Edição 115: Boletim Semanal (15 a 21/2) divulga as notícias e os destaques de editais, programas e ações do Governo Lula

A GALERA VERMELHA divulga nesta quarta-feira (18/2), a 115ª edição do Boletim Semanal com as notícias, editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.

Confira as informações da semana:

*Lula fortalece parcerias comerciais e econômicas em viagem à Índia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca para a Ásia, na manhã desta terça-feira (17/2), onde visitará a Índia e a Coreia do Sul em agendas voltadas ao fortalecimento do comércio e de parcerias estratégicas com os dois países asiáticos. Em Nova Deli, capital da Índia, Lula será recebido nesta quinta (18), em retribuição à visita do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, ao Brasil, em julho de 2025 durante a Cúpula do Brics.

Esta será a quarta viagem de Lula à Índia, sendo a segunda do atual mandato. A agenda representa novas oportunidades de cooperação bilateral, especialmente em termos econômicos, turísticos, agrícolas, energéticos e sustentáveis.

Segundo a embaixadora Susan Kleebank, secretária de Ásia e Pacífico do Ministério das Relações Exteriores, Brasil e Índia mantêm parceria estratégica desde 2006 e as relações passam por um momento de ascensão, sustentada por complementaridades econômicas e tecnológicas. “Com mais de 1,4 bilhão de habitantes, a Índia hoje é o país mais potente do mundo e detém o quarto maior PIB do planeta. A economia indiana é a que mais cresce entre os países do G20. A taxa de crescimento econômico da Índia tem se mantido em torno de 7% a 8% ao longo dos últimos anos”, pontuou a embaixadora, durante briefing à imprensa nesta quinta-feira (12).

“O diálogo e a cooperação com a Índia ganham ainda mais importância no atual contexto de instabilidade global. Os dois países têm posições coincidentes e bem centrais na pauta internacional, pela necessidade de reforma da governança global, inclusive da ampliação do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Além disso, desenvolvem cooperação ativa em setores estratégicos para os dois países”, completou Susan Kleebank.

PILARES — Um dos acordos firmados entre o Brasil e a Índia durante a visita do primeiro-ministro Modi, no ano passado, é o conjunto de estruturas de relações bilaterais de cinco pilares prioritários para os próximos dez anos. São eles: defesa e segurança; segurança alimentar e nutricional; transição energética e mudança de clima; transformação digital e tecnologias emergentes; e parcerias industriais.

PERSPECTIVAS — Entre os resultados esperados do novo encontro das duas lideranças, está a assinatura da declaração Brasil-Índia sobre parceria digital para o futuro. A visita também oferecerá oportunidades para o reforço político às negociações de ampliação do acordo de comércio Mercosul-Índia, além de oficializar o novo prazo de validade de vistos de negócios e turismo, de cinco para dez anos, entre os países.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL — Está prevista na agenda oficial a participação de Lula na Cúpula de Inteligência Artificial, que será realizada na capital indiana no dia 19 de fevereiro. O evento espera a presença de 40 mil pessoas de 50 países. Esta será a primeira vez que um presidente da República brasileiro participará de um evento global de alto nível sobre inteligência artificial.

“Esse tema, há alguns anos, não era abordado nos fóruns internacionais, mas hoje ele adquiriu uma conotação importantíssima. É algo sintomático, não só da importância do tema, mas, também, do nosso engajamento e a participação do governo brasileiro nessas iniciativas”, ressaltou o embaixador Eugênio Vargas Garcia, diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Propriedade Intelectual do Ministério das Relações Exteriores.

No dia 20 de fevereiro, o governo brasileiro organizará um evento paralelo chamado “IA para o bem de todos”. O evento tratará das perspectivas brasileiras para o futuro da inteligência artificial e contará com a presença de ministros de Estado – representando as pastas de Ciência, Tecnologia e Informação; Gestão e Inovação nos Serviços Públicos; Educação; Saúde; e Comunicações.

COREIA DO SUL — Entre 22 e 24 de fevereiro, Lula cumpre agenda oficial em Seul, na Coreia do Sul, a convite do presidente Lee Jae Myung. Esta será a terceira visita do líder brasileiro ao país, a primeira de Estado. Na ocasião, será adotado o Plano de Ação Trienal 2026-2029, que visa elevar o nível do relacionamento entre os países para uma parceria estratégica.

“No aspecto econômico-financeiro, a Coreia do Sul é um dos principais e mais tradicionais parceiros do Brasil. A visita sedimenta a ótima relação entre os dois presidentes e simboliza a importância que os países dão à relação bilateral, estabelecida há mais de seis décadas. Queremos aproveitar o imenso potencial existente e aprofundar as relações com esse país tão relevante que é a Coreia do Sul”, destacou a embaixadora Susan Kleebank.

Entre os resultados esperados está o incentivo da retomada de um novo ciclo de investimentos no Brasil, atraindo capital da Coreia em fluxos tecnológicos, agropecuários e de cosméticos.

FÓRUNS — Na Índia, e também na Coreia do Sul, o presidente Lula participa de uma série de fóruns empresariais e encontros voltados ao fortalecimento estratégico com os países asiáticos. Em Nova Deli, o Fórum Empresarial Brasil-Índia contará com a presença de mais de 300 empresas brasileiras. Os painéis tratarão de temas como indústrias e minerais estratégicos críticos, mobilidade e transição energética, setores de saúde e farmacêutico, saúde e segurança ambiental, agricultura familiar e inovação marinha.

Já na capital sul-coreana, Seul, o Fórum Empresarial Brasil-Coreia reunirá 230 empresas brasileiras para oportunidades de diálogos econômicos e comerciais. “O Fórum vai integrar painéis temáticos sobre minerais estratégicos, Inteligência Artificial, agronegócio, indústrias criativas e cosméticos. Entre os setores que vão participar do evento estão a economia criativa, tecnologia, alimentos e bebidas, açúcar e álcool, cosméticos, indústria farmacêutica e aviação”, listou o embaixador Alex Giacomelli da Silva, do Departamento de Promoção Comercial, Investimentos e Agricultura, do Ministério das Relações Exteriores.

FLUXO COMERCIAL — Em 2025, o comércio bilateral entre Brasil e Índia alcançou mais de US$ 15 bilhões, sendo US$ 6,9 bilhões relacionados às exportações brasileiras e US$ 8,3 bilhões de importações. Atualmente, a Índia é o 10° destino das exportações do Brasil. Entre os produtos mais exportados estão óleos brutos de petróleo, açúcares e melaços, gorduras e óleos vegetais, e minério de ferro.

Na Coreia do Sul, o comércio bilateral chegou a US$ 10,8 bilhões em 2025. As exportações brasileiras somaram US$ 5,5 bilhões e as importações US$ 5,3 bilhões. O país ocupa o 13° lugar de destino das exportações brasileiras. Óleos brutos de petróleo, minério de ferro, farelos de soja, álcool, e café não torrado são os principais produtos exportados.

*Médicos especialistas têm até 19 de fevereiro para se inscrever em edital com 1.200 vagas

Médicos especialistas de todo o País têm até o dia 19 de fevereiro para se inscrever no novo edital do Projeto Mais Médicos Especialistas (PMM-E) , que vai contratar 1.206 profissionais em 16 especialidades prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS) . A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas (ATE) , que reúne esforços do governo federal para ampliar o acesso da população à assistência especializada no SUS, reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias e fortalecer as redes de atenção à saúde em regiões prioritárias.

O edital contempla as especialidades de anestesiologista; cirurgião geral e cirurgião do aparelho digestivo; cirurgião oncológico; cirurgião proctologista; cirurgião do aparelho digestivo; ginecologista e obstetra; cardiologista; endoscopista digestivo; endoscopista digestivo e gastroenterologista; oncologista clínico; radioterapeuta; radiologista, mastologista, ginecologista e obstetra; otorrinolaringologista; e médico patologista.

Os médicos especialistas interessados em participar do projeto devem acessar a plataforma UNA-SUS e escolher ao menos um município e um estabelecimento de saúde, podendo indicar até dois locais de atuação, inclusive em estados diferentes, respeitando a ordem de preferência.

Bolsa

O valor fixo da bolsa é de R$ 10 mil, podendo acrescer uma parte variável entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, de acordo com o grau de vulnerabilidade do município de atuação. Do total de vagas ofertadas, 20% são reservadas para a política de cotas, reafirmando o compromisso do Ministério da Saúde com a equidade no acesso às oportunidades de formação e trabalho no SUS.

Os selecionados para o PMM-E receberão bolsa-formação mensal, paga diretamente pelo Ministério da Saúde, além de ajuda de custo para despesas relacionadas às imersões presenciais nas instituições formadoras. O pagamento está condicionado à participação efetiva nas atividades previstas no edital, com carga horária semanal de 20 horas (sendo 16 horas assistenciais), sem vínculo empregatício.

Formação em serviço e cuidado integrado no SUS

O edital tem como objetivo ampliar o provimento e o aperfeiçoamento de médicos já especialistas em áreas estratégicas, por meio da integração entre ensino e serviço. A estratégia aposta no fortalecendo das Ofertas de Cuidado Integral (OCI) e a realização de procedimentos clínicos e cirúrgicos de média e alta complexidade no SUS. Os profissionais selecionados atuarão em atividades assistenciais vinculadas a itinerários formativos com teoria e prática integradas, com duração de até 12 meses.

As instituições formadoras serão responsáveis pelo acolhimento inicial dos profissionais, com atividades de apresentação do curso, avaliação diagnóstica e orientações sobre a proposta pedagógica, o cronograma e as responsabilidades acadêmicas.

Por Carolina Militão/Ministério da Saúde

*Inscrições para o Pé-de-Meia Licenciaturas começam em 17 de fevereiro

O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC), iniciará, na terça-feira, 17 de fevereiro, o período de cadastramento de currículo e pré-inscrição para participar do Pé-de-Meia Licenciaturas 2026, do programa Mais Professores para o Brasil. Os estudantes elegíveis devem se cadastrar até 19 de dezembro, exclusivamente pela Plataforma Freire , da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Para esta edição, o MEC concede até 12 mil bolsas, conforme critérios adicionais de ocupação de vagas estabelecidos no Edital nº 2/2026. A pasta disponibiliza um tutorial que orienta os estudantes sobre a etapa necessária para fazer parte do programa.

São elegíveis ao Pé-de-Meia Licenciaturas os candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 650 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que foram aprovados em cursos de licenciatura, na modalidade presencial, por meio de um dos programas do MEC: Sistema de Seleção Unificada (Sisu) , Programa Universidade para Todos (Prouni) ou Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) — nessa ordem de prioridade.

A iniciativa concede uma bolsa mensal de R$ 1.050, dos quais R$ 700 podem ser sacados imediatamente. Os outros R$ 350 serão destinados a uma poupança, cujo saque está condicionado ao ingresso do bolsista como professor em uma rede pública de ensino, em até cinco anos após o término da licenciatura.

CADASTRO – Para participar, o primeiro passo é acessar a plataforma de inscrição e cadastrar ou atualizar o currículo. Em seguida, é necessário preencher o Termo de Ciência e Concordância e fazer a pré-inscrição no programa. Por fim, os candidatos devem informar a matrícula na instituição de ensino em que foram aprovados. Caso não tenham realizado a matrícula ainda, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pode ser utilizado até que se cumpra esta etapa.

Conforme o edital da seleção, o cadastro não assegura a concessão da bolsa. A confirmação será realizada após a publicação do resultado final, o que deverá ocorrer até o dia 20 de cada mês, a partir de março de 2026. As vagas serão preenchidas prioritariamente pelos ingressantes dos cursos oferecidos por meio do Sisu.

BOLSA – O Pé-de-Meia Licenciaturas é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil . A bolsa foi criada para incentivar a formação de novos professores e melhorar a qualidade desses cursos. O programa pagará, do início ao fim do curso, o valor mensal de R$ 1.050 para os estudantes aprovados em cursos presenciais de licenciatura que se cadastrarem para a bolsa e forem aprovados.

As bolsas serão pagas pelo MEC, por meio da Capes, e o benefício será válido para novas matrículas em cursos de licenciatura. Para fazer parte do Pé-de-Meia Licenciaturas, é preciso, ainda, cumprir as exigências do Edital nº 1/2025 da Capes, além das regras do Sisu, Prouni ou Fies.

MAIS PROFESSORES – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025 , o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.

Além do Pé-de-Meia Licenciaturas, o programa prevê as seguintes iniciativas: Bolsa Mais Professores, Prova Nacional Docente, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país.

*Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal oferece mais de 700 bolsas em todo o Brasil; saiba como participar

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), publicou na última quarta-feira (11) uma chamada pública que vai ampliar em mais de 700 bolsas de Iniciação Científica Júnior (ICJ) o Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal.

A iniciativa é voltada a estudantes do ensino médio pertencentes a comunidades da pesca artesanal em todo o país.  As inscrições vão de 10/2/2026 a 17/3/2026.

A chamada conta com financiamento de R$ 2,5 milhões do MPA e com a experiência do CNPq no fomento à pesquisa científica, órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A proposta busca despertar a vocação científica entre jovens e incentivar talentos de estudantes filhos, netos ou dependentes de pescadores e pescadoras artesanais com Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo. As bolsas terão o valor de R$ 300 mensais, pelo período de 12 meses, com início previsto para maio de 2026.

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, destacou a importância do programa para as juventudes desses territórios. “O Jovem Cientista da Pesca Artesanal é resultado da escuta permanente que o MPA realiza junto às comunidades pesqueiras do país. É uma parceria que busca reduzir a evasão escolar e contribuir para a melhoria da educação no Brasil. São momentos como este que fazem tudo valer a pena”, afirmou.

Para o presidente do CNPq, Olival Freire Junior, a ação fortalece a interação entre a academia e as comunidades tradicionais. “Estamos promovendo um diálogo entre dois setores fundamentais para o conhecimento e a ciência: de um lado, os jovens pescadores com seus saberes tradicionais; de outro, os grupos de pesquisa e as universidades”, ressaltou.

O secretário Nacional da Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, reforçou o caráter pioneiro da política pública. “O programa já existia em alguns estados, mas agora, com essa parceria com o CNPq, ele se expande para todo o país. O Jovem Cientista é um resultado do 1º Plano Nacional da Pesca Artesanal e fortalece as pescadoras e pescadores das comunidades artesanais”, afirmou.

Como se inscrever

Para participar da chamada pública, as Instituições de Ensino Superior (IES) ou Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), públicas ou privadas sem fins lucrativos, devem:

• possuir cadastro ativo no Diretório de Instituições do CNPq;
• manter políticas institucionais de iniciação científica voltadas ao ensino médio.

Além disso, a instituição executora deverá comprovar atuação prévia em projetos de pesquisa ou extensão relacionados à pesca artesanal e indicar, já na proposta, as escolas parceiras que participarão do desenvolvimento do programa.

Será dada prioridade a escolas localizadas em territórios pesqueiros, áreas costeiras e comunidades ribeirinhas tradicionais.

Confira a Chamada Pública CNPq/MPA nº 03/2026

Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal

O Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal é uma das ações do Programa Povos da Pesca Artesanal. A iniciativa oferece bolsas para estudantes do ensino médio da rede pública desenvolverem pesquisas sobre suas realidades e territórios pesqueiros. Atualmente, o programa já está presente em nove estados, contemplando mais de 450 bolsas. A ação integra um conjunto de políticas transversais que incluem extensão pesqueira, fortalecimento da cadeia produtiva, formação, gênero, cultura e combate ao racismo ambiental, com o objetivo de beneficiar e fortalecer as comunidades pesqueiras artesanais em todo o Brasil.

*Aberto cadastro de propostas para o Novo PAC Mobilidade: Refrota e Grandes Cidades

O Ministério das Cidades informa que está aberto o cadastro de propostas para duas importantes linhas de atuação do Novo PAC Mobilidade: a Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo (Refrota) e o programa Mobilidade Grandes e Médias Cidades.

De acordo com as diretrizes da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, essa etapa permite que entes públicos busquem financiamento para modernizar seus sistemas de transporte e ampliar a infraestrutura urbana. O objetivo é alinhar a melhoria do serviço às metas nacionais de descarbonização e eficiência no deslocamento.

Como participar: Os proponentes (prefeituras e governos estaduais) devem acessar o TransfereGov , por meio dos programas específicos de Mobilidade, para realizar o cadastro e envio da documentação técnica.

Confira Renovação de Frota

Destinado à aquisição de veículos novos, tanto ônibus (elétricos ou diesel Euro 6), como  veículos sobre trilhos e para transporte aquaviário. O programa financia também a aquisição de equipamentos e sistemas embarcados visando a qualificação do transporte público coletivo urbano.

Confira no Mobilidade Grandes e Médias Cidades

Focado em obras estruturantes, como corredores exclusivos, terminais, VLTs e sistemas de sinalização.

Após a submissão, as propostas passarão por análise de enquadramento técnico, segundo as diretrizes da Instrução Normativa nº 12 , de 2023, e da Instrução Normativa nº 12 , de 2025. Os municípios habilitados após análise técnica terão prazos específicos para a contratação das operações de crédito junto aos agentes financeiros do Pró-Transporte (FGTS).

*Contrata+Brasil gerou 2,2 mil contratos e mais de R$ 13,7 milhões para MEIs em um ano

Em um ano de operação, a plataforma Contrata+Brasil já gerou R$ 13,7 milhões em renda direta para microempreendedores individuais ( MEIs ) por meio de contratações realizadas por órgãos públicos em todo o País. A iniciativa inovadora, gerenciada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), simplifica as contratações e facilita o acesso de pequenos negócios locais ao mercado de compras públicas.

Desde o lançamento, em fevereiro do ano passado, 8.129 MEIs se cadastraram na plataforma, que também reúne 1.311 órgãos públicos entre prefeituras, governos estaduais, órgãos federais e suas entidades. Ao longo desse período foram feitas 2.462 contratações , totalizando R$ 1 3.796.724,80 movimentados pela plataforma no período.

A proposta do Contrata+Brasil é ampliar a participação de pequenos empreendedores nas compras do governo e simplificar o processo de contratação pública de serviços comuns, utilizando um modelo de comércio eletrônico público juridicamente amparado pela Lei nº 14.133/2021. Pela plataforma, órgãos públicos podem divulgar demandas de forma padronizada e receber propostas de profissionais cadastrados em seus próprios municípios.

Para os microempreendedores, o acesso é gratuito e ocorre por meio do login GOV.BR , com integração ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores ( Sicaf ). Além de acessar as oportunidades disponíveis, os profissionais podem receber notificações automáticas via WhatsApp sempre que surgirem demandas compatíveis com sua área de atuação e localização.

O Contrata+Brasil foi criado para operar inicialmente com serviços de manutenção e pequenos reparos, respeitando o limite de valores previsto para contratações de pronto pagamento , que atualmente é de R$ 13.098,41 . No total, são contempladas 47 atividades, como reparação de imóveis e conserto de equipamentos .

A o longo do período , a plataforma ampliou s ua atuaçã o e passou a permitir a aquisição de alimentos, incluindo fornecedores da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e também integrou o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), possibilitando que instituições públicas de ensino básico contratem serviços de pequenos reparos de forma simplificada.

Histórias de quem acessou o programa

Em Casimiro de Abreu (RJ), o pedreiro Aldair José Macedo foi o primeiro microempreendedor individual contratado pela prefeitura por meio do Contrata+Brasil . Com quase 30 anos de experiência na profissão, ele passou a atender demandas do Executivo municipal para pequenos serviços, como pintura de prédios públicos e manutenção elétrica de espaços urbanos, utilizando a plataforma do governo federal como canal de contratação. Desde então, Aldair já realizou diferentes serviços para o município, incluindo a pintura de um imóvel destinado ao Detran-RJ e intervenções em equipamentos urbanos.

No município de Limoeiro do Norte (CE), o tapeceiro Raimundo Valcimar Alves foi contratado pelo Instituto Federal do Ceará (IFCE) para realizar a recuperação de cadeiras que estavam fora de uso há mais de cinco anos e próximas do descarte. Formalizado como microempreendedor individual, Raimundo conheceu o Contrata+Brasil por meio de orientação do Sebrae e utilizou a plataforma para acessar sua primeira oportunidade junto a uma instituição federal.

Compra de alimentos

Durante a COP30, em novembro de 2025, o Governo do Brasil lançou uma nova etapa do Contrata+Brasil que passou a permitir a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar. A modalidade foi incluída no sistema a partir da integração do PAA, operado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

A compra de alimentos pelo PAA via Contrata+Brasil contribui para o cumprimento da legislação que determina que ao menos 30% das compras públicas de alimentos sejam provenientes da agricultura familiar. O modelo reduz custos logísticos, estimula economias regionais e favorece práticas de produção de menor impacto ambiental. A adesão à modalidade já pode ser feita pelos órgãos interessados e, a partir de 1º de julho de 2026, todas as contratações federais de alimentos no âmbito do PAA Compra Institucional deverão ser realizadas por meio da plataforma , conforme resolução GGPAA nº 25, de 6 de novembro de 2025 do Comitê Gestor .

A primeira compra de alimentos concluída por meio do módulo de alimentos do Contrata+Brasil teve como destino o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Benevides, no Pará, unidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) responsável pelo atendimento, tratamento e reabilitação de animais silvestres resgatados na região amazônica.

A aquisição incluiu ite ns como laranja, mamão, açaí e farinha de mandioca, entregues em janeiro deste ano, e marcou o início da operação da nova funcionalidade da plataforma em ambiente real. O objetivo, segundo o Ibama, foi atender a uma demanda cotidiana do Cetas de forma inovadora e sustentável, ao mesmo tempo em que se testava um novo modelo de compras públicas voltado à agricultura familiar e à sociobioeconomia .

O processo de compra resultou na contratação da Cooperativa Agroindustrial de Mulheres e Homens da Agricultura Familiar ( Cooprima ), que reúne 140 famílias do município de Primavera, a cerca de 200 quilômetros de Belém. A cooperativa atua com uma ampla diversidade de produtos da agricultura familiar, como frutas, polpas, mel, feijão, farinha de mandioca, hortaliças, ovos e pescados.

Serviços para escolas

Outra iniciativa que ampliou as possibilidades de contratações da plataforma foi a integração do PDDE, gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC) . A modalidade foi lançada em dezembro de 2025.

Com a ação, o Contrata+Brasil pode beneficia r mais de 125 mil escolas públicas que recebem recursos do PDDE e podem contratar, de forma simplificada, serviços de reparo e manutenção, impactando cerca de 35 milhões de estudantes em todo o país. Em 2025, as instituições de ensino receberam mais de R$ 1 bilhão para investimento em infraestrutura e gestão.

Por MGI

*MPA lança dois editais para fortalecer a pesca artesanal em todo o Brasil

Nesta quarta-feira (11/2), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) lançou dois editais voltados à pesca artesanal. Juntas, as iniciativas somam R$ 9 milhões destinados a ações culturais e produtivas, com cotas para projetos protagonizados por mulheres, quilombolas e povos indígenas, fortalecendo as comunidades tradicionais.

Culturas Pesqueiras Artesanais do Brasil

O edital, realizado em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), vai selecionar cerca de 114 projetos culturais de mestres e mestras das culturas tradicionais e populares da pesca artesanal brasileira, além de acadêmicos e intelectuais do campo de estudos da pesca artesanal no país. Também serão contempladas diversas produções artístico-culturais ligadas às tradições pesqueiras. Serão investidos mais de R$ 2 milhões, e as inscrições estarão abertas de 14 de fevereiro a 31 de março de 2026.

De acordo com o secretário nacional da Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, o momento é histórico para a cultura brasileira. “É o primeiro edital voltado ao apoio das manifestações culturais da pesca. Celebramos essa conquista e convidamos todas as comunidades pesqueiras a participarem, enviando suas propostas para essa iniciativa que promove a vitalidade dos territórios”, destacou.

O professor da UFPA, Flávio Barros, conta que o edital tem a finalidade de celebrar o patrimônio cultural, os saberes e a diversidade de formas e modos de pesca em nosso país. Ele contempla todos os povos, biomas e regiões. A Universidade Federal do Pará vai coordenar o edital em nível nacional e outros produtos do projeto que propõe a inclusão e participação social”, disse.

Mais informações sobre o Edital Culturas Pesqueiras Artesanais do Brasil.

Fortalecimento Produtivo dos Territórios Pesqueiros Artesanais

Com investimento de R$ 7 milhões, o edital conta com a parceria do Ministério das Mulheres. O foco da iniciativa é promover geração de trabalho e renda, autonomia econômica, segurança alimentar e melhoria da qualidade de vida das comunidades pesqueiras artesanais, com prioridade para as mulheres pescadoras.

Podem participar entidades privadas sem fins lucrativos, cooperativas com atuação social e organizações religiosas com projetos de interesse público. Os recursos por projeto variam de R$ 25 mil a R$ 350 mil. As inscrições estarão abertas de 12 de fevereiro a 13 de março.

Durante o lançamento, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, reforçou a importância do edital para as pescadoras. “Há um forte sentido de pertencimento e defesa das mulheres nos territórios pesqueiros. Estamos junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura fortalecendo as mulheres das águas e preservando os saberes tradicionais que sustentam esses territórios”, afirmou.

Para o ministro André de Paula, além da atividade econômica, há uma dimensão humana essencial. “Não há nada melhor para retratar essa dimensão do que a cultura. São manifestações que vão da arte e da dança à religiosidade, à música e a outras expressões. Vivemos um momento importante de entrega de ações concretas que melhoram a vida dos pescadores e pescadoras”, concluiu.

Mais informações sobre o Fortalecimento Produtivo dos Territórios Pesqueiros Artesanais.

Povos da Pesca

Os editais integram o programa Povos da Pesca Artesanal e são resultado do 1º Plano Nacional da Pesca Artesanal (PNPA), reafirmando o compromisso do Governo Federal com o reconhecimento e o fortalecimento dessas comunidades. O pescador e representante do Fórum Nacional da Pesca Artesanal, Ajax Tavares, destacou que este é um momento de agradecimento. “Agradecemos ao governo e ao Ministério da Pesca e Aquicultura por esses dois editais, que resgatam e fortalecem temas históricos para a pesca artesanal. Nossa comunidade tem uma imensidade cultural e de expressões. Pescadores e pescadoras vão responder com projetos diversos e impactantes”, afirmou.

O evento de lançamento contou com a participação especial do grupo cultural Martinha do Coco que apresentou músicas tradicionais do maracatu.

*Investimento histórico na aviação amplia conexões e moderniza 11 aeroportos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quarta-feira, 11 de fevereiro, no Palácio do Planalto, de cerimônia sobre o Plano de Investimentos em Ampliação e Modernização de Aeroportos, que tem o objetivo de elevar a capacidade operacional em 11 aeroportos pelo país. A iniciativa conta com R$ 5,7 bilhões em financiamento, sendo R$ 4,64 bilhões em apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Vinculado ao Novo PAC, o apoio contribuirá para alavancar outros investimentos, alcançando R$ 9,2 bilhões.

Os recursos beneficiarão os aeroportos administrados pela Aena em Congonhas (SP), Campo Grande (MS), Ponta Porã (MS) e Corumbá (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA) e Altamira (PA), além de Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG). O plano integra a estratégia do Governo do Brasil de fortalecer a infraestrutura aeroportuária, ampliar a conectividade aérea e estimular o desenvolvimento regional.

Estamos anunciando o maior volume de investimentos da história da aviação brasileira num momento tão curto. Em três anos já foram investidos mais de R$ 5 bilhões e já estamos com contratos assinados. Isso significa mais desenvolvimento e mais geração de oportunidades”, afirmou Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos.

MOMENTO HISTÓRICO — Para o ministro de Portos e Aeroporto, Silvio Costa Filho, o anúncio representa um marco para o setor e demonstra a retomada dos investimentos estruturantes na aviação brasileira. “Nós estamos celebrando um grande feito para a aviação do país: estamos anunciando o maior volume de investimentos da história da aviação brasileira num momento tão curto. Em três anos já foram investidos mais de R$ 5 bilhões e já estamos com contratos assinados, como está sendo feito hoje aqui, o equivalente a mais de R$ 10 bilhões em investimentos nos aeroportos brasileiros. Isso significa mais desenvolvimento e mais geração de oportunidades”, declarou o ministro.

MOVIMENTAÇÃO — Atualmente, os 11 aeroportos movimentam cerca de 29 milhões de passageiros por ano. Com a modernização e a elevação da capacidade operacional, o bloco estará apto a receber mais de 40 milhões de passageiros anuais, reforçando a interiorização do tráfego aéreo e a integração entre capitais e cidades do interior.

CRESCIMENTO DE PASSAGEIROS — Silvio Costa Silva também ressaltou o crescimento expressivo no número de passageiros como reflexo direto da política de expansão e fortalecimento do setor. “Tivemos em 2022 o equivalente a 97 milhões de passageiros. Em três anos do nosso governo, nós saímos de 97 milhões de passageiros para 130 milhões de passageiros. O que isso significa? Em três anos, foram incluídos mais de 30 milhões de passageiros na aviação do país. O Brasil foi o país que mais cresceu na aviação no mundo. Isso dialoga com a agenda do desenvolvimento do Brasil. A cada quatro turistas que chegam a uma cidade, é uma oportunidade de emprego e de trabalho que é gerado para a população”, destacou.

CONGONHAS — Do total de investimentos previstos, o maior volume de recursos (R$ 2,6 bilhões) será destinado para intervenções no Aeroporto de Congonhas, que vai dobrar o tamanho do terminal de passageiros, chegando a 135 mil metros quadrados. O pátio de aeronaves também será ampliado, com melhorias na eficiência operacional. O número de pontes de embarque passará de 12 para 19. A área comercial também será ampliada.

INOVAÇÃO E INVESTIMENTOS — Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, destacou as inovações financeiras da operação e investimentos na aviação brasileira. “É uma operação que vai beneficiar 29 milhões de passageiros hoje. É uma construção, uma mudança de padrão que vai trazer muita gente para voar, para ter conforto, aumenta a competitividade, aumenta a eficiência da economia, agiliza as decisões de negócios, permite às famílias usufruírem”, afirmou.

Mercadante ressaltou que a iniciativa integra um conjunto de grandes projetos estruturantes apoiados pelo Banco. “Nós estamos fazendo o maior projeto aeroportuário da história, estamos fazendo maior projeto de mobilidade urbana, maior projeto de resíduos sólidos e financiado o maior projeto de resíduos sólidos”, destacou.

CONFIANÇA — O diretor-presidente da Aena-Brasil, Santiago Yus, ressaltou a confiança do Governo do Brasil no grupo e a oportunidade de ampliar a conexão do país com o mundo. Também destacou a construção conjunta de um modelo inovador de financiamento de longo prazo.

“O futuro do Brasil se constrói com ousadia, parceria e compromisso de longo prazo. Nossa presença aqui hoje para formalizar a maior operação de financiamento para infraestrutura aeroportuária da história do país simboliza essa condição. Estamos dando início a uma nova era para a aviação brasileira”, disse Yus.

AVANÇOS – Em São Paulo, o Aeroporto de Congonhas registra 29,60% de execução total das obras. No Pará, os avanços são expressivos: Altamira alcançou 70,48%; Marabá, 64,87%; Carajás, 66,65%; e Santarém, 45,41%.

Em Minas Gerais, Uberlândia atingiu 63,06% de execução total, Montes Claros chegou a 58,51% e Uberaba a 56,13%. Já em Mato Grosso do Sul, Ponta Porã lidera com 79,61%, seguida por Corumbá, com 67,10%, e Campo Grande, com 60,43% de execução total das intervenções previstas.

INVESTIMENTO HISTÓRICO EM AVIAÇÃO – O Plano integra uma das maiores operações de financiamento da história da aviação brasileira. A oferta pública de emissão de debêntures foi coordenada pelo BNDES em sindicato com o Santander, totalizando R$ 5,3 bilhões. O apoio financeiro do BNDES inclui tanto a subscrição de debêntures, no valor de R$ 4,24 bilhões, quanto um financiamento via linha Finem, no valor de R$ 400 milhões. Somando debêntures (R$ 5,3 bi) e linha Finem do BNDES (R$ 400 mi), o financiamento total para a Aena será de R$ 5,7 bilhões.

EMPREGOS E PRAZOS – Durante a implantação do projeto, a estimativa é de geração de cerca de 2,8 mil empregos diretos e indiretos. Após as obras, serão mais de 700 novos empregos. A Fase I-B das concessões compreende a ampliação e a adequação dos aeroportos para o atendimento às especificações mínimas de infraestrutura, para o aumento de capacidade operacional e para melhorias estruturais e de sustentabilidade. Nessa etapa, estão os principais investimentos da concessão. O prazo para a conclusão é junho de 2028, no caso do Aeroporto de Congonhas, e junho de 2026, para os demais terminais.

INOVAÇÃO FINANCEIRA – O financiamento foi modelado pelo BNDES como um project finance non recourse, em que o pagamento é feito com o fluxo de receitas do projeto. Por meio de um mecanismo financeiro inovador estruturado pelo BNDES, após a conclusão das obras, a Aena poderá refinanciar a dívida em condições potencialmente melhores, com a mudança no custo financeiro (repricing). Esse mecanismo, ao mesmo tempo que permite potencial redução do custo da dívida, elimina totalmente o chamado risco de rolagem e garante o funding de longo prazo do projeto, beneficiando o projeto, os usuários e os investidores.

A AENA – A AENA é a maior operadora aeroportuária do mundo em números de passageiros, responsável pela gestão de 46 aeroportos e dois heliportos na Espanha. Também detém 51% do Aeroporto de Londres-Luton e atua no México (12 aeroportos) e Jamaica (2). No Brasil, além dos 11 aeroportos já mencionados, a Aena administra os aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Juazeiro do Norte (CE) e Campina Grande (PB), que também contaram com o apoio do BNDES, de R$ 1,04 bilhão.

*Decreto inclui o Ligue 180 no Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/2) traz o Decreto nº 12.845 , que integra a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, fortalecendo a rede nacional de proteção às mulheres e meninas. A norma é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em 4 de fevereiro , estabelece uma atuação coordenada e permanente entre Executivo, Legislativo e Judiciário para prevenir a violência letal contra mulheres e meninas no País. A iniciativa tem como objetivos acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores. O Pacto parte do reconhecimento de que a violência de gênero é uma crise estrutural que exige respostas integradas e contínuas.

O Decreto nº 12.845 atualiza normas que regulamentam o funcionamento do Ligue 180, aprimorando fluxos, integração institucional e capacidade de resposta às denúncias. A Central passa a integrar formalmente o eixo estruturante de prevenção secundária do Pacto, como ferramenta estratégica de acolhimento, proteção e prevenção.

ATUALIZAÇÃO APÓS 20 ANOS – Criado há duas décadas, o Ligue 180 consolidou-se como serviço público essencial no enfrentamento à violência contra as mulheres, com milhões de atendimentos realizados desde sua instituição. A atualização do decreto adequa o marco normativo à evolução do serviço ao longo desses anos.

Nesse período, o canal passou a contar com atendimento por meios digitais, ampliou sua cobertura para mulheres brasileiras no exterior e se integrou de forma mais ampla à rede nacional de atendimento e proteção. Atualmente, o Ligue 180 integra o Programa Mulher Viver sem Violência (Decreto nº 11.431/2023) e, por consequência, a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

O novo texto reafirma o caráter nacional e interfederativo do serviço, fortalecendo a articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com interoperabilidade de dados, integração de fluxos e padronização de procedimentos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

24 HORAS POR DIA, TODOS OS DIAS – A Central de Atendimento poderá ser acionada por meio de ligações telefônicas locais e de longa distância, de telefones fixos ou móveis, públicos ou particulares, e também por meio de aplicativos de mensagens, e por outros canais digitais disponibilizados pelo Ministério das Mulheres. Segundo o decreto, o número 180 e os demais canais estarão disponíveis vinte e quatro horas, todos os dias da semana, inclusive fins de semana e feriados locais, regionais e nacionais.

Os entes federativos poderão aderir formalmente ao sistema da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, mediante Acordos de Cooperação Técnica que assegurem interoperabilidade de dados, integração de fluxos e padronização de procedimentos alinhados com a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

ATRIBUIÇÕES – O Decreto Nº 12.845 também altera alguns trechos das atribuições da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. A partir de agora, o Ligue 180 deverá, após registrar denúncias de violências sofridas pelas mulheres, direcionar as mulheres em situação de violência à Rede de Serviços de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, em cooperação interfederativa, e encaminhar às autoridades competentes, quando couber, possível ocorrência de infração penal que envolva violência contra a mulher.

O Ligue 180 também atuará para disseminar as ações e políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres para as usuárias que procuram o serviço e produzir uma base de informações estatísticas sobre a violência contra as mulheres, com a finalidade de subsidiar o sistema nacional de dados e de informações relativas às mulheres. Além disso, o serviço deverá contribuir para a prevenção da violência de gênero e dos feminicídios, mediante campanhas, mobilização social e ações educativas e assegurar atendimento humanizado, acessível e inclusivo, com atenção às diversidades étnico-raciais, regionais, geracionais, de orientação sexual, de identidade de gênero, de deficiência e a outras vulnerabilidades.

Segundo a norma, o número 180 e os demais canais de atendimento serão amplamente divulgados nos meios de comunicação, em instalações e estabelecimentos públicos e privados, entre outros.

URGÊNCIA – Os dados do sistema de Justiça evidenciam a dimensão e a urgência do enfrentamento ao feminicídio. Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, coordenado pelo Ministério das Mulheres, registrou, em média, 425 denúncias por dia em 2025.

PRIORIDADE – Ao unir os Três Poderes em uma ação coordenada e permanente, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio reforça a prioridade do tema na agenda nacional e convoca estados, municípios e a sociedade a atuarem de forma conjunta no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas. A iniciativa estabelece uma atuação inédita, coordenada e permanente entre os três Poderes para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país. O Pacto parte do reconhecimento de que a violência contra as mulheres e meninas no país é uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.

*Estão abertas as matrículas para o Exame Nacional de Residência em saúde

Começou, nesta terça-feira (10/2) e segue até 31 de março o período de matrículas do Exame Nacional de Residência (Enare), processo seletivo organizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O cronograma completo do certame, bem como informações sobre documentação pode ser acessado no site do Enare .

A lista de aprovados de cada Instituição participante é composta por todos os candidatos selecionados dentro das vagas nas oportunidades de escolha e pelos candidatos em cadastro de reserva, conforme classificação e Programa de Residência.

O Enare é organizado pela Ebserh , com apoio da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O exame busca democratizar o acesso às vagas disponíveis nos programas de residência das instituições que aderiram ao certame, em Residência Médica e em Residência em Área Profissional da Saúde – Multi e uniprofissional.

A novidade d a edição 2025/2026 foi a aplicação do Enare integrada ao Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Sendo o Enamed uma prova obrigatória aos concluintes do curso de medicina, o resultado pode ser utilizado para concorrer a vagas do Enare em programas de residência médica de acesso direto.

Para mais informações, acesse o site Enare 2025 .

Sobre a Ebserh

Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

*Produção de petróleo e gás da Petrobras cresce 11% e alcança 3 milhões de barris em 2025

A produção total de óleo e gás natural da Petrobras superou em 2,8 pontos percentuais o limite superior da meta (+4%), alcançando 2,99 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), representando um aumento de 11% em relação à produção de 2024.

Em 2025, a Petrobras alcançou o melhor resultado dos últimos dez anos ao adicionar 1,7 bilhão de barris de óleo equivalente (boe) em reservas, atingindo um índice de reposição de reservas (IRR) de 175%, mesmo diante de uma produção recorde. A relação entre as reservas provadas e a produção (indicador R/P) atingiu 12,5 anos, refletindo a sustentabilidade do portfólio.

Em 2025, foram comercializados 1.747 mil barris por dia (mbpd) de derivados no mercado interno, alta de 1,6% ante 2024, impulsionada pelo forte desempenho de diesel, gasolina e QAV, que responderam por 74% das vendas. As vendas de QAV tiveram uma elevação de 6% no ano, alcançando o melhor desempenho dos últimos 6 anos, refletindo a recuperação do mercado desde a pandemia.

Principais destaques operacionais

Exploração e Produção

– A produção comercial de óleo e gás natural alcançou 2,62 milhões de boed, superando em 0,9 pontos percentuais do limite superior da meta (+4%) projetada.

– Principais fatores para o aumento da produção em 2025:

• Aumento da capacidade de produção dos FPSOs Almirante Tamandaré e Marechal Duque de Caxias
• Manutenção do topo de produção do FPSO Sepetiba
• Ramp-up dos FPSOs Maria Quitéria, Anita Garibaldi, Anna Nery e Alexandre de Gusmão
• Maior eficiência operacional (3,6% acima do resultado de 2024), principalmente em plataformas da Bacia de Santos
• Menor volume de perdas com paradas para manutenções na Bacia de Campos
• Maior produção de LGN devido ao aumento de eficiência da UPGN do Complexo de Energias Boaventura / Rota 3

– Neste ano, foram colocados em operação 44 novos poços produtores marítimos, sendo 22 na Bacia de Santos e 22 na Bacia de Campos.

– A companhia alcançou um marco histórico na produção offshore ao interligar 77 poços, dentre produtores e injetores, consolidando um novo patamar de eficiência operacional.

– Principais recordes de produção no segmento E&P em 2025:

• Produção total operada: 4,32 milhões de boed (recorde anterior de 3,87 milhões de boed em 2023)
• Produção total própria: 2,99 milhões de boed (recorde anterior de 2,84 milhões de boed em 2020)
• Produção total operada no pré-sal: 3,70 milhões de boed (recorde anterior de 3,23 milhões de boed em 2024)
• Produção total própria no pré-sal: 2,45 milhões de boed (recorde anterior de 2,19 milhões de boed em 2024)
• Índice de Utilização de Gás Associado (IUGA): 97,7% (recorde anterior de 97,6% em 2023)
• As plataformas do campo de Búzios romperam a marca de produção operada de 1 milhão de barris de óleo por dia em 29 de outubro.
• Os campos de Tupi e Iracema atingiram a produção de 1 milhão de barris/dia em 9 de janeiro de 2026, repetindo a marca histórica alcançada, pela primeira vez, em 2019

Refino, Transporte e Comercialização

– As exportações de petróleo registraram recorde anual de 765 mbpd e novo recorde trimestral de 999 mbpd no 4T25, refletindo a elevada produção e o trabalho contínuo de desenvolvimento de mercados para os óleos da Petrobras.

– Destaques e recordes na logística de petróleo e derivados:

• Recorde anual de operações de ship-to-ship (STS) para exportação de petróleo e óleo combustível, com a realização de 354 operações no ano
• Foram realizadas 1.470 operações de ship-to-ship (STS) no Terminal de Angra dos Reis
• Foram alcançadas 80 operações de ship-to-ship (STS) no Terminal de São Luís;
• Recorde mensal (fev/25) no escoamento de derivados pelo terminal de Santos: 828 mil m3
• Recorde mensal (ago/25) no escoamento de GLP por navios no Rio de Janeiro: 69,9 mil ton.
• Recordes de escoamento de derivados escuros nas refinarias REFAP, REGAP e REPAR
• Início das operações com diesel R5 no terminal de Guarulhos/SP

– Em 2025, o parque de refino atingiu fator de utilização total (FUT) de 91%, mantendo um patamar elevado de utilização dos ativos acompanhado de segurança operacional.

– A produção de diesel, gasolina e QAV representou 68% da produção total, refletindo o foco estratégico na geração de produtos de maior valor agregado.

– A participação do óleo do pré-sal na carga processada em 2025 seguiu em 70%, evidenciando a busca pela excelência operacional do parque e o compromisso contínuo com a otimização do uso dessas correntes.

– Foram realizadas as primeiras entregas de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido integralmente no Brasil, e a Petrobras se tornou a primeira empresa certificada conforme as regras da ICAO ( International Civil Aviation Organization ). O volume de 3 mil m³ abasteceu distribuidoras no Aeroporto Internacional Tom Jobim e equivale a cerca de um dia de consumo dos aeroportos do Rio de Janeiro.

– Principais recordes de produção no segmento RTC em 2025:

• REFAP: recorde trimestral de produção de gasolina e diesel S10 no 4T25, de 54 e 52 mbpd, respectivamente. Recorde anual de produção de diesel S10 em 2025, de 48 mbpd
• REGAP: recorde anual de produção de diesel S10 em 2025, de 46 mbpd
• REPAR: recorde anual de produção de gasolina em 2025, de 65 mbpd
• RECAP: recorde anual de produção de gasolina em 2025, de 21 mbpd
• REPLAN: recorde anual de produção de bunker em 2025, de 40 mbpd

Confira neste link o Relatório de Produção e Vendas 2025 na íntegra.

*Ministério da Saúde inicia vacinação de 1,2 milhão de profissionais de saúde contra a dengue em todos os estados

O Ministério da Saúde iniciou, nesta semana, a vacinação contra a dengue para profissionais de saúde da Atenção Primária, com a previsão de proteger 1,2 milhão de trabalhadores da linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS) . As primeiras 650 mil doses já foram enviadas aos estados e o restante do quantitativo está previsto para as próximas dias.

A estratégia utiliza a vacina brasileira contra a dengue, desenvolvida pelo Instituto Butantan, de dose única, tetraviral e 100% nacional, representando um avanço importante para a autonomia do país e oferta de proteção à população. O início da vacinação pelos profissionais da Atenção Primária é um passo estratégico para proteger quem atua próximo à população – médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde das Unidades Básicas de Saúde.

“A vacinação está começando por toda a equipe multiprofissional cadastrada no SUS. São aquelas pessoas que batem na porta, visitam a casa das pessoas, observam se tem criadouro do mosquito da dengue, fazem o acompanhamento, a mobilização. Também são aqueles profissionais que estão na primeira porta de entrada quando tem casos de dengue”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A ampliação para outros públicos – pessoas de 15 a 59 anos, começando pelos mais velhos – está prevista para o segundo semestre deste ano, acompanhando o aumento da capacidade produtiva pelo Instituto Butantan. Com investimento de R$ 368 milhões, o Ministério da Saúde fechou a compra de 3,9 milhões de doses, aquirindo todo o quantitativo disponível. O início da vacinação está sendo realizada com as primeiras entregas.

O Ministério da Saúde adotou também estratégia de vacinação para avaliar o impacto do imunizante na dinâmica populacional da dengue . Para isso, está em curso, desde janeiro, uma ação de aceleração da vacinação em três municípios-piloto: Botucatu (SP), Maranguape (CE) e Nova Lima (MG). Nessas localidades, o público-alvo será composto por adolescentes e adultos de 15 a 59 anos.

O público prioritário para a vacina foi definido após reunião técnica com especialistas da área, conforme recomendação da Câmara Técnica de Assessoramento de Imunização (CTAI) , responsável pelas análises e pela definição das estratégias. A nova vacina é capaz de proteger contra os quatro sorotipos da dengue.

Com parceria internacional, oferta da vacina deve crescer em até 30 vezes

A vacinação da população em geral começa com o aumento da produção de doses, a partir de uma parceria estratégica entre Brasil e China, com a transferência da tecnologia nacional desenvolvida pelo Instituto Butantan para a empresa chinesa WuXi Vaccines. Com essa cooperação, a produção da vacina nacional poderá aumentar em até 30 vezes.

O início da estratégia será pelos adultos a partir de 59 anos, com ampliação gradual para faixas etárias mais jovens, até alcançar o público de 15 anos. A vacina apresenta 74,7% de eficácia contra a dengue sintomática em pessoas de 12 a 59 anos, além de 89% de proteção contra formas graves e com sinais de alarme.

Investimentos, produção nacional e transferência de tecnologia

O desenvolvimento da vacina contra a dengue contou com investimento de R$ 130 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de aportes permanentes do Ministério da Saúde – pelo Novo PAC Saúde serão investidos R$ 1,3 bilhão na reforma e construção de quatro fábricas do Instituto Butantan.

O SUS também oferece a vacina contra a dengue do laboratório japonês, indicada para adolescentes de 10 a 14 anos e aplicada em duas doses. Desde a incorporação, em 2024, 7,4 milhões de doses já foram aplicadas. Entre 2024 e 2025, foram 11,1 milhões de doses distribuídas e 7,8 milhões aplicadas.

Público-alvo

Profissionais de saúde assistenciais e de prevenção:

• Médicos
• Enfermeiros
• Técnicos de enfermagem
• Odontólogos
• Equipes multiprofissionais (eMulti)
• Agentes comunitários de saúde (ACS)
• Agentes de combate às endemias (ACE)

Trabalhadores administrativos e de apoio das unidades de saúde:

• Recepcionistas
• Seguranças
• Profissionais da limpeza
• Motoristas de ambulância
• Cozinheiros
• Outros trabalhadores atuantes nas unidades básicas de saúde (UBS)

Cenário epidemiológico

Em 2025, os casos de dengue no Brasil caíram 74% em relação a 2024. Apesar da redução expressiva, o Ministério da Saúde reforça que as ações de combate ao Aedes aegypti devem ser mantidas em todo o território nacional.

Ao longo do ano, foram registrados 1,7 milhão de casos prováveis da doença, frente a 6,5 milhões no ano anterior. O número de óbitos também apresentou queda significativa: 1,7 mil mortes em 2025, o que representa redução de 72% em comparação a 2024, quando foram contabilizadas 6,3 mil mortes.

A principal forma de combate à dengue, Chikungunya e Zika segue sendo a eliminação dos criadouros do mosquito Aedes aegypti. A vacinação se soma às ações de controle vetorial, uso de inseticidas, testes rápidos e tecnologias inovadoras.

*MDS divulga edital para entidades interessadas em apoiar o Programa Cozinha Solidária

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), divulgou edital para seleção de organização da sociedade civil interessada em atuar como Entidade Gestora no apoio a cozinhas solidárias em funcionamento no âmbito do Programa Cozinha Solidária. Interessados poderão se cadastrar de 11 de fevereiro até 12 de março, pela plataforma eletrônica do Transferegov .

As Entidade Gestoras são privadas, sem fins lucrativos, credenciadas junto ao MDS, para executar o Programa Cozinha Solidária de forma direta, mediante a produção e a oferta de refeições em equipamento próprio, ou indireta, mediante o apoio a outras cozinhas solidárias com os recursos financeiros repassados. A estrutura do edital abarca três metas: o fomento operacional às atividades de produção e oferta de refeições, a qualificação das cozinhas solidárias e a gestão operacional.

Acesse aqui o edital

Cozinhas Solidárias no combate à fome

As cozinhas solidárias são uma tecnologia social de combate à fome, definidas como uma ação organizada de iniciativa da sociedade civil destinada a produzir e ofertar refeições gratuitas para grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica e insegurança alimentar, incluindo populações de rua.

A cozinha solidária opera de maneira voluntária, por meio da reunião de esforços da comunidade. Os recursos obtidos pelas cozinhas solidárias por doações de parceiros ou doações individuais, agora, contam com o Programa Cozinha Solidária para receberem, de modo complementar, apoio para o desenvolvimento das atividades de produção e oferta de refeições.

Cada unidade de cozinha solidária possui gestão própria, desenvolvendo outras atividades de interesse coletivo, como oficinas de formação, ações de educação alimentar e nutricional, entre outras. Normalmente, se situam em territórios vulnerabilizados, em locais estratégicos para oferta de alimentação.

Cronograma do edital

• Inclusão das propostas na Plataforma Transferegov, acompanhadas dos Anexos IV, VII e VIII e da documentação comprobatória referenciada no inciso III do item 8.2.9 deste Edital – 11/02 a 12/03
• Avaliação das propostas pela Comissão de Seleção- 16/03/2026 a 02/04/2026
• Divulgação do resultado preliminar – 06/04
• Interposição de recursos contra o resultado preliminar – 07/04 a 13/04
• Análise dos recursos pela Comissão de Seleção- 14/04 a 22/04
• Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver) – 24/04

*Cursinhos populares: ministério lança guia com passo a passo para apoio técnico e financeiro

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou um guia com o passo a passo para adesão à Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) em 2026. A inscrição das propostas deverá ser realizada até 27 de fevereiro, por meio do Sistema de Cursinhos Populares (SICPOP). A iniciativa oferece suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos, promovendo o ingresso na educação superior por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Entre as informações necessárias para acessar o sistema estão o CPF do responsável pela proposta (com acesso pela plataforma gov.br); dados básicos do cursinho popular; informações sobre equipe, estudantes e atividades; e documentos obrigatórios digitalizados, como cartas de recomendação, declaração de gratuidade e evidências de infraestrutura.

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As propostas deverão atender, prioritariamente, estudantes oriundos de escolas públicas, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e alunos com renda familiar per capita de até um salário-mínimo. As ações apoiadas são destinadas, obrigatoriamente, ao pagamento de auxílio permanência a estudantes; à concessão de auxílio financeiro a educadores, coordenadores e profissionais de apoio técnico-pedagógico e psicossocial; e ao repasse financeiro de recursos para apoio administrativo.

CPOP

A Rede Nacional de Cursinhos Populares tem como propósito oferecer suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos que buscam ingressar na educação superior por meio do Enem. Para isso, o programa atua no fortalecimento dos cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários, fornecendo orientações específicas para o Enem, auxiliando na estruturação e implementação de ações de formação. O objetivo é ampliar as chances de acesso dos estudantes que integram o público da Lei de Cotas à educação superior e estimular o interesse dos jovens pelo exame, contribuindo para a ocupação de vagas em cursos de graduação.

*Agora Tem Especialistas inaugura unidade móvel para caminhoneiras e caminhoneiros

Com o programa Agora Tem Especialistas, o Governo Federal atende a uma antiga demanda de caminhoneiras e caminhoneiros de todo o Brasil: levar atendimentos de saúde até onde eles estão, como os Pontos de Parada e Descanso (PPDs) localizados ao longo das rodovias do país. Na sexta-feira (6/2), começou a funcionar no PPD de Pindamonhangaba (SP) a primeira unidade móvel Agora Tem Especialistas Caminhoneira e Caminhoneiro, na qual eles e suas famílias já podem se consultar, se vacinar, se submeter a testes rápidos para ISTs e gravidez, pequenos procedimentos, além de exames cardiológicos e laboratoriais. Não é preciso agendar. Basta parar no PPD e procurar o atendimento.

Além da unidade que está posicionada no km 95 da Via Dutra (BR-116, sentido São Paulo – Rio de Janeiro), outras dez unidades chegarão a PPDs em todas as regiões do país. Com investimento federal de R$ 30 milhões ao ano, a estratégia abrange, em média, 250 mil atendimentos de caminhoneiras e caminhoneiros anualmente. Eles serão recebidos por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e técnicos de análises clínicas.

O governo do presidente Lula cuida de toda a sua gente. Totalmente equipadas com o que é necessário para oferecer um atendimento de qualidade, essas unidades vão rodar o Brasil levando serviços de saúde voltados para os caminhoneiros e, o principal, vamos até onde eles estão. Isso é importante porque esses profissionais estão em constante movimento. Portanto, mais do que saúde, estamos levando acolhimento”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha

O ministro ressaltou que a iniciativa fortalece as políticas de saúde do homem e das populações itinerantes.

Além do atendimento presencial, as unidades móveis também têm estrutura tecnológica com conectividade para a oferta de teleatendimento por equipes multiprofissionais. Pindamonhangaba é só o começo. Vamos levar mais unidades móveis para PPDs que ficam em pontos estratégicos nas rodovias brasileiras, onde as caminhoneiras e os caminhoneiros param para descansar”, disse

Atendimento no horário certo

Iniciativa realizada Ministério da Saúde em parceria com o Ministério dos Transportes e a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), as unidades móveis funcionarão no modelo itinerante, permanecendo em cada PPD por pelo menos 90 dias. O foco do serviço são as caminhoneiras e os caminhoneiros, mas suas famílias e outros em deslocamento também poderão ser atendidos.

Elas funcionarão entre 16h e 22h, de segunda a sexta-feira, podendo essa jornada se ajustada conforme a demanda. Serão ofertados exames laboratoriais (hemograma, hemoglobina glicada, TGO, TGP, GGT), testes rápidos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), teste de gravidez, Profilaxia Pré e Pós-Exposição (PrEP/PEP), atualização da caderneta de vacinação, além de outros procedimentos.

Também estão disponíveis exames de eletrocardiograma (ECG), utilizados para apoiar a avaliação clínica de pessoas com queixas como dor no peito, palpitações, falta de ar ou tontura. O exame ajuda a identificar alterações do ritmo cardíaco e sinais sugestivos de problemas no coração, contribuindo para a definição da conduta médica inicial e do encaminhamento quando necessário, sendo essencial para evitar problemas cardíacos graves.

Criado pelo Governo Federal, o programa Agora Tem Especialistas está ampliando a assistência de saúde no SUS e reduzindo o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. Para isso, conta com uma série de ações em curso com a expansão do uso das estruturas públicas e a mobilização da rede de saúde privada, que atua de forma complementar.

Por Luciano Velleda
Ministério da Saúde

*Governo do Brasil inicia pagamento do seguro-defeso a quase 47 mil pescadores artesanais

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia, no dia 17 de fevereiro, o pagamento do primeiro lote do seguro-defeso para 46.893 pescadores e pescadoras artesanais que solicitaram o benefício a partir de 1º de novembro de 2025. Receberão nesta data os trabalhadores e as trabalhadoras que, além de terem feito o pedido pelos canais oficiais do MTE, entregaram o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MAPA), estão com o Registro de Pesca regular, residem em município abrangido pelo defeso, estão inscritos no CadÚnico e participaram das entrevistas realizadas pela Fundacentro nos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas, entre outros critérios.

Recursos garantidos e próximos lotes

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, serão disponibilizados R$ 76 milhões para este primeiro pagamento e, na próxima semana, será liberado o segundo lote, contemplando outros pescadores. “Todos os pedidos de seguro-defeso passaram por uma análise criteriosa do MTE para assegurar o direito de quem realmente vive da pesca”, ressalta o ministro.

Luiz Marinho também tem se reunido com entidades representativas de pescadores, sindicatos e parlamentares para debater o tema e fortalecer medidas de prevenção a possíveis fraudes no benefício.

Quem não foi incluído no primeiro lote

Neste primeiro lote, ficaram de fora os pescadores que não apresentaram o REAP. Esses profissionais precisam regularizar sua situação junto ao MAPA, uma vez que esse é o primeiro critério analisado no processo de habilitação.

Mesmo entre aqueles que entregaram o relatório, foram excluídos do benefício os trabalhadores com vínculo empregatício, aposentados, pescadores com registro cancelado pelo MAPA, aqueles que exploram espécies não previstas e os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Previdência Social.

Valor e duração do benefício

Os valores poderão ser sacados mensalmente pelos pescadores, a cada 30 dias, conforme a data do requerimento e o período de defeso correspondente. O benefício corresponde a um salário mínimo e pode ser pago por até cinco meses, de acordo com a duração do defeso.

Nova gestão do seguro-defeso

A transferência da gestão do seguro-defeso foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro de 2025, que atribuiu ao MTE a responsabilidade de receber e processar os requerimentos, além de habilitar os beneficiários, conforme procedimentos, critérios e validações definidos em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Como solicitar e acompanhar o benefício

Desde a transição, os pescadores e pescadoras artesanais devem solicitar o benefício por meio da Carteira de Trabalho Digital ou do portal Gov.br . Nessas plataformas, também é possível acompanhar o andamento da habilitação, consultar as datas de pagamento e registrar pedidos de revisão.

Estão habilitados ao benefício os pescadores e pescadoras profissionais que atendam aos seguintes requisitos:

• Inscrição no Registro Geral da Pesca (RGP) por, no mínimo, um ano contado da data de requerimento do benefício;
• Possuir registro biométrico, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024;
• Estar inscrito no CadÚnico;
• Não dispor de outra fonte de renda além daquela relacionada à atividade pesqueira;
• Ter se dedicado à pesca durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso, ou nos 12 meses imediatamente anteriores ao defeso em curso — o que for menor —, comprovado por meio do REAP e pelo pagamento de contribuições previdenciárias;
• Não estar recebendo benefício previdenciário ou assistencial contínuo, exceto pensão por morte, auxílio-acidente e programas de transferência de renda;
• Comprovar residência em municípios abrangidos pelas portarias que estabelecem os períodos do defeso;
• Comprovar, por meio de notas fiscais, a comercialização da produção ou apresentar comprovantes de recolhimento da contribuição previdenciária;
• Ter passado por coleta complementar de informações, nos termos da Portaria MTE nº 1.991, de 24 de novembro de 2025, especificamente para os estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí.

Benefícios Concedidos por Estado (1º Lote):

Estado	Quantidade de Benefícios
Acre	154
Alagoas	1.982
Amapá	136
Amazonas	481
Bahia	3.918
Ceará	832
Distrito Federal	3
Espírito Santo	513
Goiás	213
Maranhão	10.016
Mato Grosso do Sul	604
Minas Gerais	604
Pará	4.516
Paraíba	11.695
Paraná	34
Pernambuco	1.815
Piauí	2.062
Rio de Janeiro	280
Rio Grande do Norte	1.349
Rio Grande do Sul	84
Rondônia	163
Santa Catarina	246
São Paulo	654
Sergipe	3.305
Tocantins	1.273

*Zap da Receita lembra que Imposto de Renda é zero para quem ganha até R$ 5 mil

Nos próximos dias, trabalhadores e trabalhadoras que ganham até R$ 5.000 receberão alertas sobre os novos limites do Imposto de Renda por meio da Caixa Postal do GOV.BR e do WhatsApp. A mensagem orienta o cidadão a consultar o próximo contracheque e, em caso de dúvidas, buscar esclarecimentos diretamente com o empregador, evitando ruídos e reduzindo a necessidade de atendimento presencial. O aviso também esclarece que a medida é acompanhada de ajustes na tributação de contribuintes com rendimentos mais elevados, garantindo equilíbrio fiscal.

Quem ganha acima de R$ 5 mil e até R$ 7.350 vai pagar menos IR do que pagavam antes.

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A iniciativa busca levar informações públicas de forma direta aos cidadãos, fortalecendo o acesso a seus direitos e às regras que impactam sua vida financeira. O envio é gratuito, não exige cadastro, pode ser confirmado no gov.br e permite ao trabalhador escolher se deseja continuar recebendo comunicações oficiais do Governo do Brasil.

O Governo do Brasil e a Receita Federal do Brasil não enviam pedidos de dados pessoais, como CPF ou endereço, não encaminham links e não solicitam qualquer tipo de pagamento pelo WhatsApp. O selo azul de conta verificada e o recebimento da mensagem pela Caixa Postal do GOV.BR garantem que a fonte da informação é oficial.

Fonte: Redação Galera Vermelha, com Agência Gov e ministérios