A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (23/2), a 116ª edição do Boletim Semanal com as notícias, editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.
Confira as informações da semana:
*Pé-de-Meia Licenciaturas: cadastro para participar teve início na sexta (20)
O Ministério da Educação (MEC) iniciará, na sexta-feira (20/2), o período de cadastramento de currículo e inscrição para participar do Pé-de-Meia Licenciaturas 2026, do programa Mais Professores para o Brasil. A retificação do edital foi publicada pelo Edital nº 2/2026 . Os estudantes elegíveis devem se cadastrar na primeira chamada até 20 de março, exclusivamente pela Plataforma Freire , da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A pasta disponibiliza um tutorial que orienta os estudantes sobre a etapa, necessária para fazer parte do programa.
Para esta edição, o MEC concede até 12 mil bolsas, conforme critérios adicionais de ocupação de vagas estabelecidos no Edital nº 2/2026 . Estudantes que não conseguirem completar o cadastro podem participar das chamadas seguintes, que ocorrem todos os meses até dezembro de 2026. A aprovação das inscrições dos candidatos ocorre até o dia 20 de cada mês do ano. O pagamento das bolsas será realizado até o quinto dia útil do mês seguinte ao cadastramento do bolsista pela instituição de ensino no sistema da Capes.
São elegíveis ao Pé-de-Meia Licenciaturas os candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 650 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que foram aprovados em cursos de licenciatura, na modalidade presencial, por meio de um dos programas do MEC: Sistema de Seleção Unificada (Sisu) , Programa Universidade para Todos (Prouni) ou Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) — nessa ordem de prioridade.
A iniciativa concede uma bolsa mensal de R$ 1.050, dos quais R$ 700 podem ser sacados imediatamente. Os outros R$ 350 serão destinados a uma poupança, cujo saque está condicionado ao ingresso do bolsista como professor em uma rede pública de ensino, em até cinco anos após o término da licenciatura.
Cadastro
Para participar, o primeiro passo é acessar a plataforma de inscrição e cadastrar ou atualizar o currículo. Em seguida, é necessário preencher o Termo de Ciência e Concordância e fazer a pré-inscrição no programa. Por fim, os candidatos devem informar a matrícula na instituição de ensino em que foram aprovados. Caso não tenham realizado a matrícula ainda, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pode ser utilizado até que se cumpra esta etapa.
Conforme o edital da seleção, o cadastro não assegura a concessão da bolsa. A confirmação será realizada após a publicação do resultado final, o que deverá ocorrer até o dia 20 de cada mês, a partir de março de 2026. As vagas serão preenchidas prioritariamente pelos ingressantes dos cursos oferecidos por meio do Sisu.
Bolsa
O Pé-de-Meia Licenciaturas é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil . A bolsa foi criada para incentivar a formação de novos professores e melhorar a qualidade desses cursos. O programa pagará, do início ao fim do curso, o valor mensal de R$ 1.050 para os estudantes aprovados em cursos presenciais de licenciatura que se cadastrarem para a bolsa e forem aprovados.
As bolsas serão pagas pelo MEC, por meio da Capes, e o benefício será válido para novas matrículas em cursos de licenciatura. Para fazer parte do Pé-de-Meia Licenciaturas, é preciso, ainda, cumprir as exigências do Edital nº 1/2025 da Capes, além das regras do Sisu, Prouni ou Fies.
Mais Professores
Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025 , o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.
Além do Pé-de-Meia Licenciaturas, o programa prevê as seguintes iniciativas: Bolsa Mais Professores, Prova Nacional Docente, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva (SE) e da Capes
*Brasil recebeu 300 mil turistas internacionais somente no período do Carnaval
A Terra do samba, do batuque e dos sorrisos que atravessam fronteiras mostrou que o Carnaval é festa, identidade, cultura viva e espetáculo que transforma ruas em palcos e o país em vitrine para o mundo. Em 2026, esta potência se traduziu em números expressivos e consolidou o Brasil como um dos destinos mais desejados do planeta.
Durante o período de folia, o país recebeu 300 mil visitantes estrangeiros, um crescimento de 17% em relação a 2025. Para se ter uma ideia, o volume representa cerca de 30% de toda a movimentação internacional de um mês inteiro concentrada em apenas sete dias.
O impacto econômico também foi expressivo. A receita gerada pelos turistas internacionais durante o Carnaval de 2026 alcançou quase US$ 186 milhões em todo o Brasil.
Presidente da Embratur, Marcelo Freixo garante que os números confirmam o fortalecimento da imagem do país no exterior. “Estamos colhendo os frutos de uma política ativa de promoção internacional. O carnaval é a nossa maior vitrine cultural e hoje ele se consolida também como um motor estratégico de geração de receitas, empregos e desenvolvimento. O mundo voltou a escolher o Brasil”, afirmou Freixo.
Diversidade
Do total de 300 mil turistas estrangeiros que vieram ao Brasil para a festa, 110 mil tiveram como destino a capital fluminense. O número representa 36% de todas as chegadas internacionais no período. Na prática, isso significa que quatro em cada dez turistas internacionais que escolheram o Brasil para o Carnaval tiveram o Rio como destino.
Na comparação com 2025, a Cidade Maravilhosa registrou crescimento de 9% no turismo internacional durante o Carnaval, consolidando-se como principal porta de entrada do país nesse período. Em termos econômicos, aproximadamente US$ 67 milhões foram movimentados na capital apenas com os gastos dos turistas estrangeiros.
Além do protagonismo do Rio de Janeiro, outros estados brasileiros também registraram fluxo expressivo de turistas estrangeiros durante o Carnaval. São Paulo aparece na sequência, com a entrada de aproximadamente 23,5% do total de turistas internacionais.
Destes números, Bahia recebeu cerca de 7,5% turistas estrangeiros, enquanto Pernambuco contabilizou 4,9% das chegadas de pessoas de outros países. Já Minas Gerais registrou 1,5% de estrangeiros no período e 26,6% dos turistas escolheram diferentes destinos espalhados pelo país, reforçando a diversidade do Carnaval brasileiro.
Conforme explica o presidente, o sucesso de 2026 é resultado da eficácia das políticas ativas de promoção da marca Brasil, que utiliza a diversidade cultural e a natureza como pilares para atrair cada vez mais visitantes e fortalecer a economia por meio do turismo.
*Gás do Povo: vale-recarga está disponível para 4,5 milhões de famílias nesta segunda (23)
O Governo do Brasil, por meio da Caixa, inicia a terceira etapa da disponibilização do vale-recarga de gás de cozinha (GLP) para beneficiários do Programa Gás do Povo nesta segunda-feira (23/2). Serão contempladas cerca de 4,5 milhões de famílias em todo o Brasil. A iniciativa assegura gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13kg a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda per capita de até meio salário mínimo.
A expectativa é de que, até março de 2026, o Gás do Povo contemple 15 milhões de famílias (cerca de 50 milhões de pessoas), incluindo aquelas que migraram do Auxílio Gás dos Brasileiros (Lei nº 14.237/2021) e que se enquadram nas regras da nova modalidade.
A recarga gratuita do botijão de gás poderá ser realizada pelo responsável familiar diretamente nas revendedoras que aderiram voluntariamente ao programa, sem intermediários, por meio de validação eletrônica na azulzinha (maquininha de cartões), por uma das seguintes formas:
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Cartão com chip do Bolsa Família e senha;
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Cartão de débito de conta Caixa e senha;
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CPF com código de validação enviado ao celular cadastrado na Caixa.
A Caixa faz a operacionalização do programa e também disponibiliza o sistema para adesão das revendedoras de gás desde 23 de outubro de 2025. Para participar, as empresas devem estar cadastradas na ANP, em situação regular junto à Receita Federal, possuir conta corrente PJ na Caixa e utilizar a azulzinha como meio de pagamento. Com o marco de 10 mil pontos de comercialização credenciados em menos de dois meses, uma em cada seis revendas de GLP do país está conectada à iniciativa.
SANÇÃO DO PROGRAMA — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira, 13 de fevereiro, a Lei nº 15.348, que instituiu o programa Gás do Povo. O benefício é concedido às famílias selecionadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com cadastro atualizado há pelo menos 24 meses. Têm prioridade as famílias que já recebem o Bolsa Família.
AMPLIAÇÃO – O Gás do Povo amplia em três vezes o número de famílias atendidas em relação ao antigo Auxílio Gás dos Brasileiros, e prevê a substituição definitiva do repasse financeiro pela recarga do botijão, para fortalecer a efetividade da política e a garantia do acesso ao insumo.
QUEM TEM DIREITO – Para ser elegível, a família deve ser beneficiária do Bolsa Família com pelo menos duas pessoas, ter renda per capita de até meio salário-mínimo e manter o Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses. Além disso, é essencial que o CPF do Responsável Familiar esteja regular, e que o cadastro não apresente pendências como Averiguação Cadastral ou indício de óbito.
ENERGIA LIMPA E SEGURA — O custo da recarga e a complexidade de sua distribuição em áreas mais afastadas impediam que muitas residências tivessem acesso à energia limpa e segura. Com isso, a realidade para muitos era o uso de alternativas precárias, como lenha, carvão e querosene, que expunham mulheres e crianças, principalmente, a ambientes insalubres, marcados por fumaça tóxica e potencial de desenvolver doenças respiratórias, além do perigo de queimaduras. É esse um dos cenários que a política pretende extinguir.
APLICATIVO — No app “Meu Social – Gás do Povo”, as famílias podem verificar se estão elegíveis, conferir a situação do vale e encontrar revendas credenciadas. Isso além do telefone e endereço de pontos credenciados, caso a pessoa queira ligar para o estabelecimento e tirar dúvidas.
OUTRAS ALTERNATIVAS — Há outras três formas de uso do vale para que as famílias atendidas tenham mais condições de acesso ao programa, considerando, por exemplo, casos de pessoas sem acesso à internet ou celular.
• Cartão do Programa Bolsa Família (com chip)
• Cartão de débito da CAIXA
• Informar CPF do Responsável Familiar na maquininha do cartão, a “Azulzinha”, ou no aplicativo “Azulzinha Aproxima” na revenda e receber o código via SMS no celular
CANAIS — Os beneficiários podem consultar o direito ao vale recarga Gás do Povo nos seguintes canais:
• Aplicativo “Meu Social” – Gás do Povo” (do Governo do Brasil)
• Consulta do CPF do Responsável Familiar na página do Gás do Povo no site oficial do MDS (https://gasdopovo.mds.gov.br/ )
• Portal Cidadão CAIXA (https://cidadao.caixa.gov.br)
• Atendimento CAIXA Cidadão – 0800 726 0207
É possível ainda esclarecer dúvidas nas seguintes opções:
• Disque Social 121, do MDS
• Canal FalaBR, do Governo do Brasil
• SAC CAIXA – 0800 726 0101.
*Prazo para contestar descontos indevidos termina em 20 de março
Termina em 20 de março de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas contestem os descontos associativos não autorizados em seus benefícios. A contestação é uma etapa fundamental para garantir o direito ao ressarcimento corrigido oferecido pelo Governo Federal. Depois do prazo, adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.
Para fazer a contestação, o segurado deve verificar pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios se houve descontos associativos e informar se autorizou ou não o débito.
Até o momento, 6,3 milhões de pessoas contestaram as cobranças. Entre os que fizeram, 4.340.240 já aderiram ao acordo e receberam os valores. O montante total já restituído soma R$ 2.941.856.151,80. Além desses, 799.186 pessoas estão aptas para fazer a opção pelo ressarcimento administrativo, mas ainda não realizaram a adesão. Uma vez aceito o acordo, o pagamento é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.
Confira os valores ressarcidos por estado:
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Acesso para todos
Para indígenas, quilombolas e idosos com 80 anos ou mais, o ressarcimento ocorre de forma automática na folha de pagamento, dispensando a necessidade de adesão. Já a população ribeirinha conta com o atendimento das unidades do PrevBarco.
VEJA SE VOCÊ TEM DIREITO – Podem aderir ao acordo de ressarcimento:
Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
COMO FUNCIONA
1. Contestar o desconto indevido
É o primeiro passo. Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios até 20 de março de 2026.
2. Aguardar a resposta da entidade
Prazo: até 15 dias úteis.
3. Sem resposta da entidade?
O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
4. Recebeu resposta irregular?
O INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.
5. Aderir ao acordo
Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
No aplicativo Meu INSS:
• Acesse com CPF e senha;
• Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
• Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.
NÃO CAIA EM GOLPES!
O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados;
Não cobra taxas nem solicita intermediários;
Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios.
Texto: Ascom
*Novo desconto social na tarifa de energia já beneficia mais de 4,1 milhões de famílias
O Novo Desconto Social na tarifa de energia elétrica já apresenta resultados expressivos e mais de 4,1 milhões de famílias – cerca de 14,6 milhões de pessoas – , já são beneficiadas em todo o Brasil. Em vigor desde o dia 1º de janeiro deste ano, a medida integra o programa Luz do Povo e amplia a proteção às famílias de baixa renda, contribuindo no combate à pobreza energética ao garantir acesso mais justo a um serviço essencial.
“Com o Novo Desconto Social, ampliamos a proteção às famílias de baixa renda e já alcançamos mais de 4,1 milhões de lares em todo o País, gerando alívio imediato na conta de luz e fortalecendo a inclusão energética. O Luz do Povo tem potencial para beneficiar até 115 milhões de brasileiros, reafirmando nosso compromisso com energia acessível, justiça tarifária e um setor elétrico cada vez mais voltado ao cidadão. Estamos modernizando o sistema com foco nas pessoas, garantindo que o avanço do setor caminhe lado a lado com a redução das desigualdades sociais”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
O benefício é aplicado automaticamente aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita entre meio e um salário-mínimo que consumirem até 120 kWh por mês.
Com a isenção na cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), há redução média de até 11,8% na tarifa de energia elétrica. A expectativa é que o Novo Desconto Social alcance mais de 7 milhões de famílias brasileiras, aproximadamente 55 milhões de pessoas.
Considerando a atuação conjunta com a gratuidade na tarifa de energia elétrica, o programa Luz do Povo pode chegar a até 115 milhões de brasileiros, promovendo maior equidade tarifária e ampliando a inclusão energética no país.
Benefício amplia a inclusão energética no Brasil
O atendimento já se espalha por todas as regiões brasileiras, com maior concentração nas regiões Nordeste e Sudeste:
- Sudeste: 5,3 milhões de pessoas;
- Nordeste: 4,9 milhões de pessoas;
- Sul: 1,8 milhão de pessoas;
- Norte: 1,3 milhão de pessoas; e
- Centro-Oeste: 1,3 milhão de pessoas.
Entre os estados, os maiores volumes de beneficiários estão em São Paulo (717.560 unidades), Minas Gerais (439.967) e Bahia (407.732), seguidos por Rio de Janeiro (269.516), Paraná (252.780) e Pernambuco (225.411).
O Novo Desconto Social complementa o programa Luz do Povo, que desde julho de 2025 já garantiu gratuidade de até 80 kWh por mês para mais de 17 milhões de famílias e consolida a reforma do setor elétrico voltada à redução das desigualdades no acesso à energia no Brasil.
*Confira calendário do Pé-de-Meia de 2026 adaptado aos cronogramas das redes de ensino
O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC), publicou nesta quinta-feira (19/2) a Portaria nº 169/2026, que estabelece o calendário de 2026 do Pé-de-Meia. A portaria traz mudanças para adaptar o funcionamento do programa de incentivo financeiro-educacional aos diversos calendários das redes de ensino de todo o país.
O cronograma estabelece 15 datas para transmissão de dados pelas secretarias de educação, de forma a ampliar também as oportunidades de comprovação de frequência.
A mudança não aumenta o número de parcelas que os estudantes podem receber, que seguem sendo até nove de R$ 200 pela frequência, ao longo do ano, para jovens do ensino regular, ou até quatro parcelas por semestre para alunos da educação de jovens e adultos (EJA). Além disso, o beneficiário do Pé-de-Meia em 2026 pode receber parcelas pela matrícula, pela aprovação no ano letivo e pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Confira calendário completo do Pé-de-Meia em 2026
| Mês de referência para o envio dos dados | Período de pagamento | Parcelas para EJA | Parcelas para ensino regular |
| Janeiro 2026 | 23 a 30 de março de 2026 | Parcela pela matrícula (pagamento único) + até quatro parcelas pela frequência (para quem atingir o mínimo de 80%) | Parcela pela matrícula (pagamento único) + até nove parcelas pela frequência (para quem atingir o mínimo de 80%) |
| Fevereiro 2026 | 27 de abril a 4 de maio de 2026 | ||
| Março 2026 | 25 de maio a 1º de junho de 2026 | ||
| Abril 2026 | 29 de junho a 6 de julho de 2026 | ||
| Maio e junho 2026 | 24 a 31 de agosto de 2026* | Parcela de conclusão para estudantes da EJA com aprovação no primeiro semestre | |
| Julho 2026 | 21 a 28 de setembro de 2026 | Até quatro parcelas de frequência (para quem atingir o mínimo de 80%) | |
| Agosto 2026 | 19 a 26 de outubro de 2026 | ||
| Setembro 2026 | 23 a 30 de novembro de 2026 | ||
| Outubro 2026 | 21 a 28 de dezembro de 2026 | ||
| Novembro 2026 | 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027 | ||
| Dezembro 2026 | 22 de fevereiro a 1º de março de 2027 | Parcela pela aprovação + parcela extra por participação no Enem (concluintes que tenham feito os dois dias do exame) | Parcela pela aprovação + parcela extra por participação no Enem (concluintes que tenham feito os dois dias do exame) + parcelas residuais de frequência |
| Janelas Residuais/correções | Março a junho de 2027 | Parcelas geradas após a correção de dados | Parcelas geradas após a correção de dados |
CADÚNICO E DATA-BASE – Em 2026, o programa continua a beneficiar estudantes de famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). O MEC verificará se o jovem pode participar do programa a partir dos dados do CadÚnico incluídos até a data-base de 7 de agosto de 2026 — ou seja, estudantes cujas famílias estavam cadastradas até essa data com a renda de até meio salário mínimo por pessoa serão automaticamente incluídos no programa neste novo ano, contanto que se enquadrem nos demais critérios de participação .
Quem entrar no Pé-de-Meia neste ano receberá o incentivo a partir do momento da sua inclusão, mas não terá direito aos pagamentos anteriores. Porém, uma vez que o estudante é considerado elegível, essa condição permanece válida até o encerramento do calendário de 2026.
PRAZO DE MATRÍCULA – Outra mudança trazida pela portaria é que o prazo para o estudante efetuar sua matrícula — que deve ser de até dois meses após o início das aulas — passa a ser uma exigência apenas para o recebimento da parcela de matrícula. Se o estudante se matricular em um período posterior, apesar de não ter direito à parcela referente à matrícula, ainda pode receber os incentivos pela frequência e pela aprovação no ano letivo, desde que cumpra os critérios para o recebimento dessas parcelas.
CONCLUSÃO E ENEM 2025 – Os últimos pagamentos do calendário de 2025 acontecerão entre 26 de fevereiro e 5 de março. Estudantes que foram aprovados no ano letivo receberão uma parcela de R$ 1.000, que só poderá ser sacada caso o aluno tenha concluído todo o ensino médio no ano passado. Quem estava no último ano em 2025 e participou dos dois dias do Enem também receberá e poderá sacar uma parcela de R$ 200.
SOBRE O PÉ-DE-MEIA – O programa de incentivo financeiro-educacional é voltado a estudantes matriculados no ensino médio público e inscritos no CadÚnico. Funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino. O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de fomentar a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.
O Pé-de-Meia foi instituído pela Lei nº 14.818/2024, que estabeleceu o incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, e regulamentado pelo Decreto nº 11.901/2024, que definiu as diretrizes operacionais do programa.
*Taxa de desocupação em 2025 é a menor da série histórica em 19 estados e no DF
Em 2025, 19 estados e o Distrito Federal atingiram a menor taxa anual de desocupação de sua série histórica da pesquisa iniciada em 2012. A taxa anual de desocupação do País em 2025 foi de 5,6%, também a menor da série histórica. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta sexta-feira (20/2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As vinte unidades da federação que atingiram a menor taxa anual de desocupação de sua série histórica na pesquisa foram: Bahia (8,7%), Amazonas (8,4%), Rio Grande do Norte (8,1%), Amapá (7,9%), Sergipe (7,9%), Distrito Federal (7,5%), Pará (6,8%), Maranhão (6,8%), Ceará (6,5%), Paraíba (6,0%), São Paulo (5,0%), Tocantins (4,7%), Minas Gerais (4,6%), Goiás (4,6%), Rio Grande do Sul (4,0%), Paraná (3,6%), Espírito Santo (3,3%), Mato Grosso do Sul (3,0%), Santa Catarina (2,3%) e Mato Grosso (2,2%).
As maiores taxas em 2025 foram registradas na Bahia (8,7%), Pernambuco (8,7%) e Piauí (9,3%). Já as menores ficaram com Mato Grosso (2,2%), Santa Catarina (2,3%) e Mato Grosso do Sul (3,0%).
“A mínima histórica em 2025 decorre do dinamismo observado no mercado de trabalho, impulsionados pelo aumento do rendimento real. Contudo, a queda da desocupação mascara problemas estruturais: Norte e Nordeste mantêm informalidade e subutilização elevadas, evidenciando ocupações de baixa produtividade”, explica William Kratochwill, analista da pesquisa.
A taxa anual de subutilização para o Brasil ficou em 14,5%. O Piauí (31,0%) teve a maior taxa, seguido por Alagoas (26,8%) e Bahia (26,8%) e, enquanto as menores taxas anuais foram de Santa Catarina (4,6%), Mato Grosso (6,8%) e Espírito Santo (7,4%).
Já taxa anual de informalidade para o País foi de 38,1% da população ocupada. As maiores taxas anuais ficaram com Maranhão (58,7%), Pará (58,5%) e Bahia (52,8%); e as menores, com Santa Catarina (26,3%), Distrito Federal (27,3%) e São Paulo (29, 0%).
Por fim, o valor anual do rendimento real habitual de todos os trabalhos chegou a R$ 3.560. Os maiores valores foram do Distrito Federal (R$ 6.320), São Paulo (R$ 4.190) e Rio de Janeiro (R$ 4.177). Os menores valores foram de Maranhão (R$ 2.228), Bahia (R$ 2.284).
No quarto trimestre de 2025, desocupação cai em quatro regiões do País e fica estável no Norte
A taxa de desocupação no quarto trimestre de 2025 foi de 5,1%, o que representa uma redução de 0,5 pontos percentuais em relação ao terceiro trimestre de 2025 (5,6%). A queda foi acompanhada por quatro regiões do País: Nordeste (de 7,8% para 7,1%), Sudeste (de 5,3% para 4,8%), Sul (de 3,4% para 3,1%) e Centro-Oeste (de 4,4% para 3,9%). Já a região Norte apresentou estabilidade. Nesse comparativo, a região Nordeste permaneceu registrando a maior taxa de desocupação entre todas as regiões (7,1%).
Ante o trimestre anterior, a taxa de desocupação recuou em seis unidades da federação: São Paulo (0,5 p.p.), Rio de Janeiro (0,6 p.p.), Pernambuco (1,2 p.p.), Distrito Federal (1,3 p.p.), Paraíba (1,3 p.p.) e Ceará (1,5 p.p.), com estabilidade nas demais.
As maiores taxas de desocupação foram registradas em Pernambuco (8,8%), Amapá (8,4%), Alagoas (8,0%), Bahia (8,0%) e Piauí (8,0%); as menores foram de Santa Catarina (2,2%), Espírito Santo (2,4%), Mato Grosso do Sul (2,4%) e Mato Grosso (2,4%).
No Brasil, a taxa de informalidade da população ocupada no quarto trimestre de 2025 foi de 37,6%. As maiores taxas ficaram com Maranhão (57,3%), Pará (56,7%) e Amazonas (51,6%) e as menores, com Santa Catarina (25,7%), Distrito Federal (27,1%) e São Paulo (29,7%).
No quarto trimestre de 2025, 74,4% dos empregados do setor privado no País tinham carteira assinada. As Regiões Norte (60,3%) e Nordeste (59,6%) apresentaram as menores estimativas desse indicador. Dentre as unidades da federação, os maiores percentuais estavam em Santa Catarina (86,3%), São Paulo (82,2%) e Rio Grande do Sul (81,5%), enquanto os menores foram no Maranhão (52,5%), Piauí (54,3%) e Paraíba (54,8%).
Taxa de desocupação por unidades da federação – valores anuais de 2025
Nível de ocupação por unidades da federação – valores anuais de 2025
Taxa de desocupação das mulheres foi de 6,2%, enquanto a dos homens era 4,2%
A taxa de desocupação por sexo foi de 4,2% para os homens e 6,2% para as mulheres no quarto trimestre de 2024. Já a taxa de desocupação por cor ou raça ficou abaixo da média nacional para os brancos (4,0%) e acima para os pretos (6,1%) e pardos (5,9%).
A taxa de desocupação para as pessoas com ensino médio incompleto (8,7%) foi maior do que as dos demais níveis de instrução. Para as pessoas com nível superior incompleto, a taxa foi de 5,6%, mais que o dobro da verificada para o nível superior completo (2,7%).
Número de pessoas buscando trabalho há dois anos ou mais caiu 19,6% em comparação com 2024
No quarto trimestre de 2025, cerca de 1,1 milhão de pessoas buscavam um posto de trabalho há dois anos ou mais. Esse contingente recuou 19,6% em relação ao mesmo trimestre de 2024, quando 1,3 milhão de pessoas estavam nessa condição.
Por outro lado, 1,1 milhão de pessoas buscavam por trabalho há menos de um mês. Esse contingente recuou 23,1% antes o mesmo trimestre de 2024, quando 1,4 milhão de pessoas buscavam uma ocupação há menos de um mês.
Estável nas outras regiões, rendimento médio cresce nas regiões Norte e Sudeste
No país, o rendimento médio habitual foi de R$ 3.613 no quarto trimestre de 2024. Este resultado apresentou crescimento tanto em relação ao trimestre imediatamente anterior (R$ 3.527) quanto em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (R$ 3.440).
Na comparação entre o terceiro trimestre e o quarto trimestre de 2025, as regiões Norte (R$ 2.846) e Sudeste (R$ 4.033) apresentaram expansão estatisticamente significativa do rendimento, enquanto as demais permaneceram estáveis. Frente ao quarto trimestre de 2024, todas as regiões apresentaram expansão.
Estimada em R$ 367.551 milhões, a massa de rendimento médio real de todos os trabalhos do país registrou crescimento tanto frente ao trimestre anterior (R$ 356.668 milhões), quanto frente ao quarto trimestre de 2024 (R$ 345.521 milhões).
Regionalmente, as regiões Norte (R$ 22.458 milhões), Nordeste (R$ 57.770 milhões) e Sudeste (R$ 183.170 milhões) apresentaram expansão estatisticamente significante do rendimento, enquanto as demais permaneceram estáveis. Frente ao quarto trimestre de 2024, todas as regiões apresentaram expansão.
Mais sobre a pesquisa
A PNAD Contínua é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. A amostra da pesquisa por trimestre no Brasil corresponde a 211 mil domicílios pesquisados. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na pesquisa, em 26 estados e Distrito Federal, integrados à rede de coleta de mais de 500 agências do IBGE.
Em função da pandemia de COVID-19, o IBGE implementou a coleta de informações da pesquisa por telefone a partir de 17 de março de 2020. Em julho de 2021, houve a volta da coleta de forma presencial. É possível confirmar a identidade do entrevistador no site Respondendo ao IBGE ou via Central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante. Consulte os dados da PNAD no Sidra . A próxima divulgação da PNAD Trimestral, relativa ao primeiro trimestre de 2025, será em 14 de maio.
*Governo Federal entrega viaturas para São Paulo com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou da cerimônia da entrega de 26 viaturas para o estado de São Paulo (SP). Com investimento de R$ 3,5 milhões, os automóveis vão reforçar o poder ostensivo da Polícia Técnico-Científica (SPTC). A entrega das viaturas, que ocorreu na última terça-feira (11/2), foi viabilizada com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), referente ao eixo Redução de Mortes Violentas Intencionais. Os automóveis serão destinados aos Núcleos de Perícias Criminalísticas e Médico-Legais de Santos e às demais equipes da Baixada Santista.
Para o secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a iniciativa reforça o trabalho conjunto das forças de segurança dos entes federados no combate ao crime.
“A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) investirá cada vez mais na redução das mortes violentas intencionais. Isso se dará com a realização dos investimentos estruturais necessários, como essa entrega à Polícia Técnico-Científica, e com estratégias de governança, como a publicação da Portaria MJSP nº 1.145/2026, que cria o Indicador Nacional de Elucidação de Homicídios (INEH)”, afirma.
A diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, também ressalta a importância da ação. “As entregas são de grande relevância e qualificam o trabalho da perícia criminal, em nítida demonstração da efetividade dos recursos do FNSP à concretude de diversas frentes de políticas das forças de segurança pública estaduais”, disse.
O evento também representou uma celebração por marcar os 28 anos da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) do estado de São Paulo.
*Ministério do Turismo prorroga por 60 dias início da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital
O Ministério do Turismo prorrogou por mais 60 dias o início da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital (FNRH) no Brasil. A portaria com a medida foi publicada nesta quinta-feira (19/2) e visa melhorias e adequação de questões técnicas e operacionais. Quando estiver plenamente aplicada, a FNRH vai substituir integralmente a ficha de registro em papel e será obrigatória a todos os estabelecimentos de hospedagem do Brasil.
Acesse AQUI as orientações sobre a adesão à FNRH digital.
A modernização traz benefícios diretos às duas pontas do balcão. Para o hóspede, a FNRH Digital significa um check-in muito mais ágil, com o pré-preenchimento automático de dados por meio do sistema Gov.br e facilidades para a inclusão de turistas estrangeiros.
Já para o setor de hospedagem, a ferramenta representa economia de tempo e de custos operacionais, além de mais segurança jurídica. A automação e a integração digital, que permitem conexão com sistemas online, podem oferecer relatórios em tempo real e aprimorar a gestão na área. O trabalho proporciona uma plataforma integrada, auditável e rastreável, contribuindo com dados estratégicos que ajudam na segurança e no planejamento do turismo nacional.
“A experiência de chegada ao hotel vai se tornar muito mais rápida e moderna, eliminando o tempo com o preenchimento manual de formulários. É mais comodidade para o turista e mais agilidade para o setor de hospedagens em geral”, observa o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.
Procedimentos
O Ministério do Turismo reforça que a adesão à nova ferramenta exige preparação por parte dos meios de hospedagem, independentemente de utilizarem ou não sistemas de gestão próprios.
No início de fevereiro de 2026, o órgão promoveu um webinar para a divulgação da nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) digital, em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado de São Paulo (ABIH-SP) e o Portal do Hoteleiro. A iniciativa gerou uma importante troca de informações, permitindo ao Ministério do Turismo orientar as 27 Unidades da Federação quanto à transformação digital nos meios de hospedagem.
Clique AQUI para assistir ao webinar completo.
Por Marco Guimarães
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
*Publicada a resolução que reajusta valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou, nesta quinta-feira (19/2), a Resolução CD/FNDE nº 1, de 18 de fevereiro de 2026, que atualiza os valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A medida, promovida pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do FNDE, estabelece reajuste médio de 14,35% para 2026, já válido para os repasses do programa.
A nova norma altera a Resolução CD/FNDE nº 6/2020 e tem como objetivo recompor o poder de compra de estados e municípios responsáveis pela execução do PNAE, além de assegurar a oferta de refeições adequadas e nutritivas aos estudantes da educação básica pública.
Para a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, a atualização fortalece a política de alimentação escolar em todo o País. “O PNAE assegura que milhões de estudantes tenham acesso diário a uma alimentação de qualidade. Esse reajuste contribui para recompor custos e apoiar estados e municípios”, pontua.
Com a nova resolução, os repasses passam a ser, entre outros: R$ 0,57 para ensino fundamental, médio e EJA; R$ 0,82 para pré-escola; R$ 0,98 para escolas indígenas e quilombolas; e R$ 1,57 para creches e tempo integral.
Os novos valores já incidem sobre a primeira parcela de 2026. A expectativa é que cerca de 45% dos recursos do programa sejam destinados à compra de alimentos da agricultura familiar, fortalecendo a produção local, a economia dos municípios e a qualidade das refeições servidas nas escolas.
Presente em todo o país, o PNAE é uma das principais políticas públicas de segurança alimentar e contribui para a permanência e o desempenho dos estudantes da rede pública.
Em quatro anos, o orçamento anual do programa passou de cerca de R$ 3,6 bilhões, em 2022, para R$ 6,7 bilhões, com o reajuste de 2026, o que representa um aumento de mais de 80%. O acumulado do reajuste para o programa durante esta gestão do governo federal chega a quase 55%.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE, com informações do MEC
*Inscrições abertas para a 8ª jornada de educação alimentar nas escolas públicas
Estão abertas até 2 de abril de 2026 as inscrições gratuitas para a 8ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) voltada às escolas públicas da educação básica atendidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Diretores e diretoras escolares devem realizar a inscrição exclusivamente pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do FNDE e indicar a equipe responsável, com participação obrigatória de nutricionista.
A Jornada tem como objetivo fortalecer a educação alimentar e nutricional no ambiente escolar, incentivando práticas pedagógicas que promovam hábitos alimentares saudáveis e valorizem a alimentação como tema transversal no processo de ensino e aprendizagem. A iniciativa também busca dar visibilidade às experiências desenvolvidas pelas escolas no âmbito do PNAE.
Nesta edição, serão selecionados 20 relatos de ações de Educação Alimentar e Nutricional, sendo cinco relatos para cada uma das quatro atividades previstas no edital. Os trabalhos selecionados irão compor uma publicação digital do FNDE, com o intuito de compartilhar boas práticas e inspirar outras escolas e redes de ensino.
A 8ª Jornada de EAN traz como novidade o estímulo para que a alimentação e a nutrição sejam trabalhadas como tema e recurso pedagógico em todos os campos de experiência da Educação Infantil e nas áreas do conhecimento do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com as diretrizes do PNAE.
Temas da 8ª Jornada
A Jornada de EAN é estruturada em quatro atividades obrigatórias , cada uma vinculada a um tema específico:
- Atividade 1 – Alimentação, identidade e cultura alimentar: o que a comida conta sobre nós?
- Atividade 2 – Alimentação e matemática do cotidiano: medir, contar, comparar e transformar.
- Atividade 3 – Corpo, movimento e energia: como os alimentos nos fazem funcionar.
- Atividade 4 – Sustentabilidade, território e sistema alimentar.
Quem pode participar
A inscrição deve ser realizada exclusivamente pelo(a) diretor(a) da escola, devidamente cadastrado(a) no banco de dados do FNDE. No ato da inscrição, é obrigatória a indicação da equipe responsável pela Jornada, composta pelo(a) diretor(a), pelo(a) nutricionista do PNAE e pelos(as) coordenadores(as) das ações na escola.
A participação do(a) nutricionista é essencial, pois esse profissional possui atribuição legal para planejar, orientar e acompanhar as ações de Educação Alimentar e Nutricional nas escolas. O(a) nutricionista indicado(a) terá acesso ao ambiente virtual da Jornada, aos materiais de apoio e ao acompanhamento das atividades e do envio dos relatos.
Como se inscrever
- Acesse o Ambiente Virtual de Aprendizagem do FNDE : http://www.fnde.gov.br/ava
- Realize a inscrição até 02/04/2026 .
- Indique a equipe responsável e siga as orientações do edital para a execução das ações e submissão dos relatos.
Mais informações, bem como o edital completo da 8ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional, estão disponíveis nesta página do FNDE .
*Receita Federal prorroga para 20 de março prazo para adesão ao Programa Confia
A Receita Federal prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo para que empresas interessadas se candidatem à primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais tempo para finalizar processos internos de aprovação.
A Portaria RFB nº 650, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19/2), oficializa a extensão do prazo.
Por que o prazo foi ampliado
A Receita Federal reconheceu que grandes empresas — público-alvo do Confia — operam com ciclos decisórios mais longos, envolvendo diferentes níveis de governança e áreas técnicas, jurídicas e de compliance.
Além disso, o período entre 15 de dezembro de 2025 e 15 de janeiro de 2026 foi marcado pela menor disponibilidade de executivos-chave, devido às férias regulamentares, o que impactou diretamente a capacidade das empresas de concluir suas análises internas.
Para garantir decisões maduras, ampliar a participação qualificada e evitar a perda de interessados por limitações operacionais, a RFB decidiu estender o prazo.
Como se candidatar
Para participar da primeira edição do Confia, o contribuinte deve enviar o requerimento de adesão pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) até 20 de março de 2026.
O processo de adesão possui seis etapas :
1. abertura de vagas;
2. autoavaliação;
3. candidatura;
4. validação;
5. elaboração do Plano de Trabalho de Conformidade;
6. certificação.
A edição de 2026 oferece 40 vagas . O passo a passo completo está disponível na página de serviços da Receita Federal .
Quem pode participar
Para concorrer a uma vaga, a empresa deve atender, entre outros, aos seguintes requisitos:
• ser pessoa jurídica classificada pela RFB como maior contribuinte especial ;
• ter receita bruta declarada no lucro real de, no mínimo, R$ 2 bilhões ;
• possuir ao menos R$ 100 milhões em débitos tributários declarados;
• apresentar grau de endividamento menor ou igual a 30% ;
• ter CND ou CPEND válidas;
• responder ao Questionário de Autoavaliação (QAA) .
As empresas selecionadas serão convidadas a elaborar, em conjunto com a Receita Federal, um Plano de Trabalho de Conformidade , etapa final antes da certificação como Empresa Confia .
Importante destacar que as respostas do QAA têm caráter exclusivamente diagnóstico e buscam oferecer uma visão inicial sobre a governança tributária da organização, sem qualquer efeito eliminatório . Clique aqui para ver o Comunicado Oficial da Equipe Confia sobre o QAA .
Benefícios de participar do Confia
O Confia é um programa voluntário que estimula a conformidade tributária e aduaneira por meio de uma relação mais transparente e colaborativa entre o Fisco e os maiores contribuintes.
Entre as principais vantagens, destacam-se:
• ponto de contato exclusivo entre a empresa e a Receita Federal;
• possibilidade de regularização de débitos com exclusão ou redução de penalidades;
• tratamento prioritário na prestação de diversos serviços da RFB;
• renovação cooperativa da CND ou CPEND.
Um novo marco na relação Fisco-Contribuinte
O Programa Confia inaugura um novo modelo de relacionamento entre o Fisco e os maiores contribuintes, baseado na conformidade cooperativa fiscal • uma prática já consolidada em países desenvolvidos e recomendada pela OCDE.
Com o lançamento do Programa em 9 de dezembro de 2025 e a publicação da Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026 , o Brasil passa a ocupar posição de destaque na América Latina nessa agenda inovadora!
Não perca a oportunidade de colocar sua empresa na vanguarda da conformidade cooperativa tributária!
Clique aqui para saber mais sobre o Programa Confia da Receita Federal.
*Lula defende governança global da IA: ‘Se poucos controlam algoritmos, não é inovação, é dominação’
Ao discursar nesta quinta-feira (19/20), em Nova Délhi, na Índia, na Sessão Plenária da Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a governança da inteligência artificial seja multilateral, inclusiva e orientada ao desenvolvimento. Ele alertou que, sem ação coletiva, a tecnologia poderá ampliar desigualdades históricas e fragilizar democracias.
“A Quarta Revolução Industrial avança rapidamente enquanto o multilateralismo recua perigosamente. É nesse contexto que a governança global da inteligência artificial assume um papel estratégico. Sem ação coletiva, a inteligência artificial aprofundará desigualdades históricas. O Brasil defende uma governança que reconheça a diversidade de trajetórias nacionais e garanta que a inteligência artificial fortaleça a democracia, a coesão social e a soberania dos países”, afirmou Lula.
O presidente lembrou que, segundo a União Internacional de Telecomunicações, 2,6 bilhões de pessoas estão desconectadas do universo digital. Para Lula, é imperativo que as nações aprofundem as discussões sobre o tema, levando em conta sempre que este é um processo que precisa priorizar as pessoas.
Colocar o ser humano no centro das nossas decisões é tarefa urgente. O regime de governança dessas tecnologias definirá quem participa, quem é explorado e quem ficará à margem desse processo”, afirmou Lula.
PERIGOS – Lula ainda alertou para os perigos do uso indiscriminado da inteligência artificial, ressaltando que seus efeitos têm enorme potencial de ameaçar as democracias e de contaminar processos eleitorais. “Toda inovação tecnológica de grande impacto possui caráter dual e nos confronta com questões éticas e políticas. Conteúdos falsos manipulados por inteligência artificial distorcem processos eleitorais e põem em risco a democracia”, ressaltou.
“A aviação, o uso do átomo, a engenharia genética e a corrida espacial são exemplos desse fenômeno. Elas podem multiplicar o bem-estar coletivo ou lançar sombras sobre os destinos da humanidade. A Revolução Digital e a Inteligência Artificial elevam esse desafio a níveis sem precedentes”, prosseguiu o presidente.
“Elas impactam positivamente a produtividade industrial, os serviços públicos, a medicina, a segurança alimentar e energética e a forma como nos conectamos uns com os outros. Mas também podem fomentar práticas extremamente nefastas, como o emprego de armas autônomas, discursos de ódio, desinformação, pornografia infantil, feminicídio, violência contra mulheres e meninas e precarização do trabalho. Os algoritmos não são apenas aplicações de códigos matemáticos que sustentam o mundo digital. São parte de uma complexa estrutura de poder”, frisou Lula.
• Discurso do presidente Lula na Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial (IA)
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REGULAMENTAÇÃO – Outro ponto defendido pelo presidente brasileiro foi a regulamentação das empresas responsáveis pelas principais plataformas de inteligência artificial. “Capacidades computacionais, infraestrutura e capital permanecem excessivamente concentrados em poucos países e empresas. Os dados gerados por nossos cidadãos, empresas e organismos públicos estão sendo apropriados por poucos conglomerados, sem contrapartida equivalente em geração de valor e renda em nossos territórios”, lembrou Lula.
“Quando poucos controlam os algoritmos e as infraestruturas digitais, não estamos falando de inovação, mas de dominação. A regulamentação das chamadas Big Techs está ligada ao imperativo de salvaguardar os direitos humanos na esfera digital, promover a integridade da informação e proteger as indústrias criativas de nossos países. O modelo atual de negócios dessas empresas depende da exploração de dados pessoais, da renúncia do direito à privacidade e da monetização de conteúdos chamativos que amplificam a radicalização política”, prosseguiu o presidente.
Lula também ressaltou que o Brasil tem fortalecido as discussões em torno de uma política de atração de investimentos em centros de dados, além de um marco regulatório de Inteligência Artificial. Ele lembrou que, em 2025, o país lançou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, que expressa o compromisso com a melhoria da qualidade de vida das pessoas através de serviços públicos mais ágeis e maior estímulo à geração de emprego e renda.
PROCESSO DE BLETCHLEY – A Cúpula em Nova Délhi é o quarto encontro do chamado Processo de Bletchley, uma série de reuniões intergovernamentais sobre segurança e governança de inteligência artificial (IA), iniciada em Bletchley Park, Reino Unido, em novembro de 2023, e seguida pelas Cúpulas em Seul (“Seul AI Summit”), em maio de 2024, e em Paris (“AI Action Summit”), em fevereiro de 2025. Esta é a primeira vez que um presidente brasileiro participa de um evento global de alto nível sobre inteligência artificial.
BRASIL E ÍNDIA – A viagem à Índia é a quinta de Lula ao país asiático e a segunda no atual mandato. A visita reforça um momento sem precedentes de dinamismo econômico e tecnológico nas relações bilaterais entre as duas nações. Em setembro de 2023, Lula visitou a Índia acompanhado de mais de 100 delegações empresariais brasileiras, que estiveram no país em busca de oportunidades de comércio e de empreendimentos conjuntos.
A convite do presidente Lula, o primeiro-ministro Narendra Modi foi recebido em visita de Estado ao Brasil em 8 de julho de 2025, na sequência de sua participação na 17ª Cúpula do BRICS, realizada no Rio de Janeiro. Na ocasião, os dois líderes emitiram Comunicado Conjunto em que se identificam cinco pilares prioritários que deverão orientar o relacionamento bilateral ao longo da próxima década: (I) paz, defesa e segurança; (II) transição energética e justiça climática; (III) segurança alimentar/nutricional e comércio agrícola; (IV) transformação digital e ciência & tecnologia; e (V) parcerias industriais em setores estratégicos.
Além da troca de visitas oficiais, Lula e Narendra Modi encontraram-se quatro vezes nos últimos três anos: em 21 de maio de 2023, à margem da Cúpula do G7, em Hiroshima; em 10 de setembro de 2023, à margem da Cúpula do G20, em Nova Délhi, quando emitiram Comunicado Conjunto; em 21 de junho de 2024, na Cúpula do G7, na Itália; e em 19 de novembro de 2024, à margem da Cúpula do G20, no Rio de Janeiro.
AGENDA BILATERAL – Após a Cúpula, o presidente Lula cumprirá agenda bilateral em Nova Délhi. Ele e o primeiro-ministro Modi terão a oportunidade de discutir as perspectivas de expansão das relações bilaterais nos campos econômico e tecnológico, bem como trocar impressões sobre a conjuntura mundial. Os líderes deverão abordar temas como os desafios ao multilateralismo e ao comércio internacional, a necessidade de reformulação da governança global, incluindo uma reforma abrangente das Nações Unidas e de seu Conselho de Segurança, o compromisso com a paz em Gaza e o respeito à soberania das nações e com a democracia.
COMÉRCIO – Em 2025, o comércio brasileiro com a Índia atingiu US$ 15 bilhões, um acréscimo de 25,5% em relação a 2024 e o maior valor registrado na série histórica. As exportações foram de US$ 6,9 bilhões e a Índia é o 10º destino das exportações brasileiras. As importações foram de US$ 8,4 bilhões, o que fez da Índia a 6ª maior origem de importações pelo Brasil. O Brasil e a Índia estabeleceram meta de elevar o comércio bilateral para US$ 20 bilhões até 2030 e iniciaram negociações para a ampliação do Acordo de Comércio Preferencial Mercosul-Índia.
A Índia é o país mais populoso do mundo, com 1,4 bilhão de habitantes. É a quarta maior economia do planeta, com PIB de cerca de US$ 4,2 trilhões, e pode vir a se tornar a terceira até 2030. Segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a Índia é o segundo maior produtor agrícola do mundo em termos de valor da produção, atrás apenas da China (por esse critério, o Brasil ocupa a quarta posição), e o nono país em exportações agrícolas (o Brasil, o terceiro).
*Transporte mais ágil : concluída a seleção para quatro cidades no Novo PAC Mobilidade
O Governo Federal deu mais um passo decisivo para qualificar o transporte público no País. O Ministério das Cidades finalizou o processo seletivo de propostas que já haviam sido pré-selecionadas no âmbito do Novo PAC Mobilidade, assegurando a continuidade de obras essenciais para tornar o deslocamento diário mais rápido, seguro e confortável. Com a conclusão desta etapa técnica, os municípios de São Bernardo do Campo (SP), Joinville (SC), Natal (RN) e Rio Grande (RS) tiveram seus projetos confirmados e receberão recursos para a modernização de seus sistemas de transporte coletivo.
Em São Bernardo do Campo (SP), o investimento será de R$ 108 milhões para a construção de dois novos corredores de ônibus, no bairro Montanhão e na Avenida 31 de Março. Corredores dedicados significam ônibus circulando sem dividir espaço com carros, o que reduz atrasos e aumenta a confiabilidade das viagens.
Em Joinville (SC), o aporte será de R$ 95 milhões para criar faixas exclusivas nas ruas Monsenhor Gercino e Florianópolis. Na prática, isso dá mais fluidez ao transporte coletivo, diminui o tempo de percurso e melhora a regularidade dos ônibus.
Em Natal (RN), o foco será a tecnologia. Os R$ 30 milhões liberados serão usados para instalar semáforos inteligentes, equipamentos que ajustam o tempo de sinal conforme o fluxo de veículos. Para quem depende de ônibus, esses sistemas ajudam a reduzir engarrafamentos e tornam o trânsito mais previsível.
Já em Rio Grande (RS), o investimento de R$ 25,9 milhões será destinado à criação de um centro de controle operacional e à instalação de novos abrigos em pontos de ônibus. Isso representa mais segurança, conforto e melhorias na gestão da frota, permitindo respostas mais rápidas a problemas no trânsito ou na operação.
Essas propostas já passaram por várias etapas do processo do Novo PAC, que funciona de forma contínua. Primeiro, os projetos são habilitados; depois, avaliados por agentes financeiros, que analisam aspectos técnicos e capacidade de endividamento dos municípios; por fim, ocorre a seleção final. O objetivo é sempre garantir que os investimentos realmente resultem em um transporte público mais moderno, eficiente e acessível.
Estados e municípios que também desejam modernizar seus sistemas de transporte podem apresentar novas propostas. O cadastro está aberto. Consulte todas as orientações aqui
*MDS lança Portal de Educação Empreendedora com cursos gratuitos
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou o Portal de Educação Empreendedora do Programa Acredita no Primeiro Passo, uma ferramenta digital que oferece cursos gratuitos e de fácil compreensão, com capacitação voltada ao empreendedorismo.
Acesse o portal aqui.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Inclusão Socioeconômica do MDS e o objetivo é dar apoio, autonomia econômica e contribuir para a geração de renda, especialmente para pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. A ideia reforça a proposta do programa Acredita, que prevê ações de capacitação para estimular a inclusão produtiva.
Para o secretário nacional de Inclusão Socioeconômica do MDS, Luiz Carlos Everton, o portal complementa as capacitações que o Programa Acredita já oferece, além de ampliar e facilitar o acesso a conteúdos fundamentais para empreendedores. “É esse conjunto de ações que está mudando o perfil dos nossos, do Cadastro Único. A prova disso é que, no ano passado, 98% do saldo positivo do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) foi de pessoas inscritas no Cadastro Único, o que mostra que essa política está funcionando”, destacou.
O conteúdo dos cursos é gratuito, oferecido de forma presencial ou online, e pode ser acessado por todos. Com o portal no ar, qualquer pessoa que deseja abrir o próprio negócio pode aprender a administrar as finanças, fazer a gestão do empreendimento, além de ter acesso a ferramentas que ajudam a operar o negócio, com direito a certificado de conclusão. Cursos voltados para qualificação profissional de mulheres e de pessoas com deficiência também estão disponíveis na plataforma. Para realizar a inscrição, o usuário deve acessar o portal, selecionar o curso que deseja e preencher o formulário com as informações solicitadas.
O portal reúne, de forma clara e acessível, as capacitações que já estavam disponíveis nos sites de parceiros do Programa Acredita, como a Aliança Empreendedora, a Ação Social para Igualdade das Diferenças (ASID), o Banco do Nordeste, a Rede Mulher Empreendedora (RME) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).
*Lula sanciona reajuste no Legislativo e veta furos no teto constitucional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente as Leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União), aprovadas pelo Congresso Nacional. As propostas estabelecem reajuste para o ano de 2026 e promovem a modernização das respectivas carreiras.
Ao mesmo tempo, o presidente Lula vetou dispositivos que previam escalonamento de reajustes para os exercícios de 2027, 2028 e 2029; pagamentos retroativos de despesas continuadas; e a criação de licença compensatória com possibilidade de conversão em pecúnia, resultando em valores que poderiam ultrapassar o teto constitucional do serviço público.
As sanções e as razões dos vetos foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18/2).
Reajuste mantido para 2026
Foram mantidos os dispositivos que estabelecem a recomposição remuneratória para 2026 nas três carreiras. Também foram sancionadas:
- A substituição das atuais gratificações de desempenho pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), de natureza remuneratória e sujeita ao teto constitucional;
- O reconhecimento das três carreiras como típicas de Estado, garantindo aos seus servidores maior segurança jurídica, previsibilidade e proteção como detentores de funções essenciais aos Poderes da República;
- No caso do TreCU, a ampliação do número de cargos, a elevação dos níveis de funções de confiança e a exigência de nível superior para todos os cargos.
Responsabilidade fiscal e respeito ao teto
O presidente Lula vetou os dispositivos que previam reajustes escalonados até 2029 porque a fixação de aumentos para períodos posteriores ao término do atual mandato contraria o art. 21, inciso IV, alínea “d”, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda a criação de despesa obrigatória nos últimos dois quadrimestres do mandato que não possa ser cumprida integralmente dentro dele.
Também foram vetados:
- Trechos que autorizavam pagamentos retroativos de despesas continuadas, por afronta ao art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição Federal;
- Dispositivos que instituíam licença compensatória para funções comissionadas e de assessoramento, com possibilidade de conversão em indenização;
- Regras que previam forma de cálculo semestral para aposentadorias e pensões, por incompatibilidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019.
No caso da licença compensatória, os projetos autorizavam a concessão de dias de afastamento remunerado pelo acúmulo de atividades extraordinárias — como sessões noturnas, auditorias e plantões — com possibilidade de conversão em pecúnia. Em determinadas hipóteses, os valores poderiam ultrapassar o teto constitucional do serviço público, atualmente fixado em R$ 46.366,19, razão pela qual os dispositivos foram vetados.
Fonte: Redação Galera Vermelha, com Agência Gov e ministérios
