada. O curso capacita profissionalmente em tranças afro-brasileiras enquanto fomenta a gestão de negócios com orientações práticas sobre formalização da atividade (MEI) e educação financeira.

Para garantir a permanência e o sucesso das alunas, o projeto oferece

• Kits de ensino e materiais: conjunto de ferramentas essenciais para o início da atividade profissional, como pentes, prendedores, borrifadores e tesouras.
• Auxílio transporte: destinado a alunas da Região Metropolitana de São Paulo que não possuem condições financeiras para o deslocamento, a fim de garantir a frequência às aulas.
• Certificação: documento que valida a qualificação técnica e empreendedora.

A execução técnica do termo conta com a expertise de docentes e pesquisadores da Unifesp e da Universidade Zumbi dos Palmares.

Para o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, o projeto é uma mudança profunda para mulheres periféricas, pois supera limitações sociais ao oferecer profissionalização real como trancistas.

“Não é apenas uma ajuda pontual, mas uma saída concreta para a autonomia, a dignidade e o protagonismo”, ressalta o reitor.

Além de técnica estética, a trança afro é valorizada como herança ancestral e instrumento de reafirmação da identidade negra, o que torna o projeto resposta direta aos desafios de inclusão e descentralização econômica no Brasil.

 Lançamento do Projeto Trançando Futuros
• Data: 5 de março
• Horário: 19h30
• Valor: 100% gratuito
• Local: Salão Nobre da Universidade Zumbi dos Palmares (Av. Santos Dumont, 843, Bom Retiro, São Paulo)

*Câmara aprova acordo Mercosul-União Europeia após reunião com Alckmin

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia. O texto agora segue para o Senado. O acordo prevê que os blocos eliminem ou reduzam as tarifas de importação e exportação. As populações do Mercosul e da União Europeia somam 718 milhões de habitantes. O Produto Interno Bruto (PIB) das duas regiões é estimado em US$ 22,4 trilhões (aproximadamente, R$ 116 trilhões).

Pelo texto, a União Europeia se compromete a eliminar tarifas de importação sobre aproximadamente 95% dos bens, que representam 92% do valor das importações europeias de bens brasileiros em até 12 anos.

Alinhamento

Mais cedo, o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, se reuniu com deputados federais, senadores e integrantes do governo para alinhar a aprovação do acordo no Congresso.

A reunião teve como foco a construção de consenso político para apreciação do texto com urgência nas duas Casas.

“Temos um ótimo relator que conhece profundamente o assunto e estamos otimistas”, disse Alckmin, referindo-se ao deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator da matéria na Câmara. “Esse é um acordo histórico aguardado há mais de 25 anos, o maior acordo entre blocos do mundo”, destacou.

O vice-presidente complementou dizendo que encaminhará ainda hoje, para a Casa Civil, um decreto que regulamenta as salvaguardas do acordo entre os blocos. “A Casa Civil vai verificar se deve ouvir outros ministérios e depois, finalmente, para o presidente (Luiz Inácio Lula da Silva)”.

Participaram do encontro o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/SP); o presidente da comissão de representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), Arlindo Chinaglia (PT-SP); e o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD/MS).

A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, o ministro em exercício Dario Durigan, da Fazenda; e o deputado José Guimarães (PT/CE), líder do governo na Câmara, também participaram do encontro.

*Governo do Brasil libera R$ 3,4 milhões em caráter emergencial para Juiz de Fora e Ubá

Os primeiros planos de trabalho para restabelecimento e assistência humanitária em Juiz de Fora e Ubá, cidades mineiras atingidas por fortes chuvas, foram aprovados nesta quarta-feira (25/2) pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com a liberação prevista de R$ 2,9 milhões para Juiz de Fora e R$ 482,4 mil para Ubá. As medidas marcam o início da execução dos recursos federais após a tragédia que já deixou 44 mortos em Minas Gerais — 38 em Juiz de Fora e seis em Ubá.

No mesmo dia, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, acompanhado do secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, percorreu bairros afetados em Juiz de Fora e o centro de Ubá para acompanhar de perto as ações de socorro e reconstrução. Ruas cobertas de lama, casas destruídas e famílias tentando salvar o que restou marcaram o cenário de destruição provocado pelas fortes chuvas que atingiram Minas Gerais no início da semana. Desde terça-feira (24), o ministro acompanha de perto a situação no estado .

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Confira as ações do Governo do Brasil em apoio às cidades mineiras

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Em Ubá, o ministro lembrou que o trabalho da Defesa Civil Nacional começou antes do desastre e destacou a união dos governos em momentos de crise. “Já vínhamos em contato com os municípios desde a previsão de fortes chuvas. Essa é a atuação padrão das defesas civis. Quando ocorre um desastre, o primeiro que estende a mão é a prefeitura, que está mais perto, mas não há distância entre as cidades e o Governo Federal. Pelo contrário, ocorre uma união dos esforços. Estamos aqui com uma força-tarefa de vários ministérios e tudo o que precisarmos empregar em termos de pessoas, tecnologia, equipamentos e recursos, será feito em Ubá e nos demais municípios”, garantiu.

Ao lado do prefeito José Damato, Waldez falou sobre as etapas para ajudar os municípios. “Neste momento, existe o trabalho de busca e resgate das vítimas e auxílio de pessoas desabrigadas e desalojadas. Em paralelo a isso, temos que fazer o restabelecimento dos serviços essenciais, mobilidade, limpeza urbana, e, em seguida, a reconstrução da cidade. Estou aqui para o que for necessário em nome do presidente Lula, nossas equipes ficarão no estado, sempre fazemos isso porque acreditamos que, quanto mais próximo do local, mais eficiente será a ajuda. Os planos de trabalho, por exemplo, serão elaborados da maneira correta e de forma mais rápida com a ajuda dos nossos técnicos”, acrescentou.

Nesta quarta, a Defesa Civil Nacional convocou uma reunião com os órgãos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil para alinhar as ações e reforçar uma atuação coordenada e ágil para ajudar o povo mineiro.

Municípios reconhecidos

A Defesa Civil Nacional já reconheceu o estado de calamidade pública em Juiz de Fora e, de forma sumária, nas cidades de Ubá e Matias Barbosa . As portarias com os reconhecimentos foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Com o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública, os municípios podem solicitar recursos do MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) .

*Alô, prefeitos: saibam como solicitar cestas de alimentos em emergências ou calamidades

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem orientações específicas para os gestores locais solicitarem alimentos a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional em municípios com a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido. A solicitação de cestas ao ministério não deve se sobrepor ao pedido de recursos feito junto à Defesa Civil Nacional por meio do S2ID.

As cestas distribuídas pesam 21,5 kg cada uma – compostas por dez itens alimentícios – e serão entregues apenas uma vez, sendo uma cesta por família afetada. Em caso de desastres causados por seca ou estiagem, somente será atendida a população rural, incluindo os povos e comunidades tradicionais.

É importante ressaltar que só estão aptos os municípios com Declaração de Emergência ou Calamidade Pública reconhecida pela Defesa Civil Nacional. As cestas serão entregues no município afetado, ou em município polo, no caso do desastre atingir muitas localidades.

A Ação de Distribuição de Alimentos tem como objetivo atender, em caráter complementar e emergencial, as famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, residentes em municípios ou regiões com declaração de emergência ou calamidade pública.

A ação atua de forma integrada no âmbito do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil e tem como objetivo garantir o direito constitucional de acesso à alimentação, de forma imediata e urgente aos municípios afetados pelos desastres e às cozinhas solidárias que atuam fornecendo refeições à voluntários e/ou famílias afetadas por emergências.

A ação é instituída e coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do MDS, que é responsável pela análise e atendimento das demandas. No caso do atendimento aos povos e comunidades tradicionais a Sesan conta com o apoio de outros órgãos federais que possuem competência para o acompanhamento dos públicos específicos, para apresentação das demandas.

Os beneficiários da ação incluem:

• Povos indígenas e povos e comunidades tradicionais em situação de insegurança alimentar e nutricional, nos termos do regulamento específico

• Indivíduos em situação de insegurança alimentar e nutricional temporária advinda de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade;

• Grupos populacionais específicos em situação de insegurança alimentar e nutricional, nos termos do regulamento específico.

*Ministério do Esporte lança Canal da Transparência e Integridade para ampliar controle social

O Ministério do Esporte (MEsp) lançou, na manhã desta terça-feira (25/2) o Canal da Transparência e Integridade da pasta. A abertura foi conduzida pela secretária-executiva adjunta da pasta, Cynthia Mota, ao lado do subsecretário de Tecnologia da Informação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Avelino Medeiros da Silva Filho, e da secretária-executiva da Controladoria-Geral da União (CGU), Eveline Martins Brito.

Durante a abertura, Cynthia destacou que o canal representa um avanço institucional no compromisso com a transparência e a boa governança. Segundo ela, a transparência é um direito fundamental previsto na Constituição e condição essencial para assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz e honesta.

“O Canal da Transparência é uma ferramenta importante para que os cidadãos possam acompanhar as ações do Ministério do Esporte e garantir que as políticas públicas sejam implementadas de forma transparente e responsável”, disse Cynthia Mota.
Ela reforçou ainda que a iniciativa fortalece a governança pública. “Acreditamos que a transparência é um pilar fundamental da boa governança e que, juntos, podemos construir um futuro mais transparente e mais justo para todos”, completou.

O ouvidor do MEsp, Aureliano Vogado, explicou que o canal nasce para ampliar e detalhar informações já disponíveis no Portal da Transparência, o que as torna mais acessíveis à população. Segundo ele, a proposta é traduzir os dados técnicos em linguagem mais clara e facilitar a compreensão sobre como os recursos são aplicados e como chegam até atletas, entidades parceiras, estados e municípios.

Avelino destacou que atualmente o Portal da Transparência apresenta informações até determinado limite, tais como os valores repassados a uma entidade, mas não detalha a execução final do recurso. O novo Canal da Transparência do MEsp, por sua vez, traz a especificação de como o dinheiro foi aplicado e a prestação de contas correspondente.

Ele ressaltou que a ferramenta fortalece o controle social e permite ao cidadão acompanhar a execução das políticas públicas. Caso identifique inconsistências em sua cidade ou estado, é possível registrar manifestação pelo Disque Esporte (0800-942-9100) ou pela plataforma Fala.BR .

Integridade e combate à corrupção

O chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Esporte, Felipe Mateus da Silva, enfatizou que o canal representa um ganho significativo para a integridade pública.

Segundo ele, trata-se de uma ferramenta desenvolvida pelo próprio Ministério, com identidade institucional, mas voltada diretamente ao cidadão, que será o principal beneficiário.

Felipe destacou que o detalhamento das informações contribui para o combate à corrupção, para o fortalecimento do controle social, para a qualidade do gasto público e para o fortalecimento institucional da integridade pública.

Presente ao lançamento, a presidente da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), Adriana Taboza, parabenizou a iniciativa e ressaltou a importância de tornar a informação cada vez mais acessível. Afirmou que levar informação clara e compreensível ao cidadão é um diferencial na gestão pública. Para ela, o canal representa a aproximação do Ministério com a população que diariamente é impactada pelas políticas públicas do esporte.

“A informação acessível e compreensível é um diferencial. Esse canal representa que estamos cada vez mais perto daqueles que precisam receber todos os dias o resultado do nosso trabalho”, afirmou.

Também participaram do evento o secretário nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte, Patrick Corrêa e o secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco.

O que é o Canal da Transparência e Integridade

O Canal da Transparência e Integridade funciona como uma vitrine permanente das ações do Ministério do Esporte. A plataforma detalha o orçamento da pasta, os gastos executados, contratos firmados e convênios realizados com estados, municípios e organizações da sociedade civil.

A iniciativa estabelece uma ponte direta com o Portal da Transparência, mantido pela CGU. Enquanto o Ministério alimenta o sistema com dados sobre ações diversas, a CGU organiza, padroniza e fiscaliza essas mesmas informações para garantir que sejam públicas, auditáveis e rastreáveis. Com a nova ferramenta, o cidadão passa a ter acesso mais detalhado ao caminho do recurso público.

*Confira a programação da Tenda Lilás neste 1º semestre de 2026

Com o objetivo de fortalecer o diálogo com a população e com gestores públicos, ampliar o acesso a políticas públicas e intensificar o enfrentamento à violência contra as mulheres, a Tenda Lilás participa, ao longo de 2026, de uma série de ações em todo o país.

A iniciativa reforça a presença do Governo do Brasil nos territórios, promove escuta ativa das demandas locais e amplia o acesso das mulheres a serviços, informações e políticas de proteção e garantia de direitos. O espaço também divulga a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 e mobiliza a sociedade para o enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo a importunação sexual e o feminicídio.

Lançada em Brasília (DF), em dezembro de 2025, a Tenda Lilás é uma iniciativa itinerante do Ministério das Mulheres, coordenada pelo Núcleo Estratégico de Participação e Mobilização Social. Desde então, já marcou presença no lançamento do Governo do Brasil na Rua, na comunidade de Sol Nascente, em Ceilândia (DF), e na edição realizada em Macapá (AP), ampliando o acesso das mulheres a informações, serviços e políticas públicas de proteção e garantia de direitos.

De acordo com a assessora especial de Participação Social e Diversidade, Kênia Figueiredo, coordenadora do núcleo, a Tenda Lilás consolida a presença do ministério nos territórios. “A Tenda Lilás é um espaço de acolhimento, escuta e orientação. Quando levamos essa estrutura para os territórios, fortalecemos a rede de proteção, aproximamos o Estado das mulheres e reafirmamos que o enfrentamento à violência é uma responsabilidade coletiva e permanente”, afirma a coordenadora.

Governo do Brasil na Rua

Coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o Governo do Brasil na Rua é uma iniciativa interministerial que leva políticas públicas e serviços diretamente aos territórios, com o objetivo de ampliar o diálogo com a população e fortalecer a participação social. A ação reúne ministérios, órgãos federais e parceiros para oferecer atendimentos e orientações em áreas como cidadania, assistência social, saúde e direitos, especialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade.

Caravana Federativa

A Caravana Federativa é uma iniciativa do Governo Federal criada para aproximar representantes de órgãos federais de gestores municipais e estaduais, com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional e facilitar o acesso dos entes federativos a programas e políticas públicas. Por meio de uma ação itinerante, a iniciativa leva técnicos e especialistas do Governo Federal aos estados e municípios, promovendo orientações, esclarecimentos e atendimento direto às demandas dos gestores públicos.

Confira onde a Tenda Lilás já foi e ainda vai

Janeiro

• 22 e 23/1 – Governo do Brasil na Rua em Macapá/AP

Fevereiro

• 1º/2 – Brasília/DF, Arena BRB – Supercopa Rei Corinthians x Flamengo

• 26 e 27/2 – Caravana Federativa em Maceió/AL

• 26/2 – Governo do Brasil na Rua em Goiânia/GO

• 27/2 – Governo do Brasil na Rua em Vitória/ES

Março

• 6 e 7/3 – Governo do Brasil na Rua em Teresina/PI

• 12/3 – Governo do Brasil na Rua em  Palmas/TO

• 13 e 14/3 – Governo do Brasil na Rua em  Natal/RN

• 19 e 20/3 – Caravana Federativa em São Paulo/SP

• 20 e 21/3 – Governo do Brasil na Rua em Rio de Janeiro/RJ

• 27 e 28/3 – Governo do Brasil na Rua em Belém/PA

Abril

• 9 e 10/4 – Caravana Federativa em Campo Grande/MS

• 9/4 – Governo do Brasil na Rua em Florianópolis/SC

• 10/4 – Governo do Brasil na Rua em Curitiba/PR

• 16/4 – Governo do Brasil na Rua em Porto Velho/RO

• 17/4 – Governo do Brasil na Rua em Rio Branco/AC

• 24 e 25/4- Governo do Brasil na Rua em São Luís/MA

• 27 a 30/4 – Marcha Vereadores – Brasília/DF

Maio

• 7 e 8/5 – Caravana Federativa em Manaus/AM

• 08/5 – Governo do Brasil na Rua em Aracaju/SE

• 09/5 – Governo do Brasil na Rua em Maceió/AL

• 15 e 16/5 – Governo do Brasil na Rua em Fortaleza/CE

• 18 a 21/5 – Marcha dos Prefeitos – Brasília/DF

• 22 e 23/5 – Governo do Brasil na Rua em Salvador/BA

• 28 e 29/5 – Governo do Brasil na Rua em João Pessoa/PB

Junho

• 11/6 – Governo do Brasil na Rua em Boa Vista/RR

• 12/6 – Governo do Brasil na Rua em Manaus/AM

• 19 e 20/6 – Governo do Brasil na Rua em Belo Horizonte

• 25 e 26/6 – Governo do Brasil na Rua em São Paulo/SP

*Paulo Teixeira defende reforma agrária como pilar para a paz e segurança alimentar

Com a presença de lideranças de mais de 100 países, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, abriu nesta terça-feira (24/2) a 2ª Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (ICARRD+20). Sob o lema “Terra para trabalhar, terra para comer, terra para a vida”, o evento marca os 20 anos da histórica conferência realizada em Porto Alegre, em 2006.

Representando o Governo Federal, Teixeira destacou o papel do Brasil como referência global no setor e relembrou o peso histórico da luta pela terra. Ao citar o massacre de Eldorado do Carajás, o ministro pontuou que a política brasileira atual é de reparação e fomento. “Para o governo brasileiro, a reforma agrária é a justa distribuição da terra, a defesa do território e das populações tradicionais, o fortalecimento da agricultura familiar e o combate aos agrotóxicos”, afirmou.

Protagonismo e Aliança Estratégica

Em um discurso firme, o ministro ressaltou que o Estado brasileiro abandonou a neutralidade em conflitos agrários. “O governo brasileiro não se põe neutro, tem um lado e é o do agricultor familiar que está lutando pela manutenção da sua terra”, declarou, sendo acompanhado por representantes de povos indígenas, camponeses, pescadores e organismos internacionais.

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, reforçou a tese defendida por Teixeira, apontando a reforma agrária como o principal antídoto contra a inflação de alimentos. “A única maneira de barrar a inflação de um país como o nosso é produzindo mais alimentos. E, para isso, o campesino precisa de terra, crédito e assistência técnica”, defendeu Petro.

Agenda de Futuro

Antecipando-se aos desafios globais, Paulo Teixeira propôs que a próxima conferência seja realizada em solo brasileiro daqui a dois anos, visando monitorar as metas de desconcentração fundiária e enfrentamento à crise climática. A ICARRD+20 segue até o dia 28 de fevereiro em Cartagena, debatendo temas essenciais como a sucessão rural para jovens, a autonomia das mulheres no campo e a segurança alimentar global.

*Programa vai apoiar estudantes a desenvolver projetos empreendedores nas universidades

O Ministério do Empreendedorismo assinou, no último dia 10, em Brasília, o Protocolo de Intenções do PIEMP Nacional – Programa de Iniciação ao Empreendedorismo, consolidando parceria estratégica com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE). A iniciativa estrutura, em nível nacional, uma política inédita de incentivo ao empreendedorismo no ambiente universitário.

O programa tem como objetivo apoiar projetos desenvolvidos por estudantes universitários a partir de atividades de ensino, pesquisa e extensão. Inspirado em programas consolidados de iniciação científica e tecnológica, o PIEMP passa a fomentar, de forma estruturada, o desenvolvimento de competências empreendedoras nas universidades, estimulando a transformação do conhecimento acadêmico em negócios inovadores, startups e soluções com impacto econômico e social.

Participaram do ato o secretário-executivo do Ministério, Tadeu Alencar, o presidente do CNPq, Olival Freire Junior, o diretor do CETENE e professor da UFRPE, Marcelo Brito Carneiro Leão, o diretor de Empreendedorismo do Ministério, Daniel Papa Garcia, além de representantes das instituições parceiras.

“O PIEMP marca a primeira vez na história do Brasil em que se cria um incentivo estruturado de pesquisa voltado ao empreendedorismo dentro das universidades”, afirmou o secretário-executivo Tadeu Alencar.

Segundo o secretário-executivo, “estamos quebrando uma antiga amarra: a ideia de que a universidade é apenas espaço de produção acadêmica. A universidade também pode, e deve, ser um espaço de criação de empresas, geração de renda, inovação e impacto social” .

Para o diretor de Empreendedorismo, Daniel Papa Garcia, o programa inaugura uma nova etapa na política pública voltada ao ensino superior. “O Governo Federal tem programas de muito sucesso que despertam vocações científicas e fortalecem a inovação tecnológica. Agora nasce um programa para transformar conhecimento em negócios inovadores. Queremos que as ideias que surgem nas universidades encontrem apoio para se tornar soluções reais, com impacto econômico e social para o país” , destacou.

Primeiros passos

O Ministério do Empreendedorismo já formalizou os Termos de Execução Descentralizada (TEDs) para a implementação nacional do programa. Está prevista a mobilização das universidades federais para adesão ao PIEMP, com a publicação dos editais em parceria com o CNPq e a operacionalização das bolsas por meio da Plataforma Carlos Chagas. A meta inicial é selecionar ao menos 100 projetos no primeiro ciclo, previsto para 2026, com acompanhamento, formação em empreendedorismo e mentoria para o desenvolvimento das soluções.

*Conab aponta queda de preços na maioria das frutas mais vendidas nas Ceasas

Das cinco frutas mais comercializadas nos principais mercados atacadistas do país, quatro ficaram mais baratas no último mês. De acordo com os dados do 2º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), banana, laranja, mamão e melancia registraram queda na média ponderada de preços de janeiro quando comparada a dezembro. O movimento de redução foi acompanhado pela batata e cebola, como mostra o documento divulgado nesta quarta-feira (25/2) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A maior redução foi verificada para a melancia, com queda de 29,96% na média ponderada, mesmo diante da menor oferta da fruta devido à redução da safra paulista, ao lento crescimento da safra gaúcha, à oferta estagnada no sul da Bahia e à entressafra em Goiás. A variação negativa é influenciada especialmente pela menor demanda registrada, principalmente, na Ceasa do Rio de Janeiro. Para o mamão a Conab verifica uma queda de 11,04% dos preços na média ponderada, diante do aumento da oferta, principalmente da variedade papaya originária do norte capixaba e do formosa produzido no sul baiano.

O mercado da banana registrou queda nas cotações de 8,99% na média ponderada, influenciada especialmente pela maior oferta da variedade nanica. As temperaturas mais altas favoreceram o amadurecimento da fruta e, associadas a chuvas regulares, contribuíram para melhor enchimento e qualidade dos cachos. Para a laranja, em janeiro, foram apresentadas pequenas variações de preços com preponderância de queda, chegando a uma diminuição de -4,83% na média ponderada, sendo as maiores reduções registradas nos entrepostos de Campinas (-8,74%) e Goiânia (-9,58%) diante da maior oferta local.

Dentre as hortaliças, a batata e a cebola acompanham o movimento de queda registrado. A redução na média ponderada de preços para o tubérculo chega a 11,75%, explicada pela maior oferta do produto, impulsionada pela safra das águas que contribui para o abastecimento do mercado e para a manutenção das cotações em patamar reduzido. Já no caso da cebola, a diminuição de 11,01% nas cotações é incomum para a época e motivada pela oferta proveniente de Santa Catarina, que cresceu 115% em relação a dezembro de 2025.

Demais produtos

Em contrapartida, alface, cenoura, tomate e maçã tiveram alta nos preços. No caso da folhosa, o aumento chega a 36,56% na média ponderada devido às chuvas nas regiões produtoras, que ao mesmo tempo em que dificultam a colheita e provocam perdas no campo, também comprometem a qualidade e reduzem a vida útil da hortaliça. Além disso, o excesso de precipitações restringe novos plantios, influenciando a oferta nas semanas seguintes.

A cenoura teve nova alta de preços em janeiro. A média ponderada entre as Ceasas apresentou elevação de 8,55%. A elevação dos preços em relação a dezembro está associada à redução na oferta da raiz, que apresentou queda de 9%. Apesar da alta mensal, os preços ainda permanecem abaixo dos verificados em janeiro de 2025. A Conab também verificou aumento de 9,46% nos preços médios do tomate, diante da redução das áreas com frutos em ponto de colheita, o que resultou em menor volume comercializado na maioria das Ceasas, pressionando os valores para cima.

Com menor quantidade de maçã nos mercados, as cotações da fruta também tiveram alta de 7,75% na média ponderada. A queda de oferta registrada nas Ceasas pode ser explicada pela finalização dos estoques mantidos nas câmaras frias catarinenses e gaúchas, pela menor oferta da maçã eva paranaense e pelo fim do pico da safra paulista. O aumento de preços só não foi mais elevado por causa da menor demanda pela fruta.

Exportações

Em janeiro de 2026, o volume total de frutas enviado ao exterior foi de 98,44 milhões de toneladas, queda de 12% em relação a janeiro de 2025. O faturamento foi de U$S 112 milhões (FOB), superior 4,4% em relação ao mesmo mês de 2025, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Mesmo com a queda mensal para melões, limões, uvas e melancias, a temporada começou o ano com boas vendas, principalmente para a Europa e a Ásia, após recordes registrados em 2025.

Destaques

Nesta edição, a seção de Destaques das Ceasas aborda a importância das Ceasas como indutoras da utilização da cadeia do frio em frutas e hortaliças no processo de conservação desses alimentos.

Atualização do Boletim

A 2ª edição deste ano do Boletim Prohort traz um novo leiaute, planejado para facilitar a leitura das principais informações sobre o mercado atacadista. A nova versão do documento simplifica a linguagem e reorganiza as informações, de forma a tornar o acesso à informação mais simples, claro e ágil, assegurando o compromisso da Companhia com a melhoria contínua de seus serviços e com a comunicação transparente.

As informações completas sobre preços e comercialização praticados em janeiro nas principais Centrais de Abastecimento brasileiras estão reunidas no 2º Boletim Prohort .

*Com estimativa de 2,1 milhões de passageiros, Carnaval de 2026 pode registrar melhor resultado da história

O transporte aéreo brasileiro registrou um dos maiores movimentos de sua história durante o Carnaval de 2026. Estimativa técnica elaborada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) indica que, de 13 e 18 de fevereiro, cerca 2,1 milhões de passageiros foram transportados de avião pelo País em voos domésticos e internacionais . O período compreende a sexta-feira que antecede o feriado e a quarta-feira de cinzas.

O volume representa um crescimento estimado entre 10% e 11% em relação ao Carnaval de 2025, quando foram registrados 1.888.609 passageiros no mesmo intervalo. Caso os números sejam confirmados após a consolidação final, prevista para março, este poderá ser o melhor desempenho do setor aéreo brasileiro para o período, segundo a série histórica da Anac, dos últimos 25 anos.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, os números demonstram a consolidação da retomada do setor e o impacto dos investimentos realizados nos últimos anos. “Esse crescimento no Carnaval de 2026 mostra que o brasileiro está voando mais e que o transporte aéreo voltou a ser um grande aliado do turismo, da diversão e da economia. O trabalho do governo federal no setor aéreo vem mostrando resultados consistentes. Se confirmados, esses dados provam que estamos no caminho certo para bater recordes históricos em 2026”, afirmou o ministro.

“Esse crescimento no Carnaval de 2026 mostra que o brasileiro está voando mais e que o transporte aéreo voltou a ser um grande aliado do turismo, da diversão e da economia” Silvio Costa Filho

Destinos mais movimentados

A movimentação estimada durante o período reforça a relevância dos grandes polos turísticos e econômicos. O Aeroporto de Salvador movimentou aproximadamente 309.257 passageiros, entre 11 e 22 de fevereiro; no Aeroporto de Fortaleza , foram cerca de 100 mil passageiros, entre 13 e 18 de fevereiro.

Já o Aeroporto Santos Dumont (RJ) teve aproximadamente 110,9 mil passageiros também entre 13 e 18 de fevereiro, enquanto Guarulhos (SP) apresentou cerca de 1,1 milhão de viajantes entre os dias 13 e 20. Galeão (RJ) teve aproximadamente 599 mil passageiros entre 13 e 22. Recife, Confins e Congonhas não disponibilizaram as estimativas.

O desempenho está alinhado com o ritmo recente de expansão do setor, que já havia registrado crescimento de 9,7% em janeiro de 2026, na comparação com o mesmo mês de 2025.

O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, destaca que o resultado é fruto da atuação coordenada entre governo, regulador, companhias aéreas e operadores aeroportuários. “A Anac avalia que a performance do setor no Carnaval reflete uma atuação conjunta muito positiva de todos os atores que compõem essa cadeia. Os foliões têm voado mais, o que comprova a maior acessibilidade do modal aéreo. Ir de avião ao destino significa mais tempo para aproveitar as festas. Ficamos muito satisfeitos com esse indicativo de crescimento superior a 10% no período”, afirmou.

A estimativa foi construída a partir do cruzamento de informações como voos registrados, oferta de assentos e voos efetivamente executados, metodologia utilizada pela Anac para análises preliminares de demanda. Já os dados locais dos aeroportos foram informados diretamente pelas concessionárias dos terminais.

*Apresentado pelo Executivo, PL Antifacção é aprovado no Congresso e segue para sanção

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24/2), o Projeto de Lei Antifacção, iniciativa do Governo do Brasil que visa fortalecer o enfrentamento às facções criminosas no País. O arcabouço busca garantir criar novos instrumentos legais para o Estado Brasileiro investigar de forma mais célere, asfixiar o braço financeiro das facções e endurecer a  responsabilização desses grupos ultraviolentos.

O projeto, apresentado pelo Poder Executivo, em novembro de 2025, foi alvo de intenso debate e articulação entre os Poderes. Após aprovação na Câmara, foi enviado ao Senado Federal e aprovado por unanimidade na forma de um substitutivo. As alterações voltaram à Câmara para revisão, que aprovou um texto final que reflete a essência do projeto enviado pelo Governo. O projeto, agora, segue para sanção presidencial.

ARCABOUÇO JURÍDICO – O PL prevê a definição de facção criminosa  e a coloca como figura central das medidas de enfrentamento. O texto fecha possíveis brechas jurídicas que poderiam gerar impunidade para criminosos, harmonizando a nova legislação  com a Lei de Organizações Criminosas e práticas das polícias e do Ministério Público; e cria instrumentos e regras para endurecer o enfrentamento aos líderes das facções criminosas.

Além disso, o novo marco legal tipifica uma série de condutas que passarão a ser tratadas como crimes de facção criminosa, sujeitando aqueles indivíduos que as pratiquem a uma pena de 20 a 40 anos de reclusão. Ainda, o projeto determina prazos para as atuações da polícia, do Ministério Público e do Juiz em inquéritos relativos a facções criminosas, de forma dar celeridade nas investigações dessas organizações.

ASFIXIA FINANCEIRA – Entre os principais pontos do PL estão medidas como, por exemplo, a alienação antecipada e a manutenção da destinação célere dos bens aos órgãos da segurança pública. Além disso, a redação aprovada prevê o bloqueio de bens e a reversão dos valores oriundos dos bens do crime organizado aos fundos federais e estaduais de segurança pública.

COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO – O projeto, ainda, dá maior segurança jurídica à cooperação internacional pela Polícia Federal (PF) e fortalece a integração e coordenação da PF junto aos demais órgãos da União e às polícias estaduais, formalizando as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs). As medidas vão no sentido de maior eficiência e integração, internacional e nacional, no combate ao crime organizado.

*Carretas do Agora Tem Especialistas vão reforçar o atendimento às vítimas das chuvas em MG

O Ministério da Saúde colocou à disposição as carretas do programa Agora Tem Especialistas para reforçar o atendimento nas fases de recuperação e reconstrução dos serviços de saúde afetados pelas fortes chuvas na Zona da Mata mineira. O anúncio foi feito nesta terça-feira (24/2), em Juiz de Fora (MG), pelo ministro em exercício da Saúde, Adriano Massuda, que esteve na região para acompanhar de perto a situação nas áreas mais afetadas e anunciar medidas emergenciais.

“No processo de recuperação, vamos colocar à disposição as carretas do Agora Tem Especialistas, que oferecem atendimento especializado à população e são fundamentais neste momento. Sabemos que o funcionamento da rede assistencial é afetado, e o suporte para ampliar a oferta de serviços é essencial. Todos esses recursos serão disponibilizados pelo Ministério da Saúde”, afirmou Adriano Massuda.

Equipadas com insumos hospitalares e infraestrutura apropriada para exames de imagem, como tomografia e ultrassonografia, as carretas darão suporte às equipes de saúde que já estão no local para realizar os atendimentos adequados às vítimas das chuvas.

Durante coletiva à imprensa, Adriano Massuda afirmou que, assim que o ministro Alexandre Padilha, que está em missão na Índia e na Coreia do Sul, tomou conhecimento da gravidade do cenário, determinou o acionamento imediato da Força Nacional do SUS (FNS). “A população afetada aqui em Juiz de Fora e nas demais cidades atingidas pode ter a certeza de que não faltarão recursos financeiros, físicos, profissionais e técnicos para apoiar a recuperação e a reconstrução das áreas da saúde que foram danificadas”, declarou.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Goes, que também está na região e participou da coletiva, reforçou a atuação do Governo Federal. “Estamos aqui com a Força Nacional do SUS, o Secretário Nacional de Defesa Civil e equipes do Desenvolvimento Social, da Casa Civil e de Minas e Energia.

O Governo Federal respeita as necessidades identificadas pelas autoridades locais. Se for preciso enviar mais técnicos, profissionais ou equipamentos, ampliaremos a estrutura
conforme a demanda”, afirmou.

Plano de contingência e apoios assistencial e financeiro

A Força Nacional do SUS e o Departamento de Emergências em Saúde Pública já foram mobilizados e estão enviando 20 profissionais à região, entre médicos, enfermeiros, psicólogos e especialistas em logística.

Além disso, a pasta orientou os gestores locais a solicitarem recursos emergenciais, bem como kits de medicamentos e insumos estratégicos, conforme o disposto nas Portarias GM/MS n°874/2021 e GM/MS n°7.874/2025 , assegurando agilidade no repasse de recursos e no fortalecimento da resposta assistencial.

O Ministério da Saúde também disponibilizou recursos financeiros para o custeio das ações de resposta a emergência após o decreto de situação de calamidade. Os valores poderão ser utilizados para garantir a continuidade dos atendimentos e ampliar a capacidade de resposta do sistema de saúde.

Agora Tem Especialistas em situações de emergência

A mobilização das carretas de saúde para atendimento direto nas áreas atingidas segue um modelo já utilizado pelo Ministério da Saúde em situações de desastre. Em novembro do ano passado, a mesma estratégia foi adotada com sucesso em Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, após um tornado devastar cerca de 90% do município e impactar mais de 10 mil moradores.

Na ocasião, estruturas do programa Agora Tem Especialistas foram instaladas rapidamente para recompor a capacidade assistencial local e garantir presença contínua do SUS em uma cidade profundamente afetada. Cada unidade contou com três consultórios equipados com desfibrilador, eletrocardiograma, computadores, impressoras e insumos para atendimentos diários. A população teve acesso a consultas médicas e de enfermagem, vacinação, atendimento psicológico, curativos, distribuição de medicamentos e pequenas cirurgias.

Julianna Valença
Ministério da Saúde

*’O seguro-defeso está garantido a quem tem direito’, afirma ministro Luiz Marinho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou, nesta terça-feira (24), de audiência pública da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.323/2025, realizada no Senado Federal, para debater as mudanças no seguro-defeso e a nova gestão do benefício. Durante a reunião, o ministro assegurou que “o pagamento aos pescadores artesanais que atendem aos requisitos legais está garantido” e detalhou as medidas adotadas para prevenir fraudes e garantir que o recurso chegue a quem realmente tem direito.

Em vigor desde novembro do ano passado, a Medida Provisória nº 1.323/2025 alterou a legislação do seguro-desemprego para pescadores e pesadoras artesanais durante o período de defeso e transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a gestão do benefício.

Durante a audiência, o ministro detalhou como o MTE está dando continuidade à política, garantindo o direito dos trabalhadores e das trabalhadoras da pesca que necessitam do benefício quando ficam temporariamente impedidos de exercer a atividade no período da piracema.

Para fortalecer o controle e combater fraudes, a MP ampliou as exigências para os beneficiários. Pelas novas regras, os pescadores devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir cadastro biométrico e atender aos demais requisitos legais para ter acesso ao benefício.

Luiz Marinho informou que, após ajustes nos sistemas, o pagamento foi iniciado em 2 de fevereiro e já contemplou 135 mil beneficiários. “Tivemos de ajustar sistemas para iniciar o pagamento e já realizamos o pagamento do benefício a 135 mil pessoas”, ressaltou.

Os parlamentares apresentaram questionamentos sobre os novos procedimentos, como o preenchimento de questionário e a confirmação em duas etapas por aplicativo. O ministro reconheceu a necessidade de aperfeiçoamentos, mas destacou que o combate às irregularidades é essencial para preservar o direito dos pescadores regulares. “Quem tiver dificuldade para preencher o questionário pode apresentar recurso. Vamos ajustar o que for necessário para que o pescador tenha acesso rápido ao benefício, que deve ser concedido em até 10 dias”, afirmou.

Receberam o primeiro lote pago pelo MTE, em 17 de fevereiro, os beneficiários que entregaram o Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), estão com o Registro Geral da Pesca (RGP) regular, residem em município abrangido pelo defeso, estão inscritos no CadÚnico e participaram das entrevistas realizadas pela Fundacentro.

O ministro também destacou que o MTE mantém diálogo permanente com entidades representativas e sindicatos da categoria, com o objetivo de aperfeiçoar os procedimentos e fortalecer medidas de prevenção a possíveis fraudes.

Novas regras

Desde a transição da gestão, os pescadores e pescadoras artesanais devem solicitar o benefício por meio da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Nessas plataformas, também é possível acompanhar o andamento do pedido, consultar datas de pagamento e registrar solicitações de revisão.

Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• inscrição no Registro Geral da Pesca (RGP) há, no mínimo, um ano, contado da data do requerimento;

• possuir registro biométrico, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024;

• estar inscrito no CadÚnico;

• não dispor de outra fonte de renda além da atividade pesqueira;

• ter exercido a pesca no período entre o defeso anterior e o atual, ou nos 12 meses imediatamente anteriores ao defeso em curso — o que for menor —, comprovado por meio do REAP e do recolhimento de contribuições previdenciárias;

• não estar recebendo benefício previdenciário ou assistencial de prestação continuada, exceto pensão por morte, auxílio-acidente e programas de transferência de renda;

• comprovar residência em município abrangido pelas portarias que estabelecem o período de defeso;

• comprovar a comercialização da produção por meio de notas fiscais ou apresentar comprovantes de recolhimento da contribuição previdenciária;

• ter passado por coleta complementar de informações, nos termos da Portaria MTE nº 1.991, de 24 de novembro de 2025, especificamente para os estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí.

A comissão mista foi instalada em 3 de fevereiro e é presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP). O relator é o senador Beto Faro (PT-PA) e o relator-revisor é o deputado Sidney Leite (PSD-AM). A próxima audiência está marcada para 3 de março, com expectativa de apresentação do relatório final em 10 de março.

Para mais informações sobre o seguro-defeso clique aqui

Assista aqui ao vídeo tutorial: Como solicitar o Seguro-Defeso do Pescador Artesanal na Carteira de Trabalho Digital .

*Mais Inovação Brasil abre novo edital para impulsionar energia limpa e tecnologias no País

O Brasil avança na agenda da transição energética e da reindustrialização sustentável com o lançamento do edital do programa Finep Mais Inovação Brasil. A chamada pública foi lançada em 6 de fevereiro pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e vai apoiar projetos inovadores desenvolvidos por empresas brasileiras em parceria com Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação ( ICTs ). O prazo para submissão dos projetos é 31 de agosto.

A iniciativa integra os Programas Estruturantes e Mobilizadores do MCTI e está vinculada ao Programa de Inovação para a Industrialização em Bases Sustentáveis, Mais Inovação Brasil, que tem como foco fortalecer a reindustrialização nacional com base em ciência, tecnologia e inovação, alinhada às missões prioritárias de saúde, transformação digital, transição energética e defesa nacional.

O edital contempla oito grandes frentes de inovação voltadas à transição energética e à redução de emissões de carbono, reunindo áreas estratégicas para o futuro da indústria e da produção de energia no País.

Entre elas está o desenvolvimento de tecnologias para geração de energia de baixo carbono, com soluções para fontes como solar, eólica, hidrelétrica, biomassa e nuclear. A chamada pública também apoia projetos em hidrogênio de baixa emissão de carbono , incentivando a produção, o armazenamento e o uso do chamado hidrogênio limpo, especialmente em setores industriais que precisam reduzir suas emissões .

Outro eixo importante é o armazenamento de energia, com foco e m baterias e sistemas mais eficientes e seguros, fundamentais para ampliar o uso de fontes renováveis. A modernização do setor elétrico também está no centro da iniciativa, com apoio a inovações em transmissão, segurança e resiliência do Sistema Elétrico Brasileiro, tornando a rede mais estável e preparada para novos desafios.

O edital ainda estimula avanços em biomassa para biocombustíveis, com o desenvolvimento de insumos renováveis, novas variedades de plantas energéticas, microrganismos e enzimas que ampliem a produção sustentável de combustíveis. Na mesma linha, incentiva processos e componentes para combustíveis sustentáveis, como diesel verde e combustível sustentável de aviação (SAF).

A transformação de resíduos em energia limpa também ganha destaque, com apoio a soluções para biogás e biometano, inclusive com aplicação no transporte. Completa o conjunto de frentes a área de captura, armazenamento e uso de CO₂, que inclui tecnologias para reaproveitamento de carbono e ferramentas digitais para mensurar emissões e pegada de carbono.

Com esse conjunto de eixos estratégicos, o edital busca impulsionar soluções que contribuam para um modelo de desenvolvimento mais sustentável, competitivo e alinhado às metas climáticas globais.

Os recursos vão estimular o desenvolvimento de equipamentos, processos industriais e componentes críticos que contribuam para tornar o Brasil mais competitivo, reduzir a dependência tecnológica externa e ampliar a produção sustentável de energia.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que a chamada pública representa um passo concreto na consolidação da nova política industrial brasileira.  “Este edital é uma ferramenta estratégica para fortalecer a indústria nacional com base em ciência e inovação. Estamos estimulando o desenvolvimento de tecnologias que tornam o Brasil mais competitivo, mais sustentável e mais preparado para os desafios da transição energética”, afirmou.

Segundo a ministra, a iniciativa amplia o apoio público a projetos que agregam valor às cadeias produtivas estratégicas, reduzem a dependência de tecnologias importadas e geram empregos qualificados.

As propostas devem ser apresentadas por empresas brasileiras, obrigatoriamente em parceria com ICTs , dentro dos formatos de arranjo previstos na chamada pública. Todas as informações estão disponíveis no site da Finep.

*União amplia para 83 as comunidades urbanas em áreas que serão regularizadas

O Governo do Brasil deu mais um passo decisivo para garantir o direito à moradia para cerca de 140 mil famílias em todo o país, por meio da parceria interministerial dos programas Periferia Viva, do Ministério das Cidades, e o Imóvel da Gente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para regularização fundiária em núcleos urbanos informais em áreas da União.

Nesta terça-feira (24/2), foi publicada portaria, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MGI), que atualiza e aprimora a lista anterior, de novembro de 2025, incorporando pedidos de substituição apresentados pelos municípios e incluindo novas áreas levantadas pelas equipes da SPU/MGI.

Ao todo, são agora 83 núcleos urbanos informais distribuídos em 21 estados, abrangendo todas as regiões do Brasil. A maior concentração está no Nordeste, com 37 núcleos.

Com R$ 200 milhões de orçamento, a iniciativa vai financiar o processo completo de regularização, desde o levantamento das áreas até o registro em cartório, assegurando que as famílias se tornem proprietárias legais dos imóveis onde vivem.

A portaria traz a relação completa dos núcleos aptos para adesão, que inclui bairros, loteamentos, conjuntos habitacionais e áreas de antigas ferrovias, aeroportos, portos e glebas institucionais — comunidades que, em muitos casos, esperam pela regularização há décadas.

Ministra da Gestão, Esther Dweck, e ministro das Cidades, Jader Filho, durante assinatura da parceria em novembro de 2025. Foto: Gabriel Oliveira/MCID.

Por que uma nova portaria?

Após a publicação da portaria anterior ( Portaria SPU/MGI Nº 10.147, de 12 de novembro de 2025 ), estados e municípios tiveram um mês para formalizar adesão. Ao final do prazo, 34 propostas haviam sido cadastradas: 45 núcleos foram confirmados, 15 municípios solicitaram substituição de área e 19 núcleos foram desqualificados por ausência de manifestação.

Para garantir o cumprimento da meta de 140 mil famílias beneficiadas, a SPU/MGI analisou os pedidos de substituição, revisou bases de dados e realizou reuniões com superintendências e entes federativos.

Confira a lista atualizada com os municípios e áreas passíveis de regularização.

Acesse a Central de Conteúdos do Ministério das Cidades

*Mais de 1,4 milhão de turistas estrangeiros visitaram o Brasil em janeiro deste ano

Seguindo a tendência que fez história em 2025, o Brasil iniciou este ano com grande volume de visitantes estrangeiros. Somente em janeiro de 2026, 1.401.476 turistas internacionais visitaram o país. Os dados são da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Ministério do Turismo e Polícia Federal.

Destaque positivo para o crescimento no número de turistas europeus, de 19% (de 138 mil para 166 mil visitantes), número puxado pelo acréscimo de países como Portugal (35%), Holanda (25%), Espanha (19%), França (17%) e Alemanha (15%), em relação a janeiro do ano passado. A chegada de europeus compensou com sobras a queda de norte-americanos (-14%): são 26 mil europeus a mais, contra 9 mil norte-americanos a menos.

Na América do Sul, o destaque positivo veio da Colômbia (44%), México (27%) e Chile (9%). Na Argentina, nosso principal mercado emissor, houve aumento de 36% na chegada de turistas que vieram de avião (228 mil para 310 mil), com maior poder aquisitivo, e uma queda de 34% (591 mil para 390 mil) entre os que entraram no país via terrestre.

Essa redução entre os argentinos que entraram no país de carro foi responsável pela redução global na chegada de turistas internacionais em janeiro de 2026 em 5,5%. Apesar da redução, os patamares seguem muito acima da média histórica para o período, com 46,5% mais turistas que no mesmo mês de 2024, o terceiro maior resultado de todos os tempos.

DESTINO TURÍSTICO — Para o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, os resultados de janeiro mostram que o Brasil consolida sua posição entre os principais destinos turísticos do planeta. Ele reforça que os números mostram que a estratégia de diversificação de mercados está acelerada e se mostrando, cada vez mais, resiliente a variações econômicas.

“Verificamos um crescimento consistente de toda a Europa e da América Latina, reflexo de uma expansão da conectividade aérea que tem permitido cada vez mais que o interesse em conhecer o Brasil se converta em compra de bilhetes aéreos. Esses resultados ajudaram a manter o turismo brasileiro no mesmo patamar do ano passado, compensando a queda de demanda de alguns mercados que hoje passam por instabilidades econômicas, com reflexo na emissão de turistas não só para o Brasil, como é o caso dos Estados Unidos e da Argentina”, destaca Marcelo Freixo.

CHINA — Já os viajantes da China saltaram de 5 mil em janeiro de 2025 para 8,7 mil no mesmo período de 2026, o que configura expressivo aumento de 75%. Para Marcelo Freixo, o crescimento se deve às ações do Governo do Brasil, que tem investido em uma série de medidas para promoção do país no exterior, como a retomada na participação da feira ITB China, além de realização de press trips e do lançamento da ferramenta de treinamentos sobre produtos e destinos brasileiros Brasil Travel Specialist em mandarim.

“Estamos muito otimistas com o crescimento que vamos continuar verificando no mercado chinês, que agora ganha também um facilitador importante: a isenção do visto anunciada pelo presidente Lula no final de janeiro. Este é o ano do Brasil na China, e temos um planejamento de ações que vão impulsionar ainda mais o interesse em conhecer nossa cultura e os nossos destinos de natureza, que hoje são os que mais atraem os chineses”, afirmou Marcelo Freixo.

*MDA homologa 14 atas para compras de máquinas para agricultura familiar

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar registrou 14 atas que serão utilizadas para aquisição de máquinas adaptadas para agricultura familiar. O objetivo é oferecer para prefeituras, estados e outros entes da federação oportunidade para aquisição de máquinas através da indicação de emendas parlamentares.  

As licitações encerradas no final de 2025 registraram fornecedores, preços, especificações técnicas e condições para futuras aquisições, permitindo contratações de forma mais ágil, segura e padronizada.  O MDA exerce o papel de coordenador desse processo, promovendo a divulgação junto aos entes federativos, apoiando tecnicamente os processos de adesão e assegurando a aderência das aquisições às diretrizes das políticas públicas do ministério. 

Para Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, a ata aumenta a eficiência e a agilidade na aquisição de máquinas para agricultura familiar. “Essa é uma demanda grande das famílias rurais, por todo lugar que você vai as pessoas pedem por maior mecanização das produções”, explica ele. Moisés argumenta que dessa forma os recursos de emendas parlamentares podem ser utilizados com segurança, garantindo boa aplicação dos recursos públicos. “É como se o MDA estivesse fazendo uma grande licitação, o que poupa tempo e trabalho para prefeituras e governos locais”, completa ele.  

Mecanizando a Agricultura Familiar  

Entre as máquinas disponíveis estão motocultivadores, conhecidos como tratoritos, utilizados para arar, capinar e preparar o solo em pequenas propriedades. Além disso, estão também disponíveis microtratores, tratores, arados, debulhador de cereais, distribuidores, ensiladeiras, plantadeiras, roçadeiras, ensacadoras, entre outros. Todas as máquinas têm como característica principal a adaptação para atividades menores, diminuindo a penosidade e aumentando a produtividade das famílias.  

 “Nós buscamos fazer um processo que responda tanto a demanda das famílias, como dos entes federativos”, explica Regiane Dutra, Coordenadora de Infraestrutura do MDA. Ela detalha que podem aderir órgãos e entidades da Administração Pública Federal (direta, autárquica e fundacional), e, também, estados, Distrito Federal e municípios que cumpram requisitos legais (justificativa, compatibilidade de preços, aceitação do gerenciador) e respeitem os limites de quantidade estabelecidos na legislação.  

*Brasília recebe a 39ª Conferência Regional da ONU para a Alimentação e a Agricultura

Brasília será sede, entre os dias 2 e 6 de março, da 39ª Conferência Regional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para a América Latina e o Caribe (LARC39). A Conferência Regional da FAO é um fórum oficial onde os Estados-Membros da região se reúnem para discutir os desafios e as questões prioritárias relacionadas à alimentação e à agricultura, a fim de promover a coerência regional em questões de política global.

A abertura oficial, no dia 4 de março, contará com a participação do Diretor-Geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), QU Dongyu, além de autoridades do Brasil.

Como principal órgão de governança da Organização em nível regional, a Conferência Regional é essencial para garantir a eficácia do trabalho da FAO no atendimento aos Estados-Membros, bem como para definir as áreas prioritárias de trabalho para cada biênio.

O evento reunirá ministros e representantes dos Estados-Membros. A Conferência será liderada pelos ministros anfitriões Paulo Teixeira (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Carlos Fávaro (Ministério da Agricultura e Pecuária) e os painéis terão a participação dos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Mauro Vieira (Relações Exteriores).

LUTA CONTRA A FOME E A DESNUTRIÇÃO – A 39ª Conferência Regional é um espaço de diálogo e discussão técnica e política em alto nível sobre os progressos e desafios da América Latina e do Caribe na luta contra a fome e a desnutrição. Por decisão adotada pelos países-membros da região na 38ª sessão, o Brasil sediará a 39ª Conferência Regional da FAO, demonstrando grande interesse e compromisso em promover os esforços regionais de combate à fome e à desnutrição.

LINHAS DE TRABALHO – A conferência regional sintetizará as linhas de trabalho da FAO em quatro Prioridades Regionais, que refletem as Quatro Melhorias do Quadro Estratégico da Organização, quatro dimensões interligadas que contribuem para a transformação dos sistemas agroalimentares:

• Prioridade regional 1: Produção eficiente, inclusiva e sustentável. (Produção aprimorada)

• Prioridade Regional 2: Acabar com a fome e alcançar a segurança alimentar e nutricional. (Melhoria da nutrição)

• Prioridade regional 3: Gestão sustentável dos recursos naturais e adaptação às alterações climáticas. (Melhor ambiente)

• Prioridade Regional 4: Reduzir as desigualdades e a pobreza e promover a resiliência. (Uma Vida Melhor)

PAINÉIS – Na segunda-feira (2/2), Carlos Fávaro e Paulo Teixeira participarão da abertura da LARC39. Na quarta-feira (4/2), Wellington Dias participará do Painel “Políticas e programas eficazes na região para erradicar a fome e a pobreza e reduzir a desigualdade”. Na quinta-feira (5/2), o secretário-executivo adjunto do Ministério da Agricultura e Pecuária, Cléber Soares, representará o ministro na mesa-redonda “Impulsionando a transformação dos sistemas agroalimentares: principais fatores e estratégias para a transformação dos sistemas agroalimentares na América Latina e no Caribe”. No mesmo dia, Mauro Vieira e a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, participam da cerimônia de lançamento do Ano Internacional da Agricultora 2026.

Na sexta-feira (6/2), último dia da conferência, a Embrapa Cerrados realiza uma visita de campo para apresentação de tecnologias aplicadas em estações experimentais e, Paulo Teixeira participa da mesa-redonda “Vias no âmbito das políticas para uma gestão agrícola e florestal sustentável em prol do desenvolvimento resiliente ao clima na América Latina e no Caribe”.

ON-LINE – O evento também poderá ser acompanhado on-line, em espanhol, inglês, português e francês, na seguinte página: 39ª Conferência Regional da FAO para a América Latina e o Caribe . A programação da agenda temática será discutida durante a conferência está disponível aqui.

Fonte: Redação Galera Vermelha, com Agência Gov e ministérios